CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS, ILUSÃO FISCAL E CAPTURA EVIDÊNCIAS DA REGIÃO BRASILEIRA DO MATOPIBA

Resumo

Este artigo avalia empiricamente os efeitos da criação de novos municípios nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA) sobre o orçamento dos municípios pelo lado das receitas e das despesas (sociais, econômicas e de overhead). As estimações realizadas por vias de dados em painel para efeitos fixos pelo método das diferenças em diferenças entre 1995 e 2011 produzem evidências relevantes. Em primeiro lugar, o desmembramento de novos municípios contribuiu para o aumento do tamanho dos governos pelo lado dos tributos. Pelo lado das despesas, evidenciou-se uma redução das despesas sociais per capita, indicando possível ilusão fiscal nestes municípios. Também se verificou elevação das despesas em overhead per capita, o que pode sugerir captura de recursos públicos nestes municípios. A aplicação dos recursos pelo lado das despesas pode variar sensivelmente se os mesmos são financiados por receitas próprias ou transferidas, reforçando a hipótese de ilusão fiscal nestes governos locais.