A saúde na política externa brasileira: análise do licenciamento compulsório de remédios antirretrovirais - Ayala, Camila Taís; Ventura, Camila Maria; Borba, Luana de Meneses; Hoffmann, Rafaela Oliveira Percheron (Fronteira: revista de iniciação científica em Relações Internacionais, 2022)
Em 1982, identificou-se no Brasil o primeiro caso da epidemia de HIV no país, doença que causaria mais de 270 mil mortes no país desde seu surgimento. Buscando combater o vírus, o governo brasileiro adotou políticas nacionais de prevenção ao HIV/AIDS que se tornariam referência internacional. Entre estas, destaca-se a distribuição gratuita de medicamentos antirretrovirais a pacientes de HIV/AIDS, política de Estado de alto custo. Assim, identificar formas de reduzir seus custos tornou-se essencial. É neste contexto que o licenciamento compulsório, promulgado na Lei nº 9.279 de 1996 tornou-se fundamental para a sustentabilidade desta política. Dessa forma, este artigo analisa como se deu a relação entre saúde e política externa no Brasil, no período da epidemia de HIV, com destaque para o estudo do licenciamento compulsório, analisando sua associação à política externa do governo FHC e Lula, além do caso de embate entre Brasil e EUA na OMC, em 2001, em relação à Lei nº 9.279 e seu uso no licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz em 2007.