O direito internacional e o sistema de proteção dos direitos humanos
Palavras-chave:
Direito internacional, Soberania, Proteção internacional dos direitos humanos.Resumo
O presente artigo traz uma análise dos processos evolutivos do direito internacional com enfoque no desenvolvimento de mecanismos de proteção dos direitos humanos. O primeiro tópico trata do surgimento e do conceito de direito internacional. O segundo analisa o conceito clássico de soberania e discute sua evolução e relativização ao longo dos tempos. O último, subdividido em antecedentes históricos e o desenvolvimento após a Segunda Guerra Mundial, aborda a proteção internacional dos direitos humanos e o papel das Nações Unidas nesse aspecto. O propósito deste estudo é traçar uma linha de desenvolvimento do direito internacional de proteção dos direitos humanos, de modo a que se possa vislumbrar os desdobramentos históricos que afetam esse processo, os principais documentos garantidores de proteção e os principais organismos que atuam nessa área
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