A SEGUNDA ONDA DA COVID-19 NO ESTADO DO AMAZONAS: A INEFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO COROLÁRIO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL

Resumo

O objeto do estudo é a relação da inefetividade das decisões judiciais proferidas durante a segunda onda da Covid-19 com a negligência estadual. A análise foi realizada com base na seguinte perspectiva problemática: a atuação estatal influenciou na inefetividade das decisões judiciais que buscavam acesso ao leito Covid na segunda onda da pandemia? Para tanto, o objetivo geral da pesquisa foi relacionar a conduta do Governo do Estado do Amazonas durante a pandemia da Covid-19 com a inefetividade da prestação jurisdicional ao cidadão no âmbito da segunda onda. A pesquisa foi realizada por intermédio de uma metodologia de revisão bibliográfica, de cunho qualitativo e caráter exploratório, com análise documental. Os resultados indicaram que, das 187 pessoas que ajuizaram processos, apenas 71 tiveram sua decisão cumprida de forma efetiva. Evidenciou-se que o Poder Judiciário foi célere quanto ao proferimento de suas decisões, no entanto inefetivo quanto ao devido cumprimento delas, uma vez que ingerência dos governos fizeram com que a crise da Covid-19 fosse ainda mais agravada no estado amazonense, trazendo à tona as disparidades já existentes no Estado. Conclui-se que a inefetividade das decisões é consequência da deficiência governamental no enfrentamento da pandemia, gerando trágicos reflexos para o povo amazonense.