C. Saldanha Martins Gachineiro, “TENDÊNCIAS AO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: : UMA ANÁLISE DO AFASTAMENTO DO JUIZ DAS GARANTIAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS”, delictae, vol. 10, nº 19, jan. 2026.