Teoria Geral do Dever Fundamental de Personalidade: resposta à problemática da insuficiência teórica do Discurso Jurídico e proposição correta de eticidade universal em face de projetos de vida diferentes válidos no contexto do Estado de Direito Democráti

  • Gualter de Souza Andrade Júnior Editor Responsável, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de demonstrar que a Teoria Geral do Dever Fundamental da Personalidade é a resposta correta para concretização do Direito Democrático e conseqüente consecução da promoção da dignidade humana. Isso ocorre quando se conjuga a referida Teoria com a Teoria do Discurso. Esta, por si apenas, não consegue satisfazer à construção teórica capaz de fazer com que tolerância e mera acomodação cedam lugar à efetivação em larga escala dos direitos da personalidade. Logo, a compreensão que os efeitos jurídicos obrigatórios que fluem do núcleo moral-jurídico das Constituições Democráticas é, à luz da historicidade da linguagem como pensamento, a moral do Estado de Direito Democrático em face de projetos éticos diversos válidos.

Palavras-chave: Filosofia da Linguagem, Estado de Direito Democrático, Teoria do Discurso, Teoria Geral do Dever Fundamental de Personalidade.

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Biografia do Autor

Gualter de Souza Andrade Júnior, Editor Responsável, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor RTI  (Regime de Temo Integral) da PUC Minas Unidades Serro e Contagem. Professor de Direito Privado e Teoria Geral do Direito. Professor de Mediação e Prática Real no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da PUC Minas. Coordenador de Pesquisa do Curso de Direito e do Campus da PUC Minas Serro. Editor da Revista Eletrônica do Curso de Direito da PUC Minas Serro.

Publicado
20-10-2011
Seção
Artigos de Docentes (Nacionais)