O BRICS quinze anos depois: desaﬁos e oportunidades após sua expansão ............ 3

El BRICS quince años después: desafíos y oportunidades tras su expansión

BRICS ﬁfteen years later: challenges and opportunities after its expansion

Augusto Leal Rinaldi, Laerte Apolinário Júnior

10 anos de atuação do Conselho Empresarial do BRICS (CEBRICS).................. 12

10 years of operations of the BRICS Business Council (BBC)

10 años de existencia del Consejo Empresarial del BRICS (CEBRICS)

Rafaela Mello Rodrigues de Sá, Ana Saggioro Garcia

Alavanca para a ascensão das margens? Uma análise

da agenda da agenda de invocação tecnológica do BRICS............................. 24

Lever for the Rise of the Margins? An Analysis of the BRICS Technological Innovation Agenda

¿Palanca para el Ascenso de los Márgenes? Un Análisis de la Agenda de Innovación Tecnológica de los BRICS

Laís Melo de Souza, Henrique Zeferino de Menezes

BRICS+: Desaﬁos e Impasses para os Sentidos e Legados

da Justiça de Transição do Brasil e da África do Sul ........................................ 39

BRICS+: Challenges and Deadlocks in the Meanings and Legacies of Transitional Justice in Brazil and South Africa

BRICS+: Desafíos y Estancamientos en los Sentidos y Legados de la Justicia Transicional en Brasil y Sudáfrica

Júlia Battistuzzi Penachioni, Cláudia Alvarenga Marconi

A Associação de Cidades e Municípios BRICS+:

Paradiplomacia e o Novo Banco de Desenvolvimento...................................... 52

e Association of BRICS+ Cities and Municipalities: Paradiplomacy and the New Development Bank

La Asociación de Ciudades y Municipios BRICS+: Paradiplomacia y el Nuevo Banco de Desarrollo

Kelvin Araújo da Nóbrega Dias

O Programa Nuclear Iraniano na agenda do G-7 e BRICS:

entre a hierarquia e a heteronomia nas relações internacionais ..................... 68

e Iranian Nuclear Program on the G-7 and BRICS agenda: between hierarchy and heteronomy in international relations

El Programa Nuclear Iraní en la agenda del G-7 y los BRICS: entre la jerarquía y la heteronomía en las relaciones interna-

cionales

Bruno Mendelski, Camila Munareto

BRICS+: As articulações intergovernamentais dos países

semiperiféricos do sistema-mundo moderno ..................................................... 78

BRICS+: Intergovernmental articulations by semiperipheral states in the modern world-system

BRICS+: Articulaciones intergubernamentales de los países semiperiféricos en el sistema-mundo moderno

Charles Serra Tabarin, Claudete de Castro Silva Vitte, Gustavo Glodes Blum

A construção da narrativa do Brics: logros na mudança da ordem mundial.. 89

e building of the BRICS narrative: achievements in changing the world order

La conﬁguración de la narrativa de los BRICS: logros en el cambio del orden mundial

Marina Bolfarine Caixeta, José Paulo Silva Ferreira, Mayara Christina de Carvalho

Infraestrutura Digital dos Países BRICS............................................................... 117

Digital Infrastructure of the BRICS Countries

Infraestructura digital en los países BRICS

Octávio Henrique Alves Costa de Oliveira, Renan Guimarães Canellas de Oliveira

Notas sobre a trajetória dos BRICS: da agenda reformista

para ator multipolar, a partir de um encontro cientíﬁco................................... 128

Notes on the BRICS’ Trajectory: From a Reformist Agenda to a Multipolar Actor, Based on an Academic Meeting

Notas sobre la Trayectoria de los BRICS: De una Agenda Reformista a un Actor Multipolar, Basado en un Encuentro Aca-

démico

Giorgio Michalopoulos, Andrea Califano

Uma Análise dos Planos Quinquenais da China como

Impulsores para o Desenvolvimento de energias Renováveis .......................... 144

An Analysis of China’s Five-Year Plans as Drivers for the Development of Renewable Energies

Un Análisis de los Planes Quinquenales de China como Impulsores para el Desarrollo de Energías Renovables

Allana Camini Moreira de Souza

Amefricanizando as Relações Internacionais para curar

a Afasia Racial da disciplina ............................................................................. 158

Amefricanizing International Relations to Cure the Discipline’s Racial Aphasia

Ameafricanizar las relaciones internacionales para curar la afasia racial de la disciplina

Erica Paula Vasconcelos, Ramon Blanco

Governança climática em perspectiva: reﬂexões a partir

da obra “Das Negociações do Clima ao Clima das Negociações” ................... 176

Climate governance in perspective: reﬂections based on the book “Das Negociações do Clima ao Clima das Negociações”

Gobernanza climática en perspectiva: reﬂexiones basadas en el trabajo “Das Negociações do Clima ao Clima das Negociações”

Mariana Ferreira Torres

RESENHA: “The Russo-Ukrainian War: The Return of History”, de Serhii Plokhy..........179

REVIEW: “e Russo-Ukrainian War: e Return of History” by Serhii Plokhy

RESEÑA: “La guerra ruso-ucraniana: el regreso de la historia” de Serhii Plokhy

Marcelo Furtado Martins de Paula

3 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte,

ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

3 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

Artigo

O BRICS quinze anos depois: desaﬁos e

oportunidades após sua expansão

El BRICS quince años después: desafíos y oportunidades tras su expansión

BRICS ﬁfteen years later: challenges and opportunities after its expansion

Augusto Leal Rinaldi¹

Laerte Apolinário Júnior²

Esses estudos exploram os limites e as

potencialidades de um arranjo composto por

potências regionais, potências estabelecidas e

países de menor poder relativo, cuja articula-

ção política tem dependido menos da homoge-

neidade político-econômica entre si do que da

convergência em torno de objetivos gerais co-

muns, em particular a reforma das instituições

internacionais multilaterais (Li, 2019; Cooper,

2016).

1 INTRODUÇÃO

Desde a formalização do BRICS, em

2009, as análises acadêmicas e de policy têm

oscilado entre interpretações céticas (Petrone,

2021; Degaut, 2015; Stephen, 2014; Pant,

2012) e leituras mais otimistas (Vadell e Ra-

mos, 2024; Larionova e Shelepov, 2022; Bro-

sig, 2021; Stuenkel, 2020) quanto à viabilidade

do arranjo de se consolidar como ator relevante

nas relações internacionais contemporâneas. As

pesquisas sobre o BRICS são igualmente diver-

sas, abrangendo um amplo espectro temático,

que vai desde suas origens, expansão e institu-

cionalização progressiva (Stuenkel, 2020; Ra-

mos et al., 2018) até os mecanismos que fa-

vorecem ou diﬁcultam a cooperação entre os

países (Duggan et al., 2021), os desaﬁos de

coordenação de suas ações (Gabuev e Stuenkel,

2024; Hooijmaaijers, 2021), os temas incor-

porados ao longo de suas cúpulas (Kodabux,

2023) e a identidade internacional que tem as-

sumido no mundo hoje (Baunov, 2024; Andal

e Muratshina, 2022).

A literatura especializada não apresenta

consenso quanto à melhor forma de caracte-

rizar o BRICS. Parte dos estudiosos o deﬁne

como um grupo de coalizão de caráter refor-

mista, voltado à correção de assimetrias nas ins-

tituições de governança global atuais (Hurrell,

2018; Flemes, 2010); outro grupo o descreve

como uma plataforma de cooperação entre

economias emergentes com uma agenda difu-

sa (Stuenkel, 2020; Roberts, Armijo e Katada,

2018; Batista Júnior, 2016); formulações mais

recentes o tratam como um clube político-di-

plomático (Cooper e Farook, 2015) ou como

um alinhamento estratégico entre potências

1 Professor de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

2 Professor de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Fundação Armando Álvares

Penteado (FAAP).

4 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

emergentes (Rinaldi, 2021). As divergências

quanto ao modo de deﬁni-lo decorrem do fato

de o BRICS combinar características como

informalidade institucional, coordenação in-

tergovernamental e um repertório crescente de

mecanismos próprios de articulação política,

sem necessariamente aderir ao formato clássico

de uma instituição internacional, com tratado

fundacional e acordo vinculante. Sua trajetó-

ria de mais de quinze anos, portanto, tem sido

marcada por um desenho institucional que

mantém ﬂexibilidade decisória e, ao mesmo

tempo, preserva a soberania dos membros, per-

mitindo que, mesmo diante de diferenças entre

eles, cheguem a consensos.

O contexto internacional recente, contu-

do, tem recolocado o debate sobre a situação

atual da ordem internacional, da qual o BRICS

faz parte. A crise econômica global associada

aos efeitos da pandemia de Covid-19; a guerra

na Ucrânia desde 2022; os ataques do Hamas

contra Israel e a consequente resposta israelense

em Gaza e no Líbano desde 2023; os ataques

militares dos Estados Unidos e de Israel con-

tra o Irã em 2025 e 2026; e o acirramento da

rivalidade estratégica entre os Estados Unidos

e a China têm reforçado a percepção de que a

ordem internacional atravessa um período de

transformação, marcada particularmente pelo

declínio do multilateralismo e do papel das

instituições internacionais (Lake, 2025; Vadell

e Ramos, 2024).

Na última década e meia, uma parte dos

estudiosos passou a sustentar a tese de que a he-

terogeneidade dos países que compõem o BRI-

CS diﬁcultaria a consolidação de um arranjo

coerente e capaz de produzir resultados práticos

em escala global (Brosig, 2021; Prys-Hansen e

Nolte, 2016). Com o arrefecimento do ciclo de

crescimento econômico dos anos 2000 a 2010

— com exceção da China e da Índia — e com

o agravamento das tensões socioeconômicas e

políticas internas em alguns países-membros, o

peso das leituras críticas aumentou. O debate

deslocou-se, então, do entusiasmo em torno

das “potências emergentes”, muito marcado na

primeira década do século XXI, para uma ava-

liação mais realista de suas limitações, apontan-

do, inclusive, para o crescente papel da China

no arranjo (Hooijmaaijers, 2019). No entan-

to, a relevância do BRICS não desapareceu. O

que se alterou foi o enquadramento analítico: a

ênfase recaiu sobre as assimetrias internas, so-

bretudo a centralidade econômica e geopolítica

da China, sem que isso eliminasse a importân-

cia do arranjo como espaço de articulação e de

ação dos países do então chamado Sul Global.

Desde a formação do BRICS, suas cú-

pulas anuais passaram a incorporar, de modo

recorrente, temas como intervenções humani-

tárias, transferência de tecnologias, programas

de desenvolvimento, ajuda externa, alívio da

pobreza, saúde global e combate ao terroris-

mo³. Esse adensamento temático acompanhou

o processo de institucionalização do arranjo,

particularmente com a criação, em 2014, du-

rante a Cúpula de Fortaleza, do Novo Banco

de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês)

e do Arranjo Contingente de Reservas (CRA,

na sigla em inglês). A partir desse momento,

o BRICS passou a dispor de um instrumento

ﬁnanceiro próprio e aberto a outros países, des-

tinado a ﬁnanciar infraestrutura e desenvolvi-

mento sustentável, o que deu materialidade à

sua agenda de reforma gradual da arquitetura

econômico-ﬁnanceira internacional.

Além disso, entre 2024 e 2025, o BRICS

passou pela maior expansão desde sua criação,

3 Para mais informações e acesso aos documentos oﬁciais das reu-

niões de cúpula do BRICS, ver: http://www.brics.utoronto.ca/

5 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

incorporando cinco novos membros e oﬁciali-

zando a categoria de “país parceiro”⁴, o que am-

pliou sua presença na Ásia, no Oriente Médio e

na África. Hoje, os membros oﬁciais do BRICS

são Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul,

Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indo-

nésia e Irã. Essa ampliação, contudo, não foi

apenas numérica, pois alterou também o perﬁl

geopolítico e econômico do arranjo, intensiﬁ-

cando sua inserção em regiões centrais para a

segurança energética global e para as cadeias

globais de valor e de suprimento (Giaccaglia,

2024).

políticos e econômicos. O arranjo oferece um

espaço de circulação político-diplomática re-

lativamente seguro para países que procuram

contornar isolamentos diplomáticos, ampliar a

rede de contatos, diversiﬁcar parcerias e refor-

çar sua capacidade de barganha na governança

global. O baixo custo de pertencimento, a pos-

sibilidade de acesso a um repertório de coope-

ração econômico-ﬁnanceira e a expectativa de

fortalecimento de instituições paralelas, como

o NDB e o CRA, aumentam a procura por ele.

A dimensão econômica do BRICS perma-

nece um de seus principais eixos estruturantes,

ainda que marcada por assimetrias. A centra-

lidade da China nas cadeias produtivas, nos

ﬂuxos de comércio e nos investimentos intra-

-BRICS confere ao país um papel destacado na

dinâmica interna do arranjo, com implicações

diretas para a distribuição de benefícios e para

a deﬁnição de prioridades a serem buscadas. Ao

mesmo tempo, economias como Índia, Brasil

e Indonésia apresentam trajetórias de inserção

internacional marcadas pelo não-alinhamen-

to e pelo bom relacionamento com os eixos

Ocidental e não-Ocidental. A presença de ex-

portadores de commodities e de produtores de

energia reforça a heterogeneidade do arranjo,

ao mesmo tempo em que amplia sua relevância

nos debates sobre segurança energética, transi-

ção ecológica e governança de recursos natu-

rais. Assim, essas características sugerem que as

relações econômicas no interior do BRICS se

desenvolvem em um ambiente em que coexis-

tem oportunidades de coordenação e de apro-

fundamento, mas também desaﬁos de acentua-

ção da dependência e especialização.

Os critérios dessa ampliação podem ser

inferidos a partir do perﬁl dos novos integran-

tes. Trata-se de países com relevância geopolí-

tica regional, capacidade de projeção política e

econômica em suas vizinhanças, elevado peso

demográﬁco e inserção estratégica em merca-

dos energéticos e rotas comerciais (Gravilenko

e Shenshin, 2024). Emirados Árabes Unidos e

Irã concentram importância decisiva no setor

global de energia, assim como o Egito e a Etió-

pia; a Indonésia acrescenta uma economia de

grande porte e de peso geopolítico no Sudeste

Asiático. A criação da categoria de país par-

ceiro, aprovada em Kazan em 2024, ampliou

ainda mais o poder de atração do BRICS, per-

mitindo uma forma intermediária de associa-

ção, sem adesão plena, e reduzindo os custos

políticos para países interessados em ingressar

no arranjo⁵.

As razões que tornam o BRICS atrativo

para novos participantes combinam fatores

4 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Ser-

viços do Brasil, “BRICS”, 25 de abril de 2025. https://www.

A atuação crescente do NDB e de outros

gov.br/mdic/pt-br/assuntos/enec/parcerias/brics.

em: 17 de abril de 2026.

Acesso

mecanismos econômico-ﬁnanceiros associa-

dos, como a realização de comércio bilateral

em moeda local, por exemplo, constitui um

5 Rylan Chase, “Quais países querem entrar no BRICS?”, EBC

Financial Group, 09 de fevereiro de 2026. https://www.ebc.

com/pt/forex/quais-paises-querem-entrar-no-brics-lista-a-

tualizada-2026. Acesso em: 17 de abril de 2026.

6 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

decisório baseado no consenso e na informali-

dos principais vetores de aprofundamento da

dimensão ﬁnanceira do BRICS. A ampliação

do número de membros e a possibilidade de

acessar crédito em moedas locais apontam para

tentativas de reduzir a dependência de meca-

nismos ﬁnanceiros dominados pelas econo-

mias ocidentais, particularmente dos Estados

Unidos, e de ampliar a margem de manobra

dos países em desenvolvimento no âmbito da

economia global. Esses movimentos se inserem

em um debate mais amplo, que tem ganhado

força sobretudo desde 2022, sobre a reforma

da arquitetura ﬁnanceira internacional, no

qual o BRICS tem reiterado a necessidade de

maior representatividade e de revisão das es-

truturas decisórias de instituições como o FMI

e o Banco Mundial, bem como a importância

de depender menos do dólar norte-americano

(Pforr et al., 2025; Johnston, 2025; Brawley,

2022). A continuidade dessa agenda depende,

em grande medida, da capacidade dos países de

articularem posições comuns e traduzirem suas

demandas em propostas concretas de reforma

institucional e de criação de novos arranjos

ﬁnanceiros (Peruﬀo et al., 2024; Liu e Papa,

2022).

dade institucional preserva a ﬂexibilidade polí-

tica que historicamente caracterizou o BRICS,

mas impõe limites à sua capacidade de atuação

coordenada em temas de maior sensibilidade,

como, por exemplo, conﬂitos militares e inter-

venções humanitárias (Rinaldi, 2021).

A ausência de mecanismos supranacionais

ou de estruturas burocráticas robustas implica

que os avanços práticos do arranjo continuam

dependentes da convergência política entre os

seus membros e da disposição dos governos

nacionais para investir capital diplomático na

agenda comum. A ampliação do número de

participantes tende a tornar esse processo mais

exigente, sobretudo em áreas nas quais os in-

teresses nacionais são mais diretamente afeta-

dos, como a segurança internacional, a política

energética e a integração à arquitetura ﬁnancei-

ra ocidental.

A expansão e consolidação do BRICS

como um polo de poder na constelação global

também devem ser lidas à luz das transforma-

ções atuais da economia política internacio-

nal. A expansão político-econômica chinesa, a

reorganização das cadeias produtivas globais, a

ﬁnanceirização e hegemonia do dólar na globa-

lização e a crescente contestação às instituições

de Bretton Woods coexistem com a formação

que tem sido chamada de duas “zonas de globa-

lização”, nas quais os Estados Unidos e a China

articulam, cada qual à sua maneira, padrões de

intercâmbio comercial, mecanismos ﬁnancei-

ros e iniciativas institucionais⁶. Nesse quadro,

a “Belt and Road Initiative” (BRI) e a “Global

Development Initiative” (GDI), de um lado, e

Ao mesmo tempo, a expansão recente do

BRICS acentuou desaﬁos importantes. A hete-

rogeneidade interna ampliou-se com a entrada

de membros com perﬁs geopolíticos distintos,

intensiﬁcando rivalidades já existentes, como

as tensões entre a China e a Índia e entre os

Emirados Árabes Unidos e o Irã (Gabuev e

Stuenkel, 2024). A ampliação também refor-

çou o dilema da ação coletiva em um grupo

maior, mais diverso e menos homogêneo em

termos de regime político, estrutura econômi-

ca produtiva e orientações diplomáticas. Nesse

contexto, a governança interna do arranjo assu-

me centralidade. A manutenção de um modelo

6 e Economist, “Globalisation has faltered. It is now being

reshaped”. 24 de Janeiro de 2019. https://docs.google.com/

document/d/1pgPe6c_KcEnICrU64FDkK2sdeLFmepRf/

edit. Acesso em: 17 de abril de 2026

7 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

o “Partnership for Global Infrastructure and In-

vestment” (PGII), de outro, expressam proje-

tos concorrentes de uma “nova” globalização.

O BRICS insere-se nesse ambiente como um

arranjo que visa ampliar a margem de ação de

seus membros diante de uma ordem que pare-

ce estar se fragmentando em áreas de inﬂuên-

cia, marcada por rivalidades e pela erosão dos

consensos que haviam sustentado a ordem in-

ternacional liberal do período pós-Guerra Fria

(Rodrigues-Triocci, 2024).

bais⁷. Essa posição oferece um denominador

comum que sustenta sua atuação externa e le-

gitima suas propostas de reformas e de adequa-

ções à governança global. Pode-se aﬁrmar que

a crise do multilateralismo confere um novo

sentido ao papel do BRICS.

O retorno de Donald Trump à presidên-

cia dos Estados Unidos, em 2025, intensiﬁcou

a pressão sobre instituições internacionais e

recolocou o unilateralismo no eixo central da

política externa norte-americana⁸. A ameaça de

tarifas adicionais contra os países do BRICS,

reiterada por Trump, ilustra a centralidade da

coerção econômica no novo cenário internacio-

nal⁹. Em reação, o BRICS reaﬁrmou, em 2025,

o compromisso com o multilateralismo, o di-

reito internacional e a reforma das instituições

ﬁnanceiras globais, ao mesmo tempo em que

condenou medidas protecionistas e unilaterais.

A Cúpula do Rio de Janeiro, em julho de 2025,

aprovou 126 compromissos e reiterou a defesa

de uma governança global mais inclusiva, com

ênfase em ﬁnanças, saúde, inteligência artiﬁ-

cial, clima, paz e segurança, além de reformas

no FMI e no sistema das Nações Unidas. Esse

quadro indica que a consolidação do BRICS

ocorre em um momento de profunda contes-

tação da ordem internacional liberal e de enfra-

quecimento das bases políticas que sustentaram

a governança multilateral no ciclo anterior.

A dimensão geopolítica da conjuntura

internacional recente reforça esse diagnóstico.

A reativação de coalizões de contenção no In-

do-Pacíﬁco, como o QUAD, e a expansão da

OTAN para o Leste europeu indicam uma

reorganização mais ampla das constelações de

poder. Nesse sentido, a importância do BRICS

deriva, em grande medida, de sua capacidade

de reunir países da Ásia, da África e da América

Latina em torno de uma agenda que combina

reforma institucional, contestação de hierar-

quias e busca por maior representatividade, e

que navega nesse cenário sem criar hostilida-

des, sem demandar condicionalidades e sem

exigir lealdades.

A atual crise do multilateralismo reforça

a relevância desse tipo de arranjo. A redução

do compromisso das grandes potências com

instituições internacionais, a proliferação de

medidas unilaterais e o enfraquecimento de

mecanismos multilaterais de resolução de dis-

putas contribuem para a erosão das bases nor-

mativas da ordem internacional (Lake, 2025).

Nesse cenário, o BRICS tem buscado aﬁrmar

uma agenda que combina a defesa do multi-

lateralismo, a crítica às práticas protecionistas

e a demanda por maior inclusão dos países em

desenvolvimento nos processos decisórios glo-

7 Ministério das Relações Exteriores do Brasil, “Declara-

ção de Líderes do BRICS: Declaração do Rio de Janeiro”,

06 de julho de 2025. https://www.gov.br/mre/pt-br/ca-

nais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-

de-lideres-do-brics-2014-rio-de-janeiro-06-de-julho-de-

2025#:~:text=1. Acesso em: 16 de abril de 2026.

8 James M. Lindsay, “First 100 Days: Trump’s Foreign Policy

Disruption Is Just Beginning”, Council on Foreign Relations,

29 de abril de 2025. https://www.cfr.org/articles/ﬁrst-100-

days-trumps-foreign-policy-disruption-just-beginning.

Acesso em: 17 de abril de 2026.

9 Aime Williams, “Trump threatens Brics nations with 100% tariﬀs

if they undermine dollar”, 30 de novembro de 2024. https://www.

ft.com/content/18b3d51d-1e4b-4189-bae2-c31248b6526b?syn-

25a6b1a6=1. Acesso em: 16 de abril de 2026.

8 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

A celebração de seus quinze anos, por-

tanto, oferece uma oportunidade adequada

para avaliar os limites e as potencialidades de

um arranjo que se consolidou como uma das

expressões mais visíveis das transformações

contemporâneas da política internacional. E

é nesse contexto que se insere este Dossiê. Ele

reúne trabalhos que buscam apresentar uma

reﬂexão ampla sobre o lugar do BRICS na or-

dem internacional contemporânea, com ênfase

nas transformações recentes associadas à sua

expansão, às mudanças na economia política

internacional e à reconﬁguração das dinâmicas

geopolíticas globais.

realizado na Universidade Federal da Bahia,

o estudo aponta que, ao longo de seus quinze

anos de existência, o arranjo deslocou progres-

sivamente seu foco da reforma das instituições

econômicas globais para uma atuação mais

pragmática, orientada pela cooperação Sul-Sul

e pela busca de maior autonomia estratégica no

sistema internacional. Ao enfatizar as tensões

entre ambições transformadoras e limitações

estruturais, especialmente no campo econômi-

co-ﬁnanceiro e nas assimetrias internas, o arti-

go contribui para o Dossiê ao oferecer uma in-

terpretação abrangente da evolução da agenda

temática e da atuação do BRICS, destacando

os dilemas centrais que marcam seu comporta-

mento contemporâneo.

Nesse ambiente, o estudo de sua trajetória

e atuação internacional oferece um ponto de

entrada para o exame das dinâmicas contem-

porâneas da política internacional e dos papéis

do BRICS nela, contribuindo, assim, para uma

compreensão mais precisa dos desaﬁos e das

possibilidades que se colocam ao arranjo na se-

gunda década do século XXI.

Já o artigo de Rafaela Mello Rodrigues de

Sá e Ana Saggioro Garcia analisa a atuação do

Conselho Empresarial do BRICS (CEBRICS),

destacando a importância dos atores privados

na consolidação do arranjo. Ao examinar mais

de uma década de funcionamento do Conse-

lho, o estudo evidencia como a articulação en-

tre grandes empresas multinacionais contribui

para adensar as relações intra-BRICS e para a

deﬁnição de agendas econômicas prioritárias,

sobretudo em conexão com o Novo Banco de

Desenvolvimento. A principal contribuição das

autoras reside em deslocar o foco analítico das

cúpulas governamentais para as dinâmicas em-

presariais, revelando uma dimensão frequen-

temente subexplorada do arranjo nos estudos

sobre ele.

2 APRESENTAÇÃO DOS

ARTIGOS

Os trabalhos reunidos neste Dossiê reﬂe-

tem a diversidade temática e analítica que ca-

racteriza os estudos sobre o BRICS. Em con-

junto, eles oferecem uma visão multifacetada

do arranjo, explorando suas dimensões insti-

tucionais, discursivas, econômicas e políticas,

bem como os desaﬁos decorrentes de sua re-

cente expansão.

Na mesma linha de análise de agendas

mais recortadas, Laís Melo de Souza e Henri-

que Zeferino de Menezes investigam a coope-

ração em inovação tecnológica no âmbito do

BRICS. O artigo demonstra que, embora a

inovação seja central para o desenvolvimento

socioeconômico dos países membros, a coope-

O artigo de Giorgio Michalopoulos e An-

drea Califano analisa a trajetória do BRICS, a

partir da evolução de sua agenda, inicialmen-

te reformista, até sua consolidação como ator

geopolítico em uma ordem internacional mul-

tipolar. Com base em um debate acadêmico

9 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

ração nessa área enfrenta limitações estruturais,

como a fragilidade institucional e as restrições

ﬁnanceiras. Ao combinar análise institucional

e estudos de caso, os autores contribuem para

compreender os limites práticos de uma das

agendas mais estratégicas do arranjo.

multipolaridade. Trata-se de uma contribuição

importante para o debate sobre a identidade do

BRICS e seu posicionamento diante da ordem

internacional liberal.

A dimensão discursiva e identitária do

BRICS é explorada por Marina Caixeta, José

Paulo Ferreira e Mayara Carvalho, que anali-

sam a construção da narrativa contra-hegemô-

nica do BRICS ao longo de suas declarações

oﬁciais. O estudo aponta para a consolidação

de uma identidade comum orientada à reforma

da governança global, ainda que marcada por

tensões entre discurso e prática. A análise con-

tribui para o debate sobre o papel simbólico do

BRICS na política internacional.

Ainda no campo econômico-tecnológico,

Octávio Oliveira e Renan Canellas examinam

as infraestruturas digitais nos países do BRICS,

destacando desaﬁos relacionados à exclusão di-

gital e à insuﬁciência de investimentos. O arti-

go explora as limitações dos mecanismos atuais

de cooperação e aponta a necessidade de maior

coordenação para enfrentar as desigualdades

estruturais . Trata-se de uma contribuição im-

portante para compreender os desaﬁos do de-

senvolvimento digital no Sul Global, de modo

geral e, em especial, no BRICS.

A emergência de novos atores nas relações

intra-BRICS é analisada por Kelvin Dias, que

examina a criação da Associação de Cidades e

Municípios BRICS+. Ao enfatizar a paradiplo-

macia e o papel de atores subnacionais, o artigo

demonstra como o arranjo tem se expandido

para além da esfera estatal, criando novas for-

mas de articulação e de acesso ao ﬁnanciamen-

to internacional, especialmente por meio do

Novo Banco de Desenvolvimento. A pesquisa

amplia o escopo analítico do BRICS ao incor-

porar a dimensão local e subnacional à com-

preensão de seu comportamento.

Já o artigo de Allana Camini Moreira de

Souza, embora centrado na política energéti-

ca chinesa, oferece insights importantes para

compreender o papel da China no BRICS.

Ao analisar os Planos Quinquenais chineses

como instrumentos de promoção das energias

renováveis, o estudo discute a centralidade do

Estado e do planejamento estratégico no repo-

sicionamento econômico do país, contribuin-

do, assim, para os debates sobre as assimetrias

internas no arranjo.

No campo da segurança internacional,

Bruno Mendelski e Camila Munareto com-

param as narrativas do G7 e do BRICS sobre

o programa nuclear iraniano. A partir de uma

abordagem construtivista, o artigo mostra que,

enquanto o G7 adota uma retórica hierárqui-

ca, o BRICS privilegia discursos mais concilia-

dores e orientados pelo direito internacional,

ainda que sem romper com as assimetrias exis-

tentes. A contribuição central reside na análise

do papel discursivo do BRICS na governança

global na área de segurança.

A dimensão normativa e política do BRI-

CS é explorada por Júlia Penachioni e Cláudia

Marconi, que analisam as tensões enfrentadas

pelo Brasil e pela África do Sul no campo dos

direitos humanos e da justiça de transição.

O artigo evidencia os dilemas decorrentes da

inserção desses países em um arranjo amplia-

do que inclui países com regimes não-demo-

cráticos, destacando os desaﬁos de conciliar

compromissos normativos com estratégias de

política externa em um contexto de crescente

10 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.3 - 11, fev. 2025

Uma perspectiva analítica mais estru-

turalista é aprofundada por Charles Tabarin,

Claudete Vitte e Gustavo Blum, que situam

o BRICS+ no contexto da teoria do sistema-

-mundo. O artigo interpreta o arranjo como

uma articulação de países semiperiféricos que

buscam coordenar interesses em um cenário

de reconﬁguração da economia política global.

Essa abordagem permite compreender o BRI-

CS não apenas como um arranjo político, mas,

principalmente, como parte de transformações

estruturais na economia capitalista global.

por um lado, amplia sua representatividade e

capacidade de articulação com o Sul Global,

por outro, aprofunda tensões internas e inde-

cisões quanto à sua identidade e capacidade de

atuação concertada. Os trabalhos aqui reuni-

dos sugerem que o futuro do BRICS depen-

de, em grande medida, de sua capacidade de

conciliar diversidade interna com algum grau

de coordenação efetiva, bem como de traduzir

suas ambições em resultados concretos.

Esperamos, assim, que este Dossiê contri-

bua para o avanço do debate acadêmico sobre

o BRICS e para uma melhor compreensão de

seu papel nas transformações em curso na polí-

tica internacional da segunda década do século

XXI.

Por ﬁm, o Dossiê também inclui duas rese-

nhas que dialogam com temas relevantes para o

contexto internacional em que o BRICS se inse-

re. A resenha de Mariana Ferreira Torres aborda

a governança climática global, destacando a im-

portância das negociações multilaterais, enquan-

to a de Marcelo de Paula discute a guerra rus-

so-ucraniana, oferecendo uma contextualização

histórica e geopolítica do conﬂito. Ambas contri-

buem para situar o BRICS em debates mais am-

plos da política internacional contemporânea.

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Em conjunto, os artigos deste Dossiê evi-

denciam que o BRICS, quinze anos após sua

criação, não pode ser compreendido por meio

de uma única lente analítica ou de uma única

área temática. Trata-se de um arranjo complexo

que combina dimensões institucionais, discur-

sivas e materiais e cuja relevância deriva tan-

to de sua atuação em temas e áreas relevantes

das relações internacionais quanto de seu papel

como representante de um conjunto de gran-

des potências, potências emergentes e países de

menor desenvolvimento relativo no mundo.

Sua recente expansão intensiﬁca tanto

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ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

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Artigo

10 anos de atuação do Conselho

Empresarial do BRICS (CEBRICS)

10 years of operations of the BRICS Business Council (BBC)

10 años de existencia del Consejo Empresarial del BRICS (CEBRICS)

Rafaela Mello Rodrigues de Sá¹

Ana Saggioro Garcia²

Recebido em: 18 de março de 2025

Aceito em: 12 de agosto de 2025

RESUMO:

Este trabalho objetiva expandir a análise sobre os BRICS para além das cúpulas de chefes

de Estado, e examinar a articulação dos empresários das grandes empresas multinacionais

dos países. Nesse sentido, serão analisados os 10 anos de existência do Conselho Empresarial

do BRICS, desde o início dos diálogos, passando pela construção do Conselho, até a

consolidação deste arranjo. Além da avaliação deste processo, a pesquisa também defende

que é possível identiﬁcar convergências de interesses entre o Conselho e as dinâmicas de

ﬁnanciamento do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Considerando os BRICS para

além das cúpulas de chefes de Estado, este artigo examina a articulação dos empresários das

grandes empresas multinacionais no âmbito do Conselho Empresarial do BRICS. Através

dos 10 anos de existência deste arranjo, o artigo investiga a construção dos diálogos e

consolidação deste arranjo.

Palavras-Chave: BRICS; Conselho Empresarial do BRICS; Novo Banco de

Desenvolvimento

ABSTRACT:

is study aims to expand the analysis of BRICS beyond the summits of heads of state

and to examine the coordination of business leaders from large multinational companies

in member countries. In this sense, it analyzes the 10 years of existence of the BRICS

Business Council, from the initial dialogues through its formation to the consolidation

of this arrangement. In addition to evaluating this process, the research also argues that

it is possible to identify convergences of interests between the Council and the ﬁnancing

dynamics of the New Development Bank (NDB). By considering BRICS beyond the

summits of heads of state, this article examines the coordination of business leaders from

large multinational companies within the framework of the BRICS Business Council.

rough the 10 years of existence of this arrangement, the article investigates the

development of dialogues and the consolidation of this structure.

1 Doutoranda em Ciência Política (Relações Internacionais) na McMaster University, Canadá e pesquisadora associada do Public

Banking Project.

2 Professora adjunta de Relações Internacionais no programa de pós-graduação de ciências sociais Desenvolvimento, Agricultura e

Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Pesquisadora associada do BRICS Policy Center.

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Keywords: BRICS; BRICS Business Council; New Development Bank

RESUMEN:

Este trabajo tiene como objetivo ampliar el análisis de los BRICS más allá de las cumbres

de jefes de Estado y examinar la articulación de los empresarios de las grandes empresas

multinacionales de los países miembros. En este sentido, se analizan los 10 años de

existencia del Consejo Empresarial de los BRICS, desde el inicio de los diálogos, pasando

por la construcción del Consejo, hasta la consolidación de este arreglo. Además de la

evaluación de este proceso, la investigación también sostiene que es posible identiﬁcar

convergencias de intereses entre el Consejo y las dinámicas de ﬁnanciamiento del Nuevo

Banco de Desarrollo (NDB). Al considerar los BRICS más allá de las cumbres de jefes de

Estado, este artículo examina la articulación de los empresarios de las grandes empresas

multinacionales en el marco del Consejo Empresarial de los BRICS. A través de los 10

años de existencia de este arreglo, el artículo investiga la construcción de los diálogos y la

consolidación de esta estructura.

Palabras clave: BRICS; Consejo Empresarial de los BRICS; Nuevo Banco de Desarrollo

1 INTRODUÇÃO

Durante os mais de 15 anos de existência

do BRICS, as cúpulas anuais realizadas entre

os líderes de governo proporcionaram espaços

para que outros atores pudessem estreitar o diá-

logo e promover debates por agendas e interes-

ses comuns. A participação de novos atores e

o engajamento de novos grupos possibilitou o

estabelecimento de uma série de arranjos bus-

cando coordenações em determinadas agendas.

Esta ampliação dos esforços de articulação e

diálogo nos mais variados setores pode ser com-

preendida como cooperação ou alinhamento

intra-BRICS (Stuenkel, 2017, p. 40; Rinaldi,

2021, p. 141).

também a construção do Conselho Empresarial

do BRICS (CEBRICS), em 2013. Em ambos

os espaços, a intenção era de promover plata-

formas de cooperação, coordenação e articula-

ção entre os empresários, almejando estreitar os

laços econômicos, comerciais, de negócios e de

investimento entre eles (SABTT, 2022; Garcia,

2017).

Compreender a atuação do CEBRICS du-

rante estes mais de 10 anos de existência pos-

sibilita uma reﬂexão sobre o papel dos atores

e dos grupos empresariais nos BRICS. Dessa

forma, o artigo tem como objetivo examinar a

articulação dos empresários dos países BRICS

através das reuniões e iniciativas realizadas pelo

Conselho Empresarial durante 2013 a 2023.

Portanto, a pesquisa buscará apresentar uma

radiograﬁa dos 10 anos de atuação do CEBRI-

CS, com base em uma análise documental a

partir dos relatórios, documentos oﬁciais e dis-

cursos disponibilizados. Nesse sentido, serão

Uma das áreas de coordenação surgida

durante os primeiros anos do BRICS foi a ar-

ticulação entre grupos empresariais. A criação

do Fórum Empresarial ocorreu em 2010, du-

rante a segunda cúpula do agrupamento. Após

o fortalecimento deste espaço de diálogo entre

os empresários dos países BRICS, foi proposta

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evidenciados não só os detalhes da estrutura

organizacional do conselho, como também os

principais interesses e suas agendas prioritárias.

Além da avaliação deste processo, a pes-

quisa também defende que é possível identiﬁ-

car convergências de interesses entre o Conse-

lho e as dinâmicas de ﬁnanciamento do Novo

Banco de Desenvolvimento (NDB). Tanto

durante a etapa de construção e concepção do

banco do BRICS, quanto durante os anos de

consolidação da instituição, há comunicações,

sugestões e orientações realizadas por parte do

conselho em direção ao NDB, demonstrando

o apoio dos empresários à iniciativa (Garcia,

2017, p. 384). Nesse sentido, o conselho pode

ser avaliado como um arranjo que traduz as de-

mandas e os interesses dos grupos empresariais

do BRICS. Por sua vez, essas demandas acabam

convergindo em termos de setores, projetos e

temas prioritários nas operações e nas ativida-

des do NDB.

vante observar as relações entre os grupos em-

presariais, que se organizam no Conselho Em-

presarial do BRICS (CEBRICS). Esta é uma

iniciativa dos grupos empresariais buscando

articular demandas e interesses comuns entre

suas economias. Esta estrutura de diálogo foi

criada em 2013, complementando 10 anos de

existência no ano passado. O conselho pode ser

entendido como um fortalecimento do Fórum

Empresarial do BRICS que vem ocorrendo to-

dos os anos, desde 2010 (Garcia, 2017, p. 383).

O fórum, que geralmente se reúne às vés-

peras das cúpulas de chefes de Estado do BRI-

CS, tem o objetivo de expandir e diversiﬁcar o

comércio e os investimentos mútuos entre os

países do agrupamento, auxiliando também

na identiﬁcação de novas oportunidades de

negócios (SABTT, 2022). A primeira reunião

do fórum aconteceu em 14 de abril de 2010,

na cidade do Rio de Janeiro, sendo um encon-

tro conjunto entre os membros do BRIC³e do

IBAS⁴(Cunha, 2010, p. 52).

A segunda reunião ocorreu em Sanya, na

China, nos dias 13 e 14 de abril de 2011, onde

foi assinado um Memorando de Entendimen-

to (MoU) que identiﬁca os pontos focais para

a coordenação das atividades comerciais entre

os países BRICS (Ratho, 2012, p. 09; Brasil,

2011).

2 FORMAÇÃO E

CONSOLIDAÇÃO DO CEBRICS

O agrupamento BRICS representa a po-

tencialidade de coordenações e cooperações

entre países do Sul Global em temas interna-

cionais. O diálogo entre os cinco países iniciou

no âmbito das ﬁnanças, através da agenda con-

junta de reforma das instituições ﬁnanceiras

multilaterais, mas logo se expandiu para outras

esferas de atuação, construindo cooperações in-

tra-BRICS e esforços institucionais conjuntos,

como o NDB (Stuenkel, 2017, p. 40).

Já a terceira reunião foi em Nova Delhi,

na Índia, no dia 28 de março de 2012, quando

foi lançado um Joint Statement que destaca oito

recomendações das empresas e associações em-

presariais do fórum para os governos e líderes

dos países BRICS. Dentre elas: a reiteração de

que a ordem econômica mundial está mudan-

do e os processos da agenda política econômica

Além da arena ﬁnanceira, as dinâmicas de

coordenação entre os BRICS também atingi-

ram diversos aspectos de cooperação, alcançan-

do também as dinâmicas entre os empresários

dos países BRICS. Nesse sentido, torna-se rele-

3 Ainda sem a letra “S”, pois ainda não havia a participação

efetiva da África do Sul.

4 Fórum de diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul.

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internacional deve reﬂetir o peso das econo-

mias emergentes; o estímulo às transações co-

merciais entre os países BRICS e incentivos à

maior cooperação no setor ﬁnanceiro a partir

da criação de um banco de desenvolvimento e

um fundo de investimento, aﬁm de promover

o comércio em moedas locais dos países BRI-

CS; além de destacar o objetivo de promoção

do crescimento sustentável e do incentivo à

fontes de energia renováveis e da relevância das

Pequenas e Médias Empresas (PMEs) para es-

timular os governos à implementarem políticas

de inovação em diversas áreas (BRICS Business

Forum, 2012, p. 01-02).

Após sua fundação, a primeira reunião do

conselho ocorreu na cidade de Johanesburgo,

na África do Sul, em agosto de 2013, quando

foi descrito que o conselho constituirá uma

plataforma que irá:

fortalecer e promover os laços econômicos,

comerciais, de negócios e de investimento

entre as comunidades empresariais dos cinco

países BRICS, bem como garantir que haja

um diálogo regular entre estas comunidades

das nações BRICS e os governos dos países

BRICS (BRICS Business Council, 2013, p.

01, tradução própria).

Dessa forma, o conselho permite a constru-

ção de um espaço de diálogo entre os grupos em-

presariais dos países BRICS, possibilitando coor-

denação de interesses conjuntos e cooperação em

diversos setores, uma vez que reúne associações de

negócios de cada um dos países do BRICS, aﬁm

de promover o envolvimento frequente entre as

comunidades empresariais (Stuenkel, 2017, p.

135). Nessa perspectiva, os líderes acreditam que:

Considerando as temáticas centrais dessas

recomendações do fórum empresarial, é impor-

tante destacar que algumas demandas e interes-

ses são convergentes com os objetivos do Novo

Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRI-

CS, desde antes do Conselho Empresarial ser

fundado, principalmente a preocupação com a

sustentabilidade e com as energias renováveis.

Nos dias 26 e 27 de março de 2013, na

cidade de Durban, na África do Sul, ocorreu

o quarto encontro do fórum empresarial e foi

nesta ocasião que foi lançado o Conselho Em-

presarial do BRICS (Foro de São Paulo, 2013).

Nesse sentido, é importante destacar que o

conselho foi fundado oﬁcialmente apenas em

2013, mas as reuniões do fórum entre os em-

presários já vinham ocorrendo desde os primei-

ros diálogos entre os BRICS em 2010 (Garcia,

2017, p. 383). Com a constituição do Conse-

lho Empresarial, as reuniões anuais do fórum

continuam ocorrendo frequentemente. Nos úl-

timos dois anos, em 2020 e 2021, as temáticas

dos encontros giraram em torno dos efeitos da

pandemia de COVID-19 nas relações comer-

ciais e de investimento nos países BRICS (BRI-

CS Business Council, 2021).

A voz e as opiniões do Conselho Empresarial

do BRICS podem inﬂuenciar a agenda da

cooperação intra-BRICS [...] (encontrando)

uma base estrutural para construir e fortale-

cer as relações comerciais e de investimento

que apoiem o desenvolvimento industrial

(BRICS Business Council, 2013, p. 01, tra-

dução própria, grifo nosso).

Desse modo, o arranjo poderia ser conside-

rado uma plataforma que facilita o estudo do am-

biente de negócios de cada um dos países, uma

vez que as equipes identiﬁcam os setores-chave

que merecem atenção, além de detectarem as

barreiras e os gargalos que diﬁcultam a promoção

do comércio, do investimento e da realização de

negócios entre os países. A partir disso, os relató-

rios anuais descrevem e sinalizam os problemas

encontrados e potenciais soluções recomendadas

às esferas governamentais do BRICS, em forma

de recomendações a serem implementadas (BRI-

CS Business Council, 2014, p. 03).

16 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

Apesar das diferenças entre a economia

dos cinco países, em termos de estrutura pro-

dutiva, nível de abertura ao exterior, regime de

câmbio e desaﬁos sociais, o conselho busca arti-

cular oportunidades de cooperação na perspec-

tiva do setor privado, apresentando iniciativas e

recomendações aos governos de seus países para

fomentar os laços comerciais e de investimento

(BRICS Business Council, 2015, p. 2). Dessa

maneira, “o conselho tem encontros regulares

e funciona com um papel consultivo junto aos

chefes de Estado” (Ramos; Garcia; Pautasso;

Rodrigues, 2018, p. 16).

empresas que lidera as atividades, em conjunto

com um secretariado e diversos membros, in-

cluindo empresas e organizações empresariais.

Além disso, há um presidente escolhido entre

os CEOs líderes de cada seção (BRICS Busi-

ness Council, 2019, p. 13). Essa presidência é

rotativa e anual, de acordo com o país sede das

reuniões do agrupamento BRICS.

Os presidentes e membros de cada país

se reúnem para debater as pautas gerais, mas

também são divididos em grupos de trabalho

temáticos. Por isso, além das atividades de pre-

sidentes e membros, há também líderes que

conduzem as atividades desses grupos de traba-

lho. Os membros destes grupos discutem e se-

lecionam políticas e recomendações mais espe-

cíﬁcas e técnicas sobre seus setores de atuação,

direcionando aos governos. Durante o ano, os

grupos de trabalho realizam pesquisas e análises

sobre a situação do setor e preparam recomen-

dações especíﬁcas e propõem projetos e inicia-

tivas que são apresentadas ao conselho, em um

segundo momento, repassadas aos governantes

(BRICS Business Council, 2014).

Considerando isso, o CEBRICS deve ser

compreendido como um “mecanismo consul-

tivo dos chefes de Estado e de Governo que

discute e aponta prioridades para fortalecer e

promover as relações econômicas, comerciais e

de investimento”, desde a perspectiva do setor

privado empresarial, responsabilizando-se não

só por identiﬁcar os problemas e os gargalos,

mas também oportunidades e áreas especíﬁcas

para promover estas relações (BRICS Business

Council, 2019, p. 35).

Dessa forma, tanto o fórum quanto o

conselho empresarial podem ser considerados

exemplos dos esforços da cooperação intra-

-BRICS para além dos Estados-nacionais. Esta

dinâmica vem sendo organizada com uma es-

trutura própria e encontros anuais liderados

pelos grupos empresariais do grupo, como será

examinado na seguinte seção.

É importante mencionar que as reuniões

entre o conselho e membros dos grupos de tra-

balho ocorrem duas vezes ao ano, sendo uma

delas durante as cúpulas de chefes de Estado

dos BRICS (BRICS Business Council, 2019,

p. 13), criando um espaço de interação direta

entre os empresários e governantes.

Os grupos de trabalho mencionados se

dividem em setores. Nos primeiros anos de

atuação haviam apenas cinco setores, porém

as agendas de relevância foram aumentando,

promovendo a inclusão de outras temáticas a

serem discutidas e avaliadas. Em 2014, os gru-

pos eram divididos nos seguintes setores: (a)

infraestrutura; (b) manufatura; (c) serviços ﬁ-

nanceiros; (d) energia e economia verde; e (e)

3 ESTRUTURA

ORGANIZACIONAL DO

CONSELHO EMPRESARIAL

O CEBRICS é composto por 5 seções

nacionais, cada uma representando um país.

Estas seções possuem um CEO de uma das

17 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

desenvolvimento de habilidades (BRICS Busi-

ness Council, 2014, p. 4-5). Na reunião reali-

zada em 2015 houve a adição de mais um setor:

o agronegócio. Mais recentemente, outros três

temas de relevância levaram à constituição de

grupos de trabalhos especíﬁcos: aviação, econo-

mia digital e desregulamentação (BRICS Busi-

ness Council, 2023)

NDB, em 2017, realizado entre o presidente

do banco na época, Sr. K.V. Kamath, e os cinco

presidentes do CEBRICS (Novo Banco de De-

senvolvimento, 2017).

No ano seguinte, duas reuniões conjuntas

foram realizadas entre representantes do conse-

lho e do banco. Em março de 2018, uma das

reuniões anuais do CEBRICS foi realizada em

Xangai, reunindo mais de 250 executivos parti-

cipantes do conselho e representantes do NDB,

quando ocorreu a passagem da presidência ro-

tativa do Conselho Empresarial da China para

a África do Sul (Novo Banco de Desenvolvi-

mento, 2018a). A segunda reunião em 2018

foi realizada em julho, quando o CEBRICS

e o NDB organizaram juntos um “Business

Breakfast” em Durban, na África do Sul. Neste

evento, estiveram presentes membros da admi-

nistração do banco e empresários do conselho,

que discutiram, principalmente, as oportuni-

dades de investimento e as perspectivas para

fortalecer a cooperação entre os dois arranjos,

e reiteraram a grande contribuição que o CE-

BRICS poderia desempenhar na identiﬁcação

e implementação dos projetos do banco (Novo

Banco de Desenvolvimento, 2018b).

Estes grupos de trabalho também expres-

sam as áreas que mais demandam investimen-

tos, indicando possíveis projetos que poderiam

obter ﬁnanciamento do banco de desenvolvi-

mento do BRICS. Desse modo, é importan-

te destacar a estreita relação do conselho com

o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB),

já que tanto durante a etapa de construção e

concepção do banco, quanto durante os anos

de consolidação da instituição, houve comuni-

cações, sugestões e orientações realizadas pelo

Conselho em direção ao NDB, demonstrando

o apoio dos empresários à iniciativa (Garcia,

2017, p. 384).

Desde reuniões, encontros e conversas

mútuas entre o CEBRICS e o NDB, é possível

examinar que o Conselho compreende que o

banco é um mecanismo importante para a coo-

peração entre os países BRICS, estabelecendo

papel positivo na promoção dos laços econô-

micos e de negócios, favorecendo a construção

de infraestrutura para melhorar a conectivida-

de entre os países, servindo como uma plata-

forma de compartilhamento de informações

dos projetos prospectivos, e também como um

instrumento de prevenção de riscos em relação

ao acesso ao crédito (BRICS Business Council,

2015, p. 11).

Além disso, há aproximações anuais du-

rante o Fórum Empresarial que ocorre anual-

mente. Nos encontros anuais, o fórum busca

sempre convidar o presidente do NDB ou

executivos do banco, para mobilizar ações de

parceria entre os arranjos (Fórum Empresaria,

2023).

A ﬁgura abaixo apresenta um resumo das

principais atividades que sinalizam para re-

lações de convergência entre o CEBRICS e o

NDB.

Uma das ações que marcaram as relações

entre os dois arranjos foi a assinatura de um

Memorando de Entendimento (MoU) em

Cooperação Estratégica entre o CEBRICS e o

18 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

Figura 1 - Evolução dos Encontros entre CEBRICS e NDB.

Fonte: elaboração própria.

Em relação a atual estrutura, a ﬁgura a se-

guir apresenta os nomes dos empresários que

compõem o núcleo central do CEBRICS e as

respectivas empresas que representam seus países.

Neste contexto, cabe destacar que diversas

empresas multinacionais são estatais e possuem

alguma relação estreita com seus governos,

principalmente no caso da China. Outras ins-

tituições podem ser categorizadas como asso-

ciações ou federações que representam setores

especíﬁcos, que atuam no âmbito dos grupos

de trabalho, como é o caso da Federação das

Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) no

Brasil e da Federação de Câmaras de Comércio

e Indústria da Índia.

Figura 2 - Presidentes e Membros do Conse-

lho Empresarial do BRICS em 2023.

Em relação aos setores que estas empresas

representam, há uma distribuição em relação

às temáticas dos grupos de trabalho, apesar de

certos setores se destacarem, com mais empre-

sas representantes que outros, como o de Ma-

nufatura, Infraestrutura e Financeiro.

Portanto, a estrutura do CEBRICS foi se

consolidando durante estes 10 anos, construin-

do arranjos para ampliar a cooperação entre

os setores e as empresas, além de estabelecer

aproximações com o NDB. A convergência do

Conselho com o banco também pode ser ob-

servada através da avaliação das agendas e in-

teresses prioritários, como será investigado na

seguinte seção.

Fonte: elaboração própria com base em BRICS Business Cou-

ncil (2023).

19 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

equipe da China, que iria facilitar a realização

deste portal em parceria com o secretariado do

CEBRICS. Atualmente a plataforma está em

operação⁵, hospedando informações gerais so-

bre o conselho, além de um banco de dados das

principais empresas do BRICS (BRICS Busi-

ness Council, 2014, p. 09).

4 AGENDAS PRIORITÁRIAS DO

CEBRICS

Em relação à evolução das pautas centrais

debatidas pelo conselho, observamos que as

demandas iniciais eram mais gerais, buscan-

do bases fundamentais para o fortalecimento

das trocas comerciais, porém com o progresso

das discussões e com as mudanças no contexto

internacional, as agendas se direcionam para

questões mais especíﬁcas.

Além da reaﬁrmação de demandas an-

teriores - como a facilitação de trocas people-

-to-people⁶com a simpliﬁcação dos processos

de vistos, a aceleração do estabelecimento do

NDB, a harmonização de padrões técnicos e a

criação de ambientes favoráveis para a promo-

ção do comércio e de investimentos – o relató-

rio também destaca ações direcionadas ao con-

tinente africano. Nesse sentido, são sugeridos a

construção de um ambiente mais favorável para

realização de negócios entre a África e os países

do BRICS, aumentando a cooperação de agên-

cias ﬁnanceiras, promovendo o comércio de

bens de valor agregado e parcerias em diversos

setores, como agro-processamento, mineração,

manufatura de valor agregado e infraestrutura

(BRICS Business Council, 2014, p. 07).

O primeiro documento lançado pelo

conselho foi o “Joint Statement of the BRICS

Business Council Meeting” em 2013, após a

realização da reunião em Johanesburgo. Neste

documento, diversas propostas foram apresen-

tadas, principalmente em direção à cooperação

em diversos setores, além da busca por parce-

rias público-privadas entre os países BRICS e

a África (BRICS Business Council, 2013, p.

01). Além disso, o documento também ex-

pressa diversas recomendações para os gover-

nos do BRICS, como: (a) facilitar a expedição

de vistos de negócios e a criação um cartão de

negócios do BRICS para favorecer as relações

comerciais; (b) melhorar a conectividade; (c)

criar uma plataforma de troca de informa-

ções do conselho; (d) aumentar a cooperação

na harmonização de normas técnicas; (e) de-

monstrar interesse pela aceleração da criação

de um Banco de Desenvolvimento do BRICS;

e (f) aumentar o comércio de valor agregado

entre os BRICS (BRICS Business Council,

2013, p. 02).

No documento lançado em 2015, desta-

cam-se prioridades na agenda de discussão, re-

presentando recomendações-chave aos governos

do BRICS, que em certa medida sintetiza as

principais recomendações dos empresários aos

governantes, nos primeiros anos do conselho: a)

Criação de um ambiente de negócios favorável,

com o fornecimento de informações sobre como

realizar negócios em seus respectivos países, com

foco na promoção da transparência sobre as le-

gislações locais e requisitos para comércio e in-

vestimentos; b) Estabelecimento de uma infraes-

trutura para suportar o pagamento em transações

No relatório anual publicado em 2014,

estas propostas e recomendações são aprofun-

dadas e detalhadas, além de somarem novas

ideias e sugestões. A criação de um portal entre

os negócios do BRICS, para acelerar a troca de

informações entre os atores, foi direcionada à

5 Link para acessar a plataforma: http://www.brics-info.org

6 Relações entre grupos transfronteiriços que estabelecem co-

municações, trocas e interações.

20 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

comerciais em moedas locais dos países BRICS;

c) Discussões para a facilitação de viagens de

negócios, com a possibilidade de criação de um

“BRICS Business Travel Card”, assim como acor-

dos de isenção de vistos recíprocos e acordos de

facilitação de vistos; d) Implementação de facili-

tações de comércio, cooperando principalmente

em demandas comuns nos acordos da OMC;

e) Negociações em direção a convergências e

cooperações nas regulações dos países BRICS,

buscando estreitar as relações entre as autorida-

des regulatórias; f) Promover a cooperação no

desenvolvimento de infraestrutura, a ﬁm de ge-

rar crescimento econômico, maior qualidade de

vida para a população e preservação ambiental;

g) Melhorar os laços de investimento, incenti-

vando iniciativas para facilitação de investimen-

tos e projetos conjuntos; h) Reconhecer o papel

consultivo do CEBRICS no estabelecimento de

diálogos com as estruturas governamentais dos

países; i) Endossar as recomendações do CEBRI-

CS ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRI-

CS Business Council, 2015, p. 04).

vantagens de recursos e experiência para construir

uma relação de longo prazo, estável e mutuamente

benéﬁca e, em conjunto, promoverão a coopera-

ção entre os países do BRICS e o desenvolvimento

deles” (Novo Banco de Desenvolvimento, 2017a,

tradução própria). Essa relação se tornou ainda

mais estreita no ano seguinte, 2018, quando uma

das reuniões do conselho empresarial foi realizada

em Shanghai (China), com a presença do NDB,

favorecendo a troca de informações e iniciativas

em conjunto entre os dois arranjos (Novo Banco

de Desenvolvimento, 2018a).

Já no relatório anual de 2019, destaca-se a

relevância da inovação para o desenvolvimento

econômico, uma vez que diversas recomenda-

ções e prioridades apontadas estão relaciona-

das com setores da tecnologia e promoção de

inovação, como por exemplo: a) elementos

mais técnicos nas relações comerciais - com-

partilhamento de melhores práticas na área

de biotecnologia e certiﬁcados ﬁtossanitários

eletrônicos; b) ferramentas de fomento à ino-

vação - estabelecimento de uma rede de hubs

de inovação, incentivo a iniciativas de P&D e

promoção ﬁnanceira e técnica de projetos e so-

luções de plataformas digitais da Indústria 4.0

(BRICS Business Council, 2019, p. 10-11)

A partir de 2020, com o decorrer das dis-

cussões envolvendo a pandemia de Covid-19, os

documentos lançados pelo conselho enfatizam a

relevância dos desaﬁos que surgiram com a crise sa-

nitária. No relatório anual foram mencionadas di-

versas recomendações aos governantes com o obje-

tivo de criar soluções e mecanismos para mitigar os

efeitos da pandemia, a partir da busca por formas

de minimizar as interrupções no comércio global

e de equilibrar três fatores em questão (a recupera-

ção rápida, a continuidade de empresas e setores e

a consideração pelas questões ambientais e sociais),

além do empenho em iniciativas de cooperação no

Na agenda de 2016, houve a inclusão

de outras demandas que merecem destaque,

como o apoio a iniciativas conjuntas, visando

o desenvolvimento de mercados nacionais, e

assessorados pelos grupos de trabalho do CE-

BRICS, além da promoção de laços comerciais

inter-regionais e da remoção de barreiras admi-

nistrativas entre os BRICS. Além disso, tam-

bém é expressado um anseio pela promoção de

uma cooperação entre o CEBRICS e o NDB

(BRICS Business Council, 2016, p. 02).

Dessa forma, em 2017, após diversas men-

ções nos documentos oﬁciais do conselho empre-

sarial, a relação com o NDB foi formalizada através

da assinatura de um Memorando de Entendimen-

to com o CEBRICS. Este documento destaca

que ambos os lados aproveitarão “suas respectivas

21 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

fornecimento de equipamentos e medicamentos e

no compartilhamento de experiências e melhores

práticas (BRICS Business Council, 2020, p. 72).

Na reunião de 2021 ainda foram discutidos os

aspectos referentes à pandemia, porém, os empresá-

rios avaliaram o período de recuperação pós-pan-

dêmica como uma oportunidade para endereçar

desaﬁos globais como a agenda de desenvolvimento

sustentável de forma conjunta, alinhando os objeti-

vos da Agenda 2030 com as iniciativas para recupe-

ração econômica (BRICS Business Council, 2021,

p. 03). Nesse sentido, o conselho destacou ações e

prioridades a serem consideradas não só pelas em-

presas nos países BRICS, mas também pelos gover-

nos, abrangendo os elementos que contribuam para

o cumprimento da Agenda 2030 (BRICS Business

Council, 2021, p. 83-84).

O relatório de 2022/2023 apresenta um

apanhado das principais prioridades e ativi-

dades do conselho empresarial, salientando as

demandas e os elementos em destaque durante

os últimos 10 anos. Neste âmbito, o documen-

to demonstra três áreas de atuação: a) parcerias

entre governos e empresas; b) promoção de co-

mércio e investimento; c) aprendizado e com-

partilhamento de conhecimento. Além disso,

o relatório também evidencia novas iniciativas

que estão planejadas para os próximos 10 anos,

incluindo eventos para promoção do comércio

digital, parcerias visando o desenvolvimento

sustentável, ações buscando a cooperação nas

cadeias de produção, entre outras propostas

(BRICS Business Council, 2023, p. 11-13).

Como sintetizado na tabela abaixo:

Tabela 1: Síntese dos 10 anos de atividades do CEBRICS

Fonte: elaboração própria⁷.

7 Com base em BRICS BUSINESS COUNCIL, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2023.

22 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

Nesse sentido, é possível aﬁrmar que o

CEBRICS é um arranjo no escopo do agru-

pamento BRICS que traduz as demandas e

os interesses dos grupos empresariais de seus

membros. A partir de seu papel na coordena-

ção dos interesses dos grupos empresariais dos

países BRICS, o Conselho também buscaria se

colocar como uma organização que estabelece a

função de um conselho consultivo para os exe-

cutivos do NDB, compreendendo as agendas

e as demandas estratégicas para a promoção de

relações comerciais, de investimento e de ne-

gócios (Ramos; Garcia; Pautasso; Rodrigues,

2018, p. 16).

tar sua incidência sobre os governos. A articulação

entre os empresários, mediante esta estrutura, cria

um espaço para maior aproximação de interesses

e demandas comuns e estabelece um canal de in-

teração entre os atores privados e governos.

Nesse sentido, este espaço de coordenação

de políticas e demandas extrapola o âmbito do

conselho empresarial em si, pois os membros

se empenham para apresentar propostas e re-

comendações não apenas aos governos – com

relatórios que são apresentados nas cúpulas

anuais do BRICS -, como também aos executi-

vos do NDB, a partir do mapeamento de áreas

prioritárias para o ﬁnanciamento de projetos.

Dessa maneira, além da avaliação da consoli-

dação do Conselho Empresarial, o artigo também

defende que há convergências de interesses entre

o Conselho e as dinâmicas de ﬁnanciamento do

Banco, desde do início da concepção da institui-

ção. Nesse sentido, o CEBRICS pode ser avalia-

do como um arranjo que traduz as demandas e

os interesses dos grupos empresariais do BRICS.

Por sua vez, essas demandas acabam convergindo

em termos de setores, projetos e temas prioritários

nas operações e nas atividades do NDB.

Por sua vez, o banco atente as demandas

setoriais dos atores que compõem o conselho.

A própria materialidade dos ﬁnanciamentos

realizados representa um movimento de con-

vergência do banco com o conselho, uma vez

que os setores atendidos pelos projetos são

correspondentes com as demandas destacadas

pelo CEBRICS. As duas principais pautas de

interseção entre eles são a grande demanda por

infraestrutura e o grande interesse em inves-

timentos sustentáveis. Estas agendas acabam

sendo correspondidas no ﬁnanciamento ofere-

cido pelo NDB, em que se destacam os proje-

tos para o setor de transporte, energia limpa e

desenvolvimento urbano (Novo Banco de De-

senvolvimento, 2023).

Dessa forma, os 10 anos de existência desta

estrutura demonstra diversos motivos para que

este arranjo seja analisado, principalmente com-

preendendo seu papel frente às discussões no âm-

bito governamental e institucional do BRICS.

Entretanto, é necessário reﬂetir a atuação

do CEBRICS no atual cenário de expansão do

agrupamento, com a entrada de 6 novos países-

-membros no grupo (Egito, Etiópia, Irã, Emira-

dos Árabes Unidos, Arábia Saudita e Indonésia).

Nesse sentido, novos atores e empresas passam

a integrar esta esfera de diálogo e cooperação,

o que pode levar a mudanças e transformações

nas pautas e agendas de interesse, além de novas

oportunidades e desaﬁos nesta nova estrutura.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo teve o objetivo de fazer um ba-

lanço dos 10 anos do Conselho Empresarial do

BRICS, mostrando a evolução da sua constitui-

ção e das temáticas tratadas. O CEBRICS pode

ser considerado como um instrumento de articu-

lação entre as empresas multinacionais dos países

BRICS com vistas a debater prioridades e aumen-

23 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.12 - 23, fev. 2025

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24 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte,

ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

24 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

Artigo

Alavanca para a ascensão das

margens? Uma análise da agenda da

agenda de invocação tecnológica do

BRICS¹

Lever for the Rise of the Margins? An Analysis of the BRICS Technological Innovation

Agenda

¿Palanca para el Ascenso de los Márgenes? Un Análisis de la Agenda de Innovación Tec-

nológica de los BRICS

Laís Melo de Souza²

Henrique Zeferino de Menezes³

Recebido em: 14 de novembro de 2025

Aceito em: 12 de agosto de 2025

RESUMO

Este artigo analisa a agenda de inovação do BRICS, destacando seu potencial estratégico

no desenvolvimento socioeconômico e no reposicionamento dos países do bloco no cenário

internacional. O artigo apresenta uma visão da estrutura institucional do bloco e

examina, a partir de dois estudos de caso, o potencial quanto às limitações da cooperação

em inovação tecnológica dos países, além dos obstáculos e perspectivas para ampliação do

impacto global do BRICS. Embora o BRICS enfrente desaﬁos estruturais nessa agenda,

como um engajamento frágil e instável, além de limitações ﬁnanceiras e orçamentárias, o

grupo busca, por meio de parcerias e mecanismos colaborativos, estimular a transferência

de tecnologia e promover o desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: BRICS; inovação tecnológica; cooperação internacional.

ABSTRACT

is paper analyses the BRICS innovation agenda, highlighting its strategic potential for

socioeconomic development and for repositioning the bloc’s countries in the international

arena. e paper presents an overview of the bloc’s institutional structure and examines,

through two cases, the potential and limitations of technological innovation cooperation

among the countries, as well as the obstacles and prospects for expanding BRICS’s global

1 Os autores agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíﬁco e Tecnológico (420318/2023-2) e ao Instituto Nacio-

nal de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU) pelo apoio à pesquisa.

2 Laís Melo de Souza é graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba e atualmente é mestranda

em Economia do Desenvolvimento e Estudos Internacionais na Friedrich-Alexander-Universität Erlangen-Nürnberg, Alemanha.

Email: olalais.melo@gmail.com.

3 Henrique Zeferino de Menezes é professor do Departamento de Relações Internacionais e do Programa de pós-graduação em

Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Email: hzmenezes@ccsa.ufpb.br. Orcid:

https://orcid.org/0000-0002-1385-7957

25 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

impact. Although BRICS faces structural challenges in this agenda, such as fragile and

unstable engagement, along with ﬁnancial and budgetary constraints, the group seeks,

through partnerships and collaborative mechanisms, to foster technology transfer and

promote sustainable development.

Keywords: BRICS; technological innovation; international cooperation.

RESUMEN

Este artículo analiza la agenda de innovación de los BRICS, destacando su potencial

estratégico en el desarrollo socioeconómico y en el reposicionamiento de los países del bloque

en el escenario internacional. El artículo presenta una visión de la estructura institucional

del bloque y examina, a partir de dos estudios de caso, tanto el potencial como las

limitaciones de la cooperación en innovación tecnológica entre los países, además de los

obstáculos y perspectivas para ampliar el impacto global de los BRICS. Aunque los BRICS

enfrentan desafíos estructurales en esta agenda, como un compromiso frágil e inestable, así

como limitaciones ﬁnancieras y presupuestarias, el grupo busca, mediante asociaciones y

mecanismos colaborativos, fomentar la transferencia de tecnología y promover el desarrollo

sostenible.

Palabras clave: BRICS; innovación tecnológica; cooperación internacional.

(FMI, 2024; Statista, 2024). Recentemente,

na cúpula de Kazan, realizada no ﬁnal de 2024,

foram deﬁnidos novos critérios de adesão ao

bloco, além do convite para a participação de

mais 13 países como “estados parceiros”⁴.

1 INTRODUÇÃO

O termo “BRIC” foi cunhado em 2001

pelo economista do Goldman Sachs Jim

O’Neil para destacar o potencial econômico de

Brasil, Rússia, Índia e China. Com o tempo,

o grupo se institucionalizou, realizando sua

primeira cúpula oﬁcial em 2009, na cidade de

Ecaterimburgo. Desde então, o bloco vem se

fortalecendo, seja em razão de seu alargamento

geográﬁco, do aumento do seu poder econô-

mico ou da complexiﬁcação da sua agenda e

arquitetura institucional.

Outra dimensão importante da institucio-

nalização do bloco está na formação de fóruns

permanentes de discussão e de cooperação téc-

nica, além da criação de organismos internacio-

nais, como o Novo Banco de Desenvolvimento

(NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas

(ACR). Como consequência, o BRICS tam-

bém passou por um processo de diversiﬁcação

de sua agenda de cooperação, abrangendo ques-

tões estruturantes, como a reforma da gover-

nança global e de suas instituições, alcançando

também aspectos sensíveis do desenvolvimento

econômico e da sustentabilidade.

A primeira ampliação do bloco aconteceu

em 2010, com a entrada da África do Sul, le-

vando à atualização da sigla para ‘BRICS’. Na

cúpula de Joanesburgo, realizada em 2023, foi

anunciada a entrada de seis novos membros -

Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados

Árabes Unidos, Etiópia e Irã, apesar da recusa

do país sul-americano. A versão ampliada do

BRICS representa, em 2024, cerca de 36% do

PIB mundial, superando os 29,64% do G7

Apesar das diferenças e assimetrias de

poder entre seus membros, o arranjo tem am-

pliado sua relevância política internacional.

4 São eles: Turquia, Indonésia, Argélia, Belarus, Cuba, Bolí-

via, Malásia, Uzbequistão, Cazaquistão, Tailândia, Vietnã,

Nigéria e Uganda.

26 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

Baseado em um discurso que reﬂete demandas

particulares, mas também de interesse dos paí-

ses periféricos, o grupo une forças para elevar

suas posições e construir caminhos alternativos

na governança global, consolidando-se como

um ator político indispensável nas relações

internacionais. Entre as agendas comuns, o

estímulo à inovação, ao desenvolvimento in-

dustrial e à mudança tecnológica é parte cen-

tral e estratégica da agenda de colaboração do

bloco, recebendo a maior parte dos esforços

colaborativos (Papa, Han e O’Donnell, 2023).

Na formulação política do bloco, a inovação

e a transformação tecnológica são elementos

estratégicos para o desenvolvimento socioeco-

nômico dos países e para o reposicionamento

dos países do bloco na divisão internacional do

trabalho, com vistas à redução das desigualda-

des globais.

à centralidade desta agenda nos interesses de

cooperação do BRICS, como explicam Papa,

Han e O’Donnell (2023), este artigo se propõe

a analisar as potencialidades e as fragilidades da

agenda de inovação tecnológica do bloco. Para

tanto, será realizada uma avaliação da estrutu-

ra organizacional do bloco, com o objetivo de

mapear os signiﬁcados políticos e práticos da

cooperação nesse campo. Para isso, será apre-

sentada uma historicização da construção da

agenda de inovação tecnológica do bloco, uti-

lizando documentos e publicações produzidos

pelo BRICS, além da elaboração de uma taxo-

nomia organizacional do agrupamento. Nesta

etapa, também serão apresentados dois estudos

de caso de iniciativas concretas de cooperação

em ciência, tecnologia e inovação, ilustrando a

complexidade do processo de tomada de deci-

são.

A inovação tecnológica é central para via-

bilizar o desenvolvimento econômico e susten-

tável, produzindo ganhos de eﬁciência e pro-

dutividade ao permitir, em certa medida, uma

inserção competitiva no mercado internacio-

nal. Como sintetizado por Dani Rodrik e Jose-

ph E. Stiglitz (2024), a inovação é condição ne-

cessária para transformações estruturais na base

produtiva dos países, proporcionando ganhos

econômicos relevantes que viabilizem mudan-

ças sociais signiﬁcativas. Da mesma forma, a

inovação tecnológica tem sido tratada como

solução necessária para o desenvolvimento sus-

tentável, garantindo ganhos produtivos com

efeitos sobre problemas estruturais que limitam

mudanças sociais e ambientais mais urgentes

(Menezes, 2020).

A agenda de inovação do BRICS não é

recente nem emergencial, reﬂetindo uma com-

preensão estratégica de longo prazo sobre o pa-

pel da C,T&I no desenvolvimento dos países

do bloco. Embora existam compromissos po-

líticos, instrumentos colaborativos e objetivos

compartilhados, o avanço dessa agenda enfren-

ta desaﬁos estruturais – ao mesmo tempo em

que o BRICS busca se aﬁrmar como protago-

nista internacional no campo da inovação tec-

nológica, sua arquitetura ﬂexível e a assimetria

de interesses entre os membros podem limitar

a obtenção de resultados concretos. A análise

dos casos, com foco em aspectos como o com-

prometimento ﬁnanceiro, a prevalência de me-

canismos não compulsórios e a recorrência de

ciclos de desengajamento, contribui para com-

preender as dinâmicas internas da estrutura or-

ganizativa do bloco e os limites práticos de sua

implementação.

Considerando a centralidade da inovação

tecnológica para o desenvolvimento econômi-

cos dos países e para a compreensão de dinâmi-

cas essenciais nas relações internacionais, aliada

27 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

conhecimentos e produtos, serviços e pro-

2 A CONSTRUÇÃO DA

AGENDA DE INOVAÇÃO DO

BRICS

cessos inovadores, utilizando instrumentos

adequados de investimento e ﬁnanciamento;

(iv) promover, onde apropriado, parcerias

conjuntas do BRICS com outros atores es-

tratégicos do mundo em desenvolvimento.”

(Cape Town Declaration, 2014, p. 2, tradu-

ção nossa).

A inovação tecnológica recebe grande aten-

ção na estratégia dos BRICS, estimulando políti-

cas colaborativas que visem fortalecer a capacita-

ção técnica dos países. No Action Plan 2021-2024

essa questão é expressa de forma clara:

O MoU estabelece as bases para promo-

ver a colaboração em inovação, indicando mo-

dalidades preferenciais de cooperação, como

mecanismos compartilhados de troca de infor-

mações e acordos para intercâmbio de capital

humano e acesso às estruturas inovadoras dos

países membros. Ele deﬁne os compromissos

iniciais e os organismos a serem implementa-

dos, além de reforçar as responsabilidades das

entidades envolvidas. Além disso, formaliza os

compromissos delineados na declaração da Cú-

pula de 2015, onde os membros reaﬁrmam :

“Inovação é uma das principais forças pro-

motoras do desenvolvimento sustentável glo-

bal, desempenhando um papel fundamental

na promoção do crescimento econômico,

apoiando a criação de emprego, empreende-

dorismo e reformas estruturais, aumentando

a produtividade e a competitividade, promo-

vendo melhores serviços aos cidadãos e en-

frentando os desaﬁos globais” (BRICS, 2021,

p. 2, tradução nossa).

A agenda colaborativa de inovação do blo-

co começou a se formar em 2011 e foi conso-

lidada com o Primeiro Encontro Ministerial de

Ciência, Tecnologia e Inovação que resultou na

Cape Town Declaration em 2014. Nessa decla-

ração, foram deﬁnidas cinco áreas prioritárias,

com cada país membro assumindo a liderança

de uma: a) o Brasil em mudanças climáticas e

mitigação de desastres naturais; b) a Rússia em

recursos hídricos e tratamento da poluição; c) a

Índia em tecnologia geoespacial e suas aplica-

ções; d) a China em energia renovável e eﬁciên-

cia energética; e) a África do Sul em astronomia

(Kubota, 2019; BRICS, 2014 - tradução nossa).

A declaração impulsiona a publicação

“a vontade de reforçar a cooperação em ciên-

cia tecnologia e inovação com o propósito de

promover um desenvolvimento social e eco-

nômico inclusivo e sustentável, diminuindo

a diferença cientíﬁca e técnica entre os países

do BRICS e os países desenvolvidos, promo-

vendo uma nova qualidade de crescimento

baseada na complementaridade econômica,

assim como encontrando soluções para os de-

saﬁos que a economia mundial enfrenta hoje”

(BRICS, 2015a, p. 35, tradução nossa).

Como resultado do MoU e da sua con-

cepção de cooperação voluntária, foi lançado

o BRICS Action Plan to Innovation Cooperation

(2017), sendo o primeiro a planejar os esforços

práticos de inovação no bloco. O Action Plan de-

ﬁne não somente as agendas nas quais a inova-

ção será fomentada, mas também nomeia meca-

nismos que irão servir de impulso para avançar

essas temáticas. De forma especíﬁca, delimita a

prioridade para a criação de parques cientíﬁcos e

tecnológicos nos países do BRICS, combinando

do BRICS Memorandum of Understanding in

Science, Technology and Innovation (MoU) que

deveria servir como elemento estratégico, para

“(i) fortalecer a cooperação em ciência, tec-

nologia e inovação; (ii) lidar com desaﬁos

socioeconômicos globais e regionais comuns,

utilizando experiências compartilhadas e

complementaridades; (iii) coproduzir novos

28 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

o fomento à inovação com o empreendedorismo

e a facilitação da mobilidade de recursos huma-

nos (Dallasta Del Grossi, 2020, p. 149).

3 A ARQUITETURA

INSTITUCIONAL DA AGENDA

DE INOVAÇÃO DO BRICS

A Cúpula de Joanesburgo, em 2018, mar-

cou um novo ponto de virada para fortalecer a

agenda de inovação do BRICS, com revisões

de demandas e a introdução de novas temáti-

cas e mecanismos (Dallasta Del Grossi, 2020).

Nesta cúpula, além de reforçar a ambição pelo

desenvolvimento de estruturas físicas compar-

tilhadas, foi lançado o BRICS Partnership on

New Industrial Revolution, voltado aos desaﬁos

da quarta revolução industrial.

O objetivo desta seção é apresentar a

agenda de inovação dos BRICS, compreenden-

do seu desenho institucional e os instrumen-

tos que a integram. Para isso, ela se organiza

em três partes. Inicialmente, será apresentado

o mecanismo organizacional geral do BRICS,

que serve de base para a conformação da agen-

da de inovação. Em seguida, serão delineados

os eixos centrais que estruturam essa agenda,

considerando suas temáticas mais relevantes,

além de uma análise especíﬁca sobre os instru-

mentos que a operacionalizam.

Em 2019, com as necessidades de mu-

dança evidenciadas no ano anterior, a agen-

da expandiu-se além do STI Working Group,

inaugurando uma nova estrutura mais clara e

coordenada. Em consonância com os pilares do

MoU (2015), a cooperação em STI foi subdivi-

dida em quatro áreas: a) colaboração em pesqui-

sa cientíﬁca, b) fortalecimento de infraestrutura

de pesquisa, c) inovação tecnológica, d) susten-

tabilidade (BRICS, 2020b, p. 12). Além disso,

foram adicionados nove novos grupos de traba-

lho temáticos sobre questões contemporâneas,

permitindo uma abordagem mais especíﬁca.

O que se percebe é que a agenda de inova-

ção do BRICS tem pilares políticos bem deﬁni-

dos, buscando combinar os interesses particula-

res e equilibrar as assimetrias técnicas entre os

membros, para avançar na construção de capaci-

dades colaborativas. A agenda de inovação baseia

seu desenho de prioridades em um mosaico de

interesses de atores em desenvolvimento, ambi-

ções compartilhadas e construção de consensos

custosos. A seguir, apresentaremos as estruturas

institucionais desenvolvidas, para construir uma

base de discussão sobre as potencialidades e as

limitações da agenda de colaboração do bloco

no campo da inovação tecnológica.

3.1. Taxonomia organizacional dos

BRICS

Como acontece com a maioria das agendas

de cooperação dentro do BRICS, a de inovação

está inserida nas estruturas organizacionais do

grupo. Com o objetivo de preservar a autono-

mia dos membros, que possuem características

tão distintas, garantir a tomada de decisões por

consenso e, ao mesmo tempo, criar um percur-

so organizacional que possibilite uma agenda

comum, o BRICS submete suas pautas a uma

estrutura político-administrativa bem planeja-

da e aparentemente estável.

A organização é dividida em dois níveis

principais. O alto nível administrativo, de ca-

ráter estratégico, é composto pelas Summits e

Encontros Ministeriais, que contam com a par-

ticipação de chefes de estado ou representantes

de alto escalão de cada membro. Este nível se

complementa com o que se pode denominar

de nível tático, incluindo as Senior Oﬃcial

Meetings (SOM) e os Secretariados (BRICS,

29 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

2020b, p. 13). Como as duas modalidades do

nível tático não são adotadas de forma homo-

gênea no arranjo e aparecem apenas em algu-

mas agendas, podem ser interpretadas como

um apêndice do nível estratégico.

pelas diretrizes deﬁnidas pelo alto nível. Esta

instância é responsável pela implementação

prática das metas do grupo, contando com o

engajamento e o trabalho de representantes

nomeados por cada país do bloco. A ﬁgura 1

apresenta uma representação da estrutura orga-

nizacional do bloco.

O baixo nível administrativo (low admi-

nistrative level) é a esfera operacional, caracte-

rizada por maior ﬂexibilidade, sendo orientada

Figura 1: Taxonomia organizacional do BRICS

Fonte: Elaboração própria. Baseado no BRICS STI Overview (2020).

Os Summits, nos quais os chefes de Esta-

do dos países membros se reúnem anualmen-

te, são o espaço dedicado à deﬁnição política

dos consensos e dos macro objetivos do gru-

po, além de determinar os níveis de esforços a

serem mobilizados para avançar nos interesses

comuns identiﬁcados. A partir dessas delibera-

ções, os Encontros Ministeriais aprofundam as

pautas estabelecidas nas Summits, revisitando-

-as com o objetivo de deﬁnir os processos e ob-

jetivos especíﬁcos a serem implementados den-

tro do arranjo. Além destas, quando presentes e

operantes, as Senior Oﬃcial Meetings⁵comple-

mentam as discussões das pautas no alto nível.

Os Grupos de Trabalho (GT), integra-

dos ao baixo nível administrativo, funcionam

como um intermediário entre as determina-

ções do alto nível e sua execução prática. Com

um papel essencialmente operacional, os GT

– que em raros casos podem ser nomeados Ad-

visory Groups – atuam sobre os interesses es-

tratégicos e compromissos estabelecidos, con-

vertendo-os em acordos e iniciativas concretas,

conforme as tarefas e competências atribuídas

pelas reuniões ministeriais. Assim, os planos e

iniciativas representam o ponto de chegada,

onde as pautas decididas pelo bloco são efeti-

vamente materializadas.

5 Apesar de se fazer ativo na estrutura da temática de Ciência,

Tecnologia e Inovação (CTI), este não é um elemento admi-

nistrativo regular e presente em todas as agendas.

30 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

3.2. Destrinchamento da agenda de

inovação

de inovação tecnológica, identiﬁcando as ini-

ciativas e mecanismos especíﬁcos disponíveis

para implementar os interesses de inovação do

grupo. O mapeamento detalhado dos elemen-

tos que compõem e viabilizam essa agenda foi

feito a partir dos Summit Reports, relatórios de

Ministerial Meetings e outros documentos de

trabalho do BRICS.

A leitura e análise dos Reports⁶anuais,

produzidos como resultado dos Summits, per-

mite apreender os elementos estruturais e os

objetivos gerais do bloco, incluindo aqueles

relacionados à agenda de inovação do BRICS.

Além disso, é possível perceber a forma como

a inovação tecnológica perpassa diversas outras

áreas de cooperação do bloco, conﬁgurando-se

como um esforço transversal para o alcance de

múltiplos objetivos.

A Figura 2 ilustra os instrumentos dis-

poníveis, mostrando sua alocação conforme

a taxonomia organizacional do grupo, o que

também possibilitou traçar o perﬁl desses me-

canismos e sua distribuição nas agendas sele-

cionadas. Compreendendo o padrão organiza-

cional do BRICS e suas principais agendas de

inovação, a análise a seguir explora as estrutu-

ras, planos e iniciativas que, dentro do modelo

high-low level, buscam avançar as ambições do

bloco. No entanto, o mapeamento é desaﬁador,

principalmente devido às constantes mudanças

na organização documental, causadas pela ro-

tatividade anual da presidência, à falta de uma

base de dados e documentos uniﬁcada que cen-

tralize informações sobre instituições e planos e

à ausência de continuidade e manutenção em

muitos dos mecanismos criados.

Além dos macrotemas associados ao de-

senvolvimento econômico, ao crescimento

mútuo e inclusivo e ao fortalecimento da go-

vernança do bloco, é possível identiﬁcar áreas

especíﬁcas de interesse nas quais a conexão com

a agenda de inovação é essencial. Para aprofun-

dar a compreensão dessa agenda, dado seu ca-

ráter transversal, foram selecionados temas nos

quais a inovação tecnológica desempenha um

papel central. Esses temas incluem: desenvol-

vimento sustentável, com foco no desenvolvi-

mento industrial sustentável; saúde, abordando

esforços de pesquisa para o desenvolvimento e

produção de tecnologias farmacêuticas; tecno-

logias da informação e comunicação (ICT),

voltadas para a economia digital; energia, com

ênfase em fontes renováveis; e mudanças cli-

máticas e meio ambiente, com o objetivo de

promover a economia verde e prevenir desas-

tres ambientais⁷.

Com base nessas categorias, foi possível

examinar a estrutura organizacional da agenda

6 Foram analisadas a XII, XIII, XIV e XV Summit que cor-

respondem respectivamente aos anos de 2020, 2021, 2022

e 2023.

7 A divisão das temáticas adotadas para o mapeamento são

classiﬁcações já utilizadas nos relatórios de trabalhos do pró-

prio BRICS e também de outras organizações que estudam

o arranjo, como o BRICS Research Group.

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Figura 2: Mapeamento dos elementos da agenda de inovação

Fonte: Elaboração própria, 2024.8

8 A imagem foi construída a partir da revisão de diversos documentos de trabalho publicados pelo BRICS, com um recorte temporal

de 2015-2023. Ainda assim, o mapeamento se limita às 5 áreas temáticas escolhidas, e também se preocupa em deixar de fora os

instrumentos que não chegaram à implementação prática.

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A temática com maior concentração de

instrumentos operacionais (WG, planos e ini-

ciativas) é a de desenvolvimento sustentável,

acumulando 15 das 31 iniciativas contabiliza-

das. A maturidade do modelo high-low nessa

agenda – evidenciada por um percurso estra-

tégico-operacional completo e pela diversidade

e quantidade de instrumentos criados – apesar

de já esperado, visto a transversalidade da temá-

tica, reﬂete o alto interesse do BRICS em unir

esforços para impulsioná-la. Além de essenciais

para o crescimento doméstico dos países mem-

bros, esta é uma pauta relevante na economia

global e necessária para reforçar o protagonis-

mo do grupo.

A fase operacional do BRICS divide-se em

duas etapas principais: a formulação de planos

de ação e a construção de iniciativas especíﬁ-

cas. Os planos são documentos estruturados

que consolidam consensos e compromissos

dos membros, enquanto as iniciativas surgem

dessas diretrizes e são implementadas de for-

ma prática. Essas iniciativas permitem explorar

os canais de inovação tecnológica e expõem as

complexidades e fragilidades dos compromis-

sos assumidos.

A cooperação do BRICS segue modali-

dades deﬁnidas pelo Memorandum of Un-

derstanding, com ênfase em programas de

treinamento para desenvolvimento de capital

humano, intercâmbio de informações sobre

CT&I, pesquisa colaborativa e eventos de in-

teresse comum (BRICS, 2015b).

Além de reunir mais iniciativas, essa agen-

da destaca-se por combinar diferentes moda-

lidades de cooperação. Por meio de interesses

convergentes em inovação e desenvolvimento

sustentável, o BRICS implementou órgãos de

cooperação, como o BRICS Technology Transfer

Center, e instrumentos de compartilhamento

de conhecimento e contatos, como a iBRICS

Network. Também se desenvolveram instru-

mentos para liderar temas futuros, presente

nas declarações do BRICS PartNIR (BRICS,

2020a) e operacionalizada pelo BRICS Part-

NIR Innovation Center, ampliando o impacto

do trabalho colaborativo do grupo.

Adicionalmente, como mostrado na ﬁgu-

ra 2, agendas como Mudança Climática e Meio

Ambiente ainda são pouco maduras, apesar do

Acordo de Paris ser frequentemente menciona-

do para lidar com o tema, com responsabilida-

des atribuídas aos países desenvolvidos (BRI-

CS, 2023, p.17).

3.3 Modalidade dos instrumentos à

disposição da agenda de inovação

33 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

Figura 3: Modalidade das iniciativas ligadas a agenda de inovação do BRICS

Fonte: Elaboração própria.

O BRICS tem promovido trocas de kno-

w-how, cooperação em pesquisa e a criação de

frameworks e plataformas para desenvolver

modalidades institucionais que abrangem suas

múltiplas agendas. Diferentemente de uma

abordagem voltada para crescimento econômico

imediato, o grupo busca criar capacidades estru-

turais para ganhos futuros, considerando que o

crescimento sustentável exige transformações es-

truturais e inovação constante, ao contrário de

booms temporários (Rodrik e Stiglitz, 2024).

As iniciativas do BRICS, que se organi-

zam em oito modalidades, têm como propósito

estruturar uma base inicial de inovação. Essa

estrutura possibilitaria aos países membros

avançar tanto em projetos conjuntos quanto

em metas individuais, considerando suas capa-

cidades e interesses especíﬁcos.

te com o crescimento sustentável e a inovação,

buscando não apenas benefícios atuais, mas

a construção de bases para o futuro (BRICS,

2021, p. 2). Embora os resultados ainda pos-

sam ser aprimorados, a existência desses instru-

mentos sugere um direcionamento comum. A

seguir apresentamos dois casos particulares de

iniciativas de inovação executadas pelo BRI-

CS, que exempliﬁcam sua estrutura de ação e

apontam para alguns dos limites da agenda de

cooperação.

3.3.1. O BRICS GRAIN E O BRICS

TECHTRANSFER

Nesta seção apresentamos dois casos que

retratam a dinâmica high-low do processo de-

cisório do BRICS e que exempliﬁcam a cons-

trução da agenda de inovação do bloco, assim

como as diﬁculdades que enfrentam. Serão

A análise demonstra que, apesar das fragi-

lidades, o BRICS se compromete politicamen-

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apresentados o BRICS Global Research Advan-

ced Infrastructure Network (GRAIN) e o BRICS

Technology Transfer Center.

do à inovação. A operação prática do GRAIN

só foi viabilizada com a aprovação do Frame-

work of BRICS STI Cooperation on Research

Infrastructure, que forneceu o ﬁnanciamento

necessário (BRICS, 2020b, p. 35).

O BRICS GRAIN exempliﬁca uma for-

ma de rede e de plataforma de pesquisa, que

busca acelerar a troca de know-how e expan-

dir infraestrutura de pesquisa entre os países.

O projeto foi apresentado e aprovado na Sum-

mit Declaration de 2016, com apoio ministe-

rial formalizado na 4ª Reunião Ministerial de

Ciência, Tecnologia e Inovação. Sua execução

foi delegada ao BRICS Working Group on

Research Infrastructure and Mega Science Pro-

jects, responsável por gerenciar a criação e de-

senvolvimento da iniciativa.

Como mencionado, o BRICS GRAIN

busca expandir a infraestrutura de pesquisa

nos países do bloco, facilitar o intercâmbio de

conhecimento e fomentar projetos colaborati-

vos. Através do BRICS GRAIN Research In-

frastructure Platform, pesquisadores nas áreas

de energia, nanotecnologia, biociência, física

e astronomia podem acessar informações e

oportunidades centralizadas. O site público

da plataforma facilita o acompanhamento de

atividades, listando 21 organizações parceiras e

mais de 1,5 milhão de publicações. Ele tam-

bém mostra a localização e o status das 31 in-

fraestruturas de pesquisa, indicando quais estão

operacionais e quais ainda estão em desenvolvi-

mento (BRICS Grain, 2024).

Com base nos princípios do Memoran-

dum of Understanding (2015), que visa fo-

mentar cooperação em infraestruturas de pes-

quisa de larga escala (BRICS, 2020b, p. 35),

o WG iniciou a implementação do BRICS

GRAIN em 2017, tornando-o um canal volta-

Figura 4: BRICS GRAIN e Technology Transfer Center

Fonte: Elaboração própria.

35 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

Mais recentemente, há movimentações

no sentido da criação de centros físicos de pes-

quisa compartilhados, somando às estruturas

produtivas dos países, o que pode facilitar as

produções compartilhadas e exigir maiores

compromissos políticos e ﬁnanceiros. O BRICS

Technology Transfer Center (BRICS Techtransfer)

é o primeiro mecanismo deste tipo.

de resultados. Com trocas de liderança e um

perﬁl de compromissos pouco compulsório e

com baixo comprometimento ﬁnanceiro, mui-

tas das iniciativas acabam entrando em fases de

desligamento ou desengajamento, o que com-

promete sua operação. Além disso, não existe

uma base centralizada que possibilite o acom-

panhamento das operações destas iniciativas

ou que divulgue seus resultados, diﬁcultando

a geração de incentivos e apelos para sua ma-

nutenção.

O BRICS WG on Science, Technology,

Innovation and Entrepreneurship Partnership

(STIEP), responsável pelo BRICS Techtrans-

fer, elaborou o BRICS Action Plan 2021-2024,

que detalha os objetivos de inovação do grupo

e planeja a criação do centro como um meca-

nismo prático para implementar essa agenda

(BRICS, 2021, p. 3). Com a aprovação do

plano e do Enabling Framework for the Imple-

mentation of BRICS Technology Transfer Center

Cooperation pelos Ministros de CTI em 2021,

o centro iniciou sua fase operacional (MOST-

-China, 2022).

Para se ter uma ideia das diﬁculdades, o

portal do BRICS GRAIN, encontra-se desa-

tualizado desde 2019. Mesmo com notícias

de recentes parcerias com novas instituições

de inovação tecnológicas (Rosatom, 2023), o

que comprova a continuação das atividades da

iniciativa, estas não são atualizadas no portal, o

que prejudica fundamentalmente a percepção

dos resultados produzidos, inﬂuenciando tam-

bém negativamente no engajamento e apoio

para manutenção das mesmas. Por sua vez, o

BRICS Techtransfer ainda carece de instru-

mentos públicos de monitoramento, diﬁcul-

tando a avaliação de seus resultados. No en-

tanto, a criação do Steering Committee of the

BRICS Technology Transfer Center Network,

que realizou sua primeira reunião em 2022,

visa coordenar e aconselhar a agenda do cen-

tro, sinalizando o compromisso com o desen-

volvimento e a potencialização das operações

(MOST-China, 2022).

Originado de uma proposta chinesa de

2018, o BRICS Techtransfer é sediado na Chi-

na, onde é administrado pelo BRICS STIEP

WG, com o foco na facilitação da transferên-

cia tecnológica, fortalecimento da capacitação

técnica e promoção da conectividade de dados

(MOST-China, 2022). Como primeiro centro

oﬁcial de transferência de tecnologia do grupo,

o BRICS Techtransfer marca uma nova etapa

para a inovação no bloco, oferecendo um espa-

ço físico para colaborações efetivas.

Apesar de gerar entusiasmo e indicar um

progresso do grupo em relação ao desenvolvi-

mento de seus instrumentos próprios, os me-

canismos mencionados, apresentam grandes

pontos de sensibilidade. De maneira geral, es-

tes e outros instrumentos criados pelo BRICS,

com exceção do NBD, falham em constância,

mecanismos de acompanhamento e exposição

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O caminho percorrido para entender a es-

trutura organizacional e os mecanismos e ins-

trumentos que contornam e integram a agenda

de inovação do BRICS nos mostram o grau de

maturidade política desse tema para os países,

36 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

ao mesmo tempo que aponta suas limitações e

desaﬁos. Diante dos marcos da estrutura high-

-low level que modulam a operação do BRICS

na sua face estratégica, tática e operacional, foi

possível veriﬁcar as pautas que possuem pro-

tagonismo na agenda de inovação e entender

como o arranjo explora variados mecanismos

que acessam a inovação por diferentes vieses.

Percebe-se que não se trata de uma agen-

da que surgiu ‘ontem’ e não foi pensada para

produzir resultados ‘amanhã’ - i.e esforços de

inovação do arranjo não possuem um perﬁl

emergencial ou temporário. Por interpretar a

inovação como uma necessidade primária para

seu alavancar futuro, e não como uma mera

ambição momentânea, potencializada por em-

bates tecnológicos, o BRICS tem o potencial

de fortalecer a colaboração interna nesse campo

e, eventualmente, acolher demandas latentes

de outros atores com quem ocupam as margens

do sistema.

iniciativas, mas evitam compromissos ﬁnancei-

ros compulsórios e regras rígidas. Essa ﬂexibi-

lidade, embora facilite o surgimento de novas

ações, também expõe fragilidades, como a falta

de clareza em procedimentos operacionais.

As instituições de inovação do BRICS

visam expandir a transferência de tecnologia,

capacitar capital humano, promover pesquisa

compartilhada e criar bases de dados comuns

(BRICS, 2017). Embora esses e outros meca-

nismos aumentem as expectativas sobre o pro-

tagonismo do BRICS na inovação, algumas

ressalvas são necessárias. O foco em platafor-

mas e redes de integração de dados, apesar de

apoiar o processo inovador, não é suﬁciente

para promover transformações estruturais que

consolidem a liderança do grupo. Além disso,

muitos desses mecanismos enfrentam ciclos de

inconsistência, com períodos ativos seguidos

por interrupções ou paralisações. Ainda que

contemplem abordagens distintas — tanto em

redes virtuais quanto em estruturas físicas —, o

foco permanece na reconﬁguração das estrutu-

ras e capacidades dos membros.

Por outro lado, trata-se de uma agenda que

enfrenta diﬁculdades relevantes, que espelham,

em grande parte, as diﬁculdades do próprio

bloco em manejar seus interesses individuais.

A análise da agenda de inovação do BRICS evi-

dencia um entendimento robusto por parte dos

membros acerca da importância da cooperação

em C,T&I, além de um compromisso político

e uma variedade de instrumentos colaborativos

voltados ao tema. Contudo, esse compromisso

e a presença de tais instrumentos não assegu-

ram o sucesso. Embora abram possibilidades,

as instituições do BRICS enfrentam fragilida-

des, como oscilações no engajamento, baixo

comprometimento ﬁnanceiro e a predominân-

cia de compromissos baseados em declarações

de interesse, sem obrigatoriedade formal. Os

planos revelam áreas de concordância entre os

membros e servem como ponto de partida para

O caráter não compulsório dos compro-

missos, o baixo compliance e a voluntarieda-

de, que, em parte, facilitam o avanço de pautas

em um grupo tão diverso, também limitam a

obtenção de resultados práticos. Além disso, a

baixa vigilância dos próprios membros sobre o

cumprimento dos mecanismos acordados e as

fases recorrentes de desengajamento prejudi-

cam o sucesso substancial dessa agenda, apesar

de sua importância para o futuro do grupo.

Embora o processo de inovação inspire

otimismo para o desenvolvimento da periferia,

ele ainda enfrenta limitações que frequente-

mente se restringem a aspectos marginais, sem

alcançar ou promover uma reforma estrutural

profunda. Desta forma, a agenda de inovação

37 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.24 - 38, fev. 2025

BRICS. BRICS Working Group on Science, Technology, Innova-

do BRICS representa um esforço inicial nessa

tion and Entrepreneurship Partnership (STIEP WG): Proposed

direção. Superadas algumas limitações, as ins-

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dem abrir caminho para o grupo não apenas

BRICS. First BRICS science, technology and innovation ministe-

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direcionar seu desenvolvimento para o campo

vel em: <http://www.brics.utoronto.ca/docs/140210-BRICS-

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intrabloco, mas também projetar-se, nessas te-

BRICS GRAIN. BRICS GRAIN Research Infrastructure Plat-

máticas, para fortalecer a governança e expan-

form: Research Infrastructure List. BRICS, 2024. Disponível

em: <http://brics-grain.org/?id=39>. Acesso em: 17 de jul. de

dir parcerias no Sul Global.

2024.

Da forma como foi construída, a agenda

BRICS. Joint Declaration by e Special Secretariat of Produc-

tivity, Labor and Competitiveness on behalf of the Ministry of

Economy of the Federative Republic of Brazil, Ministry of Indus-

try and Trade of the Russian Federation, Ministry of Commerce

and Industry of the Republic of India, Ministry of Industry and

Information Technology of the People’s Republic of China, Depart-

de inovação do BRICS não pode, ainda, ser

considerada uma efetiva alavanca para uma

transformação estrutural no bloco. Suas limi-

ment of Trade, Industry and Competition of South Africa, and the

United Nations Industrial Development Organization regarding

strengthening cooperation in the area of New Industrial Revolu-

tações são ainda muito signiﬁcativas, resultan-

do em políticas nacionais de desenvolvimento

tion. Russia: BRICS, 2020a. Disponível em: <http://www.bri-

cientíﬁco e tecnológico que não se transferem

cs.utoronto.ca/docs/200824-industry.pdf>. Acesso em: 17 de

para uma agenda efetiva de colaboração técnica

para o desenvolvimento conjunto de novas tra-

jetórias tecnológicas. Uma versão mais madura

e operacional dessa agenda teria o potencial de

reduzir alguns dos ciclos de dependência que

limitam a periferia, abrir possibilidades de as-

sistência ao Terceiro Mundo e reposicionar o

BRICS no cenário internacional. Com essa

consolidação, o arranjo poderia se situar como

uma potência emergente, exercendo inﬂuência

signiﬁcativa que, ao desaﬁar as margens, contri-

bui para reequilibrar o centro de poder global.

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Artigo

BRICS+: Desaﬁos e Impasses para

os Sentidos e Legados da Justiça de

Transição do Brasil e da África do Sul

BRICS+: Challenges and Deadlocks in the Meanings and Legacies of Transitional Justice

in Brazil and South Africa

BRICS+: Desafíos y Estancamientos en los Sentidos y Legados de la Justicia Transicional

en Brasil y Sudáfrica

Júlia Battistuzzi Penachioni¹

Cláudia Alvarenga Marconi²

Recebido em: 13 de novembro de 2025

Aceito em: 08 de setembro de 2025

RESUMO

Este artigo examina as tensões enfrentadas pelo Brasil e pela África do Sul ao buscarem

equilibrar suas relações com o Regime Internacional de Direitos Humanos e legados de

Justiça de Transição com a crescente institucionalidade e expansão do Bloco BRICS sob

a forma BRICS+, navegando entre a moderação da ordem liberal e a sua contestação/

demanda por reforma, compondo uma coalizão ampliada de maioria autocrática.

Palavras-Chave: BRICS+; Justiça de Transição; Regime Internacional de Direitos

Humanos; Brasil; África do Sul.

ABSTRACT

is article examines the tensions faced by Brazil and South Africa as they seek to

balance their relations with the International Human Rights Regime and the legacies of

Transitional Justice with the growing institutionalization and expansion of the BRICS

bloc in the form of BRICS+, navigating between moderating the liberal order and

contesting/demanding its reform, while forming a broader coalition with a predominantly

autocratic majority.

Keywords: BRICS+; Transitional Justice; International Human Rights Regime; Brazil;

South Africa.

RESUMEN

Este artículo examina las tensiones que enfrentan Brasil y Sudáfrica al intentar equilibrar

sus relaciones con el Régimen Internacional de Derechos Humanos y los legados de

la Justicia Transicional con la creciente institucionalización y expansión del bloque

BRICS en la forma de BRICS+, navegando entre la moderación del orden liberal y su

1 Doutora em Ciência Política (USP e Philipps-Universität Marburg). Pesquisadora de Pós-doutorado no Instituto de Estudos

Avançados da USP.

2 Doutora em Ciência Política (USP). Professora na Graduação em Relações Internacionais e do Quadro Permanente do Mestrado

Proﬁssional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais (GGFPI) da PUC-SP.

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contestación/demanda de reforma, conformando una coalición ampliada con mayoría

predominantemente autocrática.

Palabras clave: BRICS+; Justicia Transicional; Régimen Internacional de Derechos

Humanos; Brasil; Sudáfrica.

Assim, e na mesma direção de colaborar

com o que Kathryn Sikkink (2011) denomi-

nou de emergência de um Sistema Interativo e

Descentralizado de Accountability Global a par-

tir dos modos pelos quais a prestação de contas⁴

por graves violações de direitos humanos se for-

talece em distintos níveis e a partir de distintas

experiências contextuais, culminando na entra-

da em vigor em 2002 do Estatuto de Roma que

funda o Tribunal Penal Internacional (TPI),

Brasil e África do Sul são os dois únicos mem-

bros do BRICS parte deste instrumento jurídi-

co vinculante⁵.

1 INTRODUÇÃO

As mudanças na geopolítica global desen-

cadearam um cenário internacional que desaﬁa

a política externa brasileira. Um mundo cada

vez mais multipolar coloca o Brasil diante de

decisões estratégicas que podem ter um custo

real, sobretudo tendo em vista os compromis-

sos históricos assumidos pelo Brasil com insti-

tuições da ordem internacional liberal e apro-

fundados diante da experiência democrática

brasileira. Tais desaﬁos podem ser ilustrados a

partir da dinâmica observada dentro do Blo-

co BRICS, onde o país sul-americano possui

um papel importante tanto como moderador

quanto como legitimador.

No encontro de Cúpula dos BRICS em

2023, na África do Sul, momento em que a

guerra entre Rússia e Ucrânia se estendia por

mais de ano, a Anistia Internacional sul-africa-

na salientou o compromisso do país em coope-

rar com o TPI frente aos mandados de prisão

expedidos contra o Presidente Vladimir Putin

e a Comissária para os Direitos da Criança do

Gabinete do Presidente, Maria Alekseyevna

Lvova-Belova, por uma série de crimes de guer-

ra e outras violações do direito humanitário

internacional previstas no Estatuto de Roma

(Amnesty International, 2023).

Por ser um país democrático que integra o

grupo, a presença do Brasil no BRICS – assim

como da África do Sul e, até certa medida, da

Índia – funcionaria como uma barreira à alega-

ção imediata de que o BRICS (agora já em sua

forma BRICS+) seria uma coalizão de autocra-

cias. Além de serem democracias de mercado

emergentes, Brasil e África do Sul, em especial,

possuem legados de Justiça de Transição (JT)³

que não podem ser ignorados quando pensa-

mos no papel de potências médias emergentes

no cascateamento regional e global de suas ex-

periências com a não impunidade frente a gra-

ves violações de direitos humanos.

Ecos dessa situação em suspenso levou o

presidente sul-africano Cyril Ramaphosa a aﬁr-

mar que o partido do governo, o Congresso

Nacional Africano (CNA), havia decidido que

3 Para ﬁns desse artigo não são levantadas as bases domésticas

no Brasil que impõem desaﬁos também signiﬁcativos para a

preservação do que este texto denomina de legados da jus-

tiça de transição.

4 Denominamos aqui “prestação de contas” o termo accoun-

tability.

5 Cf. Estados parte do Estatuto de Roma em https://asp.icc-

-cpi.int/states-parties. Acesso: 28/06/2025.

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a África do Sul deveria deixar o TPI (Al Jazeera,

2023). A Rússia acabou representada pelo Mi-

nistro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, e

não por Putin, aliviando o dilema que se impôs

à África do Sul ao longo de alguns meses que

antecederam a Cúpula.

ses, identiﬁcando convergências e divergências

em suas estratégias de inserção global. Como

hipótese central, propõe-se que a expansão do

BRICS acentua os desaﬁos desses dois Estados

entre preservar a sua credibilidade democrática

e alinhar-se a uma coalizão cujo alargamento

mais recente incorpora regimes não democrá-

ticos. Para tanto, o artigo busca cruzar e ten-

sionar a nova forma institucional recentemente

assumida pelo BRICS+, com o repertório de

direitos humanos internacionais e experiências

de justiça de transição articulado por Brasil e

África do Sul.

Frente aos compromissos históricos assu-

midos com uma cultura democrática e de di-

reitos humanos institucionalizada regional e

internacionalmente e que ecoa experiências de-

mocráticas e legados de JT relevantes em am-

bos os países, este artigo tem a ambição de ana-

lisar um cenário internacional desaﬁador para o

Brasil e África do Sul, especialmente no contex-

to de pertencimento aos BRICS em sua versão

alargada BRICS+: uma em que Egito, Etiópia,

Índia, Irã e Emirados Árabes Unidos se somam

aos também já membros China, Rússia e Índia.

O Brasil, sobretudo considerando seu posicio-

namento estratégico de multi-alinhamento,

equilibra os pesos e contrapesos implicados em

uma posição internacional ambígua. A África

do Sul, por sua vez, que ingressou na coalizão

através de seu primeiro alargamento, vocaliza e

representa simultaneamente os seus interesses e

os interesses do continente africano (Masters;

Landsberg, 2024, p.8), ao menos até a entrada

recente da Etiópia e do Egito no Bloco.

2 O BRICS ENTRE SEUS

ALARGAMENTOS E SUA

INSTITUCIONALIDADE

INFORMAL-FORMAL: A

PRESENÇA BRASILEIRA E

SUL-AFRICANA NO BLOCO

O BRICS, grupo formado até 2023 por

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul,

recebeu esse vernáculo popular (mais do que

um mero nome), tal como Chatterjee e Naka

(2020) sustentam, de um economista do Gold-

man Sachs que investigava economias emer-

gentes nos anos 2000. O primeiro encontro

dos países relacionados a esse grupo ocorreu

em Nova York, durante a Assembleia Geral da

ONU de 2006 – quando a África do Sul ain-

da não fazia parte do Bloco – sendo a Primeira

Cúpula realizada em 2009, na Rússia.

Diante do cenário exposto, este artigo

problematiza o tensionamento sobre o Brasil

e a África do Sul no sentido de conciliar os

seus compromissos histórico-políticos com o

Regime Internacional de Direitos Humanos

(RIDH) e vocalizar as suas experiências com

a JT com as pressões políticas e normativas

derivadas da crescente institucionalidade e da

expansão do BRICS para a forma BRICS+.

O objetivo geral é o de enquadrar alguns dos

impactos dessa nova conﬁguração do Bloco so-

bre a postura internacional de ambos os paí-

Acompanhando a deﬁnição de Snidal e

Vabulas (2021), assumimos que se trata de uma

organização intergovernamental informal (OI-

GI)⁶. Isto é, um fenômeno institucional cuja

ocorrência vem aumentando gradativamente

6 Tradução para o termo IIGO: Informal Intergovernmental

Organization.

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na política internacional e cujas três caracterís-

ticas principais compreendem a “(i) associações

de alto nível de três ou mais Estados, baseadas

em (ii) expectativas explicitamente partilhadas,

mas sem um tratado formal, e que (iii) realizam

reuniões recorrentes, mas sem qualquer dispo-

sição institucional formal, como um secretaria-

do” (Snidal; Vabulas, 2021, tradução nossa).

Os mesmos autores salientam que essa

economia emergente e uma jovem democracia

– levando os BRICs a BRICS [...]” (Chatterjee;

Naka, 2020, tradução nossa).

De acordo com o Planalto (2023), há três

pilares principais em termos de diálogo desde

então envolvidos entre seus membros: a “[...]

cooperação em política e segurança, coopera-

ção ﬁnanceira e econômica, e cooperação cul-

tural e pessoal”, sendo que o principal objetivo

do grupo é “alterar o sistema de governança

global, com uma reforma de mecanismos como

o Conselho de Segurança da ONU, além de

introduzir alternativas às instituições como o

FMI e o BID para o fomento às economias

emergentes, como é o caso do NDB [Novo

Banco de Desenvolvimento]” (Planalto, 2023,

p. 1).

deﬁnição se constrói na comparação-oposição

com a deﬁnição de organizações intergoverna-

mentais formais (OIGF). Nessa comparação-

-oposição, as informais tendem a ser deprecia-

das pela sua forma ﬂexível e pouco previsível,

bem como o seu tamanho tende a ser menor:

A sua dimensão mais reduzida faz sentido

porque as OIGI são sobretudo fóruns de-

liberativos entre Estados com preferências

partilhadas sobre uma determinada questão.

Além disso, uma vez que as OIGI não têm

capacidade burocrática, são menos eﬁcazes na

coordenação de um maior número de mem-

bros do que as OIGF (Snidal; Vabulas; 2021,

p. 865, tradução nossa).

Ademais, é possível aﬁrmar que “A cres-

cente legitimidade dos BRICS como “bloco

de aspiração” e “alternativa” aos empréstimos

ocidentais no mundo pós-crise de 2008 ma-

nifestou-se na inauguração do Novo Banco de

Desenvolvimento em 2014” (Chaterjee; Naka,

2020, grifos dos autores, tradução nossa), en-

raizando-se ainda mais a institucionalidade

internacional desta coalizão e revelando ainda

que desta OIGI poderiam surgir inclusive as

condições para que uma OIGF se erguesse.

Em agosto de 2023 ocorreu a 15ª Cúpu-

la de Líderes dos BRICS, em Joanesburgo, na

África do Sul. Desse encontro, resultou uma

iniciativa de renovação, também pela via da

ampliação de membros do referido Bloco, de-

pois de um hiato de quase uma década: “De-

pois de ter sido concedido à África do Sul o

estatuto de membro de pleno direito em 2010,

a expansão dos BRICS esteve em suspenso du-

rante mais de uma década” (Kipgen; Chakra-

barti, 2022, tradução nossa). Assim, foi possí-

vel identiﬁcar na Declaração Final da Cúpula

A entrada da África do Sul representou

o alargamento viável dessa OIGI em seu pri-

meiro ciclo de vida institucional-informal e

ocorreu dois anos depois da Primeira Cúpu-

la, consumando-se durante a Terceira Cúpula

ocorrida na China e sob a sua presidência em

2010. De acordo com Zhao e Lesage (2020),

entretanto, é interessante notar que pouco an-

tes disso o primeiro exemplo de outreach dos

BRICs ocorreu quando o então presidente da

África do Sul foi convidado pela primeira vez

para a Cúpula de Brasília dos BRIC.

A inclusão sul africana se dá sob o signo

de uma economia e democracia emergentes:

“Em 2011, a África do Sul juntou-se a este gru-

po de países como um país com um desempe-

nho econômico superior no Sul Global – uma

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o convite para a entrada de novos membros.

Oﬁcialmente, os países que foram convidados

a se tornarem membros dos BRICS a partir de

1º de janeiro de 2024 eram a Argentina, Arábia

Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Egito e

Etiópia. A Argentina sob o governo de Javier

Milei, porém, não aceitou o convite.

forma de ampliar de modo deﬁnitivo os seus

membros constitutivos. Conforme Kipgen e

Chakrabarti (apud Peng, 2022, tradução nossa)

apontam, “[...] o conceito BRICS Plus foi pro-

posto pela primeira vez e formalmente intro-

duzido para um melhor mecanismo de coope-

ração com outras nações que não os BRICS”,

e que rapidamente acaba pendulando para um

sentido de alargamento de seus membros⁸.

O alargamento de 2023 do BRICS cha-

ma a atenção por diversos aspectos, alguns mais

evidentes do que outros. Particularmente, é

considerado por alguns como parte da agenda

chinesa⁹, processo do qual tanto o Brasil quan-

to a Índia se demonstraram resistentes, mas ao

qual ambos acabaram por ceder tendo em vista

a inﬂuência chinesa, em maior grau, e a russa

em menor (Garcia; Ibañez, 2023).

Importa salientar que já era possível ras-

trear como uma prática dos BRICS as denomi-

nadas iniciativas de amplo alcance, como forma

de maximizar o seu poder tanto institucional

quanto a sua qualidade de ator da política in-

ternacional via BRICS-Outreach Summit [Cú-

pula de Amplo Alcance dos BRICS] (Kipgen;

Chakrabarti, 2022). Diante do alargamento

dos BRICS consumado em sua composição, to-

mamos aqui uma das hipóteses iniciais de Zhao

e Lesage (2020, p. 72, tradução nossa)⁷, e que

aponta o outreach como a socialização daqueles

que não são membros com a visão do grupo,

compreendendo assim “[...] uma estratégia de

grupo para inﬂuenciar os não-membros, mais

precisamente para políticas, pontos de vista e

interesses dos seus governos, socializando-os no

consenso do grupo em termos de interesses e

pontos de vista comuns”.

O objetivo central do grupo, contudo,

enunciado e anunciado em uma chave de con-

testação-disputa em relação aos mecanismos de

governança global liberal, aparentemente con-

solidados, se fortalece frente a esse alargamen-

to: “[...] alterar o sistema de governança global”

(Planalto, 2023). Ademais, com a ampliação re-

cente se torna mais presente a dimensão geopo-

lítica que redimensiona os níveis de prioridade,

A hipótese ganha fôlego quando nos apro-

ximamos do conceito de BRICS Plus, que era

visto de forma pendular entre mais uma tática

de exercício do amplo alcance do Bloco e uma

8 Compuseram o BRICS Plus no contexto da reunião dos

Ministros das Relações Exteriores dos BRICS, presidida pela

China em maio de 2022, os Ministros das Relações Exte-

riores da Argentina, Egito, Indonésia, Cazaquistão, Nigéria,

Arábia Saudita, Senegal, Tailândia e Emirados Árabes Uni-

dos (Kipgen; Chakrabarti, 2022).

9 A esse respeito, cf. Peng (2022, tradução nossa) que aﬁrma

que pouco depois de o Presidente chinês Xi Jinping ter sub-

linhado a aceleração do processo de expansão dos BRICS na

14.ª Reunião de Líderes dos BRICS em Pequim, no ﬁnal de

junho, o Irã e a Argentina anunciaram que tinham apresen-

tado os seus pedidos formais de adesão ao grupo. Entretan-

to, os ministros das Relações Exteriores do Cazaquistão, da

Arábia Saudita, da Argentina, do Egito, da Indonésia, da Ni-

géria, do Senegal, dos Emirados Árabes Unidos, da Tailândia

e de outros países convidados participaram na reunião dos

ministros das Relações Exteriores dos BRICS pela primeira

vez em maio. Todas estas ações positivas são indicações claras

de que a expansão do BRICS está acelerando”.

7 As outras hipóteses trazidas no bojo da contribuição de Zhao

e Lesage (2020) são cinco e indicam que (i) a relação do

BRICS com não membros guarda relação com o aumento

de sua efetividade no alcance de objetivos de política; e (ii)

os BRICS se comunicam com os não membros como forma

de maximizar a sua legitimidade em âmbito internacional;

(iii) a relação com os não-membros se estabelece por razões

materiais ou constitutivas por iniciativa de membros indi-

viduais dos BRICS e ecoam os seus interesses individuais;

(iv) a coesão política no seio do grupo no que concerne à

estratégia de proximidade/aproximação conduz a uma forte

institucionalização e vice-versa; (v) a institucionalização da

aproximação com as grandes potências é difícil de se susten-

tar sem que haja uma apropriação total do processo.

44 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

inicialmente de base econômica, para questões

que abordam também alianças políticas e o sis-

tema internacional (Garcia; Ibañez, 2023).

Nesse segundo ciclo de alargamento, pare-

ce recair sobre o Brasil e a África do Sul o dever

de “[...] continuarem a assegurar que a agenda

do Sul Global seja moldada em torno de uma

ordem multipolar, em vez de uma ordem domi-

nada por uma única potência, incluindo a Chi-

na” (Parameswaran, 2024, p.1, tradução nossa).

Em outras palavras, a presença contínua destes

dois países nesta OIGI sugere certa moderação

sobre o quanto da contestação vinda desta ins-

titucionalidade é exclusiva e homogeneamente

uma de tipo order-challenging. Esta noção de

contestação é deﬁnida por Lesch, Zimmermann

e Deitelhoﬀ (2024, p. 3, tradução nossa) como

um tipo que “[...] rejeita os princípios liberais e

as instituições que lhes estão subjacentes”.

rárquicas” (Heller, 2022, p. 4, tradução nossa),

não pode se ausentar da compreensão dos im-

pactos do alargamento dos BRICS.

A esse mesmo respeito, e também acom-

panhando Heller (2022, p. 2, tradução nossa),

“Qualquer esforço de fazer um conjunto de

alegações gerais sobre a democracia no mundo

pós-colonial deve, de partida, preocupar-se em

destacar a extraordinária variedade de demo-

cracias no Sul Global”. Mesmo reconhecendo

a heterogeneidade das feições democráticas no

Sul Global, interessa-nos compreender o mo-

vimento de expansão dos BRICS frente aos le-

gados de justiça de transição construídos espe-

cialmente pela África do Sul e pelo Brasil e com

impacto decisivo no Regime Internacional de

Direitos Humanos.

Nesse sentido, a adesão a princípios e

normas internacionais de proteção aos direitos

humanos, em diálogo com mecanismos e ins-

trumentos que compõem a chamada justiça de

transição, é um dos aspectos que fazem parte da

diferença observada entre os membros do gru-

po, sobretudo em relação aos posicionamentos

do Brasil e da África do Sul em relação aos ou-

tros membros, tanto os antigos (sobremaneira

China e Rússia) quanto os novos. Trata-se de

uma dimensão que nos permite tratar a distân-

cia político-ideológica entre os países do Bloco

e como esta se amplia (e pode se aprofundar)

na composição BRICS+.

Diante desse quadro, resta evidente que

uma das premissas em que se assenta o presen-

te artigo é a recusa da simplicidade quanto à

adoção da ideia de Sul Global, já que “O ter-

mo Sul Global pode oferecer uma simplicidade

atraente, porém enganadora (tal como o seu

equivalente, “o Ocidente”)” (Ero, 2024, tradu-

ção nossa, mantendo grifos da autora).

Como objetivo do presente artigo, cre-

mos que as movimentações de aproximação e

alargamento dos BRICS não podem ser ana-

lisadas sem considerar os papéis das dinâmicas

democráticas do Sul Global. Ainda que hetero-

gêneos, a construção de projetos democráticos

sob realidades pós-coloniais, como é o caso da

África do Sul, Brasil e Índia (todos parte da pri-

meira fase dos BRICS), seja na construção dos

sentidos de democracia desde o Sul Global seja

no reconhecimento dos desaﬁos que permeiam

a aﬁrmação da “[...] cidadania democrática em

sociedades pós-coloniais profundamente hie-

3 BRASIL, ÁFRICA DO SUL E O

REGIME INTERNACIONAL DE

DIREITOS HUMANOS

Conceitualmente, o Regime Internacio-

nal de Direitos Humanos pode ser entendido

como um conjunto de normas, tratados, insti-

tuições e práticas internacionais que estabele-

45 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

cem parâmetros universais de proteção à dig-

nidade humana, do valor igual e dos direitos

iguais para “todos os membros da família hu-

mana”, sem qualquer distinção, seja de “raça,

cor, sexo, idioma ou religião”¹⁰. Além disso,

sustenta a ideia de que os direitos humanos

são inalienáveis, universais, interdependentes

e indivisíveis por essência, sendo operaciona-

lizado por regimes jurídicos globais e regionais

(Muñoz, 2017).

Brasil foi em busca de uma atuação séria em

matéria de direitos humanos no continente

americano (Ventura, 2012).

Já a África do Sul, com o ﬁm do apartheid,

aprovou uma Constituição em 1996 que asse-

gura e protege a maioria dos direitos humanos

reconhecidos internacionalmente, impondo

ao Estado o dever de “respeitar, proteger, pro-

mover e efetivar os direitos previstos na Bill of

Rights” (Constitution of the Republic of South

Africa, 1996, tradução livre). O país aderiu a

instrumentos do RIDH, como a Convenção

Internacional sobre a Eliminação de Todas

as Formas de Discriminação Racial (ONU,

1965; ratiﬁcada em 1998) e a Carta Africana

dos Direitos Humanos e dos Povos (ratiﬁcada

em 1996). A Carta, também conhecida como

Carta de Banjul, é um instrumento regional de

direitos humanos que visa promover e proteger

os direitos e liberdades fundamentais no conti-

nente africano (Pires, 1999).

O Brasil e a África do Sul compartilham

trajetórias marcadas por processos de transi-

ção de regime político que, embora distintos

em contexto e temporalidade, consolidaram

compromissos formais com o RIDH. Tanto

Brasil quanto África do Sul assumiram, des-

de suas transições democráticas, um papel de

“empreendedores normativos” (Finnemore;

Sikkink, 1998) em diferentes momentos, ar-

ticulando a defesa dos direitos humanos com

agendas de desenvolvimento e combate às de-

sigualdades.

Tanto Brasil quanto África do Sul ratiﬁca-

ram também o Estatuto de Roma do Tribunal

Penal Internacional, de 1998. Em ambos os ca-

sos, conforme será discutido a seguir, a Justiça

de Transição desempenhou um papel relevante

na construção do arcabouço normativo e sim-

bólico de direitos humanos.

No Brasil, a redemocratização a partir de

1985 e a promulgação da Constituição de 1988

representaram um marco normativo, incorpo-

rando um extenso catálogo de direitos civis,

políticos e sociais em um contexto de abertu-

ra à internacionalização dos direitos humanos

(Piovesan, 2013). O país ratiﬁcou os principais

instrumentos universais de direitos humanos,

como o Pacto Internacional sobre Direitos

Civis e Políticos (ONU, 1966; ratiﬁcado pelo

Brasil em 1992) e a Convenção Americana de

Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa

Rica), em 1992, além da aceitação da jurisdi-

ção obrigatória da Corte Interamericana de Di-

reitos Humanos, em 1998. Embora de forma

lenta, após o processo de redemocratização o

3.1 O legado da Justiça de

Transição da África do Sul e do

Brasil

A Justiça de Transição se estabeleceu como

campo teórico no ﬁnal da década de 1980,

como consequência de condições práticas es-

pecíﬁcas que ativistas de direitos humanos,

formuladores de políticas e especialistas em

política comparada estavam enfrentando ao

ﬁnal da Guerra Fria. Foi um período de mu-

10 Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948.

46 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

danças políticas, especialmente de transforma-

ção de regimes autoritários para regimes mais

democráticos, em um movimento que pode ser

ilustrado principalmente pelo ﬁm dos regimes

militares na América Latina. Tais mudanças de

regimes políticos levaram a dilemas práticos so-

bre as melhores formas de lidar com uma tran-

sição que se movesse de práticas de naming and

shaming (nomear e envergonhar) – o principal

objetivo dos movimentos/organizações inter-

nacionais de direitos humanos até meados da

década de 1980 – para formas de responsabili-

zação pelos abusos cometidos no passado pelas

mãos dos regimes repressivos anteriormente no

poder (Arthur, 2009).

As Comissões da Verdade se concentram

em vítimas e sobreviventes em vez de perpetra-

dores, como ocorre no caso dos julgamentos.

Elas não reúnem autoridade para processar cri-

minalmente os perpetradores, embora algumas

sejam investidas de importantes poderes inves-

tigativos, como “intimar, fazer buscas e apreen-

sões, resolver direitos legais e conceder anistia

em troca de testemunho” (Weiﬀen, 2012, p.

93, tradução nossa), prática esta que foi aplica-

da pela Comissão de Verdade e Reconciliação

da África do Sul e na Comissão da Verdade no

Brasil, dois Estados membros do BRICS que

utilizaram da justiça de transição para lidar

com graves violações de direitos humanos co-

metidas por um regime anterior.

As vítimas de tortura no Brasil, as viola-

ções de direitos humanos cometidas durante a

ditadura militar na Argentina, bem como os

casos de outros países e regiões, como a África

do Sul e o Leste Europeu, são exemplos que

levaram a novas discussões sobre como lidar

com o passado. Houve na época um apelo por

uma justiça responsiva, de forma a priorizar

reformas legais e institucionais, que alcança-

ram o nível internacional. Esse movimento

foi possível, assim como as reivindicações fo-

ram legitimadas, graças às mudanças políti-

cas baseadas em transições para a democracia.

Isso porque ao mesmo tempo em que o sur-

gimento do campo da justiça de transição foi

responsável por inserir uma justiﬁcativa para

a aplicação de medidas por meio de apelos a

normas universais, incluindo às normas de di-

reitos humanos, sua emergência foi responsá-

vel por estabelecer um senso de legitimidade,

na medida em que as medidas judiciais e não

judiciais – como as Comissões da Verdade –

estavam associadas a uma política democráti-

ca ou conectadas à promoção da democracia

(Arthur, 2009, p. 334).

Acerca da África do Sul, uma visão inter-

nacionalista de seu papel de poder emergente

está presente na avaliação do partido denomi-

nado Congresso Nacional Africano (CNA),

responsável por grandes esforços anti-apartheid

no país, e que reforça a clara costura desse papel

com a justiça de transição e o fortalecimento

dos direitos humanos em sua história política

recente:

Isto inclui valores e princípios como parte

da promoção do interesse nacional, privilegian-

do o diálogo em apoio das tendências globais

que favorecem os direitos humanos, a resolu-

ção pacíﬁca de controvérsias, a justiça de transi-

ção e o respeito pelo direito internacional, pelas

normas e ação coletiva através de órgãos mul-

tilaterais, bem como uma forte convicção do

papel das mulheres na paz e na segurança (Mas-

ters; Landsberg, 2024, p.7, tradução nossa).

A Comissão da Verdade e Reconciliação

da África do Sul, formada em 1996, foi um

marco para o desenvolvimento do que hoje é

um campo estabelecido e conhecido, seja pe-

las práticas seja pela carga teórico-conceitual,

47 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

como Justiça de Transição, sem dele subtrair

a sua dinâmica. A Comissão Nacional da Ver-

dade (CNV) no Brasil, estabelecida pela Lei

12528/2011, foi, comparativamente, um mo-

vimento tardio: mais de trinta anos após a

Lei de Anistia de 1979 (Lei n° 6.683/1979).

Ainda assim, a cartograﬁa detalhada do modo

pelo qual o regime ditatorial brasileiro opera-

va resultante dos trabalhos da CNV (que em

dezembro de 2024 comemorou seus dez anos)

revela-se emblemática na busca pela verdade,

justiça e memória das vítimas diretas e indire-

tas das graves e distintas violações de direitos

humanos ocorridas durante o regime.

a Rússia, cujo presidente, Vladimir Putin, en-

frenta um mandado de prisão emitido pelo TPI

em março de 2023 no contexto da guerra da

Ucrânia. De acordo com o Tribunal, o manda-

do tem por base práticas de crimes de guerra,

em especíﬁco a deportação ilegal de população

(crianças) e transferência ilegal de população

(crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para

a Federação Russa (nos termos dos artigos 8(2)

(a)(vii) e 8(2)(b)(viii) do Estatuto de Roma)

(ICC, 2023).

Na relação entre o Tribunal e seus Esta-

dos-Parte, dois princípios são fundamentais: o

da complementaridade e o da cooperação. O

princípio da complementaridade faz referência

à jurisdição do Tribunal como complementar e

adicional à do Estado-membro, de forma que

o Estado que ratiﬁca o Estatuto de Roma tem

a responsabilidade e dever de exercer sua juris-

dição penal em face de crimes internacionais

(Piovesan & Ikawa, 2012, p. 11). Quanto ao

princípio da cooperação, o Estatuto de Roma

prevê que seus Estados-membros devem “coo-

perar totalmente com o Tribunal na investiga-

ção e no processamento de crimes que estejam

sob a jurisdição desse” (art. 86 do Estatuto de

Roma). O ato de cooperar com o Tribunal diz

respeito a atividades como a “adoção de pro-

cedimentos internos de implementação do Es-

tatuto, a entrega de pessoas ao Tribunal, a rea-

lização de prisões preventivas, a produção de

provas, a execução de buscas e apreensões e a

proteção de testemunhas” (Piovesan & Ikawa,

2012, p. 167).

O histórico das experiências brasileiras e

sul-africanas com a JT faz parte do legado que

contribuiu para a construção de um sistema

descentralizado, porém interativo, de accoun-

tability global. Este sistema é considerado des-

centralizado devido à emergência de prestações

de contas a nível nacional, estrangeiro, regional

e internacional, sem, entretanto, um agente

internacional de controle. Todavia, é simulta-

neamente interativo, tendo em vista os efeitos

das decisões entre níveis – doméstico e inter-

nacional (Sikkink; Kim, 2013). Assim, o efeito

de cascateamento da justiça demonstra como

as experiências dos dois países contribuíram

para o que é hoje tido como o Regime Inter-

nacional de Direitos Humanos, e que culmina

com a entrada em vigor do Estatuto de Roma

do Tribunal Penal Internacional, em 2002.

3.2. Desdobramentos a partir da

ratificação do Estatuto de Roma

Ou seja, como o TPI não tem poder de

polícia, ele depende da cooperação de seus

Estados-membros, que a partir do momento

em que aderem ao Estatuto de Roma, tem a

obrigação de colaborar com o Tribunal nesses

casos. Devido a essa previsão legal, Putin não

Brasil e África do Sul ratiﬁcaram, con-

forme apontado anteriormente, o Estatuto de

Roma do TPI. Dentre os membros dos BRICS

que não ratiﬁcaram o Estatuto de Roma está

48 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

compareceu à reunião dos BRICS na África do

Sul – embora tenha participado remotamente,

já que a África do Sul é signatária do Estatuto

de Roma. Embora o Brasil também seja signa-

tário do Estatuto, o Presidente Lula deu uma

declaração de que se Vladimir Putin viesse para

o Brasil na próxima cúpula do G20, ele não

seria preso. Logo o presidente do Brasil recuou,

dizendo que seria uma decisão da justiça, mas

emendou críticas ao Tribunal (CNN, 2023).

O Ministro da Justiça, inclusive, sugeriu que o

Brasil poderia rever sua adesão à jurisdição do

TPI, visto que grandes potências como EUA,

Rússia e China não ratiﬁcaram o Estatuto de

Roma (G1, 2023).

diante da avaliação de inconstitucionalidade

do mesmo na esfera da justiça sul-africana. Em

2017, a própria União Africana lança um mo-

vimento de dissidência ampliado em relação ao

TPI, pelo qual se orquestra uma saída massiva

de países africanos da Corte¹¹via resolução não

vinculante em que se “[...] apelava à retirada

em massa dos Estados membros do tribunal,

com alguns países a acusarem o TPI de pôr em

xeque a sua soberania” (BBC, 2017).

3.3. Novos desafios de velhos

legados?

Além das aspirações globais, os países

membros dos BRICS lidam com seus papéis

de potências regionais. Nesse aspecto, Brasil e

África do Sul têm a particularidade de expe-

rienciar processos de (re)democratização após

um passado de regimes autoritários. Ambos ﬁ-

zeram parte da “diplomacia de prestígio” nos

anos 1990, renunciando ao desenvolvimento

de armas nucleares, e desfrutam de inﬂuência

em seus respectivos sistemas regionais – uma

ferramenta importante em negociações inter-

nacionais (Braga, 2022, p. 7).

O campo dos direitos humanos e da JT,

particularmente através do TPI, concentra-se

principalmente em punições retributivas para

crimes de guerra e violações gravíssimas de di-

reitos humanos. Embora esse modelo tenha

obtido sucesso em alguns casos, é frequente-

mente criticado por desconsiderar as comple-

xidades políticas e sociais de diferentes regiões,

particularmente de países em desenvolvimento.

Brasil e África do Sul, como parte dos BRICS,

têm questionado a predominância desse mo-

delo. A África do Sul, em particular, teve ten-

sões com o TPI em relação à sua abordagem

retributivista, especialmente quando se tratou

da recusa de prender líderes africanos acusados

de crimes de guerra, como no caso do então

presidente sudanês Omar al-Bashir (Beresford;

Wand, 2020).

Tratando-se de política extrema, portan-

to, há uma complexidade adicional advinda de

fatores como o foco no multi-alinhamento e a

construção de alianças regionais, em adição ao

desejo de consolidar seus papéis de liderança

11 A saída massiva contrasta com a adesão – também massiva

– dos Estados africanos ao Estatuto de Roma e que pode

ter respaldo na necessidade de estabelecer “compromis-

sos críveis” para reduzir instabilidades criadas por guerras

civis na região. Dado que os governos envolvidos nesses

conﬂitos têm diﬁculdade em negociar acordos que sejam

considerados conﬁáveis pela oposição ou pela opinião pú-

blica, o envolvimento com o TPI poderia ser uma medida

conveniente. Com o objetivo de evitar que a oposição uti-

lize táticas hostis, estes governos submetem-se ao Tribunal

para demonstrar seu compromisso em reduzir a violência e

buscar soluções pacíﬁcas (SIMMONS; DANNER, 2010,

p.227; p.234).

O contexto coincide, inclusive, com

uma primeira hesitação concreta em cooperar

com o Tribunal quando de reunião de cúpula

da União Africana (UA), em Joanesburgo, no

ano de 2015, que contou com a presença de

Al-Bashir. Seguiu-se à reunião um movimen-

to de retirada do Tribunal e que fora contido

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regional. Quando os custos para tanto contra-

dizem as expectativas criadas nos processos de

democratização, temos o chamado “dilema de

gradação” (Braga, 2022, p. 7). Essa tensão reﬂe-

te uma questão mais ampla dentro dos BRICS,

onde a difusão de poder e inﬂuência precisam

equilibrar imperativos locais e globais.

contestação e impulsos por reforma da ordem

liberal internacional com uma postura residual

de equilíbrio e moderação dos legados do mul-

tilateralismo, sobremaneira na esfera dos direi-

tos humanos internacionais. O alargamento do

BRICS desloca, em parte, essa coalizão para

além de sua base inicial histórico-política de-

mocrática – composta por Brasil e África do

Sul (e Índia, em alguma medida) – e, nesse ce-

nário, os legados de justiça de transição de Bra-

sil e África do Sul assumem especial relevância

e são simultaneamente desaﬁados na conﬁgura-

ção ampliada do Bloco.

Nesse contexto, os episódios envolvendo a

África do Sul e Brasil – em sua dinâmica com

os líderes dos BRICS – chamam atenção. Isso

é devido ao compromisso dos dois países com

o Regime Internacional de Direitos Humanos,

aqui ilustrado pela ratiﬁcação do Tratado de

Roma e, sobretudo, articulado ao legado de

Justiça de Transição e democratização nos dois

países.

Ressaltou-se o legado de justiça de tran-

sição, tanto da África do Sul quanto do Brasil,

como pilar essencial do Regime Internacional

de Direitos Humanos. Assumindo uma abor-

dagem centrada nesses legados, o artigo desta-

cou como as crescentes tensões entre o BRICS+

e o RIDH se tornaram um desaﬁo para ambos

os países, que transitam entre a contestação/

demandas por reforma e a moderação da or-

dem liberal, mantendo compromissos com as

normas internacionais de direitos humanos en-

quanto participam de uma coalizão heterogê-

nea, em maior parte autocrática.

Com a entrada dos novos membros no

Bloco, conﬁrma-se a predominância da partici-

pação de Estados não-democráticos no BRICS.

A participação dos novos membros será um

novo desaﬁo tanto para a África do Sul quan-

to para o Brasil em sua balança de interesses

regionais e globais, de um lado, e seu relacio-

namento econômico e geopolítico com os paí-

ses membros do BRICS, testando a resiliência

normativa de seus papeis na construção e no

fortalecimento do Regime Internacional de Di-

reitos Humanos.

À medida que os BRICS ganham desta-

que tanto enquanto arranjo institucional quan-

to em outras arenas internacionais, o seu papel

na contestação e na reformulação das normas

globais se torna mais evidente. Aﬁnal, os BRI-

CS têm promovido uma visão mais pluralista

e adaptável de direitos humanos, que se reﬂete

tanto em suas políticas internas quanto em sua

atuação diante de instituições internacionais,

tais como oTPI e a própria ONU. Dessa forma,

expressam que uma abordagem de “tamanho

único” para determinadas normas internacio-

nais pode não ser adequada em contextos pós-

-coloniais e pós-conﬂitos. Tratando-se ainda de

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo buscou iluminar as tensões e

desaﬁos enfrentados pelo Brasil e pela África

do Sul ao buscarem equilibrar suas trajetórias

democráticas e legados de justiça de transição

com a crescente institucionalidade e expansão

do BRICS, especialmente sob a sua conﬁgura-

ção ampliada e denominada de BRICS+. Am-

bos os países assumem um papel estratégico

e complexo, na medida em que conjugam a

50 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.39 - 51, fev. 2025

BBC. African Union backs mass withdrawal from ICC.

normas globais e dos compromissos históricos

2017. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-afri-

aqui mencionados, conforme defendem Solin-

ca-38826073. Acesso em: 20 dez. de 2024.

BERESFORD, A., & WAND, D. Understanding bricolage in

gen e Börzel (2014), as normas globais não são

norm development: South Africa, the International Criminal

simplesmente adotadas por completo, mas são

Court, and the contested politics of transitional justice. Re-

view of International Studies, v. 46, ed. 4, 2020.

modiﬁcadas e adaptadas para se adequarem a

BRAGA, P. de R. S. Democratization and graduation dilem-

contextos políticos e culturais especíﬁcos.

mas faced by regional powers in the Global South: A com-

parative study of Brazil and South Africa. Brazilian Political

Nesse sentido, resta evidente a possibilida-

Science Review, v. 16(2), 2022.

de de uma agenda de pesquisa que investigue

CHATTERJEE, M; NAKA, I. Twenty years of BRICS: poli-

tical and economic transformations through the lens of land.

aspectos como o direito ao desenvolvimento

Oxford Development Studies, v. 50, n.1, 2022: p. 2-13.

(right to develop) – que se tornou um pilar cen-

CNN. Lula diz no G20 que Putin não será preso no Brasil

se vier ao país, 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.

tral na abordagem dos BRICS potencialmente

com.br/internacional/lula-diz-no-g20-que-putin-nao-sera-

-preso-no-brasil-se-vier-ao-pais/. Acesso em: 19 set. de 2023.

em relação aos direitos humanos – em respeito

CONSTITUTION OF THE REPUBLIC OF SOUTH

à defesa de um direito coletivo que prioriza o

AFRICA, 1996. Disponível em: https://www.gov.za/docu-

desenvolvimento econômico e social no lugar

ments/constitution/constitution-republic-south-africa-1996-

04-feb-1997. Acesso em: 20 dez. de 2024.

das liberdades individuais. Ademais, avançar

ELSTER, Jon. Closing the Books: Transitional Justice in

Historical Perspective. Cambridge University Press, 2004.

nos estudos do alargamento do Bloco parece

ERO, C. e Trouble With “the Global South”: What the West

importante, principalmente por se tratar de

Gets Wrong About the Rest. Foreign Aﬀairs. Abril/2024. Dis-

ponível em: https://www.foreignaﬀairs.com/world/trouble-

uma institucionalidade com aspectos diferen-

-global-south.

ciais das formais já conhecidas e da necessidade

FINNEMORE, M.; SIKKINK, K. International Norm Dy-

namics and Political Change. International Organization,

de compreensão que impõe do impacto de sua

52(4), 1998, p. 887–917.

ontologia contestatória frente a instituciona-

G1. Após fala de Lula, Flávio Dino diz que Brasil pode re-

ver adesão ao Tribunal Penal Internacional, 2023. Dispo-

lidades internacionais formais. Os comporta-

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Artigo

A Associação de Cidades e Municípios

BRICS+: Paradiplomacia e o Novo Banco

de Desenvolvimento

e Association of BRICS+ Cities and Municipalities: Paradiplomacy and the New

Development Bank

La Asociación de Ciudades y Municipios BRICS+: Paradiplomacia y el Nuevo Banco de

Desarrollo

Kelvin Araújo da Nóbrega Dias¹

Recebido em: 12 de outubro de 2024

Aceito em: 23 de setembro de 2025

RESUMO

Este artigo analisa a formação da Associação de Cidades e Municípios BRICS+,

sublinhando a paradiplomacia como ferramenta para a articulação política e a busca por

ﬁnanciamento junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). A problemática central

investiga como a Associação pode fortalecer a atuação internacional dos municípios do

bloco e facilitar seu acesso a recursos para projetos de desenvolvimento sustentável. A partir

de uma abordagem qualitativa de análise documental, o estudo examina o papel do NDB

como ﬁnanciador de projetos subnacionais. Conclui-se que a Associação representa uma

plataforma estratégica que amplia a projeção internacional dos municípios, embora sua

atuação permaneça mais cooperativa e complementar às políticas dos Estados nacionais.

Palavras-chave: BRICS+; Novo Banco de Desenvolvimento; paradiplomacia.

ABSTRACT

is paper analyzes the formation of the BRICS+ Association of Cities and Municipalities,

emphasizing paradiplomacy as a tool for political coordination and the search for

ﬁnancing from the New Development Bank (NDB). e central issue investigates how the

Association can strengthen the international performance of the bloc’s municipalities and

facilitate their access to resources for sustainable development projects. Using a qualitative

approach to document analysis, the study examines the role of the NDB as a ﬁnancier of

subnational projects. It concludes that the Association represents a strategic platform that

expands the international projection of municipalities, although its actions remain more

cooperative and complementary to the policies of national states.

Keywords: BRICS+; New Development Bank; paradiplomacy.

RESUMEN

Este artículo analiza la formación de la Asociación de Ciudades y Municipios BRICS+,

destacando la paradiplomacia como herramienta para la articulación política y la búsqueda de

1 Doutorando em Sociologia na UFPE. Bacharel e Mestre em Relações Internacionais pela UEPB. Contato: kelvinkand@gmail.com

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ﬁnanciamiento junto al Nuevo Banco de Desarrollo (NDB). La problemática central investiga

cómo la Asociación puede fortalecer la actuación internacional de los municipios del bloque

y facilitar su acceso a recursos para proyectos de desarrollo sostenible. A partir de un enfoque

cualitativo de análisis documental, el estudio examina el papel del NDB como ﬁnanciador de

proyectos subnacionales. Se concluye que la Asociación representa una plataforma estratégica

que amplía la proyección internacional de los municipios, aunque su actuación sigue siendo

más cooperativa y complementaria a las políticas de los Estados nacionales.

Palabras clave: BRICS+; Nuevo Banco de Desarrollo; paradiplomacia.

res passaram a se destacar em temas globais, ar-

ticulando-se em redes e fóruns transnacionais

para inﬂuenciar políticas e garantir recursos

ﬁnanceiros. Nesse contexto, os países que inte-

gram o BRICS+ têm observado o crescimento

de articulações municipais que transcendem os

interesses puramente nacionais. A criação da

Associação de Cidades e Municípios BRICS+,

em junho de 2024, reﬂete essa tendência, como

um movimento de cooperação para enfrentar

desaﬁos comuns, especialmente no acesso a ﬁ-

nanciamentos (BRICS Policy Center, 2024).

Uma das principais motivações dessa nova

1 INTRODUÇÃO

O BRICS+ representa um grupo de países

emergentes em termos de desenvolvimento eco-

nômico. Inicialmente, o agrupamento foi for-

mado por quatro nações: Brasil, Rússia, Índia e

China, sob o nome BRIC. No entanto, em 14 de

abril de 2011, a inclusão da África do Sul (South

Africa, em inglês) resultou na adição da letra “S”

ao acrônimo (Oliver, 2013). Mais recentemente,

em 1º de janeiro de 2024, o bloco foi expandido

com a adesão de novos membros plenos: Egito,

Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etió-

pia e Irã (Laboissière; Verdélio, 2023).

associação é facilitar o acesso dos municípios

ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB),

criado em 2014 para apoiar o ﬁnanciamento

de projetos de infraestrutura e desenvolvimen-

to sustentável nos países membros do BRICS+

e outras economias emergentes (BRICS Policy

Center, 2018; Bocchini, 2024). Além de possi-

bilitar a troca de experiências, a iniciativa visa

ampliar a capacidade dos municípios em captar

recursos internacionais para projetos de impac-

to local, contribuindo para o desenvolvimento

sustentável. A crescente relevância de tais ini-

ciativas evidencia como a paradiplomacia não

se restringe apenas a acordos comerciais, mas

também à obtenção de ﬁnanciamento e ao for-

talecimento das políticas públicas locais.

A emergência de tais articulações subna-

cionais não é um fenômeno isolado, mas um

sintoma de transformações estruturais na ordem

global. O tradicional sistema westphaliano, ca-

racterizado pelo monopólio dos Estados-na-

ção na condução da política externa, tem sido

desaﬁado por dinâmicas de interdependência

complexa e pela ascensão de novos atores. Nes-

se cenário, que alguns teóricos descrevem como

pós-westphaliano (Kreuder-Sonnen; Zangl,

2015) ou até mesmo neomedieval (Bull, 2002),

o poder se torna mais difuso e as fronteiras entre

o doméstico e o internacional, mais porosas.

Nos últimos anos, o fenômeno da para-

diplomacia tem emergido como uma estraté-

gia fundamental para governos subnacionais,

como municípios e cidades, que buscam maior

inserção nas relações internacionais. Esses ato-

A paradiplomacia, conforme analisado

por Duchacek (1984), refere-se à atuação de

governos subnacionais, como municípios, na

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arena internacional, almejando estabelecer re-

lações diretas com entidades estrangeiras. Este

processo de “micro diplomacia global” permite

que as cidades integrem redes de cooperação,

promovendo seus interesses e necessidades lo-

cais. Soldatos (1990) complementa ao discutir

como essa dinâmica pode levar à fragmentação

da diplomacia nacional, criando tensões entre

os níveis federal e municipal. No contexto da

Associação BRICS+, essa interação evidencia a

procura por ﬁnanciamento e apoio em projetos

que incidem as demandas especíﬁcas das locali-

dades no cenário global.

mento tanto do banco quanto da recém-criada

Associação de Cidades e Municípios BRICS+.

A revisão bibliográﬁca, por sua vez, fundamen-

tou a discussão teórica sobre paradiplomacia e

o papel de cidades e novos atores nas relações

internacionais, articulando o objeto de estudo

com o debate acadêmico consolidado.

A criação da Associação de Cidades e Mu-

nicípios BRICS+ deve ser compreendida como

a formalização de uma tendência de coopera-

ção subnacional já existente no bloco, e não

como um ponto de partida isolado. O fomento

a uma relativa autonomia na atuação interna-

cional das cidades já era visível em uma série

de articulações anteriores, com destaque para

as edições inaugurais do Fórum de Coopera-

ção de Cidades Amigas e Governos Locais do

BRICS+ (2011), do Fórum de Urbanização

do BRICS+ (2013), do Fórum Municipal In-

ternacional do BRICS+ (2019) e do Fórum

do Futuro Urbano do BRICS+ (2024). Nesse

contexto, o presente estudo argumenta que a

nova Associação representa um fortalecimento

e uma institucionalização da paradiplomacia

municipal. Por se tratar de um objeto recen-

te e de um estudo com caráter prospectivo, a

análise recorre a projetos de ﬁnanciamento do

NDB anteriores à criação da Associação para

compreender o histórico de engajamento do

banco com atores subnacionais.

Diante dessa realidade, o presente artigo

objetiva analisar como a criação da Associa-

ção de Cidades e Municípios BRICS+ pode

representar um avanço no campo da paradi-

plomacia, focando no acesso a mecanismos de

ﬁnanciamento internacional. A pergunta que

orienta essa discussão é: de que forma a Asso-

ciação pode fortalecer a atuação internacional

dos municípios do BRICS+ e facilitar o acesso

ao NDB? Para responder a essa questão, o texto

se organiza em três partes: a primeira contex-

tualiza a paradiplomacia e o papel dos muni-

cípios no cenário global; a segunda examina

o NDB como instrumento de ﬁnanciamento

subnacional; e a terceira investiga a criação da

associação como um marco no fortalecimento

das relações entre os municípios do BRICS+.

A presente pesquisa foi desenvolvida a

partir de uma abordagem qualitativa, empre-

gando como método a análise documental,

que se concentrou em fontes primárias, como

os acordos de criação e os relatórios de projetos

do NDB, declarações oﬁciais das cúpulas do

BRICS+ e comunicados de instituições como

a Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Esses documentos forneceram a base empírica

para compreender a estrutura e o funciona-

2 A PARADIPLOMACIA E OS

MUNICÍPIOS NO CENÁRIO

GLOBAL

A paradiplomacia, como visto, refere-se

às atividades internacionais realizadas por go-

vernos subnacionais, como os municípios, que

têm se tornado atores signiﬁcativos no cenário

global. Esse fenômeno é impulsionado pela

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globalização, descentralização e a necessidade

de enfrentar questões globais que impactam

localmente, como mudanças climáticas e direi-

tos humanos. Municípios estão cada vez mais

estabelecendo departamentos de relações in-

ternacionais, buscando proteger interesses lo-

cais, promover o desenvolvimento sustentável

e adotar normas internacionais que abordem a

proteção ambiental e os direitos das minorias

(Bartmann, 2006; Ljungkvist, 2015). Isso de-

saﬁa as noções tradicionais de diplomacia esta-

tal e demonstra a importância da colaboração

entre diferentes níveis de governo.

ricas brasileiras ampliaram esse espaço, o autor

diferencia uma paradiplomacia cooperativa de

outra mais confrontativa. Com a Associação

BRICS+ em tela, sua institucionalização junto

ao NDB revela como a paradiplomacia pode

transitar entre cooperação e contestação, cons-

tituindo uma política externa local inserida em

arranjos globais.

A ordem de Westphália, que por séculos

deﬁniu o Estado como o único ator soberano

e legítimo nas relações exteriores, vem sendo

erodida por processos de globalização e inter-

dependência. Duchacek (1990) descreve esse

fenômeno como o das soberanias perfuradas,

uma vez que os ﬂuxos transfronteiriços de ca-

pital, informação e pessoas interferem no con-

trole estatal absoluto. Nesse ambiente de inter-

dependência, a distinção rígida entre política

interna e externa se desfaz. Questões globais,

como mudanças climáticas, pandemias e crises

ﬁnanceiras, produzem impactos diretos e ime-

diatos nas localidades, exigindo respostas que

os governos centrais, por vezes, são incapazes

ou lentos demais para fornecer. É essa lacuna

que impulsiona os municípios a buscarem au-

tonomia e protagonismo internacional, desa-

ﬁando as noções tradicionais de diplomacia e

demonstrando a importância da colaboração

entre diferentes níveis de governo.

A literatura sobre paradiplomacia apon-

ta tanto para limites conceituais quanto para

a consolidação empírica do fenômeno. Prado

(2018) evidencia que a divisão clássica entre

paradiplomacia e protodiplomacia não abar-

ca situações em que entes subnacionais, sem

pretensões separatistas ou complementares em

torno do Estado-nação, geram tensões relevan-

tes com o governo central. Já Tavares (2016)

demonstra que cidades e estados se consolida-

ram como atores de peso na governança global,

inclusive ﬁgurando entre as maiores economias

do mundo e articulando-se em redes multi-

laterais. No caso da Associação BRICS+, essa

dupla perspectiva é útil, pois ao mesmo tempo

em que o arranjo desaﬁa os enquadramentos

tradicionais, também conﬁrma a centralidade

crescente da ação internacional subnacional em

estruturas transnacionais ligadas a instituições

como o NDB.

A noção de interdependência comple-

xa, desenvolvida por Keohane e Nye (2012),

redeﬁne as relações internacionais ao propor

que o mundo é uma densa rede de conexões

que transcende os Estados e inclui atores não

estatais, como corporações multinacionais e

ONGs. Neste cenário, o poder militar perde

sua centralidade como principal instrumento

de política externa, e a agenda global se expan-

de para além das questões de segurança, dando

importância a temas econômicos, ambientais e

Neste raciocínio, Rodrigues (2021) sus-

tenta que a paradiplomacia deixou de ser fe-

nômeno periférico para se aﬁrmar como di-

mensão estrutural das relações internacionais,

articulando cidades e estados a redes multilate-

rais e a agendas globais. Além de indicar que a

autonomia constitucional e as condições histó-

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sociais. Como resultado, a profunda intercone-

xão entre os atores torna a cooperação não ape-

nas uma estratégia, mas uma necessidade para

solucionar desaﬁos transnacionais, valorizando

o papel das instituições internacionais.

aponta que as cidades globais emergem como

centros de serviços ﬁnanceiros e operacionais

de grande importância para o comércio inter-

nacional, o que, segundo Bocayuva e Santos

Júnior (2012), também é observado nas cida-

des-BRICS+, que atuam semelhantemente ao

atrair investimentos internacionais e sediar me-

gaeventos.

Na arena internacional, os municípios

têm uma função essencial na implementação

de políticas que promovem o desenvolvimento

sustentável, lidando diretamente com questões

como mudanças climáticas, equidade social e

crescimento econômico. Um dos principais

aspectos da atuação das cidades é a adaptação

dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS) da ONU a nível local, como a redução

da pobreza e o acesso à água potável (UN-Ha-

bitat; UNDP; UCLG, 2019; UNHCR, 2024).

Ademais, as cidades lideram ações climáticas,

promovendo o uso de energia renovável e in-

fraestrutura resiliente. A colaboração inter-

nacional, por meio de redes como a Cidades

e Governos Locais Unidos (UCLG), também

permite que os municípios troquem experiên-

cias e superem desaﬁos comuns (UCLG, 2021).

Não menos importante, os municípios atuam

no desenvolvimento econômico ao atrair inves-

timentos e promover a inclusão social, garan-

tindo que todos os moradores tenham acesso a

serviços essenciais e oportunidades mais justas

(UN-Habitat; UNDP; UCLG, 2019; UNH-

CR, 2024).

As cidades-BRICS+, deﬁnidas como me-

gacidades com atributos de cidades-globais, são

primordiais na estrutura de governança global

(Bocayuva; Santos Júnior, 2012). Segundo Van

Der Ploeg e Poelhekke (2008), as megacida-

des se inserem na globalização por meio de seu

grande potencial produtivo e de consumo. No

entanto, diferentemente das megacidades tra-

dicionais, as cidades-BRICS+ buscam atender

às demandas globais, mas também se aﬁrmar

como protagonistas da expansão do capitalismo

global. Lefebvre (2001) e Harvey (2005; 2012)

sugerem que o direito à cidade e a mobilida-

de social são elementos centrais para a trans-

formação urbana, e as cidades dos BRICS+

são exemplos disso. A migração em massa para

essas áreas urbanas intensiﬁca os conﬂitos por

melhores condições de vida e infraestrutura, o

que pressiona os governos locais e nacionais a

adotarem políticas públicas mais inclusivas.

Em um marco para a cooperação inter-

nacional entre municípios, representantes das

cidades do BRICS+ reuniram-se em Kazan,

Rússia, para formalizar a criação da Associação

de Cidades e Municípios BRICS+, com a pre-

sença da Associação Brasileira de Municípios

(ABM), destacando a importância da colabo-

ração global. A nova associação visa fortalecer

a cooperação entre os municípios do BRICS+,

promovendo o desenvolvimento sustentável

e o bem-estar local, com presidência rotativa

entre os cinco países do bloco, inicialmente li-

Nos últimos anos, as cidades dos BRICS+

têm se tornado atores cada vez mais centrais no

cenário global, especialmente ao se consolida-

rem como centros de qualiﬁcação proﬁssional

e inovação tecnológica. Essas cidades, como

Xangai e Rio de Janeiro, são exemplos de como

a globalização e o capital privado estão remo-

delando o espaço urbano, tornando-as vetores

de transformação socioeconômica (Bocayuva;

Santos Júnior, 2012). Sassen (2001; 2010)

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derada pelo prefeito de Kazan, Ilsur Metshin

(BRICS Policy Center, 2024; ABM, 2024).

Essa iniciativa reﬂete a reorganização estraté-

gica das relações entre municípios, reconhe-

cendo os desaﬁos globais, como as mudanças

climáticas e o desenvolvimento sustentável, e

possibilitando a articulação direta com atores

internacionais e mecanismos de ﬁnanciamento

como o NDB, promovendo a paradiplomacia,

a descentralização do poder e das decisões no

sistema internacional.

África do Sul, o Fórum estabeleceu uma plata-

forma global para que os municípios dos paí-

ses membros pudessem trocar experiências e

desenvolver soluções para desaﬁos comuns, fo-

cando no desenvolvimento socioeconômico, na

atração de investimentos e na inovação tecno-

lógica. A relevância da iniciativa cresceu expo-

nencialmente, sendo inclusive mencionada nas

declarações oﬁciais das cúpulas do BRICS+ de

Moscou (2020) e Pequim (2022), o que con-

feriu legitimidade a essa esfera de cooperação

subnacional. O Fórum demonstrou um notável

amadurecimento, saltando de 700 participan-

tes em sua primeira edição para mais de 7.000

em 2023, e se tornou um espaço profícuo para

a assinatura de centenas de acordos de coope-

ração em áreas diversas como urbanismo, sus-

tentabilidade, cultura e comércio (IMBRICS,

2025). Dessa forma, a trajetória do Fórum ilus-

tra a construção de uma agenda internacional

própria pelos municípios, criando a conﬁança e

a base institucional necessárias para a posterior

formalização de uma associação permanente.

A formalização da Associação BRICS+ em

O nível e a natureza do engajamento de

cada município serão inﬂuenciados por seus

contextos domésticos. Schiavon (2019), em

seu estudo comparativo de sistemas federais,

demonstra que as permissões constitucionais e

os mecanismos de coordenação entre governos

centrais e subnacionais são decisivos. O autor

classiﬁca os países em exclusivos, complemen-

tares ou inclusivos quanto à participação dos

entes subnacionais na política externa. Essa

tipologia se mostra pertinente para investigar

a Associação BRICS+, pois a capacidade de

atuação de um município de um sistema “com-

plementar” como o brasileiro ou o sul-africano

será distinta da de um município de um siste-

ma “exclusivo” como o indiano, onde o gover-

no central exerce maior controle. Logo, a asso-

ciação provavelmente atuará como um mosaico

de capacidades institucionais distintas, e não

como um bloco homogêneo.

Kazan abriu caminho para uma agenda intensa

de cooperação, com a presidência brasileira do

BRICS+ em 2025 servindo como um catali-

sador estratégico. Eventos como o IMBRICS

no Rio de Janeiro (maio de 2025) e o BRICS

Urban Future Forum em Moscou (setembro de

2025) foram programados para dar seguimen-

to aos debates. De forma elementar, a primeira

Assembleia Geral da Associação BRICS+ de

Cidades e Municípios foi agendada para ocor-

rer em Maricá (RJ) no mesmo período, conso-

lidando o papel da associação como a principal

plataforma para a articulação de uma agenda

urbana comum entre os membros, focada em

desenvolvimento sustentável e na aplicação de

tecnologias urbanas (Blanchet, 2025).

A formalização da Associação de Cida-

des e Municípios BRICS+ em 2024 não foi

um evento isolado, mas sim o resultado de um

processo gradual de articulação paradiplomáti-

ca que se consolidou ao longo de vários anos,

principalmente por meio do Fórum Municipal

Internacional do BRICS+ (IMBRICS). Inicia-

do em 2019 em São Petersburgo, a partir de

uma proposta concebida no ano anterior na

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seus instrumentos de captação, destacam-se a

emissão de títulos em moeda local, como os 3

bilhões de yuan emitidos na China em 2016,

com maturidade de cinco anos. O banco já

recebeu classiﬁcação de risco “AAA” (a mais

elevada possível, signiﬁca que a capacidade de

uma entidade pagar seus compromissos ﬁnan-

ceiros é excepcional, representando um risco de

inadimplência mínimo) por agências chinesas

e tem buscado ampliar seu reconhecimento

internacional. Até 2016, havia desembolsado

cerca de US$ 1,5 bilhão em projetos, com con-

centração na China e na Índia. Sua estrutura é

composta por um Conselho de Governadores

e um Conselho de Administração, ambos com

cinco assentos distribuídos igualmente entre

os países fundadores, e a presidência é rotati-

va. A política socioambiental do banco segue

parâmetros internacionais, como os Princípios

do Equador, incluindo critérios relativos a im-

pacto ambiental, deslocamento involuntário e

povos indígenas (BRICS Policy Center, 2018).

O NDB (2014) possui duas instâncias

3 O NDB E O FINANCIAMENTO

SUBNACIONAL

O NDB, uma das principais iniciativas do

BRICS+, foi criado com o propósito de ﬁnan-

ciar projetos de infraestrutura e promover o de-

senvolvimento sustentável em países emergen-

tes. A criação do NBD foi planejada durante a

Quinta Cúpula do BRICS+, realizada em Dur-

ban, África do Sul, em 27 de março de 2013

(Brasil, 2015). Posteriormente, em 15 de julho

de 2014, no primeiro dia da Sexta Cúpula do

BRICS+, realizada em Fortaleza, Brasil, foi

assinado o acordo que instituiu o NBD, com

capital inicial de 100 bilhões de dólares, além

de um fundo de reserva com o mesmo valor

(NDB, 2014), entrando em vigor no encontro

seguinte, em Ufá na Rússia, em 2015 (BRICS

Policy Center, 2018). Com sede em Xangai, o

NDB busca impulsionar o crescimento econô-

mico, bem como competir com instituições ﬁ-

nanceiras tradicionais como o Banco Mundial

e o Banco Interamericano de Desenvolvimento

(Lewis; Trevisani, 2014; Costa, 2023).

principais de gestão: o Conselho de Governa-

dores e o Conselho de Administração, cada um

composto por representantes dos cinco países

fundadores. A presidência do banco é ocupa-

da em sistema de rodízio, sempre por um re-

presentante de um dos membros do BRICS+,

enquanto os demais países indicam os vice-pre-

sidentes, de modo que cada fundador, exceto

o que exerce a presidência, conte com ao me-

nos um assento nessa vice-liderança. O presi-

dente, eleito pelo Conselho de Governadores,

não pode acumular a função de governador ou

diretor. Ele participa das reuniões do Conse-

lho de Governadores, mas não tem direito a

voto, salvo em casos de empate no Conselho de

Administração, do qual faz parte. Atua como

chefe da equipe operacional, sendo responsável

Consoante o BRICS Policy Center (2018),

o NDB tem como objetivo mobilizar recursos

para projetos de infraestrutura e desenvolvi-

mento sustentável nos países do BRICS+ e em

outras economias em desenvolvimento, atuan-

do de forma complementar às instituições ﬁ-

nanceiras multilaterais existentes. Seu capital

autorizado é de US$ 100 bilhões, com aporte

inicial de US$ 50 bilhões, igualmente dividi-

do entre os cinco membros fundadores. Parte

desses recursos (US$ 10 bilhões) corresponde a

capital realizado e o restante a capital exigível.

Apesar da possibilidade de novos países adquiri-

rem participação, os BRICS+ mantêm controle

de 55% das ações, assegurando a prioridade de

atender às necessidades do Sul Global. Entre

59 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.52 - 67, fev. 2025

pela condução dos negócios ordinários do ban-

co, pela organização interna e pela nomeação

e demissão de funcionários. Cabe-lhe também

recomendar ao Conselho de Governadores

a indicação ou dispensa de vice-presidentes.

Adicionalmente, preside o comitê de crédito e

investimento, integrado pelos vice-presidentes,

que delibera sobre operações ﬁnanceiras até um

limite ﬁxado pelo Conselho de Administração,

desde que não haja objeção de seus membros.

Os mandatos de presidente e vice-presidentes

têm duração de cinco anos, sem possibilidade

de recondução, exceto para o primeiro grupo

de vice-presidentes, cujo mandato inicial foi

de seis anos. Todos os dirigentes e funcionários

devem pautar-se exclusivamente por critérios

técnicos e econômicos, sem interferência em

questões políticas dos países membros. Sua

lealdade institucional deve ser voltada apenas

ao banco, e os Estados signatários comprome-

tem-se a respeitar essa independência (NDB,

2014).

Do mesmo modo, o “Projeto de Desen-

volvimento Sustentável das Pequenas Cidades

de Chongqing” (NDB, 2018b) está diretamen-

te relacionado ao desaﬁo da urbanização acele-

rada na China, que embora tenha trazido cres-

cimento econômico, deixou várias pequenas

cidades com infraestruturas insuﬁcientes para

acomodar a nova população. Com foco em

equilibrar o desenvolvimento urbano e reduzir

a disparidade entre as pequenas cidades e áreas

centrais, o projeto visa fornecer ﬁnanciamento

para a infraestrutura sustentável de sete cida-

des na municipalidade de Chongqing. Embora

tenha sido cancelado, esse investimento está

alinhado com o mandato do NDB de apoiar

o desenvolvimento sustentável e resolver o dé-

ﬁcit ﬁnanceiro enfrentado por essas cidades em

crescimento.

Diante da crescente digitalização da ges-

tão urbana, o papel do NDB se torna ain-

da mais central. Conforme aponta Blanchet

(2025), o NDB pode ampliar suas linhas de

crédito para apoiar especiﬁcamente projetos de

cidades inteligentes que utilizem inteligência

artiﬁcial para ﬁns públicos, como a otimização

da mobilidade, a gestão de riscos climáticos e a

eﬁciência energética. Essa orientação estratégi-

ca garantiria a infraestrutura digital necessária

para a modernização dos serviços públicos, ali-

nhando o banco à fronteira da inovação urbana

e reforçando a cooperação Sul-Sul no campo da

soberania digital.

Um exemplo do NDB em ação é o “Pro-

jeto de Desenvolvimento de Pequenas Cidades

Históricas” na Rússia (NDB, 2018a). Por meio

deste projeto, o NDB visa revitalizar a infraes-

trutura urbana de pequenas cidades históricas,

muitas das quais são destinos culturais e edu-

cacionais importantes, mas possuem uma in-

fraestrutura urbana precária. Além de melhorar

as condições de transporte e instalações sociais,

o foco também está na preservação do patri-

mônio cultural dessas localidades, alinhan-

do-se com o decreto presidencial russo sobre

metas estratégicas até 2024. Isso demonstra o

compromisso do NDB em apoiar o desenvol-

vimento sustentável de infraestrutura, um dos

pilares de seu mandato, ao mesmo tempo em

que promove a conservação de valores culturais

essenciais para o país.

Deste modo, o NDB tem mostrado dis-

posição em apoiar iniciativas subnacionais, es-

pecialmente em áreas com grande impacto para

o desenvolvimento econômico e social. Nesse

contexto, a atuação do banco se alinha com o

fenômeno da paradiplomacia, visto que gover-

nos subnacionais estão cada vez mais engajados

em iniciativas internacionais.

60 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.52 - 67, fev. 2025

As iniciativas ﬁnanciadas pelo NDB,

como o Chongqing Small Cities Sustainable De-

velopment Project e o Small Historic Cities De-

velopment Project, oferecem uma plataforma es-

sencial para que pequenas cidades emergentes

possam se projetar internacionalmente. Esses

projetos, ao focarem na infraestrutura e desen-

volvimento sustentável, criam oportunidades

para as cidades se integrarem ao sistema inter-

nacional por meio da cooperação, avigorando

sua capacidade paradiplomática. O histórico de

apoio do NDB a essas localidades serve como

base para a consolidação de iniciativas como a

Associação de Cidades e Municípios BRICS+,

proporcionando a inserção internacional e a

troca de experiências entre essas cidades. Essas

ações ajudam a redeﬁnir a diplomacia subna-

cional, permitindo que as cidades estejam mais

ativas em parcerias internacionais e agendas

globais, sobretudo na arena do desenvolvimen-

to sustentável e da inovação urbana.

pode facilitar essas conexões por intermédio

de ﬁnanciamentos diretos, complementando a

atuação federal. A ABM tem pontuado o com-

bate às mudanças climáticas como um tema

central em sua agenda, enfatizando a união

entre os municípios nessa causa (ABM, 2024).

A ABM fez um convite para a COP30, que

ocorrerá em Belém/PA em novembro de 2025,

o que reforça essa união. Durante a conferên-

cia, que abordará os desaﬁos climáticos glo-

bais, acontecerá a primeira reunião oﬁcial da

Associação de Cidades e Municípios BRICS+.

A criação dessa associação no BRICS+ repre-

senta um paradigma para a cooperação entre

as cidades, permitindo a troca de experiências e

melhores práticas.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988

estabelece que qualquer operação de crédito ex-

terno por entes federativos, incluindo municí-

pios, necessita de autorização prévia do Senado

Federal, conforme o artigo 52, inciso III. Essa

exigência visa assegurar que tais operações es-

tejam alinhadas com os interesses da União e

que não comprometam a responsabilidade ﬁs-

cal do país. No contexto dos BRICS+, o NDB,

também conhecido como Banco dos BRICS+,

tem se consolidado como uma alternativa viá-

vel para a captação de recursos ﬁnanceiros,

especialmente para projetos de infraestrutura

e desenvolvimento sustentável. Para que mu-

nicípios possam acessar esses ﬁnanciamentos, é

necessário que a operação de crédito seja au-

torizada pelo Senado Federal. Recentemente, o

Senado aprovou autorizações para empréstimos

internacionais destinados a estados e municí-

pios, com garantia da União, para projetos de

infraestrutura e desenvolvimento regional (Bra-

sil, 2025). Essas autorizações são formalizadas

por meio de Resoluções do Senado, que especi-

ﬁcam os valores, os projetos e as condições das

A centralidade do NDB para a recém-cria-

da associação não é fortuita e reﬂete a princi-

pal motivação da paradiplomacia no Brasil e,

possivelmente, em outros países do Sul Global.

Estudos empíricos, como o de Fróio (2015),

demonstram que a busca por ﬁnanciamento

externo e a atração de investimentos são os

principais vetores que impulsionam os gover-

nos subnacionais para a arena internacional,

superando outros objetivos. Nesse sentido, a

associação funciona como uma plataforma es-

tratégica para viabilizar o acesso a recursos que,

de outra forma, seriam de difícil obtenção para

os municípios individualmente.

No caso brasileiro, ainda que a Constitui-

ção não mencione explicitamente a possibili-

dade de estados e municípios estabelecerem

acordos internacionais (Brasil, 1988), o NDB,

assim como outros organismos internacionais,

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operações de crédito. Além disso, o NDB tem

buscado ampliar o ﬁnanciamento e a captação

de recursos em moedas locais, com o objetivo

de reduzir a exposição à volatilidade de juros e

câmbio, fortalecendo os mercados de capitais

doméstico. Essa estratégia pode beneﬁciar mu-

nicípios ao possibilitar o acesso a recursos em

moeda nacional, minimizando riscos cambiais.

Embora o NDB tenha sido inicialmente

concebido para ﬁnanciar projetos de infraestru-

tura e desenvolvimento sustentável em países

membros, o banco tem se aberto à participação

de municípios, especialmente em países com

sistemas federativos que permitem tal envolvi-

mento. Por exemplo, na África do Sul, algumas

cidades têm buscado acessar ﬁnanciamentos do

NDB, embora a aprovação dependa da autori-

zação do Tesouro Nacional e da capacidade de

endividamento local (Maziwisa, 2019). A par-

ticipação efetiva de municípios sul-africanos

ainda enfrenta desaﬁos relacionados à gestão

ﬁnanceira e à capacidade de crédito local. Não

obstante, o NDB tem ampliado sua atuação

por meio da abertura de escritórios regionais

em várias partes do mundo, incluindo a Áfri-

ca, a América do Sul, a Ásia Central e a Ásia

do Sul, visando descentralizar suas operações e

facilitar o acesso a ﬁnanciamentos para projetos

locais (Chin, 2024).

melhoria da mobilidade urbana. O programa

está diretamente alinhado aos Objetivos de De-

senvolvimento Sustentável, em especial o ODS

11 sobre cidades sustentáveis (NDB, 2023). O

caso de Aracaju evidencia que, mesmo sob as

restrições constitucionais que exigem autoriza-

ção e garantia federal para operações de crédito

externo, já existem mecanismos práticos pelos

quais municípios brasileiros podem acessar re-

cursos do NDB, reforçando a relevância da pa-

radiplomacia no bloco, principalmente quando

esta atuação subnacional é exercida de forma

complementar, e não contestatória, à atuação

internacional do Estado-nação.

Logo, embora haja processos burocráticos

do Estado para operações de crédito externo

por municípios, o NDB tem se mostrado uma

fonte importante de ﬁnanciamento para pro-

jetos de desenvolvimento, inclusive no Brasil.

Com a devida autorização, municípios podem

acessar esses recursos para impulsionar iniciati-

vas locais e regionais, alinhadas com os objeti-

vos de desenvolvimento sustentável e integra-

ção regional promovidos pelos BRICS+.

4 A ASSOCIAÇÃO DE CIDADES

E MUNICÍPIOS BRICS+

A formação da Associação de Cidades e

Municípios BRICS+ foi formalmente esta-

belecida durante o Fórum Internacional de

Cidades BRICS+, realizado em 21 de junho

de 2024, na Prefeitura de Kazan, Rússia. Este

evento marcou um momento signiﬁcativo

para a colaboração entre governos locais de

países membros do BRICS+ e outras nações

parceiras. O encontro contou com a presença

de representantes de mais de 40 cidades e lí-

deres de associações municipais de mais de 10

países, consolidando a criação da Associação

Um exemplo emblemático da aproxima-

ção entre o NDB e os municípios brasileiros

ocorreu em outubro de 2023, quando foi assi-

nado em Marrakesh o acordo de ﬁnanciamento

entre o banco e a Prefeitura de Aracaju. O pro-

jeto, denominado Aracaju, Cidade do Futuro,

previa um empréstimo de 84 milhões de dó-

lares, garantido pela União, para modernizar a

infraestrutura urbana da capital sergipana. As

obras incluem a ampliação da rede de sanea-

mento, drenagem, prevenção de enchentes e

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de Cidades e Municípios BRICS+ (UCLGA,

s.d.; BRICS Policy Center, 2024).

senta um passo signiﬁcativo na integração dos

governos locais dos países BRICS+ e de outros

parceiros globais, promovendo o desenvolvi-

mento urbano sustentável e o fortalecimento

das relações multilaterais. A associação contará

com dois escritórios regionais, um nos Emira-

dos Árabes Unidos e outro na cidade de Kazan,

garantindo uma presença ativa e representativa

das cidades de diferentes dimensões e contextos

regionais dentro da estrutura organizacional

(UCLGA, s.d.).

O Fórum teve início com um discurso de

boas-vindas do Rustam Minnikhanov, chefe da

República do Tartaristão, em nome do presi-

dente russo Vladimir Putin, onde ressaltou a

proeminência da cooperação entre autoridades

locais para promover o desenvolvimento sus-

tentável e o intercâmbio de experiências entre

os países membros. O prefeito de Kazan, Ilsur

Metshin, reforçou a importância dessa inicia-

tiva, frisando que essa associação será essencial

no fortalecimento das relações entre as cidades

e municípios do BRICS+ (UCLGA, s.d.).

A associação recebeu o apoio de diver-

sas nações, incluindo a África do Sul, por in-

termédio de seu presidente da Associação de

Governos Locais, Stoﬁle Bheke, que salientou

a importância da adaptação das cidades a um

ambiente global dinâmico e da promoção da

comunalidade e da cooperação internacional.

O prefeito de Ancara, Mansur Yavas, destacou

a relevância de uma associação de autoridades

locais para enfrentar os desaﬁos atuais, como a

polarização global e os conﬂitos, e para cons-

truir cidades mais resilientes por meio da troca

de experiências (UCLGA, s.d.).

Um exemplo recente da atuação paradi-

plomática dos municípios no âmbito do BRI-

CS+ ocorreu em julho de 2025, quando An-

gra dos Reis sediou o IMBRICS Summit Angra

2025 (Rio de Janeiro, 2025). O fórum reuniu

autoridades, empresários e especialistas para

debater a inserção das cidades na nova multi-

polaridade global, com foco no fortalecimento

da paradiplomacia como forma de atuação in-

ternacional direta, sem intermediação exclusi-

va do governo federal (Rio de Janeiro, 2025).

Durante o encontro, uma comitiva oﬁcial de

empresários russos prospectou parcerias em

áreas como infraestrutura, segurança, inovação

e turismo, e foi ﬁrmado um acordo entre o Fó-

rum Internacional dos Municípios BRICS+ e

a prefeitura de Angra para promoção conjunta

de roteiros turísticos, articulado com o Conse-

lho Municipal de São Petersburgo, na Rússia.

A iniciativa é um indício de como a paradiplo-

macia pode gerar alianças estratégicas capazes

de promover desenvolvimento sustentável e

ampliar a projeção internacional de cidades do

BRICS+; articulando eventos internacionais,

parcerias diretas e visibilidade global.

A Associação de Cidades e Municípios

BRICS+ visa promover o desenvolvimento

sustentável das cidades, incentivar a coopera-

ção socioeconômica, compartilhar as melhores

práticas de gestão urbana e enfrentar desaﬁos

comuns, como a sustentabilidade ambiental,

proteção social, intercâmbio cultural e desen-

volvimento de infraestrutura. Durante a sessão

de declarações, alguns participantes expressa-

ram a necessidade de consultar seus respectivos

governos antes de formalizar o apoio completo

à associação, mas o documento foi aprovado

por consenso. A criação da associação repre-

Do mesmo modo, a consolidação das ci-

dades do BRICS+ como polos de inovação é

visível em diversas iniciativas que aplicam tec-

nologias emergentes para solucionar desaﬁos

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urbanos. A inteligência artiﬁcial (IA), em es-

pecial, tornou-se um campo central de expe-

rimentação. A China se destaca com projetos

como o “City Brain” em Xangai, uma plata-

forma de governança urbana que integra dados

em tempo real. Na Índia, a cidade de Pune uti-

liza IA para otimizar o transporte público, en-

quanto na África do Sul, Joanesburgo e Cidade

do Cabo aplicam a tecnologia para a prevenção

da criminalidade e gestão de resíduos. No Bra-

sil, para além do Rio de Janeiro, Curitiba re-

cebeu reconhecimento internacional em 2023

por seu uso de sensores inteligentes para geren-

ciar o consumo de energia e otimizar a coleta

de resíduos (Blanchet, 2025). Essa diversidade

de aplicações demonstra um campo fértil para

a cooperação e o intercâmbio de boas práticas

entre os municípios do bloco.

O BRICS+ não possui um regime de go-

vernança multinível nos moldes de instituições

altamente institucionalizadas, como a União

Europeia, conforme Hocking (1993; 1999)

discute. Trata-se, antes, de uma coalizão inter-

governamental ﬂexível, em que a coordenação

principal é exercida pelos Estados nacionais

(Beeson; Zeng, 2018). As cúpulas de chefes de

Estado e governo constituem a instância cen-

tral, deﬁnindo diretrizes políticas e prioridades

gerais. A partir delas, desdobram-se instâncias

ministeriais e setoriais — ﬁnanças, comércio,

saúde, educação, segurança, entre outras —

que elaboram planos de trabalho, declarações

conjuntas e compromissos temáticos. Então,

no caso do BRICS+ trata-se menos de um re-

gime institucionalizado e mais de uma rede de

cooperação em diferentes níveis — nacional,

setorial e local. Desta maneira, a Associação de

Cidades e Municípios BRICS+ pode ser enten-

dida como um espaço de articulação subnacio-

nal dentro de uma estrutura que permanece

predominantemente intergovernamental.

A formação da Associação de Cidades e

Municípios BRICS+ aparenta um exemplo de

cooperação entre diferentes níveis de governo,

alinhada ao conceito de diplomacia multica-

madas (Hocking, 1993; 1999). Essa forma de

governança caracteriza-se pela interação e co-

laboração entre diversos atores, tanto centrais

quanto locais, transcendentais às fronteiras na-

cionais. Isto é, as unidades subnacionais par-

ticipam ativamente do processo diplomático e

da política internacional, ao lado de governos

centrais na construção das relações exteriores.

Desta maneira, a política externa não é perce-

bida de modo fragmentado, como sugerido por

Duchacek (1984; 1990) e Soldatos (1990). A

perspectiva multicamadas reforça que a diplo-

macia internacional não é um processo linear

ou exclusivamente centralizado, mas sim uma

rede de interações entre atores domésticos e in-

ternacionais, permitindo que cidades e muni-

cípios obtenham um desempenho relevante no

âmbito global.

O arranjo inclui ainda grupos técnicos e

mecanismos institucionais, como o NDB e o

Acordo de Reserva Contingente dos BRICS+,

que operam como braços operacionais da coo-

peração (Chaturvedi; Saha, 2019). Esses orga-

nismos mantêm relações estreitas com os minis-

térios de ﬁnanças e bancos centrais, reforçando

a centralidade dos governos nacionais no pro-

cesso decisório. Em paralelo, redes acadêmicas e

fóruns de pesquisa, como o BRICS inkTanks

Council e a BRICS University League, cum-

prem um papel de assessoramento e diplomacia

do conhecimento, sem caráter vinculante.

Apesar desse desenho centrado no ní-

vel estatal, o BRICS+ tem buscado ampliar a

participação de atores subnacionais e societais.

Fóruns como o BRICS Urbanisation Forum

64 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.52 - 67, fev. 2025

e o BRICS Friendship Cities and Local Go-

vernment Cooperation Urbanisation Forum

reúnem prefeitos, governadores e autoridades

locais para debater políticas urbanas, sustenta-

bilidade e inovação administrativa. Em 2024,

a Associação de Cidades e Municípios do BRI-

CS+ institucionaliza redes de diálogo entre go-

vernos locais e agendas temáticas próprias. A

participação de cidades em cooperações técni-

cas em áreas como transporte, meio ambiente

e desenvolvimento tecnológico indicam uma

abertura crescente à diplomacia subnacional e

à diplomacia multicamadas.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A criação da Associação de Cidades e Mu-

nicípios BRICS+ conﬁrma uma tendência de

reorganização do sistema internacional em di-

reção a formatos de governança mais distribuí-

dos e multicamadas. Ao institucionalizar a coo-

peração entre municípios e proporcionar um

espaço de projeção externa, o arranjo amplia a

atuação paradiplomática, permitindo que go-

vernos locais se tornem agentes diretos de ar-

ticulação internacional. Esse processo respon-

de a lacunas deixadas pelos Estados centrais,

sobretudo diante de problemas globais que se

manifestam em escala local, como mudanças

climáticas, infraestrutura urbana deﬁciente e

desigualdades socioeconômicas.

No entanto, há uma diferença crucial en-

tre a participação e a capacidade de decisão.

Os relatórios e comunicados resultantes desses

fóruns enfatizam recomendações, boas práticas

e diretrizes, mas não criam obrigações formais

aos países (Chatterjee, 2022; SA Cities, 2023).

As cidades e governos locais, embora cada vez

mais presentes no discurso e nas iniciativas prá-

ticas, não dispõem de assento nas instâncias

centrais de governança do BRICS+, como as

cúpulas, os conselhos ministeriais ou o NDB

(Vyas-Doorgapersad, 2022). Em outras pala-

vras, trata-se de uma estratégia de descentrali-

zação relativa, que confere visibilidade e espaço

de articulação a atores subnacionais, mas não

redistribui poder decisório efetivo.

A associação também reforça a conexão

entre paradiplomacia e ﬁnanciamento inter-

nacional. A possibilidade de acessar recursos

do NDB representa um ganho material, bem

como um reposicionamento político dos mu-

nicípios como interlocutores legítimos nas are-

nas ﬁnanceiras multilaterais. A partir de orga-

nização coletiva, as cidades do BRICS+ podem

ampliar sua capacidade de negociação e reduzir

a vulnerabilidade individual frente a requisitos

burocráticos ou restrições impostas por estru-

turas nacionais. Contudo, o fortalecimento

dessa rede não elimina tensões. Persistem bar-

reiras jurídicas e institucionais, como no caso

brasileiro, em que a autorização do Senado

Federal é condição para operações de crédito

externo. Além disso, a governança do BRICS+

permanece centrada nos Estados nacionais, o

que limita a autonomia decisória das cidades

e mantém a paradiplomacia em posição com-

plementar, e não substitutiva ou contestatória,

da diplomacia estatal. A associação, portanto,

avança no reconhecimento do papel subnacio-

Esse arranjo revela uma arquitetura de

cooperação em camadas, na qual a centralida-

de estatal convive com espaços de interlocução

descentralizados. A nível discursivo, o BRICS+

valoriza a multiplicidade de atores e promove

encontros locais, mas a governança formal per-

manece intergovernamental. Assim, o BRICS+

pode ser compreendido como uma rede de coo-

peração em que diferentes esferas — nacionais,

técnicas e locais — interagem, mas com graus

distintos de inﬂuência e capacidade de decisão.

65 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.52 - 67, fev. 2025

nal, mas ainda carece de mecanismos que lhe

assegurem inﬂuência efetiva nos processos de-

cisórios do bloco. Isto não implica, entretanto,

dependência das cidades em relação ao gover-

no federal para estabelecer relações diretas com

outros países, cidades, estados, regiões ou orga-

nizações internacionais, em prol de parcerias,

negociações e visibilidade externa.

Neste contexto, estudos futuros devem

replicar e averiguar os pressupostos aqui apre-

sentados, tanto para testar a hipótese formu-

lada quanto para explorar novas possibilidades

analíticas. Por se tratar de um objeto recente e

de um estudo com caráter prospectivo, é fun-

damental que as próximas pesquisas examinem

a trajetória da Associação de Cidades e Muni-

cípios BRICS+, observando como os projetos

ﬁnanciados pelo NDB estão sendo negociados,

alocados e implementados. Igualmente rele-

vante será veriﬁcar se tais iniciativas respeitam

as comunidades locais e os povos tradicionais

envolvidos, e se os resultados obtidos corres-

pondem a um desenvolvimento sustentável

efetivo, ou se, ao contrário, reproduzem lógicas

destrutivas e exploratórias próprias do capita-

lismo global, apenas revestidas pelo discurso do

progresso.

Outro ponto a ser considerado é a diversi-

dade de capacidades entre os municípios parti-

cipantes. Sistemas federativos e centralizadores

conferem margens distintas de autonomia às

cidades, resultando em assimetrias dentro da

própria associação. Essa heterogeneidade ten-

de a gerar diferentes ritmos de engajamento e

distintos graus de acesso aos recursos do NDB.

Assim, a Associação de Cidades e Municípios

BRICS+ pode ser compreendida como um

mosaico de experiências locais articuladas por

um denominador comum: a busca por interna-

cionalização e ﬁnanciamento para o desenvol-

vimento sustentável.

REFERÊNCIAS

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Disponível em: https://abm.org.br/associacao-brics/. Acesso

em: 02 out. 2024.

Enﬁm, a iniciativa representa um marco

para a paradiplomacia no Sul Global, consoli-

dando as cidades como protagonistas de agen-

das internacionais. Ao mesmo tempo, evidencia

os limites estruturais impostos por uma ordem

internacional ainda predominantemente esta-

tal. O desaﬁo futuro será equilibrar essas duas

dimensões: ampliar a capacidade de ação das

cidades sem romper os mecanismos de coor-

denação com os governos nacionais. O sucesso

da associação dependerá da sua habilidade de

traduzir cooperação em resultados concretos,

seja em projetos de infraestrutura, em inova-

ção tecnológica ou em políticas ambientais. Se

conseguir tal feito, terá não apenas fortalecido

a paradiplomacia, mas também contribuído

para uma redeﬁnição prática da própria gover-

nança global.

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Artigo

O Programa Nuclear Iraniano na agenda

do G-7 e BRICS: entre a hierarquia e a

heteronomia nas relações internacionais

e Iranian Nuclear Program on the G-7 and BRICS agenda: between hierarchy and

heteronomy in international relations

El Programa Nuclear Iraní en la agenda del G-7 y los BRICS: entre la jerarquía y la

heteronomía en las relaciones internacionales

Bruno Mendelski¹

Camila Munareto²

Recebido em: 10 de outubro de 2024

Aceito em: 12 de agosto de 2025

RESUMO

Este artigo analisa a agenda discursiva do G-7 e dos BRICS frente ao programa nuclear

iraniano, no período entre 2014-2024. Teoricamente, é usado a teoria construtivista

de Nicholas Onuf (1989) e sua categorização dos atos de fala. Metodologicamente,

é empregado o método comparado e a análise de conteúdo para a investigação das

declarações oﬁciais anuais de cúpula dos dois blocos. Como resultados, constata-se que

o G-7 adota predominantemente atos de fala diretivos e comissivos, expressando uma

retórica hierárquica que coloca o Irã como agente desestabilizador e submisso às normas

ocidentais de não proliferação nuclear. Já os BRICS empregam majoritariamente atos

assertivos e comissivos, privilegiando a diplomacia, o direito internacional e a solução

pacíﬁca dos conﬂitos, construindo um domínio de heteronomia. Apesar do tom conciliador,

a heteronomia também reproduz assimetrias nas relações internacionais, pois submete o

Irã às regras estabelecidas pelas grandes potências. O estudo conclui que, enquanto o G-7

reforça uma lógica hierárquica de controle, os BRICS projetam uma abordagem cooperativa

e discursivamente mais inclusiva, sem, contudo, romper com a estrutura de poder vigente.

Palavras-chave: Programa Nuclear Iraniano; BRICS; G-7.

ABSTRACT

is article analyzes the discursive agenda of the G-7 and the BRICS regarding the Iranian

nuclear program between 2014 and 2024. eoretically, it uses Nicholas Onuf’s (1989)

constructivist theory and his categorization of speech acts. Methodologically, it employs the

comparative method and content analysis to investigate the oﬃcial annual summit statements

of the two blocs. e results show that the G-7 predominantly adopts directive and commissive

speech acts, expressing a hierarchical rhetoric that positions Iran as a destabilizing agent

1 Doutor em Relações Internacionais pela UNB, Sciences Po e Istanbul University. Professor visitante de Relações Internacionais na

UFABC. Pesquisador no NUPRIMA e CEAI. Contato: brunomendelskidesouza@gmail.com

2 Doutora em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS. Professora substituta de Relações Internacionais na UNIPAMPA.

Pesquisadora do NUPRIMA. Contato: camila.hirt.munareto@gmail.com

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and submissive to Western nuclear nonproliferation norms. e BRICS, on the other hand,

predominantly employ assertive and commissive acts, prioritizing diplomacy, international

law, and the peaceful resolution of conﬂicts, constructing a domain of heteronomy. Despite

the conciliatory tone, heteronomy also reproduces asymmetries in international relations, as it

subjects Iran to the rules established by the great powers. e study concludes that, while the

G-7 reinforces a hierarchical logic of control, the BRICS project a cooperative and discursively

more inclusive approach, without, however, breaking with the current power structure.

Keywords: Iranian Nuclear Program; BRICS; G-7.

RESUMEN

Este artículo analiza la agenda discursiva del G-7 y los BRICS respecto al programa nuclear

iraní entre 2014 y 2024. Teóricamente, utiliza la teoría constructivista de Nicholas Onuf

(1989) y su categorización de los actos de habla. Metodológicamente, emplea el método

comparativo y el análisis de contenido para investigar las declaraciones oﬁciales de las cumbres

anuales de ambos bloques. Los resultados muestran que el G-7 adopta predominantemente

actos de habla directivos y complacientes, expresando una retórica jerárquica que posiciona a

Irán como un agente desestabilizador y sumiso a las normas occidentales de no proliferación

nuclear. Los BRICS, por otro lado, emplean predominantemente actos asertivos y

complacientes, priorizando la diplomacia, el derecho internacional y la resolución pacíﬁca

de conﬂictos, construyendo un dominio de heteronomía. A pesar del tono conciliador, la

heteronomía también reproduce asimetrías en las relaciones internacionales, ya que somete

a Irán a las reglas establecidas por las grandes potencias. El estudio concluye que, mientras el

G-7 refuerza una lógica jerárquica de control, los BRICS proyectan un enfoque cooperativo y

discursivamente más inclusivo, sin romper, sin embargo, con la actual estructura de poder.

Palabras clave: Programa Nuclear Iraní; BRICS; G-7.

tenha aliviado parcialmente as tensões em tor-

no do tema, a retirada unilateral dos Estados

Unidos do acordo em 2018 recolocou o pro-

grama nuclear iraniano em discussão. A recente

adesão da República Islâmica aos BRICS⁴, jun-

tamente com outros cinco países do Sul Glo-

bal, adicionou uma nova camada a esse debate.

Enquanto o G-7, em razão de seu peso e

1 INTRODUÇÃO

Especialmente a partir do início dos anos

2000, o programa nuclear iraniano tem ocupa-

do um lugar central nas relações internacionais.

Desde então, o Ocidente, liderado pelo G-7³,

tem se empenhado em situar a questão nuclear

iraniana como um item fundamental da pauta

global, mobilizando tanto as instituições mul-

tilaterais, quanto a opinião pública internacio-

nal. Ainda que a assinatura do acordo JCPOA

(Joint Comprehensive Plan of Action) em 2015

composição, atua como avalista da atual ordem

internacional; os BRICS representam o esfor-

ço das principais economias emergentes em

ampliar o seu espaço no cenário internacional

e modiﬁcar o sistema de governança global.

3 Fundado em 1975, o G-7 é composto por EUA, Canadá,

Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Japão. A Rússia

integrou o grupo entre 1998 e 2014, quando foi suspensa

em decorrência da anexação da Criméia. A agremiação se

reúne anualmente para abordar grandes questões globais.

O grupo é unido pelo compartilhamento e defesa de valo-

res como liberdade, democracia e direitos humanos (G-7

ITALY, 2024).

4 Formado em 2009, os BRICS tem como membros Brasil,

Rússia, Índia, China e África. Em 2024, agregaram- se Ará-

bia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

O grupo encontra-se anualmente, e seu diálogo ocorre sobre

três pilares: cooperação em política e segurança, coopera-

ção ﬁnanceira e econômica, e cooperação cultural e pessoal

(BRASIL, 2024).

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A centralidade dos blocos na arquitetura inter-

nacional contemporânea é exempliﬁcada em

dois dados. Primeiramente, ambos agrupamen-

tos abarcam todos os membros permanentes

do Conselho de Segurança das Nações Unidas

(CSNU). Segundo, juntos, G-7 e BRICS cons-

tituem cerca de 61,5% da economia mundial

(OLIVEIRA, 2023).

2 METODOLOGIA E APORTE

TEÓRICO

O método comparado e a análise de con-

teúdo são empregados para analisar como um

mesmo objeto (programa nuclear iraniano)

foi tratado discursivamente por dois agentes

distintos (G-7 e BRICS), no mesmo período

temporal (2014-24). Na análise de conteúdo,

investigou-se qualitativamente, e sob a guisa do

modelo teórico dos atos de fala proposto por

Onuf (1989), as principais expressões nas quais

o Irã e seu programa nuclear são representados.

Quantitativamente, mapeou-se a ocorrência

dos termos mais usados pelo G-7 e BRICS para

a menção ao Irã, através do site Wordcounter,

que proporciona a contagem automática dos

vocábulos.

Diante disso, o presente artigo tem

como objetivo investigar a agenda do G-7 e

dos BRICS frente ao programa nuclear ira-

niano, a partir do construtivismo linguístico

de Onuf (1989) e sua categorização dos atos

de fala. Para tanto, será feita uma análise das

declarações oﬁciais das cúpulas anuais dos

blocos de 2014 – ano em que a Rússia deixou

o G-7 e passou a constar exclusivamente nos

BRICS, – até a atualidade (2024). Ainda que

recentemente o Irã tenha se juntado aos BRI-

CS, cabe esclarecer que o recorte temporal do

trabalho investiga o período anterior à esta

entrada. Essa delimitação possibilita que o

posicionamento dos BRICS sobre Teerã seja

examinado de modo mais objetivo, ou seja,

limitando a possível inﬂuência iraniana sobre

as condutas do bloco. Nosso intuito é respon-

der à seguinte pergunta de pesquisa: “Quais

são as semelhanças e diferenças entre a agen-

da dos BRICS e do G7 para o programa nu-

clear iraniano?”.

A pesquisa documental engloba as decla-

rações oﬁciais anuais de cúpula do G-7 e BRI-

CS, disponíveis na íntegra nos sites do Minis-

tério das Relações Exteriores do Japão⁵(G-7) e

de seu homônimo brasileiro⁶. Foram localiza-

das nove declarações⁷de cada bloco no perío-

do entre 2014 e 2024. A decisão de investigar

somente as declarações oﬁciais das cúpulas dos

blocos justiﬁca-se na medida que objetivo cen-

tral do artigo é analisar o posicionamento dos

grupos e não dos países de maneira individual.

Em conjunto com o método comparado,

emprega-se o marco teórico do construtivismo

linguístico de Onuf (1989). O autor propõe a

Observa-se que o G-7 opta por atos de

fala majoritariamente diretivos e comissivos em

relação ao programa nuclear iraniano, consti-

tuindo um domínio hierárquico. Os BRICS,

por sua vez, adotam um tom conciliador frente

à questão e empregam atos de fala assertivos e,

sobretudo, comissivos, contribuindo para domí-

nio da heteronomia.

5 JAPAN. Ministry of Foreign Aﬀairs of Japan. G7 / G8 – Eco-

nomic Diplomacy. 2025. Disponível em: https://www.mofa.

go.jp/policy/economy/summit/index.html. Acesso em: 17

maio. 2024.

6 BRASIL. Ministério das Relações Exteriores do Brasil. No-

tas à Imprensa. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/

mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa.

Acesso em: 17 maio. 2024

7 O número total não se constitui em dez documentos, pois

em 2020, em razão da pandemia, o G-7 não realizou en-

contro e a cúpula dos BRICS de 2024 ainda não ocorreu no

momento da escrita deste artigo.

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compreensão do mundo através do estudo do

papel da linguagem (atos de fala) e das regras.

Para Onuf (1989), a linguagem não apenas re-

ﬂete a realidade, mas também a constrói. Ou

seja, a fala e o ato são totalmente ligados: os

atos são a expressão da fala e dos signiﬁcados

e não podem ser entendidos fora ou indepen-

dente deles (NOGUEIRA; MESSARI, 2005).

Para compreender os fenômenos sociais,

Onuf (1989) categoriza os discursos em três

tipos de atos de fala: assertivos, diretivos e co-

missivos. Os primeiros informam como as coi-

sas são e como o mundo funciona por meio

de conteúdos proposicionais. Os atos de fala

diretivos são categóricos, contendo comandos

e ordens, ou seja, dizem aos ouvintes o que

eles tem que fazer. Já os comissivos envolvem

promessas, recompensas e compromissos futu-

ros. Comumente, remetem a direitos e deveres

(ONUF, 1989).

gico de que seus interesses são os mesmos dos

demais. Na heteronomia, os papéis dos agentes

são deﬁnidos pelos papéis dos outros e não pe-

los seus próprios, através de redes de compro-

missos (ONUF, 1989).

Dentro desse framework, a pesquisa ma-

peou 29 atos de fala do G-7 que discorreram

sobre o programa nuclear iraniano. Destes, a

maioria são diretivos (44,8%), seguidos de co-

missivos (37,9%) e de assertivos (17,2%). Nos

BRICS, o tema foi abordado em 23 atos de fala,

sendo 56,5% assertivos e 43,5% comissivos.

Metodologicamente, foram escolhidos para a

análise, 12 trechos de atos de fala identiﬁcados

nas declarações do G-7, e 6 referentes aos BRI-

CS, seguindo o critério de representatividade.

Isto tanto no que diz respeito ao quantitativo de

atos de fala (G-7 dispõem de mais atos de fala

que os BRICS), quanto acerca do tipo de atos de

fala (focou-se nas categorias mais numerosas).

Os atos de fala estão ligados às regras, que

possuem o papel de completar a construção das

estruturas e das realidades sociais. As regras são

criadas através da repetição de determinados

atos de fala. Nesse sentido, as regras de instru-

ção são derivadas dos atos de fala assertivos; as

regras de direção, dos atos de fala diretivos; e as

regras de compromisso, dos atos de fala comis-

sivos (ONUF, 1989).

3 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO

DO PROGRAMA NUCLEAR

IRANIANO

Iniciado ainda durante a monarquia do

Xá Reza Pahlevi (1951-79), com a assinatura

do “Cooperation Concerning Civil Uses of Atoms

(1957)” entre Irã e Estados Unidos, o progra-

ma nuclear iraniano foi suspenso após a Revo-

lução Islâmica de 1979 e retomado apenas em

meados da década de 1980, quando a guerra

contra o Iraque ampliou a demanda energéti-

ca do Irã. No entanto, foi somente em 2002,

quando foi revelado que a República Islâmica

estava construindo instalações de enriqueci-

mento nuclear, que este tópico passou a ocupar

um espaço central nas relações internacionais

iranianas, especialmente no seu relacionamen-

to com o Ocidente.

Outro conjunto de conceitos relaciona-

dos com os “atos de fala” e as “regras”, são os

“domínios” (rule no original em inglês), que

podem ser entendidos como padrão de gover-

no. São eles a hierarquia (originária das regras

de direção); hegemonia (regras de instrução) e

heteronomia (regras de compromisso). Na pri-

meira, prevalecem relações de subordinação,

de comando e hierarquia entre os Estados. Na

hegemonia, os grupos dominantes asseguram o

seu poder por meio do convencimento ideoló-

72 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.68 - 77, fev. 2025

Para o Irã, o programa nuclear representa

um projeto central para o seu desenvolvimento

econômico e autossuﬁciência energética, sendo

mobilizado como um símbolo da independên-

cia e soberania iraniana em relação ao sistema

internacional. Por outro lado, os Estados Uni-

dos, Israel e seus principais aliados europeus

enxergam o desenvolvimento nuclear iraniano

como uma ameaça e alegam que, sob a justi-

ﬁcativa de ﬁns civis, o Irã estaria encobrindo

esforços para desenvolver armas nucleares⁸.

Foi nesse contexto que, nos anos seguintes,

enquanto a União Europeia (UE) procurou en-

volver o Irã através de negociações com a UE–3

(Alemanha, França e Reino Unido), Washing-

ton implementou medidas punitivas com o ob-

jetivo de persuadir o Irã a cessar as suas ativida-

des nucleares (WARNAAR, 2013, p. 138). Essa

pressão externa tornou-se ainda mais signiﬁcati-

va entre 2003 e 2013, período em que o CSNU

emitiu seis resoluções aplicando um regime de

sanções aos setores energético e bancário do Irã,

em uma tentativa de isolar ﬁnanceiramente o

país (JOYNER, 2016, p. 39).

Comprehensive Plan of Action - JCPOA). Im-

portante destacar que representantes do G-7 e

BRICS estiveram presentes nestas negociações.

A assinatura do JCPOA envolveu com-

promissos de ambos os lados. Teerã abandonou

a sua exigência original de não reduzir o seu en-

riquecimento de urânio, além de se submeter

a um regime de inspeção reforçado por parte

da Agência Internacional de Energia Atômi-

ca (AIEA). Os EUA, por outro lado, deixam

de lado sua insistência na interrupção total do

programa nuclear iraniano e, juntamente com

a UE, concordaram com uma suspensão coor-

denada das sanções econômicas e ﬁnanceiras

que vinham sendo aplicadas ao Irã (JOYNER,

2016, p. 62; SAIKAL, 2019, p. 216).

Apesar do acordo ter sido considerado

“um novo capítulo nas relações do Irã com o

Mundo” (ROUHANI, 2015), ele não durou

muito tempo. Em 5 de maio de 2018, o então

presidente norte-americano, Donald Trump,

anunciou a retirada do país do acordo nuclear.

Ainda que tenha permanecido válido mesmo

sem a participação dos EUA, a saída de Washin-

gton abriu caminho para o Irã retomar o seu

programa nuclear sem limitações e ampliou as

tensões entre as duas nações (KHAN, 2024, p.

45). Desde então, a ampliação das sanções ao

Irã, o descontentamento com a fragilidade do

acordo e as ameaças iranianas de se retirarem

do TNP culminaram em um impasse em torno

da questão, de modo que as tentativas de rene-

gociação do JCPOA não foram ﬁnalizadas.

Apesar das diferentes tentativas de se che-

gar a um acordo sobre o programa nuclear

iraniano, foi somente em novembro de 2013,

que o Irã e os cinco membros permanentes do

CSNU, mais a Alemanha (P5+1), assinaram

um acordo provisório para introduzir uma

maior supervisão sobre o programa nuclear.

Essas negociações continuaram durante os dois

anos seguintes e em 14 de julho de 2015, foi

anunciado o Plano de Ação Conjunto (Joint

3.1 A agenda do G-7 e a

constituição do domínio hierárquico

8 É importante pontuar que o Irã constantemente defende

a natureza pacíﬁca de suas atividades nucleares. Além de

ser signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas

Nucleares (TNP) desde 1968, em 2003, foi anunciado pu-

blicamente que o Aiatolá Khamenei emitiu uma fatwa (lei

islâmica) contra as armas nucleares, considerando- as “não

islâmicas” (JOYNER, 2016, p. 14).

A centralidade do programa nuclear ira-

niano para o G-7 pode ser constatada a partir

da sua presença em nove das dez declarações

73 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.68 - 77, fev. 2025

analisadas, ﬁcando de fora apenas em 2017⁹.

O vocábulo “nuclear” é o segundo mais usado

no contexto das considerações do grupo sobre

o Irã, aparecendo vinte e quatro vezes (3%), ﬁ-

cando atrás somente da menção ao nome do

país. Considerando a busca por dupla de pa-

lavras, constata-se que referências diretas ao

programa nuclear iraniano (“nuclear iraniano”;

“arma nuclear”; “programa nuclear”) constitui-

-se na mais recorrente expressão, com dezenove

aparições (4%).

verá desenvolver ou adquirir uma arma nu-

clear” (repetidos nas declarações do G-7 de

2024, 2023, 2022, grifos nossos); “Partilhamos

plenamente dois objetivos: garantir que o Irã

nunca adquira armas nucleares e promover

a paz e a estabilidade na região” (G-7, 2019,

destaque próprio); “Estamos empenhados em

garantir permanentemente que o programa

nuclear do Irã permaneça pacíﬁco” (G-7,

2018, destaque próprio).

As expressões terminativas “nunca deve-

rá adquirir uma arma nuclear”; “garantir per-

manentemente que o programa nuclear do Irã

permaneça pacíﬁco”, claramente apontam para

um posicionamento hierárquico, do estilo top-

-down, na retórica do G-7. Assim como aﬁrma

Onuf (1998), os atos de fala diretivos, ao dizer

aos agentes o que eles devem fazer, procuram

garantir a manutenção das relações subordi-

nadas, de modo que cabe ao Irã, tão somente,

obedecer a esta determinação de não dispor de

armas nucleares. Somado a isso, há a norma-

tividade envolvida na fala, tendo em vista que

“constantemente repetidos, os mesmos velhos

atos de fala se transformam em convenção, pois

todos passam a acreditar que as próprias pala-

vras, e não os falantes que as pronunciam, são

responsáveis pelo que acontece” (ONUF, 1998,

p. 66, tradução livre)”. Nesse sentido, podemos

inferir que a enfática negativa da possibilidade

do Irã de obter armas atômicas por parte do

G-7 visa contribuir para a descredibilização in-

ternacional de tal possibilidade.

Em termos de atos de fala, sobressaem-se

os comissivos, e os diretivos. Sobre os primeiros,

destaca-se o enquadramento do programa nu-

clear iraniano no âmbito multilateral. O acordo

JCPOA e a AIEA são mencionados em seis das

dez declarações, conforme seguem exemplos:

“Reaﬁrmamos nosso forte compromisso com

uma resolução diplomática” (...) (G- 7, 2014,

destaque próprio); “Acolhemos com satisfação

as discussões substantivas (...) entre os mem-

bros do JCPOA” (G-7, 2021); “Uma solução

diplomática continua sendo a melhor maneira

(...)” (G-7, 2022, 2023, destaque próprio).

Contudo, nota-se que mesmo em um

ambiente retórico que formalmente privile-

gia a multilateralidade e o compromisso, há

a presença de elementos/esforços diretivos/

hierárquicos. Em outras palavras, a importân-

cia da saída diplomática e multilateral para a

questão nuclear iraniana é acompanhada, fre-

quentemente, por promessas e disposições do

G-7 em garantir que Teerã jamais possua armas

nucleares. Esta diretriz consta em sete das nove

declarações em questão. Exemplos: “reiteramos

a nossa determinação de que o Irã nunca de-

Outro ponto que merece destaque na aná-

lise é a omissão do G-7 em suas declarações

da saída unilateral dos EUA do JCPOA, ra-

zão que impactou sensivelmente a viabilidade

do acordo (MOUSAVIAN, 2023). Conforme

Freeden, os silêncios desempenham funções

políticas cruciais, não sendo acidentais ou in-

9 Em 2017, o G7 mencionou apenas o programa nuclear

norte-coreano. Considerando que havia um certo otimismo

pela recente assinatura do JCPOA, o fato de não mencionar

o programa nuclear nesse contexto pode indicar que a ques-

tão foi potencialmente normalizada pelo grupo.

74 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.68 - 77, fev. 2025

cidentais. Ao deixar certos tópicos fora do de-

bate público, almeja-se controlar o que se torna

visível ou relevante no discurso político, mol-

dando o comportamento e as expectativas das

pessoas (FREEDEN, 2022).

tares e sabotagens ao programa nuclear¹⁰. Tal

comportamento consolida o caráter hierárqui-

co que o bloco impõe à República Islâmica.

3.2 A agenda dos BRICS e o reforço

da heteronomia

Soma-se a isso o fato de que é direciona-

da ao Irã a responsabilidade pelo fracasso do

JCPOA e demais esforços multilaterais de não

proliferação nuclear. Frases como “Apelamos

ao Irã para que coopere plenamente com a

AIEA” (G-7, 2014, 2015, destaque próprio);

“O levantamento das sanções (...) tal como

previsto no JCPOA, representa uma opor-

tunidade para o Irã se reconectar com a co-

munidade global (G-7, 2016, destaque pró-

prio)”; “O Irã deve engajar em um diálogo

sério” (G-7, 2024)”, indicam essa posição. Esse

recurso retórico contribui não só para ocultar o

distanciamento do multilateralismo por parte

dos norte-americanos, e consequentemente, do

G-7; como também reitera o imaginário inter-

nacional do Irã como um país contraventor das

normas internacionais.

Diferentemente da perspectiva retórica

adotada pelo G-7, o programa nuclear irania-

no não é enquadrado pelos BRICS como um

problema ou uma ameaça para a segurança re-

gional e internacional. Ao contrário, adota-se

um posicionamento mais construtivo frente

ao tema. Isso pode ser observado a partir da

análise dos principais termos usados em seus

pronunciamentos, com a presença da palavra

“diplomático” entre as dez expressões mais

empregadas, tanto na categoria de uma pala-

vra, quanto em duas. Isso sobressai-se, espe-

cialmente, na medida em que o vocábulo não

consta como entre os mais proferidos pelo G-7.

Além disso, há também a preponderância de

nomenclaturas que apontam para a solução pa-

cíﬁca da controvérsia nuclear iraniana, como:

“JCPOA”, “meios diplomáticos”, “direito in-

ternacional” e “paz”.

Reforça-se assim a “tendência de usar esse

tipo de categorização retórica estrategicamen-

te para demonizar o outro, mesmo quando

existem explicações compreensíveis para suas

ações” (BEEMAN, 2005, p. 69). Esta tendên-

cia tem orientado as relações do Ocidente com

o Irã desde 1979 e contribui para os esforços

das potências ocidentais em isolar e enfraque-

cer Teerã. Além disso, observa-se que o G-7

vem aumentando o tom contra o Irã frente a

seu programa nuclear, o que se evidencia pela

elevação dos atos de fala diretivos desde 2018.

Esse posicionamento retórico do G7 é reforça-

do pelas sanções ﬁnanceiras aplicadas ao Irã ao

longo do período analisado, juntamente com

outras medidas punitivas, como ataques mili-

O emprego de termos conciliadores se

reﬂete nos tipos de atos de fala usados pelos

BRICS. Antagonicamente ao G-7, os BRICS

não executam nenhum ato de fala diretivo, e

sim assertivos e comissivos. Sobre os primeiros,

o bloco demonstra a necessidade de resolução

do litígio nuclear iraniano pela via diplomática

e multilateral: “Reiteramos a nossa opinião de

que não existe alternativa a uma solução ne-

gociada para a questão nuclear iraniana (BRI-

CS, 2014, grifos nossos); “O JCPOA deve per-

10 O assassinato de cientistas nucleares iranianos em 2007,

a introdução do vírus Stuxnet nas instalações de Natanz

em 2009 e as explosões na usina de Fardow em 2012 são

exemplos dessas ações (JOYNER, 2016, p.59).

75 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.68 - 77, fev. 2025

mitir ao Irã exercer plenamente o seu direito à

utilização pacíﬁca da energia nuclear” (BRICS,

2015, destaque próprio); “Apoiamos ﬁrme-

mente o JCPOA na questão nuclear iraniana”

(BRICS, 2017, destaque próprio).

e tratados assinados, as regras de compromisso

acabam por assegurar a assimetria das relações

(ONUF, 1989). Ou seja, para garantir o direi-

to de uso pacíﬁco da energia nuclear, Teerã se

sujeita há uma série de regras e procedimentos

internacionais (orquestrados pelas grandes po-

tências, entre elas, Rússia e China, países-mem-

bros dos BRICS). A assimetria nas relações

pode ser observada pela sonegação da possibili-

dade do Irã em obter armas nucleares, ao con-

trário de outros países, entre os quais constam

os seus inimigos declarados Israel, EUA e Rei-

no Unido. A própria diplomacia (amplamente

defendida pelos BRICS) representa, para Onuf

(1989) um sistema de heteronomia, visto que a

mesma funciona dentro de uma sociedade po-

lítica hierarquicamente ordenada que a diplo-

macia não reconhece como tal, dada sua ênfase

na igualdade soberana.

A perspectiva discursiva assertiva, que co-

loca a via negocial e diplomática como a única

saída para a questão nuclear iraniana, é com-

plementada pelos atos de fala comissivos, que

apontam para a crença futura na eﬁcácia dos

direitos e deveres determinados pelos acordos

internacionais: “Acreditamos que a implemen-

tação do JCPOA contribuiria fortemente para

o fortalecimento da segurança internacional

e regional” (BRICS, 2015, grifos nossos); “Este

plano de ação [JCPOA] deverá restaurar a ple-

na conﬁança na natureza exclusivamente pa-

cíﬁca do programa nuclear do Irã (...) (BRICS,

2015, destaque próprio); “Reaﬁrmamos nosso

compromisso com os princípios de não-inter-

venção (...) que todos os conﬂitos devem ser

resolvidos por meios pacíﬁcos e por meio de

esforços políticos e diplomáticos em confor-

midade com o direito internacional” (BRICS,

2021, destaque próprio).

Ademais, é interessante contextualizar

que, assim como é discutido por Onderco

(2015), o programa nuclear iraniano ocupou

a política internacional em um momento de

“convulsão da arquitetura da governança glo-

bal” , no qual “a adoção de uma posição políti-

ca sobre o programa nuclear do Irã signiﬁcava

a adoção de uma posição sobre as instituições

internacionais e as ferramentas de aplicação da

governança global” (ONDERCO, 2015, p. 2).

Dessa forma, a heteronomia presente na

posição adotada pelos BRICS potencialmente

desmistiﬁca a narrativa (parcialmente aceita

no Ocidente) de que o bloco representa uma

ameaça revisionista para a atual ordem inter-

nacional. No entanto, por mais que não con-

traponha as assimetrias observadas nas relações

internacionais, é importante pontuar que, ao

contrário do G-7, os BRICS não reiteram a

imagem do Irã como um agente desestabiliza-

dor e contraventor das normas internacionais.

Pode-se inferir assim que os BRICS utilizam

uma retórica mais favorável ao multilateralismo e

ao arcabouço jurídico internacional, através não

apenas das menções à instrumentos (JCPOA) e

a instituições (AIEA), como também ao: “direito

internacional”, “meios pacíﬁcos”, “esforços diplo-

máticos”, “princípio de não intervenção”. Além

disso, a combinação de regras de instrução com

regras de compromisso nas declarações dos BRI-

CS sobre o programa nuclear iraniano apontam

para a ediﬁcação de um domínio de heterono-

mia, no qual um conjunto de deveres e direitos

para o Irã é determinado por outras potências.

O domínio da heteronomia é paradoxal:

ainda que formalmente simétrico nos contratos

76 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.68 - 77, fev. 2025

niﬁca que as relações derivadas destas normas

sejam simétricas. O domínio da heteronomia

ediﬁcado pelos atos de fala dos BRICS é as-

simétrico, visto que os direitos e deveres que

o Irã deve aderir reproduzem as disparidades

de poder do cenário internacional. A hete-

ronomia é completada com a hegemonia, de

modo que os BRICS almejam participar da

construção das ideias e crenças que sustentam

a ordem internacional – as quais o Irã deve se

adequar.

4 CONCLUSÃO

O presente artigo discutiu a agenda do

G-7 e BRICS em relação ao programa nuclear

iraniano, a partir das declarações oﬁciais de

suas cúpulas, entre 2014 e 2024. Por meio da

análise dos dados, observou-se que a agenda

do G7 é composta por uma combinação de

atos de falas diretivos e comissivos, que po-

sicionam e condenam o Irã como uma na-

ção que dispõe de um programa nuclear não

transparente e de alto risco à paz. Com isso,

a construção discursiva visa ediﬁcar regras nas

quais Teerã é ordenado a mudar sua postura,

constituindo um domínio hierárquico. Este é

complementado por esforços em elaborar um

ambiente de heteronomia, no qual o Irã é si-

tuado dentro do conjunto de normas inter-

nacionais sobre não proliferação internacional

nuclear. Todavia, essa dimensão heterônima é

integrada com comportamentos diretivos que

obrigam o Irã a não possuir armas nucleares,

bem como forçam o país a seguir as diretrizes

do G-7. Ou seja, a qualidade hierárquica das

relações funciona como ﬁadora da disposição

heterônima.

Ainda que a contemporaneidade do ob-

jeto limite conclusões mais estáveis e deﬁni-

tivas, observa-se que a caracterização do Irã

em moldes negativos guia o discurso do G-7,

enquanto que os BRICS empregam uma qua-

liﬁcação mais moderada do Irã. Apesar dessas

distinções signiﬁcativas, ambos os blocos, ain-

da que em escalas diferentes, reiteram a defesa

da diplomacia e do direito internacional como

modo ideal para lidar satisfatoriamente com o

contencioso nuclear iraniano. Outro ponto de

proximidade reside na concordância (mesmo

que com intensidades distintas) que os dois

agrupamentos possuem na impossibilidade do

Irã adquirir armas nucleares.

Os BRICS, por sua vez, se referem ao Irã

de maneira distinta da representação do G-7.

Um indicativo é a ausência de atos de fala di-

retivos, ou seja, de conteúdos que expressam

ordens e obrigações. O discurso dos BRICS

oscila entre regras instrutivas e comissivas.

Neste enquadramento, a retórica do bloco é

marcada pela constante menção à necessidade

de observância ao direito internacional e à di-

plomacia. Chama a atenção que esta postura

em prol do multilateralismo é mais incisiva

por parte dos BRICS do que a do próprio

G-7. No entanto, defender as regras do jogo,

conforme já apontava Onuf (1989), não sig-

Argumenta-se assim que, para o G-7, que

opta por atos de fala majoritariamente diretivos

e comissivos, o Irã atua como agente desestabi-

lizador regional e seu programa nuclear é um

potencial risco à segurança internacional. Já os

BRICS, por meio de atos de fala assertivos e

comissivos (mas nunca diretivos), adotam um

tom conciliador frente à questão nuclear ira-

niana. Isso nos permite considerar que o G-7

posiciona a questão nuclear iraniana a partir de

uma perspectiva hierárquica, enquanto os BRI-

CS optam pela heteronomia.

77 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.68 - 77, fev. 2025

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78 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte,

ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.78 - 88, fev. 2025

78 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.78 - 88, fev. 2025

Artigo

BRICS+: As articulações intergoverna-

mentais dos países semiperiféricos do

sistema-mundo moderno

BRICS+: Intergovernmental articulations by semiperipheral states in the modern world-system

BRICS+: Articulaciones intergubernamentales de los países semiperiféricos en el sistema-

-mundo moderno

Charles Serra Tabarin¹

Claudete de Castro Silva Vitte²

Gustavo Glodes Blum³

Recebido em: 14 de outubro de 2024

Aceito em: 21 de outubro de 2025

RESUMO

Recentes alterações na estrutura do Sistema Internacional vêm auxiliando a formação

de novas articulações entre países. Neste artigo, avalia-se a emergência e expansão dos

BRICS+ enquanto uma destas rearticulações, que permite aos países da semiperiferia do

sistema-mundo moderno conjugar interesses em meio às mudanças econômicas globais.

Palavras-chave: BRICS+, semiperiferia, articulação internacional.

ABSTRACT

Recent changes in the structure of the international system have been contributing to

the formation of new connections between countries. is paper assesses the emergence

and expansion of the BRICS+ as one such restructuring, enabling countries on the semi

periphery of the modern world-system to combine interests amid global economic changes.

Keywords: BRICS+, semiperiphery, international articulation.

RESUMEN

Los cambios recientes en la estructura del sistema internacional han contribuido a la

formación de nuevas conexiones entre países. Este artículo evalúa el surgimiento y la

expansión de los BRICS+ como una de estas reestructuraciones, que permiten a los países

semiperiféricos del sistema-mundo moderno aunar intereses en un contexto de cambios

económicos globales.

Palabras clave: BRICS+, semiperifería, articulación internacional.

1 Doutorando em Universidade Estadual de Campinas. Mestre em Geograﬁa pelo Programa de Pós-Graduação em Geograﬁa do

Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1782-6549.

E-mail: c135330@dac.unicamp.br.

2 Professora do Departamento de Geograﬁa e do Programa de Pós Graduação em Geograﬁa da Universidade Estadual de Campinas

(Unicamp). Mestrado pela Fundação Getúlio Vargas (SP) e Doutorado em Geograﬁa pelo Programa de Pós-Graduação em Geo-

graﬁa da Universidade de São Paulo. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0826-1438. E-mail: claudete@unicamp.br.

3 Bolsista do Programa Institucional de Pós-Doutorado (PIPD-CAPES) no Departamento de Geograﬁa e no Programa de Pós-Graduação em

Geograﬁa do Instituto de Geociências da Unicamp. Doutor em Geograﬁa pelo Programa de Pós-Graduação em Geograﬁa da Universidade Esta-

dual de Campinas (Unicamp) e Mestre em Geograﬁa (UFPR). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1223-7868. E-mail: gblum@unicamp.br.

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Enquanto persistem as desigualdades es-

truturais advindas da divisão internacional do

trabalho, há um reordenamento geoeconômi-

co, que contempla um crescimento relativo de

economias do Sul Global, maior protagonismo

de nações emergentes nas negociações multi-

laterais e tentativas de criação de instituições

ﬁnanceiras alternativas às da ordem instituída

no pós-Segunda Guerra Mundial (Martins;

Nonnenberg, 2025; Mota; Coelho, 2025).

Dentre elas, destaca-se o aprofundamento da

ligação entre países em desenvolvimento com

grande participação na economia mundial, so-

bretudo com relação aos países em desenvol-

vimento que foram, a partir dos impactos da

crise ﬁnanceira de 2008, alçados a uma posi-

ção relativa mais favorável na discussão sobre a

economia mundial (Blank; Kim, 2015; Delga-

do; Valera, 2022).

1 INTRODUÇÃO

A primeira metade da década de 2020

viu emergirem dinâmicas importantes para a

compreensão da reorganização do sistema in-

ternacional. Somando-se aos impactos da pan-

demia de COVID-19 em diferentes setores da

política e da economia internacional (Qua-

glia; Verdun, 2023; Rodríguez-Pose; Burlina,

2021), apresenta-se um conjunto de diferentes

desaﬁos à organização neoliberal do sistema

internacional que prevaleceu do ﬁm dos anos

1990 até o início dos anos 2000. Alguns teóri-

cos vêm propondo, para a compreensão deste

novo momento da organização do sistema in-

ternacional uma perspectiva em que prevalece

a crise de diversas formas de governança global

(Helleiner, 2024).

Dentre estas importantes modiﬁcações,

encontra-se a alteração do eixo central de es-

truturação da política e da economia inter-

nacionais, um processo que não é originário

apenas deste recorte temporal, mas que se viu

acelerar ao longo dos últimos anos. A estrutura

anterior, pautada na hegemonia estadunidense

e a centralidade sistêmica dos Estados Unidos e

seu eixo norte-atlântico de atuação geopolítica

(Hurrell, 2005; Moniz Bandeira, 2017), vê-se

atualmente enfraquecida em sua capacidade de

ordenamento das relações internacionais. Ao

mesmo tempo, emergem estruturas e arquite-

turas que buscam se não se opor diretamente a

estas arquiteturas neoliberais centradas na hege-

monia americana, pelo menos criar alternativas

lideradas por um outro Estado – a República

Popular da China (RPC) – para o engajamento

de países em desenvolvimento com a dinâmica

econômica e política do sistema internacional

(Carmody; Taylor; Zajontz, 2022; Gouvea;

Kapelanis; Terra, 2021).

É neste âmbito que se insere a discussão

apresentada. Tomando a reorganização da polí-

tica e da economia internacionais que vem mar-

cando a última década no Sistema Internacional

(Stuenkel, 2018), busca-se identiﬁcar de que

forma a expansão do BRICS em direção a um

agrupamento maior de países na forma de BRI-

CS+ em 2024 pode ser compreendido enquanto

um efeito da reorganização do sistema-mundo

ao ﬁm do primeiro quartel do século XXI.

Para isso, inicialmente revisitou-se a teoria

do sistema-mundo moderno, sobretudo a par-

tir das contribuições de Immanuel Wallerstein

(Wallerstein, 2004; 2005), Giovanni Arrighi e

Beverly Silver (Silver; Arrighi, 2012). A articula-

ção deste arcabouço teórico permite tentar com-

preender o estado atual do sistema-mundo mo-

derno em 2025, assim como compreender de

que forma o BRICS e posteriormente o BRICS+

emerge enquanto um mecanismo de reunião de

interesses de países pertencentes à semiperiferia.

80 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.78 - 88, fev. 2025

Posteriormente, buscou-se sistematizar os

principais acontecimentos no entorno da for-

mação desta articulação internacional, incluin-

do os debates e as incongruências internas re-

lativamente à expansão e integração de outros

países. Estes elementos permitirão, na última

parte, reﬂetir a respeito do papel do bloco ex-

pandido, o BRICS+, enquanto um mecanismo

de contestação hegemônica ou enquanto uma

alternativa às instituições centradas na hegemo-

nia dos EUA e consolidadas no período anterior.

A revisão teórica realizada, assim como os

mia-mundo capitalista, sistema esse que não é o

primeiro a nível mundial, porém o que melhor

se estabeleceu e se enraizou a ponto de perdurar.

De acordo com Wallerstein, o elemento central

para o entendimento desse sistema é a divisão

internacional do trabalho (Wallerstein, 2005).

A divisão internacional do trabalho é cen-

tral para compreender o funcionamento da

economia-mundo atual e explica, na visão de

Wallerstein (2005), as condições e contradições

da atualidade dos países, visando a acumulação

incessante de capital. Com essa dinâmica, há

uma divisão básica em dois agrupamentos de

processos produtivos (processo central e proces-

so periférico), que guiam a economia dos países

do globo, a grosso modo (Silver; Arrighi, 2012).

Os processos produtivos centrais envol-

vem produtos que utilizam tecnologia avan-

çada, exigem mão de obra mais qualiﬁcada e

geram altos lucros. Ou seja, variam do desen-

volvimento de manufaturas das mais simples

àquelas mais soﬁsticadas e intensivas em capi-

tal, ligadas atualmente a tecnologias da infor-

mação, robótica ou biotecnologia, por exemplo

(Wallerstein, 2005). Apesar da denominação

de processos centrais em um primeiro momen-

to, é dito por Wallerstein que “os processos

centrais tendem a agrupar-se em alguns poucos

Estados e passam a constituir a maior parte das

atividades produtivas desses Estados” (Wallers-

tein, 2005, p. 47 – tradução nossa). Sendo as-

sim, a esses Estados passa-se a denominar países

centrais, que conseguem vender seus bens e ser-

viços a preços relativamente mais altos no mer-

cado mundial, agregando lucros sobre as outras

nações (Wallerstein, 2005).

dados econômicos reunidos permitiram con-

siderar o BRICS e o BRICS+ enquanto uma

semiperiferia no Sistema Internacional, ainda

que conte com a presença de um país cada vez

mais central para a economia global, que é a

China. As discussões internas foram analisadas

com base nas declarações conjuntas emitidas

em encontros destes países no âmbito desta

iniciativa, assim como por meio de uma aná-

lise de conteúdo com relação a matérias jor-

nalísticas e declarações na mídia. A discussão

deste material reunido, à luz da revisão teórica

relativa não apenas à teoria do sistema-mundo

moderno, mas também com relação à ideia de

hegemonia, é realizada ao ﬁnal deste trabalho.

2 A ANÁLISE DO SISTEMA-

MUNDO NA COMPREENSÃO

DO PAPEL DOS PAÍSES SEMI-

PERIFÉRICOS

Immanuel Wallerstein (2005) foi um dos

principais proponentes da análise do sistema-

-mundo, que busca compreender o mundo não

a partir de Estados nacionais, ou seja, uma co-

leção de unidades isoladas de países, mas sim

enquanto um sistema social interligado. O

sistema-mundo moderno perpassa pela econo-

Já os processos produtivos periféricos são

aqueles que envolvem produtos que utilizam

tecnologia mais simples ou intensiva em mão de

obra pouco qualiﬁcada e geram baixos lucros.

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pressionados pelos estados fortes e pressio-

Essa produção é caracterizada principalmente

pela exploração de matérias-primas, de baixo

valor agregado. Esses processos periféricos, por

sua vez, espalham-se por um grande número de

Estados, sendo esses processos considerados por

Wallerstein (2005) verdadeiramente competiti-

vos, enquanto os centrais são vistos como mo-

nopólios. Aos países que recebem predominan-

temente os processos periféricos, denominou-se

países periféricos, sendo esses tipicamente extra-

tores de matéria-prima ou produtores de bens

de baixo valor agregado, que são forçados a ven-

der seus bens e serviços a preços relativamente

mais baixos (Wallerstein, 2005).

nando os estados fracos, [têm como] sua

maior preocupação (...) manter-se distantes

da periferia e fazer o possível para ascender

ao centro. Nenhuma das duas operações é

simples, e ambas requerem uma considerável

interferência estatal no mercado global (Wal-

lerstein, 2005, p. 48 - tradução nossa).

Esses Estados frequentemente utilizam-se

de protecionismo para assegurar suas indústrias

nascentes, sendo os próprios Estados semipe-

riféricos concorrentes entre si (Wallerstein,

2005).

Sob a ótica da Análise do Sistema-Mundo

e os conceitos de Centro, Periferia e Semiperi-

feria, buscamos com esse artigo identiﬁcar de

que forma o bloco intergovernamental BRI-

CS+ pode ser compreendido enquanto um

efeito da reorganização do sistema-mundo ao

ﬁm do primeiro quartel do século XXI. Par-

timos da premissa que, dentro da conceitua-

ção de Wallerstein (2005), o BRICS+ pode ser

entendido como um agrupamento de países

semiperiféricos, liderados por um país que se

realoca no século XXI como central (Repúbli-

ca Popular da China), apesar de contradições

nesse papel e, por meio dessa articulação visam

ascender no cenário internacional, afastando-se

da condição de periféricos e almejando a posi-

ção de centralidade.

Essa dinâmica, central no capitalismo do sis-

tema-mundo, garante as desigualdades existentes

nesse sistema o que, na visão da teoria do sistema-

-mundo moderno signiﬁca dizer que a riqueza e

o excedente de valor (mais-valia) ﬂuem constan-

temente da Periferia para o Centro, garantindo a

acumulação de capital nas áreas centrais (Silver;

Arrighi, 2012). Dessa forma, sob a análise do

sistema-mundo, pode-se inferir que há uma re-

lação funcional e de exploração mútua, em que

Centro só é Centro porque explora a Periferia, e a

Periferia só existe como tal por ser explorada pelo

Centro. Eles são interdependentes, mas de forma

hierárquica (Wallerstein, 2004; 2005).

Entretanto, dividir o mundo em apenas

dois agrupamentos de países não contemplava a

realidade, sendo utilizado assim o termo “semi-

periférico” para deﬁnir aqueles que não se encai-

xam perfeitamente na deﬁnição de central, nem

na de periférico. Segundo Wallerstein (2005, p.

47 - tradução nossa), “alguns Estados possuem

uma mescla quase igual de produtos centrais e

periféricos”. Neste sentido, de acordo com a teo-

ria, não podemos falar em processos semiperifé-

ricos, mas sim, “Estados semiperiféricos”. Para

Wallerstein (2005), os países semiperiféricos,

3 BRIC, BRICS E BRICS+:

FORMAÇÃO E DEBATES A

RESPEITO DA EXPANSÃO

O termo BRIC foi criado em 2001 pelo

economista-chefe do banco de investimentos

Goldman Sachs, Jim O’Neill, “no qual fazia

projeções de crescimento econômico para os

mercados em rápido desenvolvimento de Bra-

sil, Rússia, Índia e China” (udium, 2023,

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opõem ou não endossam a intervenção impe-

p. 78). Conforme destaca Oliver Stuenkel

(2017), em seu relatório denominado Building

Better Global Economic BRICs, O’Neill “procu-

rou criar uma categoria na qual pudesse inserir

os países de grande território e em rápido de-

senvolvimento que ele considerou que seriam

instrumentais para a atual transformação eco-

nômica global” (Stuenkel, 2017, p. 15).

rialista no Oriente Médio e pressionam pela

reforma do sistema de cotas nos organismos

ﬁnanceiros internacionais; têm níveis de ren-

da per capita que oscilam entre a franja infe-

rior da semiperiferia e a periferia, e próximos

a média da economia mundial; e são dotados

de mercados internos com enorme potencial

de expansão, grandes populações e forte vo-

cação continental e regional (Martins, 2013,

p. 129).

Segundo udium (2023), a avaliação de

O’Neill se baseava na ideia de que esses qua-

tro países, com grande população, alta produ-

tividade e ambição econômica, estavam cada

vez mais preparados para se integrar à econo-

mia global, impulsionando seu crescimento e

atuando como os seus “tijolos” (bricks, em in-

glês) de sustentação (udium, 2023, p. 78). À

formação original, acrescentou-se a África do

Sul no ano de 2011. Entretanto, houve ceti-

cismo e questionamentos, já que o país “não

compartilha das mesmas potencialidades que

uniram os quatro BRICs iniciais” (udium,

2023, p. 80).

De acordo com udium (2023), os BRI-

CS recorrem aos seguintes tópicos em suas de-

clarações: necessidade de fortalecimento e refor-

ma da ONU; aprimoramento dos mecanismos

de integração regional com a cooperação entre

países em desenvolvimento; e aplicação das

normas e princípios de direitos internacionais

para além da lógica eurocêntrica.

De forma diferente do que os processos de

integração regional que vigoraram nas décadas

de 1990 e 2000, os BRICS não se conﬁguram

como um bloco de harmonização de práticas

legislativas ou comerciais (Prazeres, 2023). In-

clusive, desde o surgimento desta articulação

foi difícil utilizar o termo “bloco” para este

agrupamento, uma vez que ele não pretende ser

uma estrutura monolítica que cria uma autori-

dade supragovernamental que rege algum pro-

cesso com um objetivo especíﬁco, para utilizar

os exemplos da União Europeia e do Mercosul

como parâmetro (Rowlands, 2012). Tanto que

os BRICS não têm, diferentemente destas ou-

tras experiências históricas, um tratado consti-

tuinte, preferindo articulações em setores mais

especíﬁcos que grandes acordos comerciais que

poderiam atar as outras estratégias de política

externa e comercial dos seus membros (Macías,

2025).

O BRICS surgiu como uma articulação

no sistema internacional que busca espaço nas

organizações internacionais dominadas pelo

Norte Global, em especial os Estados Unidos.

Carlos Eduardo Martins (2013) defende que

os países que fazem parte dos BRICS possuem

muitas convergências apesar de suas diferenças

culturais e históricas. Para o autor,

Os países que fazem parte dos BRICS, ape-

sar de suas diferenças culturais e históricas,

possuem identidades históricas e estruturais

que facilitam sua aproximação e aliança no

sistema mundial: sofreram em maior ou me-

nor grau a intervenção do imperialismo esta-

dunidense e das potências europeias na des-

truição e reconﬁguração de suas formações

sociais; possuem alto nível de convergência

nas votações da Organização das Nações Uni-

das (ONU) [entre 1974 e 2008], exigem a

ampliação do seu Conselho de Segurança, se

Apesar das grandes diferenças existentes

entre si, “os países do BRICS mostram capa-

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cidade de articulação pragmática e conjunta,

contribuindo na formulação de alternativas

para os problemas do Sistema Internacional”

(udium, 2023, p. 81). A agenda do BRICS

defende um Sistema Internacional baseado na

resolução de conﬂitos e no respeito ao direito

internacional, entretanto, diante da invasão da

Ucrânia, não houve grande contestação do BRI-

CS em relação à Rússia. De acordo com o Palá-

cio do Planalto (2024), “o diálogo entre os paí-

ses se dá em três pilares principais: cooperação

em política e segurança, cooperação ﬁnanceira

e econômica, e cooperação cultural e pessoal.

Cerca de 150 reuniões são realizadas anualmen-

te em torno desses pilares” (Planalto, 2024).

O grupo BRICS representa uma mudança

signiﬁcativa no eixo econômico global, deslo-

cando-se dos países ocidentais em direção ao

Sul Global, com um foco particular na Ásia.

Como destaca Stuenkel (2017),

Joanesburgo, houve a incorporação de 6 novos

membros ao grupo. A seleção dos novos países

integrantes do BRICS não obedeceu à uma ló-

gica que poderia ser denominada de “técnica”,

sendo um acordo entre os integrantes do gru-

po. De acordo com o analista político Fyodor

Lukyanov (2023), a única condição para um

convite seria “não participar de coalizões mili-

tares e políticas ocidentais” (Lukyanov, 2023,

n.p.).

A inclusão de novos membros pode am-

pliar o poder do grupo e sua inﬂuência inter-

nacional. De acordo com Floriano Godinho de

Oliveira (2023),

Alguns dos maiores produtores de petróleo e

investidores em novas matrizes energéticas es-

tão, agora, associados ao Bloco. Isso fortalece

em muito o poder de barganha dos países que

o integram e evidencia o enfraquecimento do

poder econômico do G7, que reúne os prin-

cipais países do “Ocidente”. (Oliveira, 2023,

p. 2).

O grupo dos BRICs acabou, portanto, se tor-

nando um nome conhecido não por ser um

conceito novo, mas porque simbolizava, de

forma poderosa, uma narrativa que nos anos

1990 parecia distante, mas parecia fazer sen-

tido no meio da década de 2000: uma imensa

transferência de poder, dos Estados Unidos e

da Europa, para potências emergentes como

China, Índia e Brasil (Stuenkel, 2017, p. 21).

Assim, em 2024, quatro novos países se

uniram ao grupo: Egito, Emirados Árabes Uni-

dos, Etiópia e Irã. A Argentina recusou o con-

vite para participar devido à ascensão do gover-

no de Javier Milei. Já a Arábia Saudita ainda

avalia o convite para integrar o grupo (Reuters,

2024). E em 2025, a Indonésia aderiu também

ao grupo. Com essas novas adições, o grupo

passou a ser frequentemente conhecido como

BRICS+, e outros países demonstram interesse

em se juntar à aliança.

Com isso, percebe-se que as antigas potên-

cias dominantes estão perdendo gradualmente

seu protagonismo, dando espaço para que no-

vas lideranças ganhem força. Isso se reﬂete no

fato de que “a elite mundial responsável por

tomar decisões está se tornando menos ociden-

talizada, tem menos interesses em comum e é

mais diversiﬁcada ideologicamente, o que cria a

necessidade de compreender as perspectivas das

potências emergentes” (Stuenkel, 2017, p. 12).

Na 15ª Cúpula do BRICS em 2023, rea-

Sobre as novas nações escolhidas, Aquino

(2024) aponta que “é nítido, à primeira vista,

a diversidade de contextos sociopolíticos desses

Estados, bem como a existência de atritos bila-

terais não alinhados entre eles” (Aquino, 2024,

p. 20). Segundo a autora, há diferentes interes-

ses na entrada desses países, como a busca de

oportunidades ﬁnanceiras, no caso dos países do

lizada em uma das capitais da África do Sul,

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Oriente Médio, ou a projeção internacional e a

ampliação do poder de barganha no contexto

global, para os países africanos (Aquino, 2024).

Por ﬁm, outra categoria criada para agre-

gar países interessados em compor o BRICS+

foi a de Países Parceiros, que participam de

colaborações entre os membros, sem serem

membros permanentes. Aderiram a essa con-

ﬁguração os seguintes países: Belarus, Bolívia,

Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailân-

dia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã (BRICS,

2025). A inclusão dos países parceiros reﬂete

uma estratégia pragmática do BRICS para ex-

pandir sua inﬂuência sem comprometer a coe-

são interna do grupo principal.

ser citadas os 72% das reservas mundiais de ter-

ras raras, 43% da produção de petróleo, 36%

da produção de gás natural e 78% da produção

global de carvão mineral (BRICS, 2025).

4 O BRICS+ E A BUSCA POR

UMA NOVA ARQUITETURA

FINANCEIRA GLOBAL

A emergência do BRICS+ no cenário in-

ternacional é encarada muitas vezes como uma

afronta à hegemonia estadunidense, já que o

grupo é formado por nações que por vezes con-

testam o poderio hegemônico, gerando enfren-

tamentos frequentes. Apesar disso, a reunião

desses países, como ressaltado anteriormente,

oﬁcialmente visa a reforma das instituições

criadas no pós-Segunda Guerra Mundial e do-

minadas pelo Norte Global, buscando assim,

maior espaço e protagonismo no cenário inter-

nacional, já que são nações emergentes e com

crescente relevância mundial (Macías, 2025).

O bloco buscou, nos últimos anos, cons-

Faz-se relevante assinalar o peso do BRI-

CS+ quando analisamos seu peso econômico,

populacional e de riquezas naturais. Observan-

do o PIB nominal lastreado no dólar estadu-

nidense, os países do BRICS+ somam 28,1%

do PIB mundial, em 2023, ainda superado pela

somatória do G7, encabeçado pelos EUA, com

44,5% do PIB mundial. Entretanto, quando

analisamos o PIB PPC, que nos traz variáveis

sobre o poder de compra dessas economias,

percebemos que os PIBs do BRICS+ (39,3%)

já superam os do G7 (29,1%), demonstrando

um maior poderio nesse quesito (World Bank,

2025). Já quanto ao comércio internacional, o

BRICS+ corresponde a 24% das trocas mun-

diais (BRICS, 2025).

truir uma estrutura internacional alternativa

à dominada pelo Ocidente hegemônico, com

instituições como o Novo Banco de Desenvol-

vimento (NDB) ou New Development Bank

(NDB)⁴, também conhecido como Banco do

BRICS, além do Arranjo Contingente de Re-

servas, além de visar a ediﬁcação de novas es-

truturas ﬁnanceiras, contornando a vigilância

e tutela ocidental das instituições consolidadas

em Bretton Woods (Batista Jr., 2016). Uma

das maiores realizações do grupo foi a concre-

tização do Novo Banco do Desenvolvimento,

a primeira estrutura formal advinda do grupo.

Quando comparamos área e população,

que enriquecem o protagonismo de nações,

entende-se que o BRICS+ supera fortemen-

te o G7 em população (48,6% da população

mundial vs. 9,6%) e, em área, tendo o BRICS+

33,9% da área mundial, contra 19,4% (World

Bank, 2025). Ademais, o BRICS+, quando

unido, concentra importantes reservas de re-

cursos naturais essenciais do planeta. Podem

4 As duas versões de abreviaturas para o New Development

Bank (NDB – em inglês - ou NBD – em português) apare-

cerão nas citações, uma vez que cada autor opta por uma. A

adotada pelos autores deste artigo foi a versão inglesa, con-

forme usada originalmente pela instituição (NDB).

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Com a resistência encontrada nos países de-

senvolvidos pelo BRICS para reformas as insti-

tuições ﬁnanceiras, em termos de representativi-

dade, o grupo estabeleceu a criação de um banco

de desenvolvimento, de caráter global, “com o

objetivo especíﬁco de ﬁnanciar projetos nas áreas

de infraestrutura e desenvolvimento sustentável”

(Costa, 2023, p. 31). O banco tem como

plaram setores como energia limpa, infraestru-

tura de transporte, saneamento e inclusão digi-

tal (NDB, 2023). Ainda segundo alguns dados

do banco, serão construídas com seus projetos

35 mil unidades habitacionais, 2.400 MW de

capacidade de geração de energia renovável e

limpa será instalada, além de 1.400 km infraes-

trutura de túnel/canal de água a ser construída

ou modernizada (NDB, 2025).

propósito (…) ﬁnanciar projetos a baixo custo

ﬁnanceiro –, [e] seu modelo de governança foi

pensado de modo a privilegiar a distribuição

igualitária do poder de voto e decisão entre

os sócios-fundadores, sem que nenhum deles

tivesse capacidade de veto sobre as matérias

tratadas na instituição (Costa, 2023, p. 31).

Vale destacar que muitos países que mani-

festam interesse em se juntar ao BRICS buscam

obter acesso às condições favoráveis oferecidas

pelo NDB, especialmente aqueles que enfren-

tam diversas instabilidades e restrições de cré-

dito no sistema ﬁnanceiro global. Essa expan-

são também possui um objetivo geopolítico,

funcionando como uma aliança de Estados

que questionam a ordem internacional atual e

trabalham para construir um contraponto à in-

ﬂuência dos Estados Unidos e da Europa.

Além disso, a instituição incentiva o uso

de moedas locais para reduzir a dependência

do dólar estadunidense e os percalços dessa de-

pendência para nações que se afastam da som-

bra hegemônica. De acordo com o banco, “o

NDB planeja se tornar um emissor regular tan-

to em moedas fortes quanto nas moedas locais

de seus países membros”, estabelecendo como

elementos centrais para sua ação as “emissões

estabelecidas nas condições de mercado, na de-

manda dos investidores e nos requisitos de seu

portfólio de empréstimos” (NDB, 2025, n.p.

– tradução nossa). Dessa forma, percebe-se que

a criação dessa instituição faz frente à ordem

ﬁnanceira estabelecida e liderada pelos Estados

Unidos, trazendo novos caminhos que ladeiam

a hegemonia estadunidense.

Atualmente, são membros do banco, além

dos 5 países fundadores do BRICS (Brasil, Rús-

sia, Índia, China e África do Sul), Bangladesh,

Emirados Árabes Unidos, Egito e Argélia, sendo

o Uruguai, Uzbequistão e Colômbia classiﬁca-

dos como membro em potencial (NDB, 2025).

Para Luigi e Pennaforte (2020), a criação

do NDB pode ser vista como uma oportunida-

de para as transformações no poder mundial,

especialmente para a China e para a Rússia. De

acordo com os autores,

A criação de um possível competidor no ofe-

recimento de recursos ﬁnanceiros sob bases

mais justas que as oferecidas pelo FMI e/ou

Banco Mundial alteraria o tradicional centro

de poder monetário conﬁgurado desde o ﬁ-

nal da II GM. Como consequência, o centro

geopolítico de poder seria alterado, acentuan-

do o declínio do tradicional núcleo do capi-

talismo. A consolidação do NBD como uma

alternativa real seria um ganho importante

para a arquitetura geopolítica sino-russa de

criação de outro polo geoeconômico. (Luigi;

Pennaforte, 2020, p. 100)

Até 2025, o Novo Banco de Desenvolvi-

mento já havia autorizado mais de 120 pro-

jetos, totalizando investimentos acima de 39

bilhões de dólares. Os ﬁnanciamentos contem-

Foi criado ainda o Arranjo Contingente

de Reservas (CRA), cujo objetivo é a criação

de “uma plataforma de apoio, por intermédio

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de instrumentos preventivo e de liquidez, em

resposta a pressões de curto prazo, reais ou po-

tenciais, sobre o balanço de pagamentos” (Pla-

nalto, 2016). O Arranjo une capitais dos países

membros do BRICS+ para apoiar uma possível

crise em um dos membros, criando uma saída

alternativa para essa nação.

gamentos internacional substituto ao SWIFT

(Society for Worldwide Interbank Financial Te-

lecommunication), tradicional sistema de trans-

ferências ﬁnanceiras internacionais, altamente

associado aos países do Ocidente. Essa substi-

tuição visa assegurar que países que sofreram

sanções internacionais do Ocidente, como o

caso da Rússia, tenham uma possibilidade de

realizar transferências e operações ﬁnanceiras

internacionais, sem bloqueios (Moniz Bandei-

ra, 2017).

Uma alternativa à ordem ﬁnanceira hege-

mônica ocidental é a desdolarização das transa-

ções entre os membros do BRICS+. Paulo No-

gueira Batista Júnior (2023) observa que, nos

últimos anos, os Estados Unidos têm utilizado

sua moeda de maneira cada vez mais agressiva

para alcançar objetivos políticos e geopolíticos.

Segundo ele, essa estratégia resultou na “milita-

rização do dólar”, ou seja, no uso do dólar e do

sistema ﬁnanceiro ocidental como ferramentas

para pressionar países considerados “hostis” aos

EUA e seus aliados, como Venezuela, Rússia,

Irã e outros. Esse uso intensivo do poder do dó-

lar tem, segundo Batista Júnior, levado a uma

perda de legitimidade do atual sistema mone-

tário internacional, que tem o dólar como sua

principal referência (Batista Jr., 2023).

A expansão e consolidação do BRICS+ si-

nalizam uma redistribuição gradual do poder

no sistema internacional, reﬂetindo o anseio de

países semiperiféricos em ocupar um espaço de

maior destaque nas decisões globais. Ao propor

instrumentos ﬁnanceiros alternativos e desaﬁar

a hegemonia do dólar, o grupo insere-se num

contexto de erosão da centralidade ocidental,

com a pluralização de centros de poder. Entre-

tanto, o BRICS+ convive com a contradição

entre a busca por autonomia e espaço, enquan-

to permanece como dependente da dinâmica

global hegemonizada pelos Estados Unidos,

reﬂetindo uma contradição típica da semipe-

riferia em disputa pela hierarquia global, mas

sem um rompimento abrupto.

O debate sobre a desdolarização ressalta

também a discussão sobre a criação de uma

moeda do BRICS+ em substituição à moeda

estadunidense. Entretanto, a criação desse pro-

jeto será difícil de executar, uma vez que envol-

ve países de dimensões econômicas muito dife-

rentes (Sapir, 2023). Além disso, ainda não está

deﬁnido se a futura moeda do BRICS+ será

utilizada exclusivamente para transações entre

os membros do grupo — atuando como uma

câmara de compensação para o comércio intra-

bloco — ou se também servirá para gerenciar o

comércio entre os países BRICS+ e o restante

do mundo.

5 BRICS+ COMO EXPRESSÃO

DA SEMIPERIFERIA

ESTRATÉGICA EM UM

CONTEXTO DE TRANSIÇÃO

HEGEMÔNICA

O grupo BRICS+ por vezes é tratado sob

o ponto de vista ocidental como um bloco de

países que desaﬁam a hegemonia estaduniden-

se, visando tomarem esse posto em futuro bre-

ve. Entretanto, quando nos debruçamos sob

outras perspectivas, como a da Análise do Sis-

Por vezes, o debate que mais avança sobre

o assunto é o da criação de um sistema de pa-

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tema-Mundo, pode-se contemplar o BRICS+

como uma articulação de países semiperiféricos

que tenta desaﬁar a hierarquia da economia-

-mundo capitalista, liderada atualmente pelos

Estados Unidos, mas o fazem dentro das regras

do próprio sistema, almejando espaço, visto

seu peso mundial nos últimos anos.

CS+ se articula como potência de relevância in-

discutível, sendo colocada como contraponto

aos Estados Unidos por diferentes visões.

Assim, seguindo Arrighi (1996), temos um

enfraquecimento relativo da hegemonia estadu-

nidense e o deslocamento do dinamismo econô-

mico para a Ásia, conﬁgurando uma nova sistê-

mica de acumulação. Nesse contexto, a expansão

do BRICS+ pode ser vista como a tentativa da

semiperiferia de institucionalizar sua ascensão

dentro de um sistema-mundo em transição.

Ao criar mecanismos como o Novo Banco

de Desenvolvimento, propor a desdolarização

das transações comerciais entre seus membros

ou articular um novo sistema de pagamentos in-

ternacionais, o grupo não pretendeu dinamitar

ou encerrar vínculos com o sistema ﬁnanceiro

protagonizado pelo Ocidente (Fundo Monetá-

rio Internacional e Banco Mundial), mas sim

criar alternativas às instituições dos países cen-

trais (Batista Jr., 2016; Macías, 2025). Visto que

alguns de seus membros sofreram com a exclu-

são do sistema ﬁnanceiro internacional ociden-

talizado, por meio de sanções internacionais,

como é o caso da Rússia, é possível considerar

que atualmente esta demanda se torna cada vez

mais relevante (Fiori, 2020; Maruf, 2023).

Dessa forma, percebe-se que o BRICS+

não se conﬁgura como um grupo que visa mu-

danças abruptas e radicais da ordem global pro-

tagonizada pelos Estados Unidos e Ocidente, ao

vislumbrar-se suas ações dos últimos anos. En-

tretanto, o grupo demonstra construir, com o

tempo, uma estrutura alternativa especialmente

no que diz respeito às instituições ﬁnanceiras

internacionais, tencionando garantir mais es-

paço nesse aspecto e desprender-se de amarras

criadas por essas instituições, que por vezes

ameaçam a soberania e a autonomia de países

semiperiféricos e periféricos com seu poderio.

E ao se ﬁrmar a construção de uma nova

conﬁguração global nas relações centro, perife-

ria e semiperiferia, na qual a República Popular

da China, membro mais proeminente do BRI-

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Artigo

A construção da narrativa do Brics:

logros na mudança da ordem mundial

e building of the BRICS narrative: achievements in changing the world order

La conﬁguración de la narrativa de los BRICS: logros en el cambio del orden mundial

Marina Bolfarine Caixeta¹

José Paulo Silva Ferreira²

Mayara Christina de Carvalho³

Recebido em: 30 de abril de 2025

Aceito em: 27 de outubro de 2025

RESUMO

Este artigo investiga como o Brics tem construído sua narrativa contra-hegemônica e suas

propostas de mudança na ordem mundial. A pergunta central é: como o Brics constrói

sua narrativa ao longo de quinze anos, visando à transformação da governança global? O

objetivo é analisar, por meio de método de análise de conteúdo, o conteúdo das declarações

oﬁciais das cúpulas do bloco entre 2009 e 2023, buscando entender a consolidação de uma

identidade comum e de propostas alternativas ao sistema internacional predominante. A

hipótese é a de que o Brics opera uma narrativa coesa e simbólica, articulando interesses do

Sul global e questionando a ordem vigente. Os dados foram coletados de quinze declarações

oﬁciais, e a análise destacou categorias como desenvolvimento, cooperação e comércio,

revelando uma atuação mais simbólica em direção à uma nova ordem mundial. O estudo

explica a evolução das narrativas do grupo e suas implicações na política internacional.

Palavras-chave: Brics, Sul global, narrativas.

ABSTRACT

is article investigates how the BRICS has constructed its counter-hegemonic narrative and

its proposals for change in the world order. e central question is: how has BRICS built its

narrative over ﬁfteen years, aiming at the transformation of global governance? e objective

is to analyze, through content analysis methodology, the content of the bloc’s oﬃcial summit

declarations between 2009 and 2023, seeking to understand the consolidation of a common

identity and alternative proposals to the prevailing international system. e hypothesis

is that BRICS operates a cohesive and symbolic narrative, articulating the interests of the

Global South and questioning the existing order. Data were collected from ﬁfteen oﬃcial

declarations, and the analysis highlighted categories such as development, cooperation, and

1 Doutora em Ciências Sociais pelo Departamento de Estudos Latino-americanos da Universidade de Brasília (UnB),

pesquisadora da área da cooperação internacional para o desenvolvimento e proﬁssional com experiência em gestão de

projetos de Cooperação Sul-Sul no Brasil; no presente, realiza estágio pós-doutoral na Universidade Federal da Integra-

ção Latino-Americana (UNILA). E-mail: marinabolfarinecaixeta@gmail.com.

2Doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Ciência Política e bacharel em Re-

lações Internacionais pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Bolsista CAPES. E-mail: josepaulosilvaferreira@gmail.com.

3 Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e jornalista. E-mail: mayaracomy@gmail.com.

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trade, revealing a more symbolic stance toward a new world order. e study explains the

evolution of the group’s narratives and their implications for international politics.

Keywords: BRICS, Global South, narratives.

RESUMEN

Este artículo investiga cómo el BRICS ha construido su narrativa contrahegemónica y sus

propuestas de cambio en el orden mundial. La pregunta central es: ¿cómo el BRICS construye su

narrativa a lo largo de quince años, con miras a la transformación de la gobernanza global? El

objetivo es analizar, mediante un método de análisis de contenido, el contenido de las declaraciones

oﬁciales de las cumbres del bloque entre 2009 y 2023, buscando comprender la consolidación

de una identidad común y de propuestas alternativas al sistema internacional predominante.

La hipótesis sostiene que el BRICS opera una narrativa cohesionada y simbólica, articulando

intereses del Sur Global y cuestionando el orden vigente. Los datos fueron recopilados de quince

declaraciones oﬁciales, y el análisis destacó categorías como desarrollo, cooperación y comercio,

revelando una actuación más simbólica orientada hacia un nuevo orden mundial. El estudio

explica la evolución de las narrativas del grupo y sus implicaciones en la política internacional.

Palabras clave: BRICS, Sur Global, narrativas.

governança global e suas instituições, na pro-

posta de iniciativas contra-hegemônicas - como

o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) - e

na expansão de seus membros agregando po-

der econômico e representatividade política em

meio ao Sul global.

1 INTRODUÇÃO

Entre reforma e transformação da ordem

mundial, o Brics se destaca tanto na literatura

especializada quanto na prática política das re-

lações internacionais, como uma das principais

e mais notórias iniciativas do Sul global. Apesar

do bloco reunir alguns países emergentes que se

destacam em meio aos países ditos “em desen-

volvimento”, observa-se no início deste século

uma ascensão de todos aqueles dominados e até

então silenciados – “the rise of the rest” (Zakaria,

2008). Essa nova arquitetura de poder global

vai além dos aspectos econômicos e militares

na discussão geopolítica e abrange também as

diferentes perspectivas sobre o mundo e pro-

postas para a governança global.

Essa conﬁguração, no entanto, levanta

questões que vão além da mera identiﬁcação de

interesses: até que ponto o Brics representa e

defende as demandas de um Sul global emer-

gente ainda heterogêneo? E, ao mesmo tempo,

em que medida ele se alinha às propostas do

G77+China e se compromete com as causas dos

demais países do Sul global? Diversos estudos

têm direcionado seus esforços para compreen-

der o potencial do Brics de contrabalançar a or-

dem vigente e de contribuir para a construção

de uma nova ordem mundial (Autores, 2024).

Paralelamente, investiga-se a medida em que o

Brics pode instrumentalizar a política externa

de atores mais poderosos, como a China (Giac-

caglia et al., 2022).

Essas disputas vão além da tradicional for-

ma de exercício de poder e alcançam uma di-

mensão mais sutil e que se consolida ao longo

do tempo: as narrativas. Após 15 anos de ins-

titucionalização do bloco, notamos uma iden-

tidade que o Brics tem assumido nas relações

internacionais contemporâneas. Essa identida-

de se assenta na demanda por uma reforma da

Para Abdenur e Folly (2015) há uma la-

cuna entre a construção de uma narrativa dis-

ruptiva, de um lado, e as iniciativas propostas

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e resultados alcançados, de outro. Isso é algo

que oferece risco, pois ajuda a promover inte-

resses ocultos dos países-membros, esvaziando

o sentido da ação coletiva e perdendo a missão

como bloco político de países. Embora reco-

nheçam que se trate de uma iniciativa anti-he-

gemônica, porquanto almeja um sistema mul-

tipolar. Não se conﬁgura como uma ruptura

sistêmica ao visar à expansão de sua inﬂuência

no mundo em vez de substituição das insti-

tuições tradicionais e estruturantes da ordem

internacional - algo evidente nas declarações

de cúpula.

aguardam ações mais ousadas, impactantes e

anti-imperialistas e reúne atores da sociedade

civil articulados no Fórum Acadêmico de inte-

lectuais, sindicatos e ONGs (os torcedores dos

Brics); (c) os apoiadores do Brics em função

de seus negócios e da manutenção da velha or-

dem mundial capitalista (os pro-West); e (d) os

apoiadores do Brics em função das redes de so-

lidariedade e de defesa dos interesses públicos

- composto por ativistas de base local e atuação

global (os BRICS desde baixo).

Assim, uma das características mais mar-

cantes da ascensão do Brics na presente ordem

mundial é a construção dessas narrativas con-

testatórias. Ela parte de uma missão contra-

-hegemônica, assumida pelos países do bloco

(imediatamente) e, de forma mediata, por

aqueles pertencentes ao Sul global. Essa últi-

ma, manifesta-se, sobretudo, na promoção da

justiça social prevista no relatório da Comis-

são do Sul de 1990 e ﬁgura entre os ideais e

princípios pactuados desde a Conferência de

Bandung em 1955⁴.

Contudo, a forte atuação política do Brics

tem sido reconhecida, sobretudo, pela sua na-

tureza ideológica. Por um lado, o Brics promo-

ve formas de cooperação no eixo Sul-Sul para o

desenvolvimento e retomada das narrativas do

direito ao desenvolvimento e da Nova Ordem

Econômica Internacional (NOEI). Por outro

lado, o bloco lida com o desaﬁo de reunir dife-

rentes posições e preocupações na concertação

global quanto às diferentes agendas e eventos

políticos, quase sempre irreconciliáveis, mas

unidos em torno de reivindicações comuns,

identiﬁcadas com essa identidade e projeto do

Sul global.

Incontestável tem sido a ideia de que essa

ascensão de Brasil, Rússia, Índia, China e África

do Sul - que agora se expande para Egito, Etió-

pia, Irã, Arábia Saudita e os Emirados Árabes

Unidos - é a evidência da transição hegemônica

em curso. Observa-se uma desocidentalização

do mundo, promovida pelo eixo sino-russo,

rumo a outro mundo mais plural e multipolar,

permeado de ideologias dissidentes e em busca

Para Bond e Garcia (2014), pode-se enu-

merar dez posturas ideológicas que explicam

a imagem do Brics no atual cenário político

internacional. Condicionadas aos distintos

“lugares de fala e atuação”, elas podem ser

agrupadas em torno de quatro posições: (a) a

de um Brics anti-imperialista, subimperialista

e, mesmo, interimperialista (os Brics de alto

escalão) que se diz respeito aos chefes de Es-

tado e seus aliados das elites corporativas dos

países; (b) aos favoráveis ao Brics (os “pró-Bri-

cs”), que esperam sua missão de desaﬁar as

injustiças globais, e aos críticos e céticos que

4 Na dimensão nacional, o Relatório da Comissão do

Sul intitulado “e Challenge of the South” defende um

desenvolvimento centrado nas pessoas e autossuﬁcien-

te que reconhece que a justiça social [e uma parte in-

tegral e genuína da busca pelo desenvolvimento (South

Commission, 1990, p.80); Prashad (2012, p.10) elege a

justiça como um dos três temas centrais (junto à paz e

pão-pobreza) como prioritários na enunciação dessa voz

do Sul global.

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da equidade no interior e exterior das nações -

ao menos discursivamente.

presença, inclusive, tem contribuído para con-

ﬁgurar uma nova ordem na comunicação, as-

sentada na construção dessas narrativas - “Fra-

ming a new global communication order would

also entail reconﬁguring discourses on strategic

communication, including soft power” (ussu e

Nordenstreng, 2021, p.9).

Assim, a mudança das instituições, nor-

mas, interesses, ideologias, e culturas, comple-

menta-se com a mudança na ordem retórica,

reforçando a importante contribuição do Brics

ao longo desse período na veiculação de infor-

mações, visões e ideias

De fato, uma disputa por sentidos e inter-

pretações é algo que não se pode negligenciar

na política. Nesse sentido, este artigo discute a

seguinte questão: Como o Brics tem construí-

do sua narrativa ao longo desses quinze anos

visando à transformação da ordem mundial?

Por meio da revisão da literatura e da análise de

conteúdo das declarações das cúpulas anuais,

lançamos como hipóteses dessa pesquisa, que:

o Brics tem operado na ordem discursiva mun-

dial por meio da construção de uma narrativa

coesa alinhada ao projeto e identidade do Sul

global. Como pressuposto, assentamo-nos na

ideia de que há uma reforma da ordem global

em curso, promovida, dentre outros atores,

pelo Brics.

e BRICS nations pose a challenge by pro-

viding a complementary, if not a counter

narrative, especially in the context of inter-

national development. […] e framing of

a new global communication order would

also entail reconﬁguring discourses on

communication and media systems in rela-

tion to international political and economic

structures and dynamics (ussu; Nordens-

treng, 2021, p.8).

As narrativas veiculadas nas declarações

oﬁciais do Brics parecem ter mais projeção na

mídia global do que as iniciativas, instituições

e normas propostas pelo bloco. A despeito da

relativa pouca visibilidade do Brics na mídia

brasileira em comparação com a atenção dada

a certas agendas e políticas dos países membros

(Santos; Cazzamatta, 2024⁵, é importante re-

conhecer que o agrupamento tem estado muito

presente na mídia internacional, sobretudo as-

sociado às mudanças geopolíticas globais. Essa

A pesquisa se instrumentaliza pelo méto-

do da análise do conteúdo e pela técnica siste-

mática (ou automática) de exploração do corpus

- as quinze declarações oﬁciais, produzidas após

a realização das cúpulas de chefes de Estado e

de governo do bloco. A partir de uma análise

do conjunto de textos, a pesquisa propõe al-

gumas categorias relevantes ao demonstrar a

constituição de uma narrativa coesa e que ope-

ra simbolicamente na construção de uma outra

ordem mundial.

5 “A partir de uma análise de conteúdo quantitativa

e longitudinal (2011-2019), examinamos 1.451 ma-

térias publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e

O Globo. A imprensa brasileira discute, principalmen-

te, potências globais, países em crise, estados vizinhos

e os principais parceiros comerciais do Brasil. A China

(5.1%) é o país dos BRICS com mais visibilidade, prova-

velmente devido ao seu poderio geopolítico e fortes laços

econômicos com o Brasil. Questões relacionadas à Rús-

sia (4.1%), especialmente aquelas envolvendo segurança

e justiça, também recebem um foco considerável. Temas

envolvendo a Índia (1%) e a África do Sul (0.8%) rece-

bem signiﬁcativamente menos atenção midiática. O pró-

prio bloco BRICS exibe uma visibilidade relativamente

baixa, o que pode diﬁcultar o seu reconhecimento entre

o público brasileiro.” (Santos; Cazzamatta, 2024, p.1).

Na primeira parte analisamos o Brics

como ator que opera por meio da construção

de narrativas por meio das quais contesta a or-

dem mundial vigente, assentado no Sul global,

uma identidade e projeto na política interna-

cional. Trata-se de uma perspectiva crítica e

93 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

construtivista que entende o Brics como um

bloco contra-hegemônico que, portanto, busca

atuar para uma transformação gradual das ins-

tituições do sistema internacional. Na segunda

parte, apresentamos como a visão e proposta

do bloco sobre a ordem mundial nova e alter-

nativa está formalmente expresso nas declara-

ções oﬁciais. Na terceira, explicamos como as

posições do bloco em relação a distintos temas

e agendas da governança global compõem essa

narrativa construída para disputar poder com o

Norte global, identiﬁcando as posições comuns

alcançadas pelo bloco diante das divergências

em busca de veriﬁcar como a heterogeneidade

do Brics impacta seu potencial transformativo

da política internacional. A partir daí se torna

mais visível que a maior contribuição do Brics

tem sido mais simbólica do que material, ca-

minha lenta e continuamente para essa nova

ordem mundial, de caráter mais reformador e

menos disruptivo.

compartilhados”. Sabendo que a estrutura e

a agência são mutuamente constitutivas e co-

-determinadas, as narrativas enunciadas pelos

agentes se tornam um mecanismo por meio

do qual os atores interagem e permitem que as

ideias e identidades sejam compartilhadas en-

tre eles. Dessa forma, a mudança estrutural é

resultado da contínua deﬁnição e revisão dos

agentes de quem eles são (em relação uns aos

outros) e ao que pretendem ser.

Sabe-se que as reivindicações por voz e

poder são parte do Sul global desde seu apare-

cimento nas relações internacionais. Assim, o

Brics constitui-se em meio à geopolítica pós-

-colonial com um caráter anti-imperialista,

conforme Wallerstein (2014),

Na esteira do declínio pós-hegemônico do

poder, prestígio e da autoridade estaduni-

denses, o mundo parece ter se organizado

em uma estrutura geopolítica multipolar.

Na atual situação, com oito, dez e doze sig-

niﬁcantes potências políticas, os BRICS

são, deﬁnitivamente, parte do novo cenário.

Mediante seus esforços para forjar novas es-

truturas no cenário mundial, tal como a es-

trutura intrabancária, sentar-se lado a lado e

substituir o Fundo Monetário Internacional

(FMI), certamente estão enfraquecendo ain-

da mais o poder dos Estados Unidos em ou-

tros segmentos do antigo Norte em favor do

Sul ou, pelo menos, dos próprios BRICS. Se

a deﬁnição de anti-imperialismo é a redução

do poder dos Estados Unidos, então o BRI-

CS certamente representa uma força anti-im-

perialista (Wallerstein, 2014, p.485-486).

2 O BRICS E A CONSTRUÇÃO

DE NARRATIVAS

CONTESTATÓRIAS

A elaboração e veiculação de narrativas

têm sido um importante instrumento de dis-

puta e aﬁrmação de poder, sob iniciativa tanto

de atores privados quanto públicos. As narra-

tivas servem muito bem ao exercício de poder.

Por isso, estão em constantes disputas e fazem

parte do processo de instituição e consolidação

de determinados posicionamentos e visões de

mundo, pois moldam tanto as atividades das

organizações quanto o comportamento dos su-

jeitos.

A despeito de não ser possível apontar um

ponto de inﬂexão nesta transição promovida

pelo Brics, há uma construção de narrativa em

marcha que não pode ser desprezada. Da Con-

ferência Afro-Asiática de Bandung de 1955 em

diante, observa-se uma identidade coletiva para

a constituição de um mundo mais justo, equili-

brado e satisfatório para todos.

Conforme explica Wendt (2014, p.127),

“Instituições são feitas de normas e regras, que

são fenômenos ideológicos - “modelos mentais

94 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

ned unities of the past or in the divine realm.

Others are merely defensive, seeking to sur-

vive in the present. And yet others ﬁnd the

present intolerable, and nudge us into the

future. (Prashad, 2012, p.18)

2.1 O Sul global: um projeto e uma

identidade do Sul global para o

BRICS

Os problemas enfrentados pelas nações

mais pobres e a falta de representatividade

nas instituições intergovernamentais – desta-

que para o Conselho de Segurança das Nações

Unidas (CSNU) – somam-se à demanda por

reparação histórica. Essa combinação reﬂete a

consequente capacidade dos países do Sul de

resolver os problemas sociais - algo inerente à

emergência dos novos países no sistema inter-

nacional, criado pelo sistema colonial europeu.

Assim, o Brics parece querer assumir o legado

do então Terceiro Mundo e do atual Sul global

por meio de um projeto coletivo para aﬁrmar-

-se e vencer os desaﬁos que lhe são inerentes.

Nesse sentido, interessa o que estabelece a Co-

missão do Sul (1990) sobre os desaﬁos enfren-

tados pelo Sul e, recentemente, o Congresso de

Havana que retoma a ideia de NOEI - Nova

Ordem Econômica Internacional⁶.

Lembrando que esse projeto é eminente-

mente político, já que a solução para os pro-

blemas enfrentados pelo Sul não é de natureza

técnica ou cultural. Os problemas sociais das

desigualdades (no plural) se veem dentro e en-

tre os países e estão relacionados à prosperida-

de, propriedade e ao poder, algo que precisa ser

revisado por esse projeto. Tendo isso em vista,

o Sul global é um lugar de grandes disputas e

conﬂitos, o que requer diferentes táticas e estra-

tégias projetadas - algo ainda inacabado, para

Prashad (2012), e que perfaz a missão do Brics.

Segundo esse autor, o bloco tem algumas limi-

tações, a saber: (1) as políticas domésticas dos

países membros parecem praticar uma espécie

de “neoliberalismo com características do Sul”,

com a venda de commodities e baixa remu-

neração do trabalho, em benefício do Norte;

(2) a aliança ainda não foi capaz de criar uma

fundação institucional com uma autoridade, a

despeito da demanda por mais democracia na

ONU, BM e FMI – o que talvez esteja emer-

gindo no cenário mais recente (após 2014) com

o NBD; (3) a formação do bloco não endossou

uma alternativa ideológica para o neoliberalis-

mo; e (4) o projeto do Brics não tem habilida-

de para desaﬁar o domínio militar dos Estados

Unidos e da OTAN.

Prashad (2012) explica a proposta do Sul

global como projeto, a multiplicidade colocada

a serviço de objetivos comuns que sirva para

protestar contra o status quo e criar um mundo

melhor.

e global South is this: a world of protest,

a whirlwind of creative activity. ese pro-

tests have produced an opening that has no

easily deﬁnable political direction. Some of

them turn backwards, taking refuge in imagi-

Além de um projeto político coletivo, o Sul

global deve ser entendido como uma identidade

na política internacional. Essa identidade enseja

a necessária cooperação e solidariedade entre po-

vos e países em vista da superação de um sistema

desigual em vários aspectos (econômicos, sociais

e políticos). Por isso, se torna uma oportunidade

6 A Declaração Final de Havana convoca todos a reno-

var o Movimento dos Países Não-Alinhados, a renovação

da NOEI para o novo contexto do século XXI, a aﬁr-

mar o poder do Sul global mediante criação de novas e

alternativas instituições, buscar inspiração na revolução

cubana para pensar a transformação ampla do sistema

internacional, e a construção de um bloco planetário

com pessoas e nações de forma a cultivar a solidariedade.

Disponível em: https://progressive.international/. Aces-

so em: 24 nov. 2025.

95 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

de se distinguir para se aﬁrmar (Caixeta e Mene-

zes, 2021). Brun (2022) fala de uma inversão de

rótulos, já que esse Sul deixa de ser uma fraqueza

e se torna uma força política para a veiculação de

certas reivindicações, ideias e narrativas.

2.2 As narrativas: uma mudança de

dentro do sistema internacional

Por um lado, o Sul global nos convoca a as-

sumir a perspectiva oferecida pela Teoria Crítica,

em que a contra-hegemônia e reformismo ins-

trumentalizam as análises - o que, também, nos

faz pensar o mundo de outra forma. Por outro

lado, a atuação desse Sul nos remete ao construti-

vismo, cujas formas de interação do bloco e seus

membros com o sistema internacional também se

manifesta na construção de sentidos e signiﬁca-

dos para os eventos internacionais. Ambos, entre-

tanto, apontam para a importância das narrativas

para o Brics, principalmente veiculadas nas decla-

rações oﬁciais como meio de disputa de poder e

reivindicação por uma governança global demo-

crática em uma ordem mundial multilateral.

De fato, tanto as iniciativas propostas

O Sul global como possibilidade de uma

nova perspectiva para as Relações Internacio-

nais (Tickner e Smith, 2021) é, também, o que

Prashad (2012) ressaltou como sendo o poten-

cial criativo do projeto do Sul global. E o que

Cox (1981) propõe como sendo o papel da teo-

ria crítica - que é aquela que se compromete

com a mudança do curso da história e dedica-

-se a entender a complexidade política e social

dos eventos, os pensando de outro modo. Ele

deve fazer emergir e coexistir as múltiplas for-

mas de vida (vozes e histórias) que estiveram

escondidas por trás do projeto universalizante

europeu/ocidental. Neste artigo, entendemos o

Brics como um evento político que permite a

construção de signiﬁcados intersubjetivamente

compartilhados na prática (política) social alte-

rando a agência e as estruturas com forte apelo

para as narrativas veiculadas e sua inﬂuência na

opinião pública global (via mídia).

quanto as narrativas enunciadas pelo Brics ex-

plicitam descontentamentos contra a ordem

vigente, questionamentos sobre a baixa repre-

sentatividade da maioria dos países do mun-

do nas organizações internacionais, e reivin-

dicações por um sistema mais justo contra o

acirramento da diferença entre os privilegiados

e os prejudicados com as normas de institui-

ções ﬁnanceiras e comerciais internacionais - a

OMC, o FMI e o BM. Bezerra e Bueno (2022)

explicam, através da Teoria Crítica, que os paí-

ses se unem contra algumas (e não todas) das

estruturas presentes no sistema internacional.

Por ﬁm, baseamo-nos em Alden et al.

(2010), para quem, no atual contexto, não se

trata de questionar a inefetividade das institui-

ções e iniciativas do Sul, mas reconhecer que as

transformações em curso assumem tanto uma

dimensão ideacional como material. A concre-

tização das aspirações do bloco deveria ser averi-

guada pela associação entre a identidade coleti-

va do Sul e seus resultados concretos em termos

político-econômicos. Uma leitura predomi-

nantemente materialista do Sul como um ator

concreto torna-se difícil sem a devida referência

à sua dimensão ideológica ou simbólica, e sem

o reconhecimento do que essa ordem signiﬁca

para a formação da opinião pública global.

BRICS countries united their agendas against

some (not all) structures present in the interna-

tional system with which they disagree. As emer-

ging countries, they started a dual movement:

contesting outdated hierarchies and established

structures of world politics while presenting

an alternative view that stands for change; and

building new forms of cooperation, including

the creation of a new international organization.

(Bezerra; Bueno, 2022, p.332).

96 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

Dessa forma, torna-se possível discutir a

postura contra-hegemônica do bloco, tanto

na sua dimensão material quanto ideacional e

simbólica, tal qual sugere Cox (1981)⁷. Aﬁnal,

além dos recursos materiais e das instituições,

as ideias formam parte da tríade de categorias

que conformam as estruturas hegemônicas no

meio internacional. A desconstrução dos dis-

cursos teóricos e das práticas sociais na base

da reprodução do status quo em benefício dos

privilegiados é uma das formas que Bezerra e

Bueno (2022) enquadram o marco teórico

crítico na análise do comportamento do Bri-

cs. O agrupamento também propõe alternati-

vas emancipatórias à ordem dominante - por

exemplo, o Novo Banco de Desenvolvimento.

Por meio do construtivismo social, inves-

tigamos como o discurso é parte de uma or-

dem social em que se disputa poder. Giddens

(2013) sugere que há propriedades estruturais

que governam os sistemas sociais (e políticos)

que são compostas por esquemas interpretati-

vos, elementos normativos e poder presentes

nas práticas sociais. O que Giddens (2013) de-

nominou como “estruturação” são as condições

que governam a continuidade ou transmutação

de estruturas. Ou seja, há uma instância inter-

mediária que possibilita a interação entre os

agentes, em suas práticas sociais, em uma de-

terminada estrutura, formada por regras e re-

cursos.

interações dos agentes, a saber: a signiﬁcação,

ou seja, os processos de construção de signiﬁca-

dos coletivos ou intersubjetivamente comparti-

lhados; a dominação, tendo por base o acesso

aos recursos de poder; e a legitimação das ins-

tituições (normas e regras) que já existem. Em

uma dessas dimensões, a comunicação é o que

possibilita essa interação na prática social entre

os agentes - é onde se expressam os esquemas

interpretativos que produzem signiﬁcados nos

sistemas sociais. As narrativas podem ser enten-

didas aqui como sendo os esquemas interpre-

tativos.

Nesse sentido, a contestação pode ser en-

tendida como a crítica aos signiﬁcados consoli-

dados na estrutura que possibilita a veiculação

de novos esquemas interpretativos. Contestar,

então, é parte da disputa de poder por meio de

novos sentidos no exercício da agência. Trata-

-se do que os atores intencionam (inter)agir e

dos signiﬁcados determinados pela ordenação

estrutural de sistemas de signos, segundo expli-

ca Giddens (2013) - daí a dimensão simbólica,

veiculada pelas narrativas.

A partir disso, considerando que a ordem

do discurso abrange: (1) os modos relativamen-

te estáveis de agir - ou seja, os tipos de lingua-

gem ligados a uma atividade social particular

(gêneros); (2) as formas de representar - ou os

tipos de linguagem usado para construir al-

gum aspecto da realidade de uma perspectiva

particular, o que se denomina de discursos, no

plural; e (3) as maneiras de identiﬁcar(-se) em

práticas sociais - ou os tipos de linguagem usa-

dos por uma categoria particular de pessoas e

relacionado com sua identidade (estilos). En-

tendemos que as narrativas contestatórias são

simultaneamente uma forma de ação, de repre-

sentação e de identiﬁcação (Fairclough, 2003).

As narrativas mencionadas aqui são enten-

Essa interação entre agentes e estruturas

ocorre por meio dos sistemas sociais. Há três

instâncias desse sistema social onde ocorrem as

7 Cox (1981) entende o Sul Global (então-Terceiro

Mundo) como estando investido de uma vocação con-

tra hegemônica na ordem mundial já que possui a ca-

pacidade (e motivação) para formular uma outra visão

de mundo. Bezerra e Bueno (2022) tratam de melhor

enquadrar o Brics na Teoria Crítica das RI a partir do

marco conceitual e histórico.

97 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

didas como sinônimas dos discursos no lato sen-

su - ou seja, abrangem as formas de representar

o mundo (as imagens), construindo signiﬁca-

dos para a realidade da política internacional a

partir da perspectiva particular do Sul global e

do bloco - especialmente, para construir novas

imagens, símbolos e ideias⁸. Nesse sentido, ao

questionar as desigualdades entre e no interior

dos países, as lutas hegemônicas, as relações de

dominação, os textos das declarações oﬁciais

(os eventos) alteram a prática social da política

internacional e, ao mesmo tempo, são determi-

nados por ela.

ﬂuenciar a opinião pública e, com isso, ganhar

apoio dos demais atores – a persuasão da arena

política. De acordo com Sanahuja (2013), as

distintas versões sobre um mesmo fato conﬁ-

guram diferentes expectativas, papéis e condu-

ta dos sujeitos envolvidos. Sobre o multilate-

ralismo, por exemplo, há múltiplas narrativas.

Enquanto os Estados Unidos impulsionam

o multilateralismo hegemônico e a Europa o

multilateralismo normativo, os países em de-

senvolvimento promovem o multilateralismo

revisionista. Isto com vistas a buscar legitimar

discursivamente determinadas normas e con-

dutas para alcançar objetivos e práticas diferen-

tes daquelas vigentes.

Daí a importância de certos construtos so-

ciais para avaliar a ordem discursiva. Com base

em Ramalho e Resende (2011), podemos dizer

que tanto a ideologia do Brics está assentada

nas representações dos aspectos do mundo que

podem servir de contribuição para estabelecer,

manter e mudar as relações sociais de poder,

dominação e exploração, quanto sua contra-

-hegemonia se faz pela contestação do poder

ocidental. Poder que se mostra econômica e

politicamente dominante e, por meio de um

discurso dominante, busca o consentimento

dos demais atores.

No caso do Sul global e, em especial, do

Brics, discute-se sobre o alcance desse reformis-

mo (Abdenur; Folly, 2015), ou postura contra-

-institucionalista (Chaturvedi et al., 2021), sem

uma explícita abordagem inovadora (Stuenkel,

2015). Pois, apesar de não romper com a estru-

tura vigente, o bloco contesta alguns de seus

componentes. Neste caso, as narrativas servem

para mudar de dentro o sistema internacional,

articulando por meio dessa dimensão simbólica

e ideacional, convergente à dimensão material

das iniciativas - a comunicação ou signiﬁcados.

Nesta discussão, entendemos as narrativas

extraídas das declarações anuais das Cúpulas do

Brics tanto como produção de consensos entre

os países membros sobre diferentes agendas e

temas, quanto como construção coletiva e con-

solidação de visões de mundo comuns. Impor-

tante ressaltar que a construção das narrativas

do bloco é uma forma de agência do Brics na

política internacional e se desenrola paralela-

mente à proposição de iniciativas.

De fato, as narrativas nas relações inter-

nacionais constituem-se em meios muito estra-

tégicos e efetivos no exercício do poder e da

sanção. Por meio delas, os atores podem in-

8 Para Fairclough (2003), nos discursos se entrelaçam a

linguagem e a prática social já que são o momento irre-

dutível e integrante da vida social, o modo particular de

representar parte do mundo com base em interesses es-

pecíﬁcos. Mobilizamos esse autor como uma perspectiva

teórica que mostra a dialética linguagem-sociedade e que

explica o texto e seus elementos em função da prática

social, da interpretação do que foi dito em um contexto

social. Não utilizaremos, porém, a Análise de Discurso

Crítica para entender as Declarações, mas a análise de

conteúdo, em razão do alto volume do material a ser

analisado (corpus).

Assim, a reforma da ordem mundial rei-

vindicada pelo bloco por meio das narrativas

contesta certas ideias como forma de projetar

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e incrementar seu poder. Esse processo ocorre

paralelamente com o incremento da sua par-

ticipação no PIB mundial e à proposição de

iniciativas como o NBD e o ACR (Arranjo

Contingente de Reserva), desde a Cúpula de

Fortaleza em 2014. Além disso, no presente,

o Mecanismo de Cooperação Interbancária

(ICM), da Iniciativa de Pagamentos Transfron-

teiriços do BRICS (BCBPI) e da Companhia

de (Re)seguros do Brics - anunciados na Cú-

pula de Kazan, na Rússia, em 2024 - somam-se

às instituições de Bretton Woods, ao dólar e ao

SWIFT (sistema de comunicação interbancá-

ria).

ma a nos permitir observar como teria ocorrido

a consolidação de uma narrativa do Brics até o

momento. Aﬁnal esse processo se aproximaria

mais de uma construção, ou seja, algo inten-

cional e premeditado ou de uma consolidação

que vai se dando com a intensiﬁcação dos diá-

logos e consensos? Ressalta-se que o conteúdo

das declarações mencionadas, assim como de-

mais metadados da análise de conteúdo, estão

disponíveis em dataset dos autores (2025), no

repositório Harvard Dataverse.

A análise de conteúdo, segundo Bardin

(2011), pode ser resumida como um conjunto

de técnicas de análise das comunicações que,

por meio de procedimentos sistemáticos e obje-

tivos de descrição do conteúdo das mensagens,

busca chegar a indicadores (quantitativos ou

não) os quais permitam a inferência de conhe-

cimentos relativos às condições de produção/

recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.

Trata-se, portanto, da explicação e classiﬁcação

do conteúdo das mensagens como uma con-

tribuição da pesquisa a uma possível dedução

lógica e justiﬁcada do tema selecionado, desta-

cando a origem das mensagens de interesse, seu

emissor, seu contexto e, eventualmente, seus

efeitos.

Ressalta-se que, ainda que de forma não-

-intencional, a construção de narrativa é um

processo que evolui ao longo de um período e

nos permite entender como o coletivo dos paí-

ses do bloco percebe e representa certos proble-

mas e eventos do sistema internacional. Como

uma agência que vai moldando a estrutura, essa

construção de narrativa vai produzindo novas

instituições, valores e regras por meio da sele-

ção e frequência de certas agendas prioritárias,

projetos de cooperação e realização de eventos

e reuniões.

A análise de conteúdo se mostra como o

método mais apropriado para coletar expres-

sões chave que denotem as representações,

ideias e interesses comuns retirados dos textos

produzidos como resultado das cúpulas anuais

do bloco de que participam os chefes de Esta-

do e de governo. Os discursos oﬁciais oferecem

pontos de comum acordo entre os países, sendo

as ausências de certos temas e posicionamentos

entendidos como possíveis divergências entre

os países ou omissões propositais.

3 AS CÚPULAS E

DECLARAÇÕES OFICIAIS DO

BRICS: O CONTEÚDO DAS

NARRATIVAS

A análise dos documentos oﬁciais do blo-

co instrumentalizou-se pelo método da análi-

se de conteúdo – tendo por referência Bardin

(2011). De maneira diacrônica, as declarações,

em inglês, das quinze cúpulas anuais dos Brics,

realizadas entre 2009 e 2023, foram seleciona-

das como corpus empírico. O objetivo foi bus-

car evidências para a hipótese proposta, de for-

Com base em Bardin (2011, p.123), a

análise de conteúdo realizada adotou diferentes

99 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

fases: (i) a pré-análise do corpus selecionado; (ii)

a exploração do material; e (iii) o tratamento

dos resultados e a interpretação. Na primeira

fase, em sintonia com nossa pergunta de pes-

quisa e hipótese inicialmente elaboradas: (a)

selecionamos as quinze declarações oﬁciais (de

2009 a 2023) como corpus para análise - o cor-

pus é guiado pelas regras da exaustividade, ho-

mogeneidade e pertinência; (b) realizamos uma

“leitura ﬂutuante” dos textos, e identiﬁcamos

algumas categorias de interesse para a pesquisa;

(c) analisamos sistematicamente as declarações

em função de índices de natureza quantitativa e

qualitativa - ou seja, frequência de aparição de

certos termos e as ideias associadas a determi-

nados temas; e (d) apresentamos os dados en-

contrados à luz dos objetivos-guia e hipótese da

pesquisa, por meio de critérios e classiﬁcações.

3.1 Temas de consenso: a

codificação das declarações

A análise das declarações que resultam

como discurso oﬁcial coletivo dos membros

dos Brics remete à ideia de que o agrupamento

opera na ordem discursiva, de onde oferece im-

portante contribuição para o projeto e identi-

dade do Sul global. Nesse sentido, procedemos

à codiﬁcação dessas declarações em torno de

algumas categorias que se sobressaem na leitu-

ra dos textos das declarações, de forma guia-

da pela pergunta e hipótese da pesquisa. Para

a realização desse inventário e classiﬁcação, os

termos foram diferenciados das categorias, en-

tão, em inglês as palavras environment e climate

na tabela abaixo, somente foram considerados

quando estavam alinhados aos elementos que

aparecem na explicação dessas categorias.

Quadro 1- As categorias analíticas semânticas (significados)

Explicação

Codiﬁcação

Desenvolvimento (Development)

Desenvolvimento sustentável; mudança de paradigma do

desenvolvimento econômico

Cooperação (Cooperation)

Comércio (Trade)

ODA (0,7% do PIB); assistência aos países em desenvolvi-

mento; transferência de tecnologia; perdão das dívidas

Comércio multilateral; rodada Doha; fortalecimento da

OMC; ﬁm do protecionismo; comércio e

Financiamento (Financial)

Meio Ambiente (Environment)

IED, perdão da dívida; bancos multilaterais de desenvolvi-

mento

Tecnologias “limpas”; Declarações do Rio de Meio Am-

biente e Desenvolvimento; proteção ambiental; como uma

das dimensões do desenvolvimento sustentável

Agricultura (Agriculture)

Cooperação agrícola; modernização e transição agrícola;

produtividade agrícola; segurança alimentar

Alimentos (Food)

Segurança alimentar global

Desigualdade (Inequality)

Desigualdades socioeconômicas; exclusão social; agenda

global do desenvolvimento; desigualdade de gênero; em-

prego e renda; pandemia

100 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

Pobreza (Poverty)

Energia (Energy)

Clima (Climate)

Erradicação da pobreza extrema; fome; agenda global

(ODM e ODS);

Cooperação energética; novos investimentos e infraestru-

tura energética; assistência para eﬁciência energética;

Mudanças climáticas; descarbonização; impactos negativos

na segurança alimentar; Convenção Quadro da ONU;

energias renováveis; adaptação agrícola

Governança (Governance)

Paz (Peace)

Governança global para agendas relevantes; agendas glo-

bais, estruturas institucionais; governança global econômi-

ca; arquitetura internacional; ONU

Convenção Internacional contra o Terrorismo; mundo

harmônico de prosperidade comum

Fonte: elaboração nossa.

3.2 Consolidação de uma narrativa:

a intensidade dos termos

Nesse sentido, a frequência das categorias

ao longo do período analisado (2009 a 2023)

revela a intensidade das categorias “cooperação”

e “desenvolvimento” em relação às demais, ex-

plicada pelo próprio propósito do bloco, segui-

da das categorias “paz”, “comércio”, “energia”

e “ﬁnanças”. Observamos, em contrapartida,

que a categoria “desigualdades” representa pou-

co mais de 1% do percentual da cooperação.

Isso pode ser explicado pelo fato de que aqui

não se trata das desigualdades entre os países,

mas das desigualdades dentro dos países, estan-

do associada à exclusão social, pobreza e outras.

Enquanto isso, as desigualdades estruturais no

sistema internacional - reforma das instituições

e representatividade dos países - aparecem asso-

ciadas às categorias de “governança”.

Uma observação importante é de que há

um processo de consolidação de uma narrativa.

Ele aponta para certos consensos que se desdo-

bram em iniciativas práticas, em vez de uma

construção, que revelaria uma consolidação con-

tínua e planejada (no curto e longo prazo). Isso

seria algo difícil de se alcançar visto não somente

a natureza dessa aliança (não institucionalizada),

mas ainda as trocas de governo nos países mem-

bros (o caso do Brasil e da África do Sul, nesse

sentido, é revelador da instabilidade desse coleti-

vo) e as crises do sistema internacional.

Observamos que, nessa ordem discursiva,

o avanço das narrativas está relacionado mais

a um decurso temporal, com certo amadure-

cimento de ideias e consolidação de algumas

posições coletivas sobre determinadas agen-

das da governança global. A intensiﬁcação das

agendas de cooperação, apresentadas na próxi-

ma subseção, e a deﬁnição aparente em certos

pronunciamentos coletivos sobre determinada

questão global se constituem nesse avanço.

A desigualdade (no singular) aparece, en-

tretanto, marcada como sendo um desaﬁo do

desenvolvimento dos países em desenvolvimen-

to, especialmente dos menos desenvolvidos.

São escassas suas aparições - Ex. D2 (2010);

D5 (2013) (Autores, 2025). A crítica comu-

mente veiculada de que a agenda de gênero não

encontra consenso no bloco parece não fazer

101 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

sentido aqui, pois a análise de conteúdo mostra

a desigualdade de gênero como um problema

a ser superado. Na ordem discursiva há pelo

menos 3 declarações que a mencionam como

um problema: D6 (2014), D7 (2015) e D10

(2018). A categoria “pobreza”, nesse sentido, é

um tema que costuma estar associado à desi-

gualdade e às agendas globais (ODM e ODS),

sendo comum expressões como “erradicação da

pobreza” e “pobreza extrema” (Autores, 2025).

O fato de as categorias “alimentação” e

2025).

Por ﬁm, a categoria “governança” aponta

para o tema da injustiça da pretendida gover-

nança multilateral global democrática. Sendo

assim, a categoria está associada ao pleito pela

reforma da arquitetura global, à reforma de

quotas e da governança do FMI e do BM, a

tomada de decisão coletiva de agendas relevan-

tes e de interesse comum global, a centralidade

da ONU na governança global e no fortaleci-

mento de um multilateralismo mais equitativo

e representativo, com destaque para o reconhe-

cimento da importância de se fortalecer a go-

vernança urbana e local.

“agricultura” possuírem praticamente a mesma

frequência total nas declarações - 57 e 69 vezes

- mostra que, pelo menos na narrativa, a pro-

dução agrícola aparece alinhada à preocupação

e intenção em promover a segurança alimentar

(food security). A narrativa quanto a “agricultu-

ra” aparece associada à cooperação, comércio,

produtividade, modernização, bem como ao

desenvolvimento e agricultura sustentável, sis-

tema alimentar, transição agrícola e segurança

alimentar (Autores, 2025).

Interessante notar que há muita ênfase

na temática da energia em relação ao clima.

A frequência de aparição de energia (240 ve-

zes) e clima (84 vezes) pode ser uma evidência

do princípio das “responsabilidades comuns,

porém diferenciadas”. Há uma preocupação

maior do Sul global em garantir seu crescimen-

to e desenvolvimento econômico, atribuindo

aos países desenvolvidos à maior responsabili-

dade, também o uso de tecnologias limpas e

descarbonização. A categoria “meio ambiente”

(79 vezes) reforça a preocupação com a prote-

ção do meio ambiente e a prioridade dada ao

desenvolvimento sustentável, cuja referência à

ECO-92, que discutia a associação complexa

entre desenvolvimento e meio ambiente, apa-

rece diversas vezes nas declarações (Autores,

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Gráfico 1 - Frequência da aparição dos termos nos textos das declarações

Fonte: elaboração nossa, baseado em BRIC (2009, 2010) e BRICS (2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020,

2021, 2022, 2023)9.

Quais são as contestações fundantes e es-

truturais do Brics quanto à ordem mundial?

Como elas se alinham ao projeto e identidade

do Sul global? Desses se extraem os índices: (i)

a frequência que aparecem certas palavras-cha-

ve; e (ii) a forma como alguns temas aparecem

caracterizadas ou mencionadas em expressões

ou sentenças ou palavras-chave.

A ﬁgura abaixo apresenta uma nuvem de pa-

lavras gerada através do programa Iramuteq. Esta

técnica provém de uma visão geral das palavras-

-chave de um texto, destacando os termos mais

frequentes e, consequentemente, os principais

temas tratados nas declarações. Quanto maior

e mais central um termo na nuvem de palavras,

maior é a sua frequência no corpus analisado.

9 Vide metadados anexos no Harvard Dataverse, Autores (2025), para melhor visualização da frequência das categorias

em cada uma das declarações

103 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

Figura 1: Nuvem de palavras das Declarações Oficiais

Fonte: elaboração dos autores, baseado em BRIC (2009, 2010) e BRICS (2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019,

2020, 2021, 2022, 2023).

Utilizando o mesmo programa, o Iramu-

teq, realizou-se também a análise de similitude

dos termos mais frequentes. Enquanto a nuvem

de palavras apresentada anteriormente mos-

tra apenas as palavras mais citadas (frequên-

cia) sem suas conexões, a análise de similitude

identiﬁca e organiza os termos conforme suas

co-ocorrências. Desta forma, os termos são es-

truturados em uma árvore de associações que

revela quais palavras costumam aparecer juntas

e formando, assim, blocos temáticos inter-re-

lacionados. Essa técnica permite compreender

as relações semânticas e estruturais entre os ter-

mos mais recorrentes, evidenciando núcleos de

sentido compartilhado.

104 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

Figura 2: Análise de similitude dos termos mais frequentes

Fonte: elaboração nossa, baseado em BRIC (2009, 2010) e BRICS (2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020,

2021, 2022, 2023).

O Iramuteq identiﬁcou seis grupos (ou

clusters) principais: o primeiro, em azul claro,

reúne termos relacionados à reforma ﬁnanceira

e à governança econômica global; o segundo,

em amarelo, refere-se à diplomacia multilate-

ral; o terceiro, em vermelho, está associado ao

papel do Brics na governança global; o quarto,

em roxo, diz respeito ao diálogo e à coopera-

ção interestatal ou bilateral; o quinto, em ver-

de, envolve termos ligados ao desenvolvimento

econômico e às economias emergentes; e o sex-

to, em azul escuro, agrupa referências às rela-

ções Sul-Sul.

105 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

3.3 A intensificação da cooperação

intrabloco: as agendas setoriais

cance quanto à variedade das pastas executivas,

bem como houve maior aprofundamento dos

debates intergovernamentais - ambos frutos da

coordenação entre os países e a pactuação de

trabalhos conjuntos.

Uma constatação ao analisar as declarações

é a expansão da agenda de cooperação entre os

membros do bloco que não apenas mostram a

evolução de certos temas, criando consensos,

como também a inclusão de agendas setoriais

gradualmente ao longo do tempo. Isso enfra-

quece o argumento de que o bloco perde potên-

cia com o passar do tempo ou ao incluir novos

membros em decorrência da heterogeneidade.

O Brics, como um grupo menor e assentado na

identidade e projeto do Sul global, mostra-se

como o elemento central das Declarações.

A partir do aumento da cooperação intra-

bloco infere-se que o bloco alcança gradualmen-

te maior consenso quanto a distintas questões

da política internacional, expande os planos de

trabalho para cada vez mais temas e, em decor-

rência disso, se torna mais propositivo quanto a

iniciativas práticas do bloco. O gráﬁco 2 (abai-

xo) mostra esse aumento por meio do número

de páginas e de artigos das declarações anuais¹⁰,

já que a extensão das mensagens oﬁciais do blo-

co aponta para os interesses comuns e medidas

coletivas conforme discutido mais adiante.

O levantamento das principais agendas

setoriais aponta para um aumento de consenso

entre os países do Brics. Nota-se o maior al-

Gráfico 2 - Aumento do trabalho de cooperação do Brics (2009- 2023)

Fonte: elaboração dos autores, baseado em BRIC (2009, 2010) e BRICS (2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019,

2020, 2021, 2022, 2023).10¹¹

10 10 Fazemos a ressalva de que como os textos das declarações não estão disponíveis em um sítio da web oﬁcial, a busca de termos

foi feita com base nas declarações disponíveis em Autores (2025).

11 Vide tabela anexa em Autores (2025), para melhor visualização da frequência da aparição das categorias em cada uma das declarações

106 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

Adicionalmente, o gráﬁco 3 (abaixo) mostra

o incremento das agendas setoriais nas declarações

das 15 cúpulas dos países do Brics, de 2009 a 2023.

Por meio de um processo sistemático e estrutura-

do, as declarações foram analisadas identiﬁcando

os respectivos planos de ação e reuniões setoriais.

Foram consideradas apenas as reuniões lideradas

por ministros, vice-ministros, conselheiros e altos

funcionários. Essa escolha foi feita para garantir

que a análise reﬂetisse as discussões de alto nível e a

relevância das decisões tomadas nas cúpulas.

de atuação discutidas em: Relações Exteriores,

Segurança, Saúde, Educação, Economia, Agri-

cultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente,

Cultura, Trabalho e Emprego, e Comunica-

ções. Ainda que incompletos¹², os dados mos-

tram algumas tendências, prioridades e áreas

de maior interesse do Brics. O gráﬁco 3 abaixo

mostra o aumento da cooperação interna dos

Brics (2009-2023), bem como, de que forma

os diferentes setores aparecem ao longo dessa

agenda cooperativa anual.

A análise levou à categorização das áreas

Gráfico 3 - O número das reuniões setoriais

Fonte: elaboração dos autores, baseado em BRIC (2009, 2010) e BRICS (2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019,

2020, 2021, 2022, 2023). 12¹³

12 Importante destacar que as cúpulas de 2009 (Ecaterimburgo/Rússia), 2010 (Brasília/Brasil), 2015 (Ufa/Rússia), 2016 (Goa/

Índia) e 2022 (Beijing/China) e 2023 (Joanesburgo/África do Sul) não contêm planos de ação disponíveis. Essa limitação foi

levada em consideração na análise, e a tabela reﬂete apenas as reuniões setoriais que puderam ser identiﬁcadas nas cúpulas que

apresentaram planos de ação.

13 Vide tabela no repositório Autores (2025) para melhor visualização da frequência da aparição das categorias em cada uma das

declarações

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A partir dessa análise, nota-se uma agenda

bastante holística e em constante ampliação, tal

qual evidenciado no gráﬁco acima. Os dados

revelam um aumento no número de reuniões,

o que indica uma crescente colaboração e ne-

cessidade de diálogo entre os países do Brics em

resposta a desaﬁos globais.

sugerir um reconhecimento da importância da

cooperação internacional e da diplomacia para

enfrentar desaﬁos globais, como conﬂitos, co-

mércio e segurança, além de uma necessidade

contínua de abordar desaﬁos geopolíticos, pro-

mover a cooperação multilateral e fortalecer os

laços culturais.

Destacamos algumas áreas, tais como Eco-

nomia, Comércio e Indústria, além de Relações

Exteriores, que têm um número signiﬁcativa-

mente maior de reuniões do que as demais -

respectivamente, 50 e 21 reuniões. Isso pode

indicar uma prioridade maior nessas áreas, pos-

sivelmente devido à sua relevância nas agendas

políticas e econômicas atuais. A área de econo-

mia, comércio e indústria foi a que mais impul-

sionou reuniões de ministros, vice-ministros,

conselheiros e altos funcionários. Isso indica o

foco do Brics em promover o crescimento eco-

nômico e o desenvolvimento sustentável, além

do objetivo de maior parceria em temas econô-

mico-comerciais entre os membros. Ademais,

importante notar que os países do Brics estão

buscando diversiﬁcar suas economias para re-

duzir a dependência de setores especíﬁcos,

como a produção de commodities, e aumentar

sua inﬂuência nas questões econômicas globais,

incluindo a busca por uma maior representa-

ção em instituições ﬁnanceiras internacionais e

a promoção de uma ordem econômica global

mais multipolar.

Ademais, outras agendas setoriais mere-

cem destaque, a saber:

a) Terrorismo – o apoio à Convenção da

ONU (Comprehensive Convention

against International Terrorrism) é

mencionada em todas as declarações de

cúpula do Brics e intensiﬁca-se ao lon-

go do tempo, com ênfase na segurança

dos países; o agrupamento manifesta

preocupação com os crimes cibernéti-

cos e, a partir de 2012, com os even-

tos no Afeganistão, a Al Quaeda e o

ISIS são reconhecidos como fontes de

insegurança, em especial na Ásia e na

África;

b) Segurança Alimentar (e nutricional) –

o tema aparece em todas as declarações

(à exceção de 2018), reconhecendo o

papel e a responsabilidade do bloco em

contribuir para a segurança alimentar

e nutricional, tendo em vista o fato de

que produz 1/3 dos alimentos e hospe-

da grande parte da população do mun-

do; a visão do Brics de que é preciso

aumentar a produção e produtividade

agrícola, chamando atenção para o

impacto negativo da volatilidade dos

preços das commodities, e para a impor-

tância do desenvolvimento rural e agri-

cultura familiar, além da cooperação

em ciência e tecnologia - Brics men-

ciona uma “Estratégia de Cooperação

em SAN do bloco” (Strategy on Food

Por ﬁm, a ênfase na área econômica pode

indicar que este é o tema mais desaﬁador para o

grupo, reﬂetindo desaﬁos como desigualdade,

pobreza e desemprego. O tema Relações Exte-

riores também conta com um número signiﬁ-

cativo de ocorrências, 21, o que indica que a

área é uma prioridade para os países do Brics

- indicativo da complexidade nas interações en-

tre os países membros. O dado também pode

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Security Cooperation of the BRICS Cou-

ntries), aprovada na Cúpula de 2022;

c) Migrações e refúgios – o fenômeno das

migrações aparece como parte da agenda

de cooperação entre os países do bloco

para tratar das dinâmicas populacionais,

o que junto ao envelhecimento, à urbani-

zação estão as migrações; além disso, ob-

serva-se a manifestação de apoio do bloco

à agência da ONU encarregada de prestar

serviços sociais aos refugiados palestinos

(a UNRWA - United Nations Relief and

Works Agency for Palestine Refugees in the

Near East) e ao instituto internaiconal

do refúgio e direito humanitário diante

das respostas globais contra o terrorismo;

também se nota o reconhecimento dos

migrantes como parcela da população

vulnerável na agenda global de desenvol-

vimento e a necessidade de regulação in-

ternacional efetiva para as migrações;

a realização de eventos para avançar as

discussões setoriais e a proposição de

iniciativas, como o Comitê Diretivo

do Brics para CT&I, o Centro do Brics

para a Transferência de Tecnologia e o

Programa de Treinamento do Brics em

transferência de tecnologia.

Assim, o argumento de que as hetero-

geneidades entre os países membros do Brics

impede que o agrupamento avance se torna

equivocado. Nesse sentido, contestamos o que

diz Carmody (2024) para quem disputas terri-

toriais entre Índia e China, além da inclusão de

países que possuem histórica inimizade como

Irã e Arábia Saudita podem diminuir o poder

de ação coletiva do bloco. O autor, entretan-

to, faz uma ressalva que nos parece apropriada

a partir dos dados levantados: “However, they

may still be able to achieve consensus on their core

area of concern – the need to substantially reform

or perhaps, over time to transcend, the liberal in-

ternational order” (Carmody, 2024, p. 12)

Talvez essa ideia aponte para disputas

na própria ordem discursiva, indicando uma

contra-narrativa interessada em diminuir a in-

ﬂuência do bloco na ordem mundial. Ainda

que haja tensões e disputas entre seus mem-

bros, decorrentes das diferentes inclinações dos

países em tão diferentes e variadas agendas e

temas, e mais de uma década de existência, a

emergência de um bloco que se expande de cin-

co para 11 membros, intensiﬁca sua agenda de

cooperação em mais de uma dezena de temas

e de duas dezenas de encontros anuais de alto

nível político. Aumenta também o conteúdo

das mensagens oﬁciais coletivas, tornando-se

uma preocupação para a ordem internacional

liberal. E isso, nos parece, elemento revelador

da consolidação de uma narrativa coletiva e do

incremento de poder na ordem discursiva.

d) Ciência, tecnologia e inovação – em

especial a transferência de tecnologia é

uma bandeira importante para o Brics,

que apesar de não aparecer em todas

as declarações está relacionada a duas

vertentes: a primeira se refere à deman-

da do agrupamento para que os países

em desenvolvimento tenham acesso

aos recursos necessários para o cumpri-

mento da Convenção-Quadro Contra

as Mudanças Climáticas (UNFCCC),

da Agenda 2030 dos ODS e da Con-

venção-Quadro para a Biodiversidade,

reforçando sempre o princípio das “res-

ponsabilidades comuns, porém dife-

renciadas” e o compromisso dos países

desenvolvidos em prover assistência; a

segunda é a cooperação intrabloco que

se mostra cada vez mais avançada com

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“world” e “global” nos permitiu compreender

como o grupo tem contestado a atual conﬁgu-

ração da ordem internacional.

4 BRICS E SUA NARRATIVA EM

PROL DO SUL GLOBAL

Uma das questões centrais que podemos

ressaltar na análise das declarações em sintonia

com os dados levantados na ordem discursiva é

a baixa frequência de expressões como “ordem

mundial”, “ordem global” (ou ordem interna-

cional/mundial) - em inglês, world/global/inter-

national order - e Sul global - em inglês, global

South. Ao contrário do que se imaginava, há

uma narrativa pouco expressiva com relação à

ideia de “ordem”.

A análise revelou que o Brics utiliza es-

sas terminologias para abordar questões funda-

mentais relacionadas à governança global, en-

fatizando a necessidade de uma representação

mais equitativa dos países em desenvolvimento

e emergentes. Através de discussões sobre mul-

tipolaridade, desigualdade econômica e a im-

portância de um sistema comercial justo, o blo-

co articula uma crítica à hegemonia ocidental

e propõe uma reestruturação das instituições

ﬁnanceiras internacionais.

Isso contrasta com as reivindicações em

prol da Nova Ordem Econômica Internacional

(NOEI) que caracterizava no passado o grupo

de países que compõem o atual Sul global, des-

de as décadas de 1970-80 e o atual Congresso

de Havana. Tal constatação pode ser mais uma

evidência da aspiração do Brics de mudar a or-

dem desde dentro. Isso, entretanto, se compen-

sa com o uso dos termos “mundo” e “países em

desenvolvimento” e com a recorrente menção à

necessidade de reforma da governança global.

Há, portanto, menos um esforço coleti-

Além disso, esses países destacam a ur-

gência de enfrentar desaﬁos globais - como a

mudança climática e a segurança alimentar -

por meio de uma cooperação mais robusta e

inclusiva. Dessa forma, a contestação do Brics à

atual ordem mundial se dá por meio de um dis-

curso que busca promover um novo paradigma

de relações internacionais, onde a soberania, a

solidariedade e o desenvolvimento sustentável

são centrais.

Observa-se, ainda, o uso de termos es-

vo empenhado em questionar as desigualdades

de poder do que em promover ações que resul-

tem em maior poder de barganha dos países do

Sul global nos distintos espaços da governança

global. Tal fato contribui indiretamente para

que esses possam alcançar maior representativi-

dade nas organizações internacionais.

pecíﬁcos, talvez nada aleatórios, para se referir

aos países e sua classiﬁcação no sistema inter-

nacional. Em detrimento do Sul global - termo

oriundo de uma mobilização política impor-

tante e resgatando um projeto ideológico - uti-

liza-se a denominação “países em desenvolvi-

mento”, em consonância com o G77+China

- “países menos desenvolvidos” (Least Develo-

ped Countries – LDC), proposta pelas Nações

Unidas. Além disso, “mercados emergentes e

países em desenvolvimento” (Emerging market

economies and developing countries – EMDC),

terminologia sugerida pelo BM e atrelada ao

PIB.

Quanto à frequência das expressões,

observamos que “ordem mundial” aparece

apenas nas duas primeiras declarações - Ecate-

rimburgo/Rússia em 2009 e Brasília/Brasil em

2010. Em ambos os casos, estão associadas à

ideia de ordem mundial multipolar, democrá-

tica, equitativa e justa. A busca pelas palavras

110 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

O “Sul global” aparece em expressões

como “Cooperação Sul-Sul”, “Cooperação

Norte-Sul”, “Desenvolvimento desequilibrado

Norte-Sul”, “lacuna de desenvolvimento Nor-

te-Sul”, sendo que em apenas seis declarações

há um artigo dedicado a tais temas. Importante

exceção, entretanto, está na última declaração

(Declaração de Joanesburgo de 2023), quando

se reconhece o papel importante a ser desem-

penhado pela presidência brasileira no G20 e

o interesse de novos países do Sul global entra-

rem para o Brics. Por ocasião da 16ª Cúpula em

Kazan/Rússia de 2024, foi realizado um even-

to sobre o tema - “BRICS and Global South:

Building a Better World Together” - o que indica

alguma mudança em curso na ordem discursiva

com a menção a essa identiﬁcação dos países.

Há mais pragmatismo, também, em

paço para impulsionar certas articulações po-

líticas¹⁴. Cabe-nos lembrar que o G20 reúne as

maiores economias do mundo e, também, vem

vivenciando expansão da sua agenda e seus ato-

res¹⁵. Segundo alguns analistas (Norton, 2024)

e pesquisadores (Mielniczuk, 2024), essa legi-

timação do espaço de coordenação do G20,

entretanto, não pode ser uma distração na de-

ﬁnição de prioridades políticas. Esses autores

defendem que seria mais estratégico para o blo-

co negociar e priorizar espaços eminentemente

contra a ordem, em vez de insistir e acreditar

que seja possível uma mudança provocada pelo

centro do sistema internacional.

As declarações anuais do Brics nos mos-

tram, ainda, os posicionamentos do coletivo

de países quanto às várias agendas, questões

e eventos do cenário político internacional.

Considerando que os textos das declarações

não possuem um formato especíﬁco, e por isso

sua estrutura de tópicos é determinada pelo

país que ocupa a presidência. Esse exercício

de análise de conteúdo foi feito manualmente

- sem assistência de softwares -, identiﬁcando

os temas que nos pareceram mais evidentes na

relação do bloco com o Sul global.

buscar a NOEI sem, contudo, mencioná-la.

Além do NBD e do ACR, agora o Brics pro-

põe o BRIDGE, Brics Clear Platform e o Brics

Grain Exchange - iniciativas que prevêem o uso

das moedas nacionais dos países membros, tan-

to no comércio intrabloco quanto nos investi-

mentos do NDB e créditos do ACR. Ou seja,

busca-se harmonizar entendimentos e políticas

nacionais para propor mecanismos e sistemas

operativos alternativos. Isso poderia explicar a

ausência da expressão “Nova Ordem Econômi-

ca Internacional” (ou NOEI) nas declarações

para adoção de uma narrativa que investe na

diplomacia multilateral, governança global de-

mocrática, justiça global, e não deixa de con-

tribuir com a consolidação de um imaginário

coletivo que recorre a ideias com um horizonte

otimista.

14 Ressaltamos que esses grupos como G20 e G77+-

China, diferentemente do Brics, são agremiações de pa-

íses que buscam coordenação e fortalecimento de certas

agendas, mas as medidas mais propositivas acontecem

em outros espaços intergovernamentais.

15 O G20 sob a presidência brasileira além de ter inau-

gurado o G20 Social com ampla participação das socie-

dades (por meio e fora de mais de 13 grupos de engaja-

mento), também lançou a Aliança Global contra a Fome

e a Pobreza que pretende ser aberta para a adesão de toda

a comunidade internacional.

Nesse sentido, a ausência de menção ao

G77+China e a presença de várias menções ao

G20 mostram a legitimação desse último es-

111 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

Figura 2 - Algumas agendas prioritárias de interesse do Sul global (2009-2022)

Fonte: elaboração dos autores.

O bloco manifesta apoio nas declarações

à diversas convenções, órgãos e agências da

ONU em áreas especíﬁcas, tomando a Carta

das Nações Unidas e a Assembleia Geral como

parâmetro e meio mais democrático e efetivo

de negociações multilaterais. No campo am-

biental, destaca o apoio à Convenção-Quadro

das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,

à Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, ao Protocolo de Cartage-

na sobre Biossegurança, ao Acordo de Paris e

aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(ODS), com foco na crise climática e sustenta-

bilidade e no uso de energias renováveis.

nente. No âmbito da segurança internacional,

o bloco manifesta apoio à Convenção Abran-

gente sobre Terrorismo Internacional (CCIT)

e à Estratégia Contra Terrorismo do Conselho

de Segurança da ONU. E não há apoio explí-

cito à candidatura do Brasil e Índia por Rússia

e China para o ingresso como membros per-

manentes do Conselho de Segurança, mas há

a defesa de que é importante que o órgão seja

reformado, atendendo a distribuição de poder

atual; em contraponto, há apoio reiterado do

bloco à entrada da Rússia na OMC¹⁶.

Algumas prioridades do Brics pertinen-

tes para o Sul global, se referem ao princípio

das responsabilidades comuns, porém diferen-

ciadas (em inglês, CBDR). A expressão é uma

Em relação ao desenvolvimento, a ênfase

na Agenda 2030 e a defesa da Agência das Na-

ções Unidas de Assistência aos Refugiados da

Palestina no Médio Oriente (UNRWA, sigla

em inglês), além das ações de apoio à União

Africana (NEPAD), tendo a África do Sul a

partir de 2012 como interlocutora do conti-

16 O apoio do bloco à candidatura russa é constante; a

Rússia até hoje não se tornou membro da OMC, apesar

de ter solicitado seu ingresso em 1993; esse apoio acon-

tece juntamente às defesas do bloco aos princípios da

transparência, legalidade e da não discriminação para o

sistema multilateral de comércio.

112 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

constante nas declarações, eminentemente atre-

lada ao regime das mudanças climáticas, com

exceção do ano de 2014, antevendo a Cúpula

da Agenda de Desenvolvimento pós-2015. O

agrupamento reconhece a Agenda 2030 como

o centro da governança global, ressalta a im-

portância dos “princípios do Rio de Janeiro”

para o desenvolvimento sustentável - associan-

do desenvolvimento e meio ambiente em uma

relação conﬂituosa e marcada pelas desigualda-

des de poder e de capacidades entre os países,

sendo que o objetivo central da agenda é a erra-

dicação da pobreza. A partir de 2016, o CBDR

começa a ser utilizado agregando-se a expressão

“respectivas capacidades” (CR), marcando essa

diferença entre Sul e Norte global. Em 2017,

apela-se aos países desenvolvidos para prover

apoio ﬁnanceiro, tecnológico e capacidade para

os países em desenvolvimento para mitigação

e adaptação às catástrofes climáticas e ambien-

tais - sendo que, a partir de 2019, menciona-se

que o princípio deve ser interpretado à luz das

diferentes circunstâncias nacionais.

diálogo paralelo e restrito aos países membros

da OCDE e do G20 para a elaboração e apro-

vação da Convenção-Quadro das Nações Uni-

das sobre Cooperação Tributária Internacional

(UNFCITC¹⁷). O tema é de grande interesse

dos países do Sul e organizações que trabalham

em prol da redução das desigualdades globais,

sobretudo a de renda e riqueza. Ao estimular a

taxação de indivíduos e empresas mais ricas e a

redução de paraísos ﬁscais, há um intento em

que Estados e seus orçamentos sejam utilizados

para políticas públicas (sociais).

O Brics também menciona com grande

frequência a defesa do comércio multilateral e

a necessidade de conclusão da Rodada Doha da

OMC. Essa rodada é uma negociação iniciada

em 2001 para tratar do comércio entre as na-

ções (multilateralmente) a serviço do desenvol-

vimento dos países e dos povos. As declarações

ﬁnais de 2009 a 2016 do Brics aﬁrmam que

o avanço nas negociações (Doha Development

Agenda) é uma questão prioritária. Desde então,

porém, o tema perdeu força, evidenciado por

sua ausência nas declarações seguintes, o que

passa a ser substituído pelos informes quanto

às reuniões ministeriais da OMC - a MC9 em

Bali e MC11 em Nairobi. Isso não signiﬁca,

entretanto, que a plataforma tenha abandona-

do sua luta contra o protecionismo comercial,

mas essas questões passam a ser resolvidas em

instâncias técnicas e diante da irresolução elas

estimulam outras iniciativas compensatórias no

plano econômico e ﬁnanceiro, via NBD.

Em ⅔ das Declarações, observa-se a con-

vocação urgente dos países desenvolvidos, no

âmbito da Organização para a Cooperação

e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),

para honrar sua promessa de destinar 0,7% do

PIB a Assistência Oﬁcial ao Desenvolvimento

(AOD) em benefício dos países em desenvol-

vimento. Trata-se de um compromisso nunca

cumprido, essencial para a implementação da

Agenda 2030 dos ODS.

Além disso, a Declaração de 2015 men-

ciona o “clube dos ricos” - a OCDE -, desta

vez, para reconhecer e legitimar uma iniciativa

da Organização, em parceria com o G20, sobre

a cooperação tributária internacional, o BEPS

(Based Erosion and Proﬁt Shifting). É bom no-

tar que o BEPS se constitui em um fórum de

Nesse sentido, deve ser entendida a volati-

17 Mais sobre as 11 recomendações feitas pela socie-

dade civil à presidência brasileira do G20 que propõe

para o grupo de países taxar os super ricos está dispo-

nível em: https://www.oxfam.org.br/wp-content/uplo-

ads/2024/05/G20-Recomendacoes-sobre-Tributacao-

-Internacional_Port.pdf. Acesso em: 24 nov. 2025.

113 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

lidade no preço das commodities, especialmen-

te em decorrência da demanda por energia e

alimentação. Sabe-se que a produção de grãos

por parte dos países fundadores do bloco é sig-

niﬁcativa e, portanto, há uma preocupação em

diminuir o risco de soberania nacional produ-

zido pelas instabilidades econômicas globais

e especulações do mercado ﬁnanceiro. Ape-

sar disso, apenas duas declarações, de 2011 e

2017, ambas redigidas na China, mencionam

essa preocupação.

o fundamentalismo de mercado característico

da ordem mundial (neo)liberal.

As posições do bloco indicadas nesta ter-

ceira seção trataram de forma mais qualitativa

do conteúdo encontrado nos textos das decla-

rações e complementam os dados levantados

anteriormente. Eles nos permitem defender a

ideia de que há uma consolidação de narrativas

em curso, condicionada pelos distintos cenários

internacionais, mais do que pelas mudanças de

mandatários nos países. Ainda que não se possa

dizer que haja um processo coerente estratégico

desde 2009 até 2023, notamos que a maioria

dos consensos entre os países, como as posições

diante das diferentes agendas globais, guarda

grande alinhamento com a identidade e o pro-

jeto do Sul global.

A pobreza, a exclusão social e as desigual-

dades, sabe-se, é um dos principais problemas

do Sul global e um dos temas mais centrais na

Agenda 2030 dos ODS. A pobreza aparece em

vários artigos como um endosso do Brics a esse

objetivo central da governança global do de-

senvolvimento. Esse termo aparece associado à

exclusão social e desigualdade, à fome e mal-

nutrição, às necessidades especiais dos países

em desenvolvimento, especialmente os LDCs

(Least Developed Countries) e os LICs (Low In-

come Countries), além do apoio às iniciativas

dos países africanos. Em algumas ocasiões, a

narrativa do Brics elogia organizações como o

BM, o FMI e o G20 em suas atuações contra a

pobreza - algo que pode evidenciar, mais uma

vez, a postura de menor confrontação e busca

por maior persuasão.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Há uma ordem discursiva que opera si-

multaneamente à ordem social na conﬁguração

política internacional. O Brics, nesse sentido,

mostra que ao longo desses 15 anos sob análise

há uma consolidação de narrativa que parece

não apenas veicular determinados interesses,

mas inﬂuenciar agendas globais. Nesse sentido,

o uso das narrativas como meio estratégico para

um projeto político nem sempre é pensado a

priori e como tal mirando o longo prazo. En-

tretanto, pode-se valorizar essa atuação narra-

tiva tanto pela sua importância em inﬂuenciar

a opinião pública global como em alcançar

gradualmente mais apoios nos países, construir

parcerias e legitimar as iniciativas propostas -

recentemente assistimos à expansão do Brics e

à possibilidade de o agrupamento estabelecer

parceria com a Organização de Cooperação de

Shanghai.

Interessante notar que os países escolhem

priorizar em termos de agendas de cooperação

a centralidade do Estado na condução de seus

processos de desenvolvimento. Conforme no-

tou Abdenur e Folly (2015), o papel do Esta-

do no desenvolvimento doméstico, ainda que

varie um pouco entre os cinco membros, no

consenso coletivo, identiﬁca-se uma aborda-

gem mais estado-cêntrica sobre o desenvolvi-

mento internacional, com inﬂuência chinesa e

russa. Isso reforça a posição coletiva de recusar

114 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

Assim, ao fazer uso da dimensão simbólica

do poder na veiculação dessas narrativas, no-

tamos, ao menos, a continuidade e estabeleci-

mento de um projeto de cooperação fortemen-

te inspirado na Cooperação Sul-Sul coletiva

ou multilateral. Isso porque ao reforçar valores

como a solidariedade, o respeito à soberania e

a busca por uma ordem multipolar justa com

uma governança representativa, parte-se de

uma estratégia discursiva para construir uma

visão de internacionalismo colaborativo pro-

posto pela ascensão do Sul global. Esse poder

simbólico aparece articulado tanto à identidade

quanto ao projeto desse grupo de países que re-

correm à representatividade, ação e legitimação

desse discurso na política internacional.

consenso entre os países membros, contrarian-

do, portanto, aqueles que insistem na impos-

sibilidade do Brics de se despontar como um

bloco de países coeso com poder para alterar

as dinâmicas atuais da política internacional¹⁸.

Em vez da insistência em narrativas ideo-

lógicas, as declarações apontam para uma atua-

ção pragmática, voltada para os planos de ação

- alguns deles explícitos nas declarações, outros

em peças separadas (anexadas). Além disso, o

foco adotado pelas declarações com menção a

“mercados emergentes” e “países em desenvol-

vimento” é mais uma evidência desse pragma-

tismo - em vez de recuperar marcos políticos e

históricos do passado e reivindicações e deman-

das antigas.

Nesse sentido, o avanço teórico sugerido

por essa pesquisa revela a importância da or-

dem discursiva, junto à ordem social nas rela-

ções internacionais. Ela especialmente ressalta

o poder das narrativas na transformação da or-

dem mundial vigente - algo que se torna empi-

ricamente observável com o decurso de tempo.

Tal qual sugerido por Buzan e Acharya (2022),

enquanto cientistas sociais, é preciso reimagi-

nar as relações internacionais a partir de ou-

tros sistemas de pensamento, outras dimensões

analíticas e outras ordens em que os eventos e

fenômenos se realizam.

Quanto à complexiﬁcação da cooperação

intra-bloco, nos níveis políticos (decisórios) e

técnicos (harmonização de políticas), há maior

ênfase nas questões econômicas e ambientais,

em comparação com as políticas e sociais. Tal

qual observamos nas Convenções da ONU

mencionadas pelo Brics ao longo dos anos,

questões como os empréstimos e ﬁnanciamen-

tos, além da dinâmica comercial, reforçado

pelo interesse no ﬁm da dependência do siste-

ma dolarizado são algumas dessas evidências.

As agendas sociais como saúde, proteção social,

segurança alimentar e nutricional, não parecem

ter o mesmo destaque.

Nossa pesquisa conﬁrma a hipótese inicial

de que o Brics, na ordem discursiva, está ali-

nhado ao projeto e identidade do Sul global;

entretanto, “reformando a partir de dentro”.

Essa consolidação narrativa pode ser observa-

da ao longo dos 15 anos (e 15 declarações oﬁ-

ciais expedidas). Um dado interessante é o fato

de que as Declarações Oﬁciais têm se tornado

mais extensas em número de páginas, de arti-

gos e com agendas de trabalho mais abrangen-

tes e intensas. Isso pode indicar o aumento de

Isso é condizente com uma construção de

narrativa mais dedicada a medidas propositi-

vas. O termo “Sul global” - com exceção da

última declaração de Kazan (2024) - quase não

18 Apesar de não haver uma estrutura existente para as

Declarações, notamos que os 16 artigos resultantes da

Cúpula de 2009 se transforma em 50 artigos no quarto

encontro em 2012, 110 artigos em 2016 e chega aos 134

artigos na última Declaração de 2024 que tem 33 pági-

nas, marcada por inúmeros posicionamentos e propostas

de iniciativas.

115 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.89 - 116, fev. 2025

AUTORES. O Brics, o Sul Global e a transformação da or-

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a enunciação de narrativas, tal qual discutido

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117 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.117 - 127, fev. 2025

Artigo

Infraestrutura Digital dos Países BRICS

Digital Infrastructure of the BRICS Countries

Infraestructura digital en los países BRICS

Octávio Henrique Alves Costa de Oliveira¹

Renan Guimarães Canellas de Oliveira²

Recebido em: 15 de outubro de 2024

Aceito em: 12 de agosto de 2025

RESUMO

A economia digital é um componente importante para o desenvolvimento econômico,

sendo crucial que os países em desenvolvimento tenham infraestruturas digitais adequadas

aos novos paradigmas econômicos. Este artigo aborda as infraestruturas digitais nos países

BRICS, seus desaﬁos, mecanismos de cooperação, avanços e elementos norteadores para

uma agenda de desenvolvimento digital.

Palavras-Chave: Tecnologias da informação e comunicação (TICs); Infraestrutura

Digital; Exclusão Digital; BRICS

ABSTRACT

e digital economy is an important component for economic development, being crucial

that developing countries have digital infrastructures that are suited to the new economic

paradigms. is article looks at digital infrastructures in the BRICS countries, their

challenges, cooperation mechanisms, advancements and guiding elements for a digital

development agenda.

Keywords: Information and Communication Technologies (ICTs); Digital Infrastructure;

Digital Divide; BRICS

RESUMEN

La economía digital es un componente importante para el desarrollo económico, sendo

crucial que los países en desarrollo cuenten con infraestructuras digitales adecuadas a los

nuevos paradigmas económicos. Este artículo examina las infraestructuras digitales en los

países BRICS+, sus retos, mecanismos de cooperación, avances y elementos orientadores

para una agenda de desarrollo digital.

Palabras clave: Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs); Infraestructura

Digital; Exclusión Digital; BRICS

1 Filiação: Doutorando no Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI / PU-

C-Rio). Pesquisador visitante na Universidade de Joanesburgo (UJ) e no Institute of Pan-African ought and Conversation

(IPATC). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1743-9365. E-mail: octavioco98@gmail.com.

2 Filiação: Mestrando no Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI / PUC-

-Rio). Orcid: https://orcid.org/0009-0000-2139-1387. Assistente de pesquisa no BRICS Policy Center. E-mail: renan-canellas@

hotmail.com.

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BRICS, com atenção especial ao papel desem-

penhado pelo Novo Banco de Desenvolvimen-

to (NDB) e a Parceria do BRICS sobre a Nova

Revolução Industrial (BRICS ‘PartNIR’). Vol-

tamos nossa atenção para projetos de coopera-

ção multilateral intraBRICS, portanto, inicia-

tivas como a Rota da Seda Digital (Digital Silk

Road, ou DSR) da China ou o satélite sino-bra-

sileiro CBERS, não foram levados em conside-

ração, dado que se trata de projetos bilaterais

e (ou) políticas nacionais de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo em que apresentamos

algumas medidas de cooperação para enfrentar

esse desaﬁo, concluímos que os atuais meca-

nismos institucionalizados para as TICs en-

tre os BRICS carecem de amplas provisões de

infraestrutura digital, algo que, em condições

normais, provavelmente não resolverá seus pro-

blemas de conectividade.

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento da economia digital

vem se tornando cada vez mais sinônimo do

próprio desenvolvimento econômico, enten-

dendo as infraestruturas digitais e as cadeias de

valor da informação como fundamentais para

o desenvolvimento socioeconômico sustentável

(Heeks, 2017; Hilty; Ruddy, 2010; UNECA,

2007). Quando falamos de infraestruturas di-

gitais, trata-se de uma série de Tecnologias de

Informação e Comunicação (TICs) que com-

põem e possibilitam o uso da Internet, mas não

se limitam a ela, desde cabos submarinos a data

centers, incluindo atores estatais e não estatais

que cooperam e disputam na ciberpolítica con-

tínua de cada sociedade (Oliveira; Montene-

gro, 2025).

Para as economias em desenvolvimento e

os países do BRICS, no entanto, as TICs são

uma questão preocupante, pois os investimen-

tos em infraestruturas digitais demandam pro-

jetos complexos, arriscados e de longo prazo,

não atraindo muita atenção de grandes atores

privados nos países menos desenvolvidos. Na

mesma linha, a pesquisa acadêmica sobre os

BRICS é ampla, mas “ainda há necessidade de

estudos que comparem os BRICS em termos

de questões de acesso à conexão à Internet, uso

e problemas relacionados que levam a uma ex-

clusão digital” (Matli; Malatji, 2024, p. 437).

Este artigo procura abordar a questão das

infraestruturas digitais nos países BRICS, seus

desaﬁos, avanços e elementos norteadores para

uma agenda de desenvolvimento digital. A pri-

meira seção analisa as desigualdades nas TICs

entre esses países, a chamada “exclusão digital”,

lançando luz sobre suas necessidades de investi-

mento. A segunda seção tenta compreender as

atuais possibilidades de cooperação dentro do

2 BRICS E A EXCLUSÃO DO SUL

GLOBAL

A exclusão digital, termo cunhado na dé-

cada de 1990 para deﬁnir as desigualdades en-

frentadas pelos países no acesso às TICs (Rag-

nedda, 2019) - ou seja, a disparidade entre as

condições de acesso às TICs entre as diferentes

sociedades (Soomro, 2020) -, ressona com as

disparidades provocadas pela formação estru-

tural do “capitalismo de dados” (West, 2019,

p. 2). Na atual fase do desenvolvimento capi-

talista, os países desenvolvidos possuem acesso

adequado a uma gama de infraestruturas digi-

tais, enquanto o mundo em desenvolvimento

não possui as mais básicas TICs. Nos países

em desenvolvimento, apenas 27% da popula-

ção tem acesso à Internet, enquanto 93% da

população dos países de alta renda está on-line

(ITU, 2023). Em termos deﬁnitivos, a exclusão

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digital lida com quatro processos diferentes e,

em muitos casos, simultâneos:

tes entendimentos do conceito entre organiza-

ções internacionais como a UNCTAD, WEF,

OECD, IMF e G20. Em termos de mensura-

ção, é possível encontrarmos alguns padrões

semelhantes, com pelo menos sete critérios de

sete organizações diferentes.

1. Falta de experiência digital elementar cau-

sada por falta de interesse, ansiedade em

relação ao computador e falta de atrativi-

dade da nova tecnologia (“acesso mental”).

2. Não possuir computadores e conexões de

rede (“acesso material”)

A partir da estrutura proposta por Igna-

tov, nos limitamos aos aspectos de “Disponibi-

lidade de Infraestrutura Digital” e “Segurança

Digital”, a partir dos quais chegamos às métri-

cas de acesso à internet, assinaturas de banda

larga ﬁxa e servidores de Internet seguros. Cada

métrica é relativa ao tamanho de sua popula-

ção, padronizada em porcentagem, por 100

ou 1 milhão de pessoas. Outras medidas po-

deriam ter sido utilizadas para compreender a

exclusão digital, porém, para alguns países do

BRICS, faltam inúmeros dados estatísticos oﬁ-

ciais e comparáveis, o que tornaria as medidas

de comparação díspares entre si. Enquanto as

duas primeiras métricas escolhidas dizem res-

peito ao acesso à internet de forma ampla, a

métrica de servidores seguros mostra um maior

nível de complexidade e desenvolvimento des-

sas infraestruturas, tratando de um aspecto im-

portante para a sua sustentabilidade. Estas três

métricas combinadas nos fornecem um quadro

analítico comparativo para entendermos onde

os BRICS se enquadram globalmente no âmbi-

to de infraestruturas digitais.

3. Falta de habilidades digitais causada por

falta de facilidade de uso e educação ou

apoio social inadequados (“acesso de habi-

lidades”).

4. Falta de oportunidades signiﬁcativas de

uso (“acesso ao uso”) (Van Dijk; Hacker,

2003, p. 315 - 316).

Embora pudéssemos argumentar acerca

da existência da divisão digital nos países do

BRICS em todas as quatro categorias propos-

tas por van Dijk e Hacker (2003), vamos nos

concentrar no segundo aspecto, pois a con-

dição básica necessária para que um ator faça

parte das redes digitais é sua capacidade real de

participar dessas redes, ou seja, a infraestrutura

física que permite a conexão à internet.

Muitos artefatos digitais poderiam ser

considerados para analisar a exclusão digital

no BRICS. Entretanto, alguns problemas pre-

cisam ser resolvidos para que essa análise seja

possível. Em primeiro lugar, é preciso haver

paridade entre as medidas de comparação, o

que signiﬁca que os dados utilizados devem ser

coletados no mesmo período e em amostras

equivalentes. Em segundo lugar, as métricas es-

colhidas devem abranger aspectos importantes

para a temática, sendo suﬁcientes para cobrir

minimamente a questão.

Não obstante, tudo o que envolve a ideia

de economia digital e infraestruturas digitais

não é consensual, nem mesmo a deﬁnição des-

ses termos. Ignatov (2020) observa os diferen-

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Tabela 1 – Infraestrutura Digital dos BRICS em 2020³

Fonte: Elaboração do autor a partir do Banco Mundial (2023a; 2023b; 2023c) e ITU (2023).

Ao analisar as medidas da tabela 1, pode-

mos chegar a algumas conclusões. Os números

em vermelho representam os países cujas mé-

tricas estão abaixo da média global. Em termos

de acesso à Internet, menos da metade da po-

pulação da Índia (43%), pouco mais da meta-

de da Indonésia (54%) e menos de um quarto

da população da Etiópia (16%) têm acesso à

Internet, apesar de estarem entre as economias

que mais crescem em suas respectivas regiões.

Analisando a Internet de alta velocidade, este

número de países abaixo da média global do-

bra, saindo de três para seis, incluindo o Irã,

Egito e África do Sul em termos de assinaturas

3 Para esta análise, consideramos apenas os membros plenos do BRICS até a última cúpula de 2025. Valores foram atualizados até

2020 pois era o ano mais próximo com dados disponíveis de todos os atores, visto que os dados sobre indivíduos utilizando a

Internet na Etiópia só estavam disponíveis até 2021, e da Índia, para este ano, não estava disponível, apenas 2020 ou 2022. Acerca

das métricas: 1) Os usuários da Internet são indivíduos que usaram a Internet (de qualquer local) nos últimos 3 meses durante

a confecção do dado. É considerada a Internet utilizada por meio de um computador, telefone celular, assistente pessoal digital,

máquina de jogos, TV digital etc; 2) As assinaturas de banda larga ﬁxas se referem aos acessos de alta velocidade à Internet pública

(uma conexão TCP/IP), com velocidades de downstream iguais ou superiores a 256 kbit/s. Isso inclui modem a cabo, DSL, ﬁbra

até a casa/prédio, outras assinaturas de banda larga ﬁxa (com ﬁo), banda larga via satélite e banda larga sem ﬁo ﬁxa terrestre; 3) os

servidores de internet seguros são medidos pelo número de certiﬁcados TLS/SSL distintos e publicamente conﬁáveis encontrados

na Netcraft Secure Server Survey. Os certiﬁcados TLS/SSL signiﬁcam “Secure Sockets Layer/Transport Layer Security”. São eles

que permitem que os sistemas estabeleçam conexão segura com outros sistemas, usando protocolos criptográﬁcos. As classiﬁcações

de renda seguem as métricas do Banco Mundial. Para obter mais detalhes: <https://www.un.org/en/development/desa/policy/

wesp/wesp_current/2014wesp_country_classiﬁcation.pdf>.

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de banda larga ﬁxa. Por ﬁm, quando se trata

de servidores de Internet seguros, somente a

África do Sul e a Rússia têm números acima da

média mundial.

ta seção: 1) Novo Banco de Desenvolvimento

(New Development Bank, ou NDB); 2) BRI-

CS PartNIR⁴.

Iniciando a análise do NDB no âmbito

das TICs, o relatório anual do banco de 2023

toma as infraestruturas digitais como uma das

seis áreas de foco para ﬁnanciamento. A insti-

tuição aﬁrma seu compromisso em

Considerando que a maioria desses países

já sofre com deﬁciências econômicas estrutu-

rais, a falta de acesso à Internet e às TICs em

geral representa um grande problema para os

países BRICS quando se trata dos seus próprios

caminhos de desenvolvimento e interconexão

nacional e internacional. Esses investimentos

digitais são cruciais para o desenvolvimen-

to econômico sustentável, podendo gerar um

crescimento do PIB de até 50% no longo pra-

zo (Manyika et al, 2016), possibilitando uma

maior complexiﬁcação de suas economias

(Gala, 2020) por meio da economia digital,

que tem retornos crescentes de escala, combi-

nando inovações tecnológicas e gerando várias

sinergias (vínculos) entre diferentes setores da

economia (Reinert, 2010). Essa importância

se reﬂete no BRICS, onde a economia digital

e as TICs estão entre algumas das principais

áreas de foco do grupo, como aﬁrma sua de-

claração de 2023 (Declaration, 2023). Com

a situação atual das TICs e das infraestruturas

digitais nestes países, portanto, quais medidas

de cooperação estão disponíveis no âmbito dos

BRICS?

ﬁnanciar projetos que envolvam a expansão e

a modernização da infraestrutura digital na-

cional e internacional, como cabos terrestres

e submarinos, torres de telecomunicações e

estações rádio-base. Para obter acesso univer-

sal e acessível, o Banco dará prioridade aos

projetos que estendam a cobertura a áreas

mal atendidas e aos que melhorem a conecti-

vidade de última milha para atender às neces-

sidades dos usuários ﬁnais (NDB, 2023, s.p.).

Em termos estratégicos, há um claro po-

tencial para que o NDB se torne um ﬁnancia-

dor viável de infraestrutura digital nos países

do BRICS, conforme declarado em seu plano

estratégico. Por outro lado, as tendências atuais

do portfólio de investimentos do NDB mos-

tram um cenário diferente, com este setor sendo

o de menor foco em termos absolutos. O único

projeto para infraestruturas digitais até 2024

foi o “Cellular Network and Cloud Services

Expansion Project” de 2020 para a Federação

Russa, com uma aprovação de ﬁnanciamento

no valor de US$ 300 milhões. Ele representa

apenas 0,99% de todo o valor das aprovações

de projetos do banco em dezembro de 2022, ﬁ-

cando atrás de áreas como infraestrutura social

(2,68%, US$ 810 milhões) e proteção ambien-

3 DEMOCRATIZANDO AS TICs: NDB,

BRICS PartNIR E O DESAFIO DA COO-

PERAÇÃO

Apesar de terem sido mencionados nas de-

clarações da cúpula, na área de TICs, os BRICS

carecem de iniciativas amplas para resolver suas

necessidades de infraestrutura digital. Ao ras-

trearmos essas iniciativas foi possível mapear al-

guns mecanismos de cooperação que merecem

ser mencionados e que marcam a divisão des-

4 Também identiﬁcamos outras iniciativas na forma de grupos

de trabalho que abordam algumas das questões levantadas

neste documento, como o Grupo de Trabalho de Coopera-

ção de TIC do BRICS e o Grupo de Trabalho de Economia

Digital do Conselho Empresarial do BRICS. No entanto,

não foi possível rastrear suas atividades e contribuições adi-

cionais para a transformação digital nos países do BRICS

(BPIC, 2022; BBC, 2016).

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tal (2,25%, US$ 680 milhões) (NDB, 2023).

Em uma visita à sede do NDB no ano pas-

sado⁵, pudemos conversar com um executivo

de alto nível do banco, perguntando qual era

o papel das infraestruturas digitais e da trans-

formação digital nas metas estratégicas e obje-

tivos comuns de ﬁnanciamento do banco, bem

como o que justiﬁcava apenas um projeto nesse

setor. A resposta foi mista, embora o Banco rea-

ﬁrme seu compromisso com o papel estratégi-

co que as infraestruturas digitais desempenham

em sua visão, não há uma explicação clara para

um investimento tão modesto nesse setor, já

que há uma demanda clara por ﬁnanciamento

nessa área. Como o banco trabalha principal-

mente em uma lógica orientada pela demanda,

em que os projetos são apresentados para que o

NDB aprove o ﬁnanciamento, não houve mui-

tos projetos enviados para apreciação do banco

nessa área, conforme relatado. Algumas das hi-

póteses levantadas pelo nosso interlocutor fo-

ram o foco do banco em transporte e energia,

o que pode ter levado ao insucesso de outros

setores; a recência do foco do banco nessa área;

a mudança de foco devido à pandemia; e a uti-

lização de outros instrumentos ﬁnanceiros para

ﬁnanciar infraestruturas digitais em vez do pró-

prio NDB, dentre outros.

vestidores públicos. Não obstante, entre todos

os países do BRICS, atualmente, o NDB não

pode ser considerado a iniciativa mais relevante

para o fornecimento de infraestrutura de TICs,

dado que outras iniciativas excedem o banco

neste setor.

Dentre elas, vale destacar a “Parceria BRI-

CS sobre a Nova Revolução Industrial” (BRI-

CS PartNIR), criada na 10ª cúpula, em 2018,

pelo Presidente Xi Jinping. Conforme a tabela

2 apresenta, sob a BRICS PartNIR, seis proje-

tos de cooperação foram desenvolvidos. A ini-

ciativa reﬂete a necessidade crescente do grupo

de abordar questões de desenvolvimento digital

e revolução industrial, que são cruciais para o

desenvolvimento sustentável compartilhado de

seus membros. Esta parceria já tem números

expressivos, conforme evidencia a Tabela 4,

no âmbito do BRICS PartNIR, onde mais de

60 projetos já foram assinados, representando

mais de US$ 5 bilhões na área (BPIC, 2025a).

Para questões de infraestrutura digital,

os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento

(BMDs) e os bancos de desenvolvimento re-

presentam atores ﬁnanceiros cruciais para esses

investimentos, pois os projetos de TICs, assim

como as infraestruturas físicas clássicas (portos,

aeroportos, estradas, pontes, oleodutos e as-

sim por diante) são projetos de risco de longo

prazo, em comparação com outros setores ﬁ-

nanceiros, abrindo espaço, sobretudo, para in-

5 Visita realizada na sede do NDB em Xangai, China, em 31

de julho de 2024.

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Tabela 2 – Mecanismos de Cooperação desenvolvidos no âmbito do BRICS PartNIR

Fonte: BPIC, 2025a.

Entre essas seis iniciativas, vale destacar o

trabalho do BRICS PartNIR Innovation Center

(BPIC), também conhecido como Centro de

Inovação de Xiamen, anunciado pelo Presi-

dente Xi em novembro de 2020 e inaugurado

oﬁcialmente em 2021. O centro promove a

cooperação nas áreas de digitalização, indus-

trialização, inovação, inclusão e investimento,

treinando proﬁssionais e desenvolvendo proje-

tos com governos e empresas (BPIC, 2025a).

Um dos desenvolvimentos recentes foi a recep-

ção de uma delegação brasileira com represen-

tantes do governo e de associações industriais,

liderada pelo Presidente da Associação Brasilei-

ra de Mineração (IBRAM) (BPIC, 2024). No

âmbito dessas visitas, foram ﬁrmados acordos e

projetos de cooperação, como mostra a tabela

3, que revela que, até 2025, quatro projetos já

haviam sido realizados no âmbito do BPIC nas

áreas de Manufatura Inteligente e Investimen-

to e Comércio, com cooperação com todos os

países do BRICS.

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Tabela 3 – Projetos Desenvolvidos sob o BPIC6

Fonte: BPIC, 2025b.

6 As siglas das formas de cooperação signiﬁcam Original Design Manufacturer (ODM) e Original Equipment Manufacturer

(OEM), que são dois modelos de negócios importantes na fabricação e no comércio globais. Um ODM projeta e fabrica produtos

que são vendidos sob a marca de outra empresa, permitindo que o comprador comercialize um produto sem investir em projeto

e desenvolvimento. Por outro lado, um OEM produz bens com base nas especiﬁcações ou nos componentes de um comprador,

geralmente para integração em um produto ﬁnal com a marca do comprador. Ambos os modelos permitem que as empresas

aproveitem a experiência em fabricação externa e, ao mesmo tempo, concentrem-se na marca, no marketing e na distribuição.

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Tabela 4 – Projetos de cooperação acordados em fóruns do BPIC e BRICS PartNIR7

Fonte: BPIC, 2025a.

Essas iniciativas demonstram a crescen-

te importância dada pelo BRICS à agenda de

transformação digital, que pode ser observada

quando analisamos a declaração de Kazan do

ano passado da Cúpula do BRICS de 2024.

Nessa declaração, podemos reconhecer mui-

tos desenvolvimentos em diferentes campos

que envolvem as questões de economia digi-

tal, TICs e transformação digital. A declaração

aborda temas como a superação de divisões

digitais, liberdade de expressão, radicalização,

alfabetização digital e midiática e economia di-

gital (Brasil, 2024).

sinados no valor de cerca de US$ 5 bilhões em

cooperação e investimento no setor.

4 CONCLUSÃO

O papel crescente das TICs entre os países

BRICS desde a pandemia é evidente tanto no

discurso do grupo quanto em iniciativas como

o BRICS PartNIR e o próprio plano estratégi-

co do NDB, que sintetizam a importância das

infraestruturas digitais e dos investimentos na

economia digital para o futuro do desenvolvi-

mento dos BRICS. A expansão do agrupamen-

to representa uma oportunidade para maior in-

terconexão no âmbito das TICs do Sul Global,

possibilitando uma maior complexiﬁcação das

suas economias.

Em termos de iniciativas multilaterais

claras realizadas no âmbito do BRICS, con-

cordamos que o BRICS PartNIR é a iniciativa

de transformação digital e de TICs mais im-

portante do grupo até o momento, devido ao

seu status de institucionalização, as iniciativas

abrangentes criadas, bem como aos projetos as-

Neste sentido, no âmbito das infraestrutu-

ras digitais e TICs em países BRICS, pesquisas

que se esforcem a analisar em maior profundi-

7 Esses foram os projetos que conseguimos rastrear no site do BPIC; no entanto, o número real de projetos assinados no âmbito

da iniciativa PartNIR é desconhecido. Além disso, muitas outras formas de cooperação que não foram incluídas e analisadas em

nossa avaliação podem ser rastreadas na iniciativa, desde seminários, cursos de treinamento evisitas técnicas de delegações até

Memorandos de Entendimento (MoUs), workshops e centros de desenvolvimento especíﬁcos.

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dade iniciativas como os mecanismos de coo-

peração desenvolvidos pelo BRICS PartNIR

e seus respectivos projetos podem fornecer

importantes insights sobre a materialidade da

cooperação intraBRICS neste setor. A metodo-

logia proposta por Ignatov (2020), por sua vez,

a partir do qual baseamos nossa seção de exclu-

são e infraestrutura digital, pode ser expandida

para termos um maior foco analítico e especiﬁ-

cidade das métricas por ele utilizadas em todos

os países do BRICS, tanto em seus membros

plenos quanto parceiros.

que os pontos um a quatro da agenda de Banga

e Singh (2019), relativos às infraestruturas, não

podem ser enfatizados o suﬁciente, uma vez

que dizem respeito ao elemento que, embora

seja precisamente aquilo que há de mais básico

dentre os componentes da economia digital,

ainda assim, é comumente subdesenvolvido

dentre os países BRICS e as economias do Sul

Global.

AGRADECIMENTO

Pensando em uma agenda de pesquisa

para o futuro desta temática, Banga e Singh

(2019, p. 39-40) fornecem um quadro de dez

pontos para a cooperação digital, conforme

apresentado no Quadro 1:

Este estudo foi ﬁnanciado pela FAPERJ -

Fundação Carlos Chagas Filho para o Apoio à

Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Processo

SEI E-26/201.645/2025 e pela Coordenação

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Su-

perior – Brasil (CAPES) – Código Financeiro

001.

Quadro 1 – Dez pontos para a cooperação

digital

Item Descrição

Fornecimento de infraestruturas de banda

larga

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Cooperation/En/. Accessed in: mar 27. 2025.

Está para além da nossa capacidade, no

âmbito desta pesquisa, dissecar cada um dos

pontos referidos pelos autores, tal como aconte-

ce com as categorias de exclusão digital de Van

Dijk e Hacker (2003). Contudo, ressaltamos

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ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

128 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

Artigo

Notas sobre a trajetória dos BRICS: da

agenda reformista para ator multipolar,

a partir de um encontro cientíﬁco1

Notes on the BRICS’ Trajectory: From a Reformist Agenda to a Multipolar Actor, Based

on an Academic Meeting

Notas sobre la Trayectoria de los BRICS: De una Agenda Reformista a un Actor Multi-

polar, Basado en un Encuentro Académico

Giorgio Michalopoulos²

Andrea Califano³

Enviado em: 15 de novembro de 2024.

Aceito em: 09 de abril de 2026.

RESUMO

Este artigo, baseado em um debate acadêmico sobre os BRICS na Universidade Federal

da Bahia, analisa a trajetória dos BRICS, que sai de uma agenda reformista no sistema

econômico global para uma força geopolítica na ordem multipolar. Inicialmente oposto à

hegemonia dos EUA, o grupo adotou uma visão pragmática da globalização, reforçando a

solidariedade Sul-Sul e estabelecendo-se como um contrapeso às potências tradicionais.

Palavras-chave: Globalização; Multipolarismo; BRICS

ABSTRACT

is article, based on an academic debate about the BRICS held at the Federal University

of Bahia, analyzes the BRICS trajectory, from a reformist agenda in the global economic

system to a geopolitical force in the multipolar order. Initially opposing US hegemony,

the group adopted a pragmatic approach to globalization, strengthening South-South

solidarity and positioning itself as a counterbalance to traditional powers.

Keywords: Globalization; Multipolarity; BRICS

RESUMEN

Este artículo, basado en un debate académico sobre los BRICS realizado en la

Universidade Federal de Bahía, analiza la trayectoria de los BRICS, desde una agenda

reformista en el sistema económico global hasta convertirse en una fuerza geopolítica en

el orden multipolar. Inicialmente opuesto a la hegemonía de EE. UU., el grupo adoptó

un enfoque pragmático hacia la globalización, fortaleciendo la solidaridad Sur-Sur y

equilibrando a las potencias tradicionales.

Palabras clave: Globalización; Multipolaridad; BRICS

1 Another BRICS in the Wall: Novos muros de protecionismo ou uma força para um mundo multipolar?, realizado na Universidade

Federal da Bahia em 23 de abril de 2024 e organizado pelos autores.

2 Mestre em Economia Política pela Università degli Studi di Roma “La Sapienza” e doutorando em Economia pelo Centro de Desenvol-

vimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista da Fundação de Amparo à

Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). (gmichalopoulos@cedeplar.ufmg.br) ORCID: https://orcid.org/0009-0007-3441-5553.

3 Doutor em Economia e Ciências Sociais outorgado pelo IUSS Pavia conjuntamente à Scuola Superiore Sant’Anna Pisa. Professor

visitante do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal da Bahia (PPGRI-UFBA). (andrea.

clfn@ufba.br). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8942-7358.

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Se Oliver Stuenkel comenta: “As atuais

divisões sobre o Irã são simplesmente o mais

recente lembrete do que o BRICS realmente

é: uma coalizão frouxa e muitas vezes bagun-

çada de países que cooperam onde seus inte-

resses se sobrepõem e discordam onde não se

sobrepõem”⁶, achamos que vale a pena percor-

rer a trajetória do grupo, mostrando como os

complexos desaﬁos econômicos e ﬁnanceiros

levaram a um afastamento do ímpeto de con-

testação e profunda reforma da ordem interna-

cional, num contexto em que as disputas geo-

políticas globais pressionam crescentemente os

países a se posicionarem entre blocos antagô-

nicos.

1 INTRODUÇÃO

De acordo com o presidente dos Estados

Unidos, “BRICS is dead”: os BRICS estão

mortos, e isso desde fevereiro de 2025⁴. Se na

época a declaração, proferida poucos minutos

antes de um encontro com o Primeiro-Minis-

tro indiano Narendra Modi a jornalistas reuni-

dos na Casa Branca, podia ser ignorada como

mais uma das tiradas hiperbólicas e contradi-

tórias de Donald Trump, talvez motivada pelo

ressentimento pela adesão de aliados históricos

dos Estados Unidos (Emirados Árabes Unidos

e Arábia Saudita), agora, um ano depois, pa-

rece mais uma provocação ao debate e à análi-

se cientíﬁca. Em 28 de fevereiro de 2026, tem

início a campanha de bombardeios ao Irã por

parte de Estados Unidos e Israel. A ausência de

reação coordenada dos demais países do BRI-

CS foi absoluta, nem mesmo um documento

conjunto foi produzido. A Índia, na prática,

apoiou o ataque – e o primeiro-ministro Modi

havia levado a Israel, e pessoalmente ao pri-

meiro-ministro Netanyahu, com tons e formas

muito calorosos, toda a sua proximidade com o

Estado de Israel apenas 48 horas antes do lan-

çamento das bombas que decapitaram as lide-

ranças políticas iranianas. A reação do Irã atin-

giu, entre outros países, os dois novos membros

do BRICS mencionados acima⁵, os quais estão,

de fato, participando do ataque de um membro

da aliança.

Quinze anos após sua fundação, observa-

mos como os BRICS passaram de um grupo

contestatório ao capitalismo neoliberal lidera-

do pelos EUA, com proposta de instituições

alternativas, para um grupo pragmático que

tenta utilizar as regras da globalização em seu

favor, mantendo-se algum grau de coesão ape-

nas na disputa geopolítica global em favor de

uma ordem multilateral (Garcia, 2017). Nes-

se processo, as pautas de reforma das grandes

instituições ﬁnanceiras globais foram gradual-

mente cedendo espaço a uma agenda mais am-

pla de reforma da governança global, alinhada

ao novo contexto geopolítico. O que parece ser

a agenda mais sólida do grupo hoje é a inten-

ção multipolar, presente já desde suas origens,

como sintetizado por uma frase proferida por

Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome no primeiro governo

de Lula, em entrevista concedida a um dos au-

tores. Referindo-se aos BRICS, ele aﬁrmou que

4 HINDUSTAN TIMES. ‘BRICS estão mortos’: o novo avi-

so de Trump à Rússia, Índia, China, África do Sul e Brasil.

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zKUn-

C9eZinc. Acesso em: mar. 2026.

5 A pertença da Arábia Saudita ao grupo é, na verdade, envolta

em incerteza, considerando que os documentos oﬁciais do

último encontro no Brasil a citam entre os membros, mas

são os próprios sauditas que negam esse status. Podemos ver

essa ambiguidade um tanto surreal como mais um sintoma

da natureza frágil da aliança. Sobre isso, ver: https://brics-

policycenter.org/wp-content/uploads/2025/06/A_Arabia_

Saudita_e_o_BRICS_Policy-Brief_V.15_N.4.pdf

6 STUENKEL, Oliver. Iran War: NATO and the G-7 Are Just

as Divided as BRICS. Foreign Policy, 18 mar. 2026. Dispo-

nível em: https://foreignpolicy.com/2026/03/18/iran-war-

-brics-nato-g7-economics-security/. Acesso em: mar. 2026.

130 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

o grupo “contribui para quebrar a hegemonia

dos Estados Unidos, especialmente, mas tam-

bém em sintonia com o que há de mais conser-

vador na Europa.”⁷

2 A TRAJETÓRIA DOS BRICS:

DE GRUPO REFORMISTA PARA

POTÊNCIA GEOPOLÍTICA

Os BRICS inicialmente se apresentaram

como um grupo de crítica global, demandando

um lugar na ‘‘mesa internacional’’. As nações

BRICS desde o primeiro momento engajaram-

-se em uma ‘‘cooperação antagonista’’ (Garcia;

Bond, 2015). O impulso central contra a força

unipolar dos Estados Unidos e suas instituições

internacionais levou os BRICS a representar

uma nova força multipolar nas relações inter-

nacionais, que vai além dos interesses econô-

micos individuais de cada país. É por isso que,

ao longo do tempo, o bloco assume cada vez

mais uma conﬁguração de força de contrapeso

nas relações internacionais (Kakonen, 2014),

distanciando-se da ideia original de um grupo

reformista.

Nas seções seguintes, analisamos a traje-

tória do grupo, os diferentes olhares metodo-

lógicos para interpretar sua virada geopolítica,

o debate em torno da desdolarização e de uma

eventual moeda BRICS, questão central para

compreender os limites da autonomia ﬁnan-

ceira do grupo; e os principais mecanismos ﬁ-

nanceiros criados pelo agrupamento: o Arranjo

Contingente de Reservas e o Novo Banco de

Desenvolvimento.

Este artigo baseia-se no evento “Another

BRICS in the Wall,” realizado na Universidade

Federal da Bahia. Organizado pelos autores em

colaboração com o Programa de Pós-Gradua-

ção em Relações Internacionais da UFBA, o

evento contou com a participação de Ana Elisa

Saggioro Garcia (UFFRJ), Aline Regina Alves

Martins (UFG), Jonnas Esmeraldo Marques

de Vasconcelos (UFBA) e James K. Galbraith

(University of Texas). O debate se articulou em

torno de duas questões centrais que percorrem

também este artigo: os BRICS representam

uma força efetiva para uma ordem multipolar

mais equitativa ou constituem apenas mais um

bloco geopolítico guiado por interesses nacio-

nais? E são capazes de atuar com coesão diante

das profundas assimetrias entre seus membros?

Como nota Robinson (2015), foi a ins-

tituição ﬁnanceira mais predatória do planeta⁸

(Goldman Sachs) que cunhou o termo BRIC,

e o fez para sugerir que investidores transnacio-

nais encontrariam novas oportunidades nesses

países — o que já deveria nos dizer algo sobre

a relação entre os BRICS e o Capital Transna-

cional e suas intenções de reformar as institui-

ções ﬁnanceiras (Robinson, 2015). Analisando

as declarações conjuntas dos encontros dos

BRICS de 2009 a 2023, torna-se claro como a

questão da reforma das instituições globais de

governança e economia se torna cada vez mais

secundária, dando prioridade à cooperação en-

tre as instituições dos BRICS e as instituições

existentes (Tabela 1).

7 MICHALOPOULOS, Giorgio. Povertà, Patrus Ananias, ex

ministro del governo Lula: bugie e pregiudizi sugli ultimi, un

errore abolire il reddito. Il Fatto Quotidiano, 25 set. 2023.

Disponível em: https://www.ilfattoquotidiano.it/in-edicola/

articoli/2023/09/25/poverta-patrus-ananias-ex-ministro-

-del-governo-lula-bugie-e-pregiudizi-sugli-ultimi-un-erro-

re-abolire-il-reddito/7302762/. Acesso em: nov. 2025.

8 Robinson (2015): “at it was perhaps the most predatory

ﬁnancial institution on the planet that coined the term BRIC,

and did so in order to suggest that transnational investors would

ﬁnd new opportunities in these countries (…)”.

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Tabela 1: evolução das pautas dos BRICS.

Fonte: Elaboração dos autores a partir das Declarações Conjuntas dos encontros anuais dos BRICS mais recentes.

As declarações conjuntas de 2009, em que

os membros fundadores reforçavam o papel

central do G20 no enfrentamento da crise ﬁ-

nanceira e se comprometiam a promover refor-

mas nas instituições ﬁnanceiras internacionais,

agora pertencem a um passado distante. Em

pouco tempo, o tom do BRICS sofreu trans-

formações signiﬁcativas. Ignorado no âmbito

do FMI e de outras instituições internacionais,

o bloco passou a promover suas próprias ini-

ciativas, culminando na Cúpula de Fortaleza

de 2014 com um posicionamento considera-

velmente menos entusiasta em comparação

ao primeiro encontro. A ênfase deslocou-se,

então, para o fortalecimento da coordenação

intra-BRICS em contextos internacionais e

para a defesa das reformas propostas. Os re-

presentantes do grupo declararam-se “decep-

cionados” com a ausência de implementação

das reformas do FMI. Este comunicado con-

junto marcou o primeiro momento em que a

ambição reformista do agrupamento deixou de

ser um foco central. Diante da falta de respos-

ta das instituições ﬁnanceiras internacionais

às propostas de reforma, os países do BRICS

passaram a desenvolver instrumentos próprios

de cooperação ﬁnanceira, deslocando progres-

sivamente o eixo de atuação dos mecanismos

globais para a cooperação Sul-Sul. É nesse con-

texto que, em 2014, foi oﬁcialmente fundado

o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD),

uma instituição multilateral criada pelos países

do BRICS com o objetivo de ﬁnanciar projetos

de infraestrutura e desenvolvimento sustentá-

132 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

vel nos países do Sul Global⁹, constituindo-se

como uma alternativa às instituições ﬁnancei-

ras internacionais dominadas pelas potências

ocidentais tradicionais.

Nesta seção, utilizaremos os dois primeiros

olhares para evidenciar como os interesses do-

minantes no plano nacional tendem a preva-

lecer nas relações entre os países membros dos

BRICS e seus parceiros, revelando as comple-

xas disputas internas que diﬁcultam a constru-

ção de uma cooperação econômico-ﬁnanceira

e empurram o agrupamento progressivamente

Ao longo dos anos depois da Cúpula de

Fortaleza, a agenda dos BRICS começa a ga-

nhar autonomia por meio das instituições cria-

das no âmbito do agrupamento, e o foco das

declarações conjuntas passa a enfatizar cada vez

mais a interação e a cooperação entre as insti-

tuições dos BRICS e as internacionais. Mesmo

o G20, inicialmente descrito nos comunicados

como “central” na governança global, começa

a perder relevância. Tanto é que, na Cúpula de

Nova Délhi de 2021, em plena crise pandêmi-

ca, no “Joint Statement” o termo G20 não foi

mencionado uma única vez. Mostrando assim

como os BRICS começam a estabelecer não

apenas uma autonomia, mas também uma

identidade geopolítica própria.

para uma

conﬁguração de força geopolítica

multipolar.

A análise a partir do “olhar de cima” im-

plica considerar os Estados-nação e suas respec-

tivas corporações na disputa pelo poder. Nes-

sa abordagem, os países membros dos BRICS

buscam acumular capacidades econômicas,

políticas e militares em relação às potências

tradicionais (Garcia, 2024). Por exemplo, a Ín-

dia, sob a liderança de Narendra Modi, tem se

aproximado tanto da Rússia quanto dos Esta-

dos Unidos, ao mesmo tempo em que man-

tém tensões com a China. No Brasil, durante

o governo de Jair Bolsonaro, houve uma apro-

ximação com os Estados Unidos e um distan-

ciamento em relação à China, evidenciando

ﬁssuras no bloco. No entanto, as relações co-

merciais nunca foram questionadas, tanto que,

em 2022, as trocas bilaterais entre o Brasil e

a China atingiram um recorde histórico, su-

perando os Estados Unidos (Gráﬁco 2). No

entanto, o ano de 2023 marcou uma virada

geopolítica signiﬁcativa com a introdução do

BRICS Plus, convidando seis novos membros

a se juntarem ao grupo. A entrada de grandes

produtores de petróleo tem o potencial de for-

talecer o poder econômico do BRICS como

conjunto. Nesse momento, o BRICS parece se

tornar um polo de atração para países que não

se identiﬁcam com os valores liberais ocidentais

ou que enfrentam sanções e restrições do Oci-

dente, como o Irã. A partir da perspectiva de

2.1 Como os diferentes “olhares”

sobre os BRICS evidenciam a virada

geopolítica do grupo

As relações entre os países membros dos

BRICS são marcadas por assimetrias e disputas

que tornam difícil a construção de uma coope-

ração econômico-ﬁnanceira.

A metodologia dos três olhares proposta

por Garcia (2024), ‘de cima’, ‘para os lados’ e

‘bottom-up’, oferece chaves de interpretação

sobre o passado e o futuro do agrupamento.

9 O conceito de ‘Sul Global’ é utilizado aqui em consonância

com a própria deﬁnição adotada pelo Novo Banco de De-

senvolvimento (NBD), que em seu estatuto constitutivo se

apresenta como um banco cujos membros fundadores são

países do Sul Global, entendidos como economias emergen-

tes e em desenvolvimento que buscam maior representativi-

dade nas instituições ﬁnanceiras internacionais. Ver ‘Agree-

ment on the New Development Bank — Fortaleza’, julho

2015. Disponível em: https://www.ndb.int/wp-content/

uploads/2022/11/Agreement-on-the-New-Development-

-Bank.pdf. Acesso em: nov. 2024.

133 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

“olhar de cima”, conclui-se que os BRICS estão

se afastando de uma agenda reformista para se

consolidarem como uma aliança geopolítica,

guiados por conveniências em direção ao agru-

pamento dos Estados-nação (Garcia, 2024).

A análise “para os lados” aborda as relações

com a China, exportando principalmente ma-

térias-primas como petróleo, carvão e minério,

além de produtos agrícolas, como a soja no

caso do Brasil. Em contrapartida, a Índia regis-

tra um déﬁcit comercial com a China, embora

sua pauta de exportação seja um pouco mais

diversiﬁcada. Focando na relação bilateral Chi-

na-Brasil, é possível observar que a China supe-

rou os Estados Unidos como principal parceiro

comercial do Brasil ao longo dos 15 anos dos

BRICS.

intra-BRICS que se articulam em relações co-

merciais, alianças, instituições comuns e ações

conjuntas. Ao analisar as relações comerciais,

é notável que a África do Sul, o Brasil e a Rús-

sia apresentam uma balança comercial positiva

Gráfico 1: Efeito BRICS: Comércio Bilateral Brasil-China (2009-2022),

Fonte: elaboração dos autores a partir de estatísticas da OMC, 2023 (data.wto.org, acesso em: nov. 2024)

Como dito, trata-se de uma troca desi-

gual, em que o Brasil exporta de forma quase

exclusiva matérias-primas e produtos agrícolas

(Gráﬁco 2). De fato, embora os BRICS profes-

sem uma suposta solidariedade econômica, as

relações comerciais reﬂetem uma dependência

histórica do Brasil das exportações de maté-

rias-primas e produtos agrícolas e da importa-

ção de produtos tecnologicamente avançados

da China. Isso pode constituir evidência de

como o interesse chinês prevalece sobre uma

lógica de solidariedade econômica que poderia

e deveria incentivar também a transferência de

tecnologia.

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Gráfico 2: Decomposição das Exportações do Brasil para a China de 2021 a 2023,

Fonte: elaboração dos autores a partir de dados da UN COMTRADE. Database. Disponível em: https://comtradeplus.un.org.

Acesso em: nov. 2024.

Assim, as relações intra-BRICS acabam

por reproduzir e reforçar uma tradicional divi-

são internacional do trabalho. Essa divisão co-

loca os países exportadores de matérias-primas

em uma posição economicamente subalterna

em relação à China, que, por sua vez, exporta

produtos de maior valor agregado, destacando-

-se como principal centro de poder econômico

dentro do BRICS.

3. PERSPECTIVA DE UM

SISTEMA MONETÁRIO

INTERNACIONAL

DESDOLARIZADO E O

POTENCIAL DO BRICS

3.1 O pluralismo político na questão

financeira e monetária ao estourar a

crise de 2008

A ausência de coordenação entre os países

membros em instituições multilaterais, como

na Organização Mundial do Comércio (OMC)

destaca a conveniência dos BRICS em apresen-

tar-se como uma força alternativa no sistema

multipolar. As assimetrias econômicas entre

os membros, evidenciadas, entre outras coisas,

pelas relações comerciais analisadas, tornam a

coordenação econômica Sul-Sul um objetivo de

difícil concretização no curto prazo, reforçando

a primazia da agenda geopolítica sobre a agenda

de reforma econômico-ﬁnanceira do grupo.

O sistema ﬁnanceiro dos Estados Unidos

concentra praticamente todas as transações ﬁ-

nanceiras globais (Martins, 2015), mesmo quan-

do o país não está diretamente envolvido como

parte ativa. No sistema de Bretton Woods, es-

tabelecido em 1944, e com a criação do FMI e

do Banco Mundial em 1947, o dólar já ocupava

uma posição central na economia global, ao lado

do ouro, formando o chamado padrão dólar-

-ouro. No entanto, em 1971, com o anúncio de

Nixon sobre o fechamento do mercado de ouro

135 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

e o ﬁm da conversibilidade do dólar em ouro,

iniciou-se a transição para o ﬁm desse sistema.

A partir de então, o ouro perdeu seu papel cen-

tral, e o dólar consolidou-se como a principal

moeda internacional, marcando o início do que

se convencionou chamar de padrão dólar-dólar

(Martins, 2015). Ao adentrar na era que Eichen-

green denomina como o “não-sistema” de Bret-

ton Woods (Eichengreen, 2002), observa-se uma

evolução do sistema ﬁnanceiro global caracteriza-

da por “remendos marginais” e uma progressiva

desregulamentação (Amato, Fantacci, 2009).

Neste contexto, a crise de 2008 emerge

Ao mesmo tempo, a China começou a im-

plementar políticas mais assertivas para a inter-

nacionalização de sua moeda, o que permite um

maior uso do renminbi (RMB) nas transações

internacionais. Embora algumas dessas iniciati-

vas já existissem anteriormente, foi após a crise

de 2008 que tais ações se tornaram signiﬁcati-

vamente mais incisivas. Nos anos seguintes, a

China criou o Sistema de Pagamentos Inter-

bancário Transcontinental (CIPS), que viabiliza

a realização de pagamentos internacionais em

RMB. Também o Novo Banco de Desenvolvi-

mento (NBD) se insere nesse contexto de cres-

cente crítica à centralidade do dólar nas relações

internacionais após a crise de 2008. Embora a

reforma do FMI tenha aumentado marginal-

mente o poder de voto do Brasil e da China de

2% para 3%, essa mudança não afetou a posi-

ção dominante dos Estados Unidos. No FMI,

o peso de voto de cada país é calculado com

base em uma fórmula especíﬁca, na qual 50%

desse peso é determinado pelo PIB. Contudo,

o dólar continua a ser a moeda predominante

nas transações internacionais e o crescimento

de moedas alternativas, como a chamada moeda

BRICS, no comércio e nas transações interna-

cionais, ainda se revela um desaﬁo considerável.

como um marco signiﬁcativo, não apenas pela

sua magnitude, mas também por intensiﬁcar de

maneira mais evidente as críticas ao papel central

do dólar na economia global. Embora críticas ao

sistema monetário já existissem anteriormente,

também antes da criação do sistema de Bretton

Woods e em outras conjunturas, a crise de 2008

representa um ponto crucial para o ressurgimen-

to e a intensiﬁcação desse debate nas relações

internacionais. A crise teve origem nos Estados

Unidos e, em virtude da centralidade da arqui-

tetura monetária e ﬁnanceira americana, rapi-

damente se transformou em uma crise de escala

global. Este contexto desencadeou um debate

político acerca do papel central de uma moeda

sob o controle de um único Estado e a possibi-

lidade de uma reforma do sistema monetário e

ﬁnanceiro internacional. É nesse contexto que os

países do então BRIC buscavam imprimir uma

dimensão reformista à sua missão, com o objeti-

vo de desaﬁar a hegemonia do sistema monetário

internacional dominado pelo dólar. A ênfase nes-

se aspecto é evidente na primeira declaração con-

junta de Ecaterimburgo: “Estamos comprome-

tidos em avançar com a reforma das instituições

ﬁnanceiras internacionais, de forma a reﬂetir as

mudanças na economia global” (Bric, 2009, p. 1)

3.2 As sanções à Rússia e a

chamada à desdolarização.

Desde 1950, os Estados Unidos têm sido os

principais emissores de sanções ao redor do mun-

do¹⁰. Atualmente, um terço¹¹das sanções ativas

globalmente é de origem americana. A eﬁcácia

10 Veja também: Trading with the Enemy Act - TWEA

(1917); USA Patriot Act (2001)

11 Os EUA têm sanções sobre um terço de todos os países,

60% das nações pobres. Matéria do Washington Post:

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ve/2024/us-sanction-countries-work/. cesso em: nov. 2024

136 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

com que os EUA aplicam essas sanções é susten-

tada por sua inﬂuência econômica global e pela

centralidade do dólar no sistema ﬁnanceiro inter-

nacional. Essa dinâmica permite que os Estados

Unidos exerçam uma pressão signiﬁcativa sobre

outros países e entidades que desrespeitam suas

políticas ou interesses estratégicos (Martins, Coe-

lho, 2023; Califano, Vieira, 2025). Em 2022,

as sanções contra a Rússia se intensiﬁcaram em

decorrência da guerra na Ucrânia, resultando no

congelamento de 50% das reservas russas. Como

observa Galbraith: “Esses saldos, congelados ou

não, são apenas saldos. São reservas. Sua perda

se reﬂetiria nos balanços, mas não na atividade

corrente. Enquanto a Rússia mantiver um supe-

rávit comercial, as reservas permanecem inativas;

seu status não tem efeito na atividade econômica

geral na Rússia, nem na capacidade ﬁnanceira do

Estado russo” (Galbraith, 2023, p.2). E é por isso

que ganham mais força as sanções que penalizam

o comércio da Rússia e suas transações em dóla-

res com países terceiros.

lações com a Rússia. Em maio de 2023, Lula

declarou que “o sonho dos BRICS é ter uma

moeda, assim como a União Europeia fez”¹³. Ele

expressou frustração com o fato que “apenas um

país tem controle sobre a impressão de dólares

e faz o que quiser”. Essa declaração intensiﬁcou

o debate internacional sobre a desdolarização,

especialmente com a China desempenhando

um papel crucial nesse movimento por meio de

acordos bilaterais e outros instrumentos ﬁnan-

ceiros e monetários. Em 23 de outubro de 2024,

durante a 16ª Cúpula do BRICS, realizada em

Kazan, na Rússia, Lula retomou enfaticamente

a questão da criação de uma moeda BRICS.

3.3 Uma moeda para os BRICS?

O BRICS está, de fato, explorando a

possibilidade de uma moeda única para tran-

sações entre bancos centrais, um movimento

que pode trazer diversas implicações. Um dos

principais benefícios dessa iniciativa seria a

redução da dependência do dólar americano,

permitindo que os países membros realizem

transações diretas em suas moedas locais. Isso

poderia facilitar investimentos e empréstimos

sem a necessidade da intermediação do dólar,

potencialmente diminuindo custos de transa-

ção e aumentando a eﬁciência. Entretanto, essa

proposta enfrenta desaﬁos signiﬁcativos. Um

deles é a resistência de instituições ﬁnanceiras

já consolidadas que operam majoritariamente

em dólar. Como mostra o Gráﬁco 1, a ascensão

da moeda chinesa no cenário internacional é

signiﬁcativa, mas ainda minoritária em relação

à magnitude do uso do dólar.

Mais recentemente, em dezembro de

2025, a União Europeia avançou uma propos-

ta para utilizar os ativos soberanos russos con-

gelados no mercado europeu para ﬁnanciar a

reconstrução da Ucrânia, com 90 bilhões de

euros¹². Desta forma, as sanções evidenciam

que a moeda pode ser utilizada como um ins-

trumento de política e coerção.

Nesse cenário de sanções rigorosas contra

a Rússia e as consequências que se espalham

para outros países, a perspectiva de uma maior

desdolarização da economia começou a ganhar

destaque especialmente e com ainda maior for-

ça entre os países que continuam a manter re-

13 CNN BRASIL. Lula diz sonhar com moeda comum para o

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lula-diz-sonhar-com-moeda-comum-para-o-brics-e-volta-

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12 CNN BRASIL, 19 dez. 2025. Disponível em: https://

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137 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

Gráfico 1: Composição da Moeda das Reservas Oficiais de Câmbio Estrangeiro (COEFR) nos

últimos 15 anos

Fonte: Elaboração dos autores com dados do Fundo Monetário Internacional.

Ainda não estão claras as modalidades

operacionais para a tão proclamada moeda dos

BRICS. Contudo, a ascensão de novas moedas

pode sinalizar uma reconﬁguração do poder

global, mas a transição para um sistema mais

multipolar deve ser tratada com cautela, con-

siderando os riscos associados à instabilida-

de econômica e à falta de conﬁança entre os

países. Os BRICS parecem estar sinalizando a

emergência de um sistema multi-monetário.

Embora o dólar continue a ser a moeda predo-

minante, ele poderá compartilhar esse espaço

com diversas moedas regionais. Mas o cami-

nho ainda é longo e todas as questões técnicas

exigem reﬂexão e planejamento que ainda não

começaram (Nogueira Batista Jr., 2023).

4 OS MECANISMOS

FINANCEIROS DOS BRICS: O

ARRANJO CONTINGENTE DE

RESERVAS E O NOVO BANCO

DE DESENVOLVIMENTO

Os BRICS estabeleceram um fundo vir-

tual com um montante total de 100 bilhões de

dólares, o Arranjo de Contingente de Reservas

(CRA). Os países membros se comprometem a

alocar uma parte de suas reservas internacionais

para auxiliar qualquer um dos membros que

enfrente uma crise no balanço de pagamen-

tos ou uma crise de liquidez em suas contas

externas. Como mostram os dados do Banco

Central do Brasil¹⁴, a África do Sul se compro-

meteu com 5 bilhões de dólares, o Brasil com

18 bilhões, a China com 41 bilhões, e tanto

a Índia quanto a Rússia com 18 bilhões, cada

um podendo retirar um montante equivalente

14 https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/brics

138 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

às reservas alocadas no fundo, exceto a África

do Sul, que possui a possibilidade de sacar até

o dobro do valor inicialmente depositado. O

fundo é considerado virtual, uma vez que os

recursos não estão imediatamente disponíveis,

permanecendo sob o controle das autoridades

dos respectivos países. Quando um país ne-

cessita desse suporte, pode acionar o fundo. A

lógica subjacente a esse arranjo visa aumentar

a disponibilidade de recursos para os países

membros.

caso da Grécia, onde a “Troika” (composta pelo

BCE, FMI e Comissão Europeia) impôs severas

reformas após a crise da dívida soberana, com

consequências econômicas graves até hoje¹⁵. A

vinculação ao FMI se basearia em razões tanto

técnicas quanto políticas. O argumento técni-

co aponta que os países do BRICS carecem da

capacidade necessária para monitorar o desem-

penho macroeconômico dos países que tomam

empréstimos, assegurando que estes honrem

eventualmente o compromisso de devolução

dos recursos emprestados. Essa diﬁculdade téc-

nica decorre da ausência de um centro de in-

teligência e supervisão macroeconômica com-

partilhada entre os países do BRICS, o que é

essencial para a gestão adequada dos recursos

pelo país mutuário. O segundo argumento é de

natureza política. Considerando que o BRICS

funciona como um mecanismo de cooperação

geopolítica, a disciplina de um país que recebeu

recursos pode acarretar implicações geopolíti-

cas signiﬁcativas. Assim, a delegação ao FMI da

função de monitoramento e disciplina macroe-

conômica revela-se, na prática, uma solução

estratégica para contornar essas diﬁculdades

(Wuderermann, 2018; Carvalho et.al, 2015).

Destaca-se também a questão da escassez

Dadas essas premissas, havia uma expec-

tativa de que o Arranjo de Contingente de

Reservas (ACR) pudesse se estabelecer como

um mecanismo alternativo robusto, dadas as

dimensões das economias representadas pelos

BRICS, com potencial para oferecer uma ver-

dadeira alternativa ao Fundo Monetário Inter-

nacional (FMI). No entanto, essa proposta tem

se revelado bastante limitada. Consideramos

aqui algumas das razões principais para essa

limitação. Em primeiro lugar, o CRA comple-

menta - de uma forma subordinada - o sistema

global de proteção ﬁnanceira ao lado de insti-

tuições multilaterais regionais e internacionais

como o FMI (Carvalho et al, 2015). Ironica-

mente, os países membros receberão o apoio

em dólares e, para acessar 100% dos recursos,

precisarão manter ativo um programa de apoio

ﬁnanceiro pelo FMI sujeito às suas condicio-

nantes. Para que um país tenha pleno acesso

ao montante acordado, é necessário que este-

ja vinculado a um programa de assistência do

FMI; na ausência dessa condição, o país pode

retirar até 30% do valor de sua cota (“parcela

desvinculada”). Obviamente, para acessar os re-

cursos do FMI, os países geralmente precisam

implementar reformas e políticas de austerida-

de. Até países do norte global foram impacta-

dos severamente por essas medidas, como no

de recursos. Ao comparar os recursos disponí-

veis no ACR com aqueles do FMI, observa-se

que o ACR possui uma quantidade signiﬁcati-

vamente inferior de recursos. A principal preo-

cupação é que o CRA seja ineﬁcaz em casos de

grandes pressões de balanço de pagamentos, já

que os recursos disponibilizados parecem insu-

ﬁcientes (Wuderermann, 2018). O exemplo da

crise grega de 2010 demonstra que é incerto

15 Fala-se de maneira abrangente no livro de James K. Gal-

braith “Welcome to the Poisoned Chalice. e Destruc-

tion of Greece and the Future of Europe”, Yale University

Press, 2016

139 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

que o CRA possa funcionar como amortecedor

adicional, uma vez que o FMI, por exemplo,

ofereceu à UE mais de 30 bilhões de dólares.

Comparativamente, os limites do CRA diﬁ-

cilmente teriam impacto signiﬁcativo para um

país BRICS, em situação de crise semelhante.

Existem também questões de ordem ins-

aprovados. O primeiro aspecto notável é que

o NDB foi criado sem um sócio majoritário.

Os sócios fundadores têm equiparação do po-

der de voto perante a instituição e existe uma

dinâmica de revezamento na presidência. Além

disso, o NBD tem um caráter inovador ao ser

um banco voltado para apoiar projetos de in-

fraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Então, o Novo Banco de Desenvolvimen-

to (NBD) se diferencia do Banco Mundial

por ter um foco mais delimitado. Enquanto o

Banco Mundial ﬁnancia uma ampla variedade

de projetos em diversas áreas, o NBD tem um

foco especíﬁco em prover recursos para ﬁnan-

ciamento de infraestrutura e desenvolvimento

sustentável nos países emergentes do Sul Glo-

bal. Na sua constituição¹⁶, o NBD se apresen-

ta como um banco “Sul-Sul”, cuja governança

é composta por países do Sul Global. Ele se

propõe a ser verde desde o estatuto constitu-

tivo, colocando a sustentabilidade e o desen-

volvimento sustentável como pilares centrais

da instituição. Além disso, o NBD busca não

ser intervencionista politicamente, diferente-

mente de críticas históricas feitas ao papel de

outras instituições econômicas. Contudo, ob-

serva-se uma discrepância entre o número de

projetos aprovados e os recursos efetivamente

desembolsados. Embora mais de 139¹⁷projetos

tenham sido aprovados, o ritmo de desembolso

tem ﬁcado aquém das metas oﬁciais estabeleci-

das pela própria instituição.

titucional. No acordo ﬁrmado entre os países,

um membro que se comprometeu a disponi-

bilizar um determinado montante pode optar

por não o providenciar sem enfrentar sanções

signiﬁcativas ou consequências severas. Essa di-

nâmica torna o mecanismo de cooperação ex-

tremamente frágil na prática e dependente de

considerações geopolíticas (Vasconcelos, Gar-

cia, 2023). Mais que isso, outro fator crucial é

o risco de replicar situações de predominância

de um país sobre os outros, elemento que os

BRICS sempre criticaram nas instituições glo-

bais dominadas pelos Estados Unidos, mas que

também se apresenta no CRA. A China com-

prometeu-se com quase metade dos recursos do

CRA, possui de longe o maior poder de voto e

é capaz de exercer uma inﬂuência signiﬁcativa

nas decisões operacionais, como a aprovação

de pedidos. Seu poder de voto torna-se ainda

mais relevante, uma vez que o país requerente

é excluído da votação (Wuderermann, 2018).

De qualquer maneira geral, o ACR foi criado,

está ativo e passou por testes operacionais desde

2016, mas nunca foi efetivamente utilizado.

Pensando no Novo Banco de Desenvolvi-

mento (NBD), observa-se que, quando com-

parado ao Arranjo de Contingente de Reservas,

ele já apresenta uma história de atividades mais

robustas. Iniciou suas operações formalmente

em 2014 e realizou suas primeiras operações de

crédito em 2016, quando já possuía uma car-

teira de investimentos anunciada na ordem de

32 bilhões de dólares, com mais de 90 projetos

Ao analisar a trajetória histórica, espe-

cialmente nos anos de 2020 e 2021, o banco

tem superado as metas estabelecidas. No en-

tanto, durante esse período, o banco direcio-

16 Veja “Agreement on the New Development Bank – For-

taleza”, Julio 2015: https://www.ndb.int/wp-content/

uploads/2022/11/Agreement-on-the-New-Development-

-Bank.pdf

17 https://www.ndb.int/projects/

140 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

nou os recursos não para projetos de infraes-

trutura, mas para iniciativas de emergência

em resposta à pandemia de Covid-19. Em-

bora isso tenha gerado um aumento direto e

imediato nos desembolsos, não esteve neces-

sariamente vinculado aos projetos tradicio-

nais do banco, e esse padrão ainda persiste.

Comparando o desempenho do Banco dos

BRICS com o do Banco Asiático de Investi-

mentos em Infraestrutura (AIIB), que é lide-

rado pela China, observa-se uma quantidade

de desembolsos maior pelo AIIB ( Vasconce-

los, Garcia, 2023)

como mostrado pelo Gráﬁco 3. Embora o Bra-

sil detenha aproximadamente um quinto da

participação total no banco, seus investimen-

tos não representam sequer 10% do montante

global da instituição. Ao longo do tempo, a

região asiática, especialmente a Índia e a Chi-

na, absorveu mais de 50% dos investimentos

do NDB. Apenas nos últimos dois anos houve

um aumento signiﬁcativo nos recursos aloca-

dos ao Brasil, muitos dos quais foram desti-

nados a desembolsos relacionados à Covid-19.

Essa distribuição evidencia uma presença limi-

tada do banco em outras regiões do mundo,

como a América do Sul e a América Latina, e

especiﬁcamente no Brasil, onde a instituição

ainda é amplamente desconhecida.

A concentração histórica do portfólio

de investimentos do banco na região asiática

evidencia uma assimetria entre os membros,

Gráfico 3: Investimentos do NDB por país no ano de 2022

Fonte: elaboração baseada em dados extraídos por Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos, New Development Bank, Annual

Report 2022

141 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.128 - 143, fev. 2025

Como visto na seção 2.1, a maior parte

das exportações de países como o Brasil em di-

reção à China é composta por matérias-primas,

exacerbando a natureza historicamente expor-

t-led dessas economias. Investimentos estru-

turais e industriais seriam, portanto, urgentes

para promover uma diversiﬁcação econômica.

O círculo se fecha, porém, de forma problemá-

tica: os investimentos do NBD são distribuídos

de maneira assimétrica, concentrando-se majo-

ritariamente nos países asiáticos

como, quinze anos após sua fundação, os BRI-

CS passaram de um grupo contestatório ao ca-

pitalismo neoliberal liderado pelos EUA, com

proposta de instituições alternativas, para um

grupo fundamentalmente alinhado e pragmá-

tico em relação à globalização, mas coeso em

interesses geopolíticos. O que parece restar dos

BRICS hoje é a intenção multipolar. No arti-

go, traçamos também elementos que parecem

indicar que as mesmas criticidades econômicas

que os BRICS se propuseram reformar desde

o início são tendencialmente replicadas nas re-

lações comerciais e ﬁnanceiras entre os países

membros e dentro das próprias instituições.

Países como o Brasil continuam dependentes

das exportações de matérias-primas, tanto em

relação à China quanto aos demais parceiros

comerciais tradicionais, e os ﬁnanciamentos

do NBD para um desenvolvimento industrial

mais robusto permanecem inferiores ao neces-

sário e distribuídos de forma assimétrica.

5 CONCLUSÕES

O ﬁm da guerra fria e o colapso da União

Soviética, ao invés de trazer uma era de paz e

prosperidade para o mundo, devido a unipo-

laridade baseada nos Estados Unidos, resultou

em uma radicalização do modo de produção

global, no sentido de uma globalização cada

vez mais selvagem. Isso, por sua vez, agravou

a violência do confronto internacional entre

capitais, criando, continuamente, vencedores

e perdedores, com os vencedores liquidando e

engolindo os perdedores. Essa dinâmica do ca-

pital fez com que as forças da centralização pro-

duzissem um confronto mais duro: desta vez,

os Estados Unidos estão liderando, também,

por meio da Organização do Tratado Atlântico

do Norte (OTAN), uma nova forma de glo-

balização (Brancaccio, Califano, 2023). Um

feitiço que vai perder o seu trato global para

se relacionar de acordo com alianças geopolí-

ticas, até chegar ao ponto que países da União

Europeia e outros estão sendo obrigados a virar

as costas para a Rússia e China, caso queiram

manter seu assento no bloco liderado pelos Es-

tados Unidos.

Isso indica que há, sem dúvida, uma con-

veniência e um interesse no agrupamento, mas

a reforma das dinâmicas econômicas e ﬁnan-

ceiras permanece distante. O pragmatismo do

grupo deslocou progressivamente a atenção

para temas de governança global no contexto

do multilateralismo, em detrimento de uma

transformação estrutural das relações econômi-

cas entre seus membros.

O curto-circuito dos BRICS é justamen-

te este: como demonstram os acontecimentos

mencionados na introdução, desaﬁar a gover-

nança global sem enfrentar a transformação

estrutural das relações econômicas pode reve-

lar-se uma ilusão. Um verdadeiro – e necessário

– questionamento da (des)ordem internacional

só poderá emergir do enfrentamento dos gran-

des desequilíbrios que se desenvolveram duran-

te os anos de abertura desenfreada dos merca-

Dado esse contexto, enfrentado também

pelos BRICS, não é surpreendente constatar

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ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.144 - 157, fev. 2025

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Artigo

Uma Análise dos Planos Quinquenais

da China como Impulsores para o

Desenvolvimento de energias Renováveis

An Analysis of China’s Five-Year Plans as Drivers for the Development of Renewable Energies

Un Análisis de los Planes Quinquenales de China como Impulsores para el Desarrollo de

Energías Renovables

Allana Camini Moreira de Souza¹

Recebido em: 12 de agosto de 2024

Aceito em: 26 de março de 2025

RESUMO

A transição energética tem ganhado crescente relevância nas discussões sobre desenvolvimento

sustentável, segurança energética e mitigação das mudanças climáticas. Nesse contexto, a

China se destaca pelo uso de instrumentos de planejamento estatal para orientar sua política

energética, especialmente por meio dos Planos Quinquenais. Este artigo analisa de que

maneira os Planos Quinquenais da China têm impulsionado o desenvolvimento de energias

renováveis, com foco no período entre o 11º Plano (2006–2010) e o 14º Plano (2021–

2025). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão

bibliográﬁca e análise documental de planos governamentais, relatórios institucionais e

literatura especializada, utilizando como referencial teórico a Nova Economia Estrutural.

Os resultados indicam que os Planos Quinquenais desempenharam papel relevante na

expansão das energias renováveis no país, ao estabelecer metas especíﬁcas, direcionar

investimentos em infraestrutura e incentivar o desenvolvimento tecnológico nos setores

eólico, solar e hidrelétrico. Essas políticas contribuíram para o aumento signiﬁcativo da

capacidade instalada de energias renováveis e para a consolidação da China como líder

global nesse setor. Conclui-se que a atuação do Estado, por meio de planejamento estratégico

e políticas industriais direcionadas, foi determinante para a diversiﬁcação da matriz

energética chinesa e para o avanço da transição energética.

Palavras-chave: Energia, Políticas, Diversiﬁcação.

ABSTRACT

e energy transition has gained increasing relevance in discussions on sustainable

development, energy security, and the mitigation of climate change. In this context, China

stands out for the use of state planning instruments to guide its energy policy, especially

through the Five-Year Plans. is article analyzes how China’s Five-Year Plans have

driven the development of renewable energies, focusing on the period between the 11th

Plan (2006–2010) and the 14th Plan (2021–2025). e research adopts a qualitative

and exploratory approach, based on a bibliographic review and documentary analysis of

1 Doutoranda em Relações Internacionais pela PUC Minas. Mestre e Bacharel em Relações Internacionais pela PUC Minas. Con-

tato: allanacamini94@gmail.com

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government plans, institutional reports, and specialized literature, using New Structural

Economics as the theoretical framework. e results indicate that the Five-Year Plans

played a relevant role in the expansion of renewable energies in the country by establishing

speciﬁc targets, directing investments in infrastructure, and encouraging technological

development in the wind, solar, and hydropower sectors. ese policies contributed to a

signiﬁcant increase in the installed capacity of renewable energies and to the consolidation

of China as a global leader in this sector. It is concluded that the role of the state, through

strategic planning and targeted industrial policies, was decisive for the diversiﬁcation of

the Chinese energy matrix and for the advancement of the energy transition.

Keywords: Energy, Politics, Diversiﬁcation.

RESUMEN

La transición energética ha ganado creciente relevancia en las discusiones sobre desarrollo

sostenible, seguridad energética y mitigación del cambio climático. En este contexto, China

se destaca por el uso de instrumentos de planiﬁcación estatal para orientar su política

energética, especialmente a través de los Planes Quinquenales. Este artículo analiza de

qué manera los Planes Quinquenales de China han impulsado el desarrollo de energías

renovables, con foco en el período entre el 11.º Plan (2006–2010) y el 14.º Plan (2021–

2025). La investigación adopta un enfoque cualitativo y exploratorio, basado en revisión

bibliográﬁca y análisis documental de planes gubernamentales, informes institucionales y

literatura especializada, utilizando como marco teórico la Nueva Economía Estructural.

Los resultados indican que los Planes Quinquenales desempeñaron un papel relevante

en la expansión de las energías renovables en el país al establecer metas especíﬁcas,

dirigir inversiones en infraestructura e incentivar el desarrollo tecnológico en los sectores

eólico, solar e hidroeléctrico. Estas políticas contribuyeron al aumento signiﬁcativo de

la capacidad instalada de energías renovables y a la consolidación de China como líder

global en este sector. Se concluye que la actuación del Estado, por medio de planiﬁcación

estratégica y políticas industriales dirigidas, fue determinante para la diversiﬁcación de la

matriz energética china y para el avance de la transición energética.

Palabras-clave: Energía, Políticas, Diversiﬁcación.

econômico e social, sendo fundamentais para

a formulação e implementação de políticas de

desenvolvimento.

1 INTRODUÇÃO

Transformar as matrizes energéticas dos

países vem se tornando cada vez mais urgen-

te, principalmente em razão aos problemas

decorrentes da mudança climática, às crescen-

tes pressões para que essas mudanças ocorram

e a necessidade de garantir segurança energé-

tica. Para que ocorra essas transformações, é

necessário um planejamento político com a

introdução de políticas públicas, planos, obje-

tivos e metas voltadas para o setor energético.

A China, podendo ser mencionada como um

país modelo, vem utilizando os Planos Quin-

quenais como ferramentas de planejamento

A partir do 11º Plano Quinquenal (2006-

2010), o país começou a estabelecer metas

especíﬁcas para a implementação de energias

renováveis, marcando uma mudança signi-

ﬁcativa em sua estratégia energética (Stanley

Foundation, 2006). Esses planos tornaram-se

fundamentais para o movimento do país rumo

à transição energética baseada em fontes reno-

váveis, promovendo a expansão da capacidade

instalada de energia solar e eólica e posicionan-

do o país como um dos líderes globais em ener-

gias renováveis.

146 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.144 - 157, fev. 2025

Considerando este contexto, propõe-se

enfatizar o papel do Estado na formulação de

políticas sob a ótica da Nova Economia Estru-

tural para compreender como essas interven-

ções podem impulsionar o desenvolvimento

sustentável. A pergunta que orienta o artigo

é: De que maneira os planos quinquenais da

China têm inﬂuenciado no desenvolvimento de

energias renováveis? A hipótese é de que a im-

plementação dos planos quinquenais da China

contribuiu para criar condições favoráveis ao

aumento da capacidade instalada de energias

renováveis, por meio de políticas e investimen-

tos direcionados ao setor.

esforços em diversos setores (Zheng, 2018). Es-

ses avanços estão diretamente ligados ao mode-

lo de governança adotado pelo país, que com-

bina forte atuação estatal com mecanismos de

mercado (Naughton, 2021).

Além disso, os fatores geopolíticos atuais

que são inﬂuenciados por diferentes cenários,

estão diretamente ligados ao papel do Estado

na dinâmica do sistema internacional. Embo-

ra a geopolítica seja frequentemente analisada

sob a ótica de estudos liberais, a China emerge

como um ator que desaﬁa essa perspectiva, pro-

movendo um modelo de globalização através

do planejamento estatal, inovação tecnológica

e expansão econômica estratégica (Jabbour;

Dantas; Vadell, 2021).

O artigo abordará as principais metas, ob-

jetivos e resultados dos Planos Quinquenais da

China desde o 11º Plano Quinquenal (2006-

2010), que marcou o início do foco em ener-

gias renováveis, até o atual 14º Plano Quinque-

nal (2021-2025).

Diferente dos Estados capitalistas tradi-

cionais, a China opera sob um sistema no qual

o Estado desempenha um papel central tanto

na política quanto na economia, moldando

diretamente o rumo do desenvolvimento. O

Estado socialista chinês se distingue por uma

série de características que o diferenciam das

economias de mercado liberais. O Partido Co-

munista da China (PCC) não apenas governa

politicamente, mas também exerce inﬂuência

direta sobre a economia, determinando diretri-

zes e impulsionando setores estratégicos. Além

disso, o governo exerce a intervenção econômi-

ca, direcionando investimentos e promovendo

políticas industriais para setores prioritários,

enquanto em economias liberais essa dinâmica

pode ser regida predominantemente pelo mer-

cado (Naughton, 2021).

2 O PAPEL DO ESTADO NA

FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS

Várias abordagens explicam como e por

que os Estados formulam e implementam po-

líticas (Skocpol, 1985). A busca em promover

o crescimento econômico, fomentar o desen-

volvimento e reduzir a pobreza envolve dife-

rentes tipos de intervenções, sejam através de

mudanças políticas econômicas, sociais e es-

truturais que visam fortalecer a infraestrutura

(Gigineishvili, 2023).

A necessidade dos Estados de manter con-

trole e ordem pode impulsionar mudanças, às

vezes através de medidas de repressão ou sim-

plesmente iniciativas reformistas (Skocpol,

1985). No que concerne às iniciativas reformis-

tas, nos últimos 40 anos, a economia chinesa

vivenciou avanços signiﬁcativos em razão aos

Essa forte presença do Estado na econo-

mia se consolidou ao longo das últimas décadas

e está diretamente ligada às reformas econômi-

cas iniciadas a partir da década de 1970. Nesse

período, a China passou por transformações

estruturais que a levaram de um país subdesen-

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volvido a uma das maiores potências globais.

A transição foi conduzida de maneira estraté-

gica, combinando a manutenção do controle

político com uma abertura gradual da econo-

mia (Leão, 2012). Após a reforma, a China re-

gistrou um crescimento médio anual de 10%,

fruto de um planejamento estratégico de longo

prazo e grandes investimentos em infraestrutu-

ra (Jaguaribe, 2015).

alcançou um crescimento em direção à moder-

nização, consolidando-se como uma potência

global. A partir de 2006, o governo chinês re-

tomou uma postura ainda mais ativa na eco-

nomia, aumentando a intervenção estatal em

setores estratégicos. Em 2010, os formuladores

de políticas buscaram “novos motores de cresci-

mento”, investindo em tecnologia, inteligência

artiﬁcial e big data. Ampliando assim, a inﬂuên-

cia do Estado no direcionamento da economia

e movendo a China a um modelo que pode ser

considerado como uma “economia de mercado

orientada pelo governo” (Naughton, 2021).

Essa trajetória de desenvolvimento, marca-

Desde 1978, quando a China iniciou seu

processo de “reforma e abertura”, sua política

econômica tem sido marcada por uma transi-

ção para o mercado e uma crescente integração

ao comércio global (Naughton, 2021). Com

uma média de 9,2% de crescimento anual do

PIB entre 1980 e 2019, o país buscou maiores

investimentos, planejamento estratégico e polí-

ticas industriais voltadas tanto para a exporta-

ção quanto para o fortalecimento do mercado

interno (Jabbour; Gabrielle, 2021).

da pela forte presença estatal e pela transforma-

ção estrutural da economia, pode ser analisada à

luz da Nova Economia Estrutural (NSE), pro-

posta por Justin YiFu Lin (2020). Para explicar

esses avanços e as transformações em determina-

dos países em desenvolvimento, a Nova Econo-

mia Estrutural (NSE – sigla em inglês) discute a

evolução nas transformações desenvolvimentis-

tas e políticas, a partir da transformação estrutu-

ral nos países em desenvolvimento, em especial

a China. A NSE explica por que as economias

em desenvolvimento têm falhado em alcançar

seu objetivo de prosperidade econômica. Ela

identiﬁca o desenvolvimento econômico como

um processo dinâmico, que requer uma estru-

tura industrial, melhorias em infraestruturas

e eﬁciência entre o mercado e o governo (Lin,

2012). Segundo Lin (2020), apesar do merca-

do ser um mecanismo fundamental para obter

recursos, o papel do governo é crucial para coor-

denar investimentos seja para modernização in-

dustrial, diversiﬁcação, além de compensar pos-

síveis problemas externos gerados no processo.

A diversiﬁcação da matriz energética tem

Nesse sentido, as reformas econômicas

chinesas não podem ser compreendidas iso-

ladamente da dinâmica geopolítica global.

Vadell, Dantas e Jabbour (2021), analisam o

papel do Estado nesse processo e sua relação

com as transformações da economia mundial.

Os autores argumentam que as reformas ini-

ciadas em 1978 foram uma resposta estratégica

às mudanças na ordem geopolítica, permitindo

que a China adotasse um modelo de cresci-

mento baseado na interação entre planejamen-

to estatal e inserção global. Assim, as reformas

de 1978 não foram apenas uma adaptação à

ordem econômica global, mas também uma

resposta estratégica às transformações da eco-

nomia política mundial.

Dessa forma, visando estratégias políticas

e econômicas, a atuação do Estado continuou

a se intensiﬁcar ao longo das décadas seguin-

tes. Nos primeiros anos do século XXI, o país

sido uma estratégia adotada por diversos países

para fortalecer a segurança energética e pro-

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mover a sustentabilidade. No caso da China,

observa-se um conjunto de políticas públicas e

incentivos voltados para a ampliação das fontes

renováveis e a redução da dependência de com-

bustíveis fósseis, reﬂetindo seu compromisso

com a transição energética.

3 AS ENERGIAS RENOVÁVEIS

NOS PLANOS QUINQUENAIS:

DO 11° AO 14°

Uma das estratégias adotadas pela China

para impulsionar o desenvolvimento são os

Planos Quinquenais. Criado em um período

de recuperação econômica pós Guerra, o Plano

quinquenal tornou-se chave para compreender

o desenvolvimento da China. Além de impul-

sionar o desenvolvimento, o país alcançou esta-

bilidade em diversos setores, desempenhando

um papel fundamental para o âmbito social e

econômico (Tian; Li, 2021).

Para Lin e Monga (2010), a diversiﬁcação

é um elemento fundamental para a mudança es-

trutural, necessária para que os países em desen-

volvimento evoluam de economias baseadas em

recursos para economias mais complexas e dinâ-

micas (Lin; Monga, 2010). Além disso, permite

a integração entre setores, facilitando a possível

existência de um complexo econômico ao co-

nectar diferentes setores (Campolina; Diniz

apud Cano, 2021). Possibilitando assim, que as

economias diminuam sua dependência de seto-

res especíﬁcos e aumentando sua capacidade de

adaptar a choques externos (Lin; Monga, 2010).

Desse modo, o papel do Estado, para a

NSE, é facilitar e criar condições necessárias

para o funcionamento dos mercados, incluin-

do novas indústrias, vantagens comparativas,

coordenação e investimentos em setores para

melhorar a infraestrutura. Portanto, a interven-

ção estatal é fundamental para superar possí-

veis falhas de mercado e externalidades, e além

disso, impulsionar o desenvolvimento de novas

indústrias (Lin; Monga, 2010).

Estes planos são elaborados pelo governo

chinês a partir de diretrizes estratégicas para

o desenvolvimento nacional do país ao longo

de um período de cinco anos. No âmbito do

plano, são estabelecidas as principais metas

econômicas, sociais e abordagens para setores

considerados prioritários pelo governo central,

como energia e tecnologia (Ungaretti, 2021).

Para o setor de energia, o Plano Quinquenal

estabelece direções para a transição energética,

abordando o Balanço Energético e possíveis

otimizações para práticas sustentáveis com a

implementação de energias renováveis (United

Nations, 2021).

A partir do 11º Plano Quinquenal (2006-

2010), a China iniciou os primeiros movimen-

tos enfatizando suas políticas direcionadas ao

setor energético. Em 2006, a China enfrentava

os desaﬁos na lacuna entre a oferta e demanda

de energia em razão do alto número de popu-

lação. Para enfrentar tais desaﬁos, o país focou

em intensiﬁcar a produção de energia, além de

estabelecer relações com outros países para co-

brir a demanda. O início se deu com equipes

formadas para desenvolver a “Lei da Energia”,

que deﬁniu a estratégia energética do país a

Embora o foco da Nova Economia Es-

trutural (NSE) esteja na industrialização e no

desenvolvimento de setores produtivos em

geral, esta pesquisa se baseia nesse referencial

teórico para analisar especiﬁcamente a transi-

ção energética da China. Assim, a NSE permite

compreender como a China tem utilizado a in-

tervenção estatal por meio das políticas indus-

triais para impulsionar a diversiﬁcação da ma-

triz energética e fortalecer setores estratégicos,

como energia renovável e tecnologias limpas.

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longo prazo. Essa legislação regulou todos os

aspectos relacionados à exploração, produção,

consumo e cooperação internacional de ener-

gia na China, promovendo assim, a adoção de

energia renovável no país (Stanley Foundation,

2006).

a taxa de crescimento anual da capacidade re-

cém-construída alcançou 105%, e a capacida-

de total instalada aumentou de 1,27 GW em

2005 para 44,73 GW em 2010, ultrapassando

a meta do plano de longo prazo de energia da

China para 2020 (Kang; Yuan; Hu, 2012).

No gráﬁco abaixo, é possível observar a

No 11º Plano Quinquenal, foram esta-

belecidas prioridades em relação às energias

renováveis. O governo buscou em suas me-

tas, fomentar o desenvolvimento ordenado da

energia hidrelétrica, garantindo a proteção am-

biental e dos moradores afetados pela produ-

ção. O plano priorizou também a promoção e

o uso da energia solar, geotérmica e oceânica a

partir do desenvolvimento de tecnologias para

energia renovável (Asia Paciﬁc Energy, 2006).

Os resultados da inserção de energia reno-

vável após o 11º Plano Quinquenal foram con-

siderados um grande progresso para o país, em

especial, para o setor de energia eólica. Durante

o plano, o governo implementou diversas polí-

ticas para promover e regular o desenvolvimen-

to da indústria de energia eólica. Desde 2005,

evolução da capacidade instalada de energia eó-

lica na China entre 2005 e 2016. Nos primeiros

anos, o setor cresceu rapidamente, impulsiona-

do por incentivos governamentais. No entanto,

a partir de 2011, a expansão desacelerou devi-

do a desaﬁos na infraestrutura de transmissão,

resultando em desperdício de eletricidade. Para

mitigar esse problema, a Administração Nacio-

nal de Energia (NEA) adotou restrições a novos

projetos. No gráﬁco, as barras azuis represen-

tam o aumento contínuo da capacidade insta-

lada, enquanto a linha laranja mostra a queda

progressiva da taxa de crescimento anual, evi-

denciando a transição do setor de uma fase de

expansão acelerada para um período de ajuste e

consolidação (Song; Zhu; Hao, 2017).

Gráfico 1 - Evolução da Capacidade Instalada de Energia Eólica na China (2005-2016)

Fonte: SONG, Meia; ZHU, Yaxua; HAO, Xuguang (2017).

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Assim, no 11º Plano, as políticas gover-

namentais no setor energético destacaram-se

por priorizar investimentos em infraestrutu-

ra diversiﬁcando sua matriz e resultando em

uma rápida expansão da capacidade instalada

de energia eólica. Essa prioridade dada às ener-

gias renováveis criou uma continuidade para o

progresso no setor, que foram reﬂetidas no 12º

Plano Quinquenal.

Os resultados são perceptíveis para o de-

senvolvimento de energia renovável na China

durante o 12º Plano Quinquenal. Em 2013,

a capacidade total de geração de energia reno-

vável no Leste Asiático foi estimada em 457

GW, representando mais de 29% do total

global. Sendo a China, responsável por mais

de 80% dessa capacidade. A energia hidrelé-

trica constituiu uma parte signiﬁcativa desse

total, com 322 GW, dos quais 260 GW es-

tavam na China. Além disso, a energia eóli-

ca emergiu como um setor importante, e os

aquecedores solares de água (SWH) em 2014

totalizavam cerca de dois terços do total glo-

bal (Ren, 2015).

O 12º Plano Quinquenal (2011-2015)

dedicou maior atenção ao setor energético,

principalmente em razão das emissões de

CO2 advindas dos combustíveis fósseis. As

metas do plano foram direcionadas para re-

duzir o consumo de energia fóssil e a promo-

ção de energia renovável. Entre principais

metas, destacaram-se: “(1) Redução de 16%

na intensidade energética (consumo de ener-

gia por unidade do PIB); (2) Aumento da

energia não fóssil para 11,4% do uso total

de energia; e (3) Redução de 17% na inten-

sidade de carbono” (Lewis, 2011). O plano

também visava apoiar o desenvolvimento de

novas indústrias de energia, como a constru-

ção de 120 GW de hidrelétricas e 70 GW de

capacidade eólica, incluindo bases onshore e

offshore, novos sistemas eficientes de gera-

ção de energia solar e tecnologias de conver-

são e utilização de energia de biomassa (Iea,

2021).

Embora os principais objetivos indiquem

uma continuação das políticas do plano ante-

rior para reequilibrar a economia, novas carac-

terísticas incluíram uma política industrial vol-

tada para a inovação e medidas mais decididas

em direção a uma economia de baixo carbono

(Gang; Liping, s/d).

No gráﬁco 2, apresentado pelo Renewables

Energy Policy (REN21 – sigla em inglês) é pos-

sível observar a distribuição das capacidades de

energia renovável nos países do mundo (exceto

a energia hidráulica). No primeiro gráﬁco, a

energia eólica representa a maior parte da ca-

pacidade instalada global, seguida pela energia

solar e pela biomassa. O segundo gráﬁco foca

na capacidade instalada de energia renovável

em países especíﬁcos. Destaca-se que a China

lidera em capacidade de energia eólica, supe-

rando os Estados Unidos e a Alemanha, que

são outros grandes players no setor. Esse gráﬁco

ilustra o papel da China na geração de ener-

gia eólica e sua posição de liderança global em

comparação com outras nações importantes na

área de energias renováveis.

Neste plano, houve um foco maior pelo

fornecimento de energia nas áreas rurais, que

eram precárias. As prioridades eram expandir

redes elétricas onde as infraestruturas eram

obsoletas, além de modernizar as redes nas re-

giões. Para isto, a China precisou priorizar a

construção de infraestruturas que intensiﬁcas-

sem avanços principalmente para os setores da

energia nuclear, eólica, solar e biomassa (Asia

Paciﬁc Energy, 2011).

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Gráfico 2 - Capacidades de Energia Renovável no Mundo, UE, BRICS e os Sete Principais Paí-

ses por Capacidade Renovável Fonte: Renewables Global Status Report, 2015.

Fonte: Renewables Global Status Report, 2015.

Essas medidas de baixo carbono, conti-

nuaram sendo reﬂetidas no plano seguinte. O

13º Plano Quinquenal (2016-2020) estabele-

ceu metas e objetivos para a implantação de

energia renovável até 2020, conforme observa-

-se no quadro (1), abaixo:

O 13º Plano Quinquenal estabeleceu um

limite nacional total de energia para todas as

fontes equivalente a menos de cinco bilhões

de toneladas de carvão para os próximos cinco

anos. Para cumprir tais metas, o governo in-

vestiu consideravelmente na infraestrutura do

setor energético do país. O investimento tota-

lizou US$ 373,1 bilhões (RMB 2,5 trilhões)

para novas capacidades instaladas de energia

renovável até 2020. Desse montante, US$ 74,6

bilhões (RMB 500 bilhões) foram destinados à

energia hidrelétrica, US$ 104,5 bilhões (RMB

700 bilhões) à energia eólica, e US$ 149,3 bi-

lhões (RMB 1 trilhão) à energia solar, além de

investimentos adicionais em biomassa, geração

de energia, biogás e aproveitamento de energia

geotérmica (Kolesk, 2017).

Quadro 1: Principais Objetivos e Metas para

o Setor de Energia Renovável do 13° Plano

Quinquenal

Os resultados das metas e objetivos tam-

bém foram reﬂetidos no desenvolvimento de

Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da International

Energy Agency (IEA), 2021.

152 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.144 - 157, fev. 2025

energia renovável durante o 13º Plano Quin-

quenal. A China manteve sua posição de li-

derança mundial na inserção de renovável,

representando quase metade de todas as novas

instalações em 2020. O país também se des-

tacou nos mercados globais de energia solar

térmica concentrada (CSP), energia hidrelé-

trica, energia solar fotovoltaica e energia eólica

(REN, 2022). Além disso, o setor de energias

renováveis se adaptou rapidamente aos desaﬁos

impostos pela crise da Covid-19, que desta-

cou a necessidade de abandonar o antigo mo-

delo econômico de alto carbono (Iea, 2021;

Hepburn, et al,. 2021).

O gráﬁco 3, apresenta a China como líder,

adicionando a maior quantidade de capacidade

renovável em comparação com outras regiões.

Os Estados Unidos aparecem em um nível se-

melhante ao da União Europeia, ambos com

adições signiﬁcativas. A Índia mostra um cres-

cimento notável no período e os demais países,

agrupados em uma categoria, apresentam con-

tribuições menores e mais variadas na expansão

da capacidade renovável durante esses anos.

Gráfico 3 - Adições de capacidade renovável por país/região 2019-2021

Fonte: IEA, 2021.

Outro ponto importante a se destacar é

dos obstáculos, a China continuou avançando

no setor de energias renováveis e mantendo-se

líder em adições de novas instalações.

que o setor de energias renováveis se adaptou

rapidamente aos desaﬁos impostos pela crise da

Covid (Iea, 2021). A pandemia da Covid-19

destacou a necessidade de abandonar o antigo

modelo econômico de alto carbono. Em res-

posta, a China compreendeu a necessidade de

investir em economias sustentáveis e evitar al-

tos investimentos em carbono para alinhar o

estímulo de curto prazo com metas climáticas

de longo prazo (Hepburn, et al, 2021). Apesar

O 14º Plano Quinquenal (2021-2025),

ainda em ação, enfatiza o desenvolvimento de

energia renovável no país. Este plano foca princi-

palmente nas direções para reduzir a intensidade

de carbono e alcançar o pico de emissões de dió-

xido de carbono até 2030 (Asia Paciﬁc Energy,

2022). Conforme o Plano, a China buscará for-

talecer a cadeia industrial e de suprimentos por

153 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.144 - 157, fev. 2025

meio de inovação, infraestrutura robusta e diver-

siﬁcação, focando em setores como ferrovias, ele-

trônicos, novas energias e construção naval (e

People ‘s Government of Fujian Province, 2021).

As metas de eﬁciência energética (EE)

com cinco anos de antecedência (Han, 2022).

Os esforços da China foram reﬂetidos em

2023, onde houve o dobro da capacidade de

energia solar e eólica em comparação a qual-

quer outro ano. No primeiro trimestre de 2024,

a capacidade total de energia solar e eólica em

grande escala alcançou 758 GW, enquanto a

capacidade total, incluindo a energia solar dis-

tribuída, chegou a 1.120 GW. A energia eólica

e solar agora representam 37% da capacidade

total de energia do país, um aumento de 8%

em relação a 2022, e é amplamente esperado

que supere a capacidade de carvão, que atual-

mente é de 39%, em 2024 (Yu, et al., 2024).

No gráﬁco 4 – Projetos Solares e Eólicos

na China até em 2024, é possível observar o

caminho da China para atingir 1.200 GW de

capacidade de energia eólica e solar até o ﬁnal

de 2024, superando a meta estabelecida pelo

14º Plano Quinquenal:

para o período de 2021 a 2025 incluem uma

redução de 13,5% na intensidade energética

e de 18% na intensidade de carbono por uni-

dade do PIB. Para atingir essas metas, o plano

de ação propõe incentivos ao desenvolvimento

de tecnologias inovadoras de eﬁciência ener-

gética com apoio do setor privado, além de

implementar penalidades para indústrias que

não cumprirem os padrões estabelecidos (Asia

Paciﬁc Energy, 2022). Já as metas para ener-

gias renováveis, como eólica e solar totalizaram

1.263 GW até 2025. Se todos os projetos fo-

rem concluídos dentro do prazo, isso permitirá

que a China atinja sua meta de contribuição

nacionalmente determinada (NDC) para 2030

Gráfico 4 - Projetos Solares e Eólicos na China até em 2024

Fonte: Global Energy Monitor.

154 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.144 - 157, fev. 2025

Além disso, em agosto de 2024, o governo

chinês publicou o documento “China’s Energy

Transition”, reforçando seu compromisso com

o desenvolvimento de um sistema energético

limpo, seguro e eﬁciente. O documento desta-

cou os avanços na substituição de combustíveis

fósseis por fontes renováveis, além das medidas

para modernizar a governança energética e pro-

mover a cooperação internacional no setor. Re-

forçando dessa forma, o papel do Estado como

facilitador e indutor de políticas públicas que

alinham o desenvolvimento econômico com a

sustentabilidade ambiental (e State Council

Information Oﬃce of e People ’s Republic

of China, 2024).

Analisando o cenário energético chinês

atual, é possível observar que as ações ainda

não concluídas terão um impacto signiﬁcativo

na matriz energética global. Esse avanço de-

monstra o compromisso do país com a transi-

ção para fontes de energia renovável e seu papel

na mitigação à mudança climática. As iniciati-

vas em andamento continuarão a impulsionar

o crescimento sustentável e a redução das emis-

sões de carbono, consolidando a posição da

China como um dos principais atores no cená-

rio energético mundial. O quadro (2) abaixo,

simpliﬁca alguns dos principais objetivos, foco

econômico, setores, investimentos e planeja-

mentos dos Planos Quinquenais analisados.

Quadro 2 - Quadro Comparativo dos Planos Quinquenais: 11ª ao 14º

Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados dos Planos Quinquenais.

155 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.144 - 157, fev. 2025

A evolução da China no setor de energias

renováveis, reﬂete nas perspectivas da NSE

através da diversiﬁcação e o papel do estado

impulsionando o desenvolvimento através dos

Planos Quinquenais. A NSE sugere que o de-

senvolvimento econômico é impulsionado por

inovações tecnológicas e mudanças estruturais.

A China, ao integrar essa abordagem, adotou

uma estrutura industrial endógena às suas van-

tagens comparativas, determinada pela sua do-

tação de recursos. Essa estratégia foi evidente

nos planos quinquenais, que priorizaram a

diversiﬁcação da matriz energética e o investi-

mento em tecnologias renováveis como energia

eólica, solar e hidrelétrica. A diversiﬁcação aju-

dou a reduzir a dependência de combustíveis

fósseis, promovendo um crescimento econômi-

co mais sustentável e resiliente.

por exemplo, o governo canalizou esforços para

reduzir o consumo de energia fóssil e promover

a energia renovável, com metas especíﬁcas para

a redução de intensidade energética e aumento

da capacidade instalada de energias limpas.

No 13º Plano Quinquenal (2016-2020), a

China manteve sua posição de liderança mun-

dial na adição de novas capacidades renováveis,

representando quase metade de todas as novas

instalações globais em 2020. O país se desta-

cou em mercados globais como energia solar

térmica, hidrelétrica, solar fotovoltaica e eólica.

Essas conquistas reﬂetem a eﬁcácia das políticas

governamentais em promover a inovação tec-

nológica e diversiﬁcação da matriz energética.

Por ﬁm, o 14º Plano Quinquenal (2021-

2025) continua enfatizando o desenvolvimen-

to de energias renováveis, focando na redução

da intensidade de carbono e no alcance do pico

de emissões de dióxido de carbono até 2030.

As metas de eﬁciência energética e expansão da

capacidade de energias renováveis mostram o

compromisso da China com a transição para

uma economia de baixo carbono, reforçando o

papel do estado para o desenvolvimento sus-

tentável, em consonância com os princípios da

NSE.

A NSE sugere que o desenvolvimento

econômico moderno é impulsionado por ino-

vações tecnológicas e mudanças estruturais. A

China, ao integrar essa abordagem, adotou uma

estrutura industrial endógena às suas vantagens

comparativas, determinada pela sua dotação de

recursos. Essa estratégia foi evidente nos planos

quinquenais, que priorizaram a diversiﬁcação

da matriz energética e o investimento em tec-

nologias renováveis como energia eólica, solar

e hidrelétrica. Assim, a diversiﬁcação reduziu

a dependência de combustíveis fósseis, promo-

vendo um crescimento econômico sustentável

e resiliente.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao analisar Os Planos Quinquenais (11º

ao 14º), observa-se o desempenho da China no

desenvolvimento de energias renováveis. Reto-

mando a pergunta de pesquisa que orientou o

artigo “De que maneira os planos quinquenais da

China têm inﬂuenciado no desenvolvimento de

energias renováveis?” entende-se que esses pla-

nos têm inﬂuenciado no desenvolvimento de

energias renováveis como um ponto de partida,

fornecendo uma direção clara para o país seguir

O papel do estado na China tem sido

fundamental para superar falhas de mercado

e externalidades que poderiam impedir o de-

senvolvimento das energias renováveis. Assim,

o governo chinês catalisou o desenvolvimento

de novas indústrias através de políticas de in-

centivo e investimento em infraestrutura. Du-

rante o 12º Plano Quinquenal (2011-2015),

156 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.144 - 157, fev. 2025

e alcançar seus objetivos. Esses planos estabele-

ceram metas especíﬁcas e estratégias que pro-

moveram a diversiﬁcação da matriz energética.

Através das políticas implementadas e dos in-

centivos oferecidos, a China conseguiu aumen-

tar consideravelmente a capacidade instalada

de energias renováveis, conﬁrmando a hipóte-

se de que os planos quinquenais contribuíram

para o avanço do setor.

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No entanto, é importante destacar que as

políticas contribuíram para que isso ocorresse,

ou seja, os avanços não ocorreram isoladamen-

te, mas foram resultado de um conjunto articu-

lado de medidas que envolveram planejamento

estratégico, mobilização de recursos e investi-

mentos em inovação tecnológica e infraestru-

tura. Assim, a atuação do estado como facilita-

dor e promotor de infraestrutura e inovação foi

fundamental para este progresso, garantindo

que a China não só atendesse suas metas in-

ternas, mas também contribuísse signiﬁcativa-

mente para os esforços globais de mitigação da

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velopment, and investment priorities - ScienceDirect. Acesso

em: 21 set. 2024.

Outro ponto importante a ressaltar é que,

embora a China tenha alcançado avanços signi-

ﬁcativos no desenvolvimento de energias reno-

váveis, o país ainda enfrenta diversos desaﬁos.

E assim, conforme a NSE enfatiza, apesar do

sucesso, os países não devem replicar as estra-

tégias de outros, mas adaptar as políticas e prá-

ticas aos seus próprios contextos econômicos,

sociais, institucionais ou ambientais. Ou seja,

mesmo com as conquistas da China, é essencial

reconhecer que a replicação direta de modelos

externos pode não ser eﬁcaz. Portanto, cada

país deve ajustar suas abordagens conforme

suas necessidades e características especíﬁcas

para enfrentar os desaﬁos extrair as potenciais

oportunidades.

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Artigo

Amefricanizando as Relações Internacionais

para curar a Afasia Racial da disciplina

Amefricanizing International Relations to Cure the Discipline’s Racial Aphasia

Ameafricanizar las relaciones internacionales para curar la afasia racial de la disciplina

Erica Paula Vasconcelos¹

Ramon Blanco²

Enviado em: 27 de agosto de 2024

Aceito em: 07 de agosto de 2025

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo problematizar a disciplina de Relações Internacionais,

apontando como cura/resistência a categoria político-cultural da amefricanidade, cunhada

por Lélia Gonzalez. Para isso, emprega-se o conceito de afasia racial para demonstrar o

esquecimento deliberado no campo teórico da disciplina acerca dos processos racializados e

da legitimação do racismo epistêmico, considerados indissociáveis da arquitetura das relações

internacionais. Nesse sentido, o argumento do artigo é de que a amefricanidade é o elemento

central para curar a disciplina da afasia racial. Para desenvolver esse argumento, o artigo

está estruturado em duas seções. A primeira aborda a contextualização da afasia racial e

como ela se operacionaliza na dimensão teórica mainstream da disciplina, especiﬁcamente

na negação da raça e do racismo. A segunda demonstra como a categoria da amefricanidade

pode curar a afasia racial e suas potencialidades para pensar o quadro teórico da disciplina.

A análise crítica da disciplina de Relações Internacionais presente neste artigo contribui para

o debate de que suas teorias são estruturadas pelo ocidente, demonstrando a necessidade da

1 Doutoranda em Relações Internacionais no Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

(IRI PUC-Rio), bolsista CNPq. É especialista e mestra em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações

Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (PPGRI-UNILA), e bacharel em Humanidades e em

Relações Internacionais pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB-Bahia). Integrante do

Coletivo de Pesquisadores Negros de Relações Internacionais e do Núcleo de Estudos para a Paz (NEP). Atua como coordenadora

da Comissão de Equidade Étnico-Racial e do Fórum de Discentes da Pós-Graduação, ambos da Associação Brasileira de Relações

Internacionais (ABRI), e é pesquisadora no Laboratório de Estudos Afrocentrados em Relações Internacionais da Universidade de

Brasília (LACRI-UnB), do grupo de pesquisa Direito Internacional Crítico (DICRI) e do Núcleo de Saberes Ancestrais e Populares

da América Latina e o Caribe (NUSAP). (erica.vasconcelosubis@gmail.com). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1261-2912

2 Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq, é Professor Associado da Universidade Federal da Integração Latino-Americana

(UNILA), onde é Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, além do Programa de

Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná. É autor de Peace as Government: e Will to Normalize

Timor-Leste (Lexington Books, 2020) e, em coautoria com Alexsandro Eugênio Pereira, Teorias Contemporâneas de Relações In-

ternacionais (Intersaberes, 2021). O autor agradece o apoio ﬁnanceiro proporcionado às suas investigações pela Pró-Reitoria

de Pesquisa e Pós-Graduação da UNILA sob os seguintes instrumentos ﬁnanceiros: PRPPG No 109/2017, PRPPG No

58/2018, PRPPG No 110/2018, PRPPG No 149/2018, PRPPG No 154/2018, PRPPG No 25/2019, PRPPG No 80/2019,

PRPPG No 66/2020, PRPPG No 104/2020, PRPPG No 105/2020, PRPPG No 166/2021, PRPPG No 191/2021, PRPPG

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16/2023, PRPPG No 118/2024, PRPPG No 05/2025. Além disso, o autor agradece o apoio ﬁnanceiro recebido pelo Programa de

Pesquisa Básica e Aplicada (PBA — Chamadas Públicas 09/2021 e 23/2024) da Fundação Araucária de Apoio ao Desen-

volvimento Cientíﬁco e Tecnológico do Paraná e pela Bolsa de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desen-

volvimento Cientíﬁco e Tecnológico — CNPq. (ramon.blanco@unila.edu.br). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0330-6235

159 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.158 - 175, fev. 2025

amefricanidade para repensar a política internacional entre atores e comunidades.

Palavras-chave: Relações Internacionais; Amefricanidade; Lélia Gonzalez; Raça e

Racismo.

ABSTRACT

is article aims to problematize the discipline of International Relations, pointing to the

political-cultural category of Amefricanity, coined by Lélia Gonzalez, as a cure/resistance.

To this end, the concept of racial aphasia is used to demonstrate the deliberate neglect

in the theoretical ﬁeld of the discipline of racialized processes and the legitimization of

epistemic racism, considered inseparable from the architecture of international relations. In

this sense, the article argues that Amefricanity is the central element to cure the discipline

of racial aphasia. To develop this argument, the article is structured in two sections. e

ﬁrst addresses the contextualization of racial aphasia and how it is operationalized in the

mainstream theoretical dimension of the discipline, speciﬁcally in the denial of race and

racism. e second demonstrates how the category of Amefricanity can cure racial aphasia

and its potential to think about the theoretical framework of the discipline. e critical

analysis of the discipline of International Relations present in this article contributes to the

debate that its theories are structured by the West, demonstrating the need for Amefricanity

to rethink international politics between actors and communities.

Keywords: International relations; Amefricanity; Lélia Gonzalez; Race and Racism.

RESUMEN

Este artículo se propone problematizar la disciplina de las Relaciones Internacionales,

señalando la categoría político-cultural de la ameafricanidad, acuñada por Lélia

Gonzalez, como una cura/resistencia. Para ello, se utiliza el concepto de afasia racial para

demostrar la negligencia deliberada en el campo teórico de la disciplina de los procesos

racializados y la legitimación del racismo epistémico, considerado inseparable de la

arquitectura de las relaciones internacionales. En este sentido, el artículo argumenta que

la ameafricanidad es el elemento central para curar la disciplina de la afasia racial. Para

desarrollar este argumento, el artículo se estructura en dos secciones. La primera aborda

la contextualización de la afasia racial y cómo se operacionaliza en la dimensión teórica

dominante de la disciplina, especíﬁcamente en la negación de la raza y el racismo. La

segunda demuestra cómo la categoría de ameafricanidad puede curar la afasia racial

y su potencial para pensar el marco teórico de la disciplina. El análisis crítico de la

disciplina de Relaciones Internacionales presente en este artículo contribuye al debate de

que sus teorías son estructuradas desde Occidente, demostrando la necesidad de que la

ameafricanidad repense la política internacional entre actores y comunidades.

Palabras clave: Relaciones Internacionales; Ameafricanidad; Lélia Gonzalez;Raza y

racismo.

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de linguagem que afeta a comunicação sobre as

temáticas de raça e racismo. Para tratar da afasia

racial é necessário recorrer à categoria político-

-cultural da amefricanidade, cunhada por Lélia

Gonzalez, que, além de poder curar essa afasia,

usa formas de resistências⁴para construção de

outros saberes. Para desenvolver seu argumento,

o artigo está estruturado em duas seções. A pri-

meira aborda a contextualização da afasia racial e

como ela se operacionaliza no campo teórico da

disciplina. A segunda demonstra como a catego-

ria da amefricanidade pode curar a afasia racial

por meio de suas potencialidades, alcançando o

quadro teórico da disciplina sob a lente crítica

de Lélia Gonzalez. A análise crítica da disciplina

de Relações Internacionais presente neste artigo

contribui para o debate de que suas teorias são

estruturadas pelo ocidente, demonstrando a ne-

cessidade da amefricanidade para repensar a po-

lítica internacional entre atores e comunidades.

1 INTRODUÇÃO

Estamos vivendo em uma época em que ‘o

velho não morreu e o novo ainda não pôde nas-

cer³, pois esse novo pode acabar sendo afogado

pelas vísceras e sangue coagulado das antigas,

que ressuscitam corpos novos, transformando-

-os em zumbis. Isso impede, com insistência e

violência, o surgimento do novo vindo de novas

comunidades, epistemologias, potências ances-

trais ou qualquer narrativa que fuja do comum

ocidental. Esse cenário não muda quando ana-

lisamos a dimensão mainstream da disciplina de

Relações Internacionais (RI), sobre a qual, neste

artigo, pautamos a omissão da disciplina em re-

lação à raça e seus desdobramentos, como o ra-

cismo, como elementos centrais que atravessam

tanto o cenário da política internacional quan-

to seu campo teórico. Esse cenário representa

o esforço calculado da disciplina de não querer

falar, ouvir ou enxergar os processos racializa-

dos na formação de seu próprio eixo teórico, o

que a torna limitada, como área de estudo, para

compreender os fatores que envolvem desigual-

dades, marginalizações e subalternidades.

2 PROBLEMATIZANDO

A AFASIA RACIAL NA

DIMENSÃO MAINSTREAM DA

DISCIPLINA DE RELAÇÕES

INTERNACIONAIS

Dessa forma, o presente artigo problema-

tiza a afasia racial da disciplina de RI, eviden-

ciando como as teorias cristalizam o racismo em

suas composições e, assim, prejudicam a análi-

se de estruturas indissociáveis da raça, que for-

maram a arquitetura do sistema internacional.

Nesse sentido, o argumento do artigo é de que

a disciplina sofre de afasia racial, um distúrbio

Evidenciar a presença da raça na dimen-

são mainstream das Relações Internacionais

(RI) para delinear o acometimento da afasia

racial pela disciplina é o objetivo central desta

seção. Iniciaremos com o autor Amitav Achar-

4 O conceito de resistência, neste artigo, se espelha na concepção

de Amílcar Cabral, que foi um líder que dialogava tanto com

a prática quanto com o campo teórico. Por isso, entendia que,

para a teoria revolucionar, ela precisava compreender as con-

dições locais (De Paula, 2024), envolvendo relações, convívio,

diﬁculdades, precariedades e desigualdades. Nesse sentido, essa

visão de Amílcar explica sua defesa pelo que chamou de “arma

da teoria” (De Paula, 2024), ou seja, a luta como ferramenta

de visibilidade profunda da realidade social, sendo também o

gatilho revolucionário de mudança. Dessa forma, equiparamos

esse sentido de luta ao que chamamos de resistência.

3 Em contraposição à frase original “o velho está morrendo e o novo

não pôde nascer”, de autoria gramsciana, que descreve o estado

de crise e transição na obra “Cadernos do Cárcere” (1999), essa

frase foi tema do 9º Encontro da Associação Brasileira de Relações

Internacionais (ABRI), ocorrido em julho de 2023, na Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Du-

rante o evento, foram apresentadas novas formas de saberes para

reconstruir, desconstruir, descolonizar e aquilombar o campo de

Relações Internacionais, que ainda conserva conhecimentos tra-

dicionais, geralmente provenientes de discursos eurocêntricos.

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ya (2022), que conceitua raça como parte da

condição humana ao longo da história, sendo a

base fundamental “cientíﬁca, lucrativa, ofensiva,

geopolítica e normativa para organizar a ordem

mundial” (Acharya, 2022, p. 26). Dessa forma,

o autor mobiliza o segundo conceito, equipa-

rando raça a um grupo social predominante ao

qual as pessoas frequentemente se consideram

pertencentes, com base em características físicas

como a cor da pele, o formato dos olhos, o na-

riz, os ﬁos capilares etc. (Acharya, 2022).

teceu através de marcadores da diferença feno-

típica, de status, classe e poder político (Barder,

2021). Esses marcadores, que representam a

materialização da raça, são representados pelo

que Du Bois chamou de linha de cor global.

Essa ‘linha’ de cor do século XX, apesar de ser

um elemento visual por ser condicionada por

cores, representa traços contínuos que deﬁnem

formas, padrões e direções nas relações entre ra-

ças de homens mais escuros e mais claros. Nes-

se caso, essa linha de cor torna-se internacio-

nal porque sua dimensão alcança continentes,

como Ásia, África, América e as ilhas do mar

(Du Bois, 1903).

Ainda sobre a mobilização do conceito de

raça, o autor Alexander Barder, na obra intitu-

lada Global Race War (2021), aﬁrma que a raça

passa a ser entendida como uma perspectiva nas

relações internacionais, sendo uma caracterís-

tica organizadora central da política mundial

(Barder, 2021). O autor também aﬁrma que

a centralidade racial na política mundial se dá

pela expansão do colonialismo europeu, que

teve profundas ramiﬁcações para o surgimento

da ideia de global através da apropriação geno-

cida de terras na América do Sul. Além disso,

destaca a escravização dos africanos, que foi

uma economia política transnacional racializa-

da e baseada na hierarquia racial (Barder, 2021).

A expansão do colonialismo⁵e o desen-

De fato, ao analisar de forma pluralizada

esse ‘problema’ que essa linha de cor represen-

ta, percebe-se que ela codiﬁcou cores por linhas

que deﬁniram sequências de padrões raciais para

catalogação de diferentes espécies — não da bo-

tânica ou zoologia, mas da espécie humana. Esse

problema toma novos contornos porque a raça

passa a ser utilizada como um dispositivo de ca-

talogação do diferente, ou seja, dos não bran-

cos, em um processo de transição para validar

sua humanidade, através do uso da violência

extrema, legalizada e normalizada pelos Estados

coloniais. O que entendemos sobre esse processo

de transição para a validação da presença de ‘hu-

manidade’ nos não brancos, na visão de Hender-

son (2015), está relacionado à relação entre uma

ﬁgura ‘Deus’ e o homem branco.

cadeamento de processos racializados, imple-

mentados pela violência, tornam a raça mais

do que um conceito, já que pressupõe sua ma-

terialização através de uma lógica imaginária

da compreensão de desenvolvimento que acon-

Essa ﬁgura divina, que na concepção da

religião eurocristã é caracterizada como onipo-

tente (todo-poderoso), onisciente (todo-sábio)

e onipresente (presente em todos os lugares),

foi usada como elemento estético para tornar

o divino/sobrenatural e o homem/natural em

um único ser divino. Esse sui generis de Deus-

-homem-branco, que se assemelha à relação de

cumplicidade entre ambos, segundo Hender-

5 O colonialismo, neste caso, representa a junção entre coloni-

zação e civilização para descivilizar os não brancos, coloniza-

dos e, assim, brutalizar seu humanismo em prol da defesa do

homem branco e do desenvolvimento do processo colonial

sustentado por equações desonestas, compostas por: cristia-

nismo igual a civilização e paganismo igual a selvageria, as

quais só poderiam resultar nas abomináveis consequências

dos colonialistas e racistas (Césaire, 2000). Além disso, o co-

lonialismo se multiplicou, tornando-se disruptivo, “descivili-

zador”, desumanizador, explorador, racista, violento, brutal,

cobiçoso e “coisiﬁcante” no mundo (Ndlovu, 2018, p. 11).

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son (2015), justiﬁca o porquê dos brancos se

colocarem como ﬁguras divinas que, ao mesmo

tempo, possuem a autonomia do Deus sobera-

no, justiﬁcando assim sua distinção biológica

dos não brancos (Henderson, 2015).

Dessa forma, ompson (2015) entende

a raça como um sistema de relações globais de

poder que, ao longo do tempo, tende a se ma-

nifestar de maneira diferente no espaço, através

de vários níveis. O autor baseia-se na política

comparativa e na teoria racial crítica, reiteran-

do que a raça é uma norma que acomete as

políticas domésticas e as relações entre os Es-

tados-nação (ompson, 2015). Como conse-

quência dos mecanismos de diversas formas de

desigualdade dentro de uma lógica de hierar-

quias racializadas nas relações, o racismo surge

como prática costumeira e política de domina-

ção, baseada no conceito especioso da própria

raça (Henderson, 2015).

Ou seja, os homens de raça branca cria-

ram um mundo de ﬁcção no qual se colocaram

como civilizados, ocupando um estágio supe-

rior de desenvolvimento, caracterizado por

comportamentos morais, sociais e culturais.

Colocaram os não brancos, nesse mundo de

ﬁcções, como fardos do homem branco, pois,

este assumiu a missão de atravessar a escada

evolutiva junto aos não brancos para alcançar a

civilização e a cultura dos brancos. Neste caso,

“os não-brancos teriam de ser ensinados por

brancos que – muitas vezes de forma magnâni-

ma – assumiram esse “fardo” para que estas ra-

ças inferiores pudessem se elevar acima de suas

barbárie e selvageria” (Henderson, 2015, p. 20,

tradução livre)

Nesse caso, o racismo pode ser equiparado

à prática de inferiorização, por meio da dife-

rença, tornando-se elemento central da política

global, contornado por linhas invisíveis, para

separar, subjugar e dominar as raças não bran-

cas. Ou seja, o racismo não é apenas precon-

ceito ou fanatismo, ele se tornou uma crença

presente nas práticas políticas, reﬂetindo no

poder institucional, principalmente o estatal

(Henderson, 2015). Partindo desses pressu-

postos, a obra “Hidden in Plain Sight: Racism

in International Relations eory”, expõe a exis-

tência da profunda cumplicidade das Relações

Internacionais em um nível teórico na manu-

tenção da linha global de cores. O autor aﬁrma

que, apesar da raça ter exercido papel central

no desenvolvimento das dinâmicas políticas

nas relações internacionais, a disciplina de RI

tem sido surpreendentemente omissa quanto

à questão racial (Henderson, 2015). Ou seja,

essa omissão das RIs, possui relação direta com

a continuação do colonial racional, sendo este

um projeto da supremacia branca para dividir

as raças promovendo hierarquização como ele-

mento de validação de superioridade.

Ainda nesse raciocínio, Henderson (2015)

reaﬁrma o pensamento dubosiano ao repre-

sentar a raça por uma linha de cor, conside-

rando o problema nas relações entre raças de

homens escuros e homens claros, entendendo

essas relações como expoentes de hierarquia e

dominação por parte dos europeus brancos e

seus principais desdobramentos diaspóricos

nas Américas e na África, com os não brancos

ocupando posições subordinadas. Pontua tam-

bém que alguns princípios doutrinários da área

cientíﬁca foram inﬂuenciados por imaginá-

rios raciais, contribuindo para a disseminação

desses nos Estados. Por exemplo, a teleologia

evolutiva supremacista branca, que moldou as

políticas domésticas a partir da escravidão, tor-

nando as invasões, colonizações e genocídios

ações legítimas de adaptação e evolução (Hen-

derson, 2015).

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Neste caso, os brancos eram os portado-

res das habilidades intelectualmente e por isso

tinham a tutela sobre os não brancos, o que

mais tarde ﬁcou conhecido como o “fardo do

homem branco⁶” (Henderson, 2015, p. 47,

tradução livre). Então, a partir dessa ideia de

omissão-negação normalizada na disciplina,

podemos ressaltar dois fatores que contribuem.

O primeiro é o ‘supremacismo branco’, que

refere-se à dominação dos grupos brancos que

construíram a disciplina, com fortes ideologias

que inﬂuenciaram fortemente o campo acadê-

mico. Essa manipulação pelo supremacismo

branco sobre os interesses do campo baseia-se

na superioridade natural do branco sobre o ne-

gro ou diferentes grupos da humanidade, o que

pode estar fortemente ligado ao nazismo (Hen-

derson, 2015).

locados no mundo subjugado, inferiorizados e

marcados por desigualdades sociais que os im-

possibilitam de ascensão social ou de viver em

igualdade (Henderson, 2015).

Os autores Zvobgo e Loken (2020), na

obra intitulada “Why Race Matters in Interna-

tional Relations: Western dominance and white

privilege permeate the ﬁeld. It’s time to change

that”, reaﬁrmam essa omissão-negação da raça

nas Relações Internacionais, como evidência

do domínio ocidental e do privilégio branco na

conjuntura da política internacional, que por

isso cria dinâmicas racistas no campo teórico.

Ou seja, esse esforço calculado das RI em re-

lação à omissão-negação da raça no seu campo

teórico, na obra intitulada “rough, against,

and beyond the racial state: the transnational

stratum of race”, o autor ompson (2015) cha-

ma de ‘afasia racial’. Segundo o autor, a afasia

racial se constitui nos termos da colonização,

porém nega a continuação da mesma na con-

temporaneidade, por isso, há uma reprodução

do racismo sob formas dessa atualidade, como

desigualdades, preconceitos, subalternidades,

etc. (ompson, 2015).

O segundo fator é representado pelo

‘dualismo racial’, que se refere à instituciona-

lização de imaginários dicotômicos, como su-

perior ou inferior, civilizado ou incivilizado,

humano ou não humano, com alma ou sem

alma, etc., utilizados para a normalização dos

processos opressivos nas relações sociais e esta-

tais. Ou seja, esse dualismo racial, que forma

uma separação (invisível, porém perceptível)

entre povos, também é utilizado pela suprema-

cia branca para manter o controle não só do

campo teórico da disciplina, mas também do

mundo. Enquanto isso, os não brancos são co-

De fato, é importante destacar que, apesar

de esse conceito ser mobilizado pelo autor para

problematizar a disciplina de RI, as caracterís-

ticas descritas do que representa a afasia racial

dialogam com o próprio conceito de afasia. No

campo da neurologia, a palavra ‘afasia’ repre-

senta um “enfraquecimento ou perda do poder

de captação ou expressão das palavras como

símbolos, provocada por alguma lesão em al-

guns centros cerebrais e não devido a algum

defeito na audição ou na fonação” (Araújo, et

al., 2023, p. 5).

6 O “fardo do homem branco” era apresentado como um ato

de misericórdia divina apresentado como uma árdua missão,

atribuída ao homem branco para que pudesse agir em ‘fa-

vor’, como um ato afetivo, das raças consideradas inferiores,

elevando-as acima de sua barbárie e selvageria (Henderson,

2015), ou seja, as tornando em humanos cristãs e civilizadas.

As raças não eram biologicamente inferiorizadas, mas tam-

bém representadas como corpos em estado de conﬂito per-

pétuo, já que não aceitavam a ‘civilização’. Por isso, a “mis-

são civilizadora” foi vista como um “fardo para o homem

branco”, que poderia usar a força (violência) para impor a

civilização (Henderson, 2015).

Além disso, a afasia, também é conceituada

como “um distúrbio da comunicação que surge

quando há danos nas áreas do cérebro que con-

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trolam a linguagem, o que afeta a compreensão e

a produção da linguagem” (Araújo, et al., 2023,

p. 5). Esse distúrbio apresenta-se através das diﬁ-

culdades mais comuns, que são: falar, interferindo

não no intelecto nem no conhecimento preserva-

do, mas nas formas de expressão da comunica-

ção e do discurso. No entendimento, as palavras

ﬁcam confusas, diﬁcultando o entendimento e a

compreensão, por último, na leitura e na escrita,

prejudicando a habilidade de organizar palavras,

frases e elaborar textos (Araújo, et al., 2023).

No dicionário Oxford (2025), a palavra

‘afasia’, no grego ‘aphasía’ e no francês ‘aphasie’,

era usada como uma forma doutrinária que rea-

ﬁrmava o pensamento de que “segundo a qual

o espírito humano não pode atingir nenhuma

certeza a respeito da verdade” (Oxford, 2025).

Essa doutrina ceticista partia do ponto de que,

intelectualmente, alguns seres humanos eram

compostos por dúvidas permanentemente ina-

tas, o que os tornava incapazes de ter uma com-

preensão absoluta da realidade. Na concepção

ﬁlosóﬁca, a afasia é vista como uma condição

de abstinência consciente de qualquer juízo,

originada pelo reconhecimento da ignorância a

respeito de tudo que transcende as possibilida-

des cognitivas do ser humano (Oxford, 2025).

De fato, tanto no conceito da doutrina

do ceticismo quanto na perspectiva ﬁlosóﬁca,

a afasia representa uma limitação calculada e

não patológica, ou seja, evidencia a negação, a

abstinência do inconsciente para a compreen-

são da realidade. Não distante desse conceito, a

‘afasia racial’ é um termo mobilizado para tor-

nar evidente a condição calculada da discipli-

na de RI, que apresenta diﬁculdades de falar e

de gerar um vocabulário que associe palavras e

conceitos apropriados, bem como diﬁculdades

de compreender o que é falado (Stoler, 2011;

ompson, 2015).

A afasia racial foi inspirada na literatura da

autora Ann Stoler (2011), intitulada “Colonial

Aphasia: Race and Disabled Histories in France”,

em seu discurso na Primeira Conferência Tran-

satlântica. Destacando a situação colonial de

alguns continentes, ela ressaltou a centralidade

da história colonial da França e dos EUA, onde

utilizavam termos como ‘história esquecida’,

‘buraco de memória’ e ‘amnésia coletiva’ (Stoler,

2011). Dentro desse contexto, a situação colo-

nial possui o sentido de esquecimento, apaga-

mento de um determinado contexto histórico,

por isso, podemos usar termos como ‘amnésia

colonial’ e ‘amnésia histórica’, ambos referin-

do-se à ausência de migração da historiograﬁa

sobre o período colonial (Stoler, 2011).

A expressão “afasia colonial” passa a ser

utilizada para problematizar a situação da Fran-

ça moderna, por manter o colonialismo e re-

produzir relações de dominação. Apesar disso,

conserva-se um tipo de esquecimento, deslo-

camento e ocultamento proposital da história

colonial. Por ﬁm, a autora destaca que o termo

afasia colonial não é um fenômeno restrito à

França, já que podemos analisar outras expe-

riências de países que passaram por processos

de colonização e que apagam ou esquecem

como esse passado feriu e ainda prolifera no

presente (Stoler, 2011).

Dessa forma, Anievas, Manchanda e Shil-

liam (2015) fazem uma analogia sobre ﬁcção e

realidade para explicar que a disciplina conser-

va um esquecimento proposital sobre o papel

da raça e a produção do racismo. Eles aﬁrmam

que as Relações Internacionais (RI), no siste-

ma internacional, funcionam como se estives-

sem no enredo de um ﬁlme, no qual se supõe

que tenham caído acidentalmente, batido a

cabeça e, por isso, esquecido o passado racista

(Anievas, Manchanda e Shilliam, 2015). Essa

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analogia com a ambientação de cinematograﬁa

critica o modo como a disciplina adquire esse

“distúrbio”, que, por outro lado, é falso. Assim,

o esquecimento é calculado e ﬁctício, pois ﬁn-

ge-se a queda e a batida na cabeça. Além dis-

so, essa analogia descreve um cenário em que

a afasia racial da disciplina é uma ﬁcção que

não pode ser considerada como amnésia, já que

esta indica uma série de eventos que levam ao

esquecimento sem intenção deliberada.

e inclusão, romantizadas por acordos de coo-

peração em diversas áreas — seja no âmbito

doméstico ou internacional, como segurança,

saúde, educação e direitos humanos — dentro

de uma estrutura estatal que coloca todos como

iguais perante a lei. Porém, dependendo da cor

dos sujeitos que compõem esse “todos”, eles

são inseridos à margem, onde há precarização

no sistema de saúde, marginalização da cultu-

ra musical, religiosa e culinária. Esses sujeitos

também se tornam alvos centrais das políticas

de morte — não importa quantas vezes se grite

“eu não consigo respirar”, como George Floyd,

ou quantas Marielles Franco sejam assassinadas

por lutarem contra o genocídio da população

negra. No campo das RI, a centralidade conti-

nuará focada na política externa entre China e

Brasil e seus desdobramentos.

Enquanto a afasia racial indica um esque-

cimento calculado, com a intenção de apagar o

passado racista das RI, negando-o no presente

— que também é racista — (Anievas, Man-

chanda e Shilliam, 2015), essa diﬁculdade de

reconhecer o passado eo presente racistas co-

necta-se ao silêncio coletivo diante da conjun-

tura de opressão, dominação e desigualdade nos

órgãos internacionais e nos Estados. Apesar de

professarem compromissos normativos e legais

com a igualdade racial, continuam a produzir a

estratiﬁcação racial que persiste nos países con-

siderados em desenvolvimento (ompson,

2015, p. 45, tradução livre).

Concomitante a esse debate, os auto-

res Bhambra et al. (2020), no artigo “Why Is

Mainstream International Relations Blind to

Racism?”, enfatizam alguns problemas relacio-

nados à negação do papel da raça, frequente-

mente negligenciado pela disciplina, como o

racismo, a brutalidade policial e a continuação

do colonialismo. De fato, esses problemas evi-

denciam as dimensões da afasia racial, tanto na

arquitetura da política internacional quanto

na própria disciplina. Os autores referem-se

à presença negada do racismo na disciplina e

ao colonialismo como elemento perpetuado.

Por isso, consideram que Westfália não deveria

marcar o nascimento dos Estados modernos,

mas sim o colonialismo (Bhambra et al., 2020).

Neste caso, o colonialismo representa “um

Dessa forma, entende-se que o acome-

timento da afasia racial pela disciplina de RI

afeta também os pesquisadores da área, que

se omitem em discutir a questão racial e dão

centralidade a assuntos mainstream. Conse-

quentemente, suas análises críticas tornam-se

fragilizadas, ao ponto de entenderem a política

internacional sob um único ângulo eurocêntri-

co. Além da comunidade acadêmica, a afasia

racial também acomete os órgãos internacio-

nais e suas entidades, bem como as instituições

estatais, tornando-as cada vez mais “daltôni-

cas”, ou seja, com diﬁculdade de perceber ou

distinguir cores e suas singularidades.

tipo de domínio trajado em política externa”,

que, no entanto, deveria considerar seriamen-

te os legados racializados sob as condições de

discriminação (Bhambra et al., 2020, p. 18).

Esse domínio colonial continuado — que pro-

O daltonismo, nesse sentido, é utilizado

para problematizar a falsa ideia de democracia

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move formas de discriminação negadas e, por

sua vez, legalizadas pela disciplina — insere-se

como obstrução calculada do discurso, ou seja,

como impedimento premeditado da circulação

da mensagem sobre os problemas gerados pelos

processos racializados. Essa obstrução é uma

disfunção causada pela afasia racial. Para além

disso, os autores consideram como negligên-

cia a omissão da disciplina sobre esses aspectos

e apontam o racismo intelectual como efeito

desse problema. Contudo, entende-se que o

racismo intelectual não abarca todos os fatores

relacionados à omissão da disciplina.

as entende como produtos construídos a partir

das experiências (Zvobgo e Loken, 2020). Ou

seja, essa corrente teórica parte da premissa de

que as instituições autoritárias devem ser aboli-

das para que o Estado perca seu poder e autori-

dade sobre os indivíduos, visando uma socieda-

de formada por associações livres e voluntárias.

No entanto, a raça continua sendo um tema

isolado e distante da realidade do campo, o que

evidencia o crescente acometimento da afasia

racial pela disciplina de RI. Na seção seguinte,

evidenciaremos a categoria político-cultural da

amefricanização como cura e resistência à afasia

racial na disciplina, além de pontuar suas con-

tribuições para o campo.

Por outro lado, a afasia racial evoca a ideia

de negação — do racismo, do colonialismo, da

dominação e do eurocentrismo. Assim, o ra-

cismo intelectual é um grande problema, mas

representa apenas uma das dimensões da afasia

racial. A afasia racial também se manifesta no

campo teórico das RI, causando um esqueci-

mento calculado com o objetivo de apagar o

passado/presente racista da disciplina. Os auto-

res Zvobgo e Loken (2020) problematizam esse

campo teórico, aﬁrmando que algumas teorias,

ao conservarem o racismo, revelam seu enraiza-

mento no eurocentrismo — como a teoria do

liberalismo. Esta foi construída sob uma base

eurocêntrica e, por isso, justiﬁcou o imperialis-

mo branco, o que não é amplamente reconheci-

do no campo das RI (Zvobgo e Loken, 2020).

Como mencionado anteriormente, o “im-

3 AMEFRICANIZANDO AS

RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

TRATANDO A AFASIA RACIAL

DA DISCIPLINA ATRAVÉS

DA RESISTÊNCIA ÁFRICA-

AMÉRICA LATINA E CARIBE

Delinear como a categoria político-cultu-

ral da amefricanidade pode curar e possibilitar

outros vieses de resistência contra a afasia ra-

cial na disciplina de RI é a principal discussão

desta seção. Para tanto, iniciaremos contextua-

lizando o debate apresentado pela autora Lélia

Gonzalez, que resgata as problemáticas sobre

os efeitos do imperialismo, marcado pela pro-

dução acadêmica branca e colonialismo, como

discutido na seção anterior, os quais estão im-

bricados no conceito de afasia racial. A autora

propõe a categoria político-cultural da amefri-

canidade como uma ‘cura’. Na obra intitulada

“A categoria político-cultural de amefricani-

dade”, publicada em 1988, Gonzalez debate

a relação entre imperialismo e colonialismo,

aﬁrmando que ambos são elementos contínuos

perialismo branco” refere-se à ideia de império

justiﬁcado pela crença de uma raça superior,

utilizada para legitimar as “missões civilizado-

ras” contra outras raças. Dessa forma, os au-

tores também criticam o construtivismo, que,

embora possa ser utilizado para analisar contex-

tos diversos sobre questões raciais e as práticas

promovidas pelo racismo, não centraliza as de-

sigualdades e divisões causadas pela raça, e sim

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na estrutura social do Brasil, resultando no ra-

cismo. Ela conceitua o racismo como a própria

ciência da superioridade eurocristã (Gonzalez,

1988, p. 71).

durante a era do imperialismo em zoológicos

humanos e as fazendas de reprodução humana

na América do Norte, nas quais os não brancos

eram equiparados a animais reprodutores (Au-

tor, 2024).

A autora destaca que a ciência é insepa-

rável da posição de superioridade eurocristã, a

imposição forçada do catolicismo e a violên-

cia europeia de apropriação, que foram trans-

formadas em conhecimento, sob a ótica do

positivismo. A relação entre esses elementos,

para a classiﬁcação, é chamada pela autora de

‘triádicas’ do evolucionismo, as quais deram

origem às diversas ciências humanas. Ou seja,

essa ciência positivista, que transformou essas

‘triádicas’ em conhecimento tido como verdade

universal, utilizou o método cientíﬁco da ob-

servação, experimentação e estratiﬁcação nos

não-brancos, com o objetivo de explicar fenô-

menos naturais e sociais.

Nesse sentido, há duas formas de enten-

der essa triádica. A primeira refere-se ao pró-

prio conceito da palavra, que iguala “triádica”

a “tríade”, ou seja, um determinado fenômeno

composto por três elementos, sendo intima-

mente ligado a um conjunto que possui inte-

rações (Oxford, 2025). Além disso, triádicas

também pode representar uma tipicidade para

formar um conceito central, seja de grupos de

três partes, estruturas com três partes ou rela-

ções entre três elementos (Oxford, 2025). A

segunda forma de entender sua conceituação

é mencionada pela autora no debate sobre os

efeitos da ‘superioridade acadêmica ocidental’

(Gonzalez, 1988).

Dentro desse raciocínio, entendemos que

foi essa mesma ciência, enquanto ferramenta

de poder, que, por ser universalizada, foi usada

para classiﬁcar e nomear, marcando um novo

contexto na história da humanidade. Esse pro-

cesso originou as disciplinas voltadas para o

‘homem’, como disciplina para estudar o ser

humano, suas relações com a sociedade, com

a cultura e com o ambiente, como as discipli-

nas de história, ﬁlosoﬁa, geograﬁa, antropolo-

gia, etc. No entanto, as fontes primárias desse

conhecimento, na verdade, funcionaram como

um laboratório de observação, classiﬁcação e

experimentação dos seres humanos não bran-

cos. Por exemplo, os não brancos foram classi-

ﬁcados como selvagens, não humanos, justiﬁ-

cando-se pela teoria darwinista da evolução das

espécies (Gonzalez, 1988). Outros exemplos

incluem a teoria do criminoso nato, presente

em L’uomo Delinquente de Cesare Lombro-

so, as exposições animalizadas dos africanos

Neste caso, o racismo é o eixo de produ-

ção do conhecimento, sendo a própria ciência

que utilizou a ideia de superioridade da heran-

ça do colonialismo, com dominação econômi-

ca e cultural, além da exploração de territórios

e populações não brancas, para a expansão e

desenvolvimento do projeto colonial, contro-

lando esses outros territórios e povos. Este de-

bate dialoga com a concepção de Henderson

(2015), que entende que o campo teórico das

RI foi formado por/para supremacistas bran-

cos, que tornaram a disciplina uma contínua

reprodução do colonialismo racional, elevando

hierarquias entre raças, justiﬁcadas intelectual-

mente pelo imperialismo e pelo conceito do

“fardo do homem branco” (Henderson, 2015,

p. 20).

Ou seja, essa conﬂuência sobre a disci-

plina do colonialismo racional, que provoca

hierarquias entre raças, em que a raça branca é

168 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.158 - 175, fev. 2025

justiﬁcada como superior através da sua ‘capa-

cidade intelectual’, representa a cumplicidade

da disciplina com o problema da linha global

de cores, em que, apesar de a raça ter exercido

um papel central no desenvolvimento econô-

mico e político nas relações internacionais, a

disciplina omite e nega essa centralidade.

Dessa forma, Gonzalez (1988) não apenas

aponta o discurso como ferramenta de legiti-

mação estrutural, como também denuncia sua

relação com a racionalidade construída pela

ciência ocidental dominante contra os povos

não brancos. Sendo assim, a amefricanidade é

proposta como um tratamento para a afasia ra-

cial, por ser uma categoria bidimensional que

resgata as lutas e resistências dos movimentos

sociais nos espaços político e cultural, forma-

dos pelas vivências, experiências e memórias do

encontro colonial entre três continentes: Áfri-

ca, Europa e América Latina.

Nesse sentido, “omissão-negação” são ter-

mos compostos utilizados para evidenciar a

atuação da disciplina, sendo ambos frutos do

efeito da dominação do supremacismo branco

e do dualismo racial. O primeiro termo marca a

imposição da superioridade institucionalizada;

o segundo representa as formas violentas utili-

zadas para diferenciar as raças. Essa forma de

diferenciar as raças assemelha-se muito à lógi-

ca da catalogação, referindo-se à marca, e, por

isso, ao ato de catalogar o outro — aquele que

era animalizado, objetiﬁcado ou demonizado

como menos humano. Essas formas de catalo-

gação foram inﬂuenciadas por imaginários so-

bre o inferior, o incivilizado, o não humano, o

ser sem alma, etc. Assim como esses imaginários

foram inseridos no campo teórico da disciplina

de Relações Internacionais, também foram in-

corporados à antropologia, ﬁlosoﬁa, sociologia,

entre outras áreas, representando o que a autora

chama de “superioridade acadêmica ocidental”.

Os autores Zvobgo e Loken (2020) reaﬁr-

Porém, antes de descrever essas duas di-

mensões da categoria, é importante destacar que

a autora apresenta a amefricanidade como uma

categoria político-cultural criada para confron-

tar a posição imperialista e o domínio cultural

da América do Norte, intervindo contra a repro-

dução inconsciente da ideia de que só existiriam

negros — e a luta negra — nos Estados Unidos,

e não em outros continentes (Gonzalez, 1988).

Essa intervenção contra o domínio ocidental

está representada no próprio conceito da cate-

goria, que a autora menciona como a uniﬁcação

da palavra “ame”, de América, neste caso, refe-

rindo-se à América Latina e ao Caribe, somada

à palavra “fricanidade”, que faz alusão à relação

com a África. Ou seja, a amefricanidade, a prio-

ri, seria uma forma de confrontar o colonialis-

mo cultural da América do Norte sobre outras

culturas, apagando a existência e as lutas dessas

outras populações negras e latinas. Além disso,

entendemos que essa categoria é bidimensional,

podendo ser operacionalizada como uma ferra-

menta para a reconstrução do corpo teórico da

disciplina, resgatando as lutas dos movimentos

sociais nas dimensões política e cultural.

mam essa “omissão-negação” da raça nas Rela-

ções Internacionais como evidência do domínio

ocidental e do privilégio branco na conjuntura

da política internacional. Isso contribui para a

criação de dinâmicas racistas no campo teórico,

representando a predominância da afasia racial

na disciplina — o que justiﬁca o distúrbio na

comunicação que afeta a compreensão e a pro-

dução da linguagem, neste caso, em relação à

centralidade da raça nos processos constituti-

vos da disciplina (ompson, 2015).

Na dimensão política, a amefricanidade

constrói o processo de tratamento da afasia

169 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.158 - 175, fev. 2025

racial a partir das intervenções contra a conti-

nuação do imperialismo ocidental nas estrutu-

ras institucionais, por meio das lutas dos movi-

mentos sociais, que reivindicam mudanças na

sociedade. Por exemplo, o Movimento Negro

Uniﬁcado (MNU), no qual Lélia Gonzalez foi

ativista, organizou a luta contra a ditadura mi-

litar, reivindicando a participação do povo ne-

gro na sociedade brasileira, requerendo direitos

civis e representação política. Além disso, con-

frontaram o Estado brasileiro para viabilizar

sanções contra atos de racismo, preconceito de

cor ou qualquer prática de discriminação e for-

mas de exploração (Movimento Negro Uniﬁca-

do, 2006). De fato, o MNU representa a luta

pela ascensão dos povos negros e afrodescen-

dentes, para ‘torná-los’ brasileiros (‘nacionais’),

afastando-os da ﬁgura do escravo, de modo que

pudessem acessar os direitos básicos para a so-

brevivência.

Além disso, essa primeira dimensão políti-

ca para o tratamento da afasia racial na discipli-

na de Relações Internacionais também possi-

bilita a evocação dos movimentos de luta e das

intervenções epistêmicas de protagonismo da

África. Isso porque, na amefricanidade, a par-

te “frica” resgata o sentido de “africanidade”,

que representa elementos históricos, culturais

e identitários como signos de pertencimento

à África e seus povos. Esse resgate da africani-

dade descentraliza a ideia de ‘universalização’

imposta pela superioridade europeia, inverten-

do a lógica do ‘uni’, de ‘único’, pelo ‘pluri’, de

‘pluriversal’, mostrando que o conhecimento

está presente em múltiplos mundos, a partir

de outras histórias, memórias e vivências. Essa

inversão da lógica do ‘uni’ para o ‘pluri’ desmis-

tiﬁca não apenas a posição em que esse ‘outro’

foi colocado como não humano, incivilizado,

bárbaro, etc., mas também descentraliza o do-

mínio do conhecimento pelo Ocidente, em sua

tentativa de conceituar, deﬁnir e classiﬁcar ou-

tras formas de vida humana e suas lutas.

Outro exemplo de movimento social que

representa essa dimensão política da amefrica-

nidade é o Movimento das Mulheres Campo-

nesas (MMC), organizado na década de 1980

por diversos outros movimentos de mulheres

agricultoras espalhadas pelas diferentes regiões

da América Latina (Radin e Corazza, 2018).

Esse movimento se insere como uma resistên-

cia representativa por meio do cotidiano das

mulheres campesinas na luta pelo cuidado da

natureza, pelo direito à terra e pelo direito à

sobrevivência. Ambos os movimentos sociais

apresentaram formas de resistência que resul-

taram em efeitos contra a continuidade do co-

lonialismo, a violência de gênero, a educação

para negros, afrodescendentes, mulheres e mo-

radores do campo, além de tornarem o racismo

um crime. Por isso, eles se inserem como for-

mas de amefricanizar a disciplina de Relações

Internacionais.

Alguns exemplos que evidenciam essa pri-

meira dimensão da amefricanidade no resgate

dos movimentos políticos e sociais no conti-

nente africano são os seguintes: o movimento

Anti-Apartheid na África do Sul, liderado por

Nelson Mandela. Suas lutas centralizaram-se

contra o sistema político totalitário de discri-

minação racial, espacial, jurídico, político, eco-

nômico e cultural (Pinto, 2007). Esses sistemas

políticos totalitários começaram em 1487, com

a chegada da colonização portuguesa, lidera-

da por Bartolomeu Dias. Diversos grupos de

negros africanos pertencentes aos povos bos-

químanes, khoikhoi, xhosas, sans e zulus tor-

naram-se escravos e mercadorias no vínculo

comercial entre portugueses, holandeses, fran-

ceses e alemães no século XVII (Pinto, 2007).

170 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.158 - 175, fev. 2025

Além do movimento Anti-Apartheid na

África do Sul, muitos outros movimentos que

surgiram no continente africano espelham lu-

tas e intervenções contra o domínio europeu,

pela preservação ambiental e proteção da ter-

ra. Por exemplo, o movimento das mulheres

da Nigéria contra o “Delta Níger” (conﬂito do

Delta do rio Níger), que se iniciou no pós-in-

dependência da Nigéria em 1960. O conﬂito

no Delta teve início depois que as descobertas

de enormes jazidas de petróleo, em 1973, co-

locaram a Nigéria no contexto da política eco-

nômica mundial, com disputas pelo domínio

de regiões entre os Estados (Moura, 2015). Isso

desencadeou as lutas de resistência das mulhe-

res nigerianas contra a exploração petrolífera e

a degradação ambiental.

por meio da luta armada, combatia o colonia-

lismo europeu (Gonzalez, 1988). Amílcar Ca-

bral, em seu movimento anticolonial, demons-

trou, por meio da luta armada, que os povos

da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, ambos na

África, precisavam negar, com urgência, a his-

tória do povo dominante.

Negar esse domínio signiﬁcava combater a

usurpação violenta da liberdade dos povos co-

lonizados. Gonzalez (2021) também relembra

Cheikh Anta Diop, a respeito dos conhecimen-

tos das civilizações africanas, e os escritos de Fi-

lomena Chioma Steady sobre gênero na África

Ocidental (Gonzalez, 2021). A partir dessas

releituras, a autora constrói seu pensamento

sobre a relação entre América Latina e África

como sendo continentes inseparáveis, sobretu-

do pela semelhança cultural entre ambos.

A amefricanidade, portanto, é uma ca-

tegoria que, além de resgatar a memória das

relações entre África e América Latina — re-

lações construídas pelo deslocamento forçado

dentro do sistema escravista internacional, que

formou a diáspora negra — também reaﬁrma a

aproximação inseparável entre esses continen-

tes, especialmente por meio dos movimentos

artísticos e culturais. Assim, entendemos que

a cultura representa a segunda dimensão que

evidencia como a amefricanidade atua no en-

frentamento à afasia racial na disciplina de RI,

combatendo o esquecimento calculado e o

apagamento histórico dos povos não brancos,

e, portanto, lutando contra o racismo presente

no campo. Além disso, a amefricanidade ques-

tiona o dualismo racial que estabelece uma

separação (invisível, porém perceptível) entre

esses povos.

Por ﬁm, o movimento chamado “Y’en a

Marre” (Já Basta), liderado pela juventude se-

negalesa, se posicionou contra as ações incons-

titucionais do presidente Abdoulaye Wade,

que queria permanecer no poder por meio da

retirada dos processos eleitorais democráticos

no Senegal, em 2011 (Nader e Aidoo, 2015).

Nota-se que a amefricanidade transforma esses

movimentos políticos de lutas e resistências em

insurgências na gramática da política interna-

cional, revelando outros tipos de relações que

a disciplina de Relações Internacionais tende a

omitir, por estar acometida pela afasia racial e

por direcionar sua centralidade ao Ocidente.

Dessa forma, esses movimentos sociais e

políticos de resistência também nos orientam a

traçar novos caminhos para pensar que discipli-

na de RI queremos construir, considerando que

ainda compactuamos com processos oriundos

da experiência colonial. Lélia Gonzalez propõe

uma visão semelhante ao defender o anticolo-

nialismo presente nas produções de Amílcar

Cabral, compreendendo que a independência,

Nesse sentido, o aspecto cultural represen-

ta a necessidade de centralizar os movimentos

culturais afro-latinos, compreendendo a cultu-

171 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.158 - 175, fev. 2025

ra como a própria identidade desses povos, que

se conectam por meio das relações estabeleci-

das pelo ﬂuxo diaspórico. A própria categoria

“amefricanidade”, quando separada silabica-

mente, permite identiﬁcar as palavras “ame” e

“frican”, que, ao serem unidas pela terminação

“idade”, remetem à noção de “identidade”. Essa

identidade, por sua vez, é usada para delinear as

características únicas dos povos africanos e lati-

no-americanos. Assim, a identidade a partir da

amefricanidade reaﬁrma a noção de identidade

como libertação, como no movimento antico-

lonial de Amílcar Cabral — sendo essa liber-

tação a representação das produções culturais,

do modo de vida e dos ancestrais desses povos.

Segundo Lélia Gonzalez (1988), essa cul-

tura passa por um processo de segregação racial

devido à herança do colonialismo. A autora

aponta que os brancos mantêm um “esforço

contínuo para preservar sua ‘pureza’ e reaﬁrmar

sua ‘superioridade’, tornando a segregação uma

solução contra os grupos não brancos” (Gon-

zalez, 1988, p. 70). Ou seja, a cultura branca

era aceita por ser considerada pertencente à

raça superior, enquanto a cultura dos não bran-

cos era vista como exótica, inferior, animales-

ca etc., revelando que essa cultura identitária

foi moldada por elementos de dominação e

segregação. O mesmo ocorre no campo das

Relações Internacionais, onde o debate sobre

cultura é quase inexistente, sendo, em alguns

casos, abordado de forma isolada, apenas para

interpretar políticas externas especíﬁcas entre

Estados.

dimensão cultural, combatem o esquecimento

calculado e o apagamento histórico dos povos

não brancos no campo, promovendo, a par-

tir das experiências da diáspora entre África e

América Latina, novas formas de análise para

as Relações Internacionais. Além disso, essa di-

mensão cultural atua contra o dualismo racial

que impõe uma separação (invisível, mas per-

ceptível) entre esses povos, protagonizando sua

própria resistência. Por isso, essa dimensão cul-

tural da amefricanidade funciona como uma

denúncia contra qualquer forma de discrimi-

nação racial e é também um mecanismo social

que viabiliza elementos para combater a ma-

nutenção da diferença colonial, representando

uma ruptura com o paradigma de dominação

ocidental presente na disciplina (Grosfoguel,

2011; Mignolo, 2015).

Como exemplo de movimentos culturais

que manifestam lutas e resistências, destacamos

o Teatro Experimental do Negro (TEN), sob

a liderança de Abdias do Nascimento e com a

participação de Lélia Gonzalez. O TEN surgiu

em 1944, no Rio de Janeiro, com o objetivo de

promover a “valorização social do negro e da

cultura afro-brasileira por meio da educação e

da arte, com uma estética própria e não uma

cópia estrangeira” (Fundação Cultural Palma-

res, 2023, p. 3). Nota-se que a criação do TEN

se caracteriza como uma denúncia contra a au-

sência do protagonismo negro, bem como da

discussão sobre os temas relacionados à popula-

ção negra e seus desaﬁos na sociedade brasilei-

ra. Ou seja, o TEN representa uma ferramenta

que pode ser utilizada para analisar a estrutura

política do Brasil no contexto das relações in-

ternacionais.

Desse modo, a segunda dimensão da

amefricanização das Relações Internacionais

centraliza-se em movimentos culturais que ma-

nifestam lutas e resistências por meio de peças

teatrais, obras de arte, música, poesia ou pro-

duções cinematográﬁcas. Esses elementos, da

Outro exemplo de movimento cultural foi

o movimento Rastafári, que ganhou notorieda-

de em várias partes do mundo através das músi-

172 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.158 - 175, fev. 2025

cas do cantor e compositor jamaicano Bob Mar-

ley. Nascido em 1945, em um vilarejo rural da

Jamaica, ilha localizada no Caribe, Marley utili-

zava suas letras e melodias para narrar histórias

sobre os movimentos migratórios caribenhos,

deslocando os sentidos de fronteiras culturais e

étnicas (Rabelo, 2017). Assim, reaﬁrmava as di-

ﬁculdades enfrentadas pelos migrantes, denun-

ciando as atrocidades deixadas pela colonização

em suas terras, como a escravidão, as violações

ambientais e as desigualdades às quais os povos

negros são submetidos. Na música Redemption

Song, por exemplo, ao cantar “Velhos piratas,

sim, eles me roubaram, me venderam para na-

vios mercantes”, Marley critica a escravidão em

seu contexto mais brutal.

algumas fontes as classiﬁquem como design ar-

tístico tribal, as máscaras africanas transcendem

essa deﬁnição, pois envolvem formas e histórias

transversalizadas pelos caminhos ﬂuviais das

águas atlânticas, marcados por relações inter-

nacionais comerciais e políticas. Na exposição

intitulada Máfricas: As Áfricas do MAFRO, as

máscaras representam o ensino e a cultura den-

tro de quatro núcleos temáticos — entre eles,

linguagens, mulheres e afrofuturismo — no

Museu Afro-Brasileiro (MAFRO), localizado

no Centro Histórico (Pelourinho) da cidade de

Salvador, BA.

Essas máscaras são descritas como “mani-

festações de forças invisíveis, usadas em ritos

agrários, funerários ou de iniciação, rememo-

rando mitos e outras tradições, por meio de

suas formas, movimentos, cores e materiais”

(Museu Afro-Brasileiro, 2025). Ou seja, essas

máscaras africanas fazem parte do acervo da

Coleção de Cultura Material Africana e estão

diretamente ligadas aos contextos africanos en-

volvendo ancestralidade, linguagens e saberes

(Museu Afro-Brasileiro, 2025).

Ainda sobre a vida do artista, o interesse

pela situação migratória no Caribe está liga-

do à sua própria experiência de fuga, quando

emigrou para os Estados Unidos em busca de

oportunidades para sobreviver e investir em

sua carreira musical. No entanto, seu período

no exterior não durou muito, já que retornou

à Jamaica ao escapar da possibilidade de ser en-

viado à Guerra do Vietnã (Rabelo, 2017). As

narrativas contadas por Bob Marley podem ser

utilizadas para amefricanizar as Relações Inter-

nacionais, pois se baseiam nas experiências mi-

gratórias caribenhas, destacando como as estru-

turas estatais tratam os imigrantes não brancos

como objetos de estratiﬁcação social voltados

à exploração da mão de obra. Trata-se de uma

das temáticas mais debatidas no campo das RI,

mas que, assim como a questão racial, ainda é

pouco abordada no que se refere à situação mi-

gratória no Caribe.

Elas fornecem caminhos para a educação

sobre a história da África enquanto patrimônios

de representatividade das tradições de países do

continente africano, como Nigéria e Benim. As

máscaras africanas são representações artísticas

que contribuem tanto para o conhecimento da

África em contextos ancestrais e mitológicos

quanto para o resgate de formações econômi-

cas, sociais e imperiais nas relações com outros

continentes — constituindo, assim, caminhos

epistêmicos para amefricanizar o campo das

RI. Partindo desses pressupostos, tanto a di-

mensão política quanto a dimensão cultural

possibilitadas pela amefricanidade atuam na

cura da afasia racial da disciplina de Relações

Internacionais, viabilizando e construindo no-

Por ﬁm, destacamos uma última forma de

arte que pode ser compreendida como movi-

mento cultural voltado à amefricanização das

RI: as máscaras ritualísticas africanas. Embora

173 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.158 - 175, fev. 2025

vas gramáticas para a análise da questão racial

no campo. Como escreveu Frantz Fanon: “re-

sistir no presente às consideradas coisas do pas-

sado” (Fanon, 2008, p. 99, grifo nosso).

Nesse contexto, entendemos que a catego-

ria político-cultural da amefricanidade, cunha-

da por Lélia Gonzalez, pode ser um caminho

para tratar a afasia racial da disciplina, por

meio de sua bidimensionalidade, que resgata as

lutas e resistências dos movimentos sociais nos

espaços político e cultural, contrapondo o do-

mínio ocidental na produção do conhecimento

e conferindo centralidade aos saberes da África,

América Latina e Caribe. Essa categoria pode

amefricanizar a disciplina de RI por meio da

dimensão política, ao compreender as lutas dos

movimentos sociais como intervenções contra

a continuidade do imperialismo ocidental nas

estruturas institucionais, que reivindicam mu-

danças profundas na sociedade. Como exem-

plos, podemos citar o Movimento Negro Uni-

ﬁcado (MNU) e o Movimento das Mulheres

Camponesas (MMC) na América Latina, o

movimento de mulheres na Nigéria contra a

exploração no Delta do Níger, e o movimen-

to da juventude senegalesa Y’en a Marre, am-

bos no continente africano. Por outro lado, na

dimensão cultural, é possível amefricanizar as

RI por meio dos movimentos culturais que en-

frentam o apagamento histórico dos povos não

brancos, a hierarquização racial — também

presente no campo teórico — e as diversas for-

mas de racismo. Entre os exemplos, destacam-

-se o Teatro Experimental do Negro (TEN), o

movimento Rastafári (através das músicas de

Bob Marley) e as máscaras ritualísticas africa-

nas, que representam histórias transversalizadas

pelas águas atlânticas.A partir dessas releituras,

compreendemos que a amefricanidade é uma

categoria que, além de resgatar a memória das

resistências e das relações entre África e Améri-

ca Latina, viabiliza formas emancipatórias den-

tro do campo das Relações Internacionais.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como foi apresentado ao longo do traba-

lho, a expansão do colonialismo representou o

surgimento de novos processos racializados que

institucionalizaram a violência sob ideologias

imaginárias, baseadas na concepção da raça como

validação de uma suposta superioridade, a partir

da diferença fenotípica. Essa diferença constituiu

linhas globais condicionadas pela cor da pele, de-

ﬁnindo formas, padrões e direções nas relações

entre o homem branco e os não brancos, espe-

cialmente nos contextos intercontinentais entre

Europa, África e América Latina. Diante desse

cenário, o campo de estudo das Relações Interna-

cionais (RI) permanece omisso em relação à raça

e seus desdobramentos, o que representa uma li-

mitação teórica para analisar o cenário da política

internacional entre países, organizações interna-

cionais e demais atores globais. Essa omissão-

-negacionista resulta de dois fatores principais: o

primeiro é o supremacismo branco, que repre-

senta a dominação ideológica tanto na criação

da disciplina quanto em suas áreas temáticas; o

segundo é o dualismo racial, que cristaliza imagi-

nários hierárquicos e promove a interiorização da

inferioridade das raças não brancas, estabelecen-

do uma separação entre os povos. Dessa forma,

compreendemos que o campo da disciplina sofre

com a afasia racial, que produz um esquecimen-

to calculado — um ﬁngimento de esquecimento

do seu histórico racista — e nega a existência do

racismo no contexto atual, ao mesmo tempo em

que silencia sobre a questão racial e dá centrali-

dade apenas a temas considerados mainstream.

174 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.158 - 175, fev. 2025

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ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.176 - 178, fev. 2025

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Artigo

Governança climática em perspectiva:

reﬂexões a partir da obra “Das Negociações

do Clima ao Clima das Negociações”

Climate governance in perspective: reﬂections based on the book “Das Negociações do

Clima ao Clima das Negociações”

Gobernanza climática en perspectiva: reﬂexiones basadas en el trabajo “Das Negociações

do Clima ao Clima das Negociações”

Mariana Ferreira Torres¹

Recebido em: 21 de outubro de 2025

Aceito em: 27 de outubro de 2025

RESUMO

Nesta resenha sobre o livro “Das Negociações do Clima ao Clima das Negociações: a

governança ambiental de Quioto a Paris”, da autora Mariana Balau Silveira, publicado

em 2023, é feita uma reﬂexão sobre a relevância da obra para os estudos das negociações

climáticas no âmbito das Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro das

Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC). As Conferências analisadas

pela autora são a COP 3, a COP 15 e a COP 21, realizadas em 1997, 2009 e 2015,

respectivamente, e um dos principais aspectos da obra é a ênfase dada ao papel das

presidências dos países sedes nos processos de negociação.

Palavras-chave: Governança ambiental global; negociações internacionais; presidência;

liderança; Conferências das Partes.

ABSTRACT

is review of the book “Das Negociações do Clima ao Clima das Negociações: a governança

ambiental de Quioto a Paris”, by Mariana Balau Silveira, published in 2023, reﬂects on

the relevance of the work to the study of climate negotiations within the Conferences of

the Parties (COPs) of the United Nations Framework Convention on Climate Change

(UNFCCC). e Conferences analyzed by the author are COP 3, COP 15, and COP 21,

held in 1997, 2009, and 2015, respectively, and one of the main aspects of the work is the

emphasis given to the role of the presidencies of the host countries in the negotiation processes.

Key-words: Global environmental governance; international negotiations; presidency;

leadership; Conference of the Parties

RESUMEN

Esta reseña del libro “Das Negociações do Clima ao Clima das Negociações: a governança

ambiental de Quioto a Paris”, de Mariana Balau Silveira, publicado en 2023, reﬂexiona

sobre la relevancia de la obra para el estudio de las negociaciones climáticas en el marco

1 Doutoranda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre e Bacharel em Relações

Internacionais. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-1864-3344. Contato: marianaftorres22@gmail.com.

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de las Conferencias de las Partes (COP) de la Convención Marco de las Naciones Unidas

sobre el Cambio Climático (CMNUCC). Las conferencias analizadas por la autora son

la COP 3, la COP 15 y la COP 21, celebradas en 1997, 2009 y 2015, respectivamente,

y uno de los aspectos principales del trabajo es el énfasis que se otorga al papel de las

presidencias de los países anﬁtriones en los procesos de negociación.

Palabras-clave: Gobernanza ambiental global; negociaciones internacionales; presidencia;

liderazgo; Conferencia de las Partes.

A obra Das Negociações do Clima ao Cli-

ma das Negociações: a governança ambiental de

Quioto a Paris é fruto da tese de doutorado da

autora Mariana Balau Silveira, defendida em

2019 na PUC Minas. Publicada pela Editora

Dialética, em 2023, e indicada ao Prêmio Jabuti

Acadêmico, em 2024, a obra se apresenta como

uma contribuição relevante para o estudo das

negociações climáticas internacionais, especial-

mente no contexto da evolução da governança

climática entre as negociações do Protocolo de

Quioto (1997) e do Acordo de Paris (2015). O

objetivo da autora é analisar as negociações de

três Conferências das Partes a partir da atuação

de suas presidências, a ﬁm de identiﬁcar sua re-

levância e capacidade para exercer a liderança

nas negociações. Deste modo, reﬂete sobre a

COP 3 (Quioto, 1997), da COP 15 (Cope-

nhague, 2009) e da COP 21 (Paris, 2015).

A obra se estrutura em cinco capítulos,

analítico da pesquisa. Ela aborda o Institucio-

nalismo Neoliberal nas Relações Internacionais

e também a estrutura das negociações interna-

cionais. No quarto capítulo, Silveira desenvol-

ve a análise das três COPs, que são conside-

radas por ela como relevantes no processo das

negociações globais da mudança do clima. É

neste capítulo que reside a principal contribui-

ção da obra.

O livro apresenta diversas contribuições

signiﬁcativas. Em primeiro lugar, há uma ori-

ginalidade na temática. Ao concentrar-se na

presidência das COPs como um ator estratégico

dentro das negociações, Silveira preenche uma

lacuna na literatura da área, que normalmente

enfatiza análises sobre blocos de países, metas de

emissões ou aspectos econômicos dos acordos.

Em segundo lugar, ao articular variáveis como

liderança, transparência e capacidade de gestão,

a autora demonstra rigor analítico e metodológi-

co. Neste sentido, convém enfatizar que a autora

entende que a presidência da COP teria o po-

tencial de exercer liderança formal ou informal

e inﬂuenciar elementos relacionados à organiza-

ção dos processos da negociação. Silveira con-

clui que o resultado de uma COP dependeria

de cinco fatores: (1) o papel das superpotências

sistêmicas; (2) a transparência nas negociações;

(3) a elaboração e condução da agenda de nego-

ciação; (4) a capacidade das partes de identiﬁcar

possibilidades de acordo; e (5) a comunicação

entre as múltiplas arenas que compõe o comple-

xo de regime sobre a mudança do clima.

sendo o primeiro a introdução e o último a

conclusão. No segundo capítulo, a autora dis-

cute a crise ambiental atual e as estratégias ins-

titucionais para solucioná-la, dando ênfase à

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a

Mudança do Clima (UNFCCC). Ainda neste

capítulo, a autora discute o Regime Interna-

cional sobre a Mudança do Clima (RIMC) e

considera sua estrutura institucional como um

“complexo de regime”, o que é determinante

para a atuação das presidências das COPs. No

terceiro capítulo, a autora se dedica a apresentar

e discutir os conceitos que compõem o modelo

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A relevância da obra torna-se ainda mais

evidente quando analisada à luz do contexto

atual, isto porque o Brasil e a comunidade inter-

nacional se preparam para a realização da COP

30. Esta Conferência ocorre em um momento

de reavaliação do regime climático, uma vez que

a insuﬁciência das metas de redução de emis-

sões, a necessidade de operacionalizar fundos de

adaptação e ﬁnanciamento, e a crescente pre-

sença de atores não estatais tornam o processo

mais complexo e fragmentado. Assim, Silveira

oferece elementos importantes para entender os

desaﬁos institucionais que ainda persistem na

governança do clima. Vale ressaltar que a au-

tora oferece lições valiosas ao evidenciar que o

sucesso de uma conferência depende não ape-

nas da qualidade dos compromissos assumidos,

mas também do “clima” ou da forma como as

negociações são conduzidas, presididas, das es-

tratégias de mediação, da transparência dos pro-

cessos, da condução das agendas e da credibili-

dade dos atores envolvidos. Todos estes aspectos

podem determinar se uma conferência resultará

em impasse ou avanço. Ao elucidar essas ques-

tões, a obra contribui para o entendimento de

que enfrentar a mudança do clima é, antes de

tudo, um exercício de diplomacia, liderança e

cooperação. Deste modo, a obra apresenta uma

relevância prática para além da acadêmica.

volvida pela autora ajuda a compreender que

esse movimento não foi apenas técnico, mas

também político e diplomático.

Em síntese, Das Negociações do Clima ao

Clima das Negociações: a governança ambiental de

Quioto a Paris é uma obra de grande valor para

pesquisadores e proﬁssionais das Relações Inter-

nacionais e interessados em política ambiental

internacional, pois incorpora uma densidade

teórica a partir do Institucionalismo Neoliberal

e da concepção de complexo de regimes a uma

análise empírica detalhada dos mecanismos ins-

titucionais da governança climática. Sua princi-

pal inovação analítica está na ênfase conferida

ao papel da presidência das COPs, compreendi-

da não apenas como função administrativa, mas

como um ator-chave no processo de mediação,

negociação e construção de consenso entre os

Estados e outros atores envolvidos. Dessa for-

ma, ao elucidar o papel estratégico da presidên-

cia das COPs e ao analisar com profundidade

os desaﬁos e avanços da governança climática

de Quioto a Paris, a autora oferece uma lente

crítica e interpretativa que revela o peso dos bas-

tidores diplomáticos, das regras procedimentais

e da habilidade de mediação no êxito ou fracas-

so das conferências. Assim, Silveira entrega um

estudo crítico, claro e altamente relevante para

compreender os dilemas do enfrentamento glo-

bal da mudança do clima, evidenciando que o

“clima das negociações”, ou seja, o contexto po-

lítico, institucional e simbólico no qual as con-

ferências ocorrem, inﬂuencia para o seu sucesso

tanto quanto o conteúdo técnico dos acordos.

Neste sentido, a autora, ao comparar

Quioto e Paris, demonstra como o regime

climático evoluiu de um modelo mais rígido

e juridicamente vinculante para um modelo

mais ﬂexível e baseado em compromissos vo-

luntários, como as Contribuições Nacional-

mente Determinadas (NDCs). Essa mudança,

embora tenha ampliado a adesão internacional,

também acabou por diminuir a força coercitiva

dos acordos, sendo esta uma ambiguidade que

a COP 30 precisará enfrentar. A análise desen-

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Clima das Negociações: a governança ambiental de Quioto a

Paris. São Paulo: Editora Dialética, 2023, 216 p. ISBN 978-

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ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.179 - 181, fev. 2025

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Resenha

RESENHA: “The Russo-Ukrainian War: The

Return of History”, de Serhii Plokhy

REVIEW: “e Russo-Ukrainian War: e Return of History” by Serhii Plokhy

RESEÑA: “La guerra ruso-ucraniana: el regreso de la historia” de Serhii Plokhy

Enviado em: 14 de junho de 2024.

Aceito em: 27 de junho de 2024.

Marcelo Furtado Martins de Paula¹

RESUMO

Com profundo entendimento da história da Europa Oriental, Plokhy fornece uma

narrativa abrangente e complexa dos eventos que levaram à invasão russa da Ucrânia

em 2022 e suas consequências. A obra se destaca pela pesquisa minuciosa, perspectiva

equilibrada e capacidade de contextualizar o conﬂito dentro do quadro histórico, cultural

e político mais amplo.

Palavras-chave: Ucrânia; Rússia; Guerra; Identidade;

ABSTRACT

With a deep understanding of Eastern European history, Plokhy provides a comprehensive

and complex narrative of the events leading up to the 2022 Russian invasion of Ukraine

and its aftermath. e work stands out for its thorough research, balanced perspective, and

ability to contextualize the conﬂict within the broader historical, cultural, and political

framework.

Keywords: Ukraine; Russia; War; Identity;

RESUMEN

Con un profundo conocimiento de la historia de Europa del Este, Plokhy proporciona una

narrativa completa y compleja de los acontecimientos que condujeron a la invasión rusa de

Ucrania en 2022 y sus consecuencias. La obra destaca por su investigación exhaustiva, su

perspectiva equilibrada y su capacidad para contextualizar el conﬂicto dentro de un marco

histórico, cultural y político más amplio.

Palabras clave: Ucrania; Rusia; Guerra; Identidad;

1 Mestre em Gestão e Resolução de Conﬂitos pela Universidade Hebraica de Jerusalém. Bacharel em Relações Internacionais pela

PUC Minas. Contato: mfurtadom@gmail.com

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Meu primeiro contrato com a obra de

Plokhy foi por meio de e Gates of Europe:

e History of Ukraine. Indicação de uma ami-

ga ucraniana, ela própria impactada pela abor-

dagem inovadora e pelo estilo ﬂuido e lúcido.

Sem dúvidas uma obra magistral, obrigatória

para qualquer pessoa que se interesse pela his-

tória ucraniana.

Plokhy começa traçando as raízes histó-

ricas do conﬂito, explorando a relação com-

plexa e muitas vezes contenciosa entre Rússia

e Ucrânia. O autor explora os laços históricos

que aproximam as duas nações, desde o estado

medieval da Rus de Kyiv até a dissolução da

União Soviética. Esse pano de fundo histórico

é fundamental para entender os ressentimentos

arraigados e os sentimentos nacionalistas que

alimentaram o conﬂito.

Serhii Plokhy é um historiador ucraniano

e uma das maiores autoridades em história da

Europa Oriental e da Ucrânia. Atualmente é

professor de história ucraniana e diretor do Ins-

tituto de Pesquisa Ucraniana na Universidade

de Harvard.

O autor detalha os eventos da anexação da

Crimeia pela Rússia em 2014 e a guerra sub-

sequente na região de Donbas. Ele destaca a

resposta internacional, a imposição de sanções

à Rússia e o fracasso dos esforços diplomáticos

para resolver a crise. A análise sublinha a im-

portância desses eventos como precursores da

invasão em grande escala em 2022.

Aquele primeiro contato estabeleceu um

alto nível de expectativa para e Russo-Ukrai-

nian War: e Return of History. Publicado

em maio de 2023, ou seja, muito próximo da

invasão em larga escala de fevereiro de 2022,

poderia ter aspecto de obra escrita “às pressas”,

o que não foi absolutamente o caso. Trata-se

de trabalho robusto, competente e igualmen-

te obrigatório para entender as circunstâncias

históricas e geopolíticas do maior conﬂito em

território europeu desde a Segunda Guerra

Mundial. Esse conﬂito teve início em 2014, no

que Snyder (2019) chamou de uma volta no

tempo de mil anos da política russa da eterni-

dade. Nesse retorno, Vladimir Putin encontrou

o momento mítico do batismo de Volodímir

de Kyiv como elemento central da narrativa de

Rússia e Ucrânia como um só povo.

O autor examina as motivações por trás

das ações agressivas da Rússia, analisando fato-

res domésticos e internacionais que inﬂuencia-

ram Vladimir Putin. Plokhy argumenta que a

invasão foi impulsionada por uma combinação

de revisionismo histórico, desejo de reaﬁrmar

a inﬂuência da Rússia no espaço pós-soviético

e da ameaça percebida da expansão da OTAN

para o leste.

Um dos pontos altos do livro é seu relato

detalhado da invasão propriamente dita. Ele

fornece uma narrativa cronológica das opera-

ções militares, das estratégias empregadas por

ambos os lados e do custo humano do conﬂito.

O uso de fontes, incluindo entrevistas com per-

sonalidades centrais e relatos de testemunhas

oculares, acrescenta autenticidade e imediatis-

mo à narrativa.

Com profundo entendimento da história

da Europa Oriental, Plokhy fornece uma nar-

rativa abrangente e complexa dos eventos que

levaram à invasão russa da Ucrânia em 2022 e

suas consequências. A obra se destaca pela pes-

quisa minuciosa, perspectiva equilibrada e ca-

pacidade de contextualizar o conﬂito dentro do

quadro histórico, cultural e político mais amplo.

Plokhy também ilumina a resposta da

Ucrânia à invasão, destacando a resiliência e

determinação do povo ucraniano. Ele aborda a

liderança do presidente Volodymyr Zelensky, o

181 • Conjuntura Internacional • Belo Horizonte, ISSN 1809-6182, v.22 n.1, p.179 - 181, fev. 2025

papel das forças armadas ucranianas e a mobi-

lização civil em larga escala. O autor enfatiza a

unidade e o patriotismo que emergiram diante

da agressão, retratando uma nação que luta por

sobrevivência e soberania.

“e Russo-Ukrainian War” de Serhii

Plokhy é uma leitura essencial para quem busca

entender as complexidades do conﬂito entre a

Rússia e a Ucrânia. A expertise de Plokhy como

historiador, combinada com sua pesquisa mi-

nuciosa e perspectiva equilibrada, torna este

livro uma contribuição valiosa para a literatura

sobre o assunto. Ao fornecer um relato abran-

gente das raízes históricas, dos eventos da inva-

são e das implicações mais amplas do conﬂito,

Plokhy oferece aos leitores uma compreensão

multifacetada de uma das crises geopolíticas

mais signiﬁcativas do nosso tempo.

Em relação à dimensão internacional do

conﬂito, Ploky examina o papel das potências

ocidentais, da OTAN e da União Europeia. Ele

avalia a eﬁcácia das sanções impostas à Rússia e

da ajuda militar e humanitária fornecida à Ucrâ-

nia. Fornece ainda uma crítica equilibrada da

resposta da comunidade internacional, reconhe-

cendo limitações impostas aos esforços diplomá-

ticos, ao mesmo tempo que reconhece a impor-

tância da solidariedade global com a Ucrânia.

A análise se estende à guerra de informa-

ção e às táticas de propaganda empregadas pela

Rússia. Ele examina o papel da mídia, dos cibe-

rataques e das campanhas de desinformação na

formação da percepção pública e na inﬂuência

do curso do conﬂito. O autor fornece uma ava-

liação sóbria das características da guerra híbri-

da na era digital.

Em suma, mais que uma história do con-

ﬂito, “e Russo-Ukrainian War” é uma aborda-

gemprofundada “sedeporraízes” (Yermolenko,

2020, p. 97), da luta contínua por identidade,

soberania e justiça do povo ucraniano. A obra

de Plokhy serve como lembrete da resiliência

do espírito humano diante da adversidade e da

importância de se posicionar contra a agressão

e a tirania. Para estudiosos, formuladores de

políticas e qualquer pessoa interessada na histó-

ria contemporânea, “e Russo-Ukrainian War”

é uma fonte indispensável.

Além do conﬂito imediato, Plokhy explo-

ra as implicações mais amplas da guerra para

a política e a segurança globais. Ele discute o

impacto nas normas internacionais e nos prin-

cípios de soberania e integridade territorial. O

autor também reﬂete sobre lições que podem

ser extraídas do conﬂito, enfatizando a impor-

tância da observação atenta e preparação diante

da possibilidade de uma agressão autoritária.

Um dos aspectos notáveis da escrita de

Plokhy é sua acessibilidade. Embora o livro

seja profundamente pesquisado e acadêmico, é

escrito de forma clara e envolvente, tornando-o

acessível a um público amplo. A habilidade de

Plokhy de entrelaçar análise histórica, narra-

tivas pessoais e insights geopolíticos cria uma

narrativa atraente e informativa.

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