Reflexões e relatos sobre as intervenções nas universidades brasileiras:

Lei, Programa Future-se e interventores na UFGD

Resumo

A Lei 9.192/1995 especifica que o reitor das universidades públicas será nomeado pelo presidente da República a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições e antecedidas de consulta à comunidade acadêmica. Diante disso, desde a redemocratização do Brasil o presidente passou a nomear o primeiro nome da lista em respeito à autonomia universitária garantida pela Constituição Federal de 1988. No entanto, o governo Bolsonaro vem desconsiderando a consulta prévia e nomeando ao cargo de reitor candidatos que não foram aprovados pela comunidade acadêmica (que ficaram na 2ª e 3ª posição nos pleitos), bem como nomeou professores que nem sequer estavam na lista. Ademais, uma outra forma de intervenção se configura. O Ministério da Educação apresentou o Programa Future-se com fins de possibilitar às Universidades Federais e Institutos Federais firmar contratos de captação de recursos com o setor privado. No entanto, apesar da adesão ser voluntária, o programa apresentado pelo governo aponta para a consolidação da mercantilização da educação e futuras interferências de grandes corporações capitalistas na universidade pública. Dessa forma, a nossa intenção é debater a intervenção do governo Bolsonaro frente às universidades públicas brasileiras por meio de interferências diretas nas eleições da comunidade acadêmica e ingerências “brandas” na forma de programas educacionais que visam atender os interesses de setores privados. Os casos escolhidos para ilustrar tais ações são o Programa Future-se e a intervenção na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Para tal, realizamos pesquisa bibliográfico e documental e acessamos o ciberespaço.