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• Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.17 n.3, p.2 - 12, dez. 2020
COVID-19 e Segurança Alimentar:
a crise dentro da crise
1
COVID-19 and Food Security: the crisis within the crisis
COVID-19 y Seguridad Alimentaria: la crisis dentro de la crisis
Matilde de Souza
2
Jéssica Rúbia Gonçalves
3
Lauana Pereira Domingos Alves
4
Bárbara Luana Pereira Pacheco
5
DOI: 10.5752/P.1809-6182.2020v17n3p2
Resumo
Recebido em: 13 de maio 2020
Aceito em: 25 de agosto de 2020
Este artigo trata da segurança alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 e discute a
garantia de que acesso ao alimento integra ações para salvar vidas. Salienta-se que tais ações
não desconsideram os desafios da adoção de medidas de contenção do avanço da doença.
Palavras-chave:
Segurança alimentar. Covid-19. Crise alimentar.
Abstract
This article deals with food security in the context of the Covid-19 pandemic and discusses the
guarantee that access to food integrates actions to save lives. We emphasize that such initiatives
do not disregard the challenges of adopting measures to contain the progress of the disease.
Keywords:
Food Security. Covid-19. Food crisis.
Resumen
Este artículo trata de la seguridad alimentaria en el contexto de la pandemia de Covid-19
y analiza la garantía de que el acceso a los alimentos integra acciones para salvar vidas.
Cabe señalar que tales acciones no ignoran los retos de adoptar medidas para contener la
propagación de la enfermedad.
Palabras-clave:
Seguridad Alimentaria. Covid-19. Crisis alimentaria.
1
O presente artigo foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – (Brasil) CAPES –
Código de Financiamento 001. Projeto CNPQ 405013/2016-7. As autoras agradecem a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG pelo apoio financeiro no Projeto APQ-01085-16: Mudanças
Climáticas e Segurança Hídrica: análise do papel da Agência
Nacional de Águas na internalização de políticas internacionais
de mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas ao
modelo brasileiro de governança de recursos hídricos
(Chamada 01/2016 - Demanda Universal).
2
Professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Doutora
em Ciências Humanas: Sociologia e Política (UFMG). Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. ORCID ID: 0000-0001-5241-5644.
3
Mestra em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Belo Horizonte, Minas
Gerais, Brasil. ORCID ID: 0000-0001-5957-8331.
4 Graduanda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Belo Horizonte,
Minas Gerais, Brasil. ORCID ID: 0000-0003-4729-8919.
5 Graduanda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Belo Horizonte,
Minas Gerais, Brasil. ORCID ID: 0000-0002-8806-1224.
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Artigo
3
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Introdução
Uma das questões que tem suscitado
preocupações face aos desafios enfrentados pela
humanidade em decorrência da pandemia da
COVID-19 é a ameaça da fome. Esse tema
não é novo na agenda da política internacional
e muitos esforços têm sido empreendidos no
sentido de resolvê-lo através de políticas que
forneçam condições para garantir maior se-
gurança alimentar. Contudo, em situações de
calamidade, como a atual, o problema ressurge
e há riscos de que se perca parte dos efeitos po-
sitivos de ações internacionais e de governos de
vários países no sentido de reduzir o número de
pessoas que não têm acesso a comida.
Em entrevista concedida ao jornal O Esta-
do de São Paulo, Daniel Balaban, responsável
pelo escritório brasileiro do Programa Mun-
dial de Alimentos, da Organização das Nações
Unidas (ONU), alerta para o risco de que,
em decorrência da pandemia, 130 milhões
de pessoas se somarão aos atuais 135 milhões
que se encontram em situação de fome crô-
nica no mundo (BALABAN, 2020). O mapa
que ilustra o texto da entrevista informa as re-
giões mais afetadas pela insegurança alimentar
no período de 2016 a 2018 e expõe vulnera-
bilidades importantes em diversos países do
Sul Global. A entrevista alerta para o risco de
que camadas da população que haviam saído
da situação de fome crônica não consigam se
manter nesse patamar, inclusive no Brasil. Tal
situação pode ocorrer, seja por debilidades de
ações dos governos, seja por restrições de aces-
so às pessoas que precisam receber doações ou
ainda por dificuldades de manter a produção
de alimentos e garantir preços acessíveis à po-
pulação de baixa renda, ou até a diminuição da
renda mensal das famílias.
Há receio de uma crise mundial de fome
e instabilidade, conforme opinião de David
M. Beasley, Diretor Executivo do mesmo Pro-
grama da ONU acima citado. Para ele, a pan-
demia ameaça detonar uma crise humanitária
global sem precedentes, dado que os desafios
são muitos e envolvem cortes de financiamento
a ações do Programa, fechamento de frontei-
ras, dificuldades de acesso às pessoas que ne-
cessitam socorro e de manutenção dos fluxos
de mercadorias e de pessoas que prestam ajuda
humanitária (BEASLEY, 2020).
Os líderes do Programa Mundial de Ali-
mentos citados acima - Daniel Balaban e David
M. Beasley - não questionam medidas preven-
tivas, como o isolamento social, para evitar a
ampliação do contágio do coronavírus. Porém,
alertam para possíveis consequências da pande-
mia no que se refere ao agravamento da fome
no mundo, caso não sejam adotadas medidas
que assegurem aos mais pobres acesso aos ali-
mentos e também que não impeçam ou dificul-
tem a oferta de ajuda humanitária nas regiões
onde são mais necessárias e urgentes. A pande-
mia da COVID-19 apresenta à humanidade o
desafio de salvar vidas pela restrição do contato
social e medidas de isolamento, com inegáveis
impactos na economia, concomitantemen-
te ao desafio de salvar vidas pela preservação
das condições de sobrevivência das populações
mais pobres do mundo, que demandam ações
também com impactos na economia.
Nesse sentido, a América Latina e o Cari-
be poderão ter a segurança alimentar seriamen-
te prejudicada devido aos efeitos da pandemia.
No mais recente relatório da Organização das
Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO) sobre segurança alimentar (FAO et al.,
2020), projeta-se que a região não vai conse-
guir alcançar o Objetivo do Desenvolvimento
4
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Sustentável 2 (ODS2), cuja meta é, dentre ou-
tras, acabar com a fome até 2030. Essa proje-
ção parte de um contexto já desfavorável para
o combate à fome, que vem sendo enfrentado
nos últimos 5 anos. Em 2019, na América La-
tina e Caribe, cerca de 47,7 milhões de pessoas
passavam fome. Estima-se que em 2030 esse
número subirá para quase 67 milhões de pes-
soas, isso sem contar os impactos causados por
essa Pandemia (FAO et al., 2020).
Entende-se que são interligados os desafios
de conter a pandemia e evitar a fome, garantin-
do a segurança alimentar, e que ambos devem
ser enfrentados simultaneamente. Porém, este
artigo enfatiza a discussão da segurança alimen-
tar no contexto da crise sanitária desencadeada
pela pandemia.
A Crise Sanitária Entrelaçada
à Crise Alimentar
A situação da segurança alimentar tem se
deteriorado nas últimas décadas. Segundo da-
dos da FAO (2019), atualmente mais de 820
milhões de pessoas sofrem de fome crônica no
mundo, ao passo que também verifica-se ten-
dência ao aumento do sobrepeso e da obesida-
de. Para a FAO (1996), “a segurança alimentar
existe quando todas as pessoas têm, permanen-
temente, acesso físico e econômico a alimentos
seguros, nutritivos e suficientes, que atendam
às suas necessidades dietéticas e preferências
alimentares para uma vida ativa e saudável.”
(FAO, 1996, tradução nossa)
6
.
sidade de manter oferta de alimentos suficientes
para a população; b) Acesso: refere-se à garantia
de acesso tanto físico quanto econômico aos ali-
mentos; c) Utilização: relaciona-se à segurança
dos alimentos para o consumo, seja em termos
de higiene ou em sua qualidade nutricional; d)
Estabilidade: dimensão temporal do conceito
de segurança alimentar e que se refere à ideia
de acesso permanente aos alimentos, reforçando
a necessidade de sua disponibilidade regular. O
quadro 1, abaixo, apresenta algumas variáveis
que compõem as dimensões do conceito.
Quadro 1- Dimensões do Conceito
de Segurança Alimentar
Disponibilidade
Acesso
Utilização
Estabilidade
Produção, oferta,
estoque, comércio.
Mercado, de-
manda, preço,
poder de com-
pra, questões
socioeconô-
micas.
Higiene,
qualidade da
água, hábitos
alimentares,
qualidade dos
alimentos.
Necessidade
de as três
dimensões
anteriores se
realizarem
conjunta-
mente.
Fonte: Elaboração própria, com base em: FAO, 1996; FAO, 2008.
Considerando-se o conceito de segurança
alimentar e providências para garantir acesso ao
alimento para todos, é possível perceber o quão
desafiador é erradicar a fome e garantir a se-
gurança alimentar no atual cenário. Esses desa-
fios tendem a se intensificar nesse contexto da
pandemia da COVID-19, podendo gerar crise
alimentar, como já aludido na introdução deste
artigo. A pandemia vem afetando a demanda
por alimentos, ligada à dimensão acesso, e tam-
bém a sua oferta, ligada à dimensão disponi-
bilidade. Algumas medidas como quarentenas,
fechamentos de fronteiras e do comércio levam
a que o consumidor compre mais do que nor-
Desse modo, a segurança alimentar implica
4 dimensões: a) Disponibilidade: trata da neces-
6
Food security exists when all people, at all times, have phys-
ical and economic access to sufficient, safe and nutritious
food to meet their dietary needs and food preferences for an
active and healthy life.
malmente faria, visando estocar alimentos, e
esse comportamento pode afetar fortemente a
oferta, gerando aumento da demanda por ali-
mentos muito acima da média (FAO, 2020b).
O Relatório Global de Crises Alimentares
(FSIN, 2020) aponta que a COVID-19, con-
5
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juntamente com outros fatores como choques
econômicos e eventos climáticos extremos, será
um dos principais impulsionadores do agra-
vamento da insegurança alimentar
7
em 2020.
Além disso, projeta que o número de pessoas
em situação de insegurança alimentar pode do-
brar em consequência da pandemia. Por essa ra-
zão, a FAO estima que o impacto da pandemia
na insegurança alimentar será, provavelmente,
o aumento do já elevado número de pessoas
atualmente nessa situação, e a insegurança ali-
mentar poderá atingir cerca de 265 milhões de
pessoas até o fim deste ano (FSIN, 2020).
Acesso a víveres é uma das dimensões mais
seriamente afetadas nas condições da atual crise
sanitária. Isso porque, além da pandemia da CO-
VID-19 e em decorrência dela, verifica-se dra-
mática combinação entre aumento dos preços,
com redução da disponibilidade dos alimentos,
e aumento do desemprego, com redução do po-
der de compra, todos fatores que comprometem
seriamente o acesso aos alimentos.
No caso da epidemia do Ebola, ocorrida
em 2014 (FAO, 2014a), houve escassez de co-
mida e impacto na segurança alimentar devido,
principalmente, à interrupção do fluxo comer-
cial de commodities alimentares. Outra con-
sequência importante é o aprofundamento de
vulnerabilidades já existentes:
O impacto na segurança alimentar pode le-
var famílias vulneráveis a recorrer a estratégias
negativas de enfrentamento, que terão efeitos
duradouros em suas vidas e meios de subsis-
tência, incluindo redução no número de re-
feições, aumento da taxa de abandono escolar,
meios reduzidos para cobrir gastos com saúde,
violência de gênero, venda de ativos produti-
vos, etc (FAO, 2020a, p. 4, tradução nossa).
8
Importante notar que o preço dos alimen-
tos é uma questão também ligada à dimensão
acesso, por se tratar de uma variável que sofre
muita flutuação em momentos de crise, seja
pelo aumento do preço ao consumidor final ou
pela redução do valor das commodities alimen-
tares devido à contração da demanda. Segun-
do o índice de preços dos alimentos divulga-
do pela FAO, em março houve queda de 7.8
pontos em comparação com o mês de fevereiro.
As maiores quedas foram observadas no açúcar
(40,1 pontos) e nos óleos vegetais (19 pontos).
No que diz respeito ao açúcar, medidas de iso-
lamento social têm reduzido a demanda por
retração do consumo; além disso, a baixa no
preço dos combustíveis estimula a produção de
açúcar ao invés de etanol (FAO, 2020c).
Há, ainda, um choque na oferta em termos
de logística de alimentos, registrando-se redu-
ção na força de trabalho em países africanos,
por exemplo, com possível repercussão em áreas
como a agricultura, setores de produção e pro-
cessamento de alimentos. Com as medidas de
quarentena adotadas pelos países, há restrições
nos transportes, o que pode impedir o acesso
dos agricultores a insumos, produtos e merca-
dos, além do risco de maior perda de alimen-
tos e desperdício nas cadeias de suprimentos
(CULLEN, 2020a; 2020b). A África é um
continente que inspira especial preocupação
pelo fato de que muitos países já afetados por
crises alimentares lá estão localizados, porém a
7
A FAO define insegurança alimentar como “ingestão insufi-
ciente de alimentos devido à impossibilidade de os adquirir,
seja por falta de abastecimento dos mercados locais, por falta
de capacidade para os comprar ou produzir, ou por ambas as
circunstâncias simultaneamente.” (FAO, 2014b, p. 6).
8
impact on food security may lead vulnerable
house- hold to resort to negative coping strategies,
which will have lasting effects on their lives and
livelihoods,
including
re- duction in number of meals,
increased school dropout rate, decreased means to cover
health expenditures, gender-based
violence, selling of
productive assets, etc.
6
• Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.17 n.3, p.2 - 12, dez. 2020
América Latina e o Caribe possuem, também,
alguns países que suscitam preocupação.
Em tentativas de encontrar condições para
garantir segurança alimentar durante a pande-
mia, a FAO busca reorganizar sua ação humani-
tária, principalmente voltada para as regiões mais
necessitadas. Tais condições envolvem iniciativas
de apoio a pequenos produtores, distribuição de
insumos agrícolas para as comunidades onde pre-
valecem a desnutrição e a pobreza, e medidas para
estabilizar acesso aos alimentos e apoio do poder
aquisitivo da população, inclusive com transfe-
rência de dinheiro para os mais necessitados, no
intuito de garantir o atendimento de necessidades
básicas das famílias e evitar empobrecimento ain-
da maior (FAO, 2020f ). É imprescindível o en-
volvimento dos tomadores de decisão, cujas ações
são fundamentais para garantir o funcionamento
dos sistemas alimentares. Desse modo, a FAO
tem analisado como a pandemia afeta o setor de
alimentação e a agricultura; tem produzido infor-
mes técnicos sobre a repercussão da crise sanitá-
ria nas condições necessárias à garantia de maior
segurança alimentar, sistematiza o aprendizado
com crises passadas e oferece síntese de decisões
tomadas por Estados membros para mitigar efei-
tos da crise nos sistemas alimentares e agrícolas.
América Latina e África:
desafios da crise alimentar no
contexto da pandemia
Dados atuais da pandemia na América
do Sul indicam que a COVID-19 soma cerca
de 3.748.800 pessoas afetadas, com cerca de
134 mil mortes (WORLDOMETERS, 20-?)
9
.
9
Esse Site atualiza diariamente os dados da pandemia para
todos os países do globo. Os números aqui citados são refe-
rentes a 27/07/2020. Para maiores informações, consultar:
https://www.worldometers.info/coronavirus/
O Brasil reúne cerca de ⅓ do contingente de
pessoas afetadas pela doença, seguido por Peru,
Chile e Colômbia. O Equador, que foi palco de
gravíssima crise e colapso do sistema de saúde
no mês de abril, encontra-se atualmente na sex-
ta posição. A situação é alarmante e o número
de novos casos e de mortes continua aumen-
tando. O cenário é de grande incerteza, por
falta de maior conhecimento sobre a doença,
ausência de medicamentos mais eficazes ou de
uma vacina, e também por falta de dados e in-
formações a respeito da evolução da pandemia
e que poderiam ajudar a evitar danos maiores
às pessoas e à economia.
Para a América Latina e Caribe (ALC), a
FAO reconhece melhoras significativas na segu-
rança alimentar, com redução da fome e desnu-
trição durante o final do século XX e primeira
década do séc. XXI. Essa condição se deveu,
segundo avaliação da Organização, a compro-
missos da sociedade e a implementação de polí-
ticas para enfrentamento do problema. Porém,
mudanças políticas, econômicas e sociais mais
recentes têm reduzido o alcance de medidas an-
teriormente tomadas. Desse modo, o número
de pessoas subalimentadas voltou a aumentar,
chegando, em 2017, a 39,3 milhões na ALC,
o que representa 6,1% da população. Da mes-
ma forma, aumentou a insegurança alimentar
grave (FAO, 2018). Nessa situação, os grupos
mais vulneráveis são as populações rurais em
geral, mulheres e famílias de baixa renda e po-
vos indígenas, considerando que a FAO ava-
lia que as políticas implementadas não foram
suficientes para melhorar as condições desses
grupos, e medidas tomadas por governos mais
recentemente eleitos têm piorado as condições
de enfrentamento da fome (BALABAN, 2020).
As respostas à insegurança alimentar já vi-
nham sofrendo revezes em razão de obstáculos
7
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ao impulsionamento do desenvolvimento e tal
situação se agrava no atual cenário. São muitas
as consequências para a ALC, segundo informe
da Comissão Econômica para a América Latina
e o Caribe (CEPAL), dentre elas a queda de
preços de produtos primários, interrupção de
cadeias globais de valor, redução da atividade
econômica em geral (CEPAL, 2020a). Esses fa-
tores repercutem no comércio internacional e
provocam impactos sociais, dentre os quais se
destacam a debilidade dos sistemas de saúde, a
vulnerabilidade social de parte importante da
população e a dependência do funcionamento
das escolas para a garantia de acesso das crian-
ças mais pobres a alimentação adequada.
Face ao conjunto de efeitos adversos, os
países da região se reuniram em Santiago, no
início do último mês de março, para discutir a
coordenação de ações, tendo em vista garantir
o funcionamento regular do sistema alimentar
durante a crise da COVID-19. O compromis-
so diz respeito à garantia de “abastecimento de
alimentos suficientes, inócuos e nutritivos para
os 620 milhões de habitantes da região durante
a pandemia da COVID-19.” (FAO, 2020d).
Nesse documento, os ministros e secretários
de agricultura, pecuária, pesca, alimentação
e desenvolvimento rural dos vários países da
ALC afirmam a normalidade da produção de
alimentos e que, face à possibilidade de maior
pressão ao setor por prolongamento da crise sa-
nitária, todos os países buscarão manter as ca-
deias locais, regionais e globais de abastecimen-
to, com atuação coordenada, tendo em vista
um conjunto de medidas que estão detalhadas
no documento em referência.
Não obstante, a CEPAL (2020b) reconhe-
ce que a precarização do trabalho, o aumento
do desemprego e a redução dos salários terão
efeitos diretos no aumento das desigualdades
na região e a projeção de redução do produ-
to interno bruto (PIB) dos países poderá ter
repercussão nas condições de atendimento às
necessidades básicas da população mais pobre.
Calcula-se queda de 5,3% em média no PIB
dos países, com um aumento de 4,4% da popu-
lação pobre da região, chegando a 29 milhões
de pessoas. Por outro lado, projeta-se que a po-
breza extrema aumentaria em torno de 2,9%,
atingindo cerca de 16 milhões de pessoas. Mes-
mo com essas projeções, a CEPAL reforça a
necessidade das medidas de isolamento social,
embora indique alternativas para a redução de
danos às economias locais.
O continente africano possui atualmen-
te
10
aproximadamente 853.900 pessoas acome-
tidas pela COVID-19 e cerca de 17.850 mor-
tes. Os países com maior número de casos são
África do Sul, Egito, Nigéria, Gana e Argélia,
sendo que Sudão e Camarões aparecem dentre
os seis países com o maior número de mortes
(WORLDOMETERS, 20-?). Medidas de con-
tenção da pandemia estão sendo tomadas e,
em geral, seguem orientações da Organização
Mundial de Saúde.
Salienta-se que, do total das pessoas que
sofrem de insegurança alimentar no mundo,
mais da metade vive em países africanos (FSIN,
2020). Alguns desses países são os mais seria-
mente acometidos pela insegurança alimentar,
principalmente Etiópia, Nigéria, Moçambique,
República Democrática do Congo e Sudão do
Sul. Esses países são altamente dependentes da
exportação de commodities e são afetados por
choques de preços, secas, mudanças climáticas,
alto índice de pobreza e deslocamentos internos,
que potencializam a insegurança alimentar e tor-
10 Dados de 27/07/2020 - https://www.worldometers.info/
coronavirus/
8
• Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.17 n.3, p.2 - 12, dez. 2020
na mais difícil sua superação (FAO, 2019). Esses
países, tidos como mais vulneráveis, têm maior
propensão a piorar a insegurança alimentar:
Embora a COVID-19 não discrimine, os 55
países e territórios que abrigam 135 milhões
de pessoas com insegurança alimentar aguda
e que necessitam de assistência humanitária,
alimentar e nutricional são também os mais
vulneráveis às conseqüências dessa pandemia,
uma vez que têm pouca ou nenhuma capa-
cidade para lidar com os aspectos de saúde
e socioeconômicos provocados pelo choque
(FSIN, 2020, p. 4, tradução nossa).
11
Esses países mais vulneráveis têm um qua-
dro extremamente complexo para enfrentar:
salvar os meios de subsistência e salvar vidas. A
FAO argumenta que, ainda que vidas possam
ser salvas do coronavírus, elas podem ser per-
didas para a fome (FSIN, 2020). Isso porque
medidas de contenção do avanço da doença
devem preservar as oportunidades de acesso
das pessoas a condições básicas de sobrevivên-
cia. Considerando esse cenário, em meados de
abril os ministros da agricultura dos países que
compõem a União Africana
12
realizaram uma
reunião virtual para discutir o impacto da CO-
VID-19 na região, tratando, principalmente,
da questão de segurança alimentar. O evento
foi organizado juntamente com a FAO e nele os
ministros demonstraram profunda preocupa-
ção, já que a doença tem afetado não somente
11 While COVID-19 does not discriminate, the 55 countries
and territories that are home to 135 million acutely food-in-
secure people in need of urgent humanitarian food and nutri-
tion assistance are the most vulnerable to the consequences of
this pandemic as they have very limited or no capacity to cope
with either the health or socioeconomic aspects of the shock.
a saúde e a alimentação mas também dinâmicas
sociais e econômicas da região (ONU NEWS,
2020). Sabe-se que esse problema não é exclu-
sivo do continente africano, mas a situação das
economias locais e o contingente de pessoas em
condições de insegurança alimentar desafia for-
temente a capacidade de respostas aos desafios
de salvar vidas na região, no atual cenário.
Como tem ocorrido na grande maioria
dos países, medidas de isolamento adotadas
pelos países africanos repercutem na economia
por meio da perda de produtividade e da queda
no comércio. Além disso, é crescente o número
de comunidades atingidas pela COVID-19, o
que torna urgente a busca por iniciativas que
atenuem o impacto das interrupções sobre o
sistema de agricultura e de alimentação (ONU
NEWS, 2020). Esses sistemas devem ser forte-
mente atingidos devido à dependência de mão
de obra e à ausência de trabalhadores, podendo
colocar em risco as plantações e as colheitas:
A pandemia pode devastar os meios de subsis-
tência e a segurança alimentar, especialmente
em contextos frágeis e particularmente para
as pessoas mais vulneráveis que trabalham
nos setores agrícolas e não-agrícolas infor-
mais. Uma recessão global perturbará prin-
cipalmente as cadeias de suprimento de ali-
mentos (FSIN, 2020, p. 3, tradução nossa)
13
.
Desse modo, as populações mais pobres
devem ser as mais atingidas pelas consequên-
cias da pandemia, e os já altos níveis de fome,
pobreza e má nutrição tendem a se agravar.
De acordo com a União Africana, é hora de
os governos priorizarem a saúde e a segurança
alimentar da população, levando em conta os
12
“A União Africana (UA) foi fundada em 2002, ocupando o
lugar da antiga Organização da Unidade Africana, esta última
atuante desde 1963. Com objetivo de prevenir conflitos na
região e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento do
continente, a UA busca principalmente acelerar o processo
de integração dos países africanos.” (CEBRAFRICA, 2020).
13
pandemic may well devastate livelihoods and
food security, especially in fragile contexts and
particularly for the most vulnerable people working
in the informal agri- cultural and nonagricultural sectors. A
global recession will majorly disrupt food
supply chains.
9
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diferentes contextos econômicos de cada região
ou país, além de manterem o compromisso
de erradicar a fome no continente até 2025
(ONU NEWS, 2020).
Apesar da dificuldade em prever desdo-
bramentos da pandemia de COVID-19, a
FAO tem se apoiado na experiência de situa-
ções anteriores similares. O que se consegue
adiantar é que, nessas situações, alguns paí-
ses já frágeis e com população vulnerável são
ainda mais afetados pelas consequências das
crises alimentares (FAO, 2020a). A epidemia
do Ebola na África Ocidental, em 2014, por
exemplo, demonstrou que, além da importân-
cia de aumentar as intervenções de ajuda hu-
manitária para a garantia da segurança alimen-
tar para as populações vulneráveis, é necessário
esforço conjunto de vários setores, e que deve
envolver principalmente o setor da saúde, para
evitar a propagação do vírus, mas, ao mesmo
tempo, evitar grande restrição na circulação e
comercialização de alimentos (FAO, 2020e).
Experiências durante a crise dos preços en-
tre 2007-2008 e em 2014, no surto do Ebola,
demonstram a necessidade de agir com rapidez
para minimizar os impactos:
“[...] desenvolvendo medidas políticas apro-
priadas, mantendo e aprimorando as inter-
venções humanitárias de segurança alimentar e
protegendo os meios de subsistência e o acesso a
alimentos das pessoas mais vulneráveis, particu-
larmente aquelas em contextos de crise alimen-
tares.” (FAO, 2020a, p. 2, tradução nossa)
14
Desse modo, percebe-se que, apesar da
pandemia se expandir globalmente, seus im-
pactos na segurança alimentar são mais inten-
sos em alguns grupos e países específicos. Em
14 [...] devising appropriate policy measures, maintaining
and upscaling humanitarian food security interventions,
and protecting the livelihoods and food access of the most
vulnerable people, particularly those in food crisis contexts.
geral, maiores danos ocorrem em comunidades
mais vulneráveis e que sofrem de insegurança
alimentar. Países que são muito dependentes
de importações de alimentos também estão em
situação de vulnerabilidade .
Conclusão
Nos últimos 5 anos observa-se piora con-
siderável na segurança alimentar mundial seja
pelo aumento da fome ou pelo crescimento da
obesidade (FAO et al., 2020). A pandemia de
COVID-19 tende a agravar esse quadro de in-
segurança alimentar, principalmente nos países
já afetados, caracterizando-se mundialmente
como uma crise sanitária e econômica, poden-
do tornar-se, também, uma crise alimentar.
Além das graves consequências na saú-
de e na economia, a pandemia do novo Co-
ronavírus evidenciou a fragilidade do sistema
alimentar global. Salienta-se que análises feitas
para 2019 indicavam que o contexto mundial
para combate a fome e garantia da segurança
alimentar já não era favorável. Essas condições
têm piorado de forma alarmante com a pande-
mia e colocam sob pressão um sistema alimen-
tar global já bastante fragilizado e carente de
respostas estruturais.
As medidas que os Estados tomam para
deter a disseminação do vírus têm efeitos na
restrição ao comércio, reflete-se na redução dos
fluxos de transportes e também na diminuição
da atividade do trabalho, provida pela mão
de obra assalariada. Tais medidas de restrição
precisam ser acompanhadas de contrapartida
econômica do Governo e até de organizações
internacionais, sem as quais providências para
o controle sanitário podem gerar agravamento
da insegurança alimentar dos mais pobres em
vários países.
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• Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.17 n.3, p.2 - 12, dez. 2020
O impacto da pandemia sobre a seguran-
ça alimentar e sobre o sistema agrícola ainda
não é nitidamente conhecido, uma vez que a
disseminação, os efeitos e a evolução da CO-
VID-19 se dá de diferentes formas nas diversas
regiões do globo. Porém, já é possível identifi-
car efeitos negativos sobre as pessoas ao longo
da cadeia de suprimento de alimentos, ou seja,
desde o pequeno produtor, os transportadores,
até os consumidores finais, ressaltando as inse-
guranças que afetam as populações mais vul-
neráveis, principalmente aquelas que vivem em
países que já se encontravam em crise alimentar
(FAO, 2020d). Por exemplo, uma das conse-
quências é o grande aumento do desemprego
no Brasil e em outros países da ALC, com im-
pacto importante na capacidade das famílias
adquirirem os alimentos necessários à sua so-
brevivência.
Essa situação de calamidade acaba exigin-
do dos países resposta rápida e efetiva, o que
muitas vezes não tem sido observado. Particu-
larmente no caso do Brasil, alguns elementos
tornam ainda mais desafiador o enfrentamento
da crise sanitária e suas repercussões na eco-
nomia: evidente desacerto entre Ministério da
Saúde e Presidência da República durante os
dois primeiros meses da pandemia, seguido
pela falta de diretrizes nacionais claras para o
enfrentamento da crise; desde meados de abril
até o momento, a pasta da Saúde não possui
um ministro titular; não se verifica, ainda, pa-
recer e diretrizes gerais do Ministério da Saúde
para todo o país, o que gera posicionamentos
divergentes entre os vários níveis de governo
sobre a abordagem a ser dada à crise sanitária.
Tudo isso gera dúvidas na população e mina
protocolos internacionais de saúde envolvendo
o isolamento social e outras medidas como, por
exemplo, o uso da máscara.
Além disso, observam-se falhas importan-
tes no amparo social aos mais vulneráveis. Mi-
lhares de pessoas ficaram desempregadas ou ti-
veram seus salários reduzidos e ainda assim têm
enfrentado dificuldades para receber o “Auxílio
Emergencial” concedido pelo governo; falhas
no aplicativo destinado ao pagamento desse
Auxílio, recebimentos indevidos, solicitações
de auxílio negadas, comunicação insuficiente
com o cidadão, dentre outras. Essas situações
pressionam o sistema social como um todo e
são fatores que vão delineando um cenário para
degradação da segurança alimentar, dentre ou-
tras vulnerabilidades.
Ainda considerando o atual cenário, de-
pois de quatro meses desde o início das medi-
das de isolamento social, o Brasil tem desper-
tado para as consequências de não dispor de
políticas específicas para a produção agrícola, o
que tem resultado em redução considerável de
estoques de produtos essenciais da cesta básica,
como trigo, feijão, arroz, farinha de mandio-
ca e milho. Além do possível desabastecimento
desses itens essenciais, verifica-se alta de preço
de produtos como verduras, legumes e frutas
(SAMPAIO, 2020). Caso os Projetos de Lei
que visam ajudar os agricultores e prover condi-
ções de abastecimento de alimentos não sejam
votados a tempo, ou sejam inefetivos, o Brasil
poderá enfrentar, além da crise política, econô-
mica e de saúde, também uma crise alimentar.
No contexto internacional, a ONU vem
atendendo vários países por meio de progra-
mas assistenciais como o Programa Mundial
de Alimentos, a Iniciativa sobre o aumento dos
Preços dos Alimentos, o Fundo Internacional
de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), entre
outros (ONU, 20-?). Porém, devido à grave si-
tuação da pandemia em centenas de países, os
doadores e financiadores internacionais podem
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priorizar ajudar seus países ao invés de conti-
nuar a ajudar um programa no exterior. Isso
acaba diminuindo o financiamento desses Pro-
gramas, comprometendo a capacidade de res-
posta humanitária internacional.
Dessa forma, a pandemia pode trazer con-
sigo outro desafio que é a manutenção da coo-
peração internacional, por meio da transposição
de novos reveses à superação de dilemas de ação
coletiva. Tal superação demanda que os países
que possuem melhores condições para respon-
der aos desafios da segurança alimentar aumen-
tem seus programas de proteção às pessoas em
vulnerabilidade social, alimentar e de saúde,
além de manter seus compromissos internacio-
nais. Isso porque a pandemia, por sua natureza,
não é um problema que afeta exclusivamente a
política e as condições de respostas domésticas,
mas ultrapassa fronteiras geográficas e político
administrativas; ações para a sua contenção e
enfrentamento são um problema global e não
apenas de uma ou outra região ou país.
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