Edital - Dossiê “Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco, estudos sob a égide do debate congressual Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade”

O tema “Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade” foi criado e convertido em um congresso realizado em 2019, quando investigadores do tema memória e direito se ocuparam do marco temporal de 40 anos da Lei de Anistia (Lei 6.683/79). Ocasião em que o PPGD PUC Minas mobilizou pesquisadores de outros programas de pós-graduação em direito brasileiros, nomeadamente os programas de pós graduação em direito stricto sensu das UFMG e UFRJ, nos nomes de seus respectivos docentes Emílio Peluso Neder Meyer e Juliana Neuenschwander de Magalhães. As parecerias avançaram com adesão da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito - ABRAFI, a levar a discussão para a comunidade de filósofos e sociólogos do direito em âmbito nacional e com o Programa de Pós Graduação em Ciências da Religião da PUC Minas, além de outras entidades ligadas à defesa de direitos humanos, direito de expressão.

Naquele ano, o congresso teve por tema a “Reflexão sobre os 40 anos da Lei de Anistia de 1979”, pois propunha discutir a tensão entre memória e esquecimento, a crise democrática no Brasil devido a disseminação de narrativas apologéticas da ditadura 1964-85 - sobretudo sob a forma de fake news -. Outro sulco definitivo que tem acompanhado o debate congressual deste o início é a ênfase na perspectiva latino-americana. Na edição de 2019, a Universidade Nacional de Comahue, Argentina, tomou parte representada pelo investigador Jorge Eduardo Douglas Price.

A segunda edição do congresso, prevista para os dias 3, 4 e 5 de novembro de 2021, propõe o tema “Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco”, sob a percepção de que se faz necessário pensar a ideia de Justiça de Transição em amplo espectro. Não abandonar a continuidade das investigações sobre os efeitos dos crimes cometidos por regimes de exceção, mas os compreender sob a luz de uma macro perspectiva que envolva os genocídios indígenas e escravidão e seus efeitos tão decisivos para que se pense a memória latino-americana e suas ainda parcas e tênues políticas de defesa de direitos humanos.

Somaram-se ainda à segunda edição os temas lawfare, corrupção e verdade. Conceitos transversais à dimensão ética antropológica de se pensar povos indígenas e povos pretos no continente. E em composição da complexidade dos temas supracitados, adicionou-se, ainda, dois temas caros aos investigadores conectados ao Centro di Studi sul Rischio, sediado na Itália, na Università Del Salento, mas com ampla difusão em uma rede de investigadores latino americanos que são: diferença e risco.

A programação e informações sobre o II Congresso Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade podem ser encontradas no site do evento [www.otempododireito.com] e no portal do PPGD PUC Minas.

Orgulhosos da reponsabilidade que a Revista da Faculdade Mineira de Direito assume ao tratar de tema tão relevante para a contemporaneidade, convidamos toda a comunidade acadêmica a enviar seus artigos para o Dossiê.

Prazo de envio dos trabalhos: [PRAZO PRORROGADO]

Os artigos para serem avaliados para comporem o presente dossiê devem ser submetidos até o fim do dia 16 de novembro de 2021.

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Os artigos para este dossiê podem ser enviados em português ou em língua estrangeira por doutoras/es ou por doutoras/es em coautoria com doutorandas/os.

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ISSN 2318-7999 (online)