Uma leitura histórica quanto ao constitucionalismo dos direitos trabalhistas no Brasil e sua importância na vigente ordem democracia DOI - 10.5752/P.2318-7999.2014v17n33p239

  • Claudio Jannotti da Rocha Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Constitucionalismo social - Democracia - Constituição da República - Consolidação das Leis do Trabalho - Trabalhador.

Resumo

Aproveitando que no ano de 2013 dois importantes diplomas normativos brasileiros celebraram datas comemorativas, quer seja, a Constituição da República completou 25 anos e a Consolidação das Leis do Trabalho fez 70 anos, o presente artigo tem como objetivo demonstrar que a interface destes dois instrumentos legais e principiológicos (resultantes do constitucionalismo moderno), forma o que pode ser denominado de arcabouço jurídico protetivo, democrático e social destinado a maior parte da população brasileira: os trabalhadores.

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Biografia do Autor

Claudio Jannotti da Rocha, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Direito, doutorando em Direito pela PUC/MG.

Publicado
29-07-2014