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DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
DO MILÊNIO AOS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
aprendizados, lacunas e avanços
FROM THE MILLENNIUM DEVELOPMENT GOALS TO THE SUSTAINABLE
DEVELOPMENT GOALS: lessons, gaps and progress
DE LOS OBJETIVOS DE DESARROLLO DEL MILENIO A LOS OBJETIVOS
DE DESARROLLO SOSTENIBLE: lecciones, vacíos y progresos
Rafaela Resende Sanches1
Carolinna Maria2
DOI: 10.5752/P.1809-6182.2022v19n3p22-30
Recebido em: 30 de abril de 2022
Aprovado em: 22 de agosto de 2022
RESUMO: A Rio 92 abriu as portas para um debate constante sobre as melhores ações
para atingir um desenvolvimento sustentável. Assim, este artigo objetiva discutir os
sucessos e lacunas observados desde a Agenda 21, a construção dos Objetivos do Milênio e
chegando à Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Palavras-chave: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Objetivos do Milênio, Rio +30
ABSTRACT: Rio 92 opened the doors to an ongoing debate about the best actions to
achieve sustainable development. us, this article aims to discuss the successes and gaps
observed since Agenda 21, the construction of the Millennium Development Goals and
reaching the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals.
Keywords: Sustainable Development Goals, Millennium Development Goals, Rio +30
RESUMEN: Río 92 permitió un debate permanente sobre las mejores acciones para el
desarrollo sostenible. Así, este artículo pretende discutir los éxitos y las lagunas observadas
desde la Agenda 21, la construcción de los Objetivos de Desarrollo del Milenio y la
consecución de la Agenda 2030 con los Objetivos de Desarrollo Sostenible.
Palabras clave: Objetivos de Desarrollo Sostenible, Objetivos de Desarrollo del Milenio, Río +30
1 Bacharela em Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH), Mestra e Doutora em Relações
Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). O presente trabalho foi realizado com apoio da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 002. E-mail: contato.
rafaelasanches@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2388-0816 e Lattes: http://lattes.cnpq.br/5396078029071874 .
2 Bacharela em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Mestra em Meteorologia
Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Doutor em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC-MG). O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001. E-mail: carolinnamaria1@gmail.com. ORCID: https://orcid.
org/0000-0003-0790-5083 e Lattes: http://lattes.cnpq.br/3552853965967340 .
Artigo
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INTRODUÇÃO
A Cúpula da Terra, também conhecida
como Rio 92, surge para concretizar a temática
climática e ambiental no ambiente internacio-
nal, numa caminhada lenta desde a Estocolmo
em 1972 e criando as bases para o estabeleci-
mento dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM) que, mais tarde, serviria de
substrato para os Objetivos do Desenvolvi-
mentos Sustentável (ODS). A sucessão de con-
ferências internacionais voltadas para a busca
por soluções que demandam ação coletiva de-
monstra a crescente preocupação internacional
sobre temas que envolvem o desenvolvimento
sustentável, meio ambiente, economia e me-
lhoria na qualidade de vida dos indivíduos.
Hoje, 30 anos após o evento, estamos vi-
vendo a Era da Agenda 2030 e este artigo ob-
jetiva apresentar e destacar os aprendizados,
lacunas, avanços e semelhanças entre os ODM
e os ODS partindo do entendimento que os
últimos são sucessores dos primeiros. Assim,
esse artigo está organizado em quatro partes:
a primeira apresenta a Cúpula da Terra como
precursora necessária para a criação dos ODM
nos anos 2000; a segunda apresenta o desen-
volvimento dos ODM; a terceira apresenta os
ODS como agenda sucessora dos ODM, abor-
dando os aprendizados, lacunas, avanços e se-
melhanças entre as duas agendas; e, por m, as
considerações nais e algumas expectativas em
relação ao futuro da Agenda 2030.
A RIO 92: o gérmen do
desenvolvimento sustentável
Desde a Estocolmo 72, a Organização das
Nações Unidas (ONU) e outras organizações
internacionais já buscavam chamar a atenção
para as questões ambientais, tendo como refe-
rencial a degradação cada vez maior de ecossis-
temas, aumento exacerbado da extração e con-
sumo de recursos renováveis e não renováveis,
aumento da poluição e da emissão dos gases de
efeito estufa (que culminaram no buraco da ca-
mada de Ozônio), dentre vários outros. Entre-
tanto, foi na década de 1990 que houve uma
acelerada nos eventos internacionais realizados
no âmbito das ONU voltados para tais temas.
Em 1992 ocorreu a Conferência das Na-
ções Unidas para Meio Ambiente e Desenvol-
vimento, também conhecida como Rio 92,
Eco-92 ou Cúpula da Terra. A Conferência
reuniu representantes de 179 países, contem-
plando líderes políticos (chefes de Estado,
corpo diplomático), da sociedade civil (orga-
nizações não-governamentais, repórteres e ou-
tros) e da comunidade acadêmica (estudantes e
cientistas). O principal objetivo desse encontro
era aumentar o escopo da agenda ambiental in-
ternacional, abordando problemas e questões
que envolvem a interface entre meio ambiente,
alterações climáticas e desenvolvimento. Nesse
sentido, a Conferência funcionaria como uma
plataforma de negociação de acordos entre os
países participantes para um plano de ação in-
ternacional (ONU, 1992).
Com 27 princípios que buscam orien-
tar as ações dos países rumo ao desenvolvimen-
to sustentável, a Declaração do Rio elaborada
na Conferência possui alguns dos elementos
presentes ancorados na cooperação internacio-
nal como chave para o desenvolvimento susten-
tável. Outros temas também surgem, como a
necessidade de inserir as mulheres e indígenas,
grupos considerados até então marginalizados,
nas agendas de desenvolvimento sustentável
e da participação política. De forma comple-
mentar, há que se destacar o elemento de segu-
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rança: o documento trouxe um entendimento
de que a guerra inuencia no desenvolvimento
sustentável na medida em que gera destruição
em massa, que os países devem resolver seus
conitos ambientais de forma pacíca, e des-
taca a interseção entre paz, desenvolvimento e
proteção do meio ambiente e dos recursos na-
turais. (ONU, 1993).
Adicionalmente, a Agenda 21 re-
mete às expectativas que os países tinham so-
bre como o mundo deveria ser até a virada do
século. Nesse sentido, o documento apresenta
quatro grandes seções: dimensão social e eco-
nômica; conservação e gestão de recursos para
o desenvolvimento; fortalecimento do papel
dos principais grupos; e os meios de implemen-
tação. Esse documento serviu como norte para
o desenvolvimento de ações voltadas para o
desenvolvimento sustentável por parte dos Es-
tados, abordando atividades, objetivos, metas
e meios de implementação dentro de cada um
dos eixos citados anteriormente (ONU, 1993).
A Rio 92 pode ser considerada como
uma ocasião bastante emblemática dentro dos
assuntos ambientais, pois aconteceu num pe-
ríodo de transformação na política internacio-
nal. Além disso, é também uma expressão do
crescente aumento da importância dos temas
ambientais, bem como da internacionalização
dos problemas relacionados ao meio ambiente.
Por conseguinte, é preciso destacar uma impor-
tante contribuição da Conferência: ela serviu
de substrato para que 8 anos mais tarde, a As-
sembleia Geral da ONU (2000a) aprovasse a
Resolução nº55/2 de 2000. Essa resolução fun-
damenta os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio, uma discussão ancorada na concep-
ção de Desenvolvimento Sustentável presente
na Agenda 21 e na Declaração do Rio.
O DESENVOLVIMENTO DO
MILÊNIO E O PÓS-2015
Em 2000, a ONU propôs a realização da
Cúpula do Milênio. O evento tinha como obje-
tivo “utilizar a força simbólica do Milênio para
ir ao encontro das necessidades reais das pessoas
de todo o mundo.” (ONU, 2000a, p.1), ou seja,
reunir os líderes mundiais para conversações so-
bre os desaos do próximo milênio e para que
estabelecessem metas e objetivos concretos pe-
los próximos 15 anos. Na Cúpula, membros
dos 191 países participantes se comprometeram
com uma série de metas e objetivos inseridos na
Declaração da Cúpula do Milênio das Nações
Unidas, compartilhando os seguintes valores:
liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância,
respeito pela natureza e responsabilidade co-
mum (ONU, 2000a; 2000b).
Tanto a Cúpula quanto a Declaração re-
etem a preocupação internacional com os de-
saos relacionados à globalização, destacando a
necessidade de transformá-la em um processo
positivo e que gerasse oportunidades ou invés
de desigualdades - que só seria possível através
da cooperação internacional e do compromis-
so dos países em tratar problemas e desaos do
novo século, como a redução da mortalidade
infantil, a pobreza extrema e o respeito ao meio
ambiente. Com isso em mente, os 8 Objeti-
vos de Desenvolvimento do Milênio foram
desenvolvidos (UNFPA, [s/d]): 1) Erradicar a
pobreza extrema e a Fome; 2) Educação Básica
Universal; 3) Promover a igualdade de gênero
e empoderar as mulheres; 4) Reduzir a morta-
lidade infantil; 5) Melhorar a saúde materna;
6) Combater HIV/AIDS, a Malária e outras
doenças; 7) Garantir a sustentabilidade am-
biental; 8) Parceria global pelo desenvolvimen-
to. Os objetivos possuíam metas e indicadores
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que possibilitavam gerar informações sucien-
tes sobre o processo de implementação e avan-
ço dos países durante seus 15 anos de vigência,
uma abordagem que a Agenda 21 não possuía
e que impedia seu monitoramento.
Ao término dos 15 anos de vigência dos
ODM, a ONU (2015) lançou o Relatório sobre
os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
com o intuito de apresentar os avanços em cada
um dos Objetivos, bem como pontos de atenção,
lacunas e a necessidade de se criar um novo con-
junto de objetivos que fosse fruto do aprendizado
dos ODM, além de incorporar novos desaos que
surgiram entre 2000 e 2015. Essas informações
deram espaço para que se estabelecesse uma nova
agenda pós-2015, partindo do aprendizado e am-
pliação desses, além de inclusão de novos temas.
Assim como os ODM foram elaborados
numa determinada conjuntura, como abordado
acima, a construção da Agenda 2030 - e o ca-
minho até ela - também tece seu próprio con-
texto. Na ocasião da Rio+20, em 2012, os Es-
tados-parte lançaram o documento “O Futuro
que Queremos”, expressando seus interesses pela
construção de uma agenda pós-Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, dando início aos
processos de negociação. Esse período é referen-
ciado como o ano do multilateralismo, pois foi
marcado pela adoção de uma série de documen-
tos internacionais de grande importância para as
questões ambientais, como o Quadro de Ação
de Sendai para Redução de Desastres e o Acordo
de Paris (ONU, 2022). A adoção dessa série de
documentos internacionais revela a preocupação
crescente com os problemas que envolvem o de-
senvolvimento sustentável, a exploração do meio
ambiente, a erradicação da pobreza, entre outros.
Em 2015, os chefes de Estado e Governo se
reuniram na sede da ONU para decidirem sobre
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
dando continuidade às propostas e metas dos
ODM. Como resultado, foi elaborado o docu-
mento “Transformando Nosso Mundo: a Agen-
da 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”,
tendo como fundamento a sucessão e ampliação
dos ODM e a apresentação de um plano de ação
baseado no desenvolvimento sustentável. Para
isso, elaborou-se 17 Objetivos do Desenvolvi-
mento Sustentável e um novo conjunto de me-
tas e indicadores para o período pós-2015.
A Agenda 2030 estabeleceu o prazo de 15
anos para os países promoverem a implementa-
ção dos objetivos propostos: ODS: 1 - Erradica-
ção da Pobreza; 2- Fome Zero; 3- Saúde e Bem
Estar; 4 - Educação de Qualidade; 5 - Igualdade
de Gênero; 6 - Água Potável e Saneamento; 7-
Energia Limpa e Acessível; 8- Trabalho Decente
e Crescimento Econômico; 9 - Indústria, Ino-
vação e Infraestrutura; 10 - Redução das Desi-
gualdades; 11 - Cidades e Comunidades Susten-
táveis; 12 - Consumo e Produção Responsáveis;
13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima;
14 - Vida na Água; 15 - Vida Terrestre; 16 - Paz,
Justiça e Instituições Ecazes; 17 - Parcerias e
Meios de Implementação (ONU, 2022). Os
ODS são interdependentes e complementares,
pois visam a melhora nas condições de vida dos
seres humanos e o desenvolvimento sustentável.
Sendo assim, na medida em que um país se es-
força para alcançar as metas estabelecidas por
eles, ele também estará contribuindo para alcan-
çar as metas de outros objetivos.
APRENDIZADOS, LACUNAS,
AVANÇOS E SEMELHANÇAS: os
ODM e os ODS
Em 2022 os ODS completam 7 anos des-
de sua adesão e já é possível identicar alguns
avanços importantes, como o início e/ou pro-
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cesso de implementação das estratégias nacio-
nais para adaptação às mudanças climáticas em
125 dos 154 países em desenvolvimento e a di-
minuição das taxas de infecção por HIV entre
adultos (entre 15 e 49) em 24% em compara-
ção com o ano de 2010. Apesar dos avanços, a
pandemia de COVID-19 trouxe uma série de
novos desaos e retrocessos. De acordo com o
e Sustainable Development Goals Report 2021,
foi registrado o primeiro aumento da pobreza
extrema em quase trinta anos, o aumento na
insegurança alimentar nos países menos desen-
volvidos, a intensicação da violência contra
a mulher no período pandêmico, exacerbou a
necessidade de investimentos em gestão de re-
síduos e recursos hídricos fundamentais para a
prevenção e controle da propagação do CO-
VID-19, entre outros (ONU, 2021).
Considerando a evolução do tema discu-
tido ao longo das seções anteriores, nesta parte
discutiremos alguns pontos importantes en-
contrados a partir do estudo dos ODM e os
ODS. Para isso, 3 frentes serão consideradas:
aprendizado, ampliação e interdependência.
Conforme discutido anteriormente, os
ODS foram criados no formato de sucessão
dos ODM, o que permitiu evidenciar e moni-
torar as metas, auxiliando na formação de um
documento sucessor. Nesse sentido, o Relató-
rio sobre os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio de 2015 teve papel crucial na forma
nal que os ODS, na medida em que desta-
cou os avanços alcançados a partir dos ODM,
as lacunas deixadas ao nal de seu período de
vigência, bem como pontos de mudança ne-
cessários para aumentar o grau de implemen-
tação dos objetivos e metas estabelecidos pelo
documento sucessor. O aprendizado, nessa
lógica, se vincula à ideia de evolução gradual
e processual do esforço internacional, conside-
rando mudanças, eventos históricos, questões
econômicas, políticas e sociais, novos desaos
e problemas globais que demandam um esfor-
ço coletivo que inuencia a forma nal desses
documentos. Dessa forma, é crível falar que os
ODS são uma versão mais polida e abrangente
dos ODM.
A segunda frente está relacionada à am-
pliação dos objetivos, metas e indicadores dos
ODS em relação aos ODM, sumarizado na Fi-
gura 1.
A Figura 1 revela a relação entre os ODM
e os ODS, claricando que os objetivos, metas
e indicadores dos ODM foram transformados e
integrados aos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável. Uma estratégia que levou à amplia-
ção desses objetivos é a incorporação de parte
do documento anterior e de novos elementos
que não foram contemplados anteriormente.
De forma complementar, a Figura 1 também
evidencia o aumento expressivo na quantidade
de objetivos, metas e indicadores de progresso
de um documento em relação ao outro, relacio-
nando-se diretamente ao processo de aprendi-
zado citado acima.
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Figura 1 – Ampliação dos Objetivos do Milênio para os Objetivos de Desenvolvimento Sus-
tentável
Elaborado pelas autoras com os dados de AIDH (2017) e WHO (2018).
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Mesmo com tais semelhanças, os objeti-
vos dos dois documentos não são os mesmos,
pois os objetivos contidos nos ODM se trans-
formaram e foram incorporados em outros ob-
jetivos nos ODS, o mesmo vale para as metas e
indicadores. Assim sendo, é possível organizar
os ODM e os ODS em cinco grandes dimen-
sões: Pessoas – reúne os objetivos que estão
relacionados aos indivíduos, como educação
e igualdade de gênero; Planeta – alusivo aos
objetivos vinculados às questões ambientais,
como mudança do clima e proteção dos recur-
sos hídricos; Prosperidade – relativo à redução
de desigualdades e acesso à serviços e recursos;
Paz – referente ao acesso à justiça; e Parcerias
– que diz respeito às medidas voltadas para o
fomento da cooperação internacional nas mais
diversas áreas temáticas (ONU-MÉXICO,
2016). Os ODM estão presentes nos temas
Pessoas (ODM 1,2,3,4,5,6), Planeta (ODM 7)
e Cooperação (ODM 8). Os ODS, por outro
lado, estão presentes nos 5 eixos: Pessoas (ODS
1,2,3,4,5), Planeta (6,12,13,14,15), Prospe-
ridade (ODS 7,8,9,10,11), Paz (ODS 16) e
Cooperação (ODS 17). Os objetivos, metas
e indicadores do ODM foram incorporados
e ampliados no momento da construção dos
ODS, principalmente porque todos os seus
avanços, lacunas e aprendizados foram consi-
derados em sua construção.
No terceiro eixo temos a interdependên-
cia. Esse é um ponto crítico e de mudança: no
momento de concepção dos ODS, eles foram
pensados para serem interdependentes: na
medida em que um Estado avança na imple-
mentação de um objetivo e tem saldo positivo
em seus indicadores, isso faz com ele avance
também em outros objetivos. Para ilustrar essa
situação, é possível citar o ODS 6 – Água Po-
tável e Saneamento. Esse objetivo se vincula
a todos os demais, uma vez que versa sobre a
gestão dos recursos hídricos, bem como acesso
à água potável e saneamento básico. Ou seja,
é preciso ter acesso à água para que se desen-
volva a agricultura sustentável (ODS 2) ou é
preciso ter saneamento básico para que as ci-
dades e comunidades de fato sejam sustentá-
veis (ODS 11). Entretanto, Silva et al. (2021)
defendem uma ideia diferente, mostrando que
existem situações em que a implementação de
um ODS pode afetar negativamente ou impor
diculdades para alcançar as metas em outros.
Eles citam, por exemplo, o caso do ODS 6, em
que a implementação de outros ODS, como
o ODS 8 – Emprego Decente e Crescimento
Econômico, pode causar impactos negativos
nos indicadores de acesso à água potável. Isto
é, o crescimento econômico pode impactar di-
retamente os recursos hídricos, pois resulta na
exploração de recursos naturais e produz polui-
ção que afeta mananciais de água, por exemplo.
Por m, é preciso mencionar as princi-
pais semelhanças entre os dois documentos e
seus respectivos resultados. Em primeiro lugar,
em posição de destaque, temos o fato de que
ambos evidenciam o papel que os Estados têm
na implementação e cumprimento das metas,
além do nanciamento de todas as atividades
relacionadas a elas. Para além disso, nos resulta-
dos do ODM e nos resultados preliminares dos
ODS, existe a menção à necessidade de maior
empenho dos países em implementar todas as
metas, isto está presente nos dois documentos
e nos respectivos relatórios de implementação.
Ainda nesse assunto, os relatórios também des-
tacam a disparidade dos resultados alcançados
por países desenvolvidos em relação aos em
desenvolvimento. Algumas justicativas são
oferecidas para esse argumento, como as dife-
renças nas quantidades de recursos à disposição
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para a implementação dos ODM e dos ODS.
Por m, um outro elemento comum nos re-
latórios é a ausência ou diculdade de acesso
aos dados para se desenvolver os relatórios de
implementação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nos 30 anos da Rio 92 pode-se destacar
diversos avanços relacionados ao desenvolvi-
mento sustentável, combate à pobreza extrema
e à inclusão de novos temas caros à sociedade
internacional. Assim, considerando todas as
discussões feitas ao longo desse artigo, é impe-
rativo o papel que a Cúpula da Terra tem ao
servir como base para a criação de uma série
de iniciativas internacionais voltadas para os te-
mas citados anteriormente. A Rio 92 com sua
Agenda 21 serviram como prólogo para o de-
senvolvimento dos ODM e este, para o desen-
volvimento dos ODS – expressando o desejo
dos países em estabelecer metas e objetivos que
todos deveriam buscar implementar.
Observou-se também o alinhamento en-
tre a Agenda 21, os ODM, a Agenda 2030 e
os ODS no que diz respeito aos temas ambien-
tais e a necessidade de se pensar a exploração
dos recursos naturais e a mudança do clima,
o desenvolvimento e sua sustentabilidade, a
necessidade de se considerar as desigualdades
existentes no mundo através de um olhar mais
holístico, o estabelecimento de parcerias para
a concretização de metas, e a necessidade im-
perativa de inserir grupos marginalizados nas
discussões e processos de tomada de decisão
política.
Finalmente, diante de todas as discussões
feitas ao longo desse artigo, é possível reetir
sobre o que esperar da Rio+30 ou o documento
que sucederá os ODS futuramente. Conside-
rando que a pandemia é um dos acontecimen-
tos sem precedentes na história humana, acre-
ditamos que ela evidenciará alguns elementos
chaves que impactarão nas futuras discussões
e documentos: o peso do aspecto econômico
em detrimento das questões ambientais, sociais
e sanitárias; a crescente necessidade de transi-
ção de matriz energética para matrizes menos
poluentes e dependentes de recursos nitos; a
crescente demanda por auxílio dos países em
desenvolvimento em relação aos países desen-
volvidos para a implementação dos futuros
Objetivos; a necessidade de iniciativas que
busquem a adaptação à mudança do clima;
o aumento da segurança alimentar principal-
mente quanto ao acesso e disponibilidade de
alimentos, e o meio ambiente de maneira geral
como espinha dorsal das pautas, uma vez que
as previsões do IPCC para o ano de 2030 tem
sido cada vez mais preocupantes. Aos 30 anos
da Rio 92 o que nos resta é ter esperança na
ciência e instituições e conar nos rumos da
humanidade.
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