MARGEM DE APRECIAÇÃO E DEFERÊNCIA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Anizio Pires Gaviao Filho; Bianca Medran Moreira

doi:10.5752/P.2318-7999.2021v24n47p380-395

Anizio Pires Gaviao Filho FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO http://orcid.org/0000-0002-8152-1005
Bianca Medran Moreira FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO - PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO EM DIREITO DE

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2021v24n47p380-395

Palavras-chave: Proporcionalidade, Dimensão institucional, Legitimidade, Margem de apreciação, Deferência judicial

Resumo

O presente estudo tem por escopo analisar o problema da dimensão institucional da aplicação do teste da proporcionalidade pela jurisdição constitucional para controlar as decisões do legislador sobre restrições a direitos fundamentais. Cuida-se de investigação assentada em pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base no método dedutivo, que pretende demonstrar, primeiramente, que a objeção da ilegitimidade pode ser superada por meio de um controle moderado, justificado e de argumentação racional e, segundo, que a teoria da margem de apreciação desempenha papel central para a justificação da deferência judicial.

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Biografia do Autor

Anizio Pires Gaviao Filho, FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Doutor em Direito (Universidade Federal do Rio do Rio Grande do Sul - UFRGS). Mestre em Direito (Universidade Federal do Rio do Rio Grande do Sul - UFRGS). Prof. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - PPGD/FMP. Prof. Titular da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Prof. Coord. Grupo de Pesquisa “Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação” do PPGD/FMP. Procurador de Justiça, RS. E-mail: piresgaviao@hotmail.com.

Bianca Medran Moreira, FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO - PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO EM DIREITO DE

Advogada. Bacharel em Direito pela Puntifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito Constitucional pela Puntifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestranda em Direito na Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FAculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS - PPGD). Integrante do Grupo de Estudos do Projeto de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e o Direito como Argumentação, coordenado pelo Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho do Programa de Pós-Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e vinculado no CNPq ao Grupo de Estudos Tutelas à Efetivação dos Direitos Transindividuais.