estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v.6 n.3 (2018), p.118 - 133
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Aspectos para compreender o peculiar
sistema monetário cubano
Aspects to understand the peculiar
cuban monetary system
DOI: 10.5752/P.2317-773X.2018v6.n3.p118
Marcelo Pereira Fernandes
1
Rubia Wegner
2
Pamela Martins
3
Submetido em: 24 de dezembro de 2017
Aprovado em: 18 de junho de 2018
R
O sistema monetário cubano apresenta atualmente duas moedas nacionais,
o peso (CUP) e o peso conversível (CUC), emitidas pelo banco central, e que
circulam legalmente no país. Este trabalho procura analisar os principais
aspectos desse processo, considerado único e que foi originado pela mais
grave crise econômica da história de Cuba. Para isso, foi necessário um resgate
da conjuntura que levou o governo a desenvolver esse sistema, apontando
suas características e seu funcionamento. Apesar do sucesso em estabilizar
a economia, a circulação de duas moedas ociais gerou distorções sociais
graves relacionadas ao consumo de mercadorias, entre aqueles com acesso e
sem acesso ao peso conversível. Entendemos que a singularidade do sistema
monetário cubano já teria cumprido sua função histórica. A questão está em
realizar a unicação monetária sem recriar os problemas enfrentados pelo país
nos anos 1990, algo essencial para que o país possa tirar o melhor proveito de
uma possível normalização das relações econômicas com os Estados Unidos.
Palavras-Chave: Cuba, crise, dolarização, peso conversível, dualidade.
A
The Cuban monetary system currently has two national currencies, peso (CUP)
and the convertible peso (CUC), issued by the central bank, which circulate
legally in the country. This paper analyzes the main aspects of this process,
considered unique that was originated by the most serious economic crisis
in the history of Cuba. For this, a rescue of the situation was necessary that
prompted the government to develop this system, indicating their characteristics
and functioning. Despite the success in stabilizing the economy, the circulation
of two ocial currencies has generated serious social distortions related to the
consumption of goods between those with access and without access to the
convertible peso. We understand that the uniqueness of the Cuban monetary
system has already fullled its historical function. The point is to achieve a
monetary unication without recreating the problems faced by the country in
the 1990s, something essential for the country to make the best use of a possible
normalization of economic relations with the United States.
Keywords: Cuba, crisis, dollarization, convertible peso, duality.
1. Economista, doutor em Economia pela
Universidade Federal Fluminense (UFF/
RJ). Atualmente é professor adjunto IV
e vice coordenador do curso de Ciências
Econômicas da Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Conse-
lheiro do Conselho Federal de Economia
(COFECON) e Conselheiro do Conselho
Regional de Economia do Rio de Janeiro
(CORECON-RJ). Membro do Conselho
Consultivo do Centro Brasileiro de
Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz
(CEBRAPAZ). Rio de Janeiro/Brasil
ORCID ID: 0000-0003-4550-8564
2. Mestre em Desenvolvimento
Econômico pelo Instituto de Economia
da Universidade Estadual de Campinas.
Professora Assistente e coordenadora
do curso de Ciências Econômicas da
Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ). Bolsista de Extensão
no País SA. Foi bolsista do IPEA (PRO-
MOB) no projeto “Estrutura Socioeco-
nômica e Políticas para a Integração
da América do Sul”. Participou do
projeto “Perspectivas do Investimento
no Brasil” (BNDES) com o tema “Pers-
pectiva do Investimento na dimensão do
Mercosul e da Integração da América
Latina. Rio de Janeiro/Brasil
ORCID ID : 0000-0002-4824-8414
3. Graduada em Relações Internacionais
pela Universidade Federal Rural do
Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro do
Conselho Fiscal do Centro Brasileiro de
Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz
(CEBRAPAZ). São Paulo/Brasil
ORCID ID: 0000-0002-8497-523X
Fernandes, Marcelo Pereira et al. Aspectos para compreender o peculiar sistema monetário cubano
119
Introdução
No dia 1º de julho de 2015 o então presidente Barack Obama anun-
ciou formalmente o restabelecimento das relações diplomáticas plenas
com Cuba, materializada na reabertura da embaixada cubana em Wa-
shington no dia 20 de julho (PECEQUILO; FORNER, 2015). O ato histó-
rico foi comemorado pelas autoridades cubanas que vislumbraram com
esse acontecimento o m do embargo econômico em vigência contra a
Ilha há mais de 50 anos. Sob essa perspectiva grandes empresas norte-
-americanas passaram a operar em Cuba, como a Google, American Ex-
press, Netix, Airbnb, entre outras. O governo de Obama de fato tornou
as relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba menos agressi-
vas, ainda que na prática o bloqueio não tenha sido revogado ou mesmo
relativizado. Entretanto, essa postura vem se modicando com o atual
presidente Donald Trump.
De qualquer forma, Cuba enfrenta vários problemas econômicos
domésticos a serem resolvidos para que o país possa tirar o melhor pro-
veito de uma normalização das relações econômicas (reduzir sua restri-
ção externa, diversicar sua pauta exportadora etc.) que possivelmente
ocorrerá num futuro não tão distante. Em especial, a questão do sistema
monetário dual, no qual o país convive com a emissão pelo Banco Cen-
tral Cubano (BCC) de duas moedas de curso forçado, é um desao que as
autoridades cubanas estão enfrentando.
O sistema monetário cubano dual é fruto do processo de dolarização
que a economia cubana experimentou após a dissolução da União Soviéti-
ca ocorrida em agosto de 1991. Na realidade, durante os anos 1980 vários
países latino-americanos que sofreram com a hiperinação foram forçados
a passar pela experiência de ter sua economia dolarizada ou parcialmente
dolarizada. A dolarização é um fenômeno que acontece quando a moeda de
referência da economia nacional é substituída nas transações, pelas famílias
e empresas por dólar. A dolarização parcial refere-se a uma situação em
que a moeda estrangeira atende pelo menos uma de suas funções em uma
economia em que a moeda nacional também circula, ainda que parte consi-
derável dos ativos públicos e privados seja expressa em moeda estrangeira.
Neste caso, dizemos que a economia está dolarizada parcialmente porque
ainda existe um Banco Central que emite moeda corrente nacional. Na do-
larização total a moeda nacional simplesmente desaparece e uma moeda
estrangeira, o dólar, passa a cumprir todas as funções. Este foi o caso do
Equador quando, em 2000, para interromper uma hiperinação o sucre
foi ocialmente substituído pelo dólar. Nesse caso, o Banco Central perde
completamente a autonomia da política monetária. Há ainda os casos como
o do Panamá que, embora exista uma moeda nacional, a balboa paname-
nha, a moeda que circula de fato é o dólar. A maioria das experiências
é de dolarização parcial, em particular na América Latina. O exemplo cuba-
no do começo dos anos 1990 também é de dolarização parcial, visto que o
governo sempre emitiu a moeda nacional, o peso. Como em todos os casos
de dolarização, a origem do caso cubano se encontra em uma grave crise
econômica, e nos profundos desequilíbrios macroeconômicos derivados
dessa crise. De tal modo, Cuba passou a conviver com duas moedas legais
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de curso forçado, caracterizando a originalidade do sistema. A experiência
cubana é ainda mais curiosa por se tratar de uma engenharia monetária
inédita, realizada em um país com um sistema nanceiro pouco desenvol-
vido, mesmo se tratando de uma economia planicada. Realmente um ex-
perimento monetário excepcional.
Assim, o objetivo deste artigo é avaliar o contexto em que surgiu a
dualidade monetária em Cuba e os fatores que explicam sua permanên-
cia. Trata-se de um processo singular originado pela mais grave crise eco-
nômica da história de Cuba. E por se tratar de uma experiência peculiar
é bastante difícil prever as consequências econômicas e políticas que a
saída do sistema acarretará. Além dessa introdução, o artigo está dividido
em mais quatro seções. Na próxima seção, discutiremos o processo de
dolarização em Cuba durante o “Período Especial”. Na terceira seção,
analisaremos a resposta que as autoridades cubanas encontraram para
enfrentar o problema da dolarização que, como veremos, entre outras
medidas, consistiu na legalização do dólar e na criação de mais uma moe-
da ocial. Além do peso (CUP), foi criado o denominado peso conversível
(CUC), uma moeda que, na prática, só é conversível dentro do mercado
cubano. Na quarta seção, discutiremos as medidas adotadas pelo governo
no começo dos anos 2000 que se consubstanciaram numa ampliação do
uso do CUC. E, por m, seguem as considerações nais.
Economia cubana: período especial
Por quase três décadas, a partir da Revolução de 1959, Cuba mante-
ve uma relação de estreita dependência com a União Soviética, sustenta-
da por meio do abastecimento de insumos estratégicos, como o petróleo
usado na produção de energia em suas termoelétricas, e por meio da ab-
sorção da produção de açúcar cubano pelo mercado soviético, incluindo
a inserção do país no Conselho para Assistência e Econômica Mútua (CO-
MECON) em 1972.
4
Com o m da Guerra Fria e da União Soviética em 1991
5
, Cuba
presenciou um cenário internacional extremamente desfavorável, em
que os seus principais parceiros comerciais que formavam o COME-
CON já não estavam dispostos a manter o regime de acordos preferen-
ciais. Isso representou para o país a perda de forma súbita de seus mer-
cados consumidores e fornecedores, o que fez com que se registrasse
uma queda na sua corrente de comércio em torno de 80%
6
(CHOMSKY,
2015; GARCIA, 2011). Na mesma época, as condições do mercado mun-
dial para Cuba pioraram substancialmente com o aumento no preço
do petróleo e a queda nos preços do açúcar (PÉREZ, JR, 2006). Além
do que, os saldos comerciais decitários que Cuba acumulava com a
União Soviética constituíram uma dívida com a recém-criada Federa-
ção Russa, que passou a exigir o seu pagamento. E como o uso do dólar
era proibido e a maior parte do comércio era realizada com os países
do COMECON por meio de acordos creditícios (PÉREZ, 1983), embora
não tenhamos dados disponíveis é razoável supor o estoque de reservas
em moeda conversível eram insignicantes diante da restrição externa
que o país enfrentaria.
4. O COMECON reunia o bloco dos
países socialistas, liderados pela União
Soviética. O ingresso no Conselho pos-
sibilitou para a economia cubana uma
nova fronteira econômica. O COMECON
promovia ações coordenadas de política
econômica entre os países membros,
que se traduziam em planos quinque-
nais (Cf. CEPAL, 2000). Antes de 1959, o
comércio com os países socialistas era
quase inexistente. (PÉREZ, 1983).
5. Vale lembrar que desde o início da
Perestroika e da Glasnost na segunda
metade dos anos 1980, a relação entre
os dois países vinha se deteriorando.
Mikhail Gorbachev dava sinais claros
que já não desejava manter Cuba como
parceiro comercial privilegiado. Isso se
refletiu na redução do comércio bilateral
já nesse período. (GARCÍA, 2013;
PÉREZ, JR, 2006).
6. Cuba enfrentou um problema similar
em 1960, quando os Estados Unidos cor-
taram relações comercias e o país teve
que buscar uma nova forma de inserção
na economia mundial (CHANG, 2013).
Fernandes, Marcelo Pereira et al. Aspectos para compreender o peculiar sistema monetário cubano
121
Como resultado, o país mergulhou na mais severa crise econômica
desde a revolução, em 1959. Houve uma grave escassez de produtos para
o consumo nal, prejudicando diretamente a qualidade de vida, além da
escassez de matérias-primas que freou a produção industrial, deixando
o cenário do comércio externo ainda mais difícil. O consumo de com-
bustíveis, por exemplo, caiu pela metade, produzindo assim um círculo
vicioso (BCC, 2001). Além do comércio, os impactos negativos cam evi-
dentes quando se verica alguns indicadores macroeconômicos do país.
Os dados do Gráco 1 sugerem que de 1989 a 1993 o PIB diminuiu cerca
de um terço de seu tamanho, as importações diminuíram 78%, e em 1993
o décit scal alcançou 33,5% do PIB. Só em 1991, o PIB recuou 10,7%
(BCC, 2001). Portanto, tratou-se de uma crise tão profunda que torna sur-
preendente a própria permanência do Partido Comunista de Cuba (PCC)
no poder durante esse processo.
Os efeitos da crise são descritos nos Grácos 1,2 e 3. As possibilida-
des dos gastos públicos terem algum efeito positivo sobre o crescimento
econômico minguaram após o m da URSS
7
(Gráco 2) ao mesmo tempo
em que, somente em 2011, o país conseguiu ultrapassar o nível de expor-
tações de 1990 (Gráco 3).
Gráfico 1 – Produto Interno Bruto (PIB)- % anual
Fonte: Elaborado pelos autores com dados extraídos da CEPAL (2016).
Gráfico 2 – Déficit fiscal/PIB
Fonte: Elaborado pelos autores com dados extraídos do Banco Central de Cuba (2000).
7. O emprego foi preservado, mas
as custas do recrudescimento do pro-
cesso inflacionário, como veremos
na próxima seção.
-16
-11
-6
1
4
9
14
1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016
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1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
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122
Gráfico 3 – Comércio Externo (em milhões US$)
Fonte: Elaborado pelos autores com dados extraídos da ONEI-Cuba (2013).
No entanto, com o m da URSS, a perda dos parceiros não se restrin-
giu unicamente ao comércio. Na realidade ocorreu uma mudança profunda
nas relações econômicas com o exterior e a interrupção de uma estratégia
de desenvolvimento baseada nas relações preferenciais dentro dos países
que formavam o COMECON. O m da União Soviética e do COMECON
colocaram em risco as conquistas sociais alcançadas a partir da vitória da
revolução em 1959 e a própria manutenção de Cuba como nação soberana,
dado o embargo do governo norte-americano sobre a Ilha.
8
Por sua vez, a crise econômica tornou o país mais vulnerável à
pressão dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas enxerga-
ram nesse cenário uma oportunidade única para asxiar a economia
cubana, um intento buscado, então, há trinta anos. Com isso, ao mesmo
tempo em que precisou estabelecer novas relações com os países capita-
listas, Cuba teve que enfrentar o endurecimento das leis americanas con-
tra a Ilha a m de acelerar a queda do regime socialista, considerado uma
questão de tempo para alguns analistas
9
(GARCÍA, 2011).
Em agosto de 1990, as autoridades cubanas anunciaram um conjunto
de resoluções que decretaram o Periodo Especial en Tiempos de Paz (CEPAL,
2000; BRITO, 2013; GARCÍA, 2013). Na prática, um plano de contingência
concebido originalmente como uma resposta a condições de guerra
10
, que
também incluía um conjunto de reformas econômicas a m de modicar
a estrutura da economia do país (CHANG, 2013; PÉREZ JR, 2006). Entre
1992 e 1998, o governo cubano executou um conjunto de medidas visando
reestruturar e retomar o crescimento econômico. Conforme o BCC (2001),
em relação ao setor externo as medidas foram: i) descentralização da ativi-
dade de comércio exterior, dando autorização a cerca de 350 empresas para
importar e exportar, sendo antes do período especial, apenas 50 empresas;
ii) autorização de funcionamento a 700 escritórios estrangeiros de repre-
sentação comercial, sendo que o quadro de funcionários obrigatoriamente
deveria conter cubanos, e todos os trabalhadores estrangeiros deveriam ser
residentes; iii) abertura gradual aos investimentos estrangeiros, permitindo
a criação de associações de capital misto, o que atraiu grande quantidade de
divisas; iv) Ainda que não tenha liberalizado a conta nanceira do balanço
8. De acordo com Fidel Castro: “O país
sofreu um golpe devastador quando, de
um dia para o outro, aquela potência
desmoronou e nos deixou sozinhos, e
perdemos todos os mercados do açúcar
e deixamos de receber mantimentos,
combustível e até madeira para fazer
caixões para os nossos mortos. Ficamos
sem combustível de um dia para o outro,
sem matérias-primas, sem alimentos,
sem higiene, sem nada” (RAMONET,
2006, p.332).
9. Em 1992 foi aprovada a Lei para
Democracia em Cuba, conhecida como
lei Torricelli. A Lei Torricelli estabeleceu
sanções que visavam asfixiar o comércio
cubano. Entre as principais medidas
estavam a proibição do comércio entre
Cuba e empresas subsidiárias norte-
-americanas sediadas em outros países,
e a proibição de navios comerciais de
atracar em portos cubanos. Diante
disso, os navios que desobedecessem
ficariam proibidos de atracar em portos
norte-americanos pelos próximos 180
dias (BCC, 2001). Em 1996, quando
a economia cubana já tinha iniciado
sua recuperação, foi aprovada a
Lei para Liberdade e Solidariedade
Democrática Cubana, conhecida como
lei Helms-Burton, endurecendo ainda
mais as medidas contra a economia
cubana (DIÉGUEZ; GUZMÁN, 2014). Os
mecanismos dessas leis aumentavam
consideravelmente o risco país, o que,
por sua vez, encarecia de forma exor-
bitante os custos para obter qualquer
tipo de financiamento externo para suas
operações comerciais (BCC, 2001).
10. Segundo Bandeira (2009), havia
razões concretas para o governo cubano
acreditar numa invasão dos Estados
Unidos à Ilha. Apesar disso, em discur-
sos, Fidel Castro admitiu que uma serie
de erros relacionados a distribuição de
alimentos, corrupção e o insucesso de
regular os mercados na situação em que
o país estava.
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013
Exportação
Importação
Fernandes, Marcelo Pereira et al. Aspectos para compreender o peculiar sistema monetário cubano
123
de pagamentos, autorizou o envio de remessas ao exterior sem restrição
11
;
v) organização de três zonas francas e parques industriais; vi) aumento con-
siderável das atividades turísticas que passaram a ser incentivadas vigoro-
samente pelo governo.
Em relação à política econômica, as reformas estruturais mais rele-
vantes, na avaliação do BCC (2001) foram: i) reorganização da propriedade
da terra – a propriedade da maior parte das áreas cultiváveis foi transferida
às cooperativas e aos pequenos produtores; ii) ampliação das possibilida-
des de pequenos negócios autônomos como alternativa ao setor estatal; iii)
criação de mercados agropecuários e de indústria artesanal por meio de
comércio direto a preços não regulados; iv) reorganização dos organismos
governamentais, com a redução do número de ministérios de 50 para 31;
v) redimensionamento das empresas públicas, com concessão de maior au-
tonomia em sua gestão; vi) substituição do planejamento material (em ter-
mos físicos) por um planejamento essencialmente nanceiro; vii) programa
de saneamento das nanças internas, que incluiu nova lei tributária; viii)
despenalização da posse de divisas e facilidade na conversibilidade interna,
ainda que, vale lembrar, seu uso como meio de pagamento e depósitos ban-
cários não estivessem autorizados; ix) reorganização e modernização do
Sistema Bancário e Financeiro Nacional (BCC, 2001).
Mais uma decisão a ser destacada, refere-se ao Decreto-Ley 141 que
autorizou o trabalho por conta própria em alguns setores (BCC, 2001). A
intenção era que tal atividade se tornasse um complemento à atividade
estatal (CEPAL, 2000), mas como parte dessa forma de trabalho está vin-
culado ao setor de turismo, os trabalhadores por conta própria (os cuen-
tapropistas, como são conhecidos) ganharam uma importância sobre o
nível de atividade econômica considerável.
12
Essas reformas, apesar de representarem uma abertura ao setor pri-
vado, não signicaram uma adesão às reformas neoliberais experimen-
tadas por outros países da América Latina. O movimento de reformas
em Cuba incorporou decisões deliberadas de distribuição equitativa dos
encargos decorrentes da mudança de estratégia para enfrentar a conjun-
tura adversa (CEPAL, 2000; FABIENKE, 2001). Isso tudo com o objetivo
de manter os direitos sociais e os objetivos fundamentais do projeto so-
cialista cubano.
De tal modo, após quatro anos de profunda recessão, no m de
1994, as reformas apresentaram alguns resultados satisfatórios. Espe-
cialmente pelo desenvolvimento do setor de turismo pelo qual ocorre o
ingresso direto de divisas – em 2016, havia 27 empresas mistas e 76 con-
tratos de associação econômica
13
de 17 grupos estrangeiros neste setor
(DESSOTTI 2017), além do efeito multiplicador sobre a atividade econô-
mica em outros setores da economia. Também houve uma forte entrada
de capitais estrangeiros europeus e canadenses em joint ventures.
A economia cubana voltou a crescer e o décit scal em 1995 já
estava em 3,5%, mantendo-se em torno de 2,5% nos anos seguintes. Isso
ajudou a reduzir o excesso de liquidez da economia. Tanto as exportações
quanto as importações se recuperaram. A taxa de câmbio no mercado pa-
ralelo, que alcançou aproximadamente 150 pesos por dólar, se estabilizou
em torno de 20 pesos por dólar a partir de 1996, e depois como veremos
11. Cumpre ressaltar que a livre
circulação de moeda estrangeira no
país continuava proibida. Somente as
entidades autorizadas a operar com
comércio e investimentos estrangeiros
tinham acesso a divisas. O uso do CUC
demonstra que o governo cubano não
pretendeu perder o controle sobre a
política monetária.
12. Segundo Anuário Estadístico de
Cuba (2017), existem atualmente 540,8
mil pessoas trabalhando por conta
própria. Desses, 174,8 são mulheres.
Isso representa cerca de 12% dos traba-
lhadores ocupados no país. Cf. também
Meneses (2017).
13. Conforme a autora, não há criação
de uma personalidade jurídica, mas
o acordo entre uma empresa estatal
cubana e uma empresa estrangeira.
A Lei 118 de 2014 determina que classi-
ficam-se, entre outros, os contratos de
risco de exploração de recursos naturais
não renováveis, para a construção, a
produção agrícola, a administração
hoteleira, produtiva ou de serviços e
os contratos para prestação de
serviços profissionais”.
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124
mais adiante, foi xado em 24 pesos por dólar (CEPAL, 2000; BCC, 2001).
A recuperação da economia é também decorrência da resposta sin-
gular e bem-sucedida que as autoridades cubanas deram ao processo de
dolarização, conforme discutiremos na próxima seção.
A dolarização parcial durante o período especial
A dolarização parcial da economia cubana tem origem nos graves
desequilíbrios macroeconômicos decorrentes do choque externo analisado
na seção anterior. O governo decidiu que o ajuste deveria ser o mais si-
métrico possível, impedindo que seus impactos recaíssem exclusivamente
sobre determinados setores (ALEJANDRO, 2008; MORRIS, 2014). Assim,
o governo buscou manter o emprego dos trabalhadores, apesar da queda
acentuada da produção doméstica. Como o setor público é o maior empre-
gador em Cuba, a manutenção do emprego levou ao aumento do subsídio
dado às empresas estatais. Entre 1989 e 1993, os subsídios associados aos
prejuízos dessas empresas cresceram a um ritmo médio de 15,1% ao ano
em termos reais. Em 1993, os subsídios representaram 33% do PIB (CE-
PAL, 2000). Ademais, a manutenção em termos nominais dos gastos sociais
(saúde, educação subsídios aos alimentos e assistência social) provocou um
aumento da emissão monetária que não tinha contrapartida com a oferta
de mercadorias e serviços. Isso se traduziu em uma acumulação de pesos
dentro e fora do sistema bancário (tabela 2). Entre 1990 e 1993, os saldos mo-
netários nas mãos da população (circulante mais poupança) aumentaram a
um ritmo anual de 23% em termos reais (CEPAL, 2000).
Tabela 1 - Liquidez nas mãos da população (em milhões de CUP)
Fonte: Banco Central de Cuba
Nessas condições a monetização do décit público era inevitável,
uma vez que o país praticamente não tinha acesso a nanciamento ex-
terno
14
, e não contava com um mercado de dívida pública que possibili-
tasse seu nanciamento que é característico das economias planicadas.
O processo inacionário daí decorrente promoveu um processo gradual
de substituição do peso, não somente em sua função de reserva de valor,
mas também como meio de troca (HIDALGO; REYES, 2003; ALEJAN-
DRO; VILLANUEVA, 2013).
14. Cuba já tinha dificuldades considerá-
veis em conseguir financiamento
externo por efeito da moratória unilate-
ral da dívida externa anunciada em
julho de 1986.
Oferta Monetária Circulação Efetiva Poupança
1990 4,986.30 2,341.20 2,645.10
1991 6,562.90 3,317.40 3,245.50
1992 8,361.10 4,081.50 4,279.60
1993 11,043.30 4,554.60 6,488.70
1994 9,943.80 3,601.50 6,342.30
1995 9,251.20 3,547.00 5,704.20
1996 9,534.30 3,981.10 5,553.20
1997 9,441.10 4,014.00 5,427.10
1998 9,710.00 4,282.70 5,427.30
1999 9,902.20 4,568.00 5,334.20
2000 10,489.80 5,054.80 5,435.00
Fernandes, Marcelo Pereira et al. Aspectos para compreender o peculiar sistema monetário cubano
125
A substituição da moeda nacional foi alimentada pela ação dos es-
peculadores e pela criação de um mercado paralelo de produtos e divi-
sas. O uso do dólar, mesmo sendo ilegal, passou a se disseminar entre a
população e o peso entrou num processo de desvalorização contínua no
mercado paralelo. Isso foi facilitado com o aumento do uxo de dólares
advindos das remessas de famílias cubanas que vivem nos Estados Unidos
e que o governo passou a incentivar, e do turismo que estava se tornando
a principal atividade econômica (BCC, 2001). Logo, as condições mate-
riais para o processo de dolarização estavam colocadas. Mas o caso cuba-
no é singular, dado que a dolarização não foi precedida por um aumento
descontrolado no índice de preços no mercado formal, como ocorreu em
outras experiências (CEPAL, 2000).
Tabela 2 -Cuba: Índices de Preços, 1989–1998 (1989= 100.0)
1889 1993 1994 1995 1996 1997 1998
Deator do PIB
a
100,0 116,9 142,4 157,0 155,1 152,5 158,5
b
Mercado Informal
c
100,0 552,6 396,5 739,6 554,7 n.d. n.d.
Fonte: CEPAL (2000)
a-Sobre a base dos preços de 1981; b-Estimativas;
c- Sobre a base de una cesta de 91 produtos; n.d-Não Disponível
Isso somente ocorreu porque devido à condição socialista do Esta-
do cubano, havia um monitoramento dos preços relativamente eciente
por parte das autoridades, fazendo com que os desequilíbrios fossem ob-
servados primeiramente na escassez de produtos básicos, como alimen-
tos, produtos de higiene, vestuário e remédios. Tais desequilíbrios foram
se acentuando à medida que governo continuava nanciando o crescente
décit público com emissão monetária (HIDALGO; REYES, 2003). Exis-
tia, portanto, uma inação reprimida, mas só quando o mercado paralelo
ganhou vulto, é que os preços e o câmbio começaram a reetir os dese-
quilíbrios monetários.
Tabela 3 - Cuba: Cotações Paralelas do Tipo de Câmbio, 1989 –1998
(Pesos por Dólar – Media Anual)
1889 1990 1991 1992 1993 1994 1995
1996 1997 1998
Resto do Mundo 45 68 120 150 137 68 ... ... ... ...
Em Cuba 5 7 20 45 100 60 25 19 22 21
Fonte: CEPAL (2000)
Como resposta, o governo cubano iniciou uma reforma nanceira
que ampliou e diversicou o sistema nanceiro cubano. Em agosto de
1993, o governo decidiu legalizar a posse e o uso do dólar para transações
por meio do Decreto-Ley 140
15
. (BCC, 2001). Cuba precisava se reinserir
na economia mundial a m de reduzir sua restrição externa para supe-
rar a crise. Nesse sentido, a legalização da circulação do dólar ajudou a
reduzir as pressões inacionárias ao elevar a capacidade de importação
do país, estimulando a recuperação da produção (CEPAL, 2000, p.55). Na
avaliação de Hidalgo; Reyes (2003, p.55), as autoridades cubanas instituí-
15. Mesa-Lago (1994, p.378) des-
creve que: “La bomba explotó
a nes de junio, cuando Castro
señaló a la Asamblea Nacional
que el proceso de dolarización
era una realidad debido a la
situación económica y a La
insuciencia de policías para
hacer cumplir la ley, y que en
consecuencia, había llegado el
momento de cambiar”.
estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v.6 n.3 (2018), p.118 - 133
126
ram, na prática, uma reforma monetária parcial equivalente a uma subs-
tituição da moeda nacional em um setor da economia.
Foram criadas as Tiendas de Recuperación de Divisas, no qual são
vendidas mercadorias em moeda estrangeira com o objetivo de arrecadar
divisas para ns redistributivos (MOLINA, 2005, p.16). O Banco Popular
de Ahorro (BPA) fundado em 1983 – o primeiro criado após a revolução
e atualmente presente em quase todos os municípios cubanos – foi au-
torizado a abrir contas em moeda estrangeira com taxas de juros mais
atrativas, o que propiciou um uxo crescente de recursos.
Some-se a isso, a modernização e formação, durante os anos 1990, de
bancos e instituições nanceiras especializadas em servir à reconstrução do
comércio exterior cubano. Foram criados os seguintes bancos comerciais:
Banco de Inversiones S.A, Banco Metropolitano S.A, Banco Internacional de Co-
mercio S.A, Banco de Crédito y Comercio, Banco Exterior de Cubae, já em 2005,
o Banco Industrial de Venezuela-Cuba S. A.E mais 14 instituições nanceiras
não bancárias entre os anos 1990 e 2000. Entre elas: Grupo Financiero Nueva
Banca, Casas de Cambio, S.A. (CADECA), e a Corporación Financiera Habana.
Também se criou a oportunidade para participação de bancos estrangeiros.
O BCC informa que há nove bancos estrangeiros operando em Cuba, como
Havin Bank Ltda da Inglaterra, e mais três instituições nanceiras não ban-
cárias, como a Nova n Financiere S.A da Suíça
16
.
Vale destacar, o Decreto nº 172 criou o Banco Central com auto-
ridade supervisora, reguladora e servindo como emprestador de última
instância do sistema nanceiro cubano constituído atualmente por nove
bancos comerciais, incluído o Banco Nacional de Cuba
17
que fazia, até en-
tão, o papel de banco central e quatorze instituições nanceiras não ban-
cárias, além das instituições estrangeiras.
O marco desse processo foi a criação da CADECA, em junho de
1994. Essa instituição realiza transações de pesos cubanos por divisas,
negociam cheques, operações com cartões de crédito e serviços vincu-
lados com moeda estrangeira. Qualquer cidadão cubano pode vender e
comprar divisas. A CADECA se transformou em referência para a gestão
da política monetária. O BCC realiza intervenções, indicando a taxa de
câmbio para população e para os turistas estrangeiros (MOLINA, 2005;
HIDALGO, 2013). A CADECA foi fundamental ainda para o reconheci-
mento das condições de oferta e demanda por dólares. Em pouco tempo
a taxa de câmbio se estabilizou se tornando referência fundamental para
a gestão da política monetária do BCC (HIDALGO, 2013). Desse modo,
além da legalização da circulação dos dólares, foi criado um mercado es-
tatal interno de divisas e um circuito empresarial vinculado ao turismo
e ao investimento externo direto (IED)
18
no qual todas as transações são
realizadas em moeda estrangeira (HIDALGO, 2013).
Em ns de 1994, o governo anunciou a criação do peso cubano con-
versível (Resolución nº 357), o CUC – ou “chavito” como popularmente
passou a ser conhecido no país – desempenhando todas as funções da
moeda. A ideia era criar uma moeda que fosse “as good as dollar”, a m
de estabilizar a taxa de câmbio e reduzir a dolarização. O dólar e outras
moedas conversíveis podiam circular, mas o propósito era retirar essas
moedas de circulação, redirecionando-as para propósitos sociais. A taxa
16. Disponível em: <Cf. http://www.
bc.gob.cu/Espanol/sist_bancario.asp.>
Acesso em: 02 jul.2018.
17. O Banco Nacional de Cuba se desli-
gou das incumbências de Banco Central
para especializar-se na gestão da dívida
externa e em operações de apoio a
relações econômicas externas.
18. Esse é o caso de Mariel. Uma Zona
Econômica de Desenvolvimento (ZED),
inaugurada em janeiro de 2014, via
decreto lei 313. Há tratamento especial
para as empresas estabelecidas em
Mariel dado o seu objetivo de promover
a infraestrutura para estimular expor-
tações, a substituição de importações,
bem como induzir projetos voltados para
inovação tecnológica. É uma área in-
dustrial com um porto que pode receber
embarcações de grande porte. Dessoti
(2017) esclarece que o governo cubano
tem se esforçado para atrair empresas
de biotecnologia, farmacêutica, informá-
tica, além da infraestrutura, totalizando,
conforme a carteira de oportunidade de
investimentos 2016-2017, 24 oportuni-
dades de investimento na ZED Mariel,
o que representa 5% do total. A autora
aponta que dos 22 projetos instalados, 8
estavam em operação em 2017.
Fernandes, Marcelo Pereira et al. Aspectos para compreender o peculiar sistema monetário cubano
127
de câmbio da nova moeda com o dólar foi estabelecida em 1 CUC igual a
1 USD. Ademais, criou uma caixa de conversão que respaldou a paridade
com o dólar que durou até 2003. Neste momento, não existem regras de
emissão do CUC (ALEJANDRO; VILLANUEVA, 2016).
O sistema passou a conviver com duas taxas de câmbio ociais.
Atualmente, o peso cubano e o peso conversível seguem com uma taxa
de câmbio xa de 1 US$ por 24 CUPs e 1 CUC por 25 CUPs nas CADE-
CAs. No entanto, para as empresas estatais e organizações públicas, além
de empresas estrangeiras e empresas mistas
19
, a taxa de câmbio perma-
nece em 1 CUP por 1 US$ (e 1 CUP por 1 CUC.), a mesma dos anos 1980.
Portanto, para os registros das contas nacionais e das nanças das em-
presas a taxa de câmbio também segue sendo de 1 CUP igual a 1 US$. As
empresas são proibidas de arbitrar com a taxa de câmbio nas CADECAs
(ALEJANDRO; VILLANUEVA, 2013; TORRE; IZE, 2014).
Inicialmente, o CUC teve uma circulação muito restrita como
meio de pagamento nos mercados de varejo, e em certas condições de
forma apenas virtual
20
, mas gradualmente tornou-se a principal moeda
conversível em circulação, sendo que a partir de 2001 seu uso passou a
ser generalizado (GARCÍA, 2013). Desse modo, a introdução paulatina do
CUC em conjunto com a redução dos dólares em poder do público, forta-
leceu a política monetária cubana. As autoridades monetárias passaram a
ter um controle mais efetivo sobre a circulação de dinheiro, dado que o
valor dos dólares em poder do público não está nos registros dos agrega-
dos monetários (MOLINA, 2005; ALEJANDRO, 2004).
A decisão de legalizar o uso do dólar e a criação do CUC impulsio-
naram o IED em Cuba, que também passou a ser incentivado por meio
da Ley 77 de 1995 (Nueva Ley de Inversión Estranjera) que autoriza a pro-
priedade total do investimento em mãos de empresas estrangeiras. A lei
também garante que os investidores em Cuba sejam protegidos da expro-
priação, exceto em casos de “utilidade pública ou interesse social”(CUBA,
1995). Nos seus primeiros anos, o IED foi atraído para exploração de no-
vos depósitos de níquel e cobalto. Depois se expandiu para várias áreas,
incluindo o setor imobiliário e nanceiro (BCC, 2001).
As novas condições gestadas pelas reformas permitiram aos setores
mais dinâmicos da economia cubana – como o turismo
21
e a biotecno-
logia – ensaiar uma recuperação da produção por meio de um manejo
mais eciente das divisas disponíveis. Ao mesmo tempo em que parte das
divisas que entravam no país era agora recolhida pelo governo cubano.
A (re) centralização do sistema e a desdolarização
A recuperação da economia a partir de 1995 conseguiu restaurar, em
alguma medida, a credibilidade de Cuba no mercado internacional. Em
1999 e 2000, o país já tinha algumas facilidades de crédito externo de mé-
dio e longo prazo. Todavia, depois do ataque terrorista de 11/09 de 2001
nos Estados Unidos, houve uma queda acentuada na entrada de capitais,
em particular no setor de turismo, o que criou novas tensões nanceiras.
O governo norte-americano também decidiu apertar, ainda mais, o blo-
queio econômico ao fazer valer as leis Torricelli e Helms-Burton
22
. E, no
19. Empresas com participação do ca-
pital estrangeiro e do capital nacional.
Em Cuba é a nacionalidade do capital
que importa nesta definição e não o
seu tipo, se público ou privado. É uma
empresa cubana, com acionistas uma ou
mais empresas estatais cubanas e um
ou mais investidores estrangeiros. Via
o capital social formado com o aporte
de sócios, o seu objetivo é a obtenção
de lucro e é a modalidade de IED mais
usada em Cuba (DESSOTTI, 2017).
20. Os salários dos trabalhadores
cubanos das empresas estrangeiras são
denominados em CUCs, porém recebem
em CUPs. Inicialmente a taxa de câmbio
era de 1 CUC igual a 1 CUP. Desde 2014
a taxa de câmbio para esses trabalhado-
res é de 1 CUC igual a 2 CUPs.
21. “Em 2015 chegaram ao país
3.524.779 visitantes, representando um
aumento de 17,4% em relação ao ano
anterior” (PÉRICAS, 2017).
22. Cf. nota de rodapé nº 6.
estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v.6 n.3 (2018), p.118 - 133
128
âmbito da economia doméstica, a partir de 2003, muitas empresas, cujos
produtos eram transacionados em moeda conversível não estavam agindo
com a disciplina nanceira exigida para aliviar o país da escassez de divisas
vinculadas à produção doméstica e aos programas sociais (GARCÍA, 2013).
A resposta das autoridades cubanas a esses desaos foi uma série de
novas regulamentações anunciadas em julho de 2003, provocando uma
transformação no sistema monetário que descrevemos anteriormente, e
tornando-o mais centralizado (MESA-LAGO, 2005). Essas medidas busca-
vam restringir o uso do dólar e ampliar o uso do CUC, num processo de
desdolarização. Por meio da Resolução nº 65, de julho de 2003, estabeleceu-
-se o uso do CUP e CUC como meios de pagamento para denominar e
executar as transações entre as entidades estatais cubanas incluindo os
créditos e outros nanciamentos que estas recebem (ALEJANDRO, 2008).
O Banco Central assumiu o controle das negociações com moeda
estrangeira, reduzindo drasticamente as empresas que podiam operar
com moeda conversível. Em vez das operações cambiais serem automá-
ticas, as empresas que precisavam comprar insumos no mercado exter-
no deviam apresentar requerimento ao BCC. Essa instituição analisava
e priorizava de acordo com as necessidades gerais da economia cubana,
ainda que as regras para rejeição ou aprovação dos pedidos não estives-
sem claros (MESA-LAGO, 2005). Com isso, avalia García (2013), o BCC
pôde reduzir a tensão que pairava no mercado cambial.
Em novembro de 2004, a Resolução nº 80 ampliou a utilização do
CUC. A circulação do dólar foi novamente proibida no comércio varejis-
ta. A venda de dólares passou a ter uma sobretaxa de 10%, e as operações
bancárias das empresas que fazem negócios no exterior foram converti-
das de dólares para CUCs (ALEJANDRO; VILLANUEVA, 2013; MESA-
-LAGO, 2005; CEPAL, 2006). A Resolução nº 80 estabeleceu ainda que o
pagamento de serviços pela população e turistas estrangeiros, anterior-
mente realizadas em dólar, seria em pesos conversíveis. Logo, o CUC
tornou-se a única moeda permitida na rede de lojas autorizadas a utilizar
moeda conversível. Desse modo, as empresas foram obrigadas a trocar
moeda conversível por CUCs para realizar transações.
Some-se a isso, a Resolução nº 92, de 29 de dezembro de 2004 que
fez com que as transações em moedas estrangeiras cassem quase total-
mente centralizadas em uma única conta no Banco Central denominada
de “Cuenta única de ingresos en divisas del Estado” (GARCÍA, 2013; CHANG,
2013, p.101; MOLINA, 2005). Dessa forma, o governo desestimulava a en-
trada de dólares no sistema nanceiro cubano, facilitando a administração
da política monetária na medda que a oferta monetária cou restrita a duas
moedas domésticas (ALEJANDRO, 2004; CEPAL, 2006; HIDALGO, 2008).
Na avaliação de Alejandro (2004), as medidas ajudaram a desenvol-
ver o sistema nanceiro cubano. Houve um aumento da demanda por
serviços bancários pela população, como a abertura de contas correntes
em pesos conversíveis, assim como a utilização dos bancos para o rece-
bimento de dinheiro do exterior. A população também teria cado mais
atenta às questões nanceiras, como juros e taxa de câmbio. Os bancos
saíram mais fortalecidos em razão do aumento dos depósitos e dos ga-
nhos com o aumento dos serviços bancários.
Fernandes, Marcelo Pereira et al. Aspectos para compreender o peculiar sistema monetário cubano
129
Por sua vez, cresceu o estoque de reservas internacionais em poder
do BCC, propiciando uma maior segurança ao sistema nanceiro, o que
contribuiu para o acesso aos mercados nanceiros internacionais. Além
disso, fatores não meramente econômicos tiveram peso para reduzir a
restrição externa, como a renegociação da dívida externa no começo dos
anos 2000 e novos acordos comerciais vantajos com Venezuela e a China.
(GUTIÉRREZ, 2017; HIDALGO, 2008; CEPAL, 2006). Todavia, segundo
explicação de Alejandro e Villanueva (2013), até então a emissão de CUCs
estava ancorada na entrada de divisas, em um esquema semelhante ao
currency board. Após as medidas adotadas esse controle foi eliminado sem
que uma nova uma regra fosse introduzida, provocando um aumento do
estoque de CUC sem contrapartida em divisas. Segundo Ugarte (2014)
para contrabalancear esse problema, foi criada uma terceira “moeda”, a
Carta de Liquidez (CLC), com a qual se identicam os CUCs que tem
respaldo e podem ser trocados por divisas
23
.
É importante destacar que essas reformas coincidiram com a me-
lhora no cenário externo para as economias da América Latina e Cari-
be, como um todo. Nesse período, ocorreu um aumento nos preços das
commodities, criando condições mais favoráveis para os países da região
quanto à administração do balanço de pagamentos. Ademais, uma série
de governos críticos à agenda neoliberal colocada em prática principal-
mente durante a década de 1990 ascendeu, pela via eleitoral e num curto
espaço de tempo, à presidência da república. Esses governos modicaram
a sionomia política e econômica da região, favorecendo Cuba. No plano
externo houve uma retomada de projetos antigos de integração (Merca-
do Comum do Sul – MERCOSUL e a Associação Latino-Americana de
Integração – ALADI), e projetos novos foram sendo construídos, como
a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América -ALBA), em que
Cuba foi inserido numa parceria com a Venezuela (FIORI, 2013). A apro-
ximação com a Venezuela signicou um alívio em relação à oferta de
energia, um dos problemas crônicos de Cuba.
Entretanto, a dualidade monetária e a dualidade da taxa de câmbio na
prática criaram dois segmentos na economia cubana: uma ligada eminen-
temente ao setor estatal que negocia com CUP e outra ao setor privado que
negocia em CUCs. Com isso, criaram-se graves distorções na contabilidade
das empresas. Houve um aumento dos custos de transação relacionados à
conversão das moedas, e a taxa de câmbio xa sobrevalorizada reduziu a
competitividade do comércio cubano. O sistema é também um complica-
dor para empresas estrangeiras que precisam comprar insumos locais, o
que torna caro produzir em Cuba. Por outro lado, o câmbio valorizado é
vantajoso para as empresas com alta proporção de insumos importados,
congurando-se em subsídios disfarçados que não aparecem nas contas pú-
blicas e ocultam a real situação nanceira da empresa (MESA-LAGO, 2013;
HIDALGO, 2013). Isto diculta às decisões sobre a alocação de recursos e o
reconhecimento do grau de competitividade das suas indústrias e de cada
mercadoria produzida, gerando custos consideráveis, principalmente ao se-
tor público cubano que detém o maior peso na economia.
Além disso, geraram-se distorções sociais graves relacionadas ao
consumo de mercadorias, entre aqueles com acesso e sem acesso à moe-
23. Infelizmente não há maiores
informações sobre a CLC no sítio do
Banco Central de Cuba (BCC). Vale
destacar que Ugarte (2014) é assessor
da presidência da Asociación Nacional
de Economistas y Contadores de Cuba.
estudos internacionais • Belo Horizonte, ISSN 2317-773X, v.6 n.3 (2018), p.118 - 133
130
da estrangeira e ao peso conversível. Desde as reformas dos anos 1990, a
quantidade de mercadorias que são compradas e vendidas a preços próxi-
mos aos preços do mercado internacional vem aumentando (HIDALGO,
2008). O privilégio daqueles que obtêm dólares ou CUCs – os trabalhado-
res do setor de turismo e os trabalhadores por conta própria que traba-
lham exclusivamente com CUCs – provocou um retrocesso na igualdade
social, deteriorando o nível de vida dos chamados “grupos de risco” na
sociedade, isto é, aqueles que não têm acesso às remessas estrangeiras ou
que de alguma maneira foram afetados pelas reformas (MESA-LAGO,
2002; HIDALGO, 2008).
Dessa forma, os ganhos advindos da atividade informal e dos pe-
quenos empreendimentos privados passaram a ter uma importância que
até então não tinham. Criou-se uma situação paradoxal em que professo-
res universitários, entre outros servidores públicos, ganham menos que
taxistas e guias turísticos, o que tem levado a uma espécie de “domes-
tic brain drain” (CHOMSKY, 2015). Isto também tem levado ao aumento
de serviços ilegais, como a prostituição ligada ao turismo, setor que é a
principal fonte de renda em CUCs. O problema ca visível quando são
comparados os salários. Mesa-Lago (2013) aponta que, em 2012 o salário
médio mensal no setor estatal era 460 CUPs, menos de US$ 20 mensais.
Um proprietário de restaurante Paladar com 50 lugares, que negocia em
CUCs, pode faturar até US$ 20 mil ao mês, ou seja, mil vezes mais. Isso
numa sociedade em que a igualdade social está muito arraigada entre os
valores conquistados pela revolução
24
Os graves problemas econômicos e sociais oriundos do atual sis-
tema geraram nas autoridades cubanas a percepção da urgência de uma
nova reforma que elimine a dualidade monetária e cambial. Nessa pers-
pectiva, em 2011, o VI Congresso do PCC aprovou que o sistema deve-
rá ser encerrado, mas sem apontar uma data denida para o chamado
“dia zero”, quando o CUC seria abolido. Em outubro de 2013, em um
comunicado, o governo anunciou que começaria o processo de unica-
ção das duas moedas. E, em documento recente do PCC (2017) que trata
da política econômica e social do governo para os próximos anos mais
uma vez foi raticada a importância da unicação monetária e cambial.
No entanto, não foram dadas maiores explicações sobre quando e como
ocorrerá o m do sistema dual, além de garantias que os investidores e a
poupança da população em geral não seriam afetados. Por certo as auto-
ridades cubanas avaliam que a os riscos associados ao m da dualidade
são muito consideráveis. Entre os riscos, entendemos que o principal re-
side justamente em que nível a taxa de câmbio irá se estabilizar quando
ocorrer a unicação monetária dado que a taxa de câmbio dual também
será abolida.
A incerteza sobre a nova taxa de câmbio traz ameaças à estabilida-
de dos preços, ao investidor estrangeiro e àquelas empresas muito depen-
dentes de insumos importados. Isso está relacionado ao excesso de CUCs
em mãos do setor não estatal em relação às reservas internacionais. As
instituições com excesso de liquidez serão levadas a demandarem divisas
forçando uma desvalorização que poderá sair do controle do Banco Cen-
tral. Embora não existam dados disponíveis em relação à quantidade de
24. Vale lembrar que a estrutura de
serviços públicos se mantêm
universal. Portanto, parte considerável
da subsistência da população cubana
não passa diretamente pelo mercado.
Uma especificidade da economia
socialista cubana.
Fernandes, Marcelo Pereira et al. Aspectos para compreender o peculiar sistema monetário cubano
131
pesos conversíveis, a própria emissão de uma “terceira moeda”, a CLC,
demonstra que o problema existe.
Considerações finais
A criação do CUC se mostrou uma medida criativa que alcançou
com relativo sucesso seu objetivo de substituir o dólar numa economia
que, no início dos anos 1990, por conta de um violento choque externo
passava por um processo crescente de dolarização. Vale destacar que, a
resposta sui generis das autoridades cubanas tornou-se ainda mais impres-
sionante quando se leva em conta que Cuba ainda é um país com um
sistema nanceiro pouco desenvolvido, aquém das necessidades de sua
economia planicada, o que torna qualquer plano na área monetária um
desao considerável.
As medidas adotadas aqueceram a atividade produtiva, reanima-
ram o comércio exterior e criaram uma nova fonte de divisas, sobretudo
por meio do turismo. Isso permitiu que se evitasse a adoção de um ajuste
macroeconômico recessivo com todas as consequências negativas sobre
a população que tal ajuste normalmente carrega. Embora com restrições
materiais visíveis, o país logrou manter a estrutura de serviços públicos,
notadamente nos setores de saúde e educação. Todavia, existe uma con-
cordância de que a manutenção do sistema não é possível por muito mais
tempo, em razão das distorções econômicas e sociais advindas da dua-
lidade, e pelas reformas gerais que a economia cubana precisa colocar
em movimento para manutenção do sistema socialista numa conjuntura
econômica internacional desfavorável. A unicação monetária e cambial
evidentemente não resolveria todos os problemas econômicos, mas é im-
prescindível para o sucesso das reformas que o país implementou nos úl-
timos anos.
Portanto, a singularidade do sistema monetário cubano já teria
cumprido sua função histórica. A questão está em realizar a unicação
monetária sem recriar os problemas enfrentados pelo país nos anos 1990,
em particular aqueles relacionados aos movimentos especulativos contra
o peso, ainda que o realinhamento cambial seja inevitável. Isso num ce-
nário externo hostil, uma vez que persiste o bloqueio econômico norte-
-americano em que pese o esforço de reaproximação dos dois países.
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