Quebra das patentes dos antirretrovirais e negociações EUA x Brasil no âmbito da OMC

The breaking of patents for antiretroviral drugs between Brazil and the USA: an analysis in light of Two-Level Games Theory

Resumo

A partir de uma análise acerca das patentes e acessos aos antirretrovirais utilizados para o tratamento da AIDS, pode-se observar que o tema adquire maior relevância em um contexto onde as estratégias de países em desenvolvimento para inserção internacional e busca por autonomia se intensificam, questionando a centralidade de poder dos países mais desenvolvidos durante os processos decisórios em instâncias multilaterais.  Além disso, a aceleração do processo de globalização traz um crescimento da atuação de atores domésticos na atividade externa, interagindo às estratégias de desenvolvimento nacional. Percebe-se que as mudanças no equilíbrio de poder no Sistema Internacional refletem a entrada de novos temas e novos pólos com capacidade de influenciar a política internacional. Neste sentido, os setores de alta tecnologia norte-americanos buscaram por diferentes estratégias no caso da quebra do contencioso das patentes para medicamentos, principalmente em vista de manter seus interesses econômicos. Já o Brasil, foi um dos principais países da América Latina a desenvolver programas de incentivo ao combate da AIDS, tendo em vista o alto custo destes medicamentos e a inviabilidade de suprir a demanda de países subdesenvolvidos, principalmente daqueles em que há uma epidemia da doença. Assim, o presente artigo apresenta a forma como ocorreram as negociações acerca do licenciamento compulsório das patentes para medicamentos entre Brasil e Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial de Comércio, sob a luz das Teorias de Negociações Internacionais, em especial a teoria dos Jogos de Dois Níveis de Robert Putnam.