Financiamento e Despesas Eleitorais no Brasil

Um Balanço da Legislação e da Literatura

Resumo

O presente artigo analisa o papel do financiamento eleitoral brasileiro, destacando sua influência no sucesso dos candidatos e na competitividade política. O estudo aborda a importância do dinheiro para viabilizar campanhas e criar vínculos com o eleitorado, a evolução da legislação eleitoral, com destaque para a Lei nº 9.504/1997, chamada Lei das Eleições e da Minirreforma Eleitoral que trouxe a proibição do financiamento empresarial. Destaca o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização e prestação de contas, ressaltando desafios como o combate ao caixa dois e a transparência financeira. Por fim, revisa metodologias para analisar os gastos eleitorais no Brasil, com destaque para de Speck e Mancuso (2017), Guimarães et al. (2019), Sampaio (2019), Verner (2021) e Souza e Freitas (2024) indicam que as estratégias tradicionais de campanha continuam sendo as mais usadas e, muitas vezes, as mais eficazes, especialmente em cidades menores. A principal contribuição deste estudo é oferecer uma síntese que conecta a mudança legislativa do financiamento, em especial a proibição de doações empresariais e criação do FEFC, com os padrões de gastos de campanha, demonstrando a persistência das estratégias tradicionais mesmo sob um novo paradigma de financiamento público.