O ARCABOUÇO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO DESASTRE DA SAMARCO:

OS TERMOS DE ACORDO, A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO RENOVA E A JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REPARAÇÃO EM BARRA LONGA

Autores

  • Marina de Oliveira Penido

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-2962.2023v33nesp1p348

Palavras-chave:

Desastre, Samarco, TTAC, Fundação Renova, Judicialização

Resumo

O artigo aborda o arcabouço da gestão institucional do desastre da Samarco, a partir da estrutura jurídica-política-técnica-institucional criada para fins de reparação. Nesse escopo, analisamos os termos de acordo entre as mineradoras responsáveis pelo desastre, Samarco/Vale/BHP Billiton, e o Estado, notadamente o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que cria a Fundação Renova, responsável pela execução do processo de reparação nos territórios atingidos, e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conhecido como TAC Governança. Como extensão da estrutura jurídica-política-técnica-institucional, tratamos da judicialização do processo de reparação em Barra Longa, apontando, ainda, para a lógica imperante da “resolução negociada” dos direitos dos atingidos.

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Biografia do Autor

Marina de Oliveira Penido

Bolsista de Pós-doutorado da Capes na UFV, Brasil

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Publicado

2023-08-30

Como Citar

Penido, M. de O. (2023). O ARCABOUÇO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO DESASTRE DA SAMARCO:: OS TERMOS DE ACORDO, A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO RENOVA E A JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REPARAÇÃO EM BARRA LONGA. Caderno De Geografia, 33(1), 348. https://doi.org/10.5752/P.2318-2962.2023v33nesp1p348

Edição

v. 33 n. 1 (2023): Número Especial

Seção

ARTIGOS

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