Uma leitura histórica quanto ao constitucionalismo dos direitos trabalhistas no Brasil e sua importância na vigente ordem democracia DOI - 10.5752/P.2318-7999.2014v17n33p239
Palavras-chave:
Constitucionalismo social - Democracia - Constituição da República - Consolidação das Leis do Trabalho - Trabalhador.
Resumo
Aproveitando que no ano de 2013 dois importantes diplomas normativos brasileiros celebraram datas comemorativas, quer seja, a Constituição da República completou 25 anos e a Consolidação das Leis do Trabalho fez 70 anos, o presente artigo tem como objetivo demonstrar que a interface destes dois instrumentos legais e principiológicos (resultantes do constitucionalismo moderno), forma o que pode ser denominado de arcabouço jurídico protetivo, democrático e social destinado a maior parte da população brasileira: os trabalhadores.
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Publicado
29-07-2014
Seção
Artigos
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