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Análise da cooperação bilateral
histórica para o desenvolvimento
entre a China e a Guiné-Bissau:
infraestruturas e a economia
Analysis of historical bilateral cooperation for development between
china and guinea-bissau: infrastructures and the economy
Análisis de la cooperación bilateral histórica para el desarrollo
entre china y guinea-bissau: infraestructuras y economía Recebido em: 21 de maio de 2024
Aceito em: 12 de agosto de 2024
Nelsio Gomes Correia1
DOI: 10.5752/P.1809-6182.2024v21n1pX-X
1 Sociólogo e Mestre em Estudos Africanos no Iscte – Instituto Universitário de Lisboa/Portugal. E-mail: gomesnel-
sio@gmail.com.
Artigo
Resumo
O artigo faz análise da política externa chinesa de cooperação para o desenvolvimento
com a Guiné-Bissau. É importante frisar que o contacto dos chineses com a Guiné-
Bissau começou desde o período colonial e pós-colonial com o Estado chinês. Após a
independência, a cooperação entre os dois países foi ocializada em 1974 em várias áreas,
sobretudo de infraestrutura e economia. O artigo tem como objetivo analisar a política
externa chinesa de cooperação para o desenvolvimento com a Guiné-Bissau nas áreas de
infraestruturas e a economia. No processo metodológico, realizamos a revisão bibliográca
e documental. Esses acordos bilaterais contribuíram no crescimento econômico do país.
Palavras-chave: África. Guiné-Bissau. China. Cooperação. Desenvolvimento.
Abstract
e article analyzes Chinese foreign policy on development cooperation with Guinea-Bissau.
It is important to emphasize that Chinese contact with Guinea-Bissau began in the colonial
and post-colonial period with the Chinese State. After independence, cooperation between
the two countries was made ocial in 1974 in several areas, especially infrastructure
and the economy. e article aims to analyze the Chinese foreign policy of development
cooperation with Guinea-Bissau in the areas of infrastructure and the economy. In the
methodological process, we carried out a bibliographic and documentary review. ese
bilateral agreements contributed to the countrys economic growth.
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Introdução
Em África, a cooperação com a Repú-
blica Popular da China iniciou desde os anos
de 1950 e 1960, sendo este período conside-
rado de lutas pelas independências africanas
e Pequim apoiava na resistência (M’BUNDE,
2015; FERREIRA, 2010). Portanto, apesar
destes Estados ainda não eram soberanos, po-
rém, mesmo assim, esta relação começou com
os apoios no âmbito militar e bélico para vá-
rios movimentos independentistas que lutavam
contra a dominação imperialista ocidental nos
seus países. Assim como ajudou na formação
dos militantes e guerrilheiros do Partido Afri-
cano da Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC), para a luta armada na Guiné-Bissau,
a partir de 1960 e 1962 (SEMEDO, 2009).
As relações de cooperação bilateral entre a
China e a Guiné-Bissau iniciaram fundamen-
talmente através de um tratado assinado nos
anos de 1960. Seguidamente continuaram a
partir de 1974, após o ano da proclamação da
independência da Guiné-Bissau em 1973, do
regime colonial português (MANGO, 2023;
INFANDE, 2021). Nos anos 1990, 1998 e
1999, esta relação diplomática da China no
âmbito Sul-Sul com este país africano foi sus-
pendida e apenas foi retomada depois focada
na construção das infraestruturas, formação de
recursos humanos etc.
Na conferência de Bandung em 1955, que
posteriormente deu a criação da ideia do con-
ito entre Norte-Sul. Durante este encontro,
participaram 15 Estados asiáticos e apenas 6
Estados africanos tendo em conta a demora do
processo da descolonização que a maioria dos
países africanos se encontravam naquele perío-
do das lutas pelas independências. Durante esta
conferência, pode-se perceber os princípios que
norteiam a cooperação chinesa com a África:
Nessas declarações, o primeiro-ministro Xu
Enlai enumera o respeito mútuo pela sobe-
rania e integridade territorial, a não agressão
mútua, a não interferência nos assuntos in-
ternos de cada um dos Estados, a igualdade,
o benefício mútuo e a coexistência pacíca
como os eixos para o relacionamento interna-
cional da China. Até hoje, a China mantém
estes pressupostos que foram essenciais para,
num contexto de pós-Guerra Fria, desaar o
unilateralismo, liderado pelos Estados Uni-
dos em África. (COSTA, 2020, p. 43).
A China nas suas relações modernas não
é percebido o fardo da colonização como é vi-
venciado nas outras potências vizinhas como
no caso da Índia. Mas utiliza outras estratégias
de exploração. A China escolheu car ao lado
dos países que sofreram a imposição colonial
do Ocidente. Embora politicamente o país
Keywords: Africa. Guinea Bissau. China. Cooperation. Development
Resumen
El artículo analiza la política exterior china en materia de cooperación al desarrollo con
Guinea-Bissau. Es importante destacar que el contacto chino con Guinea-Bissau se inició
en el período colonial y poscolonial con el Estado chino. Después de la independencia,
la cooperación entre los dos países se ocializó en 1974 en varias áreas, especialmente en
infraestructura y economía. El artículo tiene como objetivo analizar la política exterior
china de cooperación al desarrollo con Guinea-Bissau en los ámbitos de infraestructura y
economía. En el proceso metodológico se realizó una revisión bibliográca y documental.
Estos acuerdos bilaterales contribuyeron al crecimiento económico del país.
Palabras clave: África. Guinea Bissau. China. Cooperación. Desarrollo.
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decidiu car do lado Sul, entretanto sobre a
sua herança intelectual, em nenhum momen-
to a China criou uma resistência ou um con-
fronto contra a ordem internacional denida,
mas se vê um isolamento dos intelectuais do
país, contudo, ultimamente abriu-se ao mun-
do, a ciência política e social que é produzida
no país adaptou-se nos modelos internacio-
nais (idem).
Nesta lógica, este artigo tem como obje-
tivo, analisar a política externa chinesa de coo-
peração bilateral para o desenvolvimento com
a Guiné-Bissau nas áreas de infraestruturas e
economia. A metodologia de pesquisa adotada
para a elaboração deste artigo, foi assentada no
método qualitativo de natureza bibliográca.
No decorrer da realização deste estudo, o le-
vantamento foi efetuado através da revisão bi-
bliográca e documental.
Entretanto, no nosso entendimento, fo-
ca-se mais em análises metodológicas em que
o assunto mais indispensável é a investigação
detalhada de uma matéria escolhida para a pro-
dução cientíca de um certo estudo e atingir
um objetivo proposto (DEMO, 1995).
Desta forma, são estas 4 etapas escolhidas
para elaboração do artigo: coletar, mensurar,
análise de dados e a redação.
Na primeira etapa, foi denida qual era
o propósito da coleta de dados que é fazer a
recolha de informações mais pertinentes do
assunto da pesquisa; em que os principais tex-
tos serão pesquisados, sobretudo os que tratam
especicamente da relação de cooperação bila-
teral histórica entre a China e a Guiné-Bissau.
Por um lado, foi procedida a análise mais cui-
dadosa de dados coletados com o intuito de
ter as informações mais precisas. Nesta mesma
parte inicial, em última análise, estudamos a
melhor forma de separar essas informações e
inseri-las nas suas respectivas seções que com-
põem o artigo.
Na segunda etapa, foi necessário fazer
a mensuração de dados levantados com rigor
cientíco e levar em conta em que parte do tra-
balho cada ideia do autor pode ser mais útil.
Na terceira etapa, análise de dados, zemos um
levantamento bibliográco e documental atra-
vés da observação e leitura desses textos que vão
ser citados. Na quarta etapa, a redação, é um
processo seguido de descrição das informações
mais importantes que foram obtidas através da
leitura cuidadosa das bibliograas consultadas.
Em relação a sua estrutura, este artigo está
dividido em quatro seções principais sem con-
tar com a introdução e considerações nais.
Na 1a seção “A Política Externa, Coope-
ração, Desenvolvimento, Cooperação Interna-
cional para o Desenvolvimento e Cooperação
Sul-Sul”, foi denido e debatido esses diferen-
tes conceitos, onde apresentamos a relevância
que estes têm nas relações internacionais.
Na 2a seção, “Relações históricas de coo-
peração bilateral entre a China e a Guiné-
-Bissau fala-se sobre a cooperação entre a
China e a Guiné-Bissau antes e depois da in-
dependência, realçando a continuidade desta
relação e o seu impacto socioeconômico na
Guiné-Bissau.
Na 3a seção, trata-se da “A situação atual
da cooperação Sino-Guineense e os seus pro-
veitos”, demonstrando como as relações atuais
entre os dois países estão e quais são os benefí-
cios desta cooperação para a Guiné-Bissau nas
áreas de infraestruturas e a economia.
Nesta 4a seção os “Acordos de pesca na
cooperação Sino-Guineense como plano de
alcançar o crescimento econômico da Guiné-
-Bissau”, foi discutido os diferentes acordos de
pesca assinados entre dois países.
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1. A Política Externa,
Cooperação, Desenvolvimento,
Cooperação Internacional
para o Desenvolvimento e
Cooperação Sul-Sul
Para Sousa (2018), política externa é a
ação particular do Estado na promoção de in-
teresses nacionais e assim como proteger-se de
certas ameaças externas que poderão pôr em
causa a sua estabilidade interna.
No nosso entendimento, qualquer Esta-
do, também, procura ter inuências e poder
sobre outros países na conjuntura das Relações
Internacionais através da sua posição estratégi-
ca e levar mais em consideração a promoção
dos seus interesses nacionais, sua imagem em
busca do desenvolvimento e aceitação dos ato-
res da comunidade internacional.
A política externa a sua diferença com as
outras políticas é que na arena internacional o
Estado busca sempre agir conforme a conduta e
atuação dos outros atores nas relações interna-
cionais. No decorrer deste processo, geralmen-
te, a intenção é atuar e saber posicionar para
preservar o seu próprio interesse se o ambiente
permitir e caso contrário é obrigado a mudar
deste espaço para não se sentir desfavorecido
ou perdido neste jogo de interesse político e
económico na geopolítica internacional (RO-
DRIGUES, 2004).
A cooperação signica envolver as popu-
lações na denição, planicação e criação do
seu próprio futuro, capacitando as pessoas e
comunidades para intervirem e liderarem o seu
próprio processo de desenvolvimento.” (DI-
CIONÁRIO DO DESENVOLVIMENTO,
2019, p. 17)
No entendimento de Amaro (2003), o
Desenvolvimento é um dos conceitos mais re-
levantes e ao mesmo tempo polêmicos no âm-
bito das ciências sociais, como um estimulador
de desejos, transformações socioeconômicas e
pessoais.
Além de tudo, serviu para classicação e
caracterização do desenvolvimento humano,
social e bem-estar da população de cada país
no mundo. Também é conhecido como um
conceito que possui muitas versões e isso tor-
nou-o mais complexo e não linear, sendo que
é pensado e aplicado por pessoas em realidades
diferentes e com denições opostas. Por isso,
percebemos que não é universal, porque cada
país entende e dene o desenvolvimento con-
forme a sua visão de mundo baseado na histó-
ria da formação da sua sociedade e do seu povo.
A Cooperação Internacional para o De-
senvolvimento (CID), assegura para os países
menos avançados o apoio para alcançarem os
seus objetivos denidos e superarem os obstá-
culos que os impedem de serem os países de-
senvolvidos assim como os outros (SANGRE-
MAN, 2009, p. 8).
Perante este processo, da mesma forma, a
CID reconhece e prioriza o crescimento econô-
mico equilibrado dos países menos inuentes e
sem poder de decisão na geopolítica e arena in-
ternacional. Recomenda-se que os estados que
carecem de poder nanceiro devem ser apoia-
dos pelos países mais fortes economicamente a
superarem as barreiras que impedem a mudan-
ça estrutural e alcançarem o desenvolvimento
almejado. Aliás, proporcionando que os países
em vias de desenvolvimento não sejam endivi-
dados e que os bancos ocidentais não aplicas-
sem os juros.
Enquanto que a Cooperação Sul-Sul é
uma nova forma de colaboração entre os países
do Sul Global e é totalmente diferente com a
antiga cooperação Norte-Sul. Em outra pers-
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pectiva é uma ação política de apoio econômi-
co e social com a dinâmica baseada na troca
mútua e solidariedade entre os países em vias
de desenvolvimento e subdesenvolvidos com a
intenção de criar um mundo mais justo e forta-
lecer as relações entre povos (CRONOLOGIA
E HISTÓRIA DA COOPERAÇÃO SUL-
-SUL, 2014).
Por um lado, na relação de cooperação
entre os países do Sul global continua a exis-
tir a hierarquia entre os países mais fortes em
vários setores e aqueles com as economias
menos desenvolvidas que necessitam muito
dos apoios oriundos desta cooperação com os
países em que há um sentimento de solidarie-
dade entre povos e que lutam conjuntamente
contra a pobreza, desigualdades sociais, im-
punidade e o retrocesso das suas sociedades e
instituições.
A Cooperação Sul-Sul é um sistema de
cooperação complementar e diferente da tradi-
cional Norte-Sul em que a maioria dos países
em desenvolvimento continuam dependentes
dos países desenvolvidos. Mas é indispensável
realçar que surgiu só como uma alternativa para
tornar as relações mais solidárias e horizontais
em que os países envolvidos sairão todos be-
neciados através da relação de reciprocidade e
não em “doadores e recipiendários” (DA GRA-
ÇA RIZZO, 2021).
Contudo, na nossa perspectiva de análise,
os países em desenvolvimento com mais pode-
rio militar, económico e político do Sul global
continuam a ter mais inuências e poder de
decisão no cenário das Relações Internacionais,
principalmente no contexto da Cooperação
Sul-Sul com os países menos avançados que
dependem muito do amparo externo através da
cooperação bilateral e multilateral.
2. Relações históricas de
cooperação bilateral entre a
China e a Guiné-Bissau
O primeiro contacto de dois chineses no-
meadamente Kat Chan e Lai San Lek Si com
a antiga Guiné Portuguesa, foi em 1902, no
período colonial, mas este não tem relevância
governamental, contudo de natureza particular
na província ultramarina que estava sob domí-
nio de Portugal, conhecida atualmente como
a Guiné-Bissau (HAVIK & ESTÁCIO, 2011).
A cooperação entre a China e a Guiné-Bis-
sau faz parte do acordo bilateral ocializado em
15 de março de 1974, depois da declaração da
independência do país pelo PAIGC. A partir
deste período, os acordos assinados são basea-
dos nas relações comerciais e assim abrangem
o nanciamento da construção das infraestru-
turas governamentais, pontes, estradas, portos
etc. Foi nestes tratados entre Pequim e Bissau
que foram construídos o Estádio Nacional de
Futebol 24 de Setembro, Hospital Militar de
Bissau e em Canchungo, norte do país, entre
outros (BISSINDÉ, 2021; M’BUNDE, 2018).
Além disto, nesta relação de cooperação bilate-
ral entre os dois países é entendida que:
Uma das estratégias utilizadas pela China
para ter aceitação no contexto da coopera-
ção bilateral com a Guiné-Bissau em diver-
sas áreas como por exemplo na agricultura,
infraestruturas, pesca, educação, saúde é o
motivo de não interferência nos assuntos in-
ternos do país (CORREIA, 2022, P. 276).
No período da colonização portuguesa,
tem sido observado a presença de escraviza-
dos provenientes do território hoje conhecido
como a Guiné-Bissau no continente asiático,
particularmente em Macau, que da mesma for-
ma, era dominada pelo regime colonial portu-
guês em Ásia, onde se instalaram muitos por-
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tugueses e euroasiáticos entre 1553 e 1557 (DE
SOUSA, 2013).
Um dos princípios da política externa chi-
nesa nessa cooperação com o país é não inter-
ferir nos problemas internos e assim respeitar a
soberania e integridade territorial. O interesse
da China na cooperação com a Guiné-Bissau
está mais voltado aos pescados e a exploração
dos recursos naturais guineenses que ainda
não foram descobertos e explorados (Cassamá,
2023).
Estas são os princípios orientam a política
chinesa em outros países da África, respeitar os
parceiros e suas soberanias nacionais com isso
permitiu a China conquistar a conança dos
diferentes líderes africanos e em especial os da
Guiné-Bissau em aceitar cooperar com o gi-
gante asiático desde o período colonial e pós-
-colonial. Apesar de existir movimentos civis
que reprovam a forma da atuação da China no
continente e como na Guiné-Bissau por más
condições de trabalho, desrespeito às leis de
proteção ambiental e o envio dos trabalhadores
chineses para as obras sem permitir o emprego
aos cidadãos nacionais (INFANDE, 2020)
Na percepção do Diretor-Geral do Depar-
tamento de Assuntos Africanos do Ministério
das Relações Exteriores da China, WU PENG
(2024), a cooperação bilateral entre os dois paí-
ses é de várias décadas e tem produzido muitos
efeitos positivos para essas duas nações sobre-
tudo no âmbito econômico, infraestruturas e
trocas comerciais.
Na Guiné-Bissau, as áreas com o investi-
mento chinês são as infraestruturas, economia,
agricultura, saúde e educação. Mas salienta-se
que, nesta relação, o investimento chinês têm
mais impactos nas áreas de infraestruturas e
comércio. E as autoridades de Pequim têm em-
penhado muito em colaboração com o Estado
guineense para reforçarem a cooperação bilate-
ral (MINCHUAN, 2023).
Na nossa concepção, a ajuda que a Guiné-
-Bissau tem recebido da China deveria servir
para reabilitação e construções das pequenas
indústrias locais, apoio aos agricultores e de-
mais sectores sociais relevantes para o cresci-
mento da economia. Por isto que, não é para
fortalecer os governantes no poder sem projeto
político apropriado para o crescimento econó-
mico. Esta ajuda em vez de ser um benecio ao
país, consequentemente, aumenta a corrupção
entre os governantes e os outros servidores pú-
blicos que disputam este bem comum “ofere-
cido” para o povo para o interesse pariticular.
Portanto, qualquer ajuda tem o seu preço a pa-
gar pelo país.
Não é abusivo então considerar que o objeti-
vo da ajuda é de “corromper” as classes diri-
gentes. Além das ponctions nanceiras (bem
conhecidas, e pelas quais se faz crer que os
doadores os fazem por nada!), a ajuda tor-
na-se “indispensável” (porque elas se trans-
formaram numa fonte importante de nan-
ciamento dentro dos orçamentos) incluida
dentro desta função política. É importante
que esta ajuda não seja reservada exclusiva-
mente e integralmente aos homens em posto
de comando, ao “governo”. É necessário que
ela se interesse igualmente as “oposições” ca-
paveis de os suceder. O papel da sociedade
dita civil e de algumas ONGS se encontra
aqui (AMIN, 2010: 2).
A apropriação do apoio oriundo dessas re-
lações bilaterais tem acontecido nos últimos 5
anos na Guiné-Bissau, em que os dirigentes da
nação aproveitam-se destas ajudas externas as-
sentadas na cooperação para a compra da cons-
ciência política dos adversários, apoiadores e as
vezes utilizadas para campanhas eleitorais ou
em outros serviços não-estatais, mas sim, para
assuntos particulares dos membros do governo
e não os serviços mais essenciais.
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A ajuda em questão, para ser politicamente
ecaz, deve igualmente contribuir para a ma-
nutenção da inserção dos camponeses neste
sistema global, esta inserção alimenta outras
fontes de verba do estado. A ajuda deve igual-
mente se interessar pelo progresso da “moder-
nização” as culturas de exportação. O caso do
niger ilustra a perfeição da articulação dos re-
cursos minerais estratégicos (o urânio) \ ajuda
“indispensável” \ manutenção do países neste
estatuto de estado cliente. (2) (AMIN, 2010,
p. 2)
A maioria dos acordos assinados acabam
por circular apenas nas mãos dos que possuem
poder e não benecia os que mais necessitam,
mas os que estão no comando e não o país.
Quando esta ajuda é gerida de forma racional
e com compromisso de apoios a classe traba-
lhadora que necessita de meios e materiais para
produzir contribui diretamente para a alavan-
car a economia.
3. A situação atual da
cooperação Sino-Guineense e
os seus proveitos
Entre 2021 e 2024, a cooperação Sino-
-Guineense no nosso entendimento, tem pro-
gredido muito nesses últimos três anos, apesar
da Guiné-Bissau não ter conseguido aprovei-
tar e expandir os investimentos chineses para a
construção dos portos e as indústrias nacionais
para a transformação dos produtos locais e re-
duzir o alto desemprego no país. Contudo, um
dos maiores desaos atuais do Estado guineen-
se é superar o déce das infraestruturas, diver-
sicar a produção agrícola para o crescimento
econômico, avançar na industrialização e fazer
as reformas estruturais.
O Embaixador da China Guo Ce na
Guiné-Bissau, durante a sua entrevista consi-
dera que:
Ao longo dos três anos, apesar da conjuntu-
ra internacional, as relações Sino-Guineense
têm-se melhorado signicativamente, graças
aos esforços de ambas as partes, à conança
política mútua. Tem aumentado progressi-
vamente e a cooperação praticada em diver-
sas áreas é frutívora. Nos últimos três anos,
a China também prestou alguns apoios para
o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Con-
cluímos com sucesso o projeto de reexão da
conferência internacional do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, a construção do por-
to de Alto Bandim, em Bissau, e a reabilita-
ção da sede da Assembleia Nacional Popular
(ANP)(...) (GUO CE, 2024, s/p.).
Nos acordos de pescas entre dois países e
de exploração dos recursos energéticos no ter-
ritório nacional, tem surgido muitas críticas
feitas pelos guineenses sobre a falta de recursos
humanos e materiais que os funcionários des-
te setor enfrentam e que diculta a supervisão
séria e rígida em combate a qualquer prática
ilegal chinesa durante a pesca. Contudo, essa
parceria entre os dois países contribuiu para
melhorar as infraestruturas públicas devastadas
no decorrer da guerra civil de 7 de Junho de
1998-1999 (PEREIRA, 2020).
4. Acordos de pesca na
cooperação Sino-Guineense
como plano de alcançar o
crescimento econômico da
Guiné-Bissau
Nesta seção, vai ser analisada os principais
acordos de pesca entre a China e a Guiné-Bis-
sau para o crescimento da economia e a criação
do emprego.
O acordo de pesca surgiu através de um
tratado assinado entre a República Popular da
China e o Estado da Guiné-Bissau em que os
dois países decidiram estabelecer relação de
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cooperação no âmbito das pescas assinado em
Beijing a 28 de Agosto de 1984. No Artigo 2
do “Acordo entre o Governo da República Po-
pular da China e o Governo da República da
Guiné-Bissau sobre a cooperação no domínio
das pescas”, refere-se neste tratado de que:
As duas Partes deverão celebrar anualmente
contratos para xar as condições de conces-
são das licenças. As licenças anuais deverão
ser concedidas no âmbito dum regime pre-
ferencial, não devendo este ser inferior ao
concedido aos outros países mais favoreci-
dos (ACORDO ENTRE O GOVERNO
DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA
GUINÉ-BISSAU SOBRE A COOPERA-
ÇÃO NO DOMÍNIO DAS PESCAS, 1984,
p. 134).
Em relação aos investimentos no país, a
China compromete-se em apoiar por meio dos
equipamentos de trabalho, nanciar e trazer os
técnicos chineses para auxiliar o Estado a criar
pequenos navios motorizados para a realização
da pesca.
A respeito disto Kébé et al. (1993, p. 7)
alegam que:
Os principais acordos de pesca em vigor em
1992 concernam a Comunidade Económica
Europeia (Itália, Grécia, Portugal, Espanha),
a ex-URSS, a República Popular da China,
os países africanos (Senegal, Gâmbia, Serra
Leoa) e Chipre (quadro 5). Estão actualmen-
te em preparação negociações com a ex-UR-
SS e em curso com a CEE para 1993.
Entretanto, como se demonstra esses auto-
res, em 1992, entre 165 barcos estrangeiros de
países diferentes que pescavam nas águas que es-
tão protegidas pela legislação guineense, 20 são
da República Popular da China. Esta relação de
cooperação do Estado da Guiné-Bissau com a
China tem contribuído signicativamente para
o crescimento da economia guineense.
O outro protocolo de pesca foi assinado
pelo Estado da Guiné-Bissau e a empresa “Chi-
na National Fisheries Corporation em 1 de ju-
lho de 2010, tem a duração de quatro (4) anos
de validade. No entanto, no seu Artigo 4o vê-se
que são realizadas as reuniões anuais para avaliar
se o acordo está a ser cumprido legalmente na
sua totalidade pela empresa chinesa.
(PROTOCOLO DE ACORDO DE
PESCA, 2010).
5. Considerações finais
Entre 1950 e 1960 a época em que os paí-
ses africanos se encontravam na luta pelas inde-
pendências da dominação colonial dos países
ocidentais, mesmo não sendo estados sobera-
nos, a República Popular da China, tem estabe-
lecido as relações de cooperação com estas na-
ções africanas. Particularmente, a Guiné-Bissau
é um dos países que beneciaram deste apoio
para a formação e fornecimento de armas para
os guerrilheiros do PAIGC para lutar contra o
regime colonial português.
As relações diplomáticas entre a China e
a Guiné-Bissau são assentadas na conjuntura
da Cooperação Sul-Sul, uma nova política no
campo das Relações Internacionais adotada
pelos países do Sul global, diferente da coo-
peração Norte-Sul. Neste processo, os países
emergentes ou em desenvolvimento mais for-
tes economicamente, militarmente, politica-
mente e estrategicamente no cenário na coo-
peração internacional e no Sul-Sul estabelecem
as relações de cooperação com os países menos
avançados como o caso da Guiné-Bissau coo-
perando com a China que é uma das maiores
potências mundiais da atualidade.
Esta colaboração é uma parte da política
externa de dois países baseada em certa medi-
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da na ajuda mútua e solidariedade entre dois
povos e trocas de experiências de governação e
promoção de diálogo em busca de estabilidade
política e governativa que visa atingir o desen-
volvimento e melhorar as condições de vida da
população afetada pela carência de bens e servi-
ços mais básicos.
Após vários períodos de conito armado
contra a colonização portuguesa, o país alcan-
çou a sua proclamação de independência uni-
lateral em 24 de setembro de 1973, mas só de-
pois de um ano, em 1974, que a Guiné-Bissau
conseguiu ocializar a sua cooperação bilateral
com a China especicamente nas áreas de in-
fraestruturas e economia.
Os investimentos da China na Guiné-Bis-
sau são mais vericados nas construções de in-
fraestruturas como escolas, hospitais e edifícios
governamentais que o país tem sentido muita
falta como a construção e a reabilitação do Es-
tádio Nacional 24 de setembro e Assembleia
Nacional Popular (ANP).
Os acordos de pesca entre a China e o Es-
tado da Guiné-Bissau surgiram na medida em
que o país precisou-se de aumentar laços de
cooperação e diversicação da sua economia e
não depender apenas de desses acordos de pes-
ca com a China. Especicamente desde 2014
a 2024, na relação Sino-Guineense o Estado
da Guiné-Bissau tem feito esforços de diversi-
car o investimento chinês em vários setores e
a China demonstrou o interesse em apoiar o
país e investir nas infraestruturas e a compra
dos produtos agrícolas.
No nosso entendimento, uma das áreas
mais prioritárias do governo guineense no de-
correr da sua cooperação bilateral com a China,
são as infraestruturas, economia, saúde e agri-
cultura, educação e em troca a China ganha
com a exploração de recursos naturais do país
ou através de outros tipos de apoios que pode-
rá precisar da parte do Estado da Guiné-Bissau
no âmbito da geopolítica internacional. Nesta
análise, percebe-se que todo o nanciamento
do Estado chinês para a transformação estrutu-
ral e melhorar a vida do povo da Guiné-Bissau,
a China beneciará de forma direta ou indire-
tamente ao longo do tempo, já que nada é de
graça quando se trata da cooperação entre os
países de Sul-Sul e assim como Norte-Sul.
Entretanto, é importante ressaltar que,
todo este apoio prestado a nação guineense,
não será gratuita, porque na cooperação inter-
nacional todos os países doadores e nancia-
dores como a China tem o principal interes-
se a obtenção de lucros através da exploração
dos países economicamente frágeis e instáveis
como a Guiné-Bissau, na qual estes apoios te-
rão custos em dinheiro ou exploração dos re-
cursos naturais.
Os acordos de pesca assinados entre o
Governo da República Popular da China e o
Governo da República da Guiné-Bissau ba-
seiam-se na cooperação Sul-Sul entre esses dois
países, em que ambos comprometem-se a cum-
prir todos os protocolos e normas presentes
nesses tratados que regulamentam as atividades
pesqueiras dos navios chineses nos mares da
Guiné-Bissau.
Num dos pontos de acordo de pesca com
a empresa China National Fisheries Corpo-
ration, esta compromete-se apelar a China a
construir unidade industrial de conservação e
tratamento de pescado no país e o fornecimen-
to de 40 toneladas para o mercado nacional
destinado ao consumo da população o que já
é um grande passo dado pelas autoridades gui-
neenses.
Portanto, acreditamos que as autoridades
nacionais, poderiam aproveitar mais com este
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acordo, onde deveria fazer parte a reabilitação
do Porto de Pesca Alto Bandim, que tem apre-
sentado a falta de manutenção e não limitar
apenas em criação de polo de abastecimento do
pescado oriundo da pesca artesanal como tem
sido feito. É fundamental realçar que apesar de
gerar empregos para mulheres e jovens, tam-
bém criará novas oportunidades de negócios
para o setor das pescas o que contribuirá para
o crescimento econômico, melhoria das suas
infraestruturas, transformação e exportação do
pescado.
Consequentemente, as instabilidades polí-
ticas recorrentes, têm limitado e/ou impedido
a implementação de outros projetos e investi-
mentos estrangeiro neste setor na Guiné-Bissau.
REFERÊNCIAS
AMARO, Rogério Roque. Desenvolvimento - um conceito ul-
trapassado ou em renovação? Da teoria à prática e da prática à
teoria. Cadernos de estudos africanos, 2003, 4: 35-70. https://
journals.openedition.org/cea/1573
AMIN, Samir. Repensar a ajuda ao desenvolvimento. 2010-
01-17, Edição 26 http://patrimoinenumeriqueafricain.
com:8080/jspui/bitstream/123456789/2729/1/repensar%20
a%20ajuda%20portugais-converti.pdf
Acordo entre o Governo da República Popular da China e o
Governo da República da Guiné-Bissau sobre a Cooperação
no domínio das pescas, 1984. Disponível em: United Nations
Treaty Collection https://treaties.un.org› doc › Publication ›
UNTS. Acessado em 10 de março de 2024.
BISSINDÉ, Cam-Naté Augusto. A construção de estado de
Guiné-Bissau e a contribuição da China para o desenvolvimen-
to nacional. 2021.
CASSAMÁ, L. Pescas atrai mais investimento da China na
Guiné-Bissau. (2023). https://www.voaportugues.com/a/pes-
cas-atrai-mais-investimento-da-china-na-guin%C3%A9-bis-
sau/7359435.html
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. O Conceito de
Desenvolvimento: origens, perspectivas e debates. 2021. ht-
tps://www.saopaulo.sp.leg.br› sites › 2021/07
CORREIA, Nelsio Gomes. ALGUMAS NOTAS SOBRE AS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA COO-
PERAÇÃO NORTE-SUL: o caso especíco de alguns países
na África. 2022. http://cajapio.ufma.br/index.php/kwanissa/
article/view/17873
COSTA, C. M. (2020). O discurso chinês para os países afri-
canos de língua portuguesa: o papel do Fórum Macau. (65),
43-55. Disponível em: http://hdl.handle.net/10071/20627
Acesso em 18 de Março de 2022.
CRONOLOGIA E HISTÓRIA DA COOPERAÇÃO SUL-
-SUL. Uma colaboração a partir da Ibero-América. Documen-
to de trabalho No. 5, ano 2014 Disponível em: cooperacion-
sursur.org https://cooperacionsursur.org › DT-05-portugués
pdf
DA GRAÇA RIZZO, Aline Duarte. História Global e a Coo-
peração Sul-Sul: uma agenda de pesquisa. Esboços: histórias
em contextos globais, 2021, 28.48: 290-307.
DE SOUSA, I. C. Guiné-Bissau: Macau China. Lusofonias.
Nº 20 | 18 de Novembro de 2013. Propriedade Tribuna de
Macau, Empresa Jornalística e Editorial, S.A.R.L. | Adminis-
tração e Director José Rocha Dinis | Director Executivo Edito-
rial Sérgio Terra...
DEMO, P. (1995). Metodologia Cientíca em Ciências So-
ciais. 3a Edição Revista e Ampliada.
DICIONÁRIO DO DESENVOLVIMENTO. (2019). ht-
tps://ddesenvolvimento.com› 2019/01 › DD..
EMBAIXADOR GUO CE: “SENSIBILIZAMOS EMPRE-
SAS CHINESAS QUE A GUINÉ-BISSAU É PAÍS SEGU-
RO PARA INVESTIR”. O Democrata. 2024. https://www.
odemocratagb.com/?p=47320
HAVIK, Philip J. & ESTÁCIO, António. Recriar a China na
Guiné: os primeiros chineses, os seus descendentes e a sua he-
rança na Guiné Colonial. Revista Africana Studia, 2011, 17.
Disponível em: https://ojs.letras.up.pt/index.php/AfricanaStu-
dia/article/view/7379/6763 Acessado em 15.07.2024
FERREIRA, P. M. (2010). Cooperação Sul-Sul: a China em
África. JANUS 2010-Meio século de independências africanas,
176-177. Disponível em: http://hdl.handle.net/11144/1069
Acessado em: 23 de Abril de 2022.
INFANDE, B. A política externa da República Popular da
China para a República da Guiné-Bissau: uma análise da coo-
peração para o desenvolvimento a partir de investimentos em
infraestrutura. Salvador-BA, 2021.
INFANDE, B. (2020). Relações econômicas e comerciais entre
a China e o continente africano: o caso da Guiné-Bissau na
área de infraestrutura.
KÉBÉ, M., J. Gallène e D. iam. - Revista sectorial da pes-
ca artesanal na Guiné-Bïssau.1993. Programa de Desenvol-
vimento Integrado das Pescas Artesanais na Africa Ocidental
(‘DIPA). 32 p. + anexos, DIPA/WP/46.
MANGO, Silvestre. Cooperação Sul-Sul, caso da Guiné-Bis-
sau e China: Uma análise da cooperação para o desenvolvimen-
to a partir de investimentos em obras e infraestruturas. 2023.
Masters esis. Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/
handle/10071/28315 Acessado em: 12 de fev. 2023.
MINCHUAN, Dong. Encarregado dos Negócios da Embaixa-
da da China na Guiné-Bissau. Encarregado de negócios: “Chi-
na quer escrever junto com a Guiné-Bissau um novo capítulo
de relações internacionais”. 2023. https://forumchinaplp.org.
mo/pt/economic_trade/view/7462 Acessado em: 29 de fev.
2023
M’BUNDE, T. S. As políticas exter-
nas brasileira e chinesa para a Guiné-Bissau em
abordagem comparada (1974-2014). Rio de Janeiro: Gramma,
2018.
M’BUNDE, Timóteo Saba. As políticas externas de coopera-
ção para o desenvolvimento de Brasil e China na Guiné-Bissau:
uma análise em perspectiva comparada, universidade do Esta-
do do Rio de Janeiro, Instituto de Ciências sociais, p. 12-81,
2015.
50 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.21 n.1, p.40 - 50, abr. 2024
PEREIRA, F. A. Inserção internacional de um pequeno Esta-
do: análise sobre a capacidade estatal da Guiné-Bissau. Tese
(Doutorado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Porto Alegre, BR-RS, 2020. Programa de Pós-Graduação em
Ciência Política, do Instituto de
Filosoa e Ciências Humanas da UFRGS. Disponível em: ht-
tps://lume.ufrgs.br/handle/10183/217400 Acessado em 20.
jul. 2024
PENG, Wu. Diretor-Geral do Departamento de Assuntos
Africanos do Ministério das Relações Exteriores da China.
CHINA E GUINÉ-BISSAU PROMETEM REFORÇAR A
COOPERAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS. Janeiro, 2024.
Disponível em: https://rdngbissau.gw/2024/01/22/china-e-
-guine-bissau-prometem-reforcar-a-cooperacao-em-diversas-a-
reas/ Acesso em: 16.07.2024
PROTOCOLO DE ACORDO DE PESCA, 2010. O Gover-
no da República da Guiné-Bissau e a China National Fisheries
Corporation. Disponível em: FAO https://faolex.fao.org› docs
› pdf . Acessado em 10 de março de 2023.
RODRIGUES, Ricardo Jorge da Silva. Dinâmicas económi-
cas e política externa portuguesa nos países não lusófonos da
SADC (1975-2002). 2004. PhD esis. Instituto Superior de
Economia e Gestão.
SANGREMAN, Carlos. A teoria da Cooperação Internacio-
nal para o Desenvolvimento e o estado da arte da cooperação
portuguesa. 2009.
SEMEDO, Rui J. C. G. PAIGC: a face do monopartidarismo
na Guiné-Bissau (1974 a 1990). UFSCar, 2009.
SOUSA, Pedro Ponte e. A “política” na política externa: realis-
mo, agência e clivagens.
In O Pensamento, Hoje, Ainda Tem Efeitos Práticos? Ainda
Podemos Pensar A Democracia Como Algo Ao Nosso Alcan-
ce?, 35-43. Lisboa, Portugal: Instituto de História Contempo-
rânea, 2018.