O regime global de direitos humanos e a governança global

Resumo

O propósito do artigo é analisar como os “novos agentes” – as Organizações Não Governamentais (ONGs) – contribuem para a geração de ordem no sistema internacinal do pós-Segunda Guerra Mundial, estabelecendo complexas relações com os Estados nacionais soberanos e com as Organizações Intergovernamentais (OIs) em toda uma gama de “áreas temáticas” e nos pontos de contato entre as mesmas. Lançando mão de visões e conceitos expressos em diversas obras, mediante a análise da participação das ONGs num regime internacional específico (regime global de direitos humanos) e nos trabalhos da II Conferência Mundial de Direitos Humanos, o artigo delineia alguns dos processos mais característicos do sistema internacional do pós-Segunda Guerra Mundial – como a emergência de temas que perpassam diversas áreas temáticas, requerendo a cooperação entre diferentes agentes e subsistemas e, como consequência disso, de formas de geração de ordem em nível sistêmico. O artigo conclui com a ideia de que a governança global (mecanismo geral de regulação desse novo sistema internacional) ainda se encontra em construção, em grande parte devido às divergências entre os Estados nacionais, ainda os principais “agentes” do sistema, e os “novos agentes” emergentes, como as ONGs, cuja autonomia de ação e importância crescem continuamente.