O INQUÉRITO POLICIAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO: influência da cultura inquisitória e a afetação aos direitos e garantias fundamentais

  • Érika Cristina Nunes Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

Entende-se como necessária a democratização e a constitucionalização do inquérito, visando contribuir para a afirmação de tal fase como procedimento integrante da persecução penal e para a elevação do investigado ao status de sujeito de direitos, possibilitando a realização dos direitos e garantias fundamentais no processo penal como um todo. Busca-se compreender a fase pré-processual, examinando o inquérito policial à luz do modelo acusatório, tendo como parâmetro princípios constitucionais e o Estado Democrático de Direito, bem como analisá-lo sob a perspectiva do modelo constitucional de processo, confrontando seus procedimentos inquisitivos com o sistema acusatório, voltado para a promoção dos direitos fundamentais. 

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Biografia do Autor

Érika Cristina Nunes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Aluna de disciplina isolada do mestrado em Direito Processual da PUCMinas.
Publicado
19-08-2014