AS REPERCUSSÕES DAS LEIS DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NA HOMOGENEIZAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO NA (RE)PRODUÇÃO DO ESPAÇO DE BELO HORIZONTE

  • Reginaldo Magalhães de Almeida FUMEC
Palavras-chave: Belo Horizonte. Legislação Urbanística. (Re)produção do espaço.

Resumo

Este artigo analisa criticamente a influência das leis de parcelamento, ocupação e uso do solo de
Belo Horizonte na (re)produção do espaço urbano do Município. O período a ser analisado situa-se
entre as leis n.º 2.662/1976 e a Lei n.º 9.959/2010, passando pela Lei n.º 8.137/2000. Utiliza-se como
referenciais teóricos publicações de juristas e de especialistas no campo do urbanismo e conceitos
de Henri Lefébvre. Discute-se as repercussões das legislações na (re)produção de Belo Horizonte e
verifica-se que essas legislações, ao estabelecerem regulamentos que visam, entre outros, a proteger
e a garantir a (re)produção do espaço, aumentam o caráter de homogeneização, hierarquização
e fragmentação da cidade de Belo Horizonte.

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Biografia do Autor

Reginaldo Magalhães de Almeida, FUMEC
Arquiteto e urbanista pela UFMG,
Doutor em Arquitetura e Urbanismo
pela UFMG. Professor do Núcleo de
Projetos de Arquitetura e Urbanismo
da Universidade FUMEC.
Publicado
20-12-2016
Seção
Artigos