AVALIAÇÃO QUALITATIVA DA ATUAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS

Resumo

O objetivo deste trabalho é avaliar de maneira qualitativa a atuação de uma instituição participativa envolvida na gestão de uma bacia hidrográfica: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em Minas Gerais. A metodologia, baseada em um trabalho amplamente aceito pelos teóricos da participação social, parte da revisão bibliográfica para a análise dos aspectos citados por Silva (2011). Os resultados dessa avaliação mostram que há vários aspectos positivos relacionados à efetividade desse Comitê, como sua composição paritária, sua importância no processo de outorga da água, sua atuação larga no ciclo de políticas públicas e sua capacidade de articulação. No entanto, persistem entraves a uma maior efetividade, como a ambiguidade na legislação atinente à gestão de águas no Brasil, que abre espaço para a participação social, mas dá primazia ao conhecimento técnico.