BIASOLI, Severino Alexandre. Aspectos da evolução histórica da norma jurídica ambiental brasileira. Cadernos de História, Belo Horizonte, v. 24, n. 40, p. 189–207, 2023. DOI: 10.5752/P.2237-8871.2023v24n40p189-207. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/cadernoshistoria/article/view/30281. Acesso em: 25 jan. 2026.