A Lei 10.639/03 e o movimento negro: aspectos da luta pela “reavaliação do papel do negro na história do Brasil” - DOI: 10.5752/P.2237-8871.2011v12n17p25 - Pereira, Amilcar Araujo (Cadernos de História, 2011)
O objetivo deste artigo é apresentar alguns aspectos da história do movimento social negro no Brasil, que nos permitam observar como temas relacionados à importância da “educação” e da luta pela “reavaliação do papel do negro na história do Brasil” foram importantes para o próprio processo de constituição deste movimento social e para a criação da Lei 10.639 de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e cultura afro-brasileira nas escolas de todo o país. Este artigo tem como base duas pesquisas complementares: a pesquisa sobre a história do movimento negro no Brasil, que resultou em minha tese de doutorado intitulada O mundo negro: a constituição do movimento negro contemporâneo no Brasil (1970-1995), defendida em 2010, no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF), e a pesquisa intitulada “História e cultura afro-brasileiras nos currículos e nas salas de aula: até onde vai a Lei 10.639/03 no estado do Rio de Janeiro?”, por mim coordenada a partir de outubro de 2010, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Abstract The aim of this paper is to present some aspects of the history of the black social movement in Brazil that allow us to observe how issues related to the importance of “education” and the struggle for the “reevaluation of the role of black people in Brazil’s history” were important to the constitutional process of this social movement and to the creation of the Law 10.639/03, which has turned mandatory teaching Afro-Brazilian History and Culture in Brazil’s schools. This article is based on two complementary research: a research on the history of the black movement in Brazil, which resulted in my doctoral dissertation entitled “O mundo negro”: a constituição do movimento negro contemporâneo no Brasil (1970-1995), defended in 2010 in the Graduate Program in History of UFF, and a research project entitled “African-Brazilian’s History and Culture into the curriculum and classrooms: how far does Law 10.639/03 in the state of Rio de Janeiro go?”, developed by me from October 2010 at the Education Department of UFRJ.