DESAFIOS DA GOVERNANÇA COSTEIRA E PERSPECTIVAS PARA O PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO NO AMAPÁ

Resumo

O estado do Amapá, situado na costa amazônica brasileira, abriga uma diversidade ecológica e sociocultural que demanda abordagens específicas para a gestão e governança de seus territórios costeiros e marinhos. Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade dos instrumentos de gestão estabelecidos pelo Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) e refletir sobre diretrizes para a construção de um modelo de Planejamento Espacial Marinho (PEM) ajustado às singularidades do Amapá. A partir da sistematização de dados socioeconômicos, ambientais e institucionais, identificaram-se fragilidades na operacionalização do PEGC, como a descontinuidade de políticas públicas, a baixa articulação entre os entes federativos e a ausência de participação social efetiva. Em contrapartida, evidenciam-se potencialidades no território, como a presença de ecossistemas preservados, comunidades tradicionais com saberes territoriais e instrumentos legais que, embora subutilizados, oferecem suporte à construção de políticas públicas integradas. Propõe-se, então, um modelo de PEM ancorado em princípios da Geografia, como o conceito de “espaço usado” e o uso de células espaciais, valorizando a ciência local e os saberes tradicionais. A adoção de ferramentas como SIG, sensoriamento remoto e o fortalecimento da governança territorial aparecem como estratégias fundamentais. O estudo conclui ressaltando a importância de políticas públicas sensíveis ao território e à cultura local, como caminho para uma gestão costeira e marinha mais justa, eficaz e participativa no Amapá.