MONTESQUIEU, ROUSSEAU E A QUESTÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA - Lourenço, Ciro (Sapere Aude, 2025)
O presente artigo pretende abordar a questão da justiça distributiva sob a perspectiva de Montesquieu e Rousseau. Enquanto o primeiro lança as bases de uma problemática envolvendo os diversos tipos de governo e, em especial, a necessária diminuição das desigualdades tendo em vista sua conservação, o segundo radicaliza sua proposta colocando a igualdade como a própria base da liberdade civil. Enquanto para Montesquieu, em Do espírito das leis, a justiça se manifesta nas próprias relações entre os seres humanos e, mais especificamente, na manutenção de uma igualdade relativa nas Repúblicas, Rousseau, ao defender que não há governos legítimos que não sejam republicanos no Contrato Social, contrapõe-se já desde o verbete Economia a um pretenso e injusto “direito dos ricos”. Revela-se, então, uma preocupação fundamental com uma espécie de desigualdade econômica que se introduz sub-repticiamente nas sociedades políticas. Logo, abordando temas como a natureza do luxo e do supérfluo, assim como das questões e proposições envolvendo os impostos e a manutenção do Estado, pretendemos mostrar como ambos os autores contribuem para o arcabouço conceitual e desenvolvimento do que hoje entendemos como justiça distributiva.