PLANEJAMENTO FAMILIAR E ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL

a ambivalência entre a retórica dos direitos humanos e a prática do controle reprodutivo sobre o corpo das mulheres

Resumo

O presente artigo evidencia a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, evidenciando a ambivalência existente entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos das mulheres, e as práticas de controle reprodutivo que, por meio do dispositivo da reprodutividade, instituem cesuras biopatriarcalistas entre corpos úteis e corpos indesejáveis à reprodução. Para tanto, analisa a aplicação, por meio de políticas públicas e decisões jurisprudências, da Lei de Planejamento Familiar – Lei 9263/96 – quanto à prática de esterilização de mulheres, destacando que, por meio do estado de exceção, instrumentalizam-se diferentes formas de gestão do útero, conforme os recortes de raça, classe, discapacidade e outras formas de vulnerabilização de corpos femininos. A pesquisa utiliza o método de procedimento estruturalista, e o método de abordagem hipotético dedutivo.