VERDADE, CONHECIMENTO E PODER

observações sobre a negação da verdade como forma de ação política no Brasil do início do século XXI

Palavras-chave: Verdade, Democracia, Publicidade, Ação política

Resumo

Trata o presente ensaio da observação da conexão entre razão, comunicação e esclarecimento, porque ela permite compreender a negação das verdades científicas como forma de ação política que atinge o regime democrático, assim como o é o emprego da mentira e da manipulação ideológica, que impedem o trânsito de informações exatas e honestas.  Para tanto, inventariou-se a distinção entre verdade e opinião, como feita pela tradição (1) e fixou-se o entendimento de que o preceito da publicidade é uma memória do sistema jurídico, relacionada com o conceito de democracia (2), bem como ser a negação de verdades científicas forma de ação politica do governo brasileiro, no combate à Pandemia de COVID-19 (3). Os métodos utilizados foram o histórico-jurídico e dedutivo (do geral para o particular), e o procedimento, comparativo de descrições feitas pela filosofia política e pela teoria sistêmica. Constatou-se, em síntese, que o governo central vem trabalhando com informações falsas e com ‘segredo de Estado’, e que as únicas informações sobre número de casos, de mortes, andamento da vacinação, etc. a que se tem acesso são aquelas mostradas diariamente pelos canais de comunicação social

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Biografia do Autor

Maren Guimarães Taborda, FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público - Faculdade de Direito

Doutora e Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Gestão Tributária pela UCLM – Universidad Castilla La Mancha. Atualmente é Professora Titular da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Graduação e programa de Mestrado), nas disciplinas de História do Direito e de Direito Constitucional). Professora de Direito Constitucional na Escola Superior de Direito Municipal. Procuradora do Município de Porto Alegre (inativa). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, Linha Tutelas à efetivação de Direitos Transindividuais. Orcid.org/0000-0002-2947-7983. Endereço eletrônico: tabordamaren@yahoo.com.br

Publicado
18-03-2022
Seção
Dossiê - Justiça de Transição, Corrupção, Exceção, Diferença e Risco