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v. 14 n. 27 (2011): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas
Publicado:
07-10-2011
Artigos
VINCULAÇÃO E LIBERDADE DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS: ENTRE MANDATO IMPERATIVO E REPRESENTATIVO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p5
Lucas Catib Laurentiis
5
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AUTONOMIA PRIVADA E REGULAÇÃO ESTATAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO NA REGULAMENTAÇÃO DOS PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p21
Wesllay Carlos Ribeiro, Renata Siqueira Julio
21
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A AUTONOMIA PRIVADA COMO ANOMALIA JURÍDICA NO CONTEXTO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p42
Gualter de Souza Andrade Júnior
42
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DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES DA DIFERENÇA ENTRE CERTTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p71
Roberto Henrique Porto Nogueira, Michael César Silva
71
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REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA DOENÇA PREEXISTENTE NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p93
Michael César Silva
93
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O CONTRATO COMO OPERAÇÃO ECONÔMICA: CONTRIBUTO CIENTÍFICO A PARTIR DA OBRA DE ENZO ROPPO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p122
Renata Guimarães Pompeu, Ivan Guimarães Pompeu
122
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AUTONOMIA PRIVADA E REGULAÇÃO ESTATAL NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p136
Magno Federici Gomes
136
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A SINERGIA INSTITUCIONAL E A INDIVISIBILIDADE DE DIREITOS NA REALIDADE EUROPÉIA – A EXPERIÊNCIA DO ESTADO TURCO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p163
Luís Felipe Bicalho
163
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O DIREITO MORAL DO AUTOR NA CORRESPONDÊNCIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p175
Luiza Tangari Coelho
175
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ADOÇÃO INTERNACIONAL: A EFICÁCIA DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA BRASILEIRA ADOTADA POR CASAL ESTRANGEIRO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p187
Pamela D’ Ávila Laignier
187
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