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Mudança na Dinâmica do Regime
Internacional de Mudança Climática
Pós-Kyoto
Change in the Dynamics of the Post-Kyoto International Climate Change Regime
Cambio en la dinámica del Régimen Internacional de Cambio Climático posterior Kyoto
Soa Ladeira Teixeira de Salles1
Mariana Balau Silveira2
DOI: 10.5752/P.1809-6182.2022v19n3p5-11
Recebido em: 27 de maio de 2022
Aprovado em: 21 de setembro de 2022
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar as diferenças entre dois documentos
centrais para a governança ambiental global: o Protocolo de Kyoto, que esteve em vigor
durante boa parte dos anos 2000, e o Acordo de Paris, aprovado em 2015. A ideia é
compreender em quais aspectos a transição de um tratado para o outro levou à alteração
na dinâmica do Regime Internacional de Mudança do Clima (RIMC).
Palavras-chave: Choque de Instituições. Mudanças Climáticas. Regimes Internacionais.
Protocolo de Kyoto. Acordo de Paris.
ABSTRACT
e present work aims to analyze the dierences between two central documents for global
environmental governance: the Kyoto Protocol, which was in force during most of the
2000s, and the Paris Agreement, approved in 2015. e idea is to understand which
aspects of the transition from one treaty to the other led to a change in the dynamics of the
International Climate Change Regime.
Keywords: Clash of Institutions. Climate Change. International Regimes. Kyoto Protocol.
Paris Agreement.
RESUMEN
El presente trabajo tiene como objetivo analizar las diferencias entre dos documentos
centrales para la gobernanza ambiental global: el Protocolo de Kyoto, que estuvo vigente
durante la mayor parte de la década de 2000, y el Acuerdo de París, aprobado en 2015.
La idea es comprender en qué aspectos la transición de un tratado a otro llevó a un cambio
en la dinámica del Régimen Internacional de Cambio Climático.
Palabras clave: Choque Institucional. Cambios climáticos. Regímenes Internacionales.
Protocolo de Kyoto. Acuerdo de París.
1 Graduanda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). E-mail: soa-
salles2008@gmail.com.
2 Professora Doutora em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). E-mail:
marianabalau@gmail.com.
Artigo
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1 Introdução
Durante a Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
em 1992, discutiu-se a necessidade de diálogo
entre os Estados sobre questões climáticas em es-
cala global. A chamada Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança Climática (UN-
FCCC) nasceu como uma consequência direta
desta preocupação e se estabeleceu como uma
arena de diálogo entre as suas partes signatárias,
a partir de encontros anuais denominados Con-
ferências das Partes (COPs). Com o decorrer dos
anos, duas ganharam destaque e virtude de seus
resultados: as conferências do Japão (1997) e da
França (2015). Estas tiveram como consequên-
cia a formulação de dois tratados relevantes, o
Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.
Mesmo ambos os tratados buscando a solu-
ção para a problemática ambiental do planeta e
sendo formas de institucionalização das questões
climáticas no sistema internacional, o Protocolo
de Kyoto e o Acordo de Paris se estruturaram
de maneiras distintas: um dos propósitos deste
trabalho é, desse modo, ampliar a compreensão
acerca dessas diferenças. O primeiro tratado es-
tabelecia metas juridicamente vinculativas ape-
nas para as nações desenvolvidas, com base no
Princípio das Responsabilidades Comuns, po-
rém Diferenciadas, enquanto o Acordo de Paris
propõe que os Estados-membros, independen-
temente se desenvolvidos ou em desenvolvi-
mento, deveriam assumir voluntariamente suas
metas em relação às emissões de gases poluentes,
através das chamadas Contribuições Nacional-
mente Determinadas (NDCs).
Nesse sentido, a variação entre estes dois
documentos fomenta a dúvida acerca da mu-
dança na dinâmica do Regime Internacional de
Mudança Climática após o Protocolo de Kyoto.
Desta forma, o estudo investiga a diver-
gência entre ambos os tratados, o Protocolo e
o Acordo, dentro da instituição internacional
regida por eles, o Regime Internacional de Mu-
dança Climática. Entretanto, por meio desta
perceptível mudança entre os níveis de cobran-
ças impostas sobre estes países membros, tam-
bém podemos visualizar uma mudança sobre a
dinâmica do regime.
O argumento central do presente artigo
é de que as mudanças que o Acordo de Paris
trouxe para a governança do clima, em relação
à Kyoto, advieram do antagonismo entre as
instituições envolvidas, o regime de mudança
climática vigente e a soberania dos Estados de-
senvolvidos. Este “choque de instituições” teria
sido o responsável pelas alterações na dinâmica
entre os tratados, mudando o nível de enforce-
ment na imposição das medidas e metas sobre
os signatários.
Desta forma, o principal objetivo desta
pesquisa foi de analisar a mudança dos termos
do Protocolo de Kyoto para o Acordo de Paris
para compreender uma alteração na dinâmica
neste regime e explicar como esses processos
são relacionados à criação da Agenda 2030 e
dos ODS, em especíco, o de número 13.
2 O Contraste entre o Protocolo
de Kyoto e o Acordo de Paris
A discussão acerca das mudanças do cli-
ma entre os Estados no sistema internacional
foi desenhada principalmente pela Conferên-
cia das Nações Unidas sobre o Meio Ambien-
te e o Desenvolvimento, em 1992, ou Rio-92.
O evento marcou uma nova fase nos debates
sobre meio ambiente no mundo e reforçou a
necessidade de diálogos focalizados entre os Es-
tados sobre questões climáticas, em uma esca-
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la global. Ao proporcionar um ambiente para
discussões deste tema, instaurou-se o Regime
Internacional de Mudança Climática (GID-
DENS, 2011; KEOHANE; VICTOR, 2010).
Através do Artigo 2º da Convenção-Qua-
dro das Nações Unidas sobre Mudanças Climá-
ticas (UNFCCC, 1992), o objetivo estabeleci-
do para o Regime Internacional de Mudança
Climática é xado na busca pela mitigação da
emissão dos Gases Efeito Estufa (GEEs). O
mesmo não estaria limitado a somente este pri-
meiro instrumento regulatório da instituição,
mas sim a qualquer outro relatório/convenção/
tratado que as COPs pudessem adotar poste-
riormente, como no caso aqui estudado, o Pro-
tocolo de Kyoto e o Acordo de Paris (MAGUI-
RE, 2013; UNFCCC, 1992).
O Protocolo de Kyoto, por ser o primei-
ro documento a operacionalizar as obrigações
de mitigação idealizadas pelo RIMC, foi um
marco na tentativa de atenuação da mudança
do clima. O Protocolo foi desenvolvido em de-
zembro de 1997 e entrou em vigor somente em
fevereiro de 2005, após a raticação da Rússia
em novembro de 2004, buscando a estabiliza-
ção das concentrações atmosféricas de GEE. O
objetivo principal do Protocolo de Kyoto foi
estabelecido em seu terceiro artigo, que dene
que deveria haver um compromisso de estabi-
lização e de redução de emissão dos GEE por
parte dos países do Anexo I, ou seja, os países
industrializados. O compromisso buscava a re-
dução na emissão desses gases, com base nos
níveis de 1990 (ANDRADE; COSTA, 2008;
UNFCCC, 1997).
O grande intervalo entre a elaboração
deste tratado e sua entrada em vigor suscitou
questões quanto à adesão das partes para a im-
plementação das metas estabelecidas, tendo
em vista a demora do processo de raticação
dos Estados. Com passar dos anos, enquanto
as emissões de GEE continuaram aumentan-
do em quantidades alarmantes, iniciaram-se as
tentativas de formulação de um novo tratado,
sucessor ao Protocolo de Kyoto. Em dezembro
de 2015, 196 partes presentes na COP21, res-
paldaram o Acordo de Paris. Com o objetivo
de substituir o Protocolo de Kyoto após o ano
de 2020, o Acordo também é visto como um
marco para a ação global, em busca do controle
da mudança climática induzida pelo homem
(MOOSMANN et al, 2019; POPOVSKI,
2019).
Mesmo com objetivos similares, de mi-
tigação das mudanças climáticas, o Protocolo
de Kyoto e o Acordo de Paris se diferenciam
quanto às questões no nível das cobranças
entre os Estados-membros destes acordos,
se estruturando de maneiras distintas, com
abordagens, respectivamente, top-down e bot-
tom-up. Enquanto o primeiro assume o prin-
cípio “das Responsabilidades Comuns, porém
Diferenciadas” e estabelecia metas juridica-
mente vinculativas apenas para os Estados
desenvolvidos, o Acordo de Paris propunha
que os Estados-membros, independentemen-
te se desenvolvidos ou em desenvolvimento,
deveriam assumir voluntariamente suas me-
tas em relação às emissões de gases poluentes
(FRASER, 2019; POPOVSKI, 2019; UN-
FCCC, 2015).
As divergências entre o Protocolo de Kyo-
to e o Acordo de Paris se tornam mais claras
quando analisadas a estrutura dos mesmos. As
modicações percebidas na estruturação dos
documentos e na forma de aplicação e imple-
mentação de seus mecanismos (explicitadas na
FIGURA 1) retratam a transformação no fun-
cionamento e dinâmica do Regime Internacio-
nal de Mudança do Clima:
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A soberania dos Estados-membros do regi-
me foi levada em conta desde sua fundação. No
preâmbulo da UNFCCC (1992), os Estados tive-
ram seu direito soberano de explorar seus recursos
próprios de acordo com suas políticas ambientais
internas reconhecido, não podendo causar danos
ao meio ambiente de demais Estados ou em áreas
fora de seu limite fronteiriço. Tanto a UNFCCC,
quanto os documentos do Protocolo de Kyoto
(1997) e o Acordo de Paris (2015) não impõem
sanções econômicas ou intervenções diretas aos
Estados em relação às emissões dos GEE, sendo,
portanto, somente instrumentos legais que bus-
cam conter este aumento dentro dos bens co-
muns globais. No entanto, verica-se a tendência
limitadora no poder soberano dos Estados, por
meio da imposição de restrições ao nível de emis-
sões permitidas, elemento mais forte e presente
ao longo do Protocolo de Kyoto. A ausência de
demarcações e mecanismos de implementação
sugere às partes apenas um caráter restritivo do
documento, que inuencia em atividades de
cunho econômico, como a restrição de ativida-
des industriais no território nacional (UNFCCC,
1992; UNFCCC, 1997; UNFCCC, 2015).
Logo, podemos entender como o prin-
cípio da soberania, elemento crucial para o
entendimento das relações dentro do sistema
internacional e seu ordenamento jurídico, en-
tra em conito com as tendências do Regime
Internacional de Mudança Climática e limita
sua dinâmica, até então, top-down. À medida
que retomamos a dinâmica proposta pela UN-
FCCC (1992), notamos uma multiplicidade
institucional. Pode-se inferir um “choque” en-
tre as instituições aqui estudadas, do Regime
Internacional de Mudança Climática e a so-
berania dos Estados-membros. A não hibri-
dez entre este sistema de instituições acaba as
tornando conitivas. Conforme proposto por
Alexander ompson (2010) “as implicações
competitivas da variação nos custos de con-
formidade [nas rodadas de negociações pós-
-Kyoto] levaram certos estados a negociar mais
Fonte: Elaborado pelas autoras a partir de UNFCCC, 1997; 2015
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duramente e a empurrar o regime em uma di-
reção que era ao mesmo tempo mais supercial
e mais favorável para eles” (p.284) (BUZAN,
2004; GOODFELLOW; LINDERMANN,
2013; THOMPSON, 2010).
A nítida variação da abordagem dos do-
cumentos, de top-down para bottom-up nos
permite deduzir que, independentemente da
capacidade e licença para implementar suas
próprias regras e impor processos em relação a
determinadas áreas de conhecimento e questões
circunstanciais, os Estados nacionais tendem a
aderir e optar por tratados que lhes oferecem
maior liberdade e poder quanto às decisões
acerca das medidas estabelecidas.
Soberania é uma característica denidora dos
Estados. Em uma analogia proposta por Buzan
(2004), da dinâmica do xadrez no sistema inter-
nacional, comparando as peças e jogadores com
os Estados e as regras do jogo como a estrutura
do sistema, a soberania seria como as peças e joga-
dores do xadrez. Entretanto, nota-se neste estudo,
com o surgimento de novas formas de instituições
no sistema internacional, como o caso do RIMC,
demandam uma base normativa mais inclusiva,
exível e cosmopolita. A soberania pode permane-
cer constante como uma instituição constitutiva
fundamental, contudo, a prática no sistema inter-
nacional está em constante mudança, fazendo-se
necessária uma revisão deste conceito. A percep-
ção rígida do sistema nos mostrou como a inexi-
bilidade é incompatível com a forma de se tratar
problemas urgentes como a ameaça climática.
3 Considerações Finais
O Regime Internacional de Mudança Cli-
mática, estabelecido por meio da implementação
da UNFCCC em 1992, tem sido uma institui-
ção fundamental para promover este diálogo e
mitigação da mudança do clima. A partir da aná-
lise aqui realizada, a conclusão aponta para a va-
lidação da percepção de que este choque de insti-
tuições, entre a soberania dos Estados-membros
e o próprio Regime Internacional de Mudança
Climática, tenha sido responsável pela alteração
na dinâmica entre os tratados, percebendo a mu-
dança na forma de imposição das medidas e me-
tas sobre os signatários, passando de uma abor-
dagem top-down para bottom-up. A percepção de
choque de instituições nos permite conceber a
ideia de que a incompatibilidade entre estas duas
formas institucionais foi um dos principais ele-
mentos que levou a mudança de 1997 para 2015.
De um lado possuímos o regime climáti-
co que visa estabelecer mecanismos cooperati-
vos entre os Estados que, impulsionados pela
problemática das consequências da emissão
dos GEE, convergem em expectativa e conhe-
cimento acerca de um objetivo especíco de
alcance global. A instituição da soberania, con-
tudo é constitutiva para garantir uma ordem
territorialmente circunscrita e na relação entre
os Estados, moldando seu comportamento. O
regime, mesmo que não possua qualquer po-
der sobre a imposição de sanções econômicas
ou intervenções, busca delimitar os níveis de
emissões. Este forte caráter limitador se tornou
claro no documento do Protocolo de Kyoto.
A percepção de “choque de instituições”
permitiu compreender a incompatibilidade en-
tre estas duas formas de instituições, sendo cau-
sadora da mudança realizada em 2015. O Acor-
do de Paris (2015), permitiu que os Estados
assumissem a responsabilidade na determinar
suas metas e ampliou o número de atores res-
ponsáveis pela redução do aumento da tempe-
ratura média global. Cabe, por m, a indagação
acerca da efetividade dessa nova estrutura, mais
“permissiva” e não juridicamente vinculativa.
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