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v. 14 n. 28 (2011): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas
Publicado:
01-06-2012
Artigos
A CIDADE ILEGAL E O ESTATUTO DA CIDADE: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p3
João Luiz Stefaniak, Jeaneth Nunes Stefaniak
3
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A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO: PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO NA SOCIEDADE DE RISCO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p31
Valdirene Silveira Flain
31
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A FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO SOB A ÓTICA AMBIENTAL E A EFETIVA DESTINAÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p53
Christian Reny Gonçalves
53
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A REDEFINIÇÃO DA ORDEM PRIVADA PELA LIQUIDEZ CIVIL-CONSTITUCIONAL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p77
Leonardo de Camargo Subtil
77
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A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p97
Natacha Souza John, Fernanda Favarini Odorisso
97
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SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO: ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p111
Frederico de Andrade Gabrich, Lorena Arantes Simões
111
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VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: OS LIMITES IMPOSTOS AO CONSTITUINTE DERIVADO PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p134
Elion Vargas Teixeira
134
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CPC ART. 285-A: CONSIDERAÇÕES CONTEXTUALIZADAS DA INTENTIO E DA MENS LEGIS EM PROL DE UMA INTERPRETAÇÃO "CONFORME" DIFERENCIADA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p174
Marcel Eugenne Diniz de Oliveira
174
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O PROBLEMA DA “VERDADE PROCESSUAL”: NOVA PERSPECTIVA SOBRE A BUSCA DA VERDADE PELA PROVA NO PROCESSO CIVIL - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p198
Vitor Gonçalves Machado
198
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