A alocação de recursos dos regimes próprios de previdência social tem sido eficiente? / Has the allocation of state level pension fund’s resources been efficient? DOI 10.5752/P.1984-6606.2010v10n24p48

Resumo

A partir da Emenda Constitucional 41/2003, tornou-se obrigatória a constituição de regimes de previdência no sistema de capitalização por parte de estados e municípios. As contribuições previdenciárias nesse sistema são reguladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo alocadas no mercado financeiro no intuito de se obterem retornos suficientes para a capitalização do fundo, o qual deve obter um retorno mínimo definido pela meta atuarial. Baseando-se na premissa de que os agentes são racionais e, portanto, buscam alocações eficientes (i.e., que maximizam o retorno para um dado risco assumido), neste artigo propõe-se a avaliação das alocações de recursos de três regimes estaduais de previdência, estudando o desempenho de seus portfólios. Para fundamentar a análise e avaliar se as alocações são realmente eficientes, utilizou-se o modelo de Seleção de Portfólio, fundamentado na tradicional visão de Markowitz, e propôs-se seu rebalanceamento, sempre que necessário, em função das limitações práticas. Os resultados encontrados sugerem que as alocações dos fundos em questão não são ótimas, buscando apenas o cumprimento das metas atuariais, e não a aplicação eficiente dos recursos.