2 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.19 n.3, p.2 - 4, out. 2022
Dossiê Temático Rio + 30: desdobramentos
da Eco-92 para a governança ambiental
global - Apresentação
Carolinna Maria1
Victor de Matos Nascimento2
Renato de Aragão Ribeiro Rodrigues3
DOI: 10.5752/P.1809-6182.2022v19n3p2-4
1 Doutora em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da PUC Minas.
ORCID: 0000-0003-0790-5083. Contato: carolinnamaria1@gmail.com.
2 Doutorando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da PUC
Minas. ORCID: 0000-0002-9767-0769. Contato: victormatosnasc@gmail.com.
3 Doutor em Geoquímica pelo Programa de Pós-Graduação em Geoquímica da UFF. ORCID: 0000-0002-8185-
9313. Contato: renatorodrigues.clima@gmail.com.
Resenha
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ISSN 1809-6182, v.19 n.3, p.2 - 4, out. 2022
A II Conferência das Nações Unidas sobre
o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, tam-
bém chamada de Cúpula da Terra ou Rio 92,
realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi um
dos eventos mais importantes já realizados para
a governança ambiental global: além de ampliar
o debate iniciado na Conferência de Estocolmo
em 1972, foi responsável pelo estabelecimen-
to da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Como
resultados da Conferência, destacam-se a con-
solidação da preocupação com a erradicação
da pobreza para alcançar o desenvolvimento
sustentável e um padrão de vida minimamen-
te aceitável e o princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas - que diz respei-
to ao reconhecimento da contribuição históri-
ca dos países desenvolvidos para a degradação
ambiental, quando comparado aos países em
desenvolvimento. Outro resultado importan-
te foi a Agenda 21, um plano de ação global
que aborda uma ampla gama de questões, in-
cluindo pobreza, saúde, gestão sustentável
de recursos naturais, proteção da atmosfera,
biodiversidade, educação e fortalecimento de
grupos sociais.
Outros desdobramentos vieram desta
Conferência. O Protocolo de Kyoto, de 1997,
por exemplo, estabeleceu limites para seis ti-
pos de Gases do Efeito Estufa e metas de di-
minuição da emissão desses gases para países
desenvolvidos. Em 2000, foram estabelecidos
os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio,
englobando oito objetivos a serem alcançados
até 2015 e apoiados por 191 nações: acabar
com a fome e a miséria oferecer educação básica
de qualidade para todos, promover a igualdade
entre os sexos e autonomia das mulheres, redu-
zir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das
gestantes, combater a aids, a malária e outras
doenças, garantir a qualidade de vida e respeito
ao meio ambiente e estabelecer parcerias para o
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desenvolvimento. Desde então, a cada 10 anos
a Organização das Nações Unidas (ONU) rea-
liza reuniões que atualizam o debate iniciado
em 1992.
Com o objetivo de avaliar os progressos
da Rio 92, a Rio+10, realizada em Joanesbur-
go em 2002, marcou uma etapa crucial no
panorama do desenvolvimento sustentável.
Enquanto a Conferência anterior estabeleceu
princípios fundamentais, a Rio+10 buscou ava-
liar progressos e enfrentar novos desaos. Dife-
rentemente da Rio 92, a Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável enfatizou ques-
tões sociais, como pobreza e saúde, além de
destacar a necessidade de metas e indicadores
mensuráveis para guiar o progresso. Apesar das
mudanças e atualizações, alguns desaos per-
sistentes, como a luta contra a pobreza e a pro-
teção ambiental, permaneceram no centro das
discussões. A Rio+10 reiterou a importância da
colaboração global, reconhecendo que abordar
questões complexas requer esforços conjuntos.
No entanto, as diculdades na implementação
efetiva de compromissos anteriores destacaram
a necessidade contínua de ações práticas e re-
novados compromissos para atingir metas de
desenvolvimento sustentável.
Vinte anos após a Rio 92, a Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável voltou ao Rio de Janeiro, em 2012,
com a Rio+20. Assim como na década anterior,
esta conferência objetivava reavaliar o progresso
rumo ao desenvolvimento sustentável e reno-
var o compromisso global com essa causa. Ao
contrário das conferências anteriores, a Rio+20
buscou integrar não apenas questões ambien-
tais e econômicas, mas também aspectos sociais
do desenvolvimento sustentável. O conceito de
“economia verde” e a importância da governan-
ça ambiental foram temas centrais discutidos,
reetindo uma crescente conscientização sobre
a necessidade de um desenvolvimento que leve
em conta não apenas os aspectos econômicos,
mas também os sociais e ambientais.
A Rio+20 resultou na aprovação de um
documento intitulado “O Futuro que Quere-
mos”, que delineou uma série de compromis-
sos e ações a serem tomadas pelos países para
avançar em direção ao desenvolvimento susten-
tável. No entanto, assim como em conferências
anteriores, persistiram desaos signicativos na
implementação efetiva desses compromissos,
destacando a necessidade contínua de esforços
conjuntos e compromissos renovados para al-
cançar um futuro mais sustentável para todos.
Em 2015, esses compromissos foram atua-
lizados com o lançamento da Agenda 2030,
também conhecida como o conjunto de 17
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,
que enfatizam um esforço conjunto de países,
sociedade civil e instituições privadas em asse-
gurar os direitos humanos, a erradicação da po-
breza e da fome, a redução das desigualdades e
a proteção do meio ambiente.
O presente dossiê busca contribuir para a
atualização do debate que se mantém há trinta
anos, visando buscar análises e preencher lacu-
nas observadas desde a Rio 92. Especicamente,
nossa chamada consistiu em três eixos: político
e social; ambiental; e econômico. O primeiro
versa sobre questões como cooperação interna-
cional, arranjos institucionais nacionais e par-
cerias, países em desenvolvimento e justiça am-
biental, negociações internacionais no âmbito
da UNFCCC e o papel da sociedade civil. O
segundo trata do planejamento e gerenciamen-
to da vida e dos recursos terrestres e marítimos,
combate à deserticação e ao desorestamento,
manejo e agricultura sustentável, e mitigação
e adaptação à mudança do clima. E o terceiro
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eixo aborda o uso e esgotamento de recursos
naturais na economia mundial, energia limpa e
acessível e produção e gestão de resíduos.
Em A África na Governança Ambiental Glo-
bal, os autores reetem sobre a vulnerabilidade
ambiental de boa parte dos países do continen-
te de que como essa variável incide sobre suas
posições na cena política. Ademais, exploram a
Agenda 2063 enquanto uma proposta regional
que trás consigo valores normativos do Norte
Global, mas também dos países africanos.
O texto Dos Objetivos do Milênio aos Ob-
jetivos de Desenvolvimento Sustentável mostra
como a Conferência do Rio reforçou a direção
dos esforços internacionais rumo ao desenvol-
vimento sustentável. O artigo também explora
os sucessos e lacunas dessas agendas, conside-
rando os anos desde suas adoções. Outra dis-
cussão riquíssima é desenvolvida em Mudança
na Dinâmica do Regime Internacional de Mu-
dança Climática Pós-Kyoto, onde as autoras
analisam as diferenças entre os dois documen-
tos centrais para a governança climática global:
o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. No
texto, explora-se como a transição de um para
outro alterou a dinâmica do Regime Climático.
Em Mercados de Carbono têm reduzido as
emissões agregadas de GEE?, o autor reete sobre
um tema recente e que ainda carece de ama-
durecimento e estudos que são os mercados
de carbono e quais as suas possíveis contribui-
ções. O autor faz uma análise que incorpora
uma vasta gama de países em um determinado
recorte temporal e mostra os desaos que ain-
da precisam ser superados nessa iniciativa. Por
m, em A Declaração Conjunta China-Federa-
ção Russa e a Mudança Global do Clima, o autor
se aprofunda em dois dos principais atores da
governança ambiental contemporânea que são
a China e a Rússia. Em sua discussão, explo-
ra-se sobretudo o papel e os comportamentos
dos negociadores desses países no âmbito da
UNFCCC.
Nossa expectativa, enquanto organiza-
dores deste número do periódico Conjuntura
Internacional, é que estes artigos, fruto de um
longo esforço por parte de seus autores, sirvam
para jogar luz à alguns debates da governança
ambiental pós-Rio 92, mas que principalmente
estimulem que mais textos sejam produzidos in-
corporando não apenas novos desdobramentos
da política internacional, mas também teóricos.
