JUSTIÇA AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL:

fundamentos teóricos e práticos

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2023v26n51p192-220
Palavras-chave: justiça ambiental, eficácia, fundamentos constitucionais

Resumo

O presente estudo tem por escopo identificar se a Constituição Federal do Brasil de 1988 contempla os postulados da Justiça Ambiental no Brasil e se os mecanismos legais de proteção para as comunidades vulneráveis podem ser efetivadas para minorar as situações de injustiça social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo. Utilizou-se, para tanto, de estudos documentais e doutrinários como a Teoria da Justiça Ambiental, defendida por Martínez Alier (2015), Leroy (2016), Acselrad (2004, 2009 e 2010), Robert Bullard (1993), Rammê (2012), além da análise sistemática da Constituição Federal de 1988. Como atividade de campo foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, a partir de questões abertas sobre o tema a duas Promotoras Estaduais de Justiça e um Deputado Estadual da Bahia previamente selecionados, utilizando-se da análise temática de conteúdo, segundo Bardin (2011). Os resultados alcançados demonstraram que os conceitos, princípios e valores que recaem sobre o meio ambiente físico, cultural e do trabalho esculpidos na Constituição Federal de 1988 estão alinhados com a aplicação da Justiça Ambiental. Entretanto, para a efetivação de tais direitos, impõe-se a organização e participação das populações mais vulneráveis e invisíveis ao capital, nas situações de injustiça ambiental.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

MARYÂNGELA LOPES, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS. CAPUS III

GRADUADA EM LETRAS E EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. MESTRA EM EDUCAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE. DOUTORANDA EM ECOLOGIA HUMANA E GESTÃO SOCIOAMBIENTAL. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA DE DIREITO CIVIL PELO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCAIS - DTCS, CAMPUS III - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

ELIANE NOGUEIRA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UNEB CAMPUS VIII

Professora da Universidade do Estado da Bahia - UNEB

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Faculdade de Filosofia do Recife (1984), Mestrado em Ciências Biológicas (Zoologia) pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Doutorado em Ciências Biológicas (Zoologia) pela Universidade Federal da Paraíba (outubro de 2005).

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental

CARLOS ALBERTO SANTOS

Biólogo/Etnobiólogo, Doutor em Etnobiologia e Conservação da Natureza (UFRPE), Atua na área de Zoologia, Conservação da Biodiversidade, Etnozoologia e Etnoecologia. Professor da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais. Coordenador do Mestrado em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental DTCS/UNEB. Lider do Grupo de Pesquisa em Etnobiologia e Conservação dos Recursos Naturais (UNEB), Pesquisador do OPARÁ: Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (UNEB). Reside em Petrolina, Pernambuco. emails: cabsantos@uneb.br e cacobatista@yahoo.com.br.

Publicado
23-08-2023
Edição
v. 26 n. 51 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas
Seção
Artigos

A inscrição de algum trabalho implica a cessão de direitos autorais à Revista, comprometendo-se o autor a não enviar o artigo para outro veículo antes da data prevista para publicação.