PARTICIPAÇÃO, LICENCIAMENTO E POLÍTICA (ANTI)AMBIENTAL

UMA ANÁLISE DO CASO DA STOCK CAR EM BELO HORIZONTE

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar o processo de licenciamento ambiental do Campeonato Stock Car Pro em Belo Horizonte e seus desdobramentos, a partir de pesquisa documental e de observação direta das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Em 2023, foi celebrado o Termo de Contrato de Apoio entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), a Speed Seven LTDA e a DM Corporate Ltda para a realização do Campeonato em agosto de 2024 e por 5 anos subsequentes. Como o município não dispõe de autódromo, o referido Termo definiu o entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - situado na região da Pampulha, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO - como local para a realização da corrida, o que implicou inúmeras intervenções e impactos socioambientais, mobilizando a sociedade civil (ambientalistas e moradores) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A despeito da longa trajetória de Belo Horizonte no campo das políticas ambientais, bem como da participação social, a análise aponta para a desconsideração da legislação ambiental do município, um bypass no processo de licenciamento e a inefetividade da participação institucionalizada, o que impulsiona a judicialização do conflito. Ademais, evidencia-se que o poder público, regido por interesses mercadológicos, desconsiderou as manifestações da sociedade civil.