AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: LEI 10 639/2003 E SUA OBRIGATORIEDADE PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PAÍS - Silva, Paulo Sérgio Moreira; Caetano, Érica Cristina (@rquivo Brasileiro de Educação, 2018)
O presente artigo busca fazer uma análise sobre a lei 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e Afro-brasileira, nas instituições públicas e particulares do ensino fundamental ao ensino médio. Através de uma pesquisa bibliográfica foram realizados levantamentos sobre a importância das relações étnico-raciais e a trajetória da educação dos negros no Brasil. Para verificar a aplicação da lei 10.639/03 nas instituições, foi realizada uma entrevista com gestores, professores e alunos de uma escola pública do Município de Patos de Minas/MG. A partir dos levantamentos foi estabelecida uma comparação entre a teoria da lei e como é sua aplicabilidade na escola e quais são os empecilhos para o trabalho com essa lei nas instituições de ensino.