O PAPEL DO CÁRCERE PARA O SURGIMENTO DAS DUAS MAIORES FACÇÕES CRIMINOSAS DO BRASIL

uma análise do ambiente prisional na formação do comando vermelho e do primeiro comando da capital

Resumo

O presente artigo analisa o papel do sistema prisional brasileiro na gênese das duas maiores facções criminosas do país, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Neste artigo, o termo facção criminosa refere-se a formas organizadas e relativamente estáveis de associação entre indivíduos envolvidos em práticas ilícitas, caracterizadas por vínculos de pertencimento, códigos normativos internos, hierarquias e capacidade de atuação coletiva, especialmente no interior e a partir do sistema prisional. Parte-se da hipótese de que determinadas condições estruturais e sociológicas do cárcere, tais como a superlotação, a violência institucional (entende-se por violência institucional o conjunto de práticas, omissões e formas de atuação estatal que produzem danos físicos, simbólicos ou materiais às pessoas privadas de liberdade, incluindo abusos, arbitrariedades e condições degradantes de encarceramento), a precariedade das condições materiais e a fragilidade da governança estatal, configuraram um ambiente favorável à organização coletiva de presos e à formação de estruturas criminosas mais complexas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, com base em revisão da literatura criminológica e sociológica sobre o sistema prisional e o crime organizado no Brasil, com especial atenção ao período de gênese dessas facções, entre as décadas de 1980 e 1990, bem como a seus desdobramentos posteriores. Argumenta-se que o cárcere não deve ser compreendido como causa suficiente para o surgimento das facções, mas como um espaço social que potencializou dinâmicas de solidariedade, regulação informal e socialização criminal, em um contexto marcado pela ausência de mecanismos institucionais eficazes de controle e ressocialização. Conclui-se que a análise do ambiente prisional é fundamental para a compreensão da emergência e consolidação do CV e do PCC, contribuindo para o debate acadêmico e para a reflexão sobre políticas públicas voltadas ao sistema penitenciário brasileiro.