O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA E A DESCONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO PROTETIVO

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

doi:10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p385-404

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0003-0203-387X

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p385-404

Palavras-chave: Princípio da Proteção. Direito Processual do Trabalho. Reforma Trabalhista.

Resumo

Este artigo aborda criticamente o princípio da proteção no campo do Direito Processual do Trabalho, inclusive com os efeitos da reforma trabalhista da Lei 13.467/2017. A metodologia foi analítica a partir da revisão bibliográfica sobre o tema e julgados atualizados. Descreve a dimensão e as regras do princípio protetivo no Direito do Trabalho e sua incidência consectária no Direito Processual do Trabalho, tendo em vista que o direito processual funciona como instrumento de realização do direito material. Aponta que a primeira manifestação do princípio protetivo é na questão do direito intertemporal sobre a aplicação da Lei 13.467/2017. Examina as novas regras processuais da CLT, apontando conclusões sobre as incompatibilidades da reforma trabalhista em face do princípio tutelar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Juiz do Trabalho na Bahia e Professor Adjunto da UFBA em Direito e Processo do Trabalho. Graduado, Especialista e Mestre em Direito pela UFBA e Doutor pela UFPR, além de especialização em relações laborais pela Universidad de Castilla-La Mancha na Espanha. É membro da Associação de Juízes para a Democracia - AJD. Pesquisador na área de Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: dependência econômica, subordinação jurídica e execução trabalhista. Professor de Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho e de Escolas Judiciais Trabalhistas. Autor de artigos jurídicos e dos livros "(Re)pensando o princípio da proteção na contemporaneidade" publicado pela LTr em 2009 e "Relação de Emprego, Dependência Econômica e Subordinação Jurídica: revisitando conceitos" pela Juruá em 2014.