A COISA JULGADA E SEUS EFEITOS DE ACORDO COM A TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS

Resumo

Trata-se de pesquisa na área do Direito Processual Coletivo, sendo que o problema central é a questão da extensão da coisa julgada no processo coletivo, tendo como marco teórico a Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas. Visando encontrar uma solução adequada ao Estado Democrático de Direito, foi realizada uma análise, através de pesquisa bibliográfica, da evolução histórica do processo coletivo ao demonstrar a sua origem no Direito Romano e o seu fortalecimento no Estado Social. Buscou-se, ainda, apresentar as principais teorias sobre a coisa julgada e os limites da mesma no plano do processo civil individual, enfatizando-se o Direito Contemporâneo. Ademais, após esse estudo doutrinário, foi realizada uma análise da legislação brasileira sobre processo coletivo, especialmente no tocante ao tema: a coisa julgada. Tal delineamento foi fundamental para o entendimento das críticas trazidas pela Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas, que combate o modelo de legitimação para agir concebido na legislação brasileira, defendendo a participação ativa dos interessados difusos nas ações coletivas. Conclui-se, ao final, diante dessa teoria, que os efeitos erga omnes da coisa julgada só terão validade se a mesma advier de um processo coletivo em que o contraditório foi permitido a todos os interessados no bem tutelado.