ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: AVALIAÇÃO APÓS 15 ANOS DE ESTATUTO DA CIDADE

  • Fabiana Wütrich UFPR
Palavras-chave: Estudo de Impacto de Vizinhança. Estatuto da Cidade. Aglomerado Metropolitano de Curitiba.

Resumo

O artigo objetiva contribuir com a discussão da aplicabilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento de política urbana incluído no Estatuto da Cidade. Para tanto, são apresentados dados que permitem o reconhecimento quantitativo da sua incorporação pelos municípios, demonstrando a sua situação 15 anos após aprovação da lei federal, assim como uma análise qualitativa, concentrada no aglomerado metropolitano de Curitiba. Os resultados obtidos permitem apontar desafios e recomendações de modo a orientar a elaboração de leis específicas no âmbito municipal.

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Biografia do Autor

Fabiana Wütrich, UFPR
Arquiteta Urbanista, mestre em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, Paraná, Brasil.
Seção
Artigos