39 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte,

ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

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Artigo

BRICS+: Desaﬁos e Impasses para

os Sentidos e Legados da Justiça de

Transição do Brasil e da África do Sul

BRICS+: Challenges and Deadlocks in the Meanings and Legacies of Transitional Justice

in Brazil and South Africa

BRICS+: Desafíos y Estancamientos en los Sentidos y Legados de la Justicia Transicional

en Brasil y Sudáfrica

Júlia Battistuzzi Penachioni¹

Cláudia Alvarenga Marconi²

Recebido em: 13 de novembro de 2025

Aceito em: 08 de setembro de 2025

RESUMO

Este artigo examina as tensões enfrentadas pelo Brasil e pela África do Sul ao buscarem

equilibrar suas relações com o Regime Internacional de Direitos Humanos e legados de

Justiça de Transição com a crescente institucionalidade e expansão do Bloco BRICS sob

a forma BRICS+, navegando entre a moderação da ordem liberal e a sua contestação/

demanda por reforma, compondo uma coalizão ampliada de maioria autocrática.

Palavras-Chave: BRICS+; Justiça de Transição; Regime Internacional de Direitos

Humanos; Brasil; África do Sul.

ABSTRACT

is article examines the tensions faced by Brazil and South Africa as they seek to

balance their relations with the International Human Rights Regime and the legacies of

Transitional Justice with the growing institutionalization and expansion of the BRICS

bloc in the form of BRICS+, navigating between moderating the liberal order and

contesting/demanding its reform, while forming a broader coalition with a predominantly

autocratic majority.

Keywords: BRICS+; Transitional Justice; International Human Rights Regime; Brazil;

South Africa.

RESUMEN

Este artículo examina las tensiones que enfrentan Brasil y Sudáfrica al intentar equilibrar

sus relaciones con el Régimen Internacional de Derechos Humanos y los legados de

la Justicia Transicional con la creciente institucionalización y expansión del bloque

BRICS en la forma de BRICS+, navegando entre la moderación del orden liberal y su

1 Doutora em Ciência Política (USP e Philipps-Universität Marburg). Pesquisadora de Pós-doutorado no Instituto de Estudos

Avançados da USP.

2 Doutora em Ciência Política (USP). Professora na Graduação em Relações Internacionais e do Quadro Permanente do Mestrado

Proﬁssional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais (GGFPI) da PUC-SP.

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contestación/demanda de reforma, conformando una coalición ampliada con mayoría

predominantemente autocrática.

Palabras clave: BRICS+; Justicia Transicional; Régimen Internacional de Derechos

Humanos; Brasil; Sudáfrica.

Assim, e na mesma direção de colaborar

com o que Kathryn Sikkink (2011) denomi-

nou de emergência de um Sistema Interativo e

Descentralizado de Accountability Global a par-

tir dos modos pelos quais a prestação de contas⁴

por graves violações de direitos humanos se for-

talece em distintos níveis e a partir de distintas

experiências contextuais, culminando na entra-

da em vigor em 2002 do Estatuto de Roma que

funda o Tribunal Penal Internacional (TPI),

Brasil e África do Sul são os dois únicos mem-

bros do BRICS parte deste instrumento jurídi-

co vinculante⁵.

1 INTRODUÇÃO

As mudanças na geopolítica global desen-

cadearam um cenário internacional que desaﬁa

a política externa brasileira. Um mundo cada

vez mais multipolar coloca o Brasil diante de

decisões estratégicas que podem ter um custo

real, sobretudo tendo em vista os compromis-

sos históricos assumidos pelo Brasil com insti-

tuições da ordem internacional liberal e apro-

fundados diante da experiência democrática

brasileira. Tais desaﬁos podem ser ilustrados a

partir da dinâmica observada dentro do Blo-

co BRICS, onde o país sul-americano possui

um papel importante tanto como moderador

quanto como legitimador.

No encontro de Cúpula dos BRICS em

2023, na África do Sul, momento em que a

guerra entre Rússia e Ucrânia se estendia por

mais de ano, a Anistia Internacional sul-africa-

na salientou o compromisso do país em coope-

rar com o TPI frente aos mandados de prisão

expedidos contra o Presidente Vladimir Putin

e a Comissária para os Direitos da Criança do

Gabinete do Presidente, Maria Alekseyevna

Lvova-Belova, por uma série de crimes de guer-

ra e outras violações do direito humanitário

internacional previstas no Estatuto de Roma

(Amnesty International, 2023).

Por ser um país democrático que integra o

grupo, a presença do Brasil no BRICS – assim

como da África do Sul e, até certa medida, da

Índia – funcionaria como uma barreira à alega-

ção imediata de que o BRICS (agora já em sua

forma BRICS+) seria uma coalizão de autocra-

cias. Além de serem democracias de mercado

emergentes, Brasil e África do Sul, em especial,

possuem legados de Justiça de Transição (JT)³

que não podem ser ignorados quando pensa-

mos no papel de potências médias emergentes

no cascateamento regional e global de suas ex-

periências com a não impunidade frente a gra-

ves violações de direitos humanos.

Ecos dessa situação em suspenso levou o

presidente sul-africano Cyril Ramaphosa a aﬁr-

mar que o partido do governo, o Congresso

Nacional Africano (CNA), havia decidido que

3 Para ﬁns desse artigo não são levantadas as bases domésticas

no Brasil que impõem desaﬁos também signiﬁcativos para a

preservação do que este texto denomina de legados da jus-

tiça de transição.

4 Denominamos aqui “prestação de contas” o termo accoun-

tability.

5 Cf. Estados parte do Estatuto de Roma em https://asp.icc-

-cpi.int/states-parties. Acesso: 28/06/2025.

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a África do Sul deveria deixar o TPI (Al Jazeera,

2023). A Rússia acabou representada pelo Mi-

nistro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, e

não por Putin, aliviando o dilema que se impôs

à África do Sul ao longo de alguns meses que

antecederam a Cúpula.

ses, identiﬁcando convergências e divergências

em suas estratégias de inserção global. Como

hipótese central, propõe-se que a expansão do

BRICS acentua os desaﬁos desses dois Estados

entre preservar a sua credibilidade democrática

e alinhar-se a uma coalizão cujo alargamento

mais recente incorpora regimes não democrá-

ticos. Para tanto, o artigo busca cruzar e ten-

sionar a nova forma institucional recentemente

assumida pelo BRICS+, com o repertório de

direitos humanos internacionais e experiências

de justiça de transição articulado por Brasil e

África do Sul.

Frente aos compromissos históricos assu-

midos com uma cultura democrática e de di-

reitos humanos institucionalizada regional e

internacionalmente e que ecoa experiências de-

mocráticas e legados de JT relevantes em am-

bos os países, este artigo tem a ambição de ana-

lisar um cenário internacional desaﬁador para o

Brasil e África do Sul, especialmente no contex-

to de pertencimento aos BRICS em sua versão

alargada BRICS+: uma em que Egito, Etiópia,

Índia, Irã e Emirados Árabes Unidos se somam

aos também já membros China, Rússia e Índia.

O Brasil, sobretudo considerando seu posicio-

namento estratégico de multi-alinhamento,

equilibra os pesos e contrapesos implicados em

uma posição internacional ambígua. A África

do Sul, por sua vez, que ingressou na coalizão

através de seu primeiro alargamento, vocaliza e

representa simultaneamente os seus interesses e

os interesses do continente africano (Masters;

Landsberg, 2024, p.8), ao menos até a entrada

recente da Etiópia e do Egito no Bloco.

2 O BRICS ENTRE SEUS

ALARGAMENTOS E SUA

INSTITUCIONALIDADE

INFORMAL-FORMAL: A

PRESENÇA BRASILEIRA E

SUL-AFRICANA NO BLOCO

O BRICS, grupo formado até 2023 por

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul,

recebeu esse vernáculo popular (mais do que

um mero nome), tal como Chatterjee e Naka

(2020) sustentam, de um economista do Gold-

man Sachs que investigava economias emer-

gentes nos anos 2000. O primeiro encontro

dos países relacionados a esse grupo ocorreu

em Nova York, durante a Assembleia Geral da

ONU de 2006 – quando a África do Sul ain-

da não fazia parte do Bloco – sendo a Primeira

Cúpula realizada em 2009, na Rússia.

Diante do cenário exposto, este artigo

problematiza o tensionamento sobre o Brasil

e a África do Sul no sentido de conciliar os

seus compromissos histórico-políticos com o

Regime Internacional de Direitos Humanos

(RIDH) e vocalizar as suas experiências com

a JT com as pressões políticas e normativas

derivadas da crescente institucionalidade e da

expansão do BRICS para a forma BRICS+.

O objetivo geral é o de enquadrar alguns dos

impactos dessa nova conﬁguração do Bloco so-

bre a postura internacional de ambos os paí-

Acompanhando a deﬁnição de Snidal e

Vabulas (2021), assumimos que se trata de uma

organização intergovernamental informal (OI-

GI)⁶. Isto é, um fenômeno institucional cuja

ocorrência vem aumentando gradativamente

6 Tradução para o termo IIGO: Informal Intergovernmental

Organization.

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na política internacional e cujas três caracterís-

ticas principais compreendem a “(i) associações

de alto nível de três ou mais Estados, baseadas

em (ii) expectativas explicitamente partilhadas,

mas sem um tratado formal, e que (iii) realizam

reuniões recorrentes, mas sem qualquer dispo-

sição institucional formal, como um secretaria-

do” (Snidal; Vabulas, 2021, tradução nossa).

Os mesmos autores salientam que essa

economia emergente e uma jovem democracia

– levando os BRICs a BRICS [...]” (Chatterjee;

Naka, 2020, tradução nossa).

De acordo com o Planalto (2023), há três

pilares principais em termos de diálogo desde

então envolvidos entre seus membros: a “[...]

cooperação em política e segurança, coopera-

ção ﬁnanceira e econômica, e cooperação cul-

tural e pessoal”, sendo que o principal objetivo

do grupo é “alterar o sistema de governança

global, com uma reforma de mecanismos como

o Conselho de Segurança da ONU, além de

introduzir alternativas às instituições como o

FMI e o BID para o fomento às economias

emergentes, como é o caso do NDB [Novo

Banco de Desenvolvimento]” (Planalto, 2023,

p. 1).

deﬁnição se constrói na comparação-oposição

com a deﬁnição de organizações intergoverna-

mentais formais (OIGF). Nessa comparação-

-oposição, as informais tendem a ser deprecia-

das pela sua forma ﬂexível e pouco previsível,

bem como o seu tamanho tende a ser menor:

A sua dimensão mais reduzida faz sentido

porque as OIGI são sobretudo fóruns de-

liberativos entre Estados com preferências

partilhadas sobre uma determinada questão.

Além disso, uma vez que as OIGI não têm

capacidade burocrática, são menos eﬁcazes na

coordenação de um maior número de mem-

bros do que as OIGF (Snidal; Vabulas; 2021,

p. 865, tradução nossa).

Ademais, é possível aﬁrmar que “A cres-

cente legitimidade dos BRICS como “bloco

de aspiração” e “alternativa” aos empréstimos

ocidentais no mundo pós-crise de 2008 ma-

nifestou-se na inauguração do Novo Banco de

Desenvolvimento em 2014” (Chaterjee; Naka,

2020, grifos dos autores, tradução nossa), en-

raizando-se ainda mais a institucionalidade

internacional desta coalizão e revelando ainda

que desta OIGI poderiam surgir inclusive as

condições para que uma OIGF se erguesse.

Em agosto de 2023 ocorreu a 15ª Cúpu-

la de Líderes dos BRICS, em Joanesburgo, na

África do Sul. Desse encontro, resultou uma

iniciativa de renovação, também pela via da

ampliação de membros do referido Bloco, de-

pois de um hiato de quase uma década: “De-

pois de ter sido concedido à África do Sul o

estatuto de membro de pleno direito em 2010,

a expansão dos BRICS esteve em suspenso du-

rante mais de uma década” (Kipgen; Chakra-

barti, 2022, tradução nossa). Assim, foi possí-

vel identiﬁcar na Declaração Final da Cúpula

A entrada da África do Sul representou

o alargamento viável dessa OIGI em seu pri-

meiro ciclo de vida institucional-informal e

ocorreu dois anos depois da Primeira Cúpu-

la, consumando-se durante a Terceira Cúpula

ocorrida na China e sob a sua presidência em

2010. De acordo com Zhao e Lesage (2020),

entretanto, é interessante notar que pouco an-

tes disso o primeiro exemplo de outreach dos

BRICs ocorreu quando o então presidente da

África do Sul foi convidado pela primeira vez

para a Cúpula de Brasília dos BRIC.

A inclusão sul africana se dá sob o signo

de uma economia e democracia emergentes:

“Em 2011, a África do Sul juntou-se a este gru-

po de países como um país com um desempe-

nho econômico superior no Sul Global – uma

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o convite para a entrada de novos membros.

Oﬁcialmente, os países que foram convidados

a se tornarem membros dos BRICS a partir de

1º de janeiro de 2024 eram a Argentina, Arábia

Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Egito e

Etiópia. A Argentina sob o governo de Javier

Milei, porém, não aceitou o convite.

forma de ampliar de modo deﬁnitivo os seus

membros constitutivos. Conforme Kipgen e

Chakrabarti (apud Peng, 2022, tradução nossa)

apontam, “[...] o conceito BRICS Plus foi pro-

posto pela primeira vez e formalmente intro-

duzido para um melhor mecanismo de coope-

ração com outras nações que não os BRICS”,

e que rapidamente acaba pendulando para um

sentido de alargamento de seus membros⁸.

O alargamento de 2023 do BRICS cha-

ma a atenção por diversos aspectos, alguns mais

evidentes do que outros. Particularmente, é

considerado por alguns como parte da agenda

chinesa⁹, processo do qual tanto o Brasil quan-

to a Índia se demonstraram resistentes, mas ao

qual ambos acabaram por ceder tendo em vista

a inﬂuência chinesa, em maior grau, e a russa

em menor (Garcia; Ibañez, 2023).

Importa salientar que já era possível ras-

trear como uma prática dos BRICS as denomi-

nadas iniciativas de amplo alcance, como forma

de maximizar o seu poder tanto institucional

quanto a sua qualidade de ator da política in-

ternacional via BRICS-Outreach Summit [Cú-

pula de Amplo Alcance dos BRICS] (Kipgen;

Chakrabarti, 2022). Diante do alargamento

dos BRICS consumado em sua composição, to-

mamos aqui uma das hipóteses iniciais de Zhao

e Lesage (2020, p. 72, tradução nossa)⁷, e que

aponta o outreach como a socialização daqueles

que não são membros com a visão do grupo,

compreendendo assim “[...] uma estratégia de

grupo para inﬂuenciar os não-membros, mais

precisamente para políticas, pontos de vista e

interesses dos seus governos, socializando-os no

consenso do grupo em termos de interesses e

pontos de vista comuns”.

O objetivo central do grupo, contudo,

enunciado e anunciado em uma chave de con-

testação-disputa em relação aos mecanismos de

governança global liberal, aparentemente con-

solidados, se fortalece frente a esse alargamen-

to: “[...] alterar o sistema de governança global”

(Planalto, 2023). Ademais, com a ampliação re-

cente se torna mais presente a dimensão geopo-

lítica que redimensiona os níveis de prioridade,

A hipótese ganha fôlego quando nos apro-

ximamos do conceito de BRICS Plus, que era

visto de forma pendular entre mais uma tática

de exercício do amplo alcance do Bloco e uma

8 Compuseram o BRICS Plus no contexto da reunião dos

Ministros das Relações Exteriores dos BRICS, presidida pela

China em maio de 2022, os Ministros das Relações Exte-

riores da Argentina, Egito, Indonésia, Cazaquistão, Nigéria,

Arábia Saudita, Senegal, Tailândia e Emirados Árabes Uni-

dos (Kipgen; Chakrabarti, 2022).

9 A esse respeito, cf. Peng (2022, tradução nossa) que aﬁrma

que pouco depois de o Presidente chinês Xi Jinping ter sub-

linhado a aceleração do processo de expansão dos BRICS na

14.ª Reunião de Líderes dos BRICS em Pequim, no ﬁnal de

junho, o Irã e a Argentina anunciaram que tinham apresen-

tado os seus pedidos formais de adesão ao grupo. Entretan-

to, os ministros das Relações Exteriores do Cazaquistão, da

Arábia Saudita, da Argentina, do Egito, da Indonésia, da Ni-

géria, do Senegal, dos Emirados Árabes Unidos, da Tailândia

e de outros países convidados participaram na reunião dos

ministros das Relações Exteriores dos BRICS pela primeira

vez em maio. Todas estas ações positivas são indicações claras

de que a expansão do BRICS está acelerando”.

7 As outras hipóteses trazidas no bojo da contribuição de Zhao

e Lesage (2020) são cinco e indicam que (i) a relação do

BRICS com não membros guarda relação com o aumento

de sua efetividade no alcance de objetivos de política; e (ii)

os BRICS se comunicam com os não membros como forma

de maximizar a sua legitimidade em âmbito internacional;

(iii) a relação com os não-membros se estabelece por razões

materiais ou constitutivas por iniciativa de membros indi-

viduais dos BRICS e ecoam os seus interesses individuais;

(iv) a coesão política no seio do grupo no que concerne à

estratégia de proximidade/aproximação conduz a uma forte

institucionalização e vice-versa; (v) a institucionalização da

aproximação com as grandes potências é difícil de se susten-

tar sem que haja uma apropriação total do processo.

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inicialmente de base econômica, para questões

que abordam também alianças políticas e o sis-

tema internacional (Garcia; Ibañez, 2023).

Nesse segundo ciclo de alargamento, pare-

ce recair sobre o Brasil e a África do Sul o dever

de “[...] continuarem a assegurar que a agenda

do Sul Global seja moldada em torno de uma

ordem multipolar, em vez de uma ordem domi-

nada por uma única potência, incluindo a Chi-

na” (Parameswaran, 2024, p.1, tradução nossa).

Em outras palavras, a presença contínua destes

dois países nesta OIGI sugere certa moderação

sobre o quanto da contestação vinda desta ins-

titucionalidade é exclusiva e homogeneamente

uma de tipo order-challenging. Esta noção de

contestação é deﬁnida por Lesch, Zimmermann

e Deitelhoﬀ (2024, p. 3, tradução nossa) como

um tipo que “[...] rejeita os princípios liberais e

as instituições que lhes estão subjacentes”.

rárquicas” (Heller, 2022, p. 4, tradução nossa),

não pode se ausentar da compreensão dos im-

pactos do alargamento dos BRICS.

A esse mesmo respeito, e também acom-

panhando Heller (2022, p. 2, tradução nossa),

“Qualquer esforço de fazer um conjunto de

alegações gerais sobre a democracia no mundo

pós-colonial deve, de partida, preocupar-se em

destacar a extraordinária variedade de demo-

cracias no Sul Global”. Mesmo reconhecendo

a heterogeneidade das feições democráticas no

Sul Global, interessa-nos compreender o mo-

vimento de expansão dos BRICS frente aos le-

gados de justiça de transição construídos espe-

cialmente pela África do Sul e pelo Brasil e com

impacto decisivo no Regime Internacional de

Direitos Humanos.

Nesse sentido, a adesão a princípios e

normas internacionais de proteção aos direitos

humanos, em diálogo com mecanismos e ins-

trumentos que compõem a chamada justiça de

transição, é um dos aspectos que fazem parte da

diferença observada entre os membros do gru-

po, sobretudo em relação aos posicionamentos

do Brasil e da África do Sul em relação aos ou-

tros membros, tanto os antigos (sobremaneira

China e Rússia) quanto os novos. Trata-se de

uma dimensão que nos permite tratar a distân-

cia político-ideológica entre os países do Bloco

e como esta se amplia (e pode se aprofundar)

na composição BRICS+.

Diante desse quadro, resta evidente que

uma das premissas em que se assenta o presen-

te artigo é a recusa da simplicidade quanto à

adoção da ideia de Sul Global, já que “O ter-

mo Sul Global pode oferecer uma simplicidade

atraente, porém enganadora (tal como o seu

equivalente, “o Ocidente”)” (Ero, 2024, tradu-

ção nossa, mantendo grifos da autora).

Como objetivo do presente artigo, cre-

mos que as movimentações de aproximação e

alargamento dos BRICS não podem ser ana-

lisadas sem considerar os papéis das dinâmicas

democráticas do Sul Global. Ainda que hetero-

gêneos, a construção de projetos democráticos

sob realidades pós-coloniais, como é o caso da

África do Sul, Brasil e Índia (todos parte da pri-

meira fase dos BRICS), seja na construção dos

sentidos de democracia desde o Sul Global seja

no reconhecimento dos desaﬁos que permeiam

a aﬁrmação da “[...] cidadania democrática em

sociedades pós-coloniais profundamente hie-

3 BRASIL, ÁFRICA DO SUL E O

REGIME INTERNACIONAL DE

DIREITOS HUMANOS

Conceitualmente, o Regime Internacio-

nal de Direitos Humanos pode ser entendido

como um conjunto de normas, tratados, insti-

tuições e práticas internacionais que estabele-

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cem parâmetros universais de proteção à dig-

nidade humana, do valor igual e dos direitos

iguais para “todos os membros da família hu-

mana”, sem qualquer distinção, seja de “raça,

cor, sexo, idioma ou religião”¹⁰. Além disso,

sustenta a ideia de que os direitos humanos

são inalienáveis, universais, interdependentes

e indivisíveis por essência, sendo operaciona-

lizado por regimes jurídicos globais e regionais

(Muñoz, 2017).

Brasil foi em busca de uma atuação séria em

matéria de direitos humanos no continente

americano (Ventura, 2012).

Já a África do Sul, com o ﬁm do apartheid,

aprovou uma Constituição em 1996 que asse-

gura e protege a maioria dos direitos humanos

reconhecidos internacionalmente, impondo

ao Estado o dever de “respeitar, proteger, pro-

mover e efetivar os direitos previstos na Bill of

Rights” (Constitution of the Republic of South

Africa, 1996, tradução livre). O país aderiu a

instrumentos do RIDH, como a Convenção

Internacional sobre a Eliminação de Todas

as Formas de Discriminação Racial (ONU,

1965; ratiﬁcada em 1998) e a Carta Africana

dos Direitos Humanos e dos Povos (ratiﬁcada

em 1996). A Carta, também conhecida como

Carta de Banjul, é um instrumento regional de

direitos humanos que visa promover e proteger

os direitos e liberdades fundamentais no conti-

nente africano (Pires, 1999).

O Brasil e a África do Sul compartilham

trajetórias marcadas por processos de transi-

ção de regime político que, embora distintos

em contexto e temporalidade, consolidaram

compromissos formais com o RIDH. Tanto

Brasil quanto África do Sul assumiram, des-

de suas transições democráticas, um papel de

“empreendedores normativos” (Finnemore;

Sikkink, 1998) em diferentes momentos, ar-

ticulando a defesa dos direitos humanos com

agendas de desenvolvimento e combate às de-

sigualdades.

Tanto Brasil quanto África do Sul ratiﬁca-

ram também o Estatuto de Roma do Tribunal

Penal Internacional, de 1998. Em ambos os ca-

sos, conforme será discutido a seguir, a Justiça

de Transição desempenhou um papel relevante

na construção do arcabouço normativo e sim-

bólico de direitos humanos.

No Brasil, a redemocratização a partir de

1985 e a promulgação da Constituição de 1988

representaram um marco normativo, incorpo-

rando um extenso catálogo de direitos civis,

políticos e sociais em um contexto de abertu-

ra à internacionalização dos direitos humanos

(Piovesan, 2013). O país ratiﬁcou os principais

instrumentos universais de direitos humanos,

como o Pacto Internacional sobre Direitos

Civis e Políticos (ONU, 1966; ratiﬁcado pelo

Brasil em 1992) e a Convenção Americana de

Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa

Rica), em 1992, além da aceitação da jurisdi-

ção obrigatória da Corte Interamericana de Di-

reitos Humanos, em 1998. Embora de forma

lenta, após o processo de redemocratização o

3.1 O legado da Justiça de

Transição da África do Sul e do

Brasil

A Justiça de Transição se estabeleceu como

campo teórico no ﬁnal da década de 1980,

como consequência de condições práticas es-

pecíﬁcas que ativistas de direitos humanos,

formuladores de políticas e especialistas em

política comparada estavam enfrentando ao

ﬁnal da Guerra Fria. Foi um período de mu-

10 Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948.

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danças políticas, especialmente de transforma-

ção de regimes autoritários para regimes mais

democráticos, em um movimento que pode ser

ilustrado principalmente pelo ﬁm dos regimes

militares na América Latina. Tais mudanças de

regimes políticos levaram a dilemas práticos so-

bre as melhores formas de lidar com uma tran-

sição que se movesse de práticas de naming and

shaming (nomear e envergonhar) – o principal

objetivo dos movimentos/organizações inter-

nacionais de direitos humanos até meados da

década de 1980 – para formas de responsabili-

zação pelos abusos cometidos no passado pelas

mãos dos regimes repressivos anteriormente no

poder (Arthur, 2009).

As Comissões da Verdade se concentram

em vítimas e sobreviventes em vez de perpetra-

dores, como ocorre no caso dos julgamentos.

Elas não reúnem autoridade para processar cri-

minalmente os perpetradores, embora algumas

sejam investidas de importantes poderes inves-

tigativos, como “intimar, fazer buscas e apreen-

sões, resolver direitos legais e conceder anistia

em troca de testemunho” (Weiﬀen, 2012, p.

93, tradução nossa), prática esta que foi aplica-

da pela Comissão de Verdade e Reconciliação

da África do Sul e na Comissão da Verdade no

Brasil, dois Estados membros do BRICS que

utilizaram da justiça de transição para lidar

com graves violações de direitos humanos co-

metidas por um regime anterior.

As vítimas de tortura no Brasil, as viola-

ções de direitos humanos cometidas durante a

ditadura militar na Argentina, bem como os

casos de outros países e regiões, como a África

do Sul e o Leste Europeu, são exemplos que

levaram a novas discussões sobre como lidar

com o passado. Houve na época um apelo por

uma justiça responsiva, de forma a priorizar

reformas legais e institucionais, que alcança-

ram o nível internacional. Esse movimento

foi possível, assim como as reivindicações fo-

ram legitimadas, graças às mudanças políti-

cas baseadas em transições para a democracia.

Isso porque ao mesmo tempo em que o sur-

gimento do campo da justiça de transição foi

responsável por inserir uma justiﬁcativa para

a aplicação de medidas por meio de apelos a

normas universais, incluindo às normas de di-

reitos humanos, sua emergência foi responsá-

vel por estabelecer um senso de legitimidade,

na medida em que as medidas judiciais e não

judiciais – como as Comissões da Verdade –

estavam associadas a uma política democráti-

ca ou conectadas à promoção da democracia

(Arthur, 2009, p. 334).

Acerca da África do Sul, uma visão inter-

nacionalista de seu papel de poder emergente

está presente na avaliação do partido denomi-

nado Congresso Nacional Africano (CNA),

responsável por grandes esforços anti-apartheid

no país, e que reforça a clara costura desse papel

com a justiça de transição e o fortalecimento

dos direitos humanos em sua história política

recente:

Isto inclui valores e princípios como parte

da promoção do interesse nacional, privilegian-

do o diálogo em apoio das tendências globais

que favorecem os direitos humanos, a resolu-

ção pacíﬁca de controvérsias, a justiça de transi-

ção e o respeito pelo direito internacional, pelas

normas e ação coletiva através de órgãos mul-

tilaterais, bem como uma forte convicção do

papel das mulheres na paz e na segurança (Mas-

ters; Landsberg, 2024, p.7, tradução nossa).

A Comissão da Verdade e Reconciliação

da África do Sul, formada em 1996, foi um

marco para o desenvolvimento do que hoje é

um campo estabelecido e conhecido, seja pe-

las práticas seja pela carga teórico-conceitual,

47 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

como Justiça de Transição, sem dele subtrair

a sua dinâmica. A Comissão Nacional da Ver-

dade (CNV) no Brasil, estabelecida pela Lei

12528/2011, foi, comparativamente, um mo-

vimento tardio: mais de trinta anos após a

Lei de Anistia de 1979 (Lei n° 6.683/1979).

Ainda assim, a cartograﬁa detalhada do modo

pelo qual o regime ditatorial brasileiro opera-

va resultante dos trabalhos da CNV (que em

dezembro de 2024 comemorou seus dez anos)

revela-se emblemática na busca pela verdade,

justiça e memória das vítimas diretas e indire-

tas das graves e distintas violações de direitos

humanos ocorridas durante o regime.

a Rússia, cujo presidente, Vladimir Putin, en-

frenta um mandado de prisão emitido pelo TPI

em março de 2023 no contexto da guerra da

Ucrânia. De acordo com o Tribunal, o manda-

do tem por base práticas de crimes de guerra,

em especíﬁco a deportação ilegal de população

(crianças) e transferência ilegal de população

(crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para

a Federação Russa (nos termos dos artigos 8(2)

(a)(vii) e 8(2)(b)(viii) do Estatuto de Roma)

(ICC, 2023).

Na relação entre o Tribunal e seus Esta-

dos-Parte, dois princípios são fundamentais: o

da complementaridade e o da cooperação. O

princípio da complementaridade faz referência

à jurisdição do Tribunal como complementar e

adicional à do Estado-membro, de forma que

o Estado que ratiﬁca o Estatuto de Roma tem

a responsabilidade e dever de exercer sua juris-

dição penal em face de crimes internacionais

(Piovesan & Ikawa, 2012, p. 11). Quanto ao

princípio da cooperação, o Estatuto de Roma

prevê que seus Estados-membros devem “coo-

perar totalmente com o Tribunal na investiga-

ção e no processamento de crimes que estejam

sob a jurisdição desse” (art. 86 do Estatuto de

Roma). O ato de cooperar com o Tribunal diz

respeito a atividades como a “adoção de pro-

cedimentos internos de implementação do Es-

tatuto, a entrega de pessoas ao Tribunal, a rea-

lização de prisões preventivas, a produção de

provas, a execução de buscas e apreensões e a

proteção de testemunhas” (Piovesan & Ikawa,

2012, p. 167).

O histórico das experiências brasileiras e

sul-africanas com a JT faz parte do legado que

contribuiu para a construção de um sistema

descentralizado, porém interativo, de accoun-

tability global. Este sistema é considerado des-

centralizado devido à emergência de prestações

de contas a nível nacional, estrangeiro, regional

e internacional, sem, entretanto, um agente

internacional de controle. Todavia, é simulta-

neamente interativo, tendo em vista os efeitos

das decisões entre níveis – doméstico e inter-

nacional (Sikkink; Kim, 2013). Assim, o efeito

de cascateamento da justiça demonstra como

as experiências dos dois países contribuíram

para o que é hoje tido como o Regime Inter-

nacional de Direitos Humanos, e que culmina

com a entrada em vigor do Estatuto de Roma

do Tribunal Penal Internacional, em 2002.

3.2. Desdobramentos a partir da

ratificação do Estatuto de Roma

Ou seja, como o TPI não tem poder de

polícia, ele depende da cooperação de seus

Estados-membros, que a partir do momento

em que aderem ao Estatuto de Roma, tem a

obrigação de colaborar com o Tribunal nesses

casos. Devido a essa previsão legal, Putin não

Brasil e África do Sul ratiﬁcaram, con-

forme apontado anteriormente, o Estatuto de

Roma do TPI. Dentre os membros dos BRICS

que não ratiﬁcaram o Estatuto de Roma está

48 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

compareceu à reunião dos BRICS na África do

Sul – embora tenha participado remotamente,

já que a África do Sul é signatária do Estatuto

de Roma. Embora o Brasil também seja signa-

tário do Estatuto, o Presidente Lula deu uma

declaração de que se Vladimir Putin viesse para

o Brasil na próxima cúpula do G20, ele não

seria preso. Logo o presidente do Brasil recuou,

dizendo que seria uma decisão da justiça, mas

emendou críticas ao Tribunal (CNN, 2023).

O Ministro da Justiça, inclusive, sugeriu que o

Brasil poderia rever sua adesão à jurisdição do

TPI, visto que grandes potências como EUA,

Rússia e China não ratiﬁcaram o Estatuto de

Roma (G1, 2023).

diante da avaliação de inconstitucionalidade

do mesmo na esfera da justiça sul-africana. Em

2017, a própria União Africana lança um mo-

vimento de dissidência ampliado em relação ao

TPI, pelo qual se orquestra uma saída massiva

de países africanos da Corte¹¹via resolução não

vinculante em que se “[...] apelava à retirada

em massa dos Estados membros do tribunal,

com alguns países a acusarem o TPI de pôr em

xeque a sua soberania” (BBC, 2017).

3.3. Novos desafios de velhos

legados?

Além das aspirações globais, os países

membros dos BRICS lidam com seus papéis

de potências regionais. Nesse aspecto, Brasil e

África do Sul têm a particularidade de expe-

rienciar processos de (re)democratização após

um passado de regimes autoritários. Ambos ﬁ-

zeram parte da “diplomacia de prestígio” nos

anos 1990, renunciando ao desenvolvimento

de armas nucleares, e desfrutam de inﬂuência

em seus respectivos sistemas regionais – uma

ferramenta importante em negociações inter-

nacionais (Braga, 2022, p. 7).

O campo dos direitos humanos e da JT,

particularmente através do TPI, concentra-se

principalmente em punições retributivas para

crimes de guerra e violações gravíssimas de di-

reitos humanos. Embora esse modelo tenha

obtido sucesso em alguns casos, é frequente-

mente criticado por desconsiderar as comple-

xidades políticas e sociais de diferentes regiões,

particularmente de países em desenvolvimento.

Brasil e África do Sul, como parte dos BRICS,

têm questionado a predominância desse mo-

delo. A África do Sul, em particular, teve ten-

sões com o TPI em relação à sua abordagem

retributivista, especialmente quando se tratou

da recusa de prender líderes africanos acusados

de crimes de guerra, como no caso do então

presidente sudanês Omar al-Bashir (Beresford;

Wand, 2020).

Tratando-se de política extrema, portan-

to, há uma complexidade adicional advinda de

fatores como o foco no multi-alinhamento e a

construção de alianças regionais, em adição ao

desejo de consolidar seus papéis de liderança

11 A saída massiva contrasta com a adesão – também massiva

– dos Estados africanos ao Estatuto de Roma e que pode

ter respaldo na necessidade de estabelecer “compromis-

sos críveis” para reduzir instabilidades criadas por guerras

civis na região. Dado que os governos envolvidos nesses

conﬂitos têm diﬁculdade em negociar acordos que sejam

considerados conﬁáveis pela oposição ou pela opinião pú-

blica, o envolvimento com o TPI poderia ser uma medida

conveniente. Com o objetivo de evitar que a oposição uti-

lize táticas hostis, estes governos submetem-se ao Tribunal

para demonstrar seu compromisso em reduzir a violência e

buscar soluções pacíﬁcas (SIMMONS; DANNER, 2010,

p.227; p.234).

O contexto coincide, inclusive, com

uma primeira hesitação concreta em cooperar

com o Tribunal quando de reunião de cúpula

da União Africana (UA), em Joanesburgo, no

ano de 2015, que contou com a presença de

Al-Bashir. Seguiu-se à reunião um movimen-

to de retirada do Tribunal e que fora contido

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regional. Quando os custos para tanto contra-

dizem as expectativas criadas nos processos de

democratização, temos o chamado “dilema de

gradação” (Braga, 2022, p. 7). Essa tensão reﬂe-

te uma questão mais ampla dentro dos BRICS,

onde a difusão de poder e inﬂuência precisam

equilibrar imperativos locais e globais.

contestação e impulsos por reforma da ordem

liberal internacional com uma postura residual

de equilíbrio e moderação dos legados do mul-

tilateralismo, sobremaneira na esfera dos direi-

tos humanos internacionais. O alargamento do

BRICS desloca, em parte, essa coalizão para

além de sua base inicial histórico-política de-

mocrática – composta por Brasil e África do

Sul (e Índia, em alguma medida) – e, nesse ce-

nário, os legados de justiça de transição de Bra-

sil e África do Sul assumem especial relevância

e são simultaneamente desaﬁados na conﬁgura-

ção ampliada do Bloco.

Nesse contexto, os episódios envolvendo a

África do Sul e Brasil – em sua dinâmica com

os líderes dos BRICS – chamam atenção. Isso

é devido ao compromisso dos dois países com

o Regime Internacional de Direitos Humanos,

aqui ilustrado pela ratiﬁcação do Tratado de

Roma e, sobretudo, articulado ao legado de

Justiça de Transição e democratização nos dois

países.

Ressaltou-se o legado de justiça de tran-

sição, tanto da África do Sul quanto do Brasil,

como pilar essencial do Regime Internacional

de Direitos Humanos. Assumindo uma abor-

dagem centrada nesses legados, o artigo desta-

cou como as crescentes tensões entre o BRICS+

e o RIDH se tornaram um desaﬁo para ambos

os países, que transitam entre a contestação/

demandas por reforma e a moderação da or-

dem liberal, mantendo compromissos com as

normas internacionais de direitos humanos en-

quanto participam de uma coalizão heterogê-

nea, em maior parte autocrática.

Com a entrada dos novos membros no

Bloco, conﬁrma-se a predominância da partici-

pação de Estados não-democráticos no BRICS.

A participação dos novos membros será um

novo desaﬁo tanto para a África do Sul quan-

to para o Brasil em sua balança de interesses

regionais e globais, de um lado, e seu relacio-

namento econômico e geopolítico com os paí-

ses membros do BRICS, testando a resiliência

normativa de seus papeis na construção e no

fortalecimento do Regime Internacional de Di-

reitos Humanos.

À medida que os BRICS ganham desta-

que tanto enquanto arranjo institucional quan-

to em outras arenas internacionais, o seu papel

na contestação e na reformulação das normas

globais se torna mais evidente. Aﬁnal, os BRI-

CS têm promovido uma visão mais pluralista

e adaptável de direitos humanos, que se reﬂete

tanto em suas políticas internas quanto em sua

atuação diante de instituições internacionais,

tais como oTPI e a própria ONU. Dessa forma,

expressam que uma abordagem de “tamanho

único” para determinadas normas internacio-

nais pode não ser adequada em contextos pós-

-coloniais e pós-conﬂitos. Tratando-se ainda de

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo buscou iluminar as tensões e

desaﬁos enfrentados pelo Brasil e pela África

do Sul ao buscarem equilibrar suas trajetórias

democráticas e legados de justiça de transição

com a crescente institucionalidade e expansão

do BRICS, especialmente sob a sua conﬁgura-

ção ampliada e denominada de BRICS+. Am-

bos os países assumem um papel estratégico

e complexo, na medida em que conjugam a

50 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

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