Normas Éticas e Código de Conduta da Revista da Faculdade Mineira de Direito – PPGD PUC Minas

O processo editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, desde a submissão do trabalho até a sua aprovação para publicação, envolve diversas partes: autor(es), editor, editores auxiliares, corpo editorial, avaliadores e equipe editorial – assim, mostra-se indispensável o cumprimento das normas éticas aplicadas pelo periódico em todas as fases do processo editorial.

Como periódico de abrangência nacional e internacional, sustenta-se nas condutas éticas dispostas nos regulamentos do Committee on Publication Ethics (COPE), bem como nas normas estatutárias e regimentais da PUC Minas.

Cada membro da estrutura editorial da RFMD, no exercício de suas funções, assume responsabilidades alicerçadas em condutas éticas no que tange às relações de raça, gênero, religião e política, garantindo sua neutralidade ao longo do processo editorial.

AÇÕES APLICADAS PELO PERIÓDICO EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS ÉTICAS

Diretrizes éticas obrigatórias aos autores:

O(s) autor(es) deve(m) seguir as diretrizes éticas e de conduta, sob pena de sanções aplicadas pelo editor e equipe editorial, que se veem no direito de suspender ou revogar a publicação em qualquer etapa do processo editorial, bem como solicitar esclarecimentos e/ou edições no artigo.

Diretrizes éticas obrigatórias ao corpo editorial e avaliadores:

O corpo editorial e os avaliadores que atuam na análise dos manuscritos designados para sua apreciação devem apresentar eventuais conflitos de interesses relacionados à pesquisa e/ou aos financiadores da pesquisa, não atuando em caráter pessoal e mantendo a conduta adequada na apresentação de seus argumentos e recomendações ao(s) autor(es). Deve-se aceitar para avaliação somente os manuscritos que se enquadram em sua área de atuação/expertise, visando a garantir a emissão de parecer coerente e relevante.

Diretrizes éticas obrigatórias à equipe editoral (Editor, Editores Auxiliares e Secretaria Editorial):

A equipe editorial deve preservar o anonimato de todos os envolvidos no processo editorial e apresentar eventuais conflitos de interesses relacionados à rejeição ou aprovação dos manuscritos ao longo do processo editorial.

• Copyright

A RFMD tem acesso aberto e livre de taxas para leitura e download dos artigos. Os conteúdos dos artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos autores. Ao submeter o artigo, o(s) autor(es) garante(m) que ele não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiros.

• Plágio

A RFMD, zelando pela ética editorial, conta com a colaboração dos pareceristas que, no momento da avaliação double blind, notificam à equipe editorial qualquer semelhança substancial entre o manuscrito em questão e artigos já publicados ou simultaneamente submetidos a outros periódicos, assim como outras informações consideradas pertinentes.

• Transparência Editorial 

Todas as etapas do processo editorial, a estimativa de prazos etc. são informadas no fluxograma da RFMD, disponível na página do periódico para consulta dos públicos interno e externo (corpo editorial, autores, leitores). Os dados estatísticos também podem ser acessados pelos órgãos de regulação e classificação do periódico e pela comunidade acadêmica como um todo.

A Revista mantém publicada em sua página na Rede Mundial de Computadores (sítio na internet) suas políticas relacionadas aos critérios formais e materiais de admissão de artigos, limites de artigos para autores do Estado de Minas Gerais (MG) e organização de dossiês temáticos dentre outras políticas que aderem ao presente Código de Ética.

• Originalidade do artigo

Os artigos submetidos devem ser inéditos, nacional e internacionalmente, não estando sob consideração para publicação e/ou publicado em nenhum outro periódico ou veículo de divulgação, excetuando-se trabalhos apresentados em Anais de congressos. Os conteúdos dos artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). Ao submeter o artigo, o(s) autor(es) garante(m) que ele não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiros. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia, desde que seja identificada a fonte.

• Declaração de Responsabilidade e Direitos Autorais

Antes da publicação oficial do artigo na página da RFMD e nos indexadores, o periódico se responsabiliza por enviar a versão final do manuscrito para aprovação pelo(s) autor(es), junto com a Declaração de Responsabilidade e Direitos Autorais nominal (modelo interno institucional), para assinatura e validação.

• Retratação

Os procedimentos adotados pela RFMD para o registro e a publicação de erratas, retratações e manifestações de preocupação são baseados nas normas apresentadas pelo indexador e publisher SciELO, que seguem as orientações dos principais comitês de ética, indexação e publicação científica. A principal fonte na área do periódico são as Normas de Retratação do COPE.

O presente Código foi aprovado e publicado pelo Comitê Editorial.