Sobre o direito de autor e sua função social

Resumo

O texto aborda a questão da função social do direito de autor. Criticamos a contínua erosão da consciência dos limites ao direito dos autores, indicando as raízes históricas deste processo, e argumentamos em defesa de uma interpretação que subordina o direito de autor ao interesse social, como um instrumento de política cultural. Entendemos que o exercício abusivo deste direito constitui um claro desvirtuamento de sua finalidade social e não se coaduna com vários princípios consagrados em nossa ordem jurídica.