Edital - Dossiê "Direito Constitucional Crítico: a Teoria da Encriptação do Poder"

REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

Dossiê 1º Semestre de 2020

Direito Constitucional Crítico: a Teoria da Encriptação do Poder

 

 

Até hoje, a "teoria da encriptação do poder" foi tratada como uma teoria própria da filosofia política e, especificamente, como uma ontologia. O objetivo do dossiê é abrir a teoria para novas intervenções disciplinares e testar sua capacidade pragmática, especificamente dentro das tradições de estudos jurídicos críticos. Para isso, os editores gostariam de convidar autores para refletir sobre vários aspectos das tradições críticas do direito contemporâneo (estudos de decolonialidade, feminismos, democracia radical, eficácia de direitos humanos, eficiência da administração pública, uso de bens públicos e bem comum, estudos jurídicos críticos e pensamento jurídico crítico), a fim de formar massa crítica que permita consolidar a teoria da encriptação dentro de perspectiva disciplinar mais abrangente e vigorosa.

 

O objetivo final é atrelar questões complexas do direito, incluindo as seguintes: 1) a relação ambivalente entre poder político e ordem legal (estado de direito); 2) a possibilidade de reconciliar o conceito de democracia e seu exercício com os direitos humanos como limite contramajoritário; 3) as possíveis contradições (e suas soluções) entre constituições e o conceito de povo oculto; 4) a capacidade das teorias hermenêuticas contemporâneas de garantir a efetividade do direito (administrativo, internacional, criminal, civil, empresarial, etc.); 5) o paradoxo do poder constituinte e poder constituído a luz da teoria da criptografia do poder.

 

Nesse contexto, um tópico crucial é o papel de especialistas (juristas, economistas, cientistas políticos) na modelagem das línguas com as quais identificamos a realidade e, portanto, a capacidade de apropriação das constituições políticas pelo que chamamos de o "social" ou o "político". Assim, a questão que está no cerne do problema é se o que entendemos por democracia, o corpo político e os direitos fundamentais são termos e instituições disponíveis para todas as formas de ser (relações de estrutura-agência) ou se são um terreno reservado para linguagens e estruturas especializadas e hierárquicas que são, portanto, criptografadas.

 

 

DIRETRIZES PARA AUTORES (link para a página na web da Revista)

 

Os artigos podem ser enviados em inglês, português ou espanhol. As revisões serão no idioma de envio. Os não-nativos são incentivados a revisar e editar seu texto por um nativo da língua. A Revista rejeitará artigos se o nível do idioma escolhido for insuficiente.

Por favor, estejam cientes de que a Revista apenas recebe manuscritos na estrita condição de que eles não tenham sido enviados a nenhum outro editor, de que ainda não estejam publicados, nem em processo de revisão para publicação em outros meios ou atualmente no prelo.

 

Os artigos devem ser enviados exclusivamente online por meio da página na web da Revista.

 

Todos os manuscritos devem respeitar as regras editoriais da Revista, caso contrário, serão rejeitados unicamente por essa razão. As revisões seguirão as diretrizes de revisão por pares duplo-cego do Qualis / CAPES. Para fins de avaliação e publicação, os editores também poderão considerar artigos sobre temas afins submetidos pelo fluxo geral, incluindo já aprovados.

 

A data final para envio é 08 de junho de 2020.

 

Para mais informações sobre este dossiê, entre em contato com os editores especiais:

 

Professor Marinella Machado Araújo: marinella@pucminas.br

Professor Ricardo Sanín-Restrepo: ricardo.sanin@itam.mx

 

 

DIREITOS AUTORAIS

 

A submissão do artigo implica na cessão de direitos autorais à Revista em caso de aprovação e impede o autor de enviá-lo durante o processo de revisão a qualquer outro editor, antes da data prevista para publicação.

 

ISSN 2318-7999 (online)