PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA

análise quantitativa dos julgamentos dos recursos em sentido estrito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Italo Farias Braga Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Juliana Maria Borges Mamede Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021v24n47p530-546
Palavras-chave: Programa tempo de justiça, Analise quantitativa, Recurso em sentido estrito, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Resumo

O presente trabalho buscou analisar os impactos do Programa “Tempo de Justiça” no julgamento dos Recursos em Sentido Estrito (RESE) interpostos em face de decisões de pronúncia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Buscou-se averiguar eventuais impactos no tempo de julgamento dos RESE, sob uma perspectiva quantitativa. Foram analisados 391 RESE's, dentre os quais 327 foram de decisões de pronúncia. Notou-se que há uma linha decrescente em relação ao tempo de julgamento destes recursos. Verificou-se uma dispersão elevada nos dados, apresentando desvio padrão de 334 dias e uma concentração de julgados próximos à mediana.

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Biografia do Autor

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutor em Direito, com estágio pós-doutoral (Universidade do Minho, Portugal). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor coordenador do Laboratório de Ciências Criminais (LACRIM) da UNIFOR. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado criminalista.

Juliana Maria Borges Mamede, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza, Professora e Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza

Publicado
21-06-2021
Edição
v. 24 n. 47 (2021): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS
Seção
Artigos

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