Governo eletrônico: Introdução do SPED em Portugal baseado no modelo brasileiro DOI – 10.5752/P.1984-6606.2012v12n29p4

Abstract

Este estudo apresenta a realidade brasileira e portuguesa em matéria tributária, com o propósito de comparação das práticas fiscais nos dois países, demonstrando as características do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED no Brasil, desenvolvendo uma troca de experiências com o objetivo de implantação do SPED em Portugal. Neste sentido realizou-se uma análise documental de revisão de literatura, focada na implantação do SPED em Portugal baseada na experiência brasileira. O Estudo conclui que a implantação do SPED em Portugal, com base na experiência brasileira, contribuiria para uma maior troca e padronização das informações contábeis e fiscais; redução dos custos de cumprimento; otimização das obrigações acessórias para os contribuintes; criação de um fluxo de informação mais abrangente que permitiria a identificação de ilícitos tributários; e uma maior aproximação entre os dois setores público e privado.