Política Externa Cabo-verdiana: evolução,

perspetivas e linhas de força

Cape Verdean Foreign Policy: evolution, perspectives

and lines of force

Recebido em: 13 de novembro de 2017

Aprovado em: 11 de julho de 2018

DOI: 10.5752/P.2317-773X.2019v7.n1.p87

João Paulo Madeira

R

O artigo tem por objetivo compreender os trilhos de Cabo Verde, em matéria de

política externa com vista a potenciar o seu desenvolvimento. O país exerce desde

a independência em 1975, uma política externa de não alinhamento, efetuando

diligências na procura de fontes de nanciamento com o propósito de centrar

os seus esforços na adoção das melhores práticas de governação. Para o efeito,

partiu-se das seguintes hipóteses de estudo: a armação e projeção de um país

com parcos recursos naturais, geogracamente limitado e dependente de uxos

nanceiros externos, necessita de aproveitar as suas caraterísticas geográcas com

vista a colmatar as necessidades internas e, paralelamente, projetar-se para além

das próprias fronteiras; os sucessos obtidos por Cabo Verde dependem de fatores

ideacionais entre os quais se destacam: a transparência e accountability com o

propósito de captar os recursos adequados, quer sejam públicos ou privados ex-

ternos, a experiência e capacidade técnica na captação de programas e projetos de

cooperação, a habilidade do país em se ajustar às “janelas de oportunidades” no

sistema internacional. Para o efeito, adotou-se uma metodologia interdisciplinar

aplicada ao estudo de caso do arquipélago, com vista a analisar acontecimentos,

estruturas e contextos complexos, resultantes da sua insularidade.

Palavras-chave: Cabo Verde. Política Externa. Sociedade Internacional. Cresci-

mento Económico. Desenvolvimento.

A

The article aims to understand Cape Verde’s trails in terms of foreign policy

in order to enhance its development. The country has followed, since its

independence in 1975, a nonalignment foreign policy, undertaking measures to

nd sources of funding with a view to focus its eorts on the adoption of the

best practices of governance. For this purpose, we have considered the following

study assumptions: the armation and projection of a country with few natural

resources, geographically limited and dependent on external nancial ows,

which needs to take advantage of its geographical features in order to overcome

the internal needs and, at the same time, are looking beyond their own borders;

the successes achieved by Cape Verde depend on ideational factors among which

we highlight – the transparency and accountability with the purpose of capturing

the appropriate resources, whether they are public or external private, the

experience and technical capacity on the uptake of cooperation programs and

1. Professor Auxiliar da Universidade

de Cabo Verde (Uni-CV). Investigador

do Centro de Administração e Políticas

Públicas (CAPP-ISCSP-UL) e do Centro

de Investigação em Ciências Sociais

e Políticas (CICSP-Uni-CV). Doutor em

Ciências Sociais pela Universidade de

Lisboa (ISCSP-UL). Bolseiro de pós-

-doutoramento pela Fundação Calouste

Gulbenkian na FCT-UNL enquanto mem-

bro da Rede de Estudos Ambientais em

Países de Língua Portuguesa (REALP).

Praia/Cabo Verde. ORCID: http://orcid.

org/0000-0002-0016-8167

estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

projects, the ability of the country to adjust to the “windows of opportunities”

in the international system. To that end, we adopted an interdisciplinary

methodology applied to a case study of the archipelago, in order to analyze

events, structures and complex contexts, arising from its insularity.

Keywords: Cape Verde. Foreign Policy. International Society. Economic

Growth. Development.

Introdução

Após a independência da maioria dos países africanos que teve iní-

cio na década de sessenta do século passado, os recém-Estados passaram a

exigir das instituições e organizações internacionais o devido reconheci-

mento pelos direitos que foram, entretanto, adquiridos. Cabo Verde não

constitui exceção à regra, tendo os sucessivos governos, desde a indepen-

dência em 1975, apostado numa política externa

que atendesse às condi-

ções geográcas e climáticas adversas

do arquipélago, estando conscien-

tes da necessidade de redimensionar a política interna, face às mudanças

que, entretanto, se registavam no cenário internacional.

O país seguiu uma política externa de não-alinhamento, atuando

de forma rme e prudente, de modo a obter conança dos parceiros inter-

nacionais para garantir que os apoios fossem exclusivamente utilizados

para debelar as carências existentes no arquipélago, entre as quais a es-

cassez de recursos naturais com frequentes períodos de seca e fome. Esta

condição conduziu à necessidade da emigração, tanto espontânea como

forçada e, por último, à fragilidade da base produtiva nacional. Foi neste

período que se registaram ganhos substanciais em formas de doação de

países como a África do Sul, Espanha, Estados Unidos da América, Israel,

Portugal, Reino Unido, República Popular da China, Singapura, Suécia,

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e Estados Árabes. Ao contrá-

rio de vários países em desenvolvimento, Cabo Verde tinha como princi-

pal meta assegurar a estabilidade do país e o seu desenvolvimento a longo

prazo. Fê-lo de diversas formas, através da promoção da boa governação,

respeito pelas liberdades fundamentais e pelos princípios do Estado de

direito democrático, impulsionado pela procura de uma maior eciência

e transparência das instituições democráticas.

A “prova de fogo” prendia-se com o dossier África do Sul, uma vez

que o arquipélago recusou aderir às sanções económicas por parte da Or-

ganização da Unidade Africana (OUA), atual União Africana (UA), contra

o regime do apartheid em 1986, pois exigia-se a Cabo Verde a não per-

missão de escala de aviões da South African Airways no Aeroporto Inter-

nacional do Sal (DAVIDSON, 1988, p. 229). Um dos motivos foi a atitude

prudente, mas rme, que insistiu que os voos renderiam anualmente a

Cabo Verde uma quantia superior a 25,4 milhões de dólares, igual a 31%

do PIB, avaliado na altura pelo Banco Mundial em 80 milhões de dólares

(LOPES, 2002, p. 344). Tratava-se, pois, de uma questão complexa que re-

queria um debate pormenorizado e uma abordagem cuidada da questão,

dado que, anal, estava em causa a necessidade de assegurar a viabilidade

económica do país (MADEIRA, 2006, p. 91).

2. O conceito de política externa

aqui utilizado diz respeito a todas as

políticas, incluindo as económicas e

de segurança adotadas por um Estado

em relação ao exterior (BERRIDGE e

JAMES, 2003, p. 107).

3. De entre as condições geográﬁcas e

climáticas destacam-se: a exiguidade

territorial e a insularidade, dispersão

entre ilhas, ventos quentes e secos que

sopram do deserto do Saara em direção

ao arquipélago, resultando numa baixa

produtividade agrícola. Os cursos natu-

rais de água são escassos devido, por

um lado, às secas cíclicas e chuvas sa-

zonais e, por outro, à, escassez crônica

de água. Quando a precipitação ocorre,

entre agosto e outubro, dá-se sob a for-

ma de chuvas, por vezes, torrenciais que

causam danos signiﬁcativos na erosão

hídrica (Neves, et al. p. 59-72).

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

Cabo Verde procurou sempre manter relações estreitas com Portu-

gal, Brasil e demais países da Comunidade dos Países de Língua Portu-

guesa (CPLP) que, em julho de 1996, formaram uma organização de con-

certação político-diplomática entre os seus Estados-Membros no sentido

de reforçar a presença da Comunidade nas organizações internacionais e,

igualmente, promover a cooperação nos domínios da defesa e seguran-

ça, ciência e tecnologia, educação e saúde, cultura, promoção e difusão

da língua portuguesa. O arquipélago possui igualmente relações com os

países da Francofonia e goza, desde 1977, do estatuto de observador asso-

ciado na Agência de Cooperação Cultural e Técnica (ACCT), atualmente

Organização Internacional da Francofonia (OIF).

Imagem 1- Mapa continente Africano

Fonte: Cities and Places (2018)

Cabo Verde carateriza-se por ser um pequeno Estado africano que

se encontra localizado no Atlântico Médio entre África, Europa e América

e que tem vindo a preconizar uma política externa assente no pragma-

tismo e defesa do interesse nacional (AMANTE DA ROSA, 2007, p. 165;

GRAÇA, 2014, p. 270; MADEIRA, 2016, p. 90). Baseia a sua conduta numa

cultura de paz (CARDOSO, 1986, p. 15), de diálogo e de não ingerência nos

assuntos internos de outros Estados.

As características do meio geográco, geralmente associadas à in-

sularidade, pequena superfície, terreno montanhoso e escassez de recur-

sos naturais e períodos de seca prolongados têm despertado o país para

a necessidade da sua viabilização no cenário internacional, procurando

conquistar a credibilização da imagem no exterior e o reforço das rela-

ções político-diplomáticas, particularmente entre os países que fazem

parte da região ocidental de África

. A promoção do desenvolvimento

acarreta custos acrescidos para o Estado, tornando-o dependente de u-

xos externos, particularmente das remessas dos emigrantes, dos investi-

mentos no setor do turismo e dos programas de cooperação e de ajuda

pública ao desenvolvimento

A aposta nas relações externas constitui um mecanismo necessá-

rio para multiplicar e diversicar parceiros, promovendo, deste modo,

4. Na região da Comunidade Econó-

mica dos Estados da África Ocidental

(CEDEAO), oito são francófonos (Benin,

Burquina Faso, Costa do Marﬁm, Guiné-

-Conacri, Mali, Niger, Senegal e Togo),

cinco são anglófonos (Gâmbia, Gana,

Libéria, Nigéria e Serra Leoa), dois são

lusófonos (Cabo Verde e Guiné-Bissau).

5. A cooperação para o desenvolvimento

carateriza-se por um dos instrumentos

da política externa que os Estados

utilizam no sentido de aproximar

tanto os países desenvolvidos, como

os países em vias de desenvolvimento,

facilitando, desta forma, o diálogo.

Todo este processo tem como pano de

fundo o envolvimento dos doadores na

formulação de estratégias de desenvol-

vimento. É esperado que os doadores

e os recetores da ajuda colaborem

entre si de forma eﬁcaz. Em seguida,

ocorre a implementação de estratégias

de desenvolvimento a ﬁm de que se

possa avançar para atingir os objetivos

estabelecidos. Neste contexto, os atores

nacionais ou estrangeiros e os países

beneﬁciários desempenham um papel

decisivo (DEGNBOL-MARTINUSSEN e

ENGBERG-PEDERSEN, 2005, p. 1). Cabo

Verde aderiu em 1977 à categoria dos

Países Menos Avançados (PMA), o que

permitiu aceder, designadamente, a um

conjunto de ações, programas ou pro-

jetos de ajuda ao desenvolvimento e à

concessão de preferências comerciais e

assistência técnica. Em janeiro de 2008

o arquipélago transitou para a categoria

de País de Rendimento Médio. A boa

aplicação das ajudas internacionais e a

estabilidade social, económica e política

desde a independência contribuíram

para o desenvolvimento do país. Con-

tudo, a entrada para este grupo limitou

o acesso a empréstimos concessionais,

em especial os encargos relativos à

amortização e aos juros junto dos par-

ceiros e organizações multilaterais.

estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

uma inserção internacional segura e competitiva. Apesar das fragilidades

apontadas aos pequenos Estados insulares como sejam: isolamento geo-

gráco, reduzida dimensão territorial, baixa densidade populacional, po-

voamento disperso, dívida pública face ao produto interno bruto, baixas

taxas de qualicação e, por vezes, desajustadas em relação ao mercado de

trabalho, economias de pequena escala, número limitado de mercados de

exportação e exposição continuada a riscos e vulnerabilidades ambien-

tais (MADEIRA, 2017, p. 18; SANTOS, 2011, p. 12; TOLENTINO, 2007,

p. 135), as opções políticas têm caminhado no sentido de procurar apro-

veitar as caraterísticas geográcas do arquipélago para projetar o país e,

desse modo, colmatar as suas necessidades internas.

De entre as particularidades geográcas, territoriais e socioeco-

nómicas, destaca-se a extensa Zona Económica Exclusiva (ZEE)/Plata-

forma Continental (PC) de Cabo Verde, que vai além dos 796.840 km2,

ou seja, uma área quase 20.000 vezes maior que a parte emersa (DIAS e

CARMO, 2010, p. 250), o que resulta na fragilidade das suas fronteiras.

Outras especicidades incluem não só Cabo Verde, mas também as ilhas

Canárias, Açores e Madeira que se encontram distantes da costa e me-

nos expostas aos problemas fronteiriços, entre os quais: epidemias, dis-

putas territoriais e questões religiosas. São ilhas facilmente navegáveis,

particularmente rentáveis para o turismo e indústria pesqueira, apesar

da pressão sobre os recursos naturais limitados. Este contexto alargado,

permite o fomento da produção e distribuição de energia proveniente

de fontes renováveis (eólica, geotérmica, hidráulica, maremotriz e solar),

assim como o acesso a programas de empreendedorismo marítimo. Por

exemplo, a EMPREAMAR

desenvolve em em Cabo Verde um programa

para o setor marítimo das comunidades costeiras que dependem da eco-

nomia marítima, através da implementação de soluções inovadoras, a m

de criar vantagens competitivas. Trata-se de um projeto nanciado pela

Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimen-

to (AECID), Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP),

Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e Campus do Mar.

É neste contexto que a relação deste país com parceiros, como por

exemplo a União Europeia, os Estados Unidos e, mais recentemente a

China, tem sido de vital importância (MADEIRA, 2017, p. 10). Consciente

das suas limitações, Cabo Verde tem procurado implementar parcerias

que valorizem as suas especicidades insulares, em particular a sua po-

sição geoestratégica privilegiada no Atlântico. Aliás, é uma das vocações

que o arquipélago tem explorado desde a sua descoberta e que serviu, du-

rante séculos, como importante “placa giratória do comércio triangular

entre a África, a Europa e as Américas” (PEREIRA, 2011, p. 20). O facto

de se localizar a aproximadamente 500 km da costa ocidental africana, no

cruzamento das principais rotas Norte-Sul e Este-Oeste, o arquipélago

tem conferido um conjunto de oportunidades, tanto no domínio marí-

timo quanto no aéreo. Quanto ao primeiro, é de salientar as facilidades

na prestação de serviços aos navios de passageiros e de carga no Porto da

Praia (Ilha de Santiago), no Porto Grande, Mindelo (Ilha de São Vicente),

no Porto Novo (lha de Santo Antão) e no Porto de Palmeira (Ilha do Sal).

Obviamente, isto traz a necessidade de acompanhar a concorrência de

6. Ver a este respeito: EMPREAMAR

CV, O meio marinho com recurso para o

empreendedorismo em Cabo Verde, EM-

PREAMAR, Mindelo, 2018. Disponível

em <http://www.empreamarcv.org/>.

Acesso em 09 jul. 2018.

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

vários portos, como o de Las Palmas, que oferece uma ampla rede de

serviços, incluindo portos de pesca e marinas; o de Dakar com acesso

privilegiado aos mercados nacionais do Senegal e do país vizinho, Mali,

em particular após a reabilitação dos caminhos-de-ferro de mais de 700

quilómetros que ligam Dakar a Bamako; [3] o de Abidjan que permite

chegar aos países vizinhos da Costa do Marm sem ligação ao mar, no-

meadamente: Mali, Burquina Faso ou Níger.

No que respeita ao transporte aéreo, Cabo Verde desempenhou,

até hoje, um importante papel, quer no plano económico quer no militar.

A primeira travessia aérea do Atlântico Sul ocorreu entre março e junho

de 1922 e permitiu ligar as cidades de Lisboa e Rio de Janeiro. Esta via-

gem foi protagonizada por Sacadura Cabral e Gago Coutinho e passou

pela cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente em Cabo Verde. O ato foi

particularmente importante uma vez que foram testados aparelhos de

navegação que marcaram a história da aviação mundial. De 1963 a 1975,

o Aeródromo de Trânsito N.º 1 da Força Aérea Portuguesa (FAP) foi ins-

talado no aeroporto do Sal que apoiava as ligações aéreas entre Portugal

e as suas províncias ultramarinas em Africa. Entre 1967 e 1993, o aeropor-

to internacional do Sal foi utilizado como ponto de reabastecimento de

aviões pela SAA, uma vez que foram negados os direitos de a aterragem

e reabastecimento pela maioria dos países africanos, devido ao protesto

internacional contra o regime de segregação racial na África do Sul. Mais

tarde, as companhias aéreas - Cubana de Aviación e Aeroot - Russian Air-

lines utilizaram o respetivo aeroporto para reabastecimento e transpor-

te de passageiros (GOMES e MOREIRA DE SÁ, 2008, p. 370; MAFFIA,

2008, p. 52). Desde 2017, o aeroporto do Sal tem sido utilizado pela South

Atlantic Airbridge, operado pela Air Tanker entre o Reino Unido e as Ilhas

Malvinas. Trata-se de um acordo temporário até 2020, altura em que se

espera que esteja reparada a pista de descolagem e aterragem do aeropor-

to da Ilha de Ascensão

Atualmente, o principal desao do país passa pelo reforço no esta-

belecimento de acordos estratégicos, atendendo ao respeito pelos direitos

humanos, transparência, cumprimento das regras democráticas, princí-

pios de bem-estar e de justiça social. À semelhança do que se passou em

anos anteriores, Cabo Verde manteve a liderança dos países lusófonos no

Índice de Democracia de 2018, elaborado pelo The Economist. O arqui-

pélago ocupa o 23.º lugar entre os 167 Estados comtemplados pelo estu-

do. Este aspeto assume particular relevância, uma vez que se encontra

a três posições à frente de Portugal e a vinte e seis do Brasil. Importa

igualmente mencionar as declarações do empresário sudanês-britânico

Mo Ibrahim, fundador da Celtel e presidente da fundação internacional,

com o seu nome, que apontou em abril de 2017, Cabo Verde como um

exemplo de Governação em África. Mo Ibrahim apelou para que “em vez

de olharem para a China ou América, olhem para Cabo Verde! Vejam

como é que conseguiram”

. Aliás, a observância destes princípios, com

resultados diretos na melhoria dos padrões de desenvolvimento humano,

fez com que Cabo Verde obtivesse o estatuto de um Estado de Direito

Democrático, que atualmente goza de um elevado grau de credibilidade,

particularmente no cumprimento das normas de boa governação (BA-

7. Ver a este respeito: Refuelling Hub for

South Atlantic Airbridge conﬁrmed as

Cape Verde. MercoPress, Montevideo,

24 jul. 2017. Disponível em: <http://

en.mercopress.com/2017/07/24/

refuelling-hub-for-south-atlantic-airbri-

dge-conﬁrmed-as-cape-verde> Acesso

em 09 jul. 2018.

8. Ver a este respeito: “Olhem para

Cabo Verde” diz Mo Ibrahim ao

continente africano. LUSA/Deutche

Welle, Lisboa, 08 abr. 2017. Disponível

em: <https://www.dw.com/pt-002/

olhem-para-cabo-verde-diz-mo-ibrahim-

-ao-continente-africano/a-38352584>

Acesso em 09 jul. 2018.

estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

KER, 2009, p. 135; FRYNAS, WOOD & SOARES DE OLIVEIRA, 2003, p.

46; MADEIRA & REIS, 2018, p. 183).

De entre as cinco antigas colónias portuguesas que obtiveram in-

dependência em meados da década de 1970, três sofreram guerras civis,

regimes opressivos e momentos de grande instabilidade política (Ango-

la, Guiné-Bissau e Moçambique). Cabo Verde e São Tomé e Príncipe -

zeram, no início da década de 1990, as respetivas transições políticas de

um sistema de partido único para uma democracia multipartidária e,

desde então, “têm continuamente produzido governos democraticamen-

te eleitos” (VEENENDAAL e CORBETT, 2014, p. 538), apesar do fraco

desempenho económico (BAKER, 2006, p. 504; SEIBERT, 2006, p. 135;

CAHEN, 1991, p. 141).

Cabo Verde ao optar por uma política de não-alinhamento, pro-

curou estabelecer e cultivar relações de cooperação com países como

Angola, Alemanha, Brasil, Coreia do Sul, Cuba, EUA, França, Portugal,

Senegal, República Popular da China e Rússia na base da conança,

proximidade e respeito pelas diferenças em torno dos regimes políticos

e económicos, tradições culturais e sistemas religiosos. A cooperação

assentou essencialmente nos domínios da saúde, educação e desporto,

infraestruturas e fomento empresarial, recursos humanos, nanceiros,

transportes e comunicações, energia, agricultura, pesca, pecuária e tu-

rismo. O arquipélago mantém relações bilaterais com todos os países

lusófonos e é membro de várias organizações internacionais. Partici-

pa em diversos encontros sobre questões políticas, económicas e am-

bientais

. Assim sendo, torna-se necessário, em forma de pergunta e de

maneira clara, responder ao seguinte problema de pesquisa: perante as

condições edafoclimáticas do arquipélago, como sejam: reduzida super-

fície, solos pouco evoluídos, escassez de água, secas cíclicas e a inuên-

cia dos ventos quentes e secos que sopram do deserto do Sahara, quais

deverão ser os principais desaos de Cabo Verde em matéria de política

externa no sentido de colmatar a insularidade, dependência e exposição

a choques extremos? Para o estudo desta problemática, mostra-se im-

prescindível a adoção de um estudo qualitativo de base interdisciplinar

que permita cruzar múltiplas técnicas de recolha de dados em diferen-

tes momentos e lugares.

O presente artigo procura compreender o caminho percorrido

por Cabo Verde para melhor se analisar os resultados até hoje obtidos,

a partir do processo de formulação e implementação das decisões to-

madas no âmbito da política externa. Apesar de Cabo Verde ser una-

nimemente considerado pelos organismos internacionais um exemplo

de democracia, transparência e de boa governação em África (AFRICAN

DEVELOPMENT BANK, 2012, p. 16; EUROPEAN UNION, 2016, p. 3;

INTERNATIONAL MONETARY FUND, 2016, p. 10; WORLD BANK,

2011) e de ter alcançado em 2007 o estatuto de País de Rendimento Mé-

dio

, o certo é que importantes desaos ao nível da política externa se

impõem, particularmente num contexto mundial conturbado, marcado

por incertezas a nível interno, sendo, portanto, relevante que se com-

preenda os principais elementos que interferem no processo de tomada

de decisão dos Estados.

9. Cabo Verde é membro do Comité

Permanente Inter-Estados de Luta Contra

a Seca no Sahel (CILSS). Foi criada em

12 de setembro de 1973, na sequência

das secas que atingiram a região do

Sahel na década de 1970. Atualmente,

fazem parte treze Estados-Membros,

entre os quais oito costeiros (Benin,

Costa do Marﬁm, Gâmbia, Guiné-Cona-

cri, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e

Togo), quatro sem litoral (Burquina Faso,

Mali, Níger e Chade), e um insular (Cabo

Verde). No entanto, também sobre esta

questão, o arquipélago presidiu em 2017,

por um período de um ano, o Grupo dos

Pequenos Estados Insulares Africanos e

Madagáscar (em inglês SIDSAM) com

vista a adotar uma posição comum nas

organizações internacionais, regionais e

sub-regionais, especialmente em relação

à União Africana (UA), à Agenda 2063 e

à Agenda Global 2030 na promoção do

desenvolvimento sustentável.

10. Esta “subida” foi decidida em de-

zembro de 2004 pelas Nações Unidas e

tal deveu-se, em grande parte, ao facto

de Cabo Verde preencher pelo menos

dois dos três critérios seguintes: ter

subido o seu Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH) e o Rendimento Per

Capita (RPC), apesar de alguns avanços,

continua ainda a faltar pontos-base no

Índice de Vulnerabilidade Econômica

(IVE) (PAIS, 2012, p. 65). A resolução da

Assembleia Geral 59/209 determinou

que a passagem para o grupo de PDM

só seria efetiva, após um período de

três anos, para permitir uma saída por

etapas suscetível de criar condições

para que a “promoção” não constitu-

ísse um obstáculo ao desenvolvimento

do arquipélago. Neste sentido, as

autoridades cabo-verdianas com o

apoio do Sistema das Nações Unidas,

criaram o Grupo de Apoio à Transição

(GAT) em que estiveram presentes os

principais parceiros internacionais para

a implementação e aperfeiçoamento de

uma estratégia progressiva de passa-

gem para o Grupo dos PDM. Ver a este

respeito: Arquipélago passa hoje a ser

País de Desenvolvimento Médio. Dispo-

nível em http://expresso.sapo.pt/africa/

arquipe lago-passa-hoje-a-ser-pais-de-

desenvolvimento-medio=f205442#gs.

HN2aAgs. Acesso em 09 jul. 2018.

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

Compreender o processo de tomada de decisão em política externa

No domínio de Relações Internacionais é fundamental reconhecer

que o estudo da política externa adquiriu, nas últimas décadas, uma im-

portância acrescida, por constituir uma ferramenta essencial no posicio-

namento dos Estados no sistema internacional que o procuram no senti-

do de projetar o seu interesse nacional.

Ao longo da história da humanidade, diferentes povos se relaciona-

vam e interagiam entre si, com o objetivo de atingir certos ns e assim

concretizarem os seus interesses

. Um dos principais marcos históricos

da política externa surge a partir da assinatura do Tratado de Vestfália

em outubro de 1648. Por reestruturar a ordem internacional, o Tratado

passou a assegurar os princípios fundamentais que regem as relações en-

tre Estados, a saber: a separação de poderes e a não dependência e a não

interferência nos assuntos internos.

Este acontecimento histórico foi de vital importância para a comu-

nidade internacional, uma vez que se centrou no equilíbrio de poderes, na

convivência com base na denição de regras jurídicas, na concertação mul-

tilateral, no respeito pelo direito internacional e na prossecução de uma

diplomacia permanente (CR AVINHO, 2002, p. 50; FERNANDES, 1991, p.

30). Todavia, nem todos partilham desta opinião. Osiander (2001, p. 284),

por exemplo, considera que a origem do conceito de soberania surgiu an-

tes do século XVII. É perfeitamente possível, até muito provável, que te-

nha havido relações entre atores com base na soberania, antes mesmo da

palavra ter surgido no vocabulário. O grau de autonomia dos atores pode

variar, em parte, impulsionado pelas suas próprias escolhas, sem que haja

necessariamente um discurso em torno da ideia de luta pela hegemonia.

Na sua ótica, a dicotomia império-soberania é falsa, uma vez que, ao longo

da história, sempre existiram formas de cooperação. Já Teschke (2002, p.

6) argumenta que o sistema vestfaliano foi, desde sempre, caracterizado

por relações entre dinastias e outras comunidades políticas enraizadas na

forma de sociedade pré-capitalista. A lógica de disputas de interesses entre

dinastias, estruturou a política europeia até ao século XIX. Nesse artigo,

o autor adianta a hipótese de que a geopolítica europeia em torno das di-

nastias surgiu muito antes de 1648. Neste sentido, torna-se necessário re-

considerar “Vestfália” como um marco histórico que representa uma mu-

dança de paradigma no cenário geopolítico e fonte de referência no estudo

das relações internacionais. O autor propõe que se proceda a uma reexão

acerca do surgimento do moderno sistema europeu de Estados-Nações.

Apesar das observações apresentadas, o certo é que, ao longo do

tempo, assistiu-se a uma evolução notável nas relações entre Estados e,

entre estes com outros atores internacionais, que se foram desenvolvendo

em resposta às novas oportunidades e desaos. Nenhum Estado, mes-

mo uma superpotência, é autossuciente para atuar de forma isolada na

medida em que, cada vez mais, existe uma crescente interdependência

entre Estados, organizações e grupos com destaque mundial. Todavia, os

Estados nacionais continuam a ser os principais atores, senão exclusivos

da sociedade internacional

. Aliás, esta era, até há poucas décadas, cons-

tituída basicamente por uma constelação de:

11. O conceito de interesse nacional

refere-se àquilo que é considerado

como um objetivo vital ou desejável por

um determinado Estado nas Relações

Internacionais (BERRIDGE e JAMES,

2003, p. 181).

12. A designação de sociedade

internacional tornou-se um conceito ge-

nérico, muitas vezes associado à Escola

Inglesa. Porém, outros autores deram

igualmente um importante contributo

para a sua deﬁnição. Por exemplo, o

historiador alemão Heeren (1834) versa

sobre os sistemas de Estados, que de

uma forma ou doutra, acabaram por

inﬂuenciar o pensamento da Escola

Inglesa. O termo tem sido intrínseco ao

direito internacional desde, pelo menos,

o século XIX (Keene, 2002; Little, 2009;

Schwarzenberger, 1951). Bull e Watson

(1984) deﬁnem a sociedade internacio-

nal como um grupo de Estados (ou mais

geralmente, um grupo de comunidades

políticas independentes com poder de

decisão). Estes não formam um sistema

coerente, no sentido em que o compor-

tamento de cada ator constitui um fator

necessário para o cálculo em matéria de

relações sociais. Este pode ser realizado

pela via do diálogo, tendo em mente a

consolidação de instituições comuns,

bem como a deﬁnição de regras e

procedimentos comuns. Para esse

efeito, torna-se necessário reconhecer

os interesses de ambos no sentido de

manter os respetivos acordos (BUZAN,

1993, p. 330)

estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

“Estados justapostos, ligados entre si por relações de interesse ou de força,

orientando-se apenas por vagas indicações dum direito internacional embrio-

nário e desprovido de mecanismos sancionatórios (…) as únicas formas de

organização existentes eram rudimentares e consistiam em relações de domínio

ou de equilíbrio de forças, em alianças temporárias contra inimigos comuns

e em sistemas de representação mútua, através da acreditação de diplomatas”

(GOMES, 1990, p. 57).

Contudo, numa perspetiva contemporânea, a análise da política ex-

terna, enquanto abordagem teórica diferenciada, teve a sua origem após a

Segunda Guerra Mundial. Na sua génese sobressaem as investigações de

Snyder, Bruck e Sapin (1954), de Harold e Sprout (1956; 1965) e de Rosenau

(1966). Estas produções académicas contribuíram para a construção do

campo de análise da política externa que, no período pós-Guerra-Fria,

adquiriu uma renovada e importante centralidade no âmbito de Relações

Internacionais (FREIRE e VINHA, 2011, p. 15; HAGAN, 2001, p. 10).

Os atores internacionais, com particular destaque para os Estados

nacionais, passaram a recorrer à política externa como um meio ecaz

para a projeção internacional, embora se possa considerar que a sua for-

mulação e implementação não constituem tarefas simples, nem tão pou-

co lineares. Estas decorrem essencialmente da necessidade de se traba-

lhar diferentes modelos analíticos que possibilitam compreender de for-

ma adequada o funcionamento da sociedade internacional. Existe uma

intrínseca relação entre a dimensão interna ou doméstica e a dimensão

externa ou internacional ou, por outras palavras, entre o agente e a estru-

tura (ROSENAU, 1969, p. 45).

Contudo, há que ter em consideração, no entanto, em razão de cir-

cunstâncias internas e externas e a sua evolução ao longo do tempo, a di-

mensão da política interna dos Estados. Anal é disto que se trata: uma po-

lítica pública que deveria, mais do que nunca, mostrar continuidade, seja

por razões institucionais ou por força das suas responsabilidades. Putnam

(1993, p. 432) chama a atenção para a análise das determinantes internas

no sentido de enfatizar a política dos Estados. Entre os exemplos, destaca

o papel dos legisladores, partidos e dos grupos de interesse (económicos

e não-económicos). Aponta igualmente outros fatores que determinam

as decisões. Estes dizem respeito aos arranjos institucionais, eleições e

mudanças ao nível da opinião pública, assim como o papel das diferentes

autoridades na assunção das suas responsabilidades. Não obstante haver

discordância quanto à prevalência dos fatores internos sobre os externos

ou vice-versa, o certo é que existe uma relação bidirecional entre estas di-

mensões. Por um lado, considera-se que o contexto interno constitui uma

variável relevante na denição e priorização da agenda da política externa

(HUDSON, 2007, p. 46; MILNER, 1997, p. 57; SAIDEMAN e AYRES, 2007,

p. 195) e, por outro lado, o contexto internacional constitui um elemento

fundamental e de referência no desenvolvimento interno ou doméstico

(KEOHANE e NYE, 2000, p. 87; WALTZ, 1979, p. 34).

Sendo assim, conceitua-se, neste artigo, a política externa como um

conjunto de instrumentos, estratégias e objetivos que os responsáveis go-

vernamentais optam no que concerne à formulação política para assim res-

ponder ao ambiente externo - atual e vindouro (ROSATI, 1994, p. 230). A

política externa consiste na elaboração por parte dos decisores políticos ou

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

dos seus representantes devidamente autorizados, de programas orienta-

dos para a resolução de determinados problemas (HERMANN, 1990, p. 12).

Além de discutir a respeito de agente e estrutura, a política externa

engloba outras dimensões analíticas, entre as quais as mais subjetivas,

como sejam: crenças, valores, atitudes e interesses subjacentes ao proces-

so de formulação e decisão (FREIRE e VINHA, 2011, p. 18). O interesse

nacional explica porque um qualquer Estado se comporta de uma deter-

minada maneira e age de uma forma especíca no ambiente internacio-

nal. Geralmente, isto ocorre para se estar à altura das expectativas de ou-

tros Estados ou Organizações. Os Estados preservam e protegem os seus

valores e interesses. Isso poderá ser feito de várias maneiras de acordo

com o que é esperado. Poderá aqui incluir-se naturalmente a componente

de cooperação. Espera-se que esta seja reforçada pelo desenvolvimento de

outras duas componentes. A primeira prevê o desenvolvimento de uma

cooperação estruturada através de um determinado quadro político. A

segunda remete para o reforço da cooperação por intermédio da compo-

nente preferencial dos atores, a partir de uma análise cuidadosa dos ob-

jetivos que ambos têm em comum. Contudo, vários são os critérios que

poderão ser aplicados com o objetivo de dotar os Estados de ferramentas

para a tomada de decisões. Trata-se aqui de um processo que resulta de

uma escolha consciente dos riscos que lhes estão associados.

Este debate leva-nos a reetir acerca de uma problemática impor-

tante que se prende essencialmente com as motivações subjacentes ao

processo de formulação da política externa, nomeadamente o papel e as

características individuais do decisor, bem como dos quadros ideológicos

em que tais decisões são tomadas (JØRGENSEN, 2006, p. 52). Os objeti-

vos a alcançar, ns a atingir, recursos internos e o contexto externo in-

terferem na política externa de cada Estado. Ciente de que estes aspetos

constituem importantes elementos para a tomada de decisões, cabe aos

representantes políticos, avaliar os instrumentos da política externa a se-

rem utilizados, consoante os ns a que se destinam.

Política externa cabo-verdiana: da projeção à credibilização internacional

Localizado no Atlântico Médio, na região da costa ocidental africa-

na, aproximadamente a 500 km do Senegal, o arquipélago de Cabo Verde

é composto por dez ilhas e vários ilhéus que formam uma área geográ-

ca de 4030 km

, tendo aproximadamente 539.560 habitantes (WORLD

BANK, 2018). À semelhança dos pequenos Estados insulares africanos,

Cabo Verde confronta-se com importantes desaos no que concerne ao

seu desenvolvimento, sobretudo por se tratar de um país insular, vulne-

rável e dependente de uxos externos. Os Pequenos Estados Insulares ca-

raterizam-se por serem espaços abertos à inuência externa, à mudança

e à adaptação. Apresentam geralmente algumas características comuns:

“Estados soberanos ou territórios autónomos, insulares e com população

inferior a um milhão e meio de habitantes” (TOLENTINO, 2007, p. 139).

No que concerne à política externa cabo-verdiana, é possível iden-

ticar dois grandes períodos, desde a sua fundação enquanto Estado in-

dependente até à atualidade: O primeiro teve lugar entre 1975 e 1990,

estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

num regime de partido único que assentava na unidade política entre

a Guiné-Bissau e Cabo Verde. O segundo vai de 1991 até à atualidade e

foi, sobretudo, marcado pela passagem de um regime monopartidário

para um regime multipartidário. Cabo Verde teve um percurso bastante

peculiar no conjunto dos países africanos de expressão portuguesa, uma

vez que, durante este período, deram-se ruturas nas instituições políticas

e, ao mesmo tempo, formas de continuidade nas relações político-diplo-

máticas, em particular com a antiga metrópole (MADEIRA, 2016, p. 91).

Entre 1975 e 1990, a política externa de Cabo Verde decorreu num

contexto internacional conturbado, marcado sobretudo pela Guerra Fria,

que inuenciou as décadas seguintes. Perante esta conjuntura, o Estado

soberano teve que atuar de forma cautelosa mas rme por forma a obter

a conança interna e dos parceiros internacionais que pudessem garantir

os apoios essenciais para fazer face às carências existentes no arquipéla-

go. Neste período, destacam-se duas importantes fases: a primeira das

quais, de 1975 a 1980, em que a política externa estava, de certo modo,

direcionada para África, com adesão à OUA, atual UA, partilhando dos

mesmos objetivos com a Guiné-Bissau e de outras antigas colónias por-

tuguesas. Importa aqui destacar o jogo-duplo por parte da elite política

cabo-verdiana que foi posta em prática no seio do partido, no qual o po-

der foi exercido de forma a manter boas relações com a URSS (formação

e capacitação dos quadros médios e superiores) e os EUA (concessão de

apoios na área da ajuda alimentar, combate à seca e deserticação e ab-

sorção de mão-de-obra cabo-verdiana) (GRAÇA 2014, p. 272). Para fazer

face à grave crise que o país atravessava na altura, a Assembleia Nacional

decidiu assumir uma posição de neutralidade na Guerra Fria e exprimir

a sua posição rme e coerente em relação a assuntos políticos sensíveis

como por exemplo o “dossier” África do Sul e a instalação de bases mili-

tares em território nacional.

A segunda fase decorreu entre 1980 e 1990 e foi marcada pela rutu-

ra do projeto de unidade Guiné-Cabo Verde, como consequência do gol-

pe de Estado a 14 de novembro de 1980 ocorrido na Guiné-Bissau, desig-

nado de "Movimento Reajustador" perpetrado por João Bernardo “Nino”

Vieira contra Luís Cabral, acabando por o afastar da presidência, lugar

que ocupava desde 1973. Este processo resultou em divergências no seio

do partido e que acabaram por desmantelar a unidade política de ambos

os países, causando, em Cabo Verde, a mudança do Partido Africano para

a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para Partido Africano

da Independência de Cabo Verde (PAICV) (NÓBREGA, 2003, p. 126-127).

As preocupações sobre a viabilidade da economia nacional, a carên-

cia a nível de infraestruturas e de capital humano, levaram os dirigentes

políticos a traçarem, como objetivos centrais de Cabo Verde, o desenvol-

vimento e a consolidação da política externa, através da maximização das

relações com os países doadores (MADEIRA, 2016, p. 92). O “o condu-

tor” da política externa foi a de conseguir, de forma estratégica, adquirir

os meios que pudessem auxiliar o país no seu desenvolvimento, com o

propósito de construir a imagem de um país viável e economicamente

sustentável que, de alguma forma, contribuísse para orientar a política

externa durante a Segunda República.

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

A queda do muro de Berlim em novembro de 1989 e a reunicação

alemã em outubro de 1990, simbolizaram o desmoronamento da União

Soviética, dando início à terceira onda de democratização (HUNTINGTON,

1994, p. 20) na América Latina e no continente africano. Cabo Verde acom-

panhou essa tendência na medida em que adotou o regime democrático

que passou a constituir, por excelência, o pilar da sua política externa

(GRAÇA, 2012, p. 220). O arquipélago passou a apresentar-se no cenário

internacional como um Estado democrático que segue um conjunto de

princípios, entre os quais da liberdade e o respeito pelos direitos huma-

nos, ciente de que o desenvolvimento económico depende da boa gestão

que se quer do investimento direto estrangeiro (IDE), da ajuda pública ao

desenvolvimento (APD) e das remessas dos emigrantes.

Ao abrir-se à economia de mercado, o país estabeleceu como meta

essencial para o seu desenvolvimento, a aposta no sector privado - no in-

vestimento nos transportes, nas comunicações, energia e valorização dos

escassos recursos naturais existentes. O arquipélago tem centrado a sua

ação na consolidação do regime democrático, sobretudo com a difusão

dos seus valores fundamentais: respeito pelos direitos humanos, boa go-

vernação e transparência. O esforço passou pela conceção de uma imagem

de um país estável, promotor da estabilidade, da paz e dos valores demo-

cráticos. Cabo Verde passou de um Estado considerado por diversas orga-

nizações internacionais como “inviável” para um Estado viável, credível

e reconhecido internacionalmente. Pelo fato de ter adotado uma política

externa numa perspetiva realista, tendo em conta a reduzida dimensão

em termos de superfície, baixa densidade populacional, agravada pelo

afastamento, insularidade e distância a que as ilhas se encontram, rele-

vo e clima difíceis, escassez de recursos naturais, fraco desenvolvimento,

dependência de programas de ajuda externa, exigiu que fossem criadas

estratégias de intensicação e de gestão responsável das ajudas externas

(MADEIRA, 2015, p. 87). O cumprimento das obrigações nanceiras ex-

ternas, em conformidade com as regras e princípios constitucionais, aca-

baram por se traduzir na abertura ao comércio e ao investimento, permi-

tindo, desse modo, uma relação económica bem-sucedida e mutuamente

vantajosa com diversos países. O arquipélago tem procurado estabelecer

relações de proximidade e de diálogo, tanto no plano bilateral como nas

instâncias multilaterais em organismos como a UA, a CEDEAO

e da

sinergia criada entre as diversas agências e organizações da ONU como

o PNUD, a FNUAP e a UNICEF, contribuindo assim, para uma maior

ecácia na implementação de programas de desenvolvimento.

O Estado cabo-verdiano, a partir da abertura política em 1990 abre

espaço ao sector privado, passando este a assumir um papel de destaque

no processo de crescimento económico e desenvolvimento do país. Veri-

cou-se uma recentralização dos instrumentos da política externa, dire-

cionados para a internacionalização da economia, reforço e intensicação

das relações com outras potências (MACEDO, 2012, p. 12). Por exemplo,

os EUA, a União Europeia e a China têm sido, nestes últimos anos, os

principais parceiros do arquipélago, nomeadamente no acesso ao crédito,

mas também de uma forma mais geral, nas modalidades de assistência

técnica ao conjunto dos países que fazem parte do hemisfério sul.

13. A abertura política deu-se com a

revisão da Constituição em 1990 que

permitiu a realização das primeiras

eleições livres no país. As primeiras

eleições multipartidárias em Cabo Verde

tiveram lugar a 13 de janeiro de 1991

com a vitória do Movimento para a

Democracia (MpD).

14. Cabo Verde é desde 1976 membro

da CEDEAO e a sua condição de Estado

Insular não tem passado despercebida

no seio da comunidade, sobretudo, a

partir da revisão do Tratado em 1993. O

art.º 68 do respetivo Tratado determina

que deve ser objeto de um tratamento

especial no que se refere à insularidade.

Este, tal como se encontra atualmente,

acaba por limitar a sua atuação em

relação aos mercados da região onde

se insere. Apesar de, nestas últimas

décadas, se veriﬁcar um esforço na

tentativa de aproximação e cooperação

com os grandes mercados da Europa,

dos EUA e da China, o certo é que esta

situação, acaba por encobrir em parte

as suas vulnerabilidades, consequentes

da tal insularidade.

estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

Com a alternância política registada em 1991, Cabo Verde passou a

primar pela sua inserção na economia mundial, considerando que é fun-

damental basear a sua ação numa política externa que privilegie a diplo-

macia económica

para assim procurar criar as condições necessárias para

assegurar a respetiva estabilidade e credibilização externa. Desde essa

data, a diplomacia cabo-verdiana tem vindo a conquistar espaço de forma

efetiva, permitindo, desse modo, uma inserção mais dinâmica no cenário

internacional. No domínio da segurança, em particular com os atentados

de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington, D.C., a rápida

condenação dos ataques terroristas, assim como a manifestação da dis-

ponibilidade e conança por parte do governo de Cabo Verde no sentido

de permitir que a Força Aérea dos Estados Unidos (USAF) utilizasse o

espaço aéreo do arquipélago, dissipou quaisquer dúvidas sobre o passado

socialista do PAIGC. Além disso, o elevado número de cabo-verdianos a

residir na Europa e nos EUA e a relação de longa data com os seus parcei-

ros ocidentais, levou a sugerir que os dirigentes políticos cabo-verdianos

iriam fortalecer laços estreitos de cooperação com a Europa e os EUA.

Os programas do Governo de 2006-2011 e de 2011-2016 denem

três eixos fundamentais da política externa cabo-verdiana, a saber: uma

diplomacia ao serviço do desenvolvimento na era da globalização; uma

política externa de armação de Cabo Verde no mundo e a projeção das

comunidades cabo-verdianas no exterior, passando pelos conceitos de na-

ção global, arquipelágica e diasporizada (COSTA e PINTO, 2014, p. 217).

Estes aspetos chamam implicitamente a atenção para o investimento e

a aposta em outros setores como o do turismo, a cultura e o mar, que

contribuem para proporcionar uma outra dimensão à diplomacia eco-

nómica com o propósito de se ampliar sinergias e potencializar a sua

atuação no mercado, com a meta principal de atrair o IDE e incrementar

as exportações.

A estratégia passa por potencializar outros mercados internacio-

nais, como sejam os mercados africanos e o das Regiões Ultraperiféri-

cas (RUP)

, além de preservar os tradicionais mercados da UE e da CE-

DEAO. Corsino Tolentino (2015, p. 2) trouxe para o debate em julho de

2015, a necessidade de se perspetivar uma maior integração do arquipéla-

go na região e no continente africano. O autor considera que Cabo Verde

é parte da geopolítica africana e, neste sentido, o país deveria assumir a

sua natureza e vocação inter-regional, no sentido de aproveitar de forma

mais ecaz a sua relação com a comunidade onde se insere, o que não sig-

nica “abrir mão” de outras parcerias estratégicas consideradas úteis para

o desenvolvimento do país. Este debate visou consubstanciar a política

externa cabo-verdiana num discurso e numa prática que apontam para o

crescente papel do país no cenário internacional.

Com as eleições legislativas em março de 2016, que ditaram a maio-

ria absoluta do partido Movimento para a Democracia (MpD) no Parlamen-

to, o novo Governo eleito, com a apresentação em maio de 2016, do Pro-

grama do Governo para a IX Legislatura (2016-2021), teve a preocupação

de seguir uma política externa com vista a reforçar as parcerias existentes

e promover a criação de novos espaços de cooperação internacional. Para

concretizar este desiderato, Cabo Verde tem vindo a enveredar por uma

15. A diplomacia económica preo-

cupa-se com as questões da política

económica, por exemplo, a atuação

por parte de delegações que atuam no

seio de Organizações. Os diplomatas

económicos monitorizam e relatam

as políticas económicas dos países e

aconselham os governos de origem

sobre a melhor forma de os inﬂuenciar.

A diplomacia económica emprega os

recursos económicos, entre os quais as

recompensas ou sanções na prosse-

cução de um determinado objetivo

da política externa, sendo, por vezes,

designado de “política econômica”

(BERRIDGE e JAMES, 2003, p. 91).

16. As Regiões Ultraperiféricas (RUP)

da União Europeia (UE) dizem respeito a

territórios dependentes dos Estados-

-membros da UE, geograﬁcamente

distantes e devem ter um tratamento

diferenciado, com salvaguardas especí-

ﬁcas, nos termos do Tratado de Amster-

dão (1997), por serem partes integrantes

da UE. Cabo Verde não pertence à UE,

mas mantém desde novembro de 2007

uma Parceria Especial com a UE, que

visa fortalecer a aprofundar os laços

existentes entre ambos para prossegui-

rem e reforçarem o diálogo político e a

convergência económica, privilegiando,

para além da tradicional relação doa-

dor-beneﬁciário. Esta relação baseia-se

num quadro de conﬁança mútua e

interesses comuns com base em valores

e princípios, entre os quais: democracia,

boa governação, Estado de direito e res-

peito pelos direitos humanos e liberda-

des fundamentais. Ver a este respeito:

EUROPEAN UNION EXTERNAL ACTION:

Cape Verde and the EU. Disponível em:

<https://eeas.europa.eu/headquarters/

headquarters-homepage/19890/cape-

-verde-and-eu_en> e COMMISSION OF

THE EUROPEAN COMMUNITIES: The

Outermost Regions: an asset for Europe.

Disponível em <http://www.parliament.

bg/pub/ECD/73430COM_2008_642_

EN_ACTE_f.pdf>. Acesso em 09 jul.

2018 e LORINCZ, A., 2011, p. 5-12.

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

diplomacia assente na materialização das suas estratégias politicas. Des-

taca-se aqui o esforço que o país tem adotado no sentido de melhorar

o ambiente de negócios para atrair o IDE

, em particular de empresas

internacionais e/ou consórcios que procuram o arquipélago como plata-

forma de inserção na região africana.

Principais linhas de força da política externa cabo-verdiana

Por se tratar de um Estado que goza da estabilidade das suas insti-

tuições, que garante a democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos

os direitos humanos, encontra-se localizado no Atlântico Médio, o que

acaba por despertar mais atenção e interesse por parte de diferentes par-

ceiros, nomeadamente dos EUA, do Brasil, da UE e da China para a possi-

bilidade de rmar acordos de cooperação e consolidar alianças. Para con-

tinuar a mobilizar a ajuda externa, é necessário proceder a uma leitura

atenta do contexto internacional, consciente de que vários são os desaos,

sendo indispensável direcionar um olhar permanente às linhas de força

no sentido de adquirir, aprofundar ou atualizar conhecimentos relativa-

mente a acontecimentos e estruturas, bem como a mudanças e continui-

dades que têm lugar no panorama internacional. Cabo Verde terá, nesse

âmbito, de ser capaz de ajustar a sua política externa às exigências da

sociedade internacional.

Num contexto de grandes mudanças, desde a segurança às reali-

dades sociais, económicas e ambientais especícas, as decisões implicam

efetivamente uma renovação das disposições relativas à política externa.

As diretrizes e linhas de ação deverão continuar a se estruturar em torno

de uma inserção mais segura e sustentável. Para um país arquipelágico é

fundamental fortalecer parcerias tradicionais em articulação com as mais

recentes, de modo a dinamizar a APD. Esta ação tem sido efetuada atra-

vés de uma política de desenvolvimento assente na gradual diversicação

económica e redução da dependência externa.

A diversicação da economia encontra-se no topo da lista de prio-

ridades do programa do Governo para a IX Legislatura (2016-2021) que

pretende atrair mais investimento, gerar emprego e acelerar o crescimen-

to económico, especialmente no domínio das infraestruturas por forma

a melhorar o ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas.

Além do turismo, o governo procura atrair investimentos para os secto-

res produtivos, nomeadamente nas áreas da indústria, serviços, energias

renováveis, nanças e banca

Em janeiro de 2018 foi publicado em Abidjan, Costa do Marm,

o relatório Perspetivas Económicas em África. O estudo aponta para a

necessidade de diversicação da economia cabo-verdiana. Esta constitui

uma prioridade com vista a garantir um crescimento sustentável e dura-

douro. O setor dos serviços representa aproximadamente 70% do PIB e o

do turismo 20%. Um ponto negativo apontado diz respeito à necessidade

do governo estimular o crescimento económico e a produtividade, atual-

mente em declínio. Tal só será possível mediante a diversicação da sua

base económica, do reforço da resiliência a choques provenientes do exte-

rior, designadamente os relacionados com os acontecimentos climáticos

17. O Governo criou em julho de 2016

a agência Cabo Verde Tradind Invest

(CVTI), cuja missão é a de preparar o

país para atrair os investimentos e ser

mais eﬁcaz nas respostas às exigên-

cias dos investidores que procuram

o arquipélago. Na página que a CVTI

mantém na Web encontram-se os

diversos motivos para se investir em

Cabo Verde: [1] localização geográﬁca e

estratégia privilegiada de proximidade

entre os três continentes (África, Europa

e Américas); [2] Estabilidade política

(Boa Governação - 4º Melhor em África

(Mo Ibrahim Foundation); Liberdade de

imprensa (País de 1ª categoria (Freedom

House); Democracia (27ª Posição no

Mundo); Perceção da Corrupção (2º

em África e 39º no Mundo (Interna-

tional Transparency); [3] Estabilidade

Económica (Liberdade Económica - 3º

na CEDEAO e 9º em África (Economic

Freedom Index - Heritage Foudation);

acesso internet ao público em geral (4ª

posição em Africa); Índice de Desenvol-

vimento TIC’s (IDI (4º em África e 1º na

África Ocidental); Desenvolvimento das

Infraestruturas (9º em Africa - África

Infrastructure Development Index); o

facto do Governo cabo-verdiano dar

garantias de que respeitará o direito dos

investidores em matéria de conceção

de benefícios ﬁscais); [3] Estabilidade

social (Desenvolvimento Humano (3º em

África (UNDP); Qualidade de vida (3º em

África (EIUnit Index); Taxa de literacia

(95% da população jovem). Disponível

em: <http://cvtradeinvest.com/> Acesso

em 09 jul. 2018.

18. EXPRESSO DAS ILHAS. Revisão

da política de investimento aposta

na diversiﬁcação, Disponível em

<https://expressodasilhas.cv/econo-

mia/2018/04/25/revisao-da-politica-

-de-investimento-aposta-na diversiﬁca-

cao/57879> Acesso em 09 jul. 2018a.

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estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

adversos ou do desempenho económico da zona euro, que se repercute

nas áreas do comércio e do turismo, do investimento direto estrangeiro

e das remessas de emigrantes. O estudo aponta para a possibilidade de

restruturação das empresas públicas, como a Cabo Verde Airlines e a IFH

- Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A., cujas dívidas ascendem a quase

20% do PIB (ADB, 2018, p. 133). Apesar do anteriormente exposto, o país

tem vindo, desde a independência, a apostar na valorização das suas re-

lações bilaterais e multilaterais com o objetivo de captar recursos exter-

nos, em particular, junto de organizações internacionais, organismos e

agências, sobretudo de crédito, com os quais Cabo Verde mantém uma

cooperação técnico-nanceira. Este procedimento permite reforçar os la-

ços com esses países através de uma panóplia de formas de cooperação

e de assistência. Destaca-se aqui o Grupo de Apoio Orçamental (GAO)

que tem como membros o Banco Africano de Desenvolvimento (BAI), o

Banco Mundial (BM), a União Europeia (EU), Luxemburgo e Portugal.

Dada a importância dos países em desenvolvimento no que concer-

ne à dinamização do comércio global, sugere-se que Cabo Verde intensi-

que as suas relações com os países da sua região, assim como dos países

com os quais possui acordos especiais. O compromisso com o aprofun-

damento da integração regional deverá constituir uma prioridade para

a ação externa do país para melhorar a coesão regional, o crescimento

e o progresso social, com reexos na difusão dos valores democráticos

(DUARTE, 2004, p. 119). A redução das assimetrias regionais, a inclusão

social e o fortalecimento da soberania e da democracia constituem pi-

lares no que respeita à promoção de uma melhor integração e diálogo

político entre os Estados-membros da comunidade.

A CEDEAO, como espaço de livre comércio, deve primar pela apro-

ximação entre os seus membros, consciente de que é possível constituir

um espaço de convergência política e diplomática, pensando no desenvol-

vimento conjunto. Estas ações devem estar em sintonia com os desaos

da política externa num contexto internacional cada vez mais competiti-

vo e globalizado. O facto de Cabo Verde pertencer ao Grupo dos Pequenos

Estados Insulares em Desenvolvimento, permite que seja denida uma estra-

tégia de reforço do potencial da sua política externa, consciente de que a

troca de experiências possibilitará a integração de um maior número de

quadros em organizações internacionais. Se a estratégia passa pela rea-

proximação da sub-região onde o país se insere, é igualmente necessário

demonstrar que a política externa é cada vez mais relevante, cuja respon-

sabilidade internacional perante os demais parceiros deverá constituir

uma marca da identidade cabo-verdiana, por forma a facilitar a adaptação

à mudança (ESTEVÃO, 2013, p. 680).

Não obstante a vontade de exercer inuência na agenda internacio-

nal, Cabo Verde deverá fazer parte de espaços multilaterais com preten-

são de obter benefícios palpáveis que contribuam efetivamente para o seu

desenvolvimento (TAVA RES, 2013, p. 220). As transformações vericadas

na distribuição do poder geopolítico mundial nas últimas décadas levam

o país a repensar a sua política externa para que a aproximação a outros

países seja efetivamente possível. Se o interesse do país é o de aprofundar

a sua relação com os Estados e Organizações internacionais, esta necessi-

101

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

tará de ser centrada na coordenação entre as questões económicas e nan-

ceiras através da fomentação do desenvolvimento socioeconómico em

bases sustentáveis. Seria, efetivamente, desejável que os representantes

diplomáticos nos principais pólos de interesse, facilitassem este processo

num diálogo permanente e concertado com os objetivos e interesses.

O engajamento da diplomacia cabo-verdiana é fundamental, na

medida em que permite facilitar a coordenação entre o arquipélago e

os seus parceiros de modo a ampliar o comércio e os investimentos em

sectores estratégicos que estão demarcados na agenda de transformação do

país, em particular nas áreas da educação, saúde, infraestruturas, segu-

rança e na assinatura de vários acordos de cooperação em diferentes do-

mínios. Além disso, há um interesse cada vez maior em levar mais além

estes tipos de investimentos no sector nanceiro e bancário em Cabo

Verde

. É aqui de ressaltar que a aproximação de Cabo Verde aos países

do hemisfério sul não deve ser vista como um mecanismo de afastamen-

to aos países do hemisfério norte. Pelo contrário, esta deve ser encarada

como um valor acrescentado para o reforço e modernização da agenda de

diálogo e de cooperação do país, visto que se verica uma preocupação

constante em procurar pólos atrativos que tenham impacto signicativo

na economia global.

Por constituir um exemplo a nível africano da democracia

e da

transparência na gestão da coisa pública, Cabo Verde beneciou em 2004

e 2012 do programa americano Millennium Challenge Account (MCA), geri-

do pelo Millennium Challenge Corporation (MCC)

. Este programa foi um

dos principais instrumentos de cooperação Cabo Verde-EUA e teve como

principal objetivo ajudar Cabo Verde no combate à pobreza e na melho-

ria das condições de vida da sua população ao investir em áreas como o

saneamento, higiene e na mobilização de recursos hídricos e gestão de

propriedade e, assim, criar condições para que se promova o investimen-

to neste setor estratégico, em particular no que concerne às informações

fundiárias, permitindo assim uma maior eciência na administração das

transações de terrenos.

Em setembro de 2016, Cabo Verde e os EUA assinaram um acordo

de colaboração com vista a melhorar a competitividade das empresas ca-

bo-verdianas. Um dos pontos diz respeito ao aumento das exportações

para os EUA. Este acordo disponibiliza um serviço de aconselhamento

a empresas cabo-verdianas que lhes permita alcançar competitividade e

integração no comércio regional e nas exportações de valor acrescentado

para os Estados Unidos, ao abrigo do African Growth and Opportunity

Act (AGOA). De salientar ainda que este acordo prevê igualmente a en-

trada nos EUA de um conjunto de produtos sem taxas aduaneiras

. Os

diversos programas têm capacitado Cabo Verde para investir, quer nos

projetos rentáveis, quer no sector privado e na capacitação institucional.

As boas relações entre Cabo Verde e os EUA reetiram-se na assinatura,

em setembro de 2017, de um novo acordo de cooperação militar que abre

espaço para a presença de forças americanas em Cabo Verde. Este acordo

denominado de Status of Forces Agreement (SOFA) procura fornecer uma

base legal para reforçar a defesa e segurança de ambos os Estados. O acor-

do dene os termos e as condições de participação entre Cabo Verde e os

19. O empresário de Macau David

Chow, Presidente da Legend Globe

Investment Company, assinou em junho

de 2017 um acordo com o governo de

Cabo Verde para a abertura de uma

instituição de crédito - Banco Sino-A-

fricano - permitindo assim alargar os

investimentos no país. PONTO FINAL,

Macau, 06 jun. 2017. Disponível em:

<https://pontoﬁnalmacau.wordpress.

com/2017/06/06/david-chow-assinou-a-

cordo-para-abrir-banco-em-cabo-verde/>

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20. O antigo presidente dos EUA, Barack

Obama, na Cimeira Estados Unidos-Áfri-

ca, que teve lugar entre 4 e 6 de agosto

de 2014, em Washington, D.C., apre-

sentou Cabo Verde como exemplo de

democracia para a África e para o mun-

do. Antes do encerramento da Cimeira

Cúpula EUA-África, Obama anunciou um

programa de investimentos de US $ 33

bilhões para os países que respeitam os

direitos humanos, a liberdade e a demo-

cracia. Disponível em: <http://www.rtc.

cv/index.php?paginas=21&id_cod=8940>

Acesso em 09 jul. 2018.

21. Em fevereiro de 2012, Cabo Verde

assinou o Compacto MCA-Cabo Verde II,

tendo concluído em novembro de 2017.

Disponível em: <http://www.mca.cv/

index.php/pt/arq-noticias/450-primeiro-

-ministro-preside-a-cerimonia-de-encer-

ramento-do-segundo-compacto-do-mca-

-cabo-verde> Acesso em 09 jul. 2018.

22. OBSERVADOR. Cabo Verde e

Estados Unidos assinam acordo para

aumentar exportações cabo-verdianas,

Observador, Lisboa, 16 set. 2018.

Disponível em: <https://observador.

pt/2016/09/16/cabo-verde-e-estados-u-

nidos-assinam-acordo-para-aumentar-

-exportacoes-cabo-verdianas/> Acesso

em 09 jul. 2018.

102

estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

EUA no domínio militar, dando especial enfâse ao estatuto dos soldados

norte-americanos em território cabo-verdiano

Além da cooperação com os EUA, Cabo Verde tem priorizado o

espaço europeu, investindo no reforço e aprofundamento da Parceria

Especial entre Cabo Verde e a UE, que remonta a 2007. A Parceria tem

garantido ao arquipélago a aproximação a espaços estáveis, seguros e eco-

nomicamente viáveis, destacando-se, por exemplo, as Regiões Ultrape-

riféricas, permitindo assim obter uma posição mais vantajosa junto das

organizações internacionais (COSTA e PINTO, 2014, p. 170). Os benefí-

cios da Parceria são evidentes para ambas as partes, particularmente para

Cabo Verde, que tem possibilidade de aceder a fundos estruturais da UE

nos moldes e dimensão indispensáveis para um desenvolvimento susten-

tado (MADEIRA, 2013, p. 68).

A UE necessita de parceiros fortes, sólidos e credíveis. Esta Parceria

materializa a vontade de construir um diálogo mais estruturado na rela-

ção entre ambas as partes. Enquadra-se no campo de aplicação do Acordo

de Cotonu. Pretende que sejam postos em prática todos os meios previs-

tos no acordo com o propósito de denir um novo modelo de cooperação

UE-Cabo Verde. Esse modelo contribui para que o arquipélago almeje ir

além do quadro das relações existentes, com vista a alcançar um elevado

nível de cooperação. A Parceria Especial contempla seis pilares que inci-

dem em diversas áreas prioritárias: [1] Boa governação; [2] Segurança/es-

tabilidade; [3] Integração Regional; [4] Convergência técnica e normativa;

[5] Sociedade do Conhecimento; [6] Luta contra a pobreza e desenvolvi-

mento

. Cabo Verde e a UE consideram que, para continuar a estreitar os

laços de cooperação é imprescindível, estabelecer acordos, entre os quais

o da facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos

cabo-verdianos e da UE. Cabo Verde adotou em 2017 uma medida para a

isenção de vistos a cidadãos da UE, para incentivar os investidores e atrair

mais turismo, dado que este último setor constitui um dos motores de de-

senvolvimento e de criação de emprego. A possível isenção de vistos por

parte da UE a cidadãos cabo-verdianos, foi amplamente debatida com a

delegação de deputados europeus que visitou o arquipélago em setembro

de 2017, alertando para a necessidade de Cabo Verde promover uma re-

forma no sector de segurança a m de garantir as condições do controlo

ao nível das fronteiras.

O relacionamento Cabo Verde-UE representa uma signicativa ele-

vação do nível de interlocução e ampliação da cooperação bilateral entre

o arquipélago e outros Estados-membros como Áustria, Espanha, França,

Noruega, Países Baixos, Luxemburgo e Portugal. Estes dois últimos, a

par da UE, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial

(BM) fazem parte do GAO e consideram fundamental atender à melhoria

das condições de vida dos cidadãos cabo-verdianos. A diversicação de

parceiros e a defesa de um multilateralismo a múltiplos níveis, mostra-se

indispensável para a sua inserção internacional, além de permitir trilhar

os caminhos de crescimento e desenvolvimento sustentável, com anga-

riação de fundos e ajuda concreta em formato de donativos e emprésti-

mos concessionais (CA RVALHO, 2013, p. 42; GRAÇA, 1998, p. 157). A

inserção a nível bilateral e multilateral de Cabo Verde tem apresentado

23. Ver a este respeito: EXPRESSO DAS

ILHAS. Opinião do Embaixador dos

Estados Unidos da América em Cabo

Verde, Donald L. Heﬂin sobre o Acordo

do Estatuto das Forças Armadas Norte-

-Americanas, SOFA, Expresso das Ilhas,

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pressodasilhas.cv/opiniao/2018/07/02/

sobre-acordo-do-estatuto-das-forcas-ar-

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Acesso em 09 jul. 2018.

24. Cape Verde and the EU. EEAS,

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de-and-eu_en>. Acesso em 09 jul. 2018.

103

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

resultados concretos, de modo a fazer com que a política externa seja um

importante vetor de inserção em plataformas seguras, por forma a garan-

tir o equilíbrio entre os pilares económico, ambiental e social (MADEIRA

e MONTEIRO, 2016, p. 548). Seguindo este caminho, o país estará certa-

mente a investir na criação de condições para se tornar numa plataforma

segura e competitiva no Atlântico Médio, próximo dos grandes mercados

africanos (COSTA, 2011, p. 230).

Cabo Verde acolheu entre 17 a 18 de julho de 2018, em Santa Ma-

ria, Ilha do Sal, a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da

CPLP que teve como lema “Cultura, Pessoas e Oceanos”. Nesta Cimei-

ra, Cabo Verde assume até 2020 o exercício da Presidência da CPLP

O país pretende apresentar as suas propostas sob a forma de resoluções,

declarações e acordos na área cultural e no domínio dos oceanos e mares.

Tem ainda a intenção de alargar o debate, no que concerne às diferentes

realidades dos Estados-membros. Uma outra observação diz respeito ao

aprofundamento progressivo da mobilidade no espaço lusófono, que vai

ao encontro do Documento de Reexão sobre a Residência no Espaço da CPLP

que, entretanto, já foi iniciado por Portugal

Se a política externa constitui um importante vetor na implemen-

tação de estratégias de desenvolvimento, a diversicação de parcerias

permitirá constituir uma linha estratégica para a credibilização externa

do país. Isso só será possível se Cabo Verde apostar na promoção, desig-

nadamente, da tecnologia e da inovação para a modernização dos servi-

ços públicos, em ações de promoção e projetos em matéria de “economia

azul” e de energias renováveis na região, bem como no setor do turismo.

Cimentar a posição nas organizações regionais e sub-regionais constitui,

sem dúvida, uma estratégia para viabilizar a integração de Cabo Verde na

sociedade internacional, permitindo ampliar e dinamizar as relações com

um número cada vez mais diversicado de parceiros, que têm procurado

o país para investimentos no comércio, no turismo, no mar, na ciência e

na tecnologia. Se a ordem internacional evoluiu em direção à multipola-

ridade

, é expectável que Cabo Verde aposte na diversicação das suas

relações. A crise nanceira internacional, que afetou de forma direta os

tradicionais parceiros do arquipélago, demonstra a necessidade de se ado-

tar condições para que se consolide uma política externa mais abrangente

que procura economias emergentes e estáveis.

Por se tratar de um Estado que, ao longo da sua história, apostou

no diálogo internacional para debelar fragilidades, faz sentido que Cabo

Verde continue a utilizar a sua política externa como instrumento para

obter consensos. Foi com este desígnio que Cabo Verde foi escolhido para

organizar o IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local

(DEL), que teve lugar na Cidade da Praia entre 17 e 20 outubro de 2017.

Este Fórum, o primeiro realizado em África, serviu para ampliar os es-

paços de atuação, mostrando a sua capacidade e condições para se de-

baterem grandes questões como a economia azul, o turismo nos países

insulares, a segurança alimentar, segurança e desenvolvimento, o muni-

cipalismo e a articulação intersectorial.

Saber ajustar as políticas à evolução das circunstâncias económicas

e tecnológicas, a política externa cabo-verdiana estará em condições de

25. CPLP. Cabo Verde acolhe Cimeira

CPLP. CPLP-NOTÍCIA, Lisboa, 27 jun.

2018. Disponível em <https://www.

cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&New-

sId=5828&M=NewsV2&PID=10872>

Acesso em 09 jul. 2018.

26. OBSERVADOR. Cabo Verde vai

apresentar na CPLP proposta para mobi-

lidade adaptada a cada país. Observa-

dor, Lisboa, 22 mai. 2018. Disponível

em <https://observador.pt/2018/05/22/

cabo-verde-vai-apresentar-na-cplp-pro-

posta-para-mobilidade-adaptada-a-ca-

da-pais/> Acesso em 09 jul. 2018.

27. Ver a este respeito: KEOHANE e

NYE, 1998; VIOTTI e KAUPPI, 1999;

TOUVAL, S. 2010; WILKINSON, 2010;

ZARTMAN e TOUVAL, 2010.

104

estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v. 7, n. 1, (abr. 2019), p.87 - 109

minimizar os efeitos estruturais da insularidade e da quase inexistência

de recursos naturais. Se a pequenez do território se reete na política ex-

terna, signica que a sua diplomacia deve canalizar os recursos necessá-

rios para multiplicar e diversicar parcerias, consciente de que os interes-

ses da Nação devem ser salvaguardados e dedignamente representados,

de modo a que o país esteja em sintonia com os anseios de um mundo

mais estável e mais seguro.

Considerações ﬁnais

Por norma, os pequenos Estados insulares necessitam da colabora-

ção de outras potências, com vista a debelar fragilidades e adotar modelos

de desenvolvimento que possibilitem a redução das desigualdades sociais

e assimetrias regionais, inclusão social, política e económica. Em Cabo

Verde estes aspetos não têm sido diferentes, na medida em que o país

apostou numa política externa realista que espelhasse, no cenário inter-

nacional, uma identidade forte e coerente, defendendo de forma rme e

consistente os seus interesses.

As transformações substanciais na ordem internacional, com desta-

que para as potências como os EUA, a China e a UE, passam a integrar o

xadrez do poder através da multipolarização do poder político e económi-

co. Esta conjuntura obriga os Estados em desenvolvimento a centrarem-

-se numa política externa coerente, com o objetivo de alcançarem uma

posição rme e assumida para que, de forma coligada, possam igualmen-

te inuenciar a agenda internacional.

A acompanhar esta tendência, a política externa cabo-verdiana es-

tará seguramente em condições de se adaptar às mudanças do contexto

internacional, pois apesar de uma relativa melhoria, muito recente, a si-

tuação do mercado mundial contínua instável. Para isso, deverá conti-

nuar a investir no domínio do capital humano e na melhoria das condi-

ções de vida das populações. A estratégia passa por despertar o interesse

de organizações internacionais, regionais ou mundiais, para o estabeleci-

mento de relações sólidas, ganhando conança nas suas potencialidades,

para colmatar o déce geoeconómico.

Dada a multiplicação de pólos de cooperação e de parceria, o atual

ambiente internacional tem facilitado a reforma e a modernização dos

instrumentos da política externa dos pequenos Estados insulares para

uma melhor integração. Vive-se, portanto, um momento único na his-

tória deste país, que desperta um maior interesse no cenário internacio-

nal. Neste sentido, Cabo Verde, apesar dos constrangimentos estruturais

como sejam: descontinuidade geográca, secas cíclicas, escassa popula-

ção e precariedade dos recursos naturais, deve continuar a trabalhar a

m de se ancorar em economias emergentes e em ascensão, fazendo da

multipolaridade uma ferramenta de oportunidades.

O sistema internacional é atualmente caraterizado por uma multi-

plicidade de centros de poder que tem dado aos países africanos a opor-

tunidade de desempenhar um papel importante no equilíbrio mundial,

visto que estes são fontes de dinamização do crescimento económico, es-

pecialmente os países que têm demonstrado capacidade de superar a po-

105

João Paulo Madeira Políca Externa Cabo-verdiana

breza e as desigualdades sociais. O compromisso de Cabo Verde para com

os congéneres africanos passa pela reestruturação da sua política externa,

apostando na diversicação de pólos de cooperação e encorajamento da

sua integração regional. Isto requer que o arquipélago fomente a partici-

pação pela via do diálogo, do entendimento e do acordo, contribuindo,

deste modo, para o reforço da conança recíproca entre os Estados da

região. Cabo Verde é um país que se situa numa região que pode efeti-

vamente servir como plataforma para estimular o surgimento de novas

cooperações nos domínios económico, político e cultural.

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