Why RTAs mitigate non-tariff protectionism:: An analysis of non-tariff measures, RTAs, and WTO Ministerial Conferences. - Baggi, Lucas (Conjuntura internacional, 2023)
Este artigo tem como objetivo avaliar a eficácia das negociações de grande e pequena escala para mitigar medidas não tarifárias (MNTs). A hipótese levantada é que quanto maior for o número de cláusulas WTO-plus e WTO-extra em Acordos Comerciais Regionais (ACRs), menor será o crescimento do estoque de MNTs reportado à OMC e maior o número de MNTs retiradas por membros da OMC. Para testá-la, testes de regressão linear são empregados com dados de ACRs e protecionismo. Trata-se de uma análise sem precedentes de todas as MNTs notificadas à OMC nos últimos 27 anos, tendo por principais conclusões que: há uma correlação negativa moderada / fraca entre o crescimento dos estoques de MNTs, e cláusulas dos tipos WTO-extra e WTO-plus, bem como uma correlação positiva moderada / fraca entre essas cláusulas e as MNTs retiradas pelos membros da OMC. Essas descobertas fortalecem as teorias que afirmam que ACRs são criadores de comércio.