Entre o planejamento “estratégico” e a regulação urbanístico-ambiental: um olhar sobre a expansão urbana recente no Vetor Norte da metrópole belo-horizontina / Between the "strategic" planning and the urban-environmental regulation: a look at the recent

Resumo

O estudo discute os papéis do Estado no processo recente de expansão urbana no eixo norte da metrópole belo-horizontina. Tal eixo foi tradicionalmente ocupado por loteamentos destinados às populações de baixa renda e tem atualmente sua dinâmica acelerada pelo crescimento dito “exterior”, em consonância com o conceito de exópolis (SOJA, 2000). Nesse processo, o Governo do Estadual exerce uma posição central como fomentador e articulador da expansão urbana, assumindo a implantação de obras estruturantes (âncoras); atraídos por estas obras vários empreendimentos são implantados pelo capital privado, especialmente novos condomínios fechados resultando no crescente deslocamento de segmentos de média e alta renda para a região. Assim, enquanto um planejamento de cunho “estratégico” é estruturado na escala do espaço abstrato e afinado à macroeconomonia e à conjuntura política, outro planejamento, de cunho regulatório, é tecido no quotidiano das Prefeituras Municipais, órgãos de regulação urbana (supramunicipal) e ambiental, resultando em um processo onde a expansão é pensada no caso a caso sem levar em consideração as implicações da totalidade. Essas discussões se alinham às buscas por implementação dos instrumentos urbanísticos de cunho redistributivo instituídos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e a aplicação da Lei de Parcelamento do Solo (Lei Federal 6.766/1979).

Palavras-chave: planejamento urbano-regional, regulação urbano-ambiental, metropolização (Belo Horizonte).