A (in)visibilidade das crianças na migração climática

limitações do Direito Internacional na proteção infantojuvenil

Autores

  • Lorena Victoria de Freitas Pereira UNIVALI
  • Marcos Vinicius Viana da Silva UNIVALI
  • Rafael Padilha dos Santos
  • Victória de Oliveira da Rosa UNIVALI

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do Direito Internacional diante da migração infantil motivada por causas climáticas, com ênfase na invisibilidade jurídica e política dessa população no sistema internacional. Parte-se da hipótese de que crianças e adolescentes em contextos de deslocamento climático estão submetidos a múltiplas vulnerabilidades, de caráter cumulativo e interseccional, que não são adequadamente contempladas pelos instrumentos normativos internacionais vigentes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base em revisão interdisciplinar nas áreas do Direito, Relações Internacionais e Psicologia, complementada pela análise de dados de organismos internacionais. O artigo estrutura-se em três eixos analíticos: (i) os riscos do processo migratório, com foco na experiência infantojuvenil; (ii) os impactos físicos e mentais associados à migração em contexto de crise climática; e (iii) a avaliação dos instrumentos do Direito Internacional voltados à proteção de crianças migrantes. Os resultados indicam que, embora existam dispositivos normativos potencialmente aplicáveis, a ausência de reconhecimento jurídico específico da migração climática infantil amplia o espaço para interpretações restritivas por parte dos Estados, comprometendo a efetividade da proteção internacional e a garantia de direitos fundamentais, especialmente no que se refere às dimensões social, econômica e de saúde do desenvolvimento infantojuvenil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lorena Victoria de Freitas Pereira , UNIVALI

Bacharela em Relações Internaciais pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Marcos Vinicius Viana da Silva , UNIVALI

Doutor em Derecho pela Universidad de Alicante, Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Gestão de Políticas Públicas da pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

Rafael Padilha dos Santos

Pós-doutor em Direito pela Università La Sapienza. Doutor em Direito com dupla titulação pela UNIVALI e a Università degli Studi di Perugia. Mestre em Filosofia na UFSC, especialista em Psicologia Social pela Universidade Estatal de São Petersburgo-Rússia. Visiting professor e visiting researcher da Università La Sapienza-Roma. Atualmente é coordenador e professor do Programa Stricto Sensu em Direito das Migrações Transnacionais, do Curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Università degli Studi di Perugia. Também é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da UNIVALI. Coordena o Núcleo de Apoio ao Migrante, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello-ONU na UNIVALI e o módulo Jean Monnet na UNIVALI. É advogado e professor universitário.

Downloads

Publicado

2026-10-01

Como Citar

de Freitas Pereira , L. V., Viana da Silva , M. V., Rafael Padilha dos Santos, & de Oliveira da Rosa, V. (2026). A (in)visibilidade das crianças na migração climática: limitações do Direito Internacional na proteção infantojuvenil. Fronteira: Revista De iniciação científica Em Relações Internacionais, 24(47), 157–173. Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/fronteira/article/view/38086

Edição

v. 24 n. 47 (2025): FRONTEIRA: REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).